Miguel de Mattos Chaves

CARTA ABERTA aos DIRIGENTES COMUNISTAS

2012-01-25T20:18:00.000Z

CARTA ABERTA aos DIRIGENTES COMUNISTAS.por Miguel Mattos Chaves a Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012 às 19:45. É inacreditável ver como os Dirigentes Comunistas (em Blogues e na Imprensa) continuam a distorcer os factos e a mentir às pessoas. Como continuam a mentir aos Portugueses.Agora, á falta de melhor, dizem que eu sou Fascista ???Quem me conhece, profissionalmente, pessoalmente e políticamente sabe quem eu sou e por isso não me dou ao trabalho de comentar as vossas disparatadas afirmações e ataques á minha pessoa.Acontece é que NÂO TENHO MEDO de VOCÊS, nem NUNCA TIVE, e por isso desmascaro as vossas mentiras, seja onde for.O que vocês Dirigentes Comunistas não conseguem engolir é que VIVEMOS EM DEMOCRACIA e que vocês deixaram de ser Inatacáveis... e têm vindo a perder o Poder de enganar as pessoas.E mentem, mais uma vez, quando dizem que são Democratas.Nem sequer têm a coragem de admitir que EM NUNHUM PAÍS do MUNDO instauraram uma Democracia.Digam-me UM SÓ PAÍS ONDE TENHAM IMPLANTADO a DEMOCRACIA.?Digam lá aos Portugueses qual foi o País onde implantaram uma Democracia !Mesmo em Portugal, ... há que repor a verdade dos factos!!Em primeiro lugar o único movimento Fascista que existiu em Portugal, no tempo do Estado Novo, foi o comandado pelo Dr. Rolão Preto. Os "camisas azuis".E esse movimento foi neutralizado por ordem do Dr. Salazar.Mas isso vocês sabem.Então se sabem, ... o que é que se passa?Passa-se que Vocês precisam de agitar as pessoas, precisam de que elas tenham medo e por isso atacam, quem se atreve a enfrentar-vos, chamando-lhes Fascistas e outras asneiras do género para as calar.Comigo, ... vieram bater a má porta!Na verdade o Dr. Salazar NÂO GOSTAVA dos FASCISTAS nem dos COMUNISTAS pois ambos os movimentos ideológicos defendiam e defendem DITADURAS. E nisso são IGUAIS.E é tempo dos que eventualmente não saibam, ficarem a saber disto!Entre Ditadura e Autocracia (que foi o que houve em Portugal no Estado Novo, devido á necessidade de se acabar com a desordem social, económica e política instalada em Portugal por Socialistas, Comunistas, Anarquistas e outros “istas”, da 1ª República) existe uma diferença muito grande, que se quiserem eu explico melhor.E a verdade, também, é que NÂO FORAM os COMUNISTAS que implantaram a Democracia em Portugal.Foram os Militares! Que evoluíram de um Movimento de Protesto para terem mais regalias e melhores salários, para um Movimento de Contestação ao Regime.E mesmo assim, estes só se pronunciaram dessa forma em 1972, pois até aí (1972) tinham apoiado o regime incondicionalmente.Foi por razões salariais, por razões de conflito entre Oficiais do Quadro Permanente e os Oficiais do Quadro de Complemento (se quiserem eu conto a história toda) e por razões de quererem melhores regalias, quando em serviço nas ex-Províncias Ultramarinas, que começaram a deixar de apoiar o Regime da 2ª República. Não foi por quererem a Democracia.Mas ... quem implantou a Democracia em Portugal, foram os Militares, ajudados por:- Dirigentes do PS (por exemplo o Dr. Mário Soares a que vocês, Comunistas, também chamaram muitas vezes de Fascista ),- Dirigentes do PPD (por exemplo o Dr. Sá Carneiro a que vocês também chamaram muitas vezes de Fascista),- Dirigentes do CDS (por exemplo o Dr. Freitas do Amaral a que vocês também chamaram muitas vezes de Fascista),- Dirigentes do PPM (por exemplo o Arqtº Gonçalo Ribeiro Telles a que vocês também chamaram muitas vezes de Fascista),E foram os Militares comandados pelo Gen. Ramalho Eanes e pelo Corpo de Militares do Regimento de Comandos, comandados pelo Coronel Jaime Neves que Vos Derrotaram em 25 de Novembro de 1975, quando Vocês queriam ASSALTAR o PODER para instalarem, (também em Portugal), mais uma das vossas DITADURAS.O que os Senhores queriam era ver implantada a Vossa “Ditadura Proletária”, que é UMA DITADURA que fez cerca de 70 milhões (nº de mortos na URSS por razões políticas) um milhão de vezes PIOR que a Autocracia Moderada que existiu, em Portugal.E como NEM SEQUER assumem públicamente o que gostariam de fazer a Portugal e aos Portugueses, se pudessem, (que NÂO GOSTAM de vocês NEM VOS QUEREM a Governar), lançam os ataques do costume e CHAMAM FASCISTA a TODA A GENTE que NÃO GOSTA de VOCÊS.Mas a mim não me metem medo.Nunca meteram, pois se tivesse de pegar em armas contra vocês, (em 1975 ou agora), para defender o POVO PORTUGUÊS da VOSSA TENTATIVA de IMPLANTAREM uma DITADURA e de entregarem o meu País á esfera de Poder da União Soviética, tê-lo-ia feito ou fá-lo-ia sem receio.Não fui dos que fugi para o Brasil... FIQUEI !!!O vosso TRUQUE já é velho! Está gasto. Já não convence ninguém. E a minha paciência para convosco esgotou-se há muito.Mudem de postura. Mudem de ataques!ASSUMAM sim ... OS ASSASSINATOS que os Comunistas Russos, Cubanos, Coreanos e Chineses, VOSSOS ALIADOS, praticaram e PEÇAM DESCULPA á HUMANIDADE, ao Mundo pelos Crimes que cometeram em todo o Mundo onde Vos deixaram actuar livremente.E peçam desculpa, em especial AOS PORTUGUESES que viveram no ex-Ultramar, pelas mais de 100.000 mortes que causaram com o processo de Descolonização, entre Abril de 1974 e Novembro de 1975.Peçam desculpa, também, por terem desfeito a vida de milhares de Portugueses que ficaram sem os seus haveres, sem as suas casas, sem os seus empregos.Peçam desculpa por terem implantado DITADURAS COMUNISTAS em Angola, Moçambique, Guiné e Timor.Peçam desculpa, também, por terem ENGANADO e TRAÍDO o POVO PORTUGUÊS que dizem defender.Só vos ficaria bem.Se FOREM REALMENTE DEMOCRATAS aceitem o MEU CONVITE, que já vos FIZ, para debater PUBLICAMENTE comigo ... o que Vocês REALMENTE FIZERAM a PORTUGAL e aos Portugueses de Bem.Digam a Data e o Local público onde querem o debate ..... Eu Lá Estarei !!!Fico á espera da Vossa resposta.Melhores cumprimentosMiguel Mattos Chaves

Vamos ás Evidências e aos FACTOS - O DIAGNÓSTICO !!!

2012-01-24T20:02:00.001Z

Vamos ás Evidências e aos FACTOS - O DIAGNÓSTICO !!!.por Miguel Mattos Chaves Meus caros Senhores, Minhas caras SenhorasEm Portugal as coisas passam-se sem que os responsáveis sejam RESPONSABILIZADOS.Pior passam-se como se Os DOIS políticos (Prof. Dr. Cavaco Silva e PSD, e Engº Sócrates e PS) não tivessem as suas quotas-partes de culpa no actual Estado da Nação.Ainda pior porque se passam estas coisas que afundam Portugal e os Portugueses, e os seus defensores acérrimos (Exemplos: os votantes mais esclarecidos ou com maiores responsabilidades no PSD e no PS), por clubite pura, (que não tem nada a ver com os interesses de Portugal), continuam a defendê-los, …isto apesar das evidências.Vamos ás Evidências e aos FACTOS:- O Prof. Doutor Cavaco Silva, enquanto 1º Ministro eleito com duas maiorias absolutas (portanto sem desculpa nenhuma) podia ter reestruturado as Pescas e os Meios Marítimos (Portos, Marinha de Pesca, Marinha Mercante e Marinha de Guerra, aproveitando o facto de o País ter 800 kms de Costa Marítima, no Continente, e mais umas largas centenas nas Ilhas, para além de possuir a maior Zona Económica Exclusiva de Mar da Europa), e.... NADA FEZ;- O Engº Sócrates, enquanto 1º Ministro eleito com maioria absoluta, quanto a este Estratégico tema….NADA FEZ, também;Isto apesar das PROPOSTAS CONCRETAS de DESENVOLVIMENTO apresentadas pelo CDS-PP, na Assembleia da República, todas elas RECUSADAS pela ARROGÂNCIA das maiorias absolutas; AGORA o CDS parece que se ESQUECEU do que SEMPRE DEFENDEU !!!!- O Prof. Doutor Cavaco Silva e os Ministros do PSD, podiam ter reestruturado a Agricultura Portuguesa e procedido á Reflorestação do País, com benefícios evidentes, e NADA FIZERAM; ao contrário venderam o período de carência dado pela então CEE , a troco de dinheiro para as auto-estradas;- O Engº Sócrates, e os Ministros do PS, quanto a este tema…arruinaram o que restava da Agricultura Portuguesa, não aproveitando sequer os fundos que a União Europeia tem, AINDA, para dar a Portugal; Portugal perdeu cerca de 650 milhões de euros da Comunidade por arrogância do seu 1º Ministro e do seu Ministro da Agricultura;Isto apesar das PROPOSTAS CONCRETAS de DESENVOLVIMENTO apresentadas pelo CDS-PP, na Assembleia da República, todas elas RECUSADAS pela ARROGÂNCIA das maiorias absolutas;AGORA o CDS parece que se ESQUECEU do que SEMPRE DEFENDEU !!!!- O Prof. Doutor Cavaco Silva, enquanto 1º Ministro Não Apoiou a INDÚSTRIA PORTUGUESA; não aproveitou os seus mandatos para a reestruturar; Incentivou o Investimento Estrangeiro com contrapartidas absurdas, e algumas das empresas estrangeiras que incentivou estão a fechar e a ir-se embora, .... com o nosso dinheiro;- O Engº Sócrates, enquanto 1º Ministro, Não Apoiou a INDÚSTRIA PORTUGUESA; não aproveitou os seus mandatos para a reestruturar; Incentivou o Investimento Estrangeiro com contrapartidas absurdas, e algumas das empresas estrangeiras que incentivou estão a fechar e a ir-se embora, .... com o nosso dinheiro;Isto apesar das PROPOSTAS CONCRETAS de DESENVOLVIMENTO apresentadas pelo CDS-PP, na Assembleia da República, todas elas RECUSADAS pela ARROGÂNCIA das maiorias absolutas;AGORA o CDS parece que se ESQUECEU do que SEMPRE DEFENDEU !!!!ENTÃO QUAL a DIFERENÇA ENTRE o Prof. Dr. Cavaco Silva, e Ministros do PSD e o Engº José Sócrates e Ministros do PS???ENTÃO QUAL a DIFERENÇA ENTRE o PSD e o PS???O Prof. Cavaco Silva incentivou a construção de um SISTEMA FINANCEIRO que sugou a economia e os portugueses;O Engº Sócrates … o mesmo, ATÉ ao REBENTAR da CRISE ACTUAL;Ambos construiram Auto-Estradas. Tudo bem! ....Mas é isso o mais importante para Portugal?Ou o mais importante seria ter um Sector de Pescas capaz de explorar os Recursos Marinhos de Portugal?Ou o mais importante seria ter uma Agricultura forte e organizada, que evitasse que se importem 85% dos alimentos que consumimos?Ou o mais importante seria Apoiar a Industria Nacional, os Jovens Empresários, os que Têm boas ideias e não têm dinheiro para as construir?Ou o mais importante seria CRIAR EMPREGOS duradouros para os Portugueses?O CDS-PP, cujo Coordenador é o Dr. Paulo Portas, dizia, e tinha razão, que tem estado tudo errado!FEZ PROPOSTAS CONCRETAS.AGORA o CDS parece que se ESQUECEU do que SEMPRE DEFENDEU !!!!A Comunicação Social NÃO as DIVULGA, dado que é afecta ao PSD (SIC, Expresso, Público), e afecta ao PS (RTP, TVI, Diário Notícias), PCP e BE!PS e PSD não as deixaram PASSAR na Assembleia da República e depois apresentaram algumas como sendo suas!! O que é apanágio de pessoas Muito sérias… !!! Verdade ???Portugal tem de mudar de vida, para se tornar um País melhor!O CDS-PP tinha projectos VIÁVEIS para Portugal e para os Portugueses! AGORA o CDS parece que se ESQUECEU do que SEMPRE DEFENDEU !!!!Já basta de 34 anos de desmandos e falta de visão! Já basta de alternância entre PRIMOS DIREITOS, Sociais-Democratas (PSD) e Socialistas-Democratas (PS)!Temos que ter ALTERNATIVA de MODELO de Sociedade e de Governo, virados para o Desenvolvimento, para a Família, para as Micro, Pequenas e Médias Empresas.E não alternância de pessoas e de cores de bandeiras, que é o que temos tido!Temos uma ALTERNATIVA possível para Portugal!BASTA a Nós Portugueses acordarmos, e nos dias das sucessivas eleições deste ano de 2009…darmos o nosso VOTO ao CDS-PP, DESDE que o Dr. Paulo Portas ACORDE e IMPONHA os PLANOS e MEDIDAS propostos pelo CDS!Está na NOSSA MÃO MUDAR PORTUGAL e a NOSSA VIDA!Se não o fizermos, de que nos queixamos???Melhores cumprimentosMiguel Mattos Chaves

CARTA ABERTA ao Dr. PAULO PORTAS

2012-01-14T18:36:00.000Z

CARTA ABERTA ao DR. PAULO PORTASpor Miguel Mattos Chaves Senhor Dr. Paulo Portas,Portugal corre agora, e face às políticas do SEU aliado, (que não o meu) o PSD, RISCOS graves de INSURREIÇÃO NACIONAL. Só um tonto (e V.Ex.ª não o é) não vê isto. Porquê? Pelas INJUSTIÇAS, ERROS, FRAQUEZAS e DESVIOS que abaixo dou nota, a saber: 1. Banco de Portugalnuma altura em que se pede a parte dos portugueses um esforço de retracção no seu nível de vida, em que esse esforço é pedido ao sector público, em que o Banco se insere, vem o Governador dizer que não cumpre esse esforço. SE eu fosse 1º Ministro: OBVIAMENTE DEMITIA-O de imediato. 2. Salários da Águas de PortugalLegalmente nada a dizer. Mas sob o ponto de vista dos VALORES, dos PRINCÍPIOS não posso aceitar que um administrador vá vencer 700.000 euros por ano. Ainda por cima porque cabe ao Governe cabe ao Governo dar a luz verde para a nomeação e um papel importante na Comissão de Remunerações. Donde o discurso do 1º Ministro e SOBRETUDO do líder da Direita Dr. Paulo Portas é de uma ausência de ÉTICA, de MORAL e de SENSIBILIDADE POLÍTICA afrontosos para os princípios da Direita e para os portugueses em geral. 3. Alienação da EDP.Neste dossiê foi cometido um ERRO ESTRATÉGICO MONUMENTAL. A electricidade e a energia em geral, são VITAIS para a SEGURANÇA e DEFESA de um País. Contem em si próprios segredos que evitem, por exemplo, que alguém "apague" o país, ou o ligue quando é necessário (nomeadamente em caso de conflito armado). Passando a sua gestão e posse para um Estado Terceiro está-se a abrir uma brecha enorme num factor crítico da SOBERANIA da NAÇÃO. 4. Retirada do 13º e 14º Mês dos ReformadosSobretudo aos Reformados oriundos do Sector Privado, mas também do Sector Público, está-se a ROUBAR e a DEFRAUDAR. Porquê? Porque essas pessoas PAGARAM ao longo da sua vida de trabalho essa Reforma. Isto é, entregaram ao ESTADO verbas mensalmente, durante ANOS, com a PROMESSA de que mais tarde iriam ter de volta esses valores. O Estado Previdência, construído pela DIREITA, e desvirtuado pela Esquerda com o se Estado Social, tem como PILAR FUNDAMENTAL a Reforma por Velhice ou por Doença. Donde a Direita, ou melhor o Dr. PORTAS e seus amigos pessoais, está a DEFRAUDAR e a CONFIANÇA de milhares de pessoas que ao longo da sua vida PAGARAM para ter Reforma. Em ESPANHA Mariano Rajoy tocou em tudo MENOS nas REFORMAS. Foi sério e cumpriu a contrapartida dos pagamentos mensais dos Espanhóis, cumpriu o CONTRACTO!!! O Dr. Portas é CONIVENTE em ROMPER e NÃO CUMPRIR esse contracto. Só por si ISTO É IMORAL!!! 5. Esforços de austeridade não equitativosRealmente não compreendo e estou à vontade. NUNCA TRABALHEI no SECTOR PUBLICO. E mesmo assim NÃO compreendo porque a iniciativa privada, os capitais e os trabalhadores do Sector Privado fiquem de fora dos ESFORÇOS pedidos, nomeadamente do esbulho do 13º 3 14º Mês. Porque não se constrói uma taxa ÚNICA para TODOS os RENDIMENTOS de TRABALHO e OUTRA para TODOS os RENDIMENTOS de CAPITAIS, repartindo assim o esforço pedido? O SER HUMANO NÃO É IGUAL.Mas quando a comunidade precisa TODOS SEM EXCEPÇÃO DEVEM CONTRIBUIR para a manutenção da INDEPENDÊNCIA e SOBERANIA de PORTUGAL. Valores e princípios NÃO SÃO ALIENÁVEIS, Dr. Paulo Portas. E Começo a achar que V.Ex.ª está a mais no CDS-Partido Popular porque está a TRAIR os VALORES e PRINCÍPIOS, para já não falar nos IDEÁRIO POLÍTICO da DIREITA. Assim apelo, mais uma vez ao seu sentido de Estado: OU V.Ex.ª é capaz de impor no seio do Governo a que pertence o Modelo de Sociedade da Direita, baseado em valores humanistas, SÉRIOS, com EQUIDADE, com LEALDADE, com SERIEDADE e VERDADE defendendo os VALORES PERENES da NAÇÃO PORTUGUESA, e contribuindo para o DESENVOLVIMENTO desta ou.... DEMITA-SE!!! Gostaria que V.Ex.ª fosse 1º Ministro MAS não gosto de o ver como Ministro e "Chevalier Servant", ou "Idiota Útil" do PSD com as políticas ERRADAS que este e o seu primo direito (os socialistas do PS) prosseguem desde há 30 anos, com os resultados que se vêem: Melhores cumprimentosMiguel Mattos ChavesEx-Dirigente Nacional e Ex-Candidato à Presidência do CDS-PP

Fuga para a Holanda dos CAPITAIS

2012-01-05T00:58:00.000Z

Quando não há Estadistas;
Quando Só há Políticos de muito Má qualidade (o que acontece de há anos para cá)
Os Capitais tomam o "freio" nos dentes;

De resto o Capital NUNCA teve Pátria, como é óbvio !

MAS ... quando havia ESTADISTAS, não tinham outro remédio se não cumprirem as Leis das Nações ...

Assim ... os Políticos fracos, e os seus "Chevaliers Servants" ou "Idiotas ùteis" endeusaram o Capital !!!

De que se queixam agora com a fuga para a Holanda dos CAPITAIS do "Messias" Soares dos Santos e seu Pingo Doce ???

Não têm vindo a VOTAR em LIBERAIS ?
Ambos Sociais-Democratas (PS e PSD)???
De que se queixam então ???

Querem as Leis do Mercado a sobreporem-se aos interesses das Nações ?? Então assumam a CUMPLICIDADE !!!

E Não se queixem.

Cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Porque NÃO SOU Liberal

2012-01-05T00:54:00.000Z

Não sou Liberal.
Sou da Direita Conservadora e tenho um modelo de organização da sociedade que não se baseia na lei do mais forte.

Procuro o equilibrio da sociedade tendo em conta o Ser Humano REAL.

Para mim Liberalismo e Comunismo
são duas faces de uma moeda viciada por UTOPIAS
que não tem em conta o Ser Humano tal como ele é.

Um abraço

LIBERDADE --- Uma REFLEXÃO

2012-01-02T21:07:00.000Z

REFLEXÃO:

Fala-se muito de Liberdade:

Estamos a falar do quê?

- Liberdade, com respeito pelos outros e pela autoridade necessária à vivência em sociedade?

- Libertinagem, em que cada um acha que pode dizer tudo dos outros sem qualquer responsabilidade?

- Libertinagem, em que cada um pode insultar, atropelar os direitos dos outros, trepar pelas costas dos seus concidadãos?

Em França, no Reino Unido nos EUA, a liberdade é entendida como a forma de viver com respeito pelos outros e pela autoridade necessária à vivência em sociedade.

Alguns Democratas portugueses deviam lá viver, nesses países, algum tempo, para aprenderem o que é a Democracia.

À Vossa Reflexão !!!

Miguel Mattos Chaves

EXIJO um REFERENDO NACIONAL sobre o EURO

2012-01-02T21:05:00.002Z

EXIJO um REFERENDO NACIONAL sobre a Tentativa Merkel/Barroso/Sarkozy e sobre o EURO
.por Miguel Mattos Chaves a Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2012 às 18:42.

Será a Federação melhor que um Quadro de União Intergovernamental de Estados que cooperam entre si, mantendo a sua autonomia e capacidade de decisão, como até aqui?

- Têm os Governos legitimidade para, nas costas dos seus Eleitores, nas costas dos seus Cidadãos, alienarem a capacidade de Autodeterminação das Nações, alienarem o direito á autodeterminação dos Povos? A quem pediram essa legitimação?

Não estamos a falar de temas menores!

- Quem lhes deu autorização, (aos Governantes), para que os Países, (o meu incluído) deixem de ser Soberanos?

Assim os Governantes TÊM que OBRIGATÓRIAMENTE NOS PERGUNTAR:

- Quer a constituição de uma Federação Europeia? OU

- Aceita que Portugal veja diminuída a sua Autodeterminação? OU

- Aceita que Portugal perca a sua Soberania?

Vejamos então quais os resultados (no Referendo que deverá ser obrigatoriamente realizado em Portugal) de um SIM ou de um NÃO:

Se o resultado for o SIM: o país passa, na prática, a Estado Federado pela adopção destas medidas do Trio Merkel/Barroso/Sarkozy e de todos os seus efeitos e perde a sua Soberania Plena, perde a sua Autodeterminação.

Se o resultado for o NÃO: o país permanece na União Europeia não adoptando e não sendo obrigado pelo presente projecto do Trio, ficando, assim, obrigado apenas ao cumprimento dos actuais Tratados em vigor (Roma, Maastrich, Amesterdão e Nice).

Como sou Europeísta, mas não quero uma Federação, não quero que o meu País perca a sua Soberania, e portanto recomendo que:

1)Todo o cidadão se bata pela organização de um REFERENDO em Portugal;

2) Todo o cidadão se bata pela redução das matérias de Integração (Federalização) exigindo ao Governo Português que o preveja no actual projecto ;

3) Todo o cidadão alerte a restante População Portuguesa para um aprofundar das Posições Federais que retiram poderes:

- Aos Estados Nacionais

- Ao órgão Intergovernamental – O Conselho Europeu

4) Cada Cidadão defenda Políticamente a Linha da Cooperação Intergovernamental, contra a opção Federal, explicando-a por todo o País, junto dos seus Concidadãos.

Deverá desmascarar e denunciar as matérias em que o Tratado é claramente Federal, em matérias que fazem parte do “Coração da Soberania” do Estado Português;

Depois de explicar bem, junto da população, tudo isto, e exigindo dos Governantes a organização de um Referendo, deveremos defender o NÃO ao Novo Tratado em preparação, na forma como ele irá ser proposto.

E deverá ser realizado um REFERENDO sobre a permanência ou Não de Portugal no Euro!

Ser Democrata impõe OUVIR os Governados sobre os TEMAS FUNDAMENTAIS. E este é um deles!

Cumprimentos e Bom Ano

Miguel Mattos Chaves

Num tempo em que se deitam fora, em Portugal e na Europa, COMPETÊNCIAS aliadas à EXPERIÊNCIA...

2011-12-29T17:58:00.000Z

Num tempo em que se deitam fora, em Portugal e na Europa, COMPETÊNCIAS aliadas à EXPERIÊNCIA

deixo-vos um COMENTÁRIO, após o texto seguinte, sobre esta situação. (VER ponto 2)

Este episódio que tem passado na Internet, é uma homenagem a todos/as os/as que têm mais de 45 anos

1) Um jovem muito arrogante, que estava a assistir a um jogo de futebol, tomou para si a responsabilidade de explicar a um senhor já maduro, próximo dele, porque era impossível a alguém da velha geração entender esta geração.

Dizia o rapaz:
"Vocês cresceram num mundo diferente, um mundo quase primitivo!".
O estudante disse isto alto e e bom som de modo a que todos à volta pudessem ouvi-lo.
E prosseguiu:
"Nós, os jovens de hoje, crescemos com a Internet , com os telemóveis, a televisão, os aviões a jacto, as viagens espaciais, astronautas na Lua, naves a visitar Marte. Nós temos energia nuclear, carros eléctricos e a hidrogênio, computadores com grande capacidade de processamento e ....," - fez uma pausa para beber um gole de cerveja.

O senhor aproveitou o intervalo do gole para interromper a liturgia do estudante na sua ladainha e disse:
- Você está certo, meu caro. Nós não tivemos essas coisas quando éramos jovens porque estávamos ocupados em inventá-las. E você, um arrogante dos dias de hoje, o que é que está a fazer para deixar para a próxima geração?

*Foi aplaudido de pé, por todos os circunstantes !

2) MEU COMENTÁRIO:
Na década de 1980 surgiu nos EUA a moda dos YUPPIES (Young Urban Professionals). Estes caracterizavam-se por ser jovens (dos 20 aos 30 anos), licenciados. Foram chamados ao comando das empresas e todos os que tinham mais de 40 anos foram compulsivamente reformados e dados como inúties.

Esqueceram-se duas coisas fundamentais:

1) A experiência, que só os anos trazem, não se aprende nas Universidades; E esta é vital, sobretudo no que se refere à gestão de equipas de trabalho, ao enquadramento profissional que permita um desenvolvimento capaz das novas gerações, e ao evitar de erros graves oriundos da inexperiência normal de quem ainda viveu poucos anos profissionais;

2) Esta experiência e consequente saber fazer é fundamental para se fazer a transição harmoniosa entre gerações.

RESULTADO: os americanos são de adoptar modas, mas também se descartam delas com muita facilidade se percebem que estavam errados.

Assim em 1992, um jovem de 24 anos, procedeu a operações financeiras ruinosas que levaram o Banco Berings à falência. Este Banco era considerado dos bancos mais sólidos e seguros do mundo.

Em resultado do escandalo que esta falência provocou, em 6 meses apenas, foram chamados,ao Activo, Todos os Quadros de mais de 45 anos que tinham sido mandados embora.

E desde 1993 que nos EUA para se ser Director de 1ª linha de empresas é necessário:

- Minimo de 15 anos de experiência profissional, após o terminus da Licenciatura; (+- 40 anos)

E desde 1993 que nos EUA para se ser Director Executivo de Topo ou Administrador é necessário:

- Minimo de 20 anos de experiência profissional, após o terminus da Licenciatura; (+- 45 anos)

e um Minimo de 5 anos como Director de 1ª Linha.

(Consultar sites dos Head Hunters de Nova Iorque, Boston, S. Francisco, Chicago, Dallas, Houston... etc... e sites de Universidades como: Harvard, Yale, UCCLA, Baltimore etc...)

E em Portugal ??? A moda chegou nos anos de 1990, como sempre depois de outros. E AINDA não foi abandonada!!!

Enfim ... deixo mais apreciações e mais comentários para quem os quiser fazer.

Apenas uma Nota:

- menos experiência é igual a oferta de remuneração mais baixa;

Melhores cumprimentos e um Bom Ano de 2012

Miguel Mattos Chaves

SANTO NATAL

2011-12-23T19:16:00.002Z

Que este NATAL aqueça os VOSSOS CORAÇÕES ... e a VOSSA ALMA

Que seja um NATAL de SENTIMENTOS LINDOS
(e não o comércio de prendas do dito pai natal)

Que seja um NATAL de FESTEJO do NASCIMENTO do MENINO JESUS
... com AMOR, TERNURA e CARINHO !!!

Beijinhos & Abraços com muita AMIZADE

as ASNEIRAS e IDIOTICES deste 1º Ministro não conhecem limites

2011-12-22T12:04:00.000Z

Realmente as ASNEIRAS e IDIOTICES deste 1º Ministro não conhecem limites...
Mais uma vez: Dr. Portas deixe lá de gostar de ser Ministro e abandone a Coligação... se não, quando este Governo sair, iremos outra vez parar ao Partido do Táxi.

E isso NÃO QUERO, NEM LHE ADMITO que o faça,
em NOME da DIREITA PORTUGUESA
que precisa de um Partido Forte que a represente.

Saia da Coligação com os Sociais Democratas
que NADA TÊM a ver com a DIREITA
nem com o Nosso Programa e Modelo de Sociedade...

REFLEXÃO sobre o ESTADO da NAÇÃO !

2011-12-17T16:25:00.002Z

No INVERNO do NOSSO DESCONTENTAMENTO ...
vamos lutar contra
a MEDÍOCRIDADE, a INVEJA e a AUSÊNCIA de VALORES ÉTICOS !!!

É ESTE o meu DESAFIO a si que me lê !!!

Se cada um fizer a SUA parte,
pode não mudar o Mundo ...

mas torná-lo-á MELHOR à sua volta!
PENSE NISTO !!!

a CIMEIRA da UE de dia 9/12/2011

2011-12-12T18:11:00.000Z

e a MONTANHA pariu um rato Federal
Merkel e Sarkozy,
mais os OBEDIENTES que não têm ideias próprias
foram DERROTADOS por apenas um:
DAVID CAMERON a que se juntaram as vozes da Hungria, Suécia.

QUERIAM JÁ a constituição de um ESTADO FEDERAL ...
e apenas conseguiram umas medidazitas que os mercados engolirão de boa vontade!

VENCEU quem tem da POLÍTICA uma VISÃO de SERVIÇO
à comunidade de cidadãos a quem... cumpre DEFENDER. E ainda bem.

PENA que o nosso 1º Ministro não tenha uma Visão de Estado ...

A seguir os folhetins do próximo capitulo.!!.. para já:
ENGLAND - 10 ; U.E - 0.
Miguel Mattos Chaves

quem tem Carácter

2011-12-04T18:03:00.002Z

Neste País quem tem Carácter,
quem Estuda a fundo as questões,
quem Tem Ideias Próprias e as Defende,
quem não se preocupa com o Políticamente correcto
e não vai atrás da "carneirada" vigente ...

é considerado ....
Extremista !!!

SÓ VISTO !!!!
o ponto a que este País
e as pessoas chegaram !!!!

FERIADOS RELIGIOSOS

2011-12-04T14:46:00.000Z

A propósito dos FERIADOS RELIGIOSOS -
parte importante da história de 900 anos de Portugal,
está ligada à Igreja Católica
e à Religião Cristã.

Quer gostem ou não.

E quer gostem ou não, intrinsecamente o Povo Português sempre foi Cristão
e após esta geração desorientada, voltará a sê-lo.

Daí que Portugal, a Igeja Católica e a Religião Cristã
sempre estiveram, estão e estarão intimamente ligados nos seus destinos, material, espiritual e psicológico.

Negar este facto é negar Portugal.
Cumprimentos

FERIADOS NACIONAIS

2011-12-04T14:28:00.000Z

Em vez de acabar com o
1 de Dezembro
- dia da Restauração da Indepedência Nacional
E com o 5 de Outubro
- dia da Fundação de Portugal

Porque Não acabam com
o 25 de Abril - data de Má Memória
E com o 1 de Maio ?

Eu RESPONDO:
COMPLEXOS da ESQUERDA INTERNACIONALISTA
que afectam o PSD
e agora o CDS...
ACHA BEM?

a DESRESPONSABILIZAÇÃO do GOVERNO de PORTUGAL

2011-11-23T17:48:00.002Z

a DESRESPONSABILIZAÇÃO do GOVERNO de PORTUGAL

face à TROIKA e face à U.E.

1. INTRODUÇÃO

Portugal é uma Nação, um País que tem um Estado Soberano de capacidade plena, assim reconhecido internacionalmente pelos outros Estados do Sistema. Este Estado é representado por um Governo eleito pela população que nele delega a capcidade de representar a Nação no contexto das Nações.

Tem, portanto, o “Ius Tractum” pleno. Isto é a capacidade de celebrar ou revogar Tratados Internacionais com outros Estados ou com Organizaçãoes Intergovernamentais, segundo os seus interesses estratégicos ou conjunturais.

E assim, nessa qualidade de Estado Soberano de Capacidade Plena, celebrou livremente Tratados de Adesão e outros Tratados (Roma, Acto Único, Maastrich, Amesterdão, Nice e Lisboa) com uma Organização Intergovernamental: a então C.E.E. e actual U.E.

Ora, embora o tenha feito “nas costas da Nação” pois não consultou os Portugueses para o efeito, teve a adesão de princípio da mesma Nação, para aderir sem transferências siginificativas de Soberania para essa organização de Estados.

O Tratado de Adesão não implicava mexidas no Coração da Soberania, tanto no Plano Externo como no Plano Interno, a saber:

No Plano Externo:

(a)Capacidade de estabelecer Relações Diplomáticas ou Consulares (Ius Legationem) com Países ou Organizações Intergovernamentais, segundo os seus interesses;

(b)Capacidade de fazer a Guerra ou celebrar a Paz, “Ius Belli”;

(c)Capacidade de Celebrar Tratados Internacionais ou de os abandonar, “Ius Tractum”;

(d)Direito a ser reconhecido e respeitado na Comunidade de Estados Soberanos como Estado Soberano de capacidade plena.

No Plano Interno:

(e) Não ter nenhum Poder Igual ou Superior no Plano Interno;

(f) Capacidade suprema de Legislar, no plano interno;

(g) Capacidade de Defesa e manutenção de Forças Armadas autónomas;

(h) Capacidade de defenir e executar as políticas conducentes ao bem estar das suas populações.

(i) Capacidade de defenir os Superiores Interesses da Nação e de tomar as medidas adequadas à sua defesa e prossecução.

(PRÓXIMO POST) :

2. ACTUALIDADE face à TROIKA e face à UNIÃO EUROPEIA

Cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

a CHANTAGEM de MERKEL

2011-11-23T11:22:00.001Z

a CHANTAGEM de MERKEL ...
diz a Chanceler Alemã que:
(1) não permitirá que o BCE ajude directamente as Economias Europeias em Crise;
(2) não permitirá emissão de titulos de divida pública europeia;
MAS ....
... DIZ que só permitirá SE a União Europeia evoluir para uma FEDERAÇÃO, (nas palavras dela: "...para um aprofundamento da UE...".
Isto é: ou vamos para uma Federação com a Alemanha a mandar ou NÃO haverá ajudas para nenhuma economia europeia que deverá salvar-se sózinha ou com os mercados ... leia-se FMI .
SE eu fosse 1º Ministro responderia: (a) Não ao aprofundamento; (b) Governo Português emitirá Certificados de Aforro a 4,5% liquidos e Bilhetes do Tesouro à mesma taxa para captar capitais nacionais; (c) preparação para Saída do Euro, com o delineamento da estratégia monetária e financeira de desenvolvimento; (d) pagamento diferido da dívida externa.
à Vossa consideração e Comentário

‎6ª PARTE - RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - Factor Estratégico

2011-11-22T15:25:00.002Z

‎6ª PARTE - RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - Factor Estratégico

6.4. - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zo...na Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão ( ):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ( ) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva( ) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.

Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.

Assim o potencial está lá mas não é explorado.

Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.

Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.

Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar.

Porquê?
Por falta de vontade política?
Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político?
Por falta de uma política de desenvolvimento?
Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?

Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.

O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente?
Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?

Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos;
dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas;
dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?

A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?

Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?

Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?

Para reflexão adicional:
- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.

Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?
Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?
Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
(CONTINUA)
Miguel Mattos Chaves

TROIKA e COMUNICAÇÃO SOCIAL

2011-11-17T15:03:00.000Z

os dislates da TROIKA e
o SERVILISMO e o SALOÍSMO da COMUNICAÇÃO SOCIAL portuguesa,
NÃO tem limites.
Vêem uns técnicos de 2ª ou 3ª de OI'S e logo os pretensos jornalistas,
correm ávidos a ouvir os dislates que esse gente tem para dizer.
... Se fossem portugueses da mesma categoria, nem lá iriam...
Enfim é a POBEZA INTELECTUAL que temos
na Comunicação Social ... e a que já estamos habituados !!!

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - FACTOR ESTRATÉGICO (5ª Parte)

2011-11-16T14:38:00.001Z

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - FACTOR ESTRATÉGICO (5ª Parte)
.por Miguel Mattos Chaves

Diagnóstico da situação actual

Voltemos um pouco atrás, ás conclusões do Relatório Melander, de 1958, confirmadas pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, que apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.

Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.

Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.

Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos”.

Também aqui, me parece que a equipa Melander esteve este ano em Portugal.

6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal:

É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:

- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;

- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;

- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;

- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.

- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.

- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha([1]).

Ora estes factores levam-me ás seguintes considerações:

- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;

- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.

- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.

Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;

E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.

Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.

E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.

“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!

- Dirigentes de sejam organizadores e distribuidores de tarefas;

- Dirigentes que tenham visão prospectiva, para além do dia seguinte;

- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas de mercearia do dia-a-dia.

Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.

Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;

Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso. Portugal progrediu.

[1] Portugal – 90.000 kms2 no Continente e cerca de 10 milhões de habitantes ; Espanha – 500.000 kms2 na Península e cerca de 40 milhões de habitantes.

Novo TRATADO FEDERAL da UE em Preparação

2011-11-16T14:26:00.000Z

Será a Federação melhor que um Quadro de União Intergovernamental de Estados que cooperam entre si, mantendo a sua autonomia e capacidade de decisão, como até aqui?
- Têm os Governos legitimidade para, nas costas dos seus Eleitores, nas costas dos seus Cidadãos, alienarem a capacidade de Autodeterminação das Nações, alienarem o direito á autodeterminação dos Povos? A quem pediram essa legitimação?
Não estamos a falar de temas menores!
- Quem lhes deu autorização, (aos Governantes), para que os Países, (o meu incluído) deixem de ser Soberanos?
Assim os Governantes TÊM que OBRIGATÓRIAMENTE NOS PERGUNTAR:
- Quer a constituição de uma Federação Europeia? OU
- Aceita que Portugal veja diminuída a sua Autodeterminação? OU
- Aceita que Portugal perca a sua Soberania?
Vejamos quais os resultados (no Referendo que deverá ser obrigatoriamente realizado em Portugal) de um SIM ou de um NÃO:
Se o resultado for o SIM: o país passa, na prática, a Estado Federado pela adopção desse novo Tratado (em preparação) e de todos os seus efeitos e perde a sua Soberania Plena, perde a sua Autodeterminação.
Se o resultado for o NÃO: o país permanece na União Europeia não adoptando e não sendo obrigado pelo presente projecto de Tratado, (já em discussão entre Merkel e Sarkozi) ficando, assim, obrigado apenas ao cumprimento dos actuais Tratados em vigor (Roma, Maastrich, Amesterdão, Nice e Lisboa).
Como sou Europeísta, mas não quero uma Federação, não quero que o meu País perca a sua Soberania, recomendo que:
Todo o cidadão se bata pela organização de um REFERENDO em Portugal;
Todo o cidadão se bata pela redução das matérias de Integração (Federalização) exigindo ao Governo Português que o preveja no actual projecto (em preparação) de Tratado;
Todo o cidadão alerte a restante População Portuguesa para um aprofundar das Posições Federais que retiram poderes:
- Aos Estados Nacionais
- Ao órgão Intergovernamental – O Conselho Europeu
Cada Cidadão defenda Políticamente a Linha da Cooperação Intergovernamental, contra a opção Federal, explicando-a por todo o País, junto dos seus Concidadãos.
Deverá desmascarar e denunciar as matérias em que o novo Tratado será claramente Federal, em matérias que fazem parte do “Coração da Soberania” do Estado Português;
Depois de explicar bem, junto da população, tudo isto, e exigindo dos Governantes a organização de um Referendo, deveremos defender o NÃO à Federação Europeia
Miguel Mattos Chaves

o fim da Paz na Europa ?

2011-11-15T18:00:00.003Z

De há 4 anos para cá que digo ...
está a caminho o fim da Paz na Europa.

Paz anormal se atentarmos na História de 10.000 anos do Continente Europeu.
Na verdade NUNCA houve 60 anos de Paz neste Continente.

Tem sido isto possível pela construção do Estado Previdência.
Este foi abastardado pelo Estado Social da Esquerda e portanto está falido.

Com a sua extinção deixa de haver almofadas sociais que aguentem a população.

Gostava de estar enganado... mas creio bem que não...!!!

Veremos em breve o resultado...

FUGA em FRENTE da UE

2011-11-15T18:00:00.000Z

o Problema, meus caros Amigos,
é que podemos estar a caminhar para uma FUGA em FRENTE ...
mais uma, da União Europeia.
Falo da tentativa de "construir" um ESTADO FEDERAL,
sob o mando da Alemanha e da França.

Nesse caso passaremos a ser o UTAH dos EUA, ou seja o Estado Federado mais pobre e abandonado da Federação..

Veremos nos próximos tempos se é esta a fuga para a frente ou não!

POR MIM SOU FORMAL e VEEMENTEMENTE .... CONTRA uma FEDERAÇÃO EUROPEIA !!!

Já agora .... PENSE BEM NISTO !!!

2011-11-11T03:27:00.000Z

a EUROPA
já faz parte
do PROBLEMA
e Não
da Solução

Já agora .... PENSE BEM NISTO !!!

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - 4ª Parte

2011-11-11T03:24:00.000Z

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - 4ª ParteNão resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:

O que é Estratégia e qual a sua importância: ...
Estratégia( ) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento
e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.

Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar.

Um Plano Estratégico Nacional.

Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional( ) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.

Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.

Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.

E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.
Isto é, manterem a sua capacidade de auto governação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.

Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação.

Neste caso, de Portugal e dos Portugueses.

Ou haverá?
( C O N T I N U A )

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - 3ª Parte

2011-11-11T03:16:00.002Z

Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório MELANDER (Melander = Presidente do Banco Central da Noruega e Secretário Geral Adj da OCDE)

Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.

Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.

6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI e sua justificação

6.1 – Planos de Fomento ou DesenvolvimentoPortugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.

Dir-se-á:
o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…

Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem.
Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo.
Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…

É isto inevitável?
Creio que não!
Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.

Vejamos:

O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à
iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre
o seu desenvolvimento.

Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos
consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo
prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca
legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal
concebidos e pior…mal governados.

Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de
cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.

Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder
político do momento.

Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento,
em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.

Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao
país desenvolver.

Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia
nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.

(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto
e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).

Como se a economia global não fosse a soma das economias nacionais, a nossa
incluída.

Como se a economia global fosse preferir os investidores internacionais em
desfavor dos investidores nacionais.

Como se a economia global implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de
índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de
investidores multinacionais ou transnacionais.

Como se a economia nacional e a economia global não fosse constituída por
milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a
funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”. Os capazes andam para a frente!

(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada!

Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o
desenvolvimento;
- nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os
actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento
estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave:
desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e
dos seus cidadãos.

Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento
obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado. (CONTINUA)

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - Uma necessidade ESTRATÈGICA - 2ª Parte

2011-11-11T03:14:00.000Z

‎2ª PARTE ( RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - Uma necessidade ESTRATÈGICA)

4. O Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander e sua actualidade
Em Outubro de 1957 o Conselho da OECE tinha decidido que a Comissão intergovernamental, o Comité Maudling, procedesse aos estudos necessários e iniciasse as negociações com os vários países, sobre a criação da referida zona, de forma a avaliar das condi...ções de cada um em participar em tal espaço.

Nos meios governamentais portugueses, e no seio da OECE, havia dúvidas se Portugal estaria em condições de pertencer, como membro de pleno direito, à projectada Zona.

Portugal, através do Embaixador Teixeira Guerra, a propósito deste tema tinha feito saber, em 26 de Novembro, que seria difícil aderir à referida zona, pelo menos nas condições constantes da proposta britânica. Esta considerava apenas a adesão de Nações Industrializadas, o que não era manifestamente, na altura, o caso de Portugal, país que, segundo os seus responsáveis, era caracterizado como um país «em vias de desenvolvimento».

Assim e para o caso português foi nomeada uma comissão de peritos da organização, liderada pelo Presidente do Banco Central da Noruega, M. Melander.

Esta apresentou um extenso, e exigente, inquérito destinado a ser respondido pelas autoridades portuguesas e visitou Portugal em Outubro, levando a efeito várias visitas de estudo pelo país.

No inquérito formulado, sobretudo sobre questões económico-financeiras, Portugal foi chamado a justificar o conceito de República Corporativa( ), para além de ser solicitado a pronunciar-se sobre a política governamental de carácter económico, nomeadamente sobre os planos de Fomento, e sobre outros extensos e complexos assuntos( ). A resposta de Portugal foi igualmente extensa tendo sido entregue ao Comité em Maio de 1958.

Cabe aqui uma nota explicativa sobre uma teoria mal conhecida do público, desenhada pelos teóricos da República Corporativa, que pelo seu inegável interesse não resisto a reproduzir:

“A expressão República Corporativa significa que a colectividade soberana não é formada por indivíduos isoladamente considerados como tal, mas por sociedades primárias (elementos estruturais da Nação) – família, organismos corporativos e poderes locais (autarquias locais), nos quais se agrupam indivíduos e por intermédio dos quais estes exercem os seus direitos políticos. Todas as actividades económicas da Nação, nos termos da Constituição portuguesa, devem estar representadas no seio de organismos corporativos, abertos tanto a portugueses como a estrangeiros”.

No fundo, com cambiantes, a representação dos interesses dos cidadãos junto dos poderes instituídos continua a fazer-se desta forma na sociedade portuguesa, como bem se poderá verificar numa análise da actualidade.
……………………………

Na sequência das respostas do Governo, o Senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho nº 21 da OECE) ( ), e os seus colegas Srs. Gérard Bauer (Representante da Suíça na OECE) ( ) e J.F. Cahan (Secretário Geral Adjunto da OECE) ( ), produziram um documento, que ficou conhecido, de alguns, como o “Relatório Melander”, mas cujo título real é: “Rapport du Groupe D’Experts Presidé para M. Melander au President du Comite Intergouvernemental sur les demandes de la Delegation du Portugal Relatives aux conditions de Participation de ce Pays a la Zone de Libre Echange”. ( )

As conclusões deste relatório vieram a ser muito importantes para as futuras negociações de entrada de Portugal na EFTA.

Parte do Diagnóstico contido no Relatório “MELANDER”:- A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.( )
Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político. A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958( ).

Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa. E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores.

As razões eram muitas e objectivas.

Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.

Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos. Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.

Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.

Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.

Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.

O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.

Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.

Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”( ).

Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.

No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.

Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.

Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.

Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.

No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.

O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro ( ).

Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.

No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.
(CONTINUA )

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO de PORTUGAL - 1ª Parte

2011-11-11T03:07:00.003Z

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO do PAÍSUma necessidade Estratégica para Portugal!

Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra.
- Mas qual é a pedra que sustém a ponte? - pergunta Kublai Kan
- A ponte não é sustida por esta ou aquela pedra - responde Marco, - mas sim pela linha do arco que elas formam.
... ... Kublai kan permanece silencioso, reflectindo.
Depois acrescenta:
- Porque me falas das pedras? É só o arco que me importa.
Polo responde:
- Sem pedras não há o arco.

1. IntroduçãoSão muito frequentes as situações em que os indivíduos e as instituições se põem a si próprios interrogações inquietas acerca do evoluir provável da vida colectiva, em qualquer dos seus segmentos económico, social ou político; e isso sucede designadamente na medida em que elas pretendem fazer assentar em bases tão sólidas quanto possível as suas decisões nalguma daquelas esferas de interesses.

Porém o que ocorre com frequência nessas circunstâncias é que ao fim e ao cabo, a escolha é feita recorrendo às faculdades de intuição, mais do que à previsão racionalmente estabelecida, com a justificação de que a complexidade da vida individual e social não se deixa penetrar completamente por instrumentos conceptuais rigorosos da análise e, por conseguinte, de que é forçoso raciocinar e prever mediante a fixação de muitas e variadas hipóteses cuja aceitabilidade é, por vezes, muito difícil de caucionar.

Esta é uma matéria, a da industrialização, vasta e complexa de que aqui se deixam apenas algumas linhas gerais, algumas pistas e algumas medidas concretas.

Se houver interesse, e mais tempo para o estudo e articulação de proposta de política de industrialização, do que o prazo dado, poderei aprofundar este trabalho e identificar mais medidas concretas, que contenham o objectivo de dotar o país de um tecido industrial forte, gerador de emprego e gerador de riqueza.

Nomeadamente seria interessante escalpelizar alguns dos modelos das relações inter industriais e a sua correlação com a política económica, para melhor verificarmos dos efeitos potenciais na economia geral do país.

Mas tendo-me sido pedido um “paper” rápido de algumas medidas que reputo de importantes e estratégicas para o país, com vista à re industrialização de Portugal, é isso que vou tentar dar forma nas páginas seguintes.

2. Enquadramento histórico ( )Algumas das Principais medidas de Política Económica, da 2ª República, que levaram á industrialização de Portugal

A actualidade das mesmas - (a negrito as principais coordenadas)
Durante, praticamente toda a 2ª República, prevaleceu uma Política Monetária de «dinheiro barato». A estabilidade dos preços era completada com baixas taxas de juro, regulamentadas por lei.

As taxas das operações activas( ) que os bancos podiam praticar estavam limitadas por uma margem, acima da taxa de desconto, de cerca de 1,5 pontos percentuais( ).
É preciso distinguir e subdivir o processo de crescimento económico de Portugal em duas fases, naquilo que se refere ao seu processo de liberalização do comércio externo ( ) :

A 1ª fase – 1958-1965 – durante os anos cinquenta e os primeiros anos da década de sessenta, do século XX, em que a atitude dominante era o proteccionismo, baseado no argumento de que se estava no princípio da industrialização, as indústrias estavam no seu início e que havia que proteger o seu nascimento e proporcionar-lhes condições de vingarem. Verificaram-se nesta fase crescimentos médios anuais do PIB acima dos 6%.

A 2ª fase – 1966-1973 - nesta, meados dos anos sessenta e início da década de setenta, deu-se a liberalização da nossa economia. Assistiu-se a crescimentos médios acima dos 7%.

A taxa de crescimento da economia, entre 1970 e 1973, foi de cerca de 9% ao ano, tendo o desenvolvimento sido financiado pelo Estado e por alguns bancos, detidos por alguns grupos económicos.

A taxa de desemprego rondou os 2% na década de 1960 e a emigração diminuiu, no referido período.

Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB.

No entanto houve duas excepções: no período do pós-guerra, 1947/1948, e nos anos de 1961 a 1963 o deficit esteve acima dos 3%.

No começo da década de sessenta, a dívida pública cresceu dos 21,6% em 1960, para os 28,1% em 1964, tendo a dívida externa crescido de 2,5% em 1960, para 7,9% em 1964, tendo estes acréscimos sido devidos ao começo da guerra no ultramar, verificado em Angola, Moçambique e Guiné.

A inflação foi sempre rigorosamente controlada tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte subiu para os 7%.

A taxa de desconto do Banco de Portugal era de 2% em 1944, que se manteve até 1965, tendo subido a partir daí para os 2,5%.

O capital barato foi determinante para a descolagem de Portugal, bem como a estabilidade dos preços, o que favoreceu a realização de investimentos de capital intensivo.

3. Os Planos de Fomento e o seu papel na reestruturação da economiaA 1ª tentativa de elaboração de um programa de desenvolvimento foi a Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935( ).

Tratava-se de um programa a pôr em execução no decurso de um período de 15 anos, circunscrito a um certo número de investimentos públicos considerados da maior importância, sem que tenha havido a preocupação de os inserir num conjunto sistematizado.

No final deste plano, foi levada a efeito a elaboração e a execução de uma série de planos administrativos parciais: “reorganização dos serviços postais e telefónicos, desenvolvimento hidro-agrícola, reflorestação, desenvolvimento da extracção mineira, fornecimento de água, equipamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante”( ). Avaliados, no início, em 6,5 milhões de contos os investimentos totais acabaram por atingir os 14 milhões de contos no termo da vigência da lei de 1935.

No período do pós-guerra, Portugal lançou um conjunto de planos de investimento e de medidas de cumprimento obrigatório para o sector público.

Para o sector privado estes, denominados de Planos de Fomento, eram apenas de enquadramento macro-económico permitindo, no entanto, à iniciativa privada, perceber das intenções do poder político sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento e, se fosse caso disso, ser apoiada directa ou indirectamente pelo Estado.
Para mais, estes planos eram trabalhados, na sua concepção, não só a nível governamental como também eram chamados a dar a sua colaboração várias entidades privadas, nomeadamente as associações patronais e as empresas públicas. A sua execução anual era discutida na então Assembleia Nacional e articulada com os Orçamentos anuais do Estado.

No período que decorreu entre 1953 e 1974 foram concebidos e construídos 4 Planos de Fomento e um denominado de Plano Intercalar.

O 1º Plano de Fomento vigorou entre 1953 e 1958( ). Compreendia seis capítulos: agricultura, energia, indústrias–chave, transportes e comunicações, escolas técnicas e iniciativas do mesmo género no Ultramar. Continha, portanto, um conjunto de investimentos nos vários campos de actividade onde o país mais carecia do investimento necessário ao seu desenvolvimento.

Cerca de 35% dos investimentos totais previstos, foram dirigidos para o campo da energia, em que se previa a construção de barragens hidroeléctricas e a construção de redes de transporte de energia, gerada pelas mesmas, de forma a estender o uso da electricidade aos centros e populações rurais.

Na área das comunicações e dos transportes previa-se a construção e reparação de estradas, construção de infra-estruturas ferroviárias e a construção de infra-estruturas necessárias às telecomunicações terrestres e marítimas. Nesta área foram investidos cerca de 32%, das verbas do plano.

No sector da agricultura, silvicultura e pescas, e na hidráulica de apoio cerca de 17% dos montantes em causa, que seriam aplicados no repovoamento florestal, na irrigação por meio de grandes albufeiras e na colonização interna.
A investigação e o ensino técnico seriam contemplados com 2%
e os apoios à industrialização significariam cerca de 12% do total.

Os investimentos totais do plano significavam cerca de 23,6% do Produto Interno Bruto( ), a que correspondia uma dotação de 13 milhões e meio de contos. Na realidade foram investidos na Metrópole 10,4 milhões de contos e 4,5 milhões no Ultramar, ultrapassando os objectivos inicialmente previstos.

O referido plano foi apresentado publicamente numa série de conferências organizadas para o efeito, e como razão fundamental para o início desse tipo de organização era apontada a “complexidade das tarefas colectivas que os aumentos demográficos e os altos níveis de vida das populações impõem aos Estados modernos” e pela “necessidade política de atingir determinados objectivos em prazos certos” de forma a responder a ”questões políticas, económicas e financeiras que o plano enfrenta e dos resultados que visa” e a enfrentar a necessidade de disciplinar a actividade do Estado.

Como ponto de partida, na concepção do plano, a atenção primária incidia nos recursos disponíveis, isto é nos recursos próprios do país, e após esse levantamento descreviam-se as necessidades existentes atribuindo-se então os recursos possíveis a cada área de necessidade, de forma a evitar “uma pressão demasiada sobre a economia interna”, que a criação de meios de pagamento artificiais poderia criar o que poderia conduzir a uma quebra da estabilidade monetária e do equilíbrio social”.( )

No capítulo dedicado à iniciativa privada a orientação ia no sentido de o Estado “fomentar a criação de empresas, apoiá-las técnica e financeiramente, ditar-lhes regimes adequados de exploração... e retirar-se, quando não seja.

(CONTNUA)

REFLEXÃO

2011-11-11T03:06:00.001Z

O Povo Português precisa de verdadeiras élites, aquelas que juntam o pensamento á acção.

Adere e é motivável por grandes projectos.

O que é necessário é que apareçam pessoas que pensem o país e que tenham projectos para Portugal que sejam capazes de motivar a passagem das palavras á operacionalização destas.

o MAR e PORTUGAL - 9ª e Última Parte

2011-11-11T03:01:00.000Z

o MAR e PORTUGAL - 9ª e Última Parte
por Miguel Mattos Chaves

Para Portugal, no geral, e para as empresas, em particular, esta é uma oportunidade estratégica.

Miguel Mattos Chaves Integrado no espaço europeu, o mercado português e as suas empresas correm riscos de periferização e de subordinação, nomeadamente ao centro regional ibérico, em que a nossa dimensão em termos do número de consumidores potenciais é de apena...s cerca de 21%.

Portugal deverá, assim, diversificar as suas dependências, formais ou informais, de maneira a não estar excessivamente dependente de um só bloco, tentando passar a ter outro “espaço de manobra” que lhe permita alguma voz internacional, que lhe permita poder tentar maximizar os seus interesses.

Nesta linha de pensamento existe uma oportunidade, se soubermos explorá-la, para Portugal se tornar algo relevante no seio do Sistema Internacional, em geral, e no europeu, em particular e que tanto tem a ver com o Mar, embora não exclusivamente:

- explorar os recursos marinhos á sua disposição;

- explorar as “auto-estradas marítimas”, sobretudo as que nos ligam aos países de língua oficial portuguesa;

- ajudar a sedimentar e fortalecer um bloco Lusófono, de que tanto têm falado, quer o Prof. Adriano Moreira quer o Prof. Ernâni Lopes, que nos permita, se bem articulado, ser a “ponte” entre esses dois mundos, ou espaços, para o qual já se deram os primeiros passos, embora na minha opinião tímidos, através da constituição da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Para isso, além de bloco cultural, dado ser a base imediata de união possível, terá de evoluir para os campos económico, político e mesmo militar.

Se Portugal conseguir ser, em linguagem simplificada, “o embaixador” do bloco lusófono na União Europeia e ser ao mesmo tempo “o embaixador” da União Europeia nesse bloco, adquirirá uma importância internacional bem superior à detida actualmente, por motivos óbvios.

As potencialidades estão aí: mesma língua, a mesma matriz cultural, embora com algumas diferenças, a experiência de séculos no contacto com esses povos, a nossa conhecida capacidade de diálogo e de estabelecer pontos de convergência de interesses.

Já o fizemos na nossa história, poderemos fazê-lo outra vez, embora com um novo modelo.

Modelo de cooperação entre Estados Soberanos, que identifiquem interesses comuns, face aos cenários e blocos internacionais deste século XXI. Para isso, os países integrantes terão de se dispor a construir uma base comum que lhes permita, a todos, terem um papel na cena internacional.

Portugal, como matriz dessa potencial comunidade, deverá ser capaz de ajudar à sua organização, à reflexão estratégica que será necessário desenvolver, para chegar à formação desse bloco.

A Portugal deverá caber um papel de levantamento, motivação e de articulação dessas capacidades comuns.

Para isso deverá formular um plano estratégico que englobe não só os países africanos mas também o Brasil, na futura organização mais profunda, cuja génese se encontra construída.

Deveria conceber programas de apoio operacional aos agentes económicos portugueses que lhes permitissem avançar na direcção da internacionalização efectiva nesses mercados, simplificando ao mesmo tempo os procedimentos administrativos, fazendo inserir a política de cooperação no modelo de modernização de Portugal e assumir que ao Estado português deveria caber uma acção de “motor” e de “mobilizador”, tanto das vontades internas como das vontades dos seus congéneres, membros da CPLP([1]).

O desenvolvimento das relações com a África e o Brasil, numa óptica de inserção na economia global, poderia funcionar para Portugal como o mecanismo básico de criação de vectores de compensação que nos permitissem estabelecer um sistema de equilíbrio estratégico onde o vector de modernização (a UE) fosse incorporado, tentando proporcionar novas possibilidades estratégicas de afirmação de Portugal no seio do Sistema Internacional, em geral, e no da União Europeia, em particular([2]).

Como exemplo daria ainda mais algumas sugestões para serem objecto de um estudo aprofundado:

1) fomento e incentivos ao reaparecimento da Marinha Mercante portuguesa, quer de cabotagem, quer de longo curso, na minha opinião vitais para um país com as nossas características geopolíticas.

2) investimento no desenvolvimento da área dos transportes (pessoas e mercadorias), criando “pooles” entre as companhias (aéreas e marítimas) das várias nacionalidades para a exploração de rotas e apoio às actividades de trocas entre os vários países da comunidade Lusófona;

3) investimentos na área das Telecomunicações e das Novas Tecnologias de Informação, que facilitassem as comunicações e a circulação da informação integrada entre os vários espaços;

Temos de encontrar forma de pôr em marcha um Plano Global Estratégico de Política Externa, resultante do Plano Estratégico Nacional, que nos permita aceitar o que é de aceitar, e recusar o que é de recusar na frente comunitária, e saber alargar a nossa rede de interesses, fora da União, sem colocar em causa a nossa inserção na mesma, dando ao Mar a importância e a valorização efectiva da posição estratégica que detém.

É sobre tudo isto que teremos em conjunto, independentemente da filiação partidária, de reflectir, para que Portugal possa ser o que todos queremos que seja: um país relevante na cena internacional, tendo em mente a nossa dimensão e as nossas capacidades.

E boa parte da nossa dimensão está no mar.

Assim consigamos adquirir as capacidades para o explorar nas suas várias vertentes: comunicacional, transportes, exploração de recursos e defesa.

Assim, se houver vontade e discernimento político, se houver um envolvimento claro das élites de que o país dispõe na discussão construtiva, na busca de soluções, poderemos encontrar o caminho adequado.

Basta, para tal, que os portugueses envolvidos na necessária (e por fazer) reflexão estratégica, (de médio e longo prazo), assumam a História de Portugal na sua plenitude e os seus ensinamentos, percebam qual a importância decisiva da posição Geoestratégica e Geopolítica do país e se deixem de complexos de inferioridade, planeando o futuro com realismo mas também com ambição.

O Povo Português precisa de verdadeiras élites, aquelas que juntam o pensamento á acção.

Adere e é motivável por grandes projectos.

O que é necessário é que apareçam pessoas que pensem o país e que tenham projectos para Portugal que sejam capazes de motivar a passagem das palavras á operacionalização destas.

F I M

Obrigado por lerem

Miguel Mattos Chaves

Minha RESPOSTA a Objecções colocadas por amigos sobre a Construção de Barragens:

2011-11-08T17:16:00.001Z

Minha RESPOSTA a Objecções colocadas por amigos sobre a Construção de Barragens:

Vamos então por partes:

(1) OBJECÇÃO: fim dum ecossistema -
RESPOSTA: com essa premissa nada se construíria, nem casas, nem estradas, ... nada, porque toda e qualquer intervenção humana tem consequências na natureza;

(2) OBJECÇÃO: Estatuto de Património Mundial
... RESPOSTA: bom... nesta matéria a UNESCO fica muito feliz. Mas os portugueses ficarão sem mais água potável (recurso estratégico) e com menos energia (recurso estratégico) em favor de um cognome sem significado para o bem estar real das populações do país em geral;

(3) OBJECÇÃO: alterações à qualidade dos produtos agrícolas
RESPOSTA - curiosa a avocação deste tema num país em que de 75% de autosuficiência agro-alimentar, passámos a ser dependentes (para comer) do exterior em 85%, isto em apenas 37 anos;

(4) OBJECÇÃO: turismo ferroviário
RESPOSTA - segmento do sector do turismo, com algum interesse sem dúvida, mas que perde em desfavor dos interesses estratégicos do País....

Cumprimentos a todos os amigos

o MAR e PORTUGAL - 8ª Parte - penúltima parte

2011-11-08T10:32:00.000Z

o MAR e PORTUGAL (8ª Parte) - penúltima parte

O Presente e o Futuro
Interesses de Portugal de médio e longo prazo
...
... Mas este quadro do Atlântico Norte, em que Portugal ocupa ainda, e apesar de tudo, uma posição de destaque , está a mudar e a Espanha, através da sua diplomacia e das suas relações crescentes com os EUA, está a tentar mudar os dados do problema em nosso desfavor, embora sem grande sucesso até ao presente.

E no futuro?

A Espanha tem investido na ocupação efectiva do Mar, e será que esse facto não terá, num futuro próximo, importância na reavaliação do seu papel na Aliança, jogando a nosso desfavor?

Apesar de tudo, Portugal tem somado, recentemente, notórias vitórias políticas dado ter implementado, neste início do século XXI, uma política mal percebida, mas inteligente, de privilegiar relações com esta superpotência e com a NATO, no seu todo.
Veremos se este novo esboço de política externa e de defesa é conjuntural ou estrutural.

Portugal precisa não só de recuperar o seu pensamento geopolítico mas também as componentes cultural e económica do seu Poder Marítimo( ) que é essencial ao seu desenvolvimento, ao seu prestígio, á sua coesão e á sua liberdade de acção.

Para o futuro, Portugal terá de eleger o seu desenvolvimento económico sustentado, e o consequente crescente bem-estar da sua população, como primeira prioridade.

E é razoável pensar que o Mar poderá ser um factor estratégico e altamente coadjuvante se, entretanto, lhe for dada a importância adequada, consubstanciada na tomada de medidas concretas de fomento. Seria provávelmente uma “revolução” positiva.

Os agentes principais dessa “revolução” terão de ser, em primeiro lugar o Estado, ou melhor o poder político que o ocupa, através da construção de políticas de fomento de exploração e de defesa do mar territorial e da zona exclusiva, para além do incentivo ao reaparecimento de uma marinha mercante com a dimensão suficiente para ser económica e financeiramente viável.

Em segundo lugar, terão de ser as empresas (sejam elas detidas por empresários ou por negociantes - dado que são os protagonistas centrais do processo de globalização competitiva) a ter um papel decisivo nesta matéria; são os “novos navegadores”, no sentido de serem os principais factores motrizes de mobilidade. Não podem deixar de se adaptar aos novos campos de acção, sob pena de desaparecerem ou de serem incorporadas em redes de empresas mais potentes onde não podem aspirar a ter posição de domínio.( )

É neste ponto que tem especial importância a irrelevância do mercado português face ao mercado integrado europeu.
Num pequeno mercado, não é muito provável que se desenvolva uma entidade empresarial de dimensão continental (o que não quer dizer que seja impossível). Também não é provável que associações de empresas nacionais possam organizar redes internas que sejam capazes de atingir dimensão continental.

Assim, com o incentivo e o devido enquadramento estruturado, caberá aos agentes económicos privados a prossecução, na área da marinha mercante e nos seus segmentos (pescas, transporte de mercadorias e de pessoas, na navegação de costa ou na navegação em mar alto), levar a efeito e pôr na prática este desiderato e explorar devidamente as capacidades potenciais do mar e das linhas de água interiores.

Um pequeno parênteses( ) para referir que ou os detentores do capital das empresas portuguesas (empresários ou negociantes) ultrapassam a sua tendência para o individualismo exacerbado, o que faz com que não queiram verdadeiramente associar-se em projectos de internacionalização,[a menos que o Estado (ser mal querido, mas de quem todos exigem tudo) os financie], ou não poderão queixar-se de não adquirirem dimensões críticas para o sucesso sustentado, também nesta área estratégica.

E sem isso será muito difícil conquistar protagonismo estratégico no contexto da globalização competitiva.( )

O Mar é uma oportunidade para o adquirir.
Mas também é uma ameaça.
Se não for aproveitado por Portugal alguém, mais tarde ou mais cedo, o fará.

(C O N T I N U A)

o MAR e PORTUGAL - 7ª Parte

2011-11-08T10:30:00.000Z

o MAR e PORTUGAL - (7ª Parte)
O Séc. XX - GEOPOLÍTICA e GEOSTRATÉGIA do MAR

A partir de 1949, a potência marítima dominante passou a ser a NATO onde pontificava, e pontificam, os EUA, sendo certo que com a cada vez mais escassa dimensão da nossa marinha mercante, (acentuada a partir da década de 1980, inclusivé), essa aliança se tem vindo a tornar mais irrelevante para estes.

... Isto é, com a dimensão actual dos nossos meios navais, (civis e militares), Portugal arrisca-se a chegar a um quadro de se tornar absolutamente irrelevante no seio do sistema de alianças, que nos interessam e que deveríamos manter e, nalguns casos, aprofundar.

Após 1974, com a descolonização, boa parte das mais valias marítimas de Portugal deixaram de existir passando a liberdade do comércio marítimo a fazer-se em plano de igualdade com qualquer Estado dependente do mar, já que no plano militar e político esse direito estava, desde 1949 a ser exercido quase que exclusivamente no quadro na NATO.

Mas sendo Portugal um membro de pleno direito dessa organização, e fundador da mesma, tem obrigações de nela participar efectivamente;

Isto é, por exemplo, contribuir com meios navais que assegurem o cumprimento dos objectivos dessa organização, para além de, naturalmente, prosseguir os seus próprios, sob pena de se tornar descartável.

Até à queda do Império Soviético (1989/1991) os interesses ligados às nossas posições geoestratégicas foram:

- velar pelo controlo do Atlântico Norte e dos acessos ao Mediterrâneo,

- garantir o trânsito entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul

- apoiar as ligações transatlânticas, em especial o “Reforço Rápido” do SACEUR, sobretudo para o nosso aliado EUA.

Estas posições, que maioritariamente são asseguradas no seio da NATO, fizeram de Portugal um parceiro relevante, dada a sua situação geográfica.

O que mudou entretanto?

Os EUA consideram que a projecção do seu próprio poder para o Próximo e Médio Oriente faz-se, também, através dos Açores.

Foi assim durante o período da Guerra Fria e continua hoje a sê-lo.

A comprová-lo estão as evoluções no quadro do Médio Oriente, onde Palestinianos e Israelitas não se entendem;

e a agravar este quadro, as sucessivas crises no Iraque e "cintura verde" do Mediterrâneo de que não se vê um fim à vista, pese embora os discursos oficiais.

Donde, embora existam algumas mudanças, geradas por novos equipamentos, sobretudo aéreos, que parcialmente reduzem a importância estratégica da nossa localização geográfica, não é certo que a mesma se tenha desvalorizado ao ponto de sermos descartáveis pelos nossos aliados.

Mas para não o sermos, teremos que dar mais importância aos meios de vigilância e defesa do nosso espaço, (marítimo e aéreo, insular e continental), de forma a podermos ser considerados parceiros credíveis, pelos mesmos.

(C O N T I N U A )

o MAR e PORTUGAL - 6ª Parte

2011-11-08T10:29:00.000Z

‎6ª Parte - o MAR e PORTUGAL
Passado da relação de Portugal com o Mar

Portugal sempre teve um relacionamento europeu.

... A graduação deste relacionamento e a importância que os diversos decisores políticos atribuíram às suas vertentes atlântica, africana e europeia, através dos diversos tempos, é que foram diferentes.

Qualquer destas vertentes sempre fez parte da nossa cultura e da nossa história e foram, e são, elementos importantes na formação continuada, e consolidação, da nossa identidade nacional.

É que de uma clara opção Atlântica e Africana, - (motivada pelo geobloqueamento terrestre de Portugal, pela Espanha, e pela existência da barreira pirenaica) - dos regimes da Monarquia, da 1ª República (1910/1926) e da 2ª República (1926/1974), (pelos motivos atrás expostos e por motivos do relacionamento com os territórios do ultramar) se passou, na 3ª República – (1974...) a dar mais importância à vertente continental europeia. Este facto foi, e é realmente, uma novidade em termos das prioridades da Política Externa de Portugal, desde os tempos do Rei D. João I.

Isto é, na Monarquia e nas 1ª e 2ª Repúblicas, Portugal tendo um relacionamento normal com a Europa, não lhe atribuiu o estatuto de prioridade. A prioridade era Atlântica e Africana.

Na 3ª República, Portugal ficou praticamente “colado” ao Continente e só no inicio do século XXI recomeçou, embora timidamente, a tratar da diversificação das suas dependências, ou alianças, nomeadamente com os EUA e os Palops.

Portugal deve sentir-se muito á vontade no Sistema Internacional.

Tem uma história invejável de contactos com países do mundo inteiro e por isso deve recapturar parte, e em moldes diferentes, da sua vocação atlântica e africana de forma a não ficar espartilhado no seu caminho de progresso.

Citando o Prof. Políbio Valente de Almeida: “Ao longo da História, Portugal enfrentou desafios implacáveis que pareciam excessivos para a sua dimensão. Teve que enfrentar a Espanha e fez-se respeitar; teve que enfrentar o mar desconhecido e transformou-o num instrumento de ligação entre os homens. Teve que enfrentar a pobreza material e usou-a para o engrandecimento moral; aconteceu-lhe conviver com outras raças e crescem Brasis; foi marginalizado pela Europa e, no entanto, a sua estratégia foi decisiva para o aparecimento de um novo equilíbrio mundial. A perda recente de algumas funções históricas seculares e a mudança brusca de dimensão física obrigaram-no a reconciliar-se com o presente e a assumir-se como um pequeno estado que, pelo reforço dos seus valores espirituais e pelo sentido que for capaz de dar à sua responsabilidade ecuménica, poderá vir a posicionar-se entre as médias potências”.

Portugal está hoje inserido na União Europeia.

É uma evidência e uma necessidade estratégica do nosso país.

Somos um dos países que a integram actualmente.

Seremos um dos vinte e sete, ou trinta, que a integrarão futuramente.

Não sendo territorialmente, e populacionalmente, dos maiores países do Continente, não somos dos mais pequenos. Na Europa temos países mais pequenos que nós: Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Suíça, para dar só alguns exemplos de países localizados no centro do Continente. Populacionalmente, estamos com os de média dimensão.

Económicamente, estamos atrasados face aos nossos parceiros mais desenvolvidos, mas ainda assim somos mais desenvolvidos do que alguns dos que entraram ou estão para entrar, na organização denominada de União Europeia. Mas é bom recordar que quando alguns dizem que estamos atrasados fazem-no por comparação, apenas e só, com os países mais ricos desta região do planeta.

É bom não esquecer que se fizermos a comparação entre Portugal e a totalidade do Sistema Internacional de Estados Soberanos, que conta com cerca de 200 Estados, então podemos afirmar, (e as estatísticas internacionais assim o afirmam), que Portugal está no Clube dos Países mais ricos do Mundo.

Tecnológicamente, estaremos na média da Europa alargada. No aspecto educacional e de preparação dos recursos humanos temos muito por fazer.

Neste aspecto por causa da falta de objectivos claros e por falta de organização e métodos.

Em termos de influência política, tudo depende da capacidade dos nossos governantes, em particular, e das élites, em geral.

Porque ao nível da política pura, o que tem sido evidenciado é, antes de mais, a necessidade de um pequeno Estado, como Portugal, “afrouxar os modelos tradicionais de interdependência, muito formais e rígidos, e estabelecer o maior número possível de ligações informais com o maior número possível de Estados potencialmente colaboradores”.

As ligações informais são menos onerosas que as formais e podem ser um bom ponto de partida para aprofundamentos formais posteriores que conduzam à formalização sustentada das relações.

Mas o que deveríamos colocar na primeira linha de pensamento é a questão de como, quando e de que forma nos poderemos tornar relevantes no sistema internacional.

O eixo geográfico, político e económico da comunidade europeia está-se a deslocar para o Leste europeu.

Por haver mais seres humanos aí a residir.

Por haver maior proximidade e facilidade de deslocação e comunicação entre um número alargado de pessoas.

Por o “coração económico e político” aí se situar.

Donde, temos de encontrar formas de não nos deixarmos afundar em pessimismos e derrotismos e ver como poderemos ter um papel na actual e futura construção europeia e no Mundo em geral.

O Mundo já não é eurocêntrico e existem várias possibilidades de expansão da projecção de Portugal em várias zonas do planeta.

Não obstante a nossa actual ligação á Europa Continental importa não esquecer, como lembra o Prof. Borges de Macedo, que Portugal não pode aderir a nenhuma solução externa exclusiva, (opção continental ou marítima) dado que ambas as situações são de considerar, até porque o interesse dos países do centro europeu pelo seu extremo ocidental ou o seu abandono se pode verificar.

Portugal tem que reunir na sua composição nacional a permanente capacidade de escolher, em cada momento, em qual se deve apoiar, tem que manter ambas as opções em aberto.

Erros sempre foram cometidos pelos Estados e continuarão a sê-los. É próprio do ser humano. E é ao ser humano que compete governar o Estado, entidade abstracta representativa da Nação, por delegação desta.

O que interessa é, sobretudo para um país pequeno, cometer cada vez menos erros.

A utilização das rotas marítimas e a livre fruição dos acessos marítimos, desempenharam, e devem desempenhar, num país tão ligado ao mar como Portugal, um papel relevante. Esse papel evoluiu ao longo dos tempos.

Nos séculos XV e XVI Portugal, como já se referiu, foi a primeira potência marítima da Europa e do Mundo.

Criou rotas marítimas oceânicas e sobre elas estabeleceu o primeiro império marítimo de dimensão mundial.([5]).

Foi a “superpotência” da época.

Até 1974 e apesar de ter deixado de ser uma Potência marítima, as rotas oceânicas sempre tiveram uma importância estratégica para Portugal por quatro razões:

1 - primeira, garantiam as ligações económicas e militares com o ultramar português;

2 - segunda, garantiam-nos a liberdade do comércio marítimo como alternativa ao comércio por terra, mais caro e passível de ser controlado pela Espanha;

3 - terceira, garantiam-nos a possibilidade de socorro militar por parte de um aliado;

4 - quarta, davam-nos a possibilidade de retirar por mar o Poder Político, e parte do Poder Militar, em caso de invasão terrestre, obtendo deste modo uma profundidade estratégica que a configuração do território continental europeu não possui.

5 - e por fim, Portugal desde o século XVII até à Segunda Guerra Mundial teve como aliado a nação que se tornou na principal potência marítima, a partir do século XVIII: a Grã-Bretanha.

Destas condições estratégicas mudou de configuração parcial a quarta.

A primeira mudou de cambiante. Mas esta, a primeira, permanece como possibilidade de ligação privilegiada com os países de língua oficial portuguesa, se o soubermos fazer, com evidentes benefícios económicos, financeiros e também culturais e políticos.

Quanto aos outros factores, acima apontados, eles permanecem verdadeiros.

Evidentemente que em tempo de paz no território europeu, alguns destes factores tendem a ser desvalorizados.

Mas podemos afirmar que temos garantida a paz eterna?

(CO N T I N U A )

o MAR e PORTUGAL - 5ª Parte

2011-11-08T10:27:00.001Z

‎5ª Parte - o MAR e PORTUGAL
.por Miguel Mattos Chaves

Situação geográfica e geopolítica de Portugal em relação ao Mar

Geográficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.

... O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.

Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha([3]).

Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.

O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão([4]):

O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa mar([5]) ao longo da costa.

A Zona Económica Exclusiva([6]) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.

Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na referida Convenção de Direito Internacional.

Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.

Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.

Assim o potencial está lá mas não é explorado.

Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.

Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.

Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar. Porquê?

Por falta de vontade política?

Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político?

Por falta de uma política de desenvolvimento?

Por falta de uma Plano Estratégico Nacional
Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.

O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente?

Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?

Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar;

dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas;

não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?

A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?

Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?

Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?

Para reflexão adicional: - A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.

Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?

Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?

Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?

(CONTINUA)

o MAR e PORTUGAL - ( 4ª Parte )

2011-11-08T10:25:00.000Z

o MAR e PORTUGAL - ( 4ª Parte )
.
o Universalismo de Portugal

Objectivamente e em termos geopolíticos, Portugal é uma área situada na periferia da Europa, à qual se encontra umbilicalmente ligado em termos geográficos, históricos, culturais, políticos e económicos([1]).
...
Portugal tem um perfil diferente dos demais Estados da Europa e do Noroeste Africano que partilham consigo uma zona a que alguns autores dão o nome de “Mediterrâneo Atlântico”.

E diferente porque as suas matrizes([2]) são:

Europeia - porque partilha os valores e a cultura base que desde sempre ajudou a definir e a consolidar – a civilização judaico-cristã. Afastado, pelos Pirinéus, de um contacto político mais estreito com os outros Estados europeus, desenvolveu em várias épocas uma política própria. Geobloqueado pela Espanha desenvolveu as suas acções políticas quase que exclusivamente através do mar, não deixando, no entanto, de influenciar e ser influenciado pelas políticas dos Estados Continentais Europeus.

Atlântica - identificando-se com o Oceano e fazendo do mar o seu principal suporte cultural e político. Boa parte da sua população dependia da orla marítima e por isso o mar influenciou a arquitectura, a pintura, a música, a literatura, as tradições orais. O seu papel, no séc. XX, como fundador da NATO e o seu empenhamento nos objectivos da Aliança Atlântica bem como o reconhecimento do valor estratégico que isso representa, são uma evidência de que quis ser um interventor activo nesta área vital para os países ocidentais. Acresce ainda o facto de, no mesmo século, ser também fundador da OCDE e da EFTA, organizações maioritáriamente europeias, no primeiro caso, e exclusivamente formadas por Estados desta região do globo, no segundo caso.

Mediterrânica - junto ás portas do Mediterrâneo pode controlar esta zona com custos mínimos. Este papel geoestratégico, é-lhe reconhecido internacionalmente. No entanto Portugal não tem sabido, ou querido, na actualidade, potenciar esse factor. Faltam os meios navais de guerra, considerados suficientes para o efeito e a vontade política de os adquirir.

Afinidades e Interesses em áreas que transcendem o seu simples posicionamento geográfico – fruto de uma convivência multisecular com outros povos, em que se trocaram valores, mercadorias, cultura, religião.

E esse passado comum foi partilhado com índios, africanos, asiáticos e oceânicos, e que deixaram uma herança de relações valiosas, donde ressaltam os novos, e menos novos, Estados de Língua Oficial Portuguesa:

Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné e Angola – na Costa Oeste de África;

O Brasil – na costa leste da América do Sul;

Moçambique – na Costa Leste de África e

Timor-Leste – na Oceânia.

Para já não falar das antigas possessões na Índia (Goa, Damão e Diu) onde ainda (boa parte dos cidadãos que aí vivem, sem qualquer ajuda de Portugal) hoje se tenta preservar o português, para além de Macau – na Ásia – que se encontra hoje integrado na República Popular da China.

Ou seja sete países (com Portugal oito) distribuídos por quatro Continentes (5 se incluirmos Portugal) e três Oceanos (Atlântico, Índico e Pacífico).

(CONTINUA)

o MAR e PORTUGAL (3ª Parte)

2011-11-08T10:24:00.000Z

o MAR e PORTUGAL (3ª Parte)

O Almirante Mahan([1]), outro autor do Poder Marítimo, começava por quantificar o mar como uma superfície dominante do globo terrestre - 9/12 avos da superfície total do planeta – descrevendo-o como um excepcional meio de comunicação entre povos e civilizações, necessário à permuta de riquezas.

Este meio apresenta, segundo o autor, vantagens múltiplas sobre as comunic...ações via terrestre, nomeadamente porque as comunicações via marítima são mais rápidas, menos dispendiosas e geradoras de maiores riquezas e de mais rápido progresso.

Mahan falava ainda das condições que afectam o poder marítimo, que para ele são:

- a posição insular, onde não há fronteiras terrestres a defender, o que possibilita ao Estado dispor dos seus efectivos mais livremente e com alta liberdade estratégica;

e acrescentava que esta posição seria ainda mais favorável se situasse em áreas vitais como o domínio de estreitos e de rotas de passagem de comércio.

Como características físicas elencava como principais, agregadas às primeiras, a de possuir bons portos e rios profundos e navegáveis, condição necessária para se desenvolverem marinhas (de guerra e mercantis) necessárias à criação de riqueza, sem a qual não há poder. Por outro lado costas baixas e de fácil acesso, permitiriam às populações fixarem-se no litoral.

Um território não muito rico em recursos faria com que se buscassem riquezas no exterior e isso explica que Estados como a França não se tivessem atirado para a exploração marítima, dado ser rica em recursos naturais diversos.

O carácter nacional das populações é outro factor que Mahan refere como sendo importante.

Diz que a aptidão de um Povo para o comércio é determinante para a conquista de poder através do mar.

E cita, a este propósito, o exemplo dos portugueses e dos espanhóis, (por contraponto aos ingleses mais realistas e produtivos), dado que os primeiros buscavam riquezas sem que estas viessem a traduzir-se em reais benefícios para os respectivos estados.

Não obstante a sua posição invejável, junto ao Atlântico e Mediterrâneo e a sua forte componente nacional, faltou-lhes, segundo o autor, bom planeamento e organização.

Descreve, também, o carácter de governo como essencial para a aquisição do poder marítimo e para a sua preservação. Elabora o seu pensamento à volta da possibilidade de o Estado Democrático ter mais condições para o domínio do mar.

O que como sabemos não corresponde inteiramente à verdade do passado e portanto discutível.

Por outro lado Mackinder([2]) discorrendo sobre este assunto estabeleceu um axioma que ficou famoso nas Relações Internacionais:

- partindo da hipótese de que se chegasse a haver uma potência que dominasse o “Heartland” , (que segundo ele poderia ser ou a Alemanha, ou a Rússia ou a China)

e esta potência desenvolvesse, para além do seu poder terrestre, o poder naval, então poderia vir a conquistar a “Ilha Mundial” que seria constituída pela Eurásia e pela África e assim dominar todo o Mundo.

E proferiu a célebre máxima de >. "Quem domina a Ilha Mundial, domina o Mundo"

Mas posteriormente, em 1943, já com a percepção de que a Rússia era a potência dominante na parte continental euro-asiática, afirmou que se os países marítimos ocidentais conseguissem fazer do Atlântico Norte uma via de cooperação e ligação entre a Europa e o Continente Americano (norte) seria possível conter a eventual potência dominante do “Heartland”, no caso a União Soviética.

[1] Mahan, Alfred Thayer – The Influence of Sea Power upon History – Little Brown & Co. – London - 12ª Edição

[2] Mackinder, H. John. – citado por Almeida, Políbio Valente – Do Poder do Pequeno Estado – Lisboa 1990, por Carvalho, Virgílio – op.cit. e por Martins, François – Geopolítica e Geoestratégia op.cit.

(CONTINUA)

o MAR e PORTUGAL - 2ª Parte

2011-11-08T10:22:00.002Z

Mas, mesmo assim, e no que interessa ao caso de Portugal, vejamos o seu grau de aplicabilidade na história mais recente do País.

Partamos então destes princípios.

1 – O espaço é um factor primordial na grandeza dos Estados;
...
no caso português e no que respeita à sua grandeza territorial poderemos distinguir três momentos:

a) da fundação à solidificação das fronteiras europeias, (de D. Afonso Henriques a D. João I);

b) do início das descobertas, e consequente conquista de territórios que vieram acrescentar dimensão a Portugal, até ao processo de descolonização, (de D.João I a Novembro de 1975);

c) a partir do regresso ao espaço continental e insular (este último o sobrevivente das descobertas, conquistas e ocupação territorial geradas pelos descobrimentos) - (desde 1975 ao presente);

Assim Portugal foi sucessivamente, em termos de espaço:

1) um pequeno Estado, do mundo eurocêntrico,

2) um grande Estado pluricontinental, chegando no Séc. XVI a ser a Potência dominante do Sistema Internacional,

3) acabando no último quartel do séc. XX por ser:

a) na dimensão europeia: um médio Estado

b) na dimensão internacional: um pequeno Estado.

2 – Um largo espaço assegura a vida nos Estados por ser uma força e não um mero veículo de forças políticas;

sobre este pilar de Ratzel poderíamos dizer que, Portugal, enquanto foi um Estado de grande dimensão pluricontinental, nem sempre aproveitou na sua plenitude este facto por falta de dimensão dos recursos humanos do país, necessários a uma eficaz ocupação dos territórios conquistados; e, também, posteriormente por falta de visão dos sucessivos ocupantes do poder político.

Neste último caso poderia focar como medida deficiente, (dos governantes do final do séc. XIX e da primeira metade do séc. XX) o incentivo da emigração para o Brasil, quando o território já não era nosso, e para a Europa, ao invés de se criarem condições de ocupação efectiva da pluricontinentalidade territorial portuguesa remanescente. Quando foi dada atenção a esta questão (anos 1960) já foi tarde.

3 – Um grande território incita à expansão e ao crescimento do seu povo e actua como força que imprime nova vida ao sentimento de nacionalidade;

deste enunciado ficou, em alguns territórios, o último factor: o sentimento de nacionalidade expresso por factores não formais que todos conhecem e pelos factores formais mais importantes: o passado comum gerado por séculos de convivência, a língua, a cultura e o humanismo das relações interpessoais que caracterizam os portugueses.
4 – Em todos os tempos só foi poder mundial o que se fez representar em vastos espaços e, especialmente pela sua força, em todos os pontos e momentos críticos.

Portugal no séc. XV foi, claramente a potência dominante pois tinha as capacidades descritas([1]). Manteve-se como uma clara e importante potência internacional, do ponto de vista político, até meados do séc. XX, dada a sua dimensão territorial e o espaço económico daí resultante.

Segundo George Modelsky([2]) através dos séculos as Potências Dominantes foram:Século XV e XVI – Portugal;

Século XVII – Holanda;

Século XVIII e XIX – Grã-Bretanha;

Século XX - Estados Unidos da América

Portanto, Portugal em diversos épocas (TEMPOS), teve uma configuração (ESPAÇO) e um poder internacional distintos entre si, que foi decisivo para os diferentes estádios de riqueza e bem estar das suas populações e dos territórios que ocupou.

A sua projecção geográfica, e política, possibilitou uma projecção de Poder, em diferentes níveis de intensidade, no sistema internacional; sendo em diversos tempos:

- um pequeno Estado,

- uma potência dominante,

- uma grande potência e novamente

- um pequeno, ou médio Estado,

isso não obstou a essa projecção no Mundo.

Em todas estas configurações houve um elemento fundamental: a importância dada aos Oceanos, ao Mar, pelos sucessivos ocupantes do Poder (HOMENS) em Portugal. Foi a sua força, o seu mecanismo de afirmação, até meados do século XX.

Vejamos então se o Mar é ou não importante na afirmação do poder de um Estado.

Têm os Estados Ribeirinhos mais poder que os Estados Continentais, ou alheados da sua condição marítima?

(CONTINUA)

o MAR e PORTUGAL (1ª Parte)

2011-11-08T10:20:00.000Z

Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português

INDICE

Introdução
... Plano Estratégico Nacional – uma necessidade
Enunciados de Geografia Política, Geopolítica, Geoestratégia
O Universalismo de Portugal
Situação geográfica e geopolítica de Portugal face ao Mar
Passado da relação de Portugal com o Mar
O Séc. XX
O Presente e o Futuro - Interesses de Portugal de médio e longo prazo
Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português

O MAR e PORTUGAL
A questão do Mar na Geoestratégia de Portugal
*
Introdução

O objecto deste trabalho é a descrição, de forma resumida, da relação entre Portugal, enquanto centro de decisão, e o Mar.

Os objectivos são - tratar o Mar como factor de poder dos Estados no Sistema Internacional; em segundo lugar, proporcionar uma pequena panorâmica sobre a forma como Portugal tem aproveitado, ou não, esse factor geográfico e geopolítico, para se afirmar no concerto das nações e blocos políticos; por último, dar uma contribuição prospectiva sobre quais os caminhos que Portugal deve percorrer para aproveitar e potenciar o facto de possuir grandes fronteiras marítimas.

Metodologicamente seguiu-se o esquema de, em primeiro lugar, fazer um enquadramento do tema, descrevendo algumas das principais teorias( ), de alguns reputados autores, sobre Geopolítica, sobre o Mar e a sua influência na projecção de poder dos Estados; em segundo lugar, descrever algumas das posições e os resultados obtidos por Portugal perante esse factor; guardando para o final do texto uma tentativa de, prospectivamente, apontar caminhos para Portugal de forma a que o país aproveite esta especificidade geográfica para uma necessária afirmação no sistema político internacional ou que, pelo menos, evite a sua possível irrelevância no mesmo.

* Plano Estratégico Nacional – uma necessidade

Estratégia( ) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.

Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.

Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional( ) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.

Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geográficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.

Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.

E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo. Isto é, manterem a sua capacidade de autogovernação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.

Os conceitos de Geografia política, Geopolítica e Geoestratégia ajudam-nos, enquanto Nação organizada e representada por um Estado, a perceber o mundo passado, o mundo presente e as possibilidades futuras de sobrevivência e os objectivos a traçar com os recursos disponíveis em cada momento.

Mas vejamos então o enquadramento teórico sobre a Geopolítica e a questão do Mar e sua relevância para uma Nação-Estado( ), que é o objecto deste trabalho.

* Enunciados de Geografia Política, Geopolítica, Geoestratégia

Vários autores se têm debruçado sobre estes temas e sua definição. Relembram-se aqui apenas algumas dessas tentativas de definição:

Theodore Herman( ) publicou em 1954 na «Geographical Rewiew» a afirmação de que geografia política é o estudo da organização e da expressão do poder político na superfície da terra;

Já no que diz respeito a uma definição de geopolítica Kjellen refere que é a ciência do Estado como organismo geográfico e como soberania, contrapondo Haushoffer( ) que é a ciência que trata da dependência dos factos políticos em relação ao solo. Apoia-se na geografia, e em especial na geografia política, doutrina da estruturação espacial dos organismos políticos. Aspira a proporcionar as armas para acção e os princípios que sirvam de guia na vida política. A geopolítica, diz, é a base de actuação política na luta, de vida ou de morte, dos organismos estatais pelo espaço vital.

O Tenente-General François Martins( ) faz a distinção entre Geopolítica e Geoestratégia. Refere que esta distinção se pode fazer tendo por base a distinção entre Política e Estratégia. E propõe um esquema para explicar a sua visão sobre o tema:

Política Geopolítica Geografia Humana
Geografia Política
Estratégia Geoestratégia Geografia Física

Raymond Aron( ), por outro lado, diz a propósito que o geopolítico vê no meio geográfico o terreno do jogo diplomático e militar. O meio, acrescenta, simplifica-se num quadro abstracto, as populações transformam-se em actores, aparecem e desaparecem sobre a cena do mundo(..)

Mais adiante, na sua obra, refere que as linhas de expansão, como as ameaças à Segurança, são desenhadas antecipadamente sobre a Carta do Globo.

Diz ainda que a Geopolítica combina uma esquematização geográfica das relações diplomático-estratégicas com uma análise geográfico-económica dos recursos, com uma interpretação das atitudes diplomáticas em função do modo de vida e do meio (sedentários, nómadas, terrestres, marítimos).

Já o criador da Geografia Política Frederico Ratzel (um determinista, tendencialmente organicista) teorizou sobre os espaços e sobre as leis do crescimento territorial dos estados.

Ratzel foi o primeiro a elaborar uma teoria geral tentando explicar a cultura social e política em função do meio físico, e demonstrar que o Espaço é Poder.

Vejamos, então, o que, em síntese o enunciado da sua teoria dos espaços ( ):

1 – O espaço é um factor primordial na grandeza dos Estados;
2 – Um largo espaço assegura a vida nos Estados por ser uma força e não um mero veículo de forças políticas;
3 – Um grande território incita à expansão e ao crescimento do seu povo e actua como força que imprime nova vida ao sentimento de nacionalidade;
4 – Em todos os tempos só foi poder mundial o que se fez representar em vastos espaços e, especialmente pela sua força, em todos os pontos e momentos críticos.

Passando, para já, por cima, (por não ser objecto deste trabalho), das teorias que se contrapuseram a Ratzel, nomeadamente a do geógrafo francês Vidal La Blanche, e buscando a síntese entre estas duas elaborada pelo Professor Universitário sueco Rudolf Kjellen,diria o seguinte:

As características estabelecidas por Ratzel referem-se sobretudo a um tempo em que as Nações buscavam, a anexação plena de mais espaço, que significava mais recursos e mais poder. Hoje isso, não estando ultrapassado, está um pouco esbatido, ou melhor, hoje já não é tão necessário ocupar para dominar.

(CONTINUA)

CONSTRUÇÃO de BARRAGENS

2011-11-07T19:17:00.000Z

A construção de barragens em Portugal, são essenciais a vários titulos, de que destaco três:
(1) como produtores de electricidade, de forma a reduzir as importações e embaretecer essa fonte de energia;
(2) como reservatórios de água potável, bem essencial à vida humana;
(3) evitar, pela evaporação e consequente humidificação das terras, a desertificação acelerada do território nacional.
Assim e dado que este investimento é de interesse nacional, Os interesses nacionais têm que se sobrepôr aos interesses particulares ou locais.
Cumprimentos

2ª Guerra Mundial o que era a"Neutralidade Colaborante"

2011-10-30T20:30:00.003Z

a "neutralidade colaborante" inventada pelo Dr. Salazar permitiu ao País manter a neutralidade no conflito da 2ª Guerra Mundial.

Foi genial a criação desta figura política pois, até à data não existia no ordenamento do Direiro Internacional Público.

Permitiu a Portugal manter-se fora do conflito da 2ª guerra mundial e manter intactos os nossos interesses nacionais.

Aliás a defesa da "neutralidade colaborante" fez-se através da invocação do Tratado de Windsor e daí terem-se cedido as bases dos Açores à Grâ-Bretanha e por extensão, aos EUA...

Por esse facto Hitler chegou a ordenar o bombardeamento de Lisboa, só tendo recuado face à abertura de uma nova frente que não tinha interesse estratégico na sua linha de pensamento.

quando falo de bases falo da Terceira e das Lajes. (portos, base aérea)

Óbviamente que se facilitaram bases menores e acesso a navios e submarinos alemães. (portos)

Como aos aliados. Era a "neutralidade colaborante" de que já acima falei.

Já agora:
Quanto aos alinhamentos fascistas, o Dr. Salazar neutralizou o único movimento fascista em Portugal, que era chefiado pelo Dr. Rolão Preto.

Daí que chamar de fascista ao Dr. Salazar é OU má fé ou pura ignorância

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

RE-INDUSTRIALIZAR - FACTOR ESTRATÈGICO para PORTUGAL

2011-10-01T03:33:00.002+01:00

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO do PAÍS
Uma necessidade Estratégica para Portugal!
Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra.
- Mas qual é a pedra que sustém a ponte? - pergunta Kublai Kan
- A ponte não é sustida por esta ou aquela pedra - responde Marco, - mas sim pela linha do arco que elas formam.
Kublai kan permanece silencioso, reflectindo.
Depois acrescenta:
- Porque me falas das pedras? É só o arco que me importa.
Polo responde:
- Sem pedras não há o arco.

1. Introdução
São muito frequentes as situações em que os indivíduos e as instituições se põem a si próprios interrogações inquietas acerca do evoluir provável da vida colectiva, em qualquer dos seus segmentos económico, social ou político; e isso sucede designadamente na medida em que elas pretendem fazer assentar em bases tão sólidas quanto possível as suas decisões nalguma daquelas esferas de interesses.
Porém o que ocorre com frequência nessas circunstâncias é que ao fim e ao cabo, a escolha é feita recorrendo às faculdades de intuição, mais do que à previsão racionalmente estabelecida, com a justificação de que a complexidade da vida individual e social não se deixa penetrar completamente por instrumentos conceptuais rigorosos da análise e, por conseguinte, de que é forçoso raciocinar e prever mediante a fixação de muitas e variadas hipóteses cuja aceitabilidade é, por vezes, muito difícil de caucionar.
Esta é uma matéria, a da industrialização, vasta e complexa de que aqui se deixam apenas algumas linhas gerais, algumas pistas e algumas medidas concretas.
Se houver interesse, e mais tempo para o estudo e articulação de proposta de política de industrialização, do que o prazo dado, poderei aprofundar este trabalho e identificar mais medidas concretas, que contenham o objectivo de dotar o país de um tecido industrial forte, gerador de emprego e gerador de riqueza.
Nomeadamente seria interessante escalpelizar alguns dos modelos das relações inter industriais e a sua correlação com a política económica, para melhor verificarmos dos efeitos potenciais na economia geral do país.
Mas tendo-me sido pedido um “paper” rápido de algumas medidas que reputo de importantes e estratégicas para o país, com vista à re industrialização de Portugal, é isso que vou tentar dar forma nas páginas seguintes.

2. Enquadramento histórico ( )
Algumas das Principais medidas de Política Económica, da 2ª República, que levaram á industrialização de Portugal
A actualidade das mesmas - (a negrito as principais coordenadas)
Durante, praticamente toda a 2ª República, prevaleceu uma Política Monetária de «dinheiro barato». A estabilidade dos preços era completada com baixas taxas de juro, regulamentadas por lei.
As taxas das operações activas( ) que os bancos podiam praticar estavam limitadas por uma margem, acima da taxa de desconto, de cerca de 1,5 pontos percentuais( ).
É preciso distinguir e subdivir o processo de crescimento económico de Portugal em duas fases, naquilo que se refere ao seu processo de liberalização do comércio externo ( ) :
A 1ª fase – 1958-1965 – durante os anos cinquenta e os primeiros anos da década de sessenta, do século XX, em que a atitude dominante era o proteccionismo, baseado no argumento de que se estava no princípio da industrialização, as indústrias estavam no seu início e que havia que proteger o seu nascimento e proporcionar-lhes condições de vingarem. Verificaram-se nesta fase crescimentos médios anuais do PIB acima dos 6%.
A 2ª fase – 1966-1973 - nesta, meados dos anos sessenta e início da década de setenta, deu-se a liberalização da nossa economia. Assistiu-se a crescimentos médios acima dos 7%.
A taxa de crescimento da economia, entre 1970 e 1973, foi de cerca de 9% ao ano, tendo o desenvolvimento sido financiado pelo Estado e por alguns bancos, detidos por alguns grupos económicos.
A taxa de desemprego rondou os 2% na década de 1960 e a emigração diminuiu, no referido período.
Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB.
No entanto houve duas excepções: no período do pós-guerra, 1947/1948, e nos anos de 1961 a 1963 o deficit esteve acima dos 3%.
No começo da década de sessenta, a dívida pública cresceu dos 21,6% em 1960, para os 28,1% em 1964, tendo a dívida externa crescido de 2,5% em 1960, para 7,9% em 1964, tendo estes acréscimos sido devidos ao começo da guerra no ultramar, verificado em Angola, Moçambique e Guiné.
A inflação foi sempre rigorosamente controlada tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte subiu para os 7%.
A taxa de desconto do Banco de Portugal era de 2% em 1944, que se manteve até 1965, tendo subido a partir daí para os 2,5%.
O capital barato foi determinante para a descolagem de Portugal, bem como a estabilidade dos preços, o que favoreceu a realização de investimentos de capital intensivo.

3. Os Planos de Fomento e o seu papel na reestruturação da economia
A 1ª tentativa de elaboração de um programa de desenvolvimento foi a Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935( ).
Tratava-se de um programa a pôr em execução no decurso de um período de 15 anos, circunscrito a um certo número de investimentos públicos considerados da maior importância, sem que tenha havido a preocupação de os inserir num conjunto sistematizado.
No final deste plano, foi levada a efeito a elaboração e a execução de uma série de planos administrativos parciais: “reorganização dos serviços postais e telefónicos, desenvolvimento hidro-agrícola, reflorestação, desenvolvimento da extracção mineira, fornecimento de água, equipamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante”( ). Avaliados, no início, em 6,5 milhões de contos os investimentos totais acabaram por atingir os 14 milhões de contos no termo da vigência da lei de 1935.
No período do pós-guerra, Portugal lançou um conjunto de planos de investimento e de medidas de cumprimento obrigatório para o sector público.
Para o sector privado estes, denominados de Planos de Fomento, eram apenas de enquadramento macro-económico permitindo, no entanto, à iniciativa privada, perceber das intenções do poder político sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento e, se fosse caso disso, ser apoiada directa ou indirectamente pelo Estado.
Para mais, estes planos eram trabalhados, na sua concepção, não só a nível governamental como também eram chamados a dar a sua colaboração várias entidades privadas, nomeadamente as associações patronais e as empresas públicas. A sua execução anual era discutida na então Assembleia Nacional e articulada com os Orçamentos anuais do Estado.
No período que decorreu entre 1953 e 1974 foram concebidos e construídos 4 Planos de Fomento e um denominado de Plano Intercalar.
O 1º Plano de Fomento vigorou entre 1953 e 1958( ). Compreendia seis capítulos: agricultura, energia, indústrias–chave, transportes e comunicações, escolas técnicas e iniciativas do mesmo género no Ultramar. Continha, portanto, um conjunto de investimentos nos vários campos de actividade onde o país mais carecia do investimento necessário ao seu desenvolvimento.
Cerca de 35% dos investimentos totais previstos, foram dirigidos para o campo da energia, em que se previa a construção de barragens hidroeléctricas e a construção de redes de transporte de energia, gerada pelas mesmas, de forma a estender o uso da electricidade aos centros e populações rurais.
Na área das comunicações e dos transportes previa-se a construção e reparação de estradas, construção de infra-estruturas ferroviárias e a construção de infra-estruturas necessárias às telecomunicações terrestres e marítimas. Nesta área foram investidos cerca de 32%, das verbas do plano.
No sector da agricultura, silvicultura e pescas, e na hidráulica de apoio cerca de 17% dos montantes em causa, que seriam aplicados no repovoamento florestal, na irrigação por meio de grandes albufeiras e na colonização interna.
A investigação e o ensino técnico seriam contemplados com 2%
e os apoios à industrialização significariam cerca de 12% do total.
Os investimentos totais do plano significavam cerca de 23,6% do Produto Interno Bruto( ), a que correspondia uma dotação de 13 milhões e meio de contos. Na realidade foram investidos na Metrópole 10,4 milhões de contos e 4,5 milhões no Ultramar, ultrapassando os objectivos inicialmente previstos.
O referido plano foi apresentado publicamente numa série de conferências organizadas para o efeito, e como razão fundamental para o início desse tipo de organização era apontada a “complexidade das tarefas colectivas que os aumentos demográficos e os altos níveis de vida das populações impõem aos Estados modernos” e pela “necessidade política de atingir determinados objectivos em prazos certos” de forma a responder a ”questões políticas, económicas e financeiras que o plano enfrenta e dos resultados que visa” e a enfrentar a necessidade de disciplinar a actividade do Estado.
Como ponto de partida, na concepção do plano, a atenção primária incidia nos recursos disponíveis, isto é nos recursos próprios do país, e após esse levantamento descreviam-se as necessidades existentes atribuindo-se então os recursos possíveis a cada área de necessidade, de forma a evitar “uma pressão demasiada sobre a economia interna”, que a criação de meios de pagamento artificiais poderia criar o que poderia conduzir a uma quebra da estabilidade monetária e do equilíbrio social”.( )
No capítulo dedicado à iniciativa privada a orientação ia no sentido de o Estado “fomentar a criação de empresas, apoiá-las técnica e financeiramente, ditar-lhes regimes adequados de exploração... e retirar-se, quando não seja necessária a sua presença ou o seu auxílio”.( )

4. O Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander
Em Outubro de 1957 o Conselho da OECE tinha decidido que a Comissão intergovernamental, o Comité Maudling, procedesse aos estudos necessários e iniciasse as negociações com os vários países, sobre a criação da referida zona, de forma a avaliar das condições de cada um em participar em tal espaço.
Nos meios governamentais portugueses, e no seio da OECE, havia dúvidas se Portugal estaria em condições de pertencer, como membro de pleno direito, à projectada Zona.
Portugal, através do Embaixador Teixeira Guerra, a propósito deste tema tinha feito saber, em 26 de Novembro, que seria difícil aderir à referida zona, pelo menos nas condições constantes da proposta britânica. Esta considerava apenas a adesão de Nações Industrializadas, o que não era manifestamente, na altura, o caso de Portugal, país que, segundo os seus responsáveis, era caracterizado como um país «em vias de desenvolvimento».
Assim e para o caso português foi nomeada uma comissão de peritos da organização, liderada pelo Presidente do Banco Central da Noruega, M. Melander.
Esta apresentou um extenso, e exigente, inquérito destinado a ser respondido pelas autoridades portuguesas e visitou Portugal em Outubro, levando a efeito várias visitas de estudo pelo país.
No inquérito formulado, sobretudo sobre questões económico-financeiras, Portugal foi chamado a justificar o conceito de República Corporativa( ), para além de ser solicitado a pronunciar-se sobre a política governamental de carácter económico, nomeadamente sobre os planos de Fomento, e sobre outros extensos e complexos assuntos( ). A resposta de Portugal foi igualmente extensa tendo sido entregue ao Comité em Maio de 1958.
Cabe aqui uma nota explicativa sobre uma teoria mal conhecida do público, desenhada pelos teóricos da República Corporativa, que pelo seu inegável interesse não resisto a reproduzir:
“A expressão República Corporativa significa que a colectividade soberana não é formada por indivíduos isoladamente considerados como tal, mas por sociedades primárias (elementos estruturais da Nação) – família, organismos corporativos e poderes locais (autarquias locais), nos quais se agrupam indivíduos e por intermédio dos quais estes exercem os seus direitos políticos. Todas as actividades económicas da Nação, nos termos da Constituição portuguesa, devem estar representadas no seio de organismos corporativos, abertos tanto a portugueses como a estrangeiros”.
No fundo, com cambiantes, a representação dos interesses dos cidadãos junto dos poderes instituídos continua a fazer-se desta forma na sociedade portuguesa, como bem se poderá verificar numa análise da actualidade.
……………………………

Na sequência das respostas do Governo, o Senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho nº 21 da OECE) ( ), e os seus colegas Srs. Gérard Bauer (Representante da Suíça na OECE) ( ) e J.F. Cahan (Secretário Geral Adjunto da OECE) ( ), produziram um documento, que ficou conhecido, de alguns, como o “Relatório Melander”, mas cujo título real é: “Rapport du Groupe D’Experts Presidé para M. Melander au President du Comite Intergouvernemental sur les demandes de la Delegation du Portugal Relatives aux conditions de Participation de ce Pays a la Zone de Libre Echange”. ( )
As conclusões deste relatório vieram a ser muito importantes para as futuras negociações de entrada de Portugal na EFTA.
Parte do Diagnóstico contido no Relatório “MELANDER”:
A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.( )
Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político. A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958( ).
Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa. E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores. As razões eram muitas e objectivas.
Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.
Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos. Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.
Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.
Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.
Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.
O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.
Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.
Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”( ).
Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.
Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.
Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.
Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.
No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.
O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro ( ).
Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.
No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.

5) Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório
Na sequência deste relatório, e dada a insuficiência de tomada de risco por parte dos agentes financeiros portugueses, foi decidida a criação do Banco de Fomento Nacional, de capitais públicos.
Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.
Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.

6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI e sua justificação

6.1 – Planos de Fomento ou Desenvolvimento
Portugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.
Dir-se-á: o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…
Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem. Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo. Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…
É isto inevitável? Creio que não! Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.
Vejamos:
O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento.
Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal concebidos e pior…mal governados.
Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.
Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder político do momento.
Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento, em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.
Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao país desenvolver.
Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.
(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).
Como se a economia global não fosse a soma das economias nacionais, a nossa incluída.
Como se a economia global fosse preferir os investidores internacionais em desfavor dos investidores nacionais.
Como se a economia global implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de investidores multinacionais ou transnacionais.
Como se a economia nacional e a economia global não fosse constituída por milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”. Os capazes andam para a frente!
(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada!
Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o desenvolvimento;
- nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave: desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e dos seus cidadãos.
Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado.
Não resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:
O que é Estratégia e qual a sua importância:
Estratégia( ) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.
Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.
Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional( ) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.
Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.
E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.
Isto é, manterem a sua capacidade de auto governação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.
Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação. Neste caso, de Portugal e dos Portugueses. Ou haverá?
6.2 – Diagnóstico da situação actual
Voltemos um pouco atrás, ás conclusões do Relatório Melander, de 1958, confirmadas pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, que apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.
Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.
Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.
Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos”.
Também aqui, me parece que a equipa Melander esteve este ano em Portugal.

6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal:
É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:
- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;
- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;
- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;
- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.
- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.
- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha( ).
Ora estes factores levam-me ás seguintes considerações:
- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;
- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.
- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.
Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;
E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.
Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.
E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.
“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!
- Dirigentes de sejam organizadores e distribuidores de tarefas;
- Dirigentes que tenham visão prospectiva, para além do dia seguinte;
- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas de mercearia do dia-a-dia.
Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.
Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;
Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso. Portugal progrediu.

6.4. - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão ( ):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ( ) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva( ) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.
Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.
Assim o potencial está lá mas não é explorado.
Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.
Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.
Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar. Porquê? Por falta de vontade política? Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político? Por falta de uma política de desenvolvimento? Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?
Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.
O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?
Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?
A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?
Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?
Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?
Para reflexão adicional: - A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.
Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho? Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola? Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
____________
7. No que ao ESTADO compete
O que o Estado deveria fazer
7.1. Introdução
Posto o que atrás se referiu, verificam-se ainda mais as seguintes deficiências principais:
(A) Ausência de estratégia de industrialização, de médio e longo prazo, que sirva de guia aos agentes económicos;
(As agências de captação de Investimento Estrangeiro actuam casuisticamente, e somente, como a sua designação indica, na área do investimento estrangeiro. O investimento nacional, sobretudo as “start-ups”, não é incentivado)
(B) Ausência de identificação dos sectores prioritários de investimento nacional, necessários ao desenvolvimento industrial harmonioso do país;
(C) Ausência de planeamento e programação dos investimentos industriais nacionais;
(D) Ausência de mecanismos de apoio REAL ao surgimento de novas empresas industriais portuguesas;
(E) Deficientes e complicados, e sobretudo não supervisionados, mecanismos efectivos de apoio á modernização do tecido industrial português, á modernização das estruturas agrícolas e á modernização das empresas de pesca.
E pergunta-se, tudo isto:
- Em consequência do regime democrático, com ciclos de governação de 4 anos?
- Em consequência da falta de visão dos interesses do país?
- Em consequência da satisfação das clientelas partidárias, em detrimento dos interesses gerais de Portugal?
Que o primeiro factor não sirva de desculpabilização. Pois se um Governo construir, com a contribuição de Técnicos das Associações empresariais e de Técnicos Independentes, um plano de fomento e desenvolvimento de médio e longo prazo,
- Consistente e devidamente sustentado,
- Devidamente comunicado ao país,
Dificilmente os governos subsequentes o substituirão,
Pois teriam de prestar contas aos portugueses.
Assim, vou mais pelas 2ª e 3ª razões, o que não deixa de ser lamentável, mas real!
E tudo isto tem levado a que Portugal “marque passo” na “estrada” do desenvolvimento real e sustentado, proporcionado pela produção organizada de bens tangíveis e transaccionáveis.
Como se ultrapassa esta deficiência?
Veremos a seguir algumas recomendações.
(por agora ficam estas recomendações. Se houver interesse, tenho de ter mais tempo para completar este documento, que considero apenas de preliminar).

7.2. O FUTURO
– Algumas medidas
– Identificação de alguns Sectores Industriais ou para – industriais em que se deveria proceder a INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS
O Estado devia elaborar um Plano de Fomento Industrial, ou Plano de Desenvolvimento Industrial, que contivesse medidas concretas de incentivo aos seguintes sectores:

7.2.1. A ENERGIA Hidroeléctrica,
com reflexos no Recurso Vital do séc. XXI – a ÁGUA
– e na Irrigação dos Solos
Recurso em que Portugal é rico, em capacidade potencial.
Verdade incomodativa:
- Muito se fez na 2ª República, neste campo, mas ainda muito ficou por fazer!
- Pouco se fez na 3ª República! Agora acordaram para 4 barragens, em 2009 ano de eleições….Muitas estão, e ficam, por fazer! Para 34 anos não está mal….(simplesmente vergonhoso e irresponsável)!!!
Em 1958 identificava-se que “ se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria”.
Passados 50 anos o potencial energético dos recursos hidroeléctricos continua sem estar completamente aproveitado.
O complexo do Alqueva ainda não está completo, face ao previsto no Plano Original de 1962.
Na verdade, para este plano ficar concluído (o Plano de Rega do Alentejo), faltam construir os canais de irrigação no Baixo e Alto Alentejo, que o Plano original (1962) previa.
Falta, também, construir os canais de ligação do Rio Guadiana ao Rio Sado, para que o Plano de Desenvolvimento do Alto e Baixo Alentejo fique concluído na sua vertente destes recursos, (Energia e Água) que iriam beneficiar e potenciar:
- A fixação de Industrias,
- A Agricultura,
- A criação de Emprego
- E as Comunicações.
Porquê?
O plano era de fraca qualidade?
Os técnicos portugueses e os da O.C.D.E., que deram corpo ao plano, eram incompetentes?
OU não vale a pena porque o Alentejo não dá Votos suficientes para que os Poderes Políticos se interessem?
OU… estes acham que Portugal não merece um melhor e mais sustentado desenvolvimento destas regiões fragilizadas, que inegavelmente teria reflexos muito significativos na Economia “global” portuguesa?

7.2.2. A MADEIRA,
e os PRODUTOS AGRÍCOLAS
utilizados pelas Indústrias Alimentares
Mais alguns sectores Vitais, mas completamente descurados.
Falta uma Política de Reflorestação intensiva do país:
- De forma a rentabilizar os solos que não têm utilidade agrícola;
- De forma a diminuir os efeitos climáticos negativos, derivados da desflorestação dos últimos 20 anos;
- De forma a abastecer a indústria existente em Portugal e a favorecer o aparecimento de novas unidades industriais do sector da transformação das madeiras e restantes produtos florestais;
- De forma a exportar excedentes, com reflexos positivos na Balança de Pagamentos;
- De forma a criar riqueza no interior do País e fomentar a fixação das populações.

7.2.3. Um parêntesis para referir que presa com estes factores, falta uma Política Agrícola eficaz, que contemple Três eixos fundamentais:
1) Formação séria dos Agricultores ou candidatos a Agricultores, e apoiada em laboratórios públicos, dotados de equipas de Investigadores bem pagos e em exclusividades de serviço, adstritos ás Universidades e Politécnicos, que ministrem no campo a transmissão do saber necessário a produções modernas, rentáveis e organizadas.
2) Apoio, supervisão e controlo das explorações existentes que recorram a fundos agrícolas para o seu funcionamento. Durante o período em que os fundos pedidos/concedidos estão a ser utilizados os técnicos agrícolas das Instituições protocoladas, acompanhariam a exploração, retirando-se após o reembolso dos empréstimos concedidos.
3) Apoio, supervisão e controlo, á constituição e funcionamento de centrais de comercialização de produtos agrícolas, constituídas por agricultores, destinadas a colocar nos mercados nacional e internacional as produções dos agricultores associados. Constituídas por profissionais da comercialização e gestores profissionais, seriam a fonte de garantia de escoamento dos produtos agrícolas e o consequente rendimento dos agricultores.
É sabido que reside, sobretudo neste ponto, o “calcanhar de Aquiles” da agricultura portuguesa.
È o mais velho problema da agricultura e, também, da industria portuguesa.

7.2.4. Em resumo, o país necessita de uma organização eficaz e competente que incentive a produção agrícola de produtos alimentares essenciais para:
(A) abastecer a Industria Agro-Alimentar;
(B) proporcionar o abastecimento das matérias primas necessárias a uma indústria agro-alimentar forte e competitiva, potencialmente geradora de emprego qualificado.
(C) abastecer a população;
(D) reduzir as importações e consequente melhoria da Balança de Pagamentos;
(E) proporcionar a fixação das populações;
(F) criar postos de trabalho no interior do país;
Nota adicional:
Este factor, para além do mais, é VITAL em matéria de Segurança.
Em tempo de paz é menos importante.
Mas se sobrevier um ou mais conflitos nos países de onde importamos 85% dos alimentos que consumimos, o país ficará impossibilitado de suprir as necessidades alimentares da população.
A “Paz Eterna” de Kant está garantida?
Só na cabeça dos líricos, incompetentes, distraídos ou dos incultos.
O período de 60 anos de Paz no Mundo Ocidental, isto é sem conflitos de Alta Intensidade, é completamente anormal na História Mundial!
Vai durar muito mais?
Quem disse?
Deus permita que os meus receios não se verifiquem e que eu não tenha razão!
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7.2.5. RECURSOS MARINHOS – MARINHA MERCANTE – MARINHA de PESCA – MARINHA de CABOTAGEM – PORTOS (excêntricos aos grandes centros populacionais)
(brevemente republicarei, por esta via, o meu trabalho sobre “Portugal e o Mar”).
Uma pequena nota apenas sobre um tema da actualidade, que não tem sido tratado por falta de Visão do Poder Político:
- Os PORTOS (Lisboa, Setúbal e Sines) e suas infra-estruturas de apoio ao Desenvolvimento Industrial.
O Porto de Sines nasceu para ser uma plataforma multidisciplinar:
a) Refinação de Petróleo
b) Indústria Petroquímica
c) Escoamento/Entrada de Mercadorias Industriais
e acessoriamente, porto de pesca.
Estava previsto no Plano inicial: a construção das Auto-Estradas
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas
- Sines – Faro
Mas passados 40 anos, ainda não foi concluída a ligação entre o troço original – próximo de Sines – com a A2, nem a sua ligação directa ao país vizinho.
Estava previsto no Plano Original: a construção de uma via-férrea, de duas vias, entre:
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas – Linha Internacional
Nada foi feito!
E depois dizem alguns “inteligentes” que Sines é um “elefante branco”…
Realmente se nada for feito para completar o projecto e as suas respectivas acessibilidades, assim é.
Mas pergunto:
- Com 34 anos de regime democrático;
- Com tantas e pretensiosas cabeças a falar sobre o assunto;
- Não seria já tempo de se completar o projecto, com todas as vantagens daí resultantes para o Desenvolvimento Industrial, para o Emprego e para o Bem-estar das populações do Centro e do Sul do País?
- Não seria já tempo de assim se evitar a desertificação humana do Alto e Baixo Alentejo e proceder ao seu repovoamento?
Os investimentos necessários nestas infra-estruturas poderiam e deveriam ser de origem nacional, o que traria vantagens adicionais para o ultrapassar mais rápido da actual crise financeira e económica e para proporcionar um mais sustentado desenvolvimento do emprego e da industrialização do país, com o consequente aumento da riqueza do país, em geral, e dos portugueses, em particular.
É melhor o TGV?
Este meio proporcionará riqueza para o país no seu todo, ou proporcionará apenas riqueza para os construtores estrangeiros do material circulante e para os fornecedores estrangeiros de materiais? A resposta é tão óbvia que me dispenso de mais comentários.
Realmente a Irresponsabilidade e a Falta de Visão de muitas das nossas figuras “conhecidas” é confrangedora.
Realmente a falta de Visão dos poderes políticos, e económicos agregados, do “Centrão dos Interesses – PS e PSD” raia o absurdo, raia o obsceno, … isto se considerarmos o interesse nacional, o interesse dos portugueses!
Mas também a falta de coragem e de visão de muitos dos Industriais agrupados nas Confederações é afrontosa dos interesses nacionais.
Preocupam-se apenas, e só, com as suas contas de mercearia do dia a dia e em ver se agradam ao Poder Político que estiver, para ver se lhes calha algum subsídiozito!
Mas a culpa da incompetência e da falta de visão tem morrido sempre solteira em Portugal! Vamos continuar assim?
A Política, para muitos dos mais responsáveis e mais capazes, é uma “maçada”.
E por isso está deixada ao livre arbítrio de Medíocres, com o beneplácito da maioria, dado que votam sempre nos mesmos.

7.2.6. Considerações gerais
Neste capítulo está tudo por fazer, por falta de Visão do Poder político, por falta de um espírito de missão de desenvolver harmoniosamente o País.
Por falta de VOTOS actuais na região alentejana.
A relevância destes investimentos no Porto de Sines (e suas várias infra-estruturas agregadas), e (já agora) no Aeroporto de Beja, é clara:
(A) escoamento fácil e rápido (e económico) dos bens entrados/ou a sair do Porto de Sines;
(B) potenciação do investimento já feito no porto de mar;
(C) criação de mais e melhor emprego;
(D) fixação (e atracção) de populações pela criação de empregos directos e indirectos;
(E) alívio da zona ribeirinha de Lisboa, permitindo assim a sua especialização num sector muito rentável da actividade económica: tornar o Porto de Lisboa num porto de referência para o Turismo Marítimo e para o Turismo de Cruzeiro;
(F) potenciar o futuro Aeroporto de Beja, com a consequente criação de mais postos de trabalho e de riqueza para um Distrito em despovoamento acelerado.
Adicionalmente refiro que o Porto de Setúbal, está subaproveitado, e se devidamente estudado o problema, este poderia ter uma função mista:
(A) Turismo de pequenos Iates e médios Iates transatlânticos e
(B) Desenvolvimento da Construção e Reparação Naval.
Mais uma vez, por falta de visão, os interesses de investidores privados não têm sido apoiados e incentivados.
Ao contrário têm sido travados pela burocracia, pela incompetência e por interesses de clientelas dos poderes políticos instalados.
Mais uma vez, tem faltado a visão do Interesse Nacional e do Interesse das Populações.
NOTA: O Transporte Marítimo é o MAIS ECONÓMICO de TODOS os TRANSPORTES.
No entanto, e apesar de termos uma Costa Marítima favorável á rentabilização deste recurso, nada de SÉRIO, EFICAZ e ATEMPADO, tem sido feito, desde há trinta anos a esta parte.
Os Produtores Agrícolas e os Produtores Industriais agradeceriam a implementação destas medidas de apoio ao escoamento fácil e barato das suas produções;
Os portugueses do Alentejo agradeceriam a criação de empregos qualificados;
O País ganharia um maior desenvolvimento, e mais harmonioso, do seu território e das suas populações.

7.3. Exploração dos Recursos Marinhos
Os Portos acima descritos serviriam, na verdade, também como bases de apoio, técnico e logístico, ás actividades de exploração dos recursos marinhos, provenientes e existentes no Mar Territorial e na Z.E.E. (pescas, exploração mineral, energia das ondas, exploração da flora com impacto nas ciências farmacológicas, etc…)
Para isso Duas medidas são necessárias:
(A) Modernização dos Portos e suas ligações ferroviária e viária, ás redes nacional e internacional;
(B) Incentivos e Programas de Apoio ao reaparecimento da Marinha Mercante e de Transporte, de bandeira nacional;
Resultados potenciais destas medidas:
(a) Criação de mais e melhor emprego e riqueza
(b) Fixação de populações no território, de forma mais harmoniosa
(c) Aparecimento e fixação de outras actividades empresariais empregadoras, de suporte
(d) Criação de Plataformas importantes de tráfego
Numa visão de conjunto, Teríamos assim na Zona Centro e Sul, portos especializados, como segue:
Lisboa – Pesca, Turismo de Cruzeiro, Apoio ás embarcações privadas que passam ao largo da nossa costa.
Setúbal – Pesca, porto de Turismo de embarcações de recreio, Construção e Reparação Naval, entrada e saída de mercadorias de pequena tonelagem.
Sines – Pesca, Indústria pesada, entrada e saída de mercadorias de grande tonelagem, plataforma logística.
Adicionalmente, mas não menos importante que a modernização, reequipamento, e exploração dos Portos temos a Industria Naval e a Marinha Mercante, (passageiros e transporte de mercadorias) que por falta de uma política marítima de desenvolvimento, se deixou cair.
Desincentivou-se a existência de operadores marítimos de bandeira portuguesa, geradores de emprego e mais valias para Portugal.
É um sector a rever com urgência, dadas as auto-estradas marítimas que passam junto á costa portuguesa.

8. Dois Factores de Estrangulamento do Investimento Industrial de Origem Nacional

8.1. A BANCA
A Banca nacional nasce de grupos familiares oriundos sobretudo da indústria.
Como dizem os analistas britânicos é um sector de actividade controlado pelos “old boys” do costume, que giram em círculo fechado, e que por tradição são avessos ao risco, como bem escreveu Melander no seu relatório.
Embora tenham assumido algum risco, nos últimos 20 anos, num sector não reprodutivo: - a Bolsa - que lhes proporcionou, sem grande esforço, lucros maiores do que o financiamento da economia produtiva!
Investiram em especulação!
Não investiram na criação sustentada de riqueza!
Não contribuíram para o Desenvolvimento do País!
Verdade incómoda!!!!????
Pois é!
Vejamos a actuação REAL do sector financeiro português, nos últimos 34 anos:
- Situação actual do Financiamento a empresas existentes para modernização ou apoio de tesouraria:
(a) Se as empresas estão em dificuldade, em vez de analisarem o desenvolvimento económico potencial da empresa, os seus recursos instalados (maquinaria, capacidade produtiva, pessoal e mercados), detêm-se apenas nos indicadores/rácios financeiros do momento e de momentos passados, mas do passado recente, enviesando assim a visão do conjunto e das potencialidades futuras.
(b) E aí pedem garantias reais, sobre os financiamentos de investimento ou financiamentos de tesouraria. E muitas vezes as empresas, porque em dificuldades, não os têm para dar.
(c) Ou então impõem spreads especulativos, diria mesmo, próprios de agiotagem, dado que não há limites, supervisão, regulação ou vigilância sobre esta matéria, o que acaba por desequilibrar ainda mais (a prazo) financeiramente as empresas e a sua exploração.
Tal facto acaba por prejudicar gravemente o desenvolvimento nacional em favor de alguns, poucos, operadores económicos.
O Estado ausentou-se, em nome do sacrossanto mercado, esquecendo as pessoas, o emprego e bem-estar das mesmas, em favor de um sector controlado por alguns segundo os seus interesses próprios, embora legítimos.
Que fique claro: - Sou a favor da iniciativa privada e do funcionamento do mercado. Mas não defendo o mercado a funcionar sem regras.
E o Estado esqueceu a sociedade, o país e o seu desenvolvimento em favor de alguns poucos.
E não poucas vezes, dá-se o estrangulamento.
A empresa quer andar e não tem meios para o fazer.
(d) Para as empresas que já dão lucro, ou que não estão em dificuldades, já são os bancos a andar atrás da empresa. A estas oferecem tudo e mais alguma coisa.
(e) Apenas uma constatação dos factos:
- Se a empresa precisa mesmo… não tem apoio do sector financeiro privado! -
Nada a censurar! Mas pergunta-se:
- Na economia de mercado têm de existir regras para a maioria, e para uma minoria não?
- Na economia de mercado não há lugar ao interesse da Comunidade Nacional?
- Na economia de mercado não há limites há Lei do mais forte?
- Na economia de mercado não há lugar ao Papel Social da Empresa?
- Na economia de mercado não há lugar a Políticas sustentadas de Desenvolvimento, que governem e regulem os interesses em presença, no todo da comunidade nacional?

8.2. Financiamento de Novos Projectos,
Financiamento de Novas Empresas
Esta é uma das grandes MENTIRAS do nosso país!
Quando alguém, sem “padrinhos”, propõe á Banca Privada ou á Caixa Geral de Depósitos (que actua, e bem, numa lógica de banco privado comercial), apresenta um novo Projecto de Investimento numa Unidade Industrial, a resposta é:
- Vamos estudar atentamente o projecto e depois dizemos algo;
Mas o promotor do investimento não é mais chamado a dar esclarecimentos sobre o mesmo;
Mas… é-lhe de imediato perguntado:
(1) - Quais são os Capitais Próprios a afectar ao investimento?
(2) - Quais as Garantias Reais que pode prestar, sobre o empréstimo a conceder?
Na esmagadora maioria dos casos, o promotor teve a ideia, tem as competências, conhece bem o que quer fazer, produziu estudos, mas NÃO TEM NENHUM CAPITAL.
Pergunta-se:
(A) - Se tivesse Capitais para fazer e pôr em marcha o seu Projecto;
(B) – Se tivesse Bens, em vez de os vender, iria á Banca para financiar o projecto?
(C) - Se tivesse tudo isto iria á Banca pedir empréstimo, agravando logo de inicio a sua estrutura de custos com um serviço de dívida que lhe iria diminuir os seus lucros potenciais?
A resposta é óbvia! NÃO!
E assim, logo aí, o projecto fica na gaveta e não vai por diante.
E uns dias mais tarde vem a resposta: “O Conselho de Administração (ou a Direcção de Crédito) não aprovaram o seu projecto”!!!! Não há nomes, nem responsáveis identificados…só entidades abstractas! A Irresponsabilidade organizada!
Quem sai prejudicado:
- O promotor do investimento;
- Os potenciais empregados;
- A zona de implantação do investimento previsto;
- A capacidade de empregabilidade da comunidade nacional;
- A produção de riqueza no país;
- O País!

9. MECANISMOS SUPLETIVOS DE APOIO á INDÚSTRIA por parte do Estado
Em consequência deste panorama REAL, (mas convenientemente ausente dos discursos políticos) proponho, neste documento, a criação de Mecanismos de apoio ao surgimento de Novas Empresas e a Criação de MECANISMOS SUPLETIVOS de APOIO á INDÚSTRIA, de capitais públicos, (dada a falta de visão e a ausência de interesse por parte dos privados).

APOIO a NOVOS PROJECTOS de INVESTIMENTO INDUSTRIAIS
De origem nacional
(A) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o Sector Financeiro Privado português é avesso á tomada de risco em investimentos de médio e longo prazos, no sector industrial;
(B) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o sector financeiro privado português é avesso á tomada de risco em investimentos em “Start-Ups”, isto é na criação de novas empresas, em que os proponentes não possuem recursos financeiros para os construir e sedimentar;
(C) Sendo eu da Direita Conservadora, e em consonância com esse posicionamento,
proponho que:
1 - O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através
- Da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação (dados os complexos idiotas de alguns) de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.
Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos
– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor; Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.
Fonte de Financiamento do Banco
– Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;
- Remuneração dos empréstimos concedidos;

Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- a renovação industrial do País;
- a criação de emprego;
- a fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- para a criação de riqueza;
- para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- para o desenvolvimento sustentado do País.
Foi um instrumento poderoso de industrialização. Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.
É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
É tempo de se acabar com complexos bacocos,
E aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País.

10. Caracterização sumária da ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL portuguesa média
A organização empresarial portuguesa, em traços largos, poderá ser caracterizada da seguinte forma:
Factores de Excelência existentes
(1) – Flexibilidade de pensamento e de operação dos recursos humanos portugueses;
(2) - Criatividade
(3) - Espírito empreendedor
(4) - Facilidade de aprendizagem
(5) - Sentido comercial de conquista
(6) - Resiliência
Factores Negativos existentes
(1) - Ausência de visão estratégica (de médio e longo prazos) dos negócios, por parte de bastantes dirigentes e promotores;
(2) - Muito deficiente gestão e motivação dos recursos humanos, quer ao nível material, quer ao nível qualitativo;
(3) - Planeamento e organização do trabalho praticamente inexistentes
(4) - Visão de curtíssimo prazo
(5) - Ausência quase absoluta de Sentido comercial de fidelização de clientela a começar pelo cumprimento escrupuloso dos prazos de entrega e da qualidade dos bens entregues.
Conversando com um eminente e reputado Economista português, com provas dadas em vários domínios, disse-lhe um dia:
- Meu caro Professor, o nosso drama é estrutural. Dos ditos empresários, em Portugal, 95% são apenas negociantes e apenas 5% são empresários dignos desse nome.
Isto é apenas 5% tem uma Visão clara do Negócio e dos seus intervenientes; apenas 5% tem a noção de que são as Pessoas que fazem a diferença entre empresas(e como tal possuem uma política de recrutamento, desenvolvimento, formação e remuneração adequadas do seu pessoal), isto é, apenas 5% percebem e interiorizam que as Pessoas são o maior Activo das empresas; apenas 5% têm uma visão de curto, médio e longo prazos, necessária ao desenvolvimento planeado e organizado da empresa e das suas actividades; apenas 5% têm uma visão Estratégica, e uma identificação clara dos obstáculos e forma de os tornear.
Resposta imediata: “És um optimista…temos apenas 40 a 50 empresários, o resto são negociantes”.
Estamos, assim, perante um problema de solução difícil, dado que é necessária:
(a) Uma mudança de mentalidades;
(b) é necessária a elaboração e execução de programas de formação dirigidos aos gestores e empreendedores, a serem ministrados por Técnicos do “Saber Fazer”, (e não pelos “amigos do costume”, que já demonstraram a sua incompetência absoluta, dado que derreteram centenas de milhões de euros sem qualquer resultado).
Ora em Portugal, nas várias áreas funcionais de uma empresa industrial, há apenas alguns técnicos capazes e conhecedores. Por isso ter-se-á que recorrer também a técnicos oriundos de países mais evoluídos, em matéria de organização / planeamento / gestão e motivação de recursos humanos.
E não se pense que as competências estão nas nossas Universidades.
Infelizmente as nossas Universidades estão dirigidas para o “Saber, Saber” e não para o “Saber Fazer”! E este último é que é fundamental para o desenrolar das operações concretas de gestão de unidades industriais.
Os pretensos Programas de Formação que têm existido são, na sua ESMAGADORA MAIORIA, uma fraude, quer pelos “técnicos” envolvidos, quer no alcançar do objectivo do “aprender a fazer”, quer nos meios utilizados.
Um dos papéis fundamentais da liderança política é motivar a Nação para os desafios.
E este, o da Re-Industrialização de Portugal, é um desafio muito importante.
Igualmente:
(a) o desafio da melhoria da capacidade de gestão,
(b) o desafio do melhor enquadramento do principal recurso das empresas, o factor diferenciador das mesmas: as PESSOAS;
São desafios VITAIS para o País e para o seu PROGRESSO!

11. Outra medida com potencial – Exemplo de um Apoio fiscal ao Reinvestimento
Instituição do prémio fiscal ao reinvestimento dos lucros na actividade industrial.
Isto é, Se os lucros gerados pela actividade industrial forem aplicados no reinvestimento em equipamentos e factores tecnológicos, nomeadamente em I&D, será dado o crédito fiscal dos montantes aplicados, desde que devidamente justificados e verificados pelas autoridades competentes.
A Vantagem deste mecanismo é a de que não distorce a concorrência entre empresas e premeia e incentiva o desempenho das mais eficazes e competentes.

12. Os que nos falta então?
A) Um PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL de INDUSTRIALIZAÇÃO, de Médio e Longo Prazo, que identifique os obstáculos ao desenvolvimento e as formas de os ultrapassar, que sirva de sinal á sociedade dita civil;
B) Um Planeamento de Médio e Longo Prazo dos Investimentos Públicos, que identifique os sectores estratégicos de desenvolvimento do país; que se constitua como um instrumento que dê orientações claras á iniciativa privada dos sectores em que os investimentos serão mais apoiados, se os agentes económicos privados aderirem ou enveredarem por esses sectores;
C) O estudo e implementação no terreno de Estímulos (REAIS) consistentes ao investimento e á modernização das unidades industriais existentes;
D) a criação de Instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas, da área industrial;
E) a criação de um mecanismo público de financiamento de novos projectos industriais, supletivo á iniciativa privada, o tal Banco de Desenvolvimento Industrial.

13. Em Resumo:(1) Há que construir um Plano Estratégico, que contemple o Médio e o longo Prazo, de Desenvolvimento Industrial.
(2) Há que identificar os Sectores considerados Estratégicos, de carácter Industrial, para Portugal.
(3) Há que tomar medidas e proceder aos investimentos necessários nos sectores de Energia, Transportes, Logística e Apoio financeiro às unidades existentes.
(4) Há que tomar medidas organizativas e de enquadramento e proceder aos investimentos necessários de apoio, implementação e consolidação de novos investimentos industriais, sobretudo de origem nacional, já que os de origem estrangeira já estão contemplados.

Dezembro de 2008
DOCUMENTO ENTREGUE A VÀRIAS PERSONALIDADES POLÍTICAS de PORTUGAL
Miguel Mattos Chaves

Elton John - I Want Love (Live)

2010-06-03T16:59:00.000+01:00

Aos Portugueses

2010-06-03T16:57:00.001+01:00

Portuguesas e Portugueses,

Temos neste momemto, e de há alguns anos para cá, três Actores principais na Política Nacional, únicos na Comunicação com o País, mas que sendo de Natureza diferente entre si, têm um mesmo tipo de discurso, embora com cambiantes de propostas.
Essses actores são:

1) Os Partidos Políticos, da Direita à Esquerda, que estão a perder espaço e credibilidade junto da Opinião Pública por proporem medidas e remédios estafados e não darem perspectivas de melhorias significativas ao Povo Português; têm-se centrado nas questões conjunturais e não têm falado na Estratégia Estrutural que é preciso construir para o País ter um Desenvolvimento sustentado de efeitos duradouros;
2) Os Economistas do Regime que, por receio, por dependerem muito das benesses do Estado, por solidariedades com grupos de pressão instalados na Sociedade e que a bloqueiam, por incapacidade própria ou por desconhecimento de como se deve ser diferente na abordagem da actual crise, não fazem os excercícios de Prospectiva necessários à construção de um Plano Estratégico de Médio e Longo Prazo. Ficam-se pela Redução das Despesas e pela bondade ou maldade do crescimento das Receitas e aqui cingem-se apenas ao tema Impostos, o que é manifestamente redutor de um futuro diferente;
3) Os Comentadores do Regime que por manifesta falta de estudo, por manifesta importação de modelos livrescos, por manifesta afiliação a interesses económico financeiros bem identificados, e por um cultura do que é desgraça .. é notícia, nada mais fazem do que afundar psicologicamente o País.
Perante este panorama, a Direita e mais concretamente, o CDS-PP tem rompido a breves trechos o panorama traçado, mas falta-lhe aproveitar uma oportunidade que se gerou pelo quadro atrás traçado:

Refiro-me à possibilidade de Propor aos Portugueses o Sonho num Futuro melhor, apresentado Objectivos claros de Médio Prazo, Medidas Estruturais Claras de Desenvolvimento para o País, fugindo à Tónica da Conjuntura e dos Modelos que faliram, nomeadamente o Liberal.

Assumo pessoalmente a Estratégia de apontar novos Rumos, Novos Projectos, Novas Medidas Estruturais, Novos Sonhos Realizáveis para a Sociedade Portuguesa, uma NOVA ESTRATÉGIA.

E desde logo aponto algumas possibilidades, como modesta contribuição:
Nâo as vou aprofundar para não maçar, apenas digo que as estudei em profundidade e os resultados destas medidas, se fossem implementadas, seriam altamente beneficos para o País e estruturariam a vida de Portugal de forma diferente, para melhor.

1) Necessidade de o País se Re- INdustrializar , em campos onde as Industrias a Reforçar e ou a Criar, dificilmente seriam passíveis de deslocalização: A Industria é criadora de emprego, este emprego é de cariz muito mais duradouro e estável do que no sector terciário;
2) Necessidade de o País re/criar um Mecanismo REAL de apoio e financiamento a Novos Projectos que analise os méritos do projecto e do seu Promotor e os financie e acompanhe a 100%, evitando a sangria de novos empreendedores, que têm ido para o estrangeiro implementar as suas ideias por falta de apoio REAL na sua terra.
3) Correcção das Assimetrias do Território, pela dotação do eixo Vila Real de Stº António – Bragança das estruturas de Comunicação rodoviária e ferroviária, que em ligação às estruras transversais já construídas possibilitariam maior mobilidade às população e aos empresários nas suas ligações ao litoral e aos mercados internacionais.
4) Necessidade de se Explorar convenientemente o Mar Territorial e o Mar Económico Exclusivo (que juntos significam 3 Milhões de km2). Para isso há que rearmar as Marinhas de Pesca, a Marinha de Transporte de Mercadorias e a Marinha de Guerra!(esta de forma a defender os nossos recursos económicos da exploração indevida de estranhos) e defender o território marítimo das novas e das velhas ameaças.
5) Como complemento importante a necessidade de Reapretrechar e Especializar os Portos Nacionais, nomeadamente: Viana do Castelo, Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines, dotando-os dos sofisticados meios de movimentação que hoje estão disponíveis e que permitem reduzir os custos de exploração tornando-os mais atractivos para os operadores internacionais.
6) A Necessidade de se reorientar o Turismo para um Turismo de Qualidade, isto é para um Turismo de Pessoas com Dinheiro, com as evidentes poupanças em desgastes, e os evidentes beneficios em receitas por pessoa.
7) E por último dado o espaço que me resta (pois tenho muito mais a propor) a imposição legal de fixar os Spreads máximos da Banca a 1,5 pontos percentuais para investimentos ou apoio de tesouraria das empresas e empresários; e o lançamento maciço de Divida Pública Interna que substitua a Divida Publica Externa através de Dois mecanismos:
- Portugal paga actualmente, e com tendência para agravamento, taxas de juro da Divida Publica de 5% a 6%.

8) O que proponho é que os Certificados de Aforro passem a ser remunerados a 4% brutos e se lançem Obrigações do Tesouro à mesma Taxa, impedindo a Banca de lhes aceder.
9) Estes dois mecanismos são lançados pela Junta de Crédito Público e por isso fora da especulação financeira.
10) 3 Efeitos breves: Maior poupança das famílias, maior liquidez do Estado, menores importações.
Por último e face ao crescente e merecido desprestigio do actual Presidente da República junto da população, a Direita deveria apresentar o seu próprio Candidato à Presidência da República, sem medo dos papões da esquerda ou dos arautos da desgraça de ter um Presidente de Esquerda.

Isto porque Portugal tem de há 37 anos para cá um Presidente de Esquerda, o que inclui o actual Social Democrata e complexado Cavaco Silva.

Se a Direita em Portugal quer um dia Governar o País tem que se afastar do discurso dos três actores principais anteriomente citados.

Tem que mostrar que é diferente, capaz, tem ideias concretas e capazes de MUDAR o País para melhor.

E isso faz-se propondo NOVOS RUMOS, e isso faz-se Propondo ao País uma NOVA ESTRATÉGIA de DESENVOLVIMENTO para Portugal.
Perdoem-me ter sido demasiado sintético mas com o espaço disponível não podia dizer tudo o que gostaria de Vos propor.

Estou à disposição do País e dos Cidadãos para expor um Plano Estratégico para Portugal e explicá-lo em profundidade nas suas medidas e resultados potenciais.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Elton John - Blessed (Promo Video)

2010-06-03T16:57:00.000+01:00

Uma Estratégia para Portugal

2010-05-19T20:40:00.000+01:00

Meus Caros Amigos e Companheiros,

Espero poder contar com a vossa presença na Conferência de dia 27 (5ª feira) deste mês,

na Fundação Cupertino de Miranda - Av da Boavista - Porto.

A Conferência será sobre o tema: Uma Estratégia para Portugal!
Ou por outras palavras, o que há que fazer para engrandecer Portugal e os Portugueses.

Quem quiser ir ao jantar seguido da Conferência é 22,50€/pessoa,mas há possibilidade de só se assistir á Conferência;

no entanto, é favor entrarem em contacto com o

Dr. Thiago Eckenroth Guimarães -
E-Mail: thiago_guimaraes@hotmail.com -
Telf: 96 285 76 16

para RESERVAS e INSCRIÇÕES, pois é ele quem coordena no Porto toda a logistica e pormenores da Conferência.

Um forte abraço amigo

Miguel Mattos Chaves

18 Razões Contra o Saloio Acordo Ortográfico

2010-01-15T00:35:00.001Z

RAZÕES CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO

1. A Língua materna é o Português estabelecido ao longo de Séculos, neste sítio do Sudoeste Europeu;

2. Esta Língua foi exportada para África, Ásia, Oceânia e América do Sul, a partir dos séculos XIV e XV;

3. Foi adoptada como linguagem de comunicação comum, por vários povos;

4. Foi tendo uma evolução de vocabulário e de escrita, tanto na origem, como nos povos adoptantes da mesma;

5. Com a diáspora foi-se espalhando para outros países e territórios;

6. Mas tendo sempre por base... a MATRIZ.

7. Fazendo algum paralelismo com a expansão de outras línguas:
(A) O Castelhano expandiu-se, a partir da sua matriz europeia, para a América do Sul e Norte de África;
(B) O Inglês para a Ásia, Oceânia, América do Norte e África, a partir da sua matriz europeia;

8. Nenhuma destas línguas é falada e escrita da mesma forma, nos territórios de origem e nos territórios (hoje países) de destino;

9. Daí não advém nenhuma questão de comunicação; Não se dificultou, de nenhuma forma, a comunicação entre os vários Povos adoptantes e o Povo da matriz;

10. Não há Nenhum Acordo Ortográfico que submeta qualquer das Línguas (Castelhano, Inglês ou Francês) à dimensão de outros territórios onde se adoptou a Língua Mãe;

11. Isso não prejudicou, nem prejudica a Língua, nas suas diversas matizes, nem a sua força internacional;

12. Todos respeitam os matizes diversos da língua comum e entendem-se bem na sua essência;

13. Os EUA têm 300 milhões de habitantes, a Inglaterra cerca de 40 milhões, os Escoceses e Galeses cerca de 30 milhões;

14. Nem por isso deixam de manter a sua autonomia Linguística;

15. Não vejo, à face destes factos, nenhuma razão Teórica ou Prática, para Portugal adoptar (com carácter de Normas Positivas, de cumprimento obrigatório) as nuances da Língua falada e escrita noutras partes do Mundo;

16. Não vejo a necessidade de se Desvirtuar a Língua Matriz;

17. Por isso, e porque a Língua é um dos factores mais fortes da Identidade Lusíada, Não vejo a utilidade de se atenuar a identidade de um Povo com 8 séculos de história, em favor de nuances com menos de 300 anos;

18. Não vejo qualquer utilidade (a não ser pelo nacional-saloísmo) de adoptarmos um acordo que desvirtua a Língua Matriz do Mundo Lusófono.

Miguel Mattos Chaves

6ª Parte - O que é Ser de Direita

2009-07-12T00:01:00.000+01:00

Ora já vimos, nos outros capítulos anteriores, várias das diferenças Ideológicas e Doutrinárias entre a Esquerda, os Liberais e a Direita.

Entremos agora em mais algumas precisões, em mais algum detalhe.
Nos próximos capítulos abordarei as questões das políticas sectoriais.

Mas hoje vou abordar, ainda, algumas das Diferenças de Base em termos de Valores e da Filosofia de abordagem – Macro da sociedade.

Vejamos:

A ESQUERDA
A Esquerda defende que o Estado, órgão político de defesa dos interesses e representante, por delegação, da Nação, seja ao mesmo tempo Patrão das principais actividades Económicas e Financeiras.

Como Filosofia Social parte de um pressuposto utópico que se consubstancia na máxima de que “Somos Todos Iguais”, o que se traduz em práticas governativas desfasadas do Ser Humano Real.

Conduz, ao “Tudo para Todos” o que é matematicamente impossível de atingir e conduz a Sociedade a um nivelamento por Baixo, e não, como seria desejável, a um nivelamento por cima pela criação REAL de oportunidades e de políticas realistas.

A Esquerda defende, em consonância com estes princípios, o ESTADO SOCIAL, que consiste (na prática), no desvirtuamento do ESTADO PROVIDÊNCIA criado por Bismark e posto em prática pelos Conservadores Ingleses, no pós-guerra e progressivamente estendido aos países, Governados então pela Direita ║quer o modelo adoptado fosse então Democrático – (França, Itália, Alemanha, Bélgica, Holanda) -, Autocrática – (Portugal) - e Ditatorial – (Espanha e Grécia),║ da Europa, do ex-bloco Ocidental.

Desvirtuamento porque ao estender o Tudo para Todos arruína os cofres públicos.
Ao deixar de apenas socorrer os que mais necessitam, os que mais precisam, fazendo-os subir no seu nível e esperança de vida;
ao estender aos que não precisam um conjunto de regalias dispendiosas,
faz com que toda a Sociedade sofra de ineficiências, ineficácias e destruição de património comum,

ao mesmo tempo que limita a capacidade de os bens públicos serem supletivamente um dos “motores” do progresso e desenvolvimento sustentado.

Os bens financeiros são, como qualquer recurso, finitos.

E como tal devem ser aplicados com espírito Estratégico, parcimoniosamente e não desbaratados, que é o que o Estado Social faz, ao contrário do Estado Providência.

E a Esquerda Social-democrata, Socialista ou Comunista,

tem uma visão da Economia como um Centro de Decisão que tudo planifica, em tudo intervém, em maior ou menor grau consoante o quadrante de esquerda.

Vai do desde tudo público, os Comunistas, ao estado de muita intervenção e detenção da propriedade, dos Sociais-Democratas, que deixam parte da economia na iniciativa privada.

OS LIBERAIS

Os Liberais, não sendo um posicionamento Ideológico completo, isto é que abarque todos os aspectos da vida em sociedade, é sobretudo uma Doutrina Económica.

Tem como consequência o estabelecimento da Lei do Mais Forte. Os mais racionais, os mais capazes, os mais habilidosos a lidar com o mercado, tudo dominam, tudo conduzem, tudo lideram. Interesses... só os do mercado livre.

Logo isto leva à criação graves conflitos de interesses entre as classes naturais humanas e impede um funcionamento harmonioso da Sociedade no seu todo.

Para os Liberais a supremacia é dada ao indivíduo sobre a sociedade.

O Mercado, em consequência, é um ente racional a quem tudo se deve e que tudo regula, cabendo ao Estado apenas, e só, a parte da produção de Leis e Regulamentos.

Isto é o Estado em nada intervém e cabe ao mercado todo o desenvolvimento livre das suas actividades.

Na aparência uma boa Doutrina, inspirada na teoria da “mão invisível” de Adams mas que contém em si mesma uma utopia fundamental:

“o ser humano é racional e tem todo ele a mesma capacidade de produzir a riqueza necessária ao seu bem-estar.”

Ora isto, como bem sabemos, e já noutros capítulos o vimos, não é verdade.

Não corresponde ao Ser Humano Real, que é todo diferente e com capacidades distintas entre si.

A prazo, se fosse implementada, esta teoria levaria a guerras e á criação do caos societário.

A DIREITA

Fundamenta a organização social na mais antiga instituição da Humanidade: - A Família - , de que já atrás, em outros capítulos falei, pelo que me dispenso hoje de aprofundar o tema outra vez.

E em termos Macro, fundou no pós-2ª guerra Mundial o Estado Providência, que assegurava três pilares fundamentais e baseava toda a sua actividade no preenchimento de 3 pontos fundamentais:

1 - Se uma pessoa já não pode trabalhar, porque a sua idade e capacidades físicas já não lho permitem – terá assegurada a sua sobrevivência, com dignidade, através de uma Pensão de Reforma;

2 - Se uma pessoa ficou sem emprego, involuntariamente, e enquanto não arranja outro, ser-lhe-á atribuído um Subsídio que lhe permita sobreviver durante esse tempo.

3 - Se uma pessoa adoecer, e não tiver meios financeiros para se tratar, o Estado através do Sistema de Previdência assegurará o tratamento da pessoa.

Ora como se vê, pela observação da realidade actual, tudo isto foi desvirtuado

e assim o sistema do Estado Providência corre o risco de falência por culpa do Estado Social das Esquerdas.

Para a Direita, o Estado, em termos da Economia, deve ser um Estado Regulador e Supervisor, (e em alguns, poucos, casos actor principal) muito eficaz na sua missão de supervisão e regulação dos mercados, garantindo uma sã concorrência e reprimindo abusos de poder.

O Estado intervém, e detém em termos da propriedade, em sectores estratégicos que afectem ou ponham em causa a Segurança do País e dos cidadãos, ou ponham em causa a Defesa da Nação e da sua autonomia política, no curto, no médio e no longo prazos.
(este tema por ser muito vasto, será objecto de um “paper” autónomo)

A Direita defende, que cabe ao Estado a definição Estratégica do país e dos Objectivos Nacionais,

de cumprimento obrigatório para o Estado,

e de cumprimento facultativo para as entidades privadas,

fornecendo ao sector privado indicações para o futuro das suas relações económicas, que lhes permitam ver com maior segurança e clareza

os interesses próprios

e os interesses nacionais.

A Direita sabe, em termos antropológicos, que o Ser Humano é todo diferente entre si.

E por isso constrói políticas diferenciadas para cada conjunto social,

defendendo e regulando os interesses das partes interessadas.

Promovendo assim a cultura do Mérito, da Competência, do Trabalho Honrado, da Honestidade.

Defendendo os mais fracos, dos mais fortes;
Incentivando, e motivando, os mais fortes a desenvolverem as suas capacidades em benefício dos interesses da Nação.

A Direita defende o livre acesso dos cidadãos à Iniciativa Privada.

O que não quer dizer que seja defensora dos interesses exclusivos dos empresários.

Aliás a Direita, sempre teve muito clara a SEPARAÇÃO de interesses ENTRE ESTADO e CAPITAL.

Defende aqueles que são Honestos, que são Competentes, que desenvolvem as suas capacidades e os seus negócios em busca legitima do Lucro,

mas

Que respeitem a Família e a Pessoa Humana dos seus Colaboradores.

Aqueles que praticam a máxima:

“os Recursos Humanos de uma empresa, são o seu maior factor Diferenciador e o seu Activo mais importante”

E que trabalhem honestamente, de forma subsidiária, para o Bem da Nação em geral, cumprindo as suas obrigações Sociais.

5ª Parte O que defende a Direita - O que é ser de Direita

2009-06-16T06:44:00.001+01:00

5ª Parte
O que defende a Direita
O que é ser de Direita

Em termos de valores, costumes, modelo de sociedade, economia, e em termos sociais vou continuar, nos próximos textos, tentar estabelecer as diferenças práticas existentes entre os espaços da Esquerda, dos Liberais e da Direita, para que melhor se percebam as diferenças.

Elas, as diferenças, existem. Ao contrário do que afirmam os comentadores do regime avençados.

Num País governado pela esquerda Social-Democrata e pela esquerda Socialista, vai para 35 anos, torna-se evidente que a estas esquerdas ... Não interessa que haja ideologias, doutrinas diferentes das suas, por razões que são simples:
- não havendo alternativas claras elas (as esquerdas) tendem a eternizar-se no Poder por falta dessas mesmas alternativas.

Portanto ... não lhes convém, é incómodo, que haja ideologias vivas alternativas, e que estas sejam conhecidas.

E então tentam passar a mensagem que as ideologias já acabaram, que já não fazem sentido, e outros disparates do mesmo género.

Vejamos em relação ao posicionamento, face ao Sistema Internacional, as principais diferenças:

A esquerda Social-democrata, a esquerda Socialista e a esquerda Comunista são Internacionalistas, bem como os Liberais.

Isto quer dizer que o principal foco da sua política é a defesa, EM PRIMEIRO LUGAR, dos interesses internacionais e da imposição das suas ideologias em todo o Mundo, em todos os continentes, fomentando uma dissolução das nacionalidades em favor do internacionalismo social democrata, socialista ou comunista ou liberal.

Isto é defendem a utopia da solidariedade absoluta entre Nações, pela constituição, a Prazo, de um Governo Mundial que a todos governasse por igual..

Utopia, porque parte de uma premissa de base que está completamente errada:

- “Os seres humanos são iguais” e logo todos querem a mesma coisa, e têm os mesmos objectivos e estão dispostos a obedecer à mesmas directivas e a percorrer os mesmos caminhos.

Os Liberais levam esta sua Utopia ao extremo.

E postulam que os Seres Humanos são todos iguais e possuem todos a mesma capacidade racional de se auto regularem, nomeadamente em termos económicos, daí defenderem a irrelevância da existência de Estados Governadores dos destinos comuns das Nações..

A Direita Conservadora e Democrata-cristã parte de um pressuposto diferente.

Um princípio Realista da sua observação do Mundo real:
- “ As Nações não têm amigos ... defendem interesses” –

Explicando melhor – a Direita sabe que não há, nunca houve, Nações e Estados completamente independentes, no sentido em que não precisam de mais ninguém para sobreviverem.

Sabe que a história da humanidade se fez de lutas, de guerras, de Alianças, entre Nações que pretendiam conquistar recursos materiais e territoriais de forma a proporcionar bem-estar crescente às suas populações.

Sabe que a história se fez de lutas e alianças entre Nações que lutavam pelo seu direito à auto-determinação, lutavam pela sua capacidade de se auto governarem de serem independentes politicamente, isto é pelo direito a construírem Estados que as representassem e defendessem de outras Nações e de outros Estados.

Sabe a Direita que o Ser Humano não é igual.
E que por isso os seus interesses são diferentes de Nação para Nação, e dentro da Nação, de grupos para grupos.

Por isso defende que a Nação e o Estado emanado da mesma, tem que defender, EM PRIMEIRO LUGAR, os interesses de cada um dos seus nacionais.

E como se faz isso no Sistema Internacional?
Aliando-se, segundo as conveniências de cada Nação da comunidade nacional, a outras Nações -Estados que tenham os mesmos interesses ou para quem seja conveniente essa aliança, por qualquer razão económica, social, política ou estratégica.

Para isso, e porque só negoceia no Sistema Internacional quem é FORTE, que tem uma comunidade nacional COESA, quem construiu uma VONTADE nacional coerente e unida, a Direita faz dos valores da Nação, da Pátria os valores supremos da comunidade, dado que são estes os que melhor defendem a comunidade. São os que dão força ao Estado para, em sua representação, negociar internacionalmente de forma a obter vantagens para os seus nacionais.

Em resumo
A Esquerda e os Liberais são Utopistas e Internacionalistas.
A Direita é Realista e Nacionalista.

Já agora, para que não venha a ouvir ou ler mais disparates de má-fé ou ignorância:
“Nacionalismo é um sentimento voluntário de pertença a uma nacionalidade”!

Ser nacionalista não quer dizer rejeitar outras nacionalidades.

Quer dizer defender em primeiro lugar os valores e as pessoas nacionais e a partir daí estabelecer as relações de amizade, cooperação ou outras, com outras nacionalidades.

E por serem muito fortes estas ideias e valores pelas quais a humanidade lutou e continua a lutar,, é que a esquerda e os liberais continuam a atacá-las e distorcê-las.

E esta confusão, conveniente à esquerda, faz com que Portugal seja o ÚNICO PAÍS DO MUNDO DEMOCRÁTICO, em que a Direita apenas vale cerca de 10% em eleições e a esquerda (sociais-democratas, socialistas e comunistas e seus primos) valham cerca dos restantes 90%.

E o Estado Nação já não faz sentido?

Então por que é que as Nações dos Bascos, dos Arménios, dos Curdos, e outras Nações sem Estado, continuam a lutar de armas na mão para conquistarem o direito à sua auto determinação política,

Porque é que continuam a lutar para conquistarem o direito a construírem um Estado Independente que as represente no Sistema Internacional?

CONVITE

2009-05-12T16:29:00.005+01:00

JANTAR

PALESTRA - DEBATE

“Uma Estratégia para Portugal”

Dia 21 de Maio de 2009 – 5ª feira

Salão de Festas da Mexicana – 1º andar – Praça de Londres - Lisboa

Orador:

Miguel Mattos Chaves

Mestre em Estudos Europeus pela Universidade Católica

PROGRAMA

20H00M – Recepção dos participantes
20h30m – Jantar
21h30m - Apresentação do tema, acompanhado por imagens
22h30m – Debate aberto a todos os participantes

P. Pessoa: 16,5

(aperitivos, entradas, sopa, prato, sobremesa, digestivos, café, vinhos, águas, cervejas)

INSCRIÇÕES:

Na Pastelaria Mexicana OU 96 030 56 12 OU

E-mail: matos.chaves@gmail.com

LIMITE de INSCRIÇÕES:

dada a dimensão da sala serão aceites as primeiras 100 inscrições, pela ordem de chegada

4ª Parte - Saiba o que a Direita defende para Portugal

2009-04-29T01:31:00.002+01:00

Aprofundemos então o que é ser de DIREITA, o que este espaço Político – Filosófico - Social pensa e defende:

Baseado na Antropologia a Direita sabe que TODOS os SERES HUMANOS são diferentes e por isso parte desse premissa REALISTA para a concepção dos seus Valores, Doutrinas e Modelos de Sociedade.

Com corrente POLÍTICA REALISTA, isto é baseada na Realidade do que É o Ser Humano, sabe que tem que construir modelos diferenciados para as diferentes nuances existentes na Sociedade Humana.

Sabe por isso, e decorrente disso, que a base da Sociedade é a PESSOA individual, com as suas capacidades, qualidades, defeitos, incapacidades e como tal sabe que se têm que oferecer múltiplas soluções para a diversidade.

Sabe que a UTOPIA do “somos todos iguais”, é isso mesmo, … UTOPIA - e que essa utopia tem trazido infelicidade, desorientação por falta de referências seguras, desestruturação da Organização Social Natural.

A DIREITA (e em Portugal só há um Partido da Direita – o CDS-PP) estrutura a Sociedade em TRÊS PATAMARES de Organização, para uma vida a mais harmoniosa e justa possível em Sociedade.

Vejamos, o SER HUMANO, a PESSOA, tem necessidade, (para se sentir Segura, Feliz e Equilibrada), de se organizar em três patamares principais:

- Como base: A FAMÍLIA, porque este é o “Ninho” onde a Pessoa se realiza, onde se defende, onde busca apoio psicológico e material, onde adquire princípios, valores e formas de estar em sociedade, onde aprende a sobreviver, onde aprende a conviver, onde nos momentos menos positivos se acolhe e é acolhida, na busca da consolação necessária á busca da sua estabilidade emocional.

E a família tem, ela própria, dois patamares:
1º) o Núcleo Familiar (Homem, Mulher, com ou sem filhos) e
2º) o Clã: alargado a Avós, Tios, Primos.

Sempre assim foi, mesmo quando AINDA não havia Registo Notarial ou Cerimónia Religiosa para legitimar a Família.

Daí que a Direita percebe que este primeiro patamar é fundamental e REALISTA face ao SER HUMANO CONCRETO.

E como quer Governar para o bem comum da Nação, sabe que têm que existir Políticas que Defendam a Família e estimulem a sua criação e estabilidade, pelo menos ao nível material.

- Num segundo patamar a PESSOA, precisa de Sentir que Pertence a um determinado grupo de outras Pessoas que partilham consigo valores, princípios, formas de estar, formas de ver, formas de sentir.
Pessoas que partilham consigo sentimentos de PERTENÇA a um grupo com história comum, tradições comuns, território comum, língua comum, destino comum – a NAÇÃO.

Daí que Nacionalista é aquela Pessoa que se sente parte integrante, membro de pleno direito, de uma Nação, (não vou comentar os disparates, os dislates, a má fé da esquerda sobre esta matéria) que se sente membro de uma Comunidade de Pessoas.

E este segundo patamar do Ser Humano Natural é também ele essencial ao seu bem-estar, ao seu equilíbrio emocional e á sua realização pessoal.

- O terceiro patamar traduz-se na certeza da existência do TRANSCENDENTAL.
Isto é a Pessoa, Ser por definição limitada no saber e no conhecimento (dado que NINGUÉM SABE TUDO, nem NINGUÉM CONHECE TUDO, - o que, além do mais, é uma IMPOSSIBILIDADE MATEMÁTICA) tem necessidade de procurar explicações para a sua existência, para existência dos outros, para a existência da sociedade, para a existência do Mundo, para a existência do Universo.

Não resisto a um pequeno parêntesis (perdoe-me o atrevimento):

Os que tentam negar esta evidência querendo fazer do Homem, (no sentido lato), … Deus, defendem-se de há umas décadas a esta parte buscando no “BIG-BANG” a explicação do surgimento de TUDO! (já deixaram para trás outras teorias, porque frágeis de mais).

Se assim é a MINHA PERGUNTA a essas pessoas é:
“QUEM CRIOU A MASSA NECESSÀRIA PARA QUE O BIG-BANG TIVESSE LUGAR ??”
É que Deus é a Primeira Causa de Tudo! E por isso reconhecido como “O Criador”.

Dizia LOUIS PASTEUR: “Quanto mais investigo, quanto mais aprofundo as minhas investigações científicas na busca da primeira causa, mais chego à conclusão de que Deus existe” … fim de citação.

E a verdade é que a Pessoa Humana, na sua natural condição de Humano, busca apoio no TRANSCENDENTAL.
E o transcendental é o que Transcende o Ser Humano – e o que transcende o Ser Humano é DEUS.

E por isso, e aí, o Ser Humano busca o conforto da explicação da sua existência e a explicação de todas as coisas … NELE.
(Não cabe aqui a explicação das várias denominações de Deus existentes em várias religiões, para além disso estamos em Portugal, na Europa, no Ocidente, e não noutro Continente)

Este é o Ser Humano REAL! Desde tempos imemoriais.

E a DIREITA, porque parte da REALIDADE do Ser Humano, sabe e defende este terceiro patamar sem hesitações, (a não aquelas derivadas da própria imperfeição da Pessoa Humana, derivadas dos seus próprios limites, que fazem com que surjam dúvidas, incertezas, angústias), como condição essencial ao conforto interior, à estabilidade emocional e psicológica do Ser Humano.

E esta TRILOGIA ESSENCIAL, esta TRILOGIA FUNDAMENTAL ao equilíbrio, à realização, à estabilidade do Ser Humano - é o Tripé Filosófico da Direita.

Partindo de tudo o que acabei de escrever, penso que faz todo o sentido, tudo o que direi para a frente, como verá.
Tentarei colocar neste documento o que a DIREITA defende, e a COERÊNCIA entre a Trilogia de base (atrás explicitada) e o Modelo de Sociedade que defende para Portugal.

Assim, por exemplo e por hoje, a Direita, no campo das Relações Internacionais sabe que:
“AS NAÇÕES NÃO TÊM AMIGOS … DEFENDEM INTERESSES”, isto é:

- As Nações, independentemente de terem um ESTADO que as defenda, que as governe;
- Independentemente de serem auto-determinadas politicamente, logo independentes politicamente,
querem, como Comunidade defender, em primeiro lugar, os seus interesses.
E depois buscam estabelecer relações de amizade e de conveniência mútua com outras Nações que satisfaçam as suas pretensões, pois têm a consciência, (difusa ou percebida) de que defendem melhor os seus interesses, enquanto comunidade, se tiverem aliados na cena Internacional.

Sempre assim foi…sempre assim será!

Apesar das Utopias de outras tendências e filosofias políticas e até de alguns autores sedentos de produzirem novidade.

È bom recordar agora, que Nação é: “um conjunto de Pessoas com história comum, com língua própria, com costumes semelhantes, com tradições próprias, que possuem um Território Comum e que têm o natural desejo de se auto-governarem.”

Por isso Democratas-cristãos e Conservadores partilham estes Valores de Base.

E obviamente que as Cúpulas Sociais-Democratas, Socialistas e Comunistas tentam diabolizar esta trilogia.

Porquê?

Por causa da sua FORÇA INTRINSECA.

3ª Parte - Saiba o que a Direita defende para Portugal

2009-04-13T23:20:00.002+01:00

Meus caros amigos,
Publico hoje a 3ª parte deste meu trabalho sobre o que a Direita defende para Portugal.
Aqueles que só agora chegaram a este fórum, que já é constituído por 3.252 pessoas, e a TODOS os que não tenham recebido a 1ª e 2ª partes, e que tiverem interesse em recebê-los, agradeço que mo digam.
De imediato enviarei as partes em falta.
Um abraço amigo e boa leitura.

(CONT.)

(5.1) A Língua e Cultura Portuguesas – não têm sido favorecidas. Não tem sido apoiada a implantação de Colégios e Escolas Portuguesas no Estrangeiro.

Assim a divulgação da Língua e da Cultura de Portugal não se faz, quer junto dos emigrantes, quer junto dos cidadãos de outros países.
Os Emigrantes não são acompanhados pelas manifestações da Cultura e dos Costumes portugueses, o que é mais um factor de desenraizamento.
A Esquerda Social-democrata e a Esquerda Socialista e Comunista defendem valores Internacionalistas.
Por isso é falso o seu discurso de defesa dos Valores da Língua e da Cultura Portuguesas.
Apenas apoiam manifestações da Cultura de Aculturação que promovem, na realidade, o esvaimento da Língua e da Cultura de Portugal.

(5.2) ECONOMIA – O Estado deve manter sob o seu Comando e Controlo os Sectores Vitais à manutenção da Segurança e Independência da Nação (Justiça, Defesa, Segurança, Previdência, Comandos Constitucionais, Infra-estruturas (estradas /águas /energia).

Deve proporcionar o aparecimento e investimento de entidades privadas nas /telecomunicações / transportes, educação / saúde, sem se ausentar desses sectores vitais (vitais sobretudo em épocas de conflito internacional).

Nos outros sectores deve deixar os privados actuar livremente.
Nesses deve ter um Papel REGULADOR da Livre Concorrência e das Boas Práticas, FISCALIZADOR do cumprimento da Lei e das Obrigações dos agentes económicos, e de GARANTE da QUALIDADE, de forma a proteger os cidadãos face aos eventuais abusos do Poder Económico e face à má qualidade, que faça perigar a saúde e o bem estar dos cidadãos.
Nem Tudo o que é do SECTOR PÚBLICO é Mau,
Nem Tudo o que é do SECTOR PRIVADO é bom.
Ambos têm que estar subordinados aos Altos interesses da Nação e contribuir para o seu engrandecimento e bem-estar dos seus Cidadãos.

(5.3) EDUCAÇÂO – Este sector vital para o bom desenvolvimento dos Cidadãos individualmente considerados, e para o bom desenvolvimento do conjunto da Nação, tem sido alvo de uma IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA da Esquerda Social- Democrata e da Esquerda Socialista, com o apoio dos Comunistas e Bloquistas.

A três níveis:
1 - Falta de Autoridade e Disciplina;
2 - Falta de Qualidade dos Programas, Conteúdos e meios Didácticos;
3 - Falta de Avaliação de Professores e Alunos.

Os Alunos têm que estudar e aprender;
Os Professores têm que ensinar, exigir trabalho aos alunos e manter a disciplina nas Escolas;
Os Pais têm que educar e cultivar o sentido do respeito e do trabalho.
Estes papéis têm estado subvertidos na sociedade.
Por outro lado a maioria do Pais não pode livremente escolher a Escola, do sector público, para os seus filhos. Têm que estar subordinados à escola da sua área de residência, mesmo que esta preste um mau ensino.
O Estado e os Privados constroem Escolas (básicas, secundárias, superiores).
Mas todas devem estar subordinadas ao superior interesse Nacional de desenvolver as capacidades dos cidadãos.
A INSPECÇÃO e a SUPERVISÃO da QUALIDADE deve ser exercida por uma Instituição Independente das Escolas, de forma a garantir e vigiar o seu bom funcionamento e a qualidade do ensino prestado à Comunidade Nacional, seja este Serviço prestado por Escolas financiadas pelo Estado ou por Escolas financiadas por privados.

(5.4) JUSTIÇA – uma das funções mais importantes, não delegáveis, do Estado.

Mal tratada pela Esquerda.
Deverá ser reorganizada de alto a baixo.
Introdução da carreira da Magistratura judicial que culminará, (depois da devida experiência e provas dadas no terreno, como Sub-Delegados e Delegados do Procurador Geral da República, para os mais capazes e formados), na Carreira de Juízes.
O que se fez, até agora, foi introduzir incompetência, inexperiência, que só prejudicam os cidadãos e corroem a confiança e o respeito devidos por estes, a esta função essencial do Estado Moderno.
Por outro lado produzem-se demasiadas Leis, Decretos-Lei, Portarias para tudo e para nada, sem qualquer critério que não seja mostrar serviço. Resultado:
Incumprimento de boa parte das Leis, Decretos-Lei e Portarias, por boa parte delas ser absurda e por outro lado por falta de vigilância na sua aplicação.

(5.5) INDÚSTRIA e COMÉRCIO – sobretudo da iniciativa privada.
Devem ser dadas condições objectivas de apoio igual ao investimento igual, independentemente de serem de origem estrangeira ou nacional.

Sendo os motores do emprego, do trabalho honrado e sério, sendo os motores de dignidade individual e colectiva, devem ser enquadrados e incentivados pois geram riqueza e bem-estar.
Para gerarem mais riqueza os que reinvestirem os seus lucros deverão ser alvo dos respectivos créditos fiscais que premeiem esse reinvestimento produtivo e gerador de riqueza.
Uma atenção especial terá que ser dada a dois sectores estratégicos, que pela sua dinâmica de criação de emprego, pela sua geração de riqueza, pelo seu alto potencial de fixação das populações na diversidade do território, têm que ser melhor planeados e organizados: a Indústria Transformadora e o Turismo.
(VER TEXTO SOBRE A RE-INDUSTRIALIZAÇÃO DE PORTUGAL – UMA NECESSIDADE ESTRATÉGICA)

(5.6) AGRICULTURA e PESCAS – sectores primários da Economia que têm sido abandonados.

Desfez-se a Marinha Mercante e a Marinha de Pescas.
Portugal importa mais do que devia, produtos da Pesca e da Agricultura.
Se isto em tempos de Paz perde alguma importância estratégica, se sobrevier um conflito, passa a condição de sobrevivência do País e dos seus cidadãos.
Por falta de visão, por falta de estratégia, por excessivo internacionalismo da Esquerda Social-Democrata e da Esquerda Socialista o País em vez de apoiar agricultores e pescadores, pagou-lhes para não produzir. Incentivou-os a abandonar as terras e o mar.
Pôs Portugal a importar 85% do que precisa para alimentar a População Portuguesa.
Colocou no desemprego ou no sub-emprego milhares de agricultores e pescadores;
Desguarneceu partes importantes do Território Nacional da sua população, forçando as populações a virem para os grandes centros urbanos em condições de vida não compagináveis com o DEVER dos GOVERNANTES de PROPORCIONAREM as CONDIÇÕES de TRABALHO HONRADO, e SALVAGUARDA dos INTERESSES NACIONAIS.
Instituiu a Subsídio – Dependência ao invés de incentivar e apoiar a produção organizada e de qualidade e dar os apoios à comercialização justa dos produtos destes sectores.

(5.7) O MAR – Portugal possui a MAIOR Zona de Mar da Europa, sob a sua jurisdição.
O conjunto das suas ZONAS de MAR TERRITORIAL e da ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA, constituem-se como a sua maior riqueza potencial.

Mas o Mar Português está abandonado, apesar das recentes declarações tardias da Esquerda Socialista.
Desarmou-se a Marinha Mercante, a Marinha de Transporte (cabotagem e alto mar), a Marinha de Pescas e a Marinha de Guerra, esta reduzida à sua ínfima expressão o que não lhe permite defender eficazmente as águas Portuguesas dos interesses de outros países e de actos ilícitos.
Não, podemos continuar assim.
Estão em causa os interesses nacionais em matéria de recursos (pescas, minérios, flora), em matéria de energia, em matéria de preservação do território marítimo.
(VER TEXTO SOBRE GEOESTRATÉGIA DE PORTUGAL - PORTUGAL E O MAR)

(5.10) Defesa e Forças Armadas – outra das Missões e Tarefas exclusivas do Estado que tem sido alienada.

As Forças Armadas, como factor de coesão nacional, como factor dissuasor de ameaças ao território e integridade do solo Pátrio, como contribuintes líquidos do Espírito de Cidadania e de Responsabilidade de cada cidadão, devem ser alvo de uma reorganização profunda que garanta por um lado a defesa da Nação e por outro lado devolva o orgulho aos Portugueses nas suas Forças Armadas e o orgulho de pertencerem e Servirem nas diversas Instituições Militares, de forma limitada no tempo ou de forma permanente.
E por isso todos os cidadãos, sem excepção, devem cumprir um Serviço Militar Obrigatório nas fileiras e deve ser dignificada a Carreira Militar.
Por outro lado as forças de Segurança estão em permanente desentendimento entre elas.
Por causa das áreas de sobreposição de competências, por falta de um Comando Unificado, por falta de Sistemas de Comunicações e Telecomunicações Integrados e Eficazes.

(5.11) Lusofonia – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Portugal como matriz dessa Comunidade de Estados Independentes e Soberanos deve ser o motor e o articulador das vontades políticas dos Estados.

Este Bloco de Países terá tudo a ganhar, e Portugal também, se se constituir um verdadeiro Bloco de Interesses Comuns aos níveis Político, Económico, Militar e Cultural.
Se este Bloco conseguir articular os seus Denominadores Comuns nas Organizações Intergovernamentais Internacionais, cada um dos Estados-Membros adquirirá uma força superior à unidade.
Cada Estado adquirirá uma Força e uma Relevância Superior no Sistema de Relações Internacionais.
Cabe a Portugal o papel de dinamizador dessa Comunidade Lusófona.

Não com palavras, mas sim com actos concretos e visíveis.

(5.12) NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – a palavra-chave é: DIVERSIFICAÇÃO das dependências de Portugal e DEFESA dos interesses nacionais.

Portugal tem uma posição geoestratégica privilegiada.
Deve potenciá-la.

Deve reequilibrar os seus interesses vitais na Europa, com as Vertentes Atlântica e Africana, de forma a não estar excessivamente dependente de nenhuma das vertentes e poder, assim, desenvolver-se melhor e defender os seus interesses com Nação Soberana e Independente.
Deve manter-se na União Europeia, mas construir o Triangulo Estratégico – Europa – África – Brasil, e buscar o apoio dos Estados Unidos e Canadá.

Por isso deve recusar qualquer aventura FEDERALISTA tentada por parte de alguns dos Estados Europeus, seus parceiros na União Europeia, sob pena de se tornar irrelevante no Sistema Internacional e prejudicar a Nação, hipotecando o seu futuro a interesses alheios.
(VER TEXTOS SOBRE o TRATADO de LISBOA e os textos sobre a CONSTRUÇÃO EUROPEIA)

(6) Sucintamente estão acima elencados alguns dos interesses e das posições Doutrinárias e Ideológicas dos Cidadãos que se dispõem a SERVIR PORTUGAL, organizando a DIREITA Democrática e Moderna, agrupando as suas Tendências Conservadora e Democrata-Cristã.

A DIREITA quer,
O PAÍS precisa,
A NAÇÃO espera que:

(6.1) Se Reorganize o único Partido da Direita Portuguesa (CDS-PP) que agrupa e dá voz aos Conservadores e aos Democrata-Cristãos Portugueses numa força política organizada, competente, séria, que pode ser sem complexos vir a ser o motor da Governação, (por delegação no voto, dos Portugueses), segundo a Doutrina, os Valores e o Modelo de Sociedade defendidos pela Direita;

(6.2) Se Reorganize o País;

(6.3) Se Devolva a Esperança no futuro, aos Portugueses;

(6.4) Se Criem as condições para o desenvolvimento do Trabalho Sério, Honesto, Saudável, Remunerador (psicológica e materialmente);

(6.5) Se Favoreça o espírito de Iniciativa dos mais fortes e dos mais capazes, mas protegendo os mais fracos de abusos de Poder e de Autoridade;

(6.6) Se construa uma Sociedade mais Motivada e mais Activa;

(6.7) Se construa uma Sociedade com Valores que induzam a SERIEDADE, a HONRA, o Cumprimento da PALAVRA, a ORDEM e o PROGRESSO, o ESPÍRITO de MISSÂO de Dirigentes Políticos e Empresariais, o Espírito do Cumprimento do DEVER em TODOS, a começar pelos DIRIGENTES;

(CONTINUA NA PRÓXIMA SEMANA)
____________________________________
Miguel Mattos Chaves
Senior Corporate's Director
Senior Corporate's Consultant
Master in European Studies (economics)
& Master in Marketing Management by
Universidade Católica Portuguesa

E_MAIL: matos.chaves@gmail.com
P. MOBILE: 00351 96 0305612
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2ª Parte - Saiba o que Defende a Direita Conservadora e Democrata-Cristã

2009-03-30T11:10:00.001+01:00

JUSTIFICAÇÃO

Portugal tem vivido num Sistema Democrático Deficiente;

Portugal tem vivido com Cidadãos de 1ª Classe e de 2ª Classe.

Portugal não tem sabido cumprir o seu Destino e não tem proporcionado um bem-estar generalizado aos seus cidadãos;

Isto porque:
(A) Se instalou um Estado relaxado, ineficiente. Tal situação foi provocada pelos Dirigentes que têm ocupado cargos políticos de Governação, que uma vez chegados ao PODER DELEGADO da NAÇÃO não têm cumprido os SEUS DEVERES;

(B) Os ocupantes do Poder Político (leia-se governação) têm contribuído para o aniquilar dos Valores e das Referências Saudáveis que devem presidir a uma vida em Sociedade Saudável e Ordeira;

Têm relativizado a importância dos Valores Tradicionais da Sociedade Portuguesa;
Têm relativizado os Valores Humanos de Sã Convivência entre todos;
Têm contribuído para a Desestruturação da Sociedade Portuguesa aniquilando os Valores da Família e do Trabalho Honrado e dignificador;
Têm contribuído para o Diluir dos DEVERES de cada um;
Têm contribuído para o enfraquecimento Internacional de Portugal.

(C) A Esquerda Social-Democrata e a Esquerda Socialista, com a activa ajuda dos Comunistas e Bloquistas, instituíram em Portugal:

1. A Libertinagem, em vez da Liberdade com respeito;

2. A Desorientação dos Espíritos, em vez de traçarem objectivos claros para a Nação;

3. A Relativização e Destruição dos Valores Tradicionais da Sociedade, em vez de proporem Valores orientadores de uma saudável vida em Sociedade;

4. Têm proporcionado o Desrespeito e a Desautorização da Autoridade necessária à vida em Sociedade, no, e do, Estado, da Autoridade nas Escolas, Empresas e Associações, em vez de criarem um enquadramento da Autoridade necessária ao Trabalho Organizado, Sério, Honrado e Eficaz dos Cidadãos;

5. Têm induzido nos Espíritos dos cidadãos a Amargura, a Frustação, a Tristeza e a falta de esperança no futuro, em vez de induzirem sentimentos de Alegria, Conforto Interior, Esperança no futuro individual e colectivo da Nação;

6. Têm permitido a Corrupção dos Costumes, a Corrupção da Moral e a Corrupção Material ao invés de darem exemplo e sinais claros de Autoridade Moral que proporcionem condições mais justas de vida à Nação;

7. Têm permitido que muitos Dirigentes (no Estado e nas Empresas) exerçam funções de Direcção e Comando apesar de não terem as Condições de Incorruptibilidade, de Seriedade, de Honestidade, de Moral, de Ética, necessários e exigíveis a quem Comanda.

8. Mais, não têm punido os Corruptos, os Desonestos, os Amorais, e os não éticos, deixando que população se sinta impotente e frustrada face aos abusos e impunidade desses elementos negativos para a Sociedade;

9. Não têm dado o EXEMPLO inerente a serem Dirigentes e como tal PRIMEIROS SERVIDORES da Organização da Nação, em vez de induzirem e dar o exemplo de SERIEDADE, de ESPÍRITO de MISSÃO de SERVIÇO, de trabalho para o Bem Comum.

10. Ao longo dos últimos anos a Esquerda Social-democrata e a Esquerda Socialista, com a conivência, por omissão, por ausência de acção da Direita, instalou a noção de que todas as pessoas têm somente Direitos.

Fizeram promessas fáceis, de um igualitarismo falso (porque contrário à realidade do Ser Humano) e atirou os Portugueses para uma Sociedade sem Rumo, sem Horizontes, sem Futuro.
Instituiu um regime, (não declarado – mas visível por todos) de auto-protecção dos sucessivos detentores do Poder Político face a Desvios de Seriedade e de Incorruptibilidade, que fez o Sistema de Justiça desmoronar-se.

11. Os cidadãos têm hoje uma imagem negativa dos Políticos mais conhecidos.
Justa, porque têm saído impunes dos seus actos, mesmo quando prejudicam a Nação;
Justa, porque não têm sido punidos aqueles que enriquecem de forma ilícita e não justificada;
Justa, porque se gerou uma impunidade de alguns agentes do Poder dos sectores Privado e Público, face à Lei.

(5) ALGUMAS BREVES LINHAS PROGRAMÁTICAS da DIREITA

(5.1) No Plano da Emigração o que têm feito os Dirigentes Políticos?
Sendo estes Cidadãos (os Emigrantes portugueses) um dos Pilares e Sustentáculo Económico e Financeiro do País e sendo potenciais pontas de lança da Influência de Portugal no Sistema Internacional, não lhes têm sido dados os respectivos Direitos e estabelecidos os Deveres Políticos;
Não têm sido apoiados nos seus interesses legítimos e honrados, junto das autoridades dos países onde residem;

Porquê?
Porque maioritariamente são da ala Conservadora e Democrata-Cristã.
E por isso a Esquerda Social-democrata e a Esquerda Socialista não lhes têm proporcionado os Meios e as Obrigações de participar activamente na escolha do Modelo de Governação que querem para Portugal;

Resultado:
desinteresse dessa População Nacional, na vida do País.
Isto apesar de cerca de 5 milhões de portugueses viver fora do solo Pátrio;
Isto e apesar de representarem cerca de 30% dos Portugueses, apenas elegem 4 deputados à Assembleia da República, que se quer representativa dos Portugueses;
Os seus Direitos e Deveres Políticos estão menorizados.
Na realidade são, na prática, considerados Cidadãos de 2ª Classe.
E esta situação provoca que apenas 4,5% dos Emigrantes Portugueses estão recenseados e votam para as Eleições da Presidência da República (o primeiro representante de Portugal), e para as Eleições para a Assembleia da República e Governo (o condutor dos destinos da Nação).
Assim não é de espantar que a 3ª Geração de Emigrantes esteja maioritariamente desinteressada do País dos seus Pais e Avós, com as evidentes perdas para a Nação Portuguesa.

A Esquerda não quis dar Direitos e Deveres Políticos aos Emigrantes, na prática, por medo de se ver DEMOCRÁTICAMENTE desalojada do Poder.

A Rede Consular tem que ser revista de forma a proporcionar um Serviço de Proximidade aos Emigrantes Portugueses, contribuindo para a sua Segurança, Protecção e Manutenção da Nacionalidade, onde quer que estes se encontrem.
É o mínimo exigível a um Estado Organizado, Democrático, que tem no exterior do País cerca de 30% dos seus Nacionais.

(5.2) DESCOLONIZAÇÃO do ULTRAMAR – o Estado Português, representante e Servidor dos Portugueses não tratou, até hoje, de providenciar as Indemnizações devidas aos Cidadãos Portugueses que tudo perderam na Descolonização.

Era preciso Descolonizar… !!!! Não vou agora entrar por aí…

Mas … já não é lícito que os Portugueses que, à sombra da Bandeira Portuguesa construíram as suas vidas pessoais e profissionais no ex-Ultramar Português tenham ficado sem os seus bens, sem os seus empregos, sem que o Estado que os representa os ajudasse e reparasse a perda desses mesmos meios, angariados com muito esforço.

A Direita, representada pelo CDS-PP, lutará pela reposição da Justiça devida a esses Cidadãos, que foram, até agora, tratados como Cidadãos de 2ª Classe.

O Estado Português tem que ser uma Pessoa de Bem, que luta pela Justiça para Todos.

1ª Parte - Saiba o que Defende a Direita Conservadora e Democrata-Cristã

2009-03-30T11:02:00.002+01:00

Caro/a Amigo/a,

A Política é, TEM QUE SER, um SERVIÇO à COMUNIDADE.
Se você se sente Português/a este trabalho dirige-se a si.

O País tem vivido, desde há 34 anos, numa alternância de Pessoas e Não uma Alternativa de Projectos ou de Modelo de Sociedade.

A Esquerda tem dito o que acha sobre a Direita.

E a maior parte dos portugueses tem acreditado.
Por mim acho que é tempo de acabar com estas versões.

Se estiver interessado/a em saber o que defende a Direita REAL (Conservadores e Democratas-cristãos), leia por favor o que escrevi para SI.

A confusão em Portugal é muita sobre esta matéria, e por isso quero contribuir para DESMISTIFICAR este assunto.

Se tiver a paciência de ler o que lhe escrevo, em linguagem simples, a partir de hoje, ficará a conhecer melhor a Missão verdadeira, os Valores concretos e a Ideologia, daquilo a que chamo de Direita Conservadora e Democrata-Cristã.

SE ME QUISER FAZER CHEGAR os SEUS COMENTÁRIOS e/ou REFLEXÕES, fico agradecido.
Um abraço do amigo
Miguel Mattos Chaves

O que é ser de Direita – As Realidades – o que defende para Portugal

A Sociedade Portuguesa não tem sido chamada a pronunciar-se em Eleições para escolher entre dois modelos de sociedade:
A - O Modelo de Sociedade da Direita Conservadora e da Democracia-Cristã;
B - O Modelo da Esquerda Social-Democrata e da Esquerda Socialista.
Mas apenas, e só, estes últimos Modelos (B) tem estado no comando da Governação.

A Direita, por complexos sem razão de ser, por ineficiência, por ter sido encostada pela Esquerda, por medo, não tem colocado de forma Verdadeira, Clara e Inequívoca os seus Valores e o seu Modelo de Sociedade à consideração dos Portugueses, para que estes o julguem e votem.

É tempo de mudar este estado de coisas, pois a continuar assim Portugal continuará a ter uma Democracia Deficiente.

A Política é, TEM QUE SER, um SERVIÇO à COMUNIDADE.

Os Políticos, especialmente os que ocupam o Poder são, têm que ser, os SEUS PRIMEIROS SERVIDORES.

Têm a Obrigação e o Dever Moral e Material de levar a População a ter um melhor nível de vida Material e Psicológico.

Têm a Obrigação e o Dever de incentivar os Portugueses e de lhes proporcionar melhores meios de construção de um País Melhor;

Têm a Obrigação e o Dever de dar Sinais Claros e Simples para se criar uma vida harmoniosa em Sociedade, num ambiente de Trabalho e Honradez, que conduza à Felicidade Individual e Colectiva;

Têm a Obrigação e o Dever de fornecer à Sociedade os Valores Permanentes que Orientem a vida dos Portugueses face ao Futuro incerto e imprevisível, que proporcionem a “armadura” Moral da Nação;

Têm a Obrigação e o Dever de fazer de Portugal um País respeitado no Sistema Internacional;

Assim a Direita composta por cidadãos que vivem em Portugal e no Estrangeiro decidiu, sem complexos idiotas, prestar SERVIÇO a Portugal, ao País e aos seus Cidadãos, quer eles residam no solo Pátrio, quer eles residam em Países Estrangeiros

(1) OBJECTIVOS

(1.1) Levar a Direita Moderna e Democrática a Governar Portugal num prazo de 4 a 8 anos, preparando e desenvolvendo actividades de implantação dos seus ideais até lá, junto dos Portugueses;

(1.2) Propor um Novo Modelo de Sociedade para os Portugueses, em geral, em que a maioria dos cidadãos do País se possa rever e acreditar;

(1.3) Comunicar e Divulgar a Doutrina e os Valores concretos da Direita Moderna e Democrática, nomeadamente pelo encontro dos denominadores comuns das Doutrinas Conservadora e Democrata-Cristã;

(2) RESUMO das PALAVRAS e CONCEITOS-CHAVE da PROPOSTA aos PORTUGUESES

VALORES:

(2.1) - FAMÍLIA, como célula base da sociedade, como cimento de uma sociedade activa e forte, moral e psicologicamente; Deverá ser apoiada e fortalecida a sua constituição e solidificação. Quanto mais numerosa, mais apoiada deve ser, por se tornar um contribuinte líquido da Paz Social e do Saldo Demográfico que se quer positivo.

(2.2) - DIREITOS e DEVERES de cada cidadão em relação a Portugal e face aos seus compatriotas; Não há só Direitos. Todos têm Deveres face aos seus familiares, amigos e compatriotas. Todos têm Deveres face à Nação Portuguesa, que têm que cumprir.

(2.3) - O que CADA UM dos Portugueses, onde quer que se encontrem, PODE FAZER PELO SEU PAÍS é a pergunta que cada um tem de colocar a si próprio.

(2.4) - HONRAR a PALAVRA DADA, como forma de se organizar uma Sociedade Sólida e Ambiciosa;

(2.5) - ORDEM e PROGRESSO – só uma Sociedade organizada e segura, pode evoluir e conquistar o seu bem-estar;

(2.6) - TRABALHO – o trabalho dignifica o cidadão, dirigente ou colaborador. É uma contribuição efectiva para o bem-estar de todos. Todos trabalham. Em papéis diferentes, e como tal devem ser respeitados.

(2.7) - O PRIMEIRO EXEMPLO tem que vir dos Dirigentes, sejam eles Dirigentes Políticos, Associativos, Desportivos ou Empresariais. Os dirigentes, com primeiros responsáveis, TÊM que DAR o EXEMPLO.
É a sua primeira responsabilidade e é a fonte da sua legitimidade de MERECEREM sê-lo. São os Condutores, os Formadores, os primeiros Servidores (na medida em que organizam o trabalho, organizam as fontes de emprego e de bem-estar), e o Seu Comando Exigente, necessário a uma vida organizada e progressiva, tem que ser Eficaz, Positivo, Sério e Proporcionador de bem-estar para os seus Colaboradores e de uma Justa Remuneração para os Comandados.

(2.8) – MONARQUIA ou REPÚBLICA – proporcionar a realização de um Referendo em que os Portugueses se possam livremente pronunciar sobre se querem ser Governados por um Regime Monárquico Democrático ou por uma República Democrática;

(2.9) - O ESTADO, como organização da Nação que Representa, deve fazê-lo em Benefício da Nação que Governa, e é o seu Primeiro Defensor.
É para a defesa dos interesses da Nação que o Estado trabalha e por isso cabe-lhe um papel de fomento da economia, orientador, disciplinador e regulador de potenciais conflitos de Interesses dos seus cidadãos.
Ao Estado cumpre velar pelo bem-estar, justiça, dignificação, segurança e protecção, dos seus Nacionais, respeitando as Diferenças existentes entre os seus membros.
Sabendo que o Ser Humano não é todo igual, tem que partir desta premissa para Proteger e Amparar os mais fracos, através da Solidificação do Estado Providência e do Trabalho Sério, e Incentivar os mais fortes e mais capazes, proporcionando-lhes condições para o seu Trabalho e tarefas de Direcção Justa, Séria, Honrada e Equilibrada dos destinos das Empresas, Associações e do Estado e para o cumprimento do Seu Dever de contribuição, como primeiros Responsáveis, pelo bem-estar da população confiada ao seu comando e chefia.

(2.10) - A NAÇÃO – formada pelo conjunto dos Nacionais de Portugal (nasçam e residam eles em Portugal ou no Estrangeiro, mas que possuam o vínculo voluntário à Nação) é um Valor Hierarquicamente Superior ao Individuo e ao Estado.
È para a Nação que Todos contribuem, e a Nação tem que ser defendida por todos, face aos Desafios que se lhe coloquem.
Todos têm que dignificar a Nação e Contribuir Activamente para o seu engrandecimento.
Se o Conjunto (A Nação) for Grande, os seus Cidadãos também o serão.

(2.11) A PÁTRIA – conjunto da Nação, Território, Estado, História, Valores, Tradições, Língua e Cultura.
Para o seu engrandecimento e dignificação todos contribuem como Dever.

A Direita CONVIDA TODOS os Portugueses a aderir, para que possa ter Voz e ajudar a mudar o País, rumo ao Desenvolvimento.

2ª Parte - Re-Industrialização de Portugal

2009-03-30T10:43:00.002+01:00

7.3. Exploração dos Recursos Marinhos

Os Portos descritos na 1ª Parte, serviriam, na verdade, também como bases de apoio, técnico e logístico, ás actividades de exploração dos recursos marinhos, provenientes e existentes no Mar Territorial e na Z.E.E. (pescas, exploração mineral, energia das ondas, exploração da flora com impacto nas ciências farmacológicas, etc…)

Para isso Duas medidas são necessárias:
(A) Modernização dos Portos e suas ligações ferroviária e viária, ás redes nacional e internacional;
(B) Incentivos e Programas de Apoio ao reaparecimento da Marinha Mercante e de Transporte, de bandeira nacional;

Resultados potenciais destas medidas:
(a) Criação de mais e melhor emprego e riqueza
(b) Fixação de populações no território, de forma mais harmoniosa
(c) Aparecimento e fixação de outras actividades empresariais empregadoras, de suporte
(d) Criação de Plataformas importantes de tráfego

Numa visão de conjunto, Teríamos assim na Zona Centro e Sul, portos especializados, como segue:
Lisboa – Pesca, Turismo de Cruzeiro, Apoio ás embarcações privadas que passam ao largo da nossa costa.
Setúbal – Pesca, porto de Turismo de embarcações de recreio, Construção e Reparação Naval, entrada e saída de mercadorias de pequena tonelagem.
Sines – Pesca, Indústria pesada, entrada e saída de mercadorias de grande tonelagem, plataforma logística.

Adicionalmente, mas não menos importante que a modernização, reequipamento, e exploração dos Portos temos a Industria Naval e a Marinha Mercante, (passageiros e transporte de mercadorias) que por falta de uma política marítima de desenvolvimento, se deixou cair.
Desincentivou-se a existência de operadores marítimos de bandeira portuguesa, geradores de emprego e mais valias para Portugal.
É um sector a rever com urgência, dadas as auto-estradas marítimas que passam junto á costa portuguesa.

8. Dois Factores de Estrangulamento do Investimento Industrial de Origem Nacional

8.1. A BANCA
A Banca nacional nasce de grupos familiares oriundos sobretudo da indústria.
Como dizem os analistas britânicos é um sector de actividade controlado pelos “old boys” do costume, que giram em círculo fechado, e que por tradição são avessos ao risco, como bem escreveu Melander no seu relatório.
Embora tenham assumido algum risco, nos últimos 20 anos, num sector não reprodutivo: - a Bolsa - que lhes proporcionou, sem grande esforço, lucros maiores do que o financiamento da economia produtiva!

Investiram em especulação!
Não investiram na criação sustentada de riqueza!
Não contribuíram para o Desenvolvimento do País!
Verdade incómoda!!!!????
Pois é!

Vejamos a actuação REAL do sector financeiro português, nos últimos 34 anos:
- Situação actual do Financiamento a empresas existentes para modernização ou apoio de tesouraria:
(a) Se as empresas estão em dificuldade, em vez de analisarem o desenvolvimento económico potencial da empresa, os seus recursos instalados (maquinaria, capacidade produtiva, pessoal e mercados), detêm-se apenas nos indicadores/rácios financeiros do momento e de momentos passados, mas do passado recente, enviesando assim a visão do conjunto e das potencialidades futuras.
(b) E aí pedem garantias reais, sobre os financiamentos de investimento ou financiamentos de tesouraria. E muitas vezes as empresas, porque em dificuldades, não os têm para dar.
(c) Ou então impõem spreads especulativos, diria mesmo, próprios de agiotagem, dado que não há limites, supervisão, regulação ou vigilância sobre esta matéria, o que acaba por desequilibrar ainda mais (a prazo) financeiramente as empresas e a sua exploração.

Tal facto acaba por prejudicar gravemente o desenvolvimento nacional em favor de alguns, poucos, operadores económicos.
O Estado ausentou-se, em nome do sacrossanto mercado, esquecendo as pessoas, o emprego e bem-estar das mesmas, em favor de um sector controlado por alguns segundo os seus interesses próprios, embora legítimos.

Que fique claro: - Sou a favor da iniciativa privada e do funcionamento do mercado. Mas não defendo o mercado a funcionar sem regras.

E o Estado esqueceu a sociedade, o país e o seu desenvolvimento em favor de alguns poucos.
E não poucas vezes, dá-se o estrangulamento.
A empresa quer andar e não tem meios para o fazer.
(d) Para as empresas que já dão lucro, ou que não estão em dificuldades, já são os bancos a andar atrás da empresa. A estas oferecem tudo e mais alguma coisa.
(e) Apenas uma constatação dos factos:
- Se a empresa precisa mesmo… não tem apoio do sector financeiro privado! -

Nada a censurar! Mas pergunta-se:
- Na economia de mercado têm de existir regras para a maioria, e para uma minoria não?
- Na economia de mercado não há lugar ao interesse da Comunidade Nacional?
- Na economia de mercado não há limites há Lei do mais forte?
- Na economia de mercado não há lugar ao Papel Social da Empresa?
- Na economia de mercado não há lugar a Políticas sustentadas de Desenvolvimento, que governem e regulem os interesses em presença, no todo da comunidade nacional?

8.2. Financiamento de Novos Projectos,
Financiamento de Novas Empresas
Esta é uma das grandes MENTIRAS do nosso país!
Quando alguém, sem “padrinhos”, propõe á Banca Privada ou á Caixa Geral de Depósitos (que actua, e bem, numa lógica de banco privado comercial), apresenta um novo Projecto de Investimento numa Unidade Industrial, a resposta é:
- Vamos estudar atentamente o projecto e depois dizemos algo;
Mas o promotor do investimento não é mais chamado a dar esclarecimentos sobre o mesmo;
Mas… é-lhe de imediato perguntado:
(1) - Quais são os Capitais Próprios a afectar ao investimento?
(2) - Quais as Garantias Reais que pode prestar, sobre o empréstimo a conceder?
Na esmagadora maioria dos casos, o promotor teve a ideia, tem as competências, conhece bem o que quer fazer, produziu estudos, mas NÃO TEM NENHUM CAPITAL.
Pergunta-se:(A) - Se tivesse Capitais para fazer e pôr em marcha o seu Projecto;
(B) – Se tivesse Bens, em vez de os vender, iria á Banca para financiar o projecto?
(C) - Se tivesse tudo isto iria á Banca pedir empréstimo, agravando logo de inicio a sua estrutura de custos com um serviço de dívida que lhe iria diminuir os seus lucros potenciais?
A resposta é óbvia! NÃO!
E assim, logo aí, o projecto fica na gaveta e não vai por diante.
E uns dias mais tarde vem a resposta: “O Conselho de Administração (ou a Direcção de Crédito) não aprovaram o seu projecto”!!!! Não há nomes, nem responsáveis identificados…só entidades abstractas! A Irresponsabilidade organizada!

Quem sai prejudicado:
- O promotor do investimento;
- Os potenciais empregados;
- A zona de implantação do investimento previsto;
- A capacidade de empregabilidade da comunidade nacional;
- A produção de riqueza no país;
- O País!

9. MECANISMOS SUPLETIVOS DE APOIO á INDÚSTRIA por parte do Estado
Em consequência deste panorama REAL, (mas convenientemente ausente dos discursos políticos) proponho, neste documento, a criação de Mecanismos de apoio ao surgimento de Novas Empresas e a Criação de MECANISMOS SUPLETIVOS de APOIO á INDÚSTRIA, de capitais públicos, (dada a falta de visão e a ausência de interesse por parte dos privados).

APOIO a NOVOS PROJECTOS de INVESTIMENTO INDUSTRIAIS
De origem nacional
(A) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o Sector Financeiro Privado português é avesso á tomada de risco em investimentos de médio e longo prazos, no sector industrial;
(B) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o sector financeiro privado português é avesso á tomada de risco em investimentos em “Start-Ups”, isto é na criação de novas empresas, em que os proponentes não possuem recursos financeiros para os construir e sedimentar;
(C) Sendo eu da Direita Conservadora, e em consonância com esse posicionamento,
proponho que:
1 - O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através
- Da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação (dados os complexos idiotas de alguns) de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.

Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos
– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor; Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.

Fonte de Financiamento do Banco
– Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;
- Remuneração dos empréstimos concedidos;

Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- a renovação industrial do País;
- a criação de emprego;
- a fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- para a criação de riqueza;
- para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- para o desenvolvimento sustentado do País.
Foi um instrumento poderoso de industrialização. Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.
É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
É tempo de se acabar com complexos bacocos,
E aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País.

10. Caracterização sumária da ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL portuguesa média
A organização empresarial portuguesa, em traços largos, poderá ser caracterizada da seguinte forma:

Factores de Excelência existentes
(1) – Flexibilidade de pensamento e de operação dos recursos humanos portugueses;
(2) - Criatividade
(3) - Espírito empreendedor
(4) - Facilidade de aprendizagem
(5) - Sentido comercial de conquista
(6) - Resiliência

Factores Negativos existentes
(1) - Ausência de visão estratégica (de médio e longo prazos) dos negócios, por parte de bastantes dirigentes e promotores;
(2) - Muito deficiente gestão e motivação dos recursos humanos, quer ao nível material, quer ao nível qualitativo;
(3) - Planeamento e organização do trabalho praticamente inexistentes
(4) - Visão de curtíssimo prazo
(5) - Ausência quase absoluta de Sentido comercial de fidelização de clientela a começar pelo cumprimento escrupuloso dos prazos de entrega e da qualidade dos bens entregues.

Conversando com um eminente e reputado Economista português, com provas dadas em vários domínios, disse-lhe um dia:
- Meu caro Professor, o nosso drama é estrutural. Dos ditos empresários, em Portugal, 95% são apenas negociantes e apenas 5% são empresários dignos desse nome.
Isto é apenas 5% tem uma Visão clara do Negócio e dos seus intervenientes; apenas 5% tem a noção de que são as Pessoas que fazem a diferença entre empresas(e como tal possuem uma política de recrutamento, desenvolvimento, formação e remuneração adequadas do seu pessoal), isto é, apenas 5% percebem e interiorizam que as Pessoas são o maior Activo das empresas; apenas 5% têm uma visão de curto, médio e longo prazos, necessária ao desenvolvimento planeado e organizado da empresa e das suas actividades; apenas 5% têm uma visão Estratégica, e uma identificação clara dos obstáculos e forma de os tornear.

Resposta imediata: “És um optimista…temos apenas 40 a 50 empresários, o resto são negociantes”.

Estamos, assim, perante um problema de solução difícil, dado que é necessária:
(a) Uma mudança de mentalidades;
(b) é necessária a elaboração e execução de programas de formação dirigidos aos gestores e empreendedores, a serem ministrados por Técnicos do “Saber Fazer”, (e não pelos “amigos do costume”, que já demonstraram a sua incompetência absoluta, dado que derreteram centenas de milhões de euros sem qualquer resultado).

Ora em Portugal, nas várias áreas funcionais de uma empresa industrial, há apenas alguns técnicos capazes e conhecedores. Por isso ter-se-á que recorrer também a técnicos oriundos de países mais evoluídos, em matéria de organização / planeamento / gestão e motivação de recursos humanos.

E não se pense que as competências estão nas nossas Universidades.
Infelizmente as nossas Universidades estão dirigidas para o “Saber, Saber” e não para o “Saber Fazer”! E este último é que é fundamental para o desenrolar das operações concretas de gestão de unidades industriais.

Os pretensos Programas de Formação que têm existido são, na sua ESMAGADORA MAIORIA, uma fraude, quer pelos “técnicos” envolvidos, quer no alcançar do objectivo do “aprender a fazer”, quer nos meios utilizados.
Um dos papéis fundamentais da liderança política é motivar a Nação para os desafios.

E este, o da Re-Industrialização de Portugal, é um desafio muito importante.
Igualmente:
(a) o desafio da melhoria da capacidade de gestão,
(b) o desafio do melhor enquadramento do principal recurso das empresas, o factor diferenciador das mesmas: as PESSOAS;
São desafios VITAIS para o País e para o seu PROGRESSO!

11. Outra medida com potencial – Exemplo de um Apoio fiscal ao Reinvestimento
Instituição do prémio fiscal ao reinvestimento dos lucros na actividade industrial.
Isto é, Se os lucros gerados pela actividade industrial forem aplicados no reinvestimento em equipamentos e factores tecnológicos, nomeadamente em I&D, será dado o crédito fiscal dos montantes aplicados, desde que devidamente justificados e verificados pelas autoridades competentes.
A Vantagem deste mecanismo é a de que não distorce a concorrência entre empresas e premeia e incentiva o desempenho das mais eficazes e competentes.

12. Os que nos falta então?
A) Um PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL de INDUSTRIALIZAÇÃO, de Médio e Longo Prazo, que identifique os obstáculos ao desenvolvimento e as formas de os ultrapassar, que sirva de sinal á sociedade dita civil;
B) Um Planeamento de Médio e Longo Prazo dos Investimentos Públicos, que identifique os sectores estratégicos de desenvolvimento do país; que se constitua como um instrumento que dê orientações claras á iniciativa privada dos sectores em que os investimentos serão mais apoiados, se os agentes económicos privados aderirem ou enveredarem por esses sectores;
C) O estudo e implementação no terreno de Estímulos (REAIS) consistentes ao investimento e á modernização das unidades industriais existentes;
D) a criação de Instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas, da área industrial;
E) a criação de um mecanismo público de financiamento de novos projectos industriais, supletivo á iniciativa privada, o tal Banco de Desenvolvimento Industrial.

13. Em Resumo:
(1) Há que construir um Plano Estratégico, que contemple o Médio e o longo Prazo, de Desenvolvimento Industrial.
(2) Há que identificar os Sectores considerados Estratégicos, de carácter Industrial, para Portugal.
(3) Há que tomar medidas e proceder aos investimentos necessários nos sectores de Energia, Transportes, Logística e Apoio financeiro às unidades existentes.
(4) Há que tomar medidas organizativas e de enquadramento e proceder aos investimentos necessários de apoio, implementação e consolidação de novos investimentos industriais, sobretudo de origem nacional, já que os de origem estrangeira já estão contemplados.

INDUSTRIALIZAÇÃO de PORTUGAL

2009-02-18T13:18:00.000Z

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO do PAÍS
Uma necessidade Estratégica para Portugal!
Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra.
- Mas qual é a pedra que sustém a ponte? - pergunta Kublai Kan
- A ponte não é sustida por esta ou aquela pedra - responde Marco, - mas sim pela linha do arco que elas formam.
Kublai kan permanece silencioso, reflectindo. Depois acrescenta: - Porque me falas das pedras? É só o arco que me importa.
Polo responde: - Sem pedras não há o arco.

1. Introdução
São muito frequentes as situações em que os indivíduos e as instituições se põem a si próprios interrogações inquietas acerca do evoluir provável da vida colectiva, em qualquer dos seus segmentos económico, social ou político; e isso sucede designadamente na medida em que elas pretendem fazer assentar em bases tão sólidas quanto possível as suas decisões nalguma daquelas esferas de interesses.
Porém o que ocorre com frequência nessas circunstâncias é que ao fim e ao cabo, a escolha é feita recorrendo às faculdades de intuição, mais do que à previsão racionalmente estabelecida, com a justificação de que a complexidade da vida individual e social não se deixa penetrar completamente por instrumentos conceptuais rigorosos da análise e, por conseguinte, de que é forçoso raciocinar e prever mediante a fixação de muitas e variadas hipóteses cuja aceitabilidade é, por vezes, muito difícil de caucionar.
Esta é uma matéria, a da industrialização, vasta e complexa de que aqui se deixam apenas algumas linhas gerais, algumas pistas e algumas medidas concretas.
Se houver interesse, e mais tempo para o estudo e articulação de proposta de política de industrialização, poderei aprofundar este trabalho e identificar mais medidas concretas, que contenham o objectivo de dotar o país de um tecido industrial forte, gerador de emprego e gerador de riqueza.
Nomeadamente seria interessante escalpelizar alguns dos modelos das relações inter industriais e a sua correlação com a política económica, para melhor verificarmos dos efeitos potenciais na economia geral do país
Mas tendo-me proposto elaborar um “paper” rápido de algumas medidas que reputo de importantes e estratégicas para o país, com vista à re industrialização de Portugal, é isso que vou tentar dar forma nas páginas seguintes.
*
2. Enquadramento histórico
Algumas das Principais medidas de Política Económica, da 2ª República, que levaram á industrialização de Portugal
A actualidade das mesmas
Durante, praticamente toda a 2ª República, prevaleceu uma Política Monetária de «dinheiro barato». A estabilidade dos preços era completada com baixas taxas de juro, regulamentadas por lei.
As taxas das operações activas que os bancos podiam praticar estavam limitadas por uma margem, acima da taxa de desconto, de cerca de 1,5 pontos percentuais.
É preciso distinguir e subdivir o processo de crescimento económico de Portugal em duas fases, naquilo que se refere ao seu processo de liberalização do comércio externo:
A 1ª fase – 1958-1965 – durante os anos cinquenta e os primeiros anos da década de sessenta, do século XX, em que a atitude dominante era o proteccionismo, baseado no argumento de que se estava no princípio da industrialização, as indústrias estavam no seu início e que havia que proteger o seu nascimento e proporcionar-lhes condições de vingarem.
Verificaram-se nesta fase crescimentos médios anuais do PIB acima dos 6%.
A 2ª fase – 1966-1973 - nesta, meados dos anos sessenta e início da década de setenta, deu-se a liberalização da nossa economia. Assistiu-se a crescimentos médios acima dos 7%.
A taxa de crescimento da economia, entre 1970 e 1973, foi de cerca de 9% ao ano, tendo o desenvolvimento sido financiado pelo Estado e por alguns bancos, detidos por alguns grupos económicos.
A taxa de desemprego rondou os 2% na década de 1960 e a emigração diminuiu, no referido período.
Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB.
No entanto houve duas excepções: no período do pós-guerra, 1947/1948, e nos anos de 1961 a 1963 o deficit esteve acima dos 3%.
No começo da década de sessenta, a dívida pública cresceu dos 21,6% em 1960, para os 28,1% em 1964, tendo a dívida externa crescido de 2,5% em 1960, para 7,9% em 1964, tendo estes acréscimos sido devidos ao começo da guerra no ultramar, verificado em Angola, Moçambique e Guiné.
A inflação foi sempre rigorosamente controlada tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte subiu para os 7% devido á 1ª crise petrolífera.
A taxa de desconto do Banco de Portugal era de 2% em 1944, que se manteve até 1965, tendo subido a partir daí para os 2,5%.
O capital barato foi determinante para a descolagem de Portugal, bem como a estabilidade dos preços, o que favoreceu a realização de investimentos de capital intensivo.
*
3. Os Planos de Fomento e o seu papel na reestruturação da economia
A 1ª tentativa de elaboração de um programa de desenvolvimento foi a Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935([2]).
Tratava-se de um programa a pôr em execução no decurso de um período de 15 anos, circunscrito a um certo número de investimentos públicos considerados da maior importância, sem que tenha havido a preocupação de os inserir num conjunto sistematizado.
No final deste plano, foi levada a efeito a elaboração e a execução de uma série de planos administrativos parciais: “reorganização dos serviços postais e telefónicos, desenvolvimento hidro-agrícola, reflorestação, desenvolvimento da extracção mineira, fornecimento de água, equipamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante”.
Avaliados, no início, em 6,5 milhões de contos os investimentos totais acabaram por atingir os 14 milhões de contos no termo da vigência da lei de 1935.
No período do pós-guerra, Portugal lançou um conjunto de planos de investimento e de medidas de cumprimento obrigatório para o sector público.
Para o sector privado estes, denominados de Planos de Fomento, eram apenas de enquadramento macro-económico permitindo, no entanto, à iniciativa privada, perceber das intenções do poder político sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento e, se fosse caso disso, ser apoiada directa ou indirectamente pelo Estado.
Para mais, estes planos eram trabalhados, na sua concepção, não só a nível governamental como também eram chamados a dar a sua colaboração várias entidades privadas, nomeadamente as associações patronais e as empresas públicas. A sua execução anual era discutida na então Assembleia Nacional e articulada com os Orçamentos anuais do Estado.
No período que decorreu entre 1953 e 1974 foram concebidos e construídos 4 Planos de Fomento e um denominado de Plano Intercalar.
O 1º Plano de Fomento vigorou entre 1953 e 1958. Compreendia seis capítulos: agricultura, energia, indústrias–chave, transportes e comunicações, escolas técnicas e iniciativas do mesmo género no Ultramar. Continha, portanto, um conjunto de investimentos nos vários campos de actividade onde o país mais carecia do investimento necessário ao seu desenvolvimento.
Cerca de 35% dos investimentos totais previstos, foram dirigidos para o campo da energia, em que se previa a construção de barragens hidroeléctricas e a construção de redes de transporte de energia, gerada pelas mesmas, de forma a estender o uso da electricidade aos centros e populações rurais.
Na área das comunicações e dos transportes previa-se a construção e reparação de estradas, construção de infra-estruturas ferroviárias e a construção de infra-estruturas necessárias às telecomunicações terrestres e marítimas. Nesta área foram investidos cerca de 32%, das verbas do plano.
No sector da agricultura, silvicultura e pescas, e na hidráulica de apoio cerca de 17% dos montantes em causa, que seriam aplicados no repovoamento florestal, na irrigação por meio de grandes albufeiras e na colonização interna.
A investigação e o ensino técnico seriam contemplados com 2%
e os apoios à industrialização significariam cerca de 12% do total.
Os investimentos totais do plano significavam cerca de 23,6% do Produto Interno Bruto, a que correspondia uma dotação de 13 milhões e meio de contos. Na realidade foram investidos na Metrópole 10,4 milhões de contos e 4,5 milhões no Ultramar, ultrapassando os objectivos inicialmente previstos.
O referido plano foi apresentado publicamente numa série de conferências organizadas para o efeito, e como razão fundamental para o início desse tipo de organização era apontada a “complexidade das tarefas colectivas que os aumentos demográficos e os altos níveis de vida das populações impõem aos Estados modernos” e pela “necessidade política de atingir determinados objectivos em prazos certos” de forma a responder a ”questões políticas, económicas e financeiras que o plano enfrenta e dos resultados que visa” e a enfrentar a necessidade de disciplinar a actividade do Estado.
Como ponto de partida, na concepção do plano, a atenção primária incidia nos recursos disponíveis, isto é nos recursos próprios do país, e após esse levantamento descreviam-se as necessidades existentes atribuindo-se então os recursos possíveis a cada área de necessidade, de forma a evitar “uma pressão demasiada sobre a economia interna”, que a criação de meios de pagamento artificiais poderia criar o que poderia conduzir a uma quebra da estabilidade monetária e do equilíbrio social”.
No capítulo dedicado à iniciativa privada a orientação ia no sentido de o Estado “fomentar a criação de empresas, apoiá-las técnica e financeiramente, ditar-lhes regimes adequados de exploração... e retirar-se, quando não seja necessária a sua presença ou o seu auxílio”.
*
4. O Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander – A sua actualidade
Em Outubro de 1957 o Conselho da OECE /(futura OCDE) tinha decidido que a Comissão intergovernamental, o Comité Maudling, procedesse aos estudos necessários e iniciasse as negociações com os vários países, sobre a criação da referida zona, de forma a avaliar das condições de cada um em participar em tal espaço.
Nos meios governamentais portugueses, e no seio da OECE, havia dúvidas se Portugal estaria em condições de pertencer, como membro de pleno direito, à projectada Zona.
Portugal, através do Embaixador Teixeira Guerra, a propósito deste tema tinha feito saber, em 26 de Novembro, que seria difícil aderir à referida zona, pelo menos nas condições constantes da proposta britânica. Esta considerava apenas a adesão de Nações Industrializadas, o que não era manifestamente, na altura, o caso de Portugal, país que, segundo os seus responsáveis, era caracterizado como um país «em vias de desenvolvimento».
Assim e para o caso português foi nomeada uma comissão de peritos da organização, liderada pelo Presidente do Banco Central da Noruega, M. Melander.
Esta apresentou um extenso, e exigente, inquérito destinado a ser respondido pelas autoridades portuguesas e visitou Portugal em Outubro, levando a efeito várias visitas de estudo pelo país.
No inquérito formulado, sobretudo sobre questões económico-financeiras, Portugal foi chamado a justificar o conceito de República Corporativa, para além de ser solicitado a pronunciar-se sobre a política governamental de carácter económico, nomeadamente sobre os planos de Fomento, e sobre outros extensos e complexos assuntos.
A resposta de Portugal foi igualmente extensa tendo sido entregue ao Comité em Maio de 1958.
Cabe aqui uma nota explicativa sobre uma teoria mal conhecida do público, desenhada pelos teóricos da República Corporativa, que pelo seu inegável interesse não resisto a reproduzir:
“A expressão República Corporativa significa que a colectividade soberana não é formada por indivíduos isoladamente considerados como tal, mas por sociedades primárias (elementos estruturais da Nação) – família, organismos corporativos e poderes locais (autarquias locais), nos quais se agrupam indivíduos e por intermédio dos quais estes exercem os seus direitos políticos. Todas as actividades económicas da Nação, nos termos da Constituição portuguesa, devem estar representadas no seio de organismos corporativos, abertos tanto a portugueses como a estrangeiros”.
No fundo, com cambiantes, a representação dos interesses dos cidadãos junto dos poderes instituídos continua a fazer-se desta forma na sociedade portuguesa, como bem se poderá verificar numa análise da actualidade.
Na sequência das respostas do Governo, o Senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho nº 21 da OECE), e os seus colegas Srs. Gérard Bauer (Representante da Suíça na OECE) e J.F. Cahan (Secretário Geral Adjunto da OECE), produziram um documento, que ficou conhecido, de alguns, como o “Relatório Melander”, mas cujo título real é: “Rapport du Groupe D’Experts Presidé para M. Melander au President du Comite Intergouvernemental sur les demandes de la Delegation du Portugal Relatives aux conditions de Participation de ce Pays a la Zone de Libre Echange”.
As conclusões deste relatório vieram a ser muito importantes para as futuras negociações de entrada de Portugal na EFTA.
Parte do Diagnóstico contido no Relatório “MELANDER”:
A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.
Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político. A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958.
Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa. E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores. As razões eram muitas e objectivas.
Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.
Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos. Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.
Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.
Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.
Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.
O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.
Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.
Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”.
Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.
Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.
Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.
Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.
No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.
O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro.
Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.
No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.
*
5) Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório
Na sequência deste relatório, e dada a insuficiência de tomada de risco por parte dos agentes financeiros portugueses, foi decidida a criação do Banco de Fomento Nacional, de capitais públicos.
Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.
Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.
*
6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para
a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI
e sua justificação

6.1 – Planos de Fomento ou de Desenvolvimento
Portugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.
Dir-se-á: o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…
Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem. Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo. Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…
É isto inevitável? Creio que não!
Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.
Vejamos:
O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento.
Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal concebidos e pior…mal governados.
Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.
Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder político do momento.
Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento, em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.
Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao país desenvolver.
Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.
(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).
Como se a economia global … não fosse a soma das economias nacionais, a nossa incluída.
Como se a economia global … fosse preferir os investidores internacionais em desfavor dos investidores nacionais.
Como se a economia global … implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de investidores multinacionais ou transnacionais.
Como se a economia nacional, e a economia global, … não fosse constituída por milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”.
Os capazes andam para a frente!
(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada…”pouco ou nada sério”!
Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o desenvolvimento;
- Nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave: desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e dos seus cidadãos.
Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado.
Não resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:
O que é Estratégia e qual a sua importância:
Estratégia([2]) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.
Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.
Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional([3]) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.
Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.
E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.
Isto é, manterem a sua capacidade de autogovernação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.
Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação. Neste caso, de Portugal e dos Portugueses. Ou haverá?
6.2 – Diagnóstico da situação actual
Voltemos um pouco atrás, ás conclusões do Relatório Melander, de 1958, confirmadas pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, que apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.
Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.
Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.
Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos”.
Também aqui, me parece que a equipa Melander esteve este ano em Portugal.
6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal:
É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:
- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;
- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;
- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;
- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.
- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.
- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha([4]).
Ora estes factores levam-me ás seguintes considerações:
- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;
- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.
- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.
Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;
E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.
Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.
E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.
“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!
- Dirigentes de sejam organizadores e distribuidores de tarefas;
- Dirigentes que tenham visão prospectiva, para além do dia seguinte;
- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas de mercearia do dia-a-dia.
Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.
Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;
Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso. Portugal progrediu.
6.4. - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão ([5]):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ([6]) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva([7]) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.
Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.
Assim o potencial está lá mas não é explorado.
Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.
Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.
Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar.
Porquê?
Por falta de vontade política?
Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político?
Por falta de uma política de desenvolvimento?
Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?
Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.
O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?
Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?
A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?
Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?
Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?
Para reflexão adicional:
- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política:
(A) de expansão da suas Marinhas de Guerra, de Pescas e de Transportes,
(B) para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus Portos de Mar e
(C) incentivar e apoiar a sua Indústria de Construção e Reparação Naval.
Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?
Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?
Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
*
7. No que ao ESTADO compete
O que o Estado deveria fazer

7.1. Introdução
Posto o que atrás se referiu, verificam-se ainda mais as seguintes deficiências principais:
(A) Ausência de estratégia de industrialização, de médio e longo prazo, que sirva de guia aos agentes económicos;
(As agências de captação de Investimento Estrangeiro actuam casuisticamente, e somente, como a sua designação indica, na área do investimento estrangeiro. O investimento nacional, sobretudo as “start-ups”, não é incentivado)
(B) Ausência de identificação dos sectores prioritários de investimento nacional, necessários ao desenvolvimento industrial harmonioso do país;
(C) Ausência de planeamento e programação dos investimentos industriais nacionais;
(D) Ausência de mecanismos de apoio REAL ao surgimento de novas empresas industriais portuguesas;
(E) Deficientes e complicados, e sobretudo não supervisionados, mecanismos efectivos de apoio á modernização do tecido industrial português, á modernização das estruturas agrícolas e á modernização das empresas de pesca.
E pergunta-se, tudo isto porque razão?
1ª – Será em consequência do regime democrático, com ciclos de governação de 4 anos?
2ª – Será em consequência da falta de visão dos interesses do país?
3ª – Será em consequência da satisfação das clientelas partidárias, em detrimento dos interesses gerais de Portugal?
Que o primeiro factor não sirva de desculpabilização.
Pois se um Governo construir, com a contribuição de Técnicos das Associações empresariais e de Técnicos Independentes, um plano de fomento e desenvolvimento de médio e longo prazo,
- Consistente e devidamente sustentado,
- Devidamente comunicado ao país,
Dificilmente os governos subsequentes o substituirão,
Pois teriam de prestar contas aos portugueses.
Assim, vou mais pelas 2ª e 3ª razões, o que não deixa de ser lamentável, mas real!
E tudo isto tem levado a que Portugal “marque passo” na “estrada” do desenvolvimento real e sustentado, proporcionado pela produção organizada de bens tangíveis e transaccionáveis.
Como se ultrapassa esta deficiência?
Veremos a seguir algumas recomendações.
(por agora ficam estas recomendações. Se houver interesse, tenho de ter mais tempo para completar este documento, que considero apenas de preliminar).
7.2. O FUTURO
– Algumas medidas
– Identificação de alguns Sectores Industriais ou para – industriais em que se deveria proceder a INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS
O Estado devia elaborar um Plano de Fomento Industrial, ou Plano de Desenvolvimento Industrial, que contivesse medidas concretas de incentivo aos seguintes sectores:
7.2.1. A ENERGIA Hidroeléctrica,
com reflexos no Recurso Vital do séc. XXI – a ÁGUA
– e na Irrigação dos Solos
Recurso em que Portugal é rico, em capacidade potencial.
Verdade incomodativa:
- Tudo o que está construído em termos de Barragens Hidroeléctricas (excepto o Alqueva) foi-o na 2ª República (1933/1974), mas ainda muito ficou por fazer!
- Nada se fez na 3ª República (1975…), excepto a Barragem do Alqueva!
Agora acordaram para 4 barragens, em 2009 ano de eleições…, a fazer pelos espanhóis, …. Extraordinário!
Mas muitas estão, e ficam, por fazer!
Em 34 anos….não está mal….!!??
Em 1958 identificava-se que “se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria”.[2]
Passados 50 anos o potencial energético dos recursos hidroeléctricos continua sem estar completamente aproveitado.
O complexo do Alqueva ainda não está completo, face ao previsto no Plano Original de 1962.
Na verdade, para este plano ficar concluído (o Plano de Rega do Alentejo), faltam construir os canais de irrigação no Baixo e Alto Alentejo, que o Plano original (1962) previa.
Falta, também, construir os canais de ligação do Rio Guadiana ao Rio Sado, para que o Plano de Desenvolvimento do Alto e Baixo Alentejo fique concluído na sua vertente destes recursos, (Energia e Água) que iriam beneficiar e potenciar:
- A fixação de Industrias,
- A Agricultura,
- A criação de Emprego
- E as Comunicações.
Porquê?
O plano era de fraca qualidade?
Os técnicos portugueses e os da O.C.D.E., que deram corpo ao plano, eram incompetentes?
OU
Não vale a pena porque o Alentejo não dá Votos suficientes para que os Poderes Políticos se interessem?
OU
Porque os decisores políticos do PS e do PSD, (é tempo de dar o nome aos responsáveis) acham que Portugal não merece um melhor e mais sustentado desenvolvimento destas regiões fragilizadas, que inegavelmente teria reflexos muito significativos na Economia “global” portuguesa?
7.2.2. A MADEIRA,
e os PRODUTOS AGRÍCOLAS utilizados pelas Indústrias Alimentares
Mais alguns sectores Vitais, mas completamente descurados.
Falta uma Política de Reflorestação intensiva do país:
(a) - De forma a rentabilizar os solos que não têm utilidade agrícola;
(b) - De forma a diminuir os efeitos climáticos negativos, derivados da desflorestação dos últimos 20 anos;
(c) - De forma a abastecer a indústria existente em Portugal e a favorecer o aparecimento de novas unidades industriais do sector da transformação das madeiras e seus derivados;
(d) - De forma a exportar excedentes, com reflexos positivos na Balança de Pagamentos;
(e) - De forma a criar riqueza no interior do País e fomentar a fixação das populações.
7.2.3. Um parêntesis para referir que presa com estes factores, falta uma Política Agrícola eficaz, que contemple Três eixos fundamentais:
1) Formação séria dos Agricultores ou candidatos a Agricultores, e apoiada em laboratórios públicos, dotados de equipas de Investigadores bem pagos e em exclusividades de serviço, adstritos ás Universidades e Politécnicos, que ministrem no campo a transmissão do saber necessário a produções modernas, rentáveis e organizadas.
2) Apoio, supervisão e controlo das explorações existentes que recorram a fundos agrícolas para o seu funcionamento. Durante o período em que os fundos pedidos/concedidos estão a ser utilizados os técnicos agrícolas das Instituições protocoladas, acompanhariam a exploração, retirando-se após o reembolso dos empréstimos concedidos.
3) Apoio, supervisão e controlo, á constituição e funcionamento de centrais de comercialização de produtos agrícolas, constituídas por agricultores, destinadas a colocar nos mercados nacional e internacional as produções dos agricultores associados.
Constituídas por profissionais da comercialização e gestores profissionais, seriam a fonte de garantia de escoamento dos produtos agrícolas e o consequente rendimento dos agricultores.
É sabido que reside, sobretudo neste ponto, o “calcanhar de Aquiles” da agricultura portuguesa.
É o mais velho problema da Agricultura e, também, da Indústria portuguesa.
7.2.4. Em resumo, o país necessita de uma organização eficaz e competente que incentive a produção agrícola de produtos alimentares essenciais para:
(A) abastecer a Industria Agro-Alimentar;
(B) proporcionar o abastecimento das matérias primas necessárias a uma indústria agro-alimentar forte e competitiva, potencialmente geradora de emprego qualificado.
(C) abastecer a população;
(D) reduzir as importações e consequente melhoria da Balança de Pagamentos;
(E) proporcionar a fixação das populações;
(F) criar postos de trabalho no interior do país;
Nota adicional:
Este factor, para além do mais, é VITAL em matéria de Segurança das populações.
Em tempo de paz é menos importante.
Mas se sobrevier um ou mais conflitos que envolvam directa ou indirectamente países de onde importamos 85% dos alimentos que consumimos, o país ficará impossibilitado de suprir as necessidades alimentares da população.
A “Paz Eterna” de Kant está garantida?
O período de 60 anos de Paz no Mundo Ocidental, isto é sem conflitos de Alta Intensidade, é completamente anormal na História Mundial!
Vai durar muito mais? Quem disse?
Deus permita que os meus receios não se verifiquem e que eu não tenha razão!
7.2.5. RECURSOS MARINHOS – MARINHA MERCANTE – MARINHA de PESCA – MARINHA de CABOTAGEM – PORTOS (excêntricos aos grandes centros populacionais)
Uma pequena nota apenas sobre um tema da actualidade, que não tem sido tratado por falta de Visão do Poder Político:
- Os PORTOS (Lisboa, Setúbal e Sines) e suas infra-estruturas de apoio ao Desenvolvimento Industrial.
O Porto de Sines nasceu para ser uma plataforma multidisciplinar:
a) Refinação de Petróleo
b) Indústria Petroquímica
c) Escoamento/Entrada de Mercadorias Industriais
e acessoriamente, porto de pesca.
Estava previsto no Plano inicial: a construção das Auto-Estradas
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas
- Sines – Faro
Mas passados 40 anos, ainda não foi concluída a ligação entre o troço original – próximo de Sines – com a A2, nem a sua ligação directa ao país vizinho.
Estava previsto no Plano Original: a construção de uma via-férrea, de duas vias, entre:
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas – Linha Internacional
Nada foi feito!
E depois dizem alguns “inteligentes” que Sines é um “elefante branco”…
Realmente se nada for feito para completar o projecto e as suas respectivas acessibilidades, assim é.
Mas pergunto:
- Com 34 anos de regime democrático;
- Com tantas e pretensiosas cabeças a falar sobre o assunto;
- Não seria já tempo de se completar o projecto, com todas as vantagens daí resultantes para o Desenvolvimento Industrial, para o Emprego e para o Bem-estar das populações do Centro e do Sul do País?
- Não seria já tempo de assim se evitar a desertificação humana do Alto e Baixo Alentejo e proceder ao seu repovoamento?
Os investimentos necessários nestas infra-estruturas poderiam e deveriam ser de origem nacional, o que traria vantagens adicionais para o ultrapassar mais rápido da actual crise financeira e económica e para proporcionar um mais sustentado desenvolvimento do emprego e da industrialização do país, com o consequente aumento da riqueza do país, em geral, e dos portugueses, em particular.
É melhor o TGV?
Este meio proporcionará riqueza para o país no seu todo, ou proporcionará apenas riqueza para os construtores estrangeiros do material circulante e para os fornecedores estrangeiros de materiais?
A resposta é tão óbvia que me dispenso de mais comentários.
Realmente a Irresponsabilidade e a Falta de Visão de muitas das nossas figuras “conhecidas” é confrangedora.
Realmente a falta de Visão dos poderes políticos, e económicos agregados, do “Centrão dos Interesses – PS e PSD” raia o absurdo, raia o obsceno, … isto se considerarmos o interesse nacional, o interesse dos portugueses!
Mas também a falta de coragem e de visão de muitos dos Industriais agrupados nas Confederações é afrontosa dos interesses nacionais.
Preocupam-se apenas, e só, com as suas contas de mercearia do dia a dia e em ver se agradam ao Poder Político que estiver, para ver se lhes calha algum subsídiozito!
Mas a culpa da incompetência e da falta de visão tem morrido sempre solteira em Portugal! Vamos continuar assim?
A Política, para muitos dos mais responsáveis e mais capazes, é uma “maçada”.
E por isso está deixada ao livre arbítrio de Medíocres, com o beneplácito da maioria, dado que votam sempre nos mesmos.
7.2.6. Considerações gerais
Neste capítulo está tudo por fazer, por falta de Visão do Poder político, por falta de um espírito de missão de desenvolver harmoniosamente o País.
Por falta de VOTOS actuais na região alentejana.
A relevância destes investimentos no Porto de Sines (e suas várias infra-estruturas agregadas), e (já agora) no Aeroporto de Beja, é clara:
(A) escoamento fácil e rápido (e económico) dos bens entrados/ou a sair do Porto de Sines;
(B) potenciação do investimento já feito no porto de mar;
(C) criação de mais e melhor emprego;
(D) fixação (e atracção) de populações pela criação de empregos directos e indirectos;
(E) alívio da zona ribeirinha de Lisboa, permitindo assim a sua especialização num sector muito rentável da actividade económica: tornar o Porto de Lisboa num porto de referência para o Turismo Marítimo e para o Turismo de Cruzeiro;
(F) potenciar o futuro Aeroporto de Beja, com a consequente criação de mais postos de trabalho e de riqueza para um Distrito em despovoamento acelerado.
Adicionalmente refiro que o Porto de Setúbal, está subaproveitado, e se devidamente estudado o problema, este poderia ter uma função mista:
(A) Turismo de pequenos Iates e médios Iates transatlânticos e
(B) Desenvolvimento da Construção e Reparação Naval.
Mais uma vez, por falta de visão, os interesses de investidores privados não têm sido apoiados e incentivados.
Ao contrário têm sido travados pela burocracia, pela incompetência e por interesses de clientelas dos poderes políticos instalados.
Mais uma vez, tem faltado a visão do Interesse Nacional e do Interesse das Populações.
NOTA: O Transporte Marítimo é o MAIS ECONÓMICO de TODOS os TRANSPORTES.
No entanto, e apesar de termos uma Costa Marítima favorável á rentabilização deste recurso, nada de SÉRIO, EFICAZ e ATEMPADO, tem sido feito, desde há trinta anos a esta parte.
Os Produtores Agrícolas e os Produtores Industriais agradeceriam a implementação destas medidas de apoio ao escoamento fácil e barato das suas produções;
Os portugueses do Alentejo agradeceriam a criação de empregos qualificados;
O País ganharia um maior desenvolvimento, e mais harmonioso, do seu território e das suas populações.

3 Cenários Prospectivos sobre as Relações Transatlânticas

2008-11-28T19:54:00.000Z

Contributo para o estudo das
RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS
Europa vs Estados Unidos da América
PASSADO e PROSPECTIVA

HOJE
7. Relações actuais e futuras EUA vs União Europeia
7.1. CENÁRIOS – PROSPECTIVOS
Cenário 1 – PARIDADE - Ter Voz
Cenário 2 - “STATUS QUO” – A Submissão
Cenário 3 - DISSOLUÇÃO – Um Novo Modelo
7.2. Probabilidade da adopção de cada um dos Cenários

Do que já nas outras partes foi descrito, e em jeito de Conclusão poderemos dizer que os objectivos da União Europeia, em matéria de PESC estão definidos, bem ou mal, segundo a apreciação subjectiva e legitima de cada um, mas mesmo assim restam algumas clarificações por fazer:

1. Por um lado até que ponto os Estados querem ir na unificação das suas políticas externas e de defesa.

2. Por outro lado têm que clarificar se querem ir no sentido de uma União de Estados Soberanos ou se querem ir para uma União de Estados Federados com um Governo Central Europeu. E ainda, e em qualquer dos casos, como se decidirá o caminho a prosseguir.

3. E se é pacífica a Cooperação entre os Estados europeus nestas e noutras matérias, já no que se refere á Integração (leia-se Federação) o mesmo não se passa.

Nestes pontos reside o cerne da questão europeia.
O futuro, com a participação e a demonstração activa da vontade dos cidadãos livres, que pensam e que têm opinião, dará as respostas.
Seja qual for o modelo a seguir isso terá repercussões na Aliança entre os dois lados do Atlântico.

7. Relações actuais e futuras EUA - União Europeia

E resta saber qual o reflexo que um aprofundamento destas matérias, no seio dos 27 teria nas relações Europa / Estados Unidos, dado que estes últimos são os grandes fornecedores de meios e equipamentos da defesa ocidental.
A Europa habituou-se a não investir em segurança e defesa, durante os últimos 50 anos. Decidirá agora outra coisa diversa?
Terão os Governos Europeus e a Comissão força política suficiente para impor às suas respectivas opiniões públicas um esforço adicional na matéria?
As relações EUA / EUROPA não têm sido pacíficas e nos últimos anos agravaram-se com a decisão dos EUA invadirem novamente o Iraque e com a sua política actual face ao Médio Oriente.
Dois eixos se formaram, ou melhor se clarificaram, no início desta crise:
1. O Eixo Paris/Bona/Varsóvia
2. O Eixo Madrid/Lisboa/Londres/Washington

Mesmo apesar das tentativas recentes de reaproximação, sobretudo por parte da Alemanha, qual será o futuro das relações transatlânticas?
Tenderá a Europa a aceitar um cenário Unipolar, sob o domínio dos EUA, ainda que mitigado pela NATO?
Tenderá a Europa a deixar que o cenário mundial tenha outros pólos mais fortes que, eventualmente, a suplantem em matéria de voz activa no Sistema das Relações Internacionais?
De seguida apresentam-se 3 Cenários prospectivos do que poderão vir a ser as relações transatlânticas no futuro.
*
7.1. TRÊS CENÁRIOS - PROSPECTIVOS

Cenário 1 – PARIDADE - Ter Voz

Cenário 2 - “STATUS QUO” – A Submissão

Cenário 3 - DISSOLUÇÃO – Um Novo Modelo

Existem três cenários possíveis que, quanto a mim, se podem vir a verificar mediante certas condições:
*

CENÁRIO 1 – PARIDADE
Ter Voz Autónoma no Sistema Internacional

O primeiro cenário possível é o de a União Europeia, agora a 27 membros, querer assumir a sua responsabilidade total pela sua segurança e defesa, tentando colocar-se num patamar em que passaria a dialogar em plano de igualdade com os EUA.
*
Os Pressupostos deste cenário são:
a) Autonomização da Europa face aos EUA em matéria de Segurança e Defesa;
b) A Verificação de um Reforço de investimento na IESD – Iniciativa Europeia de Segurança e Defesa, patamar superior dos princípios gerais evolutivos da PESC, com a criação de capacidades autónomas da União Europeia face á NATO.

*
Como Hipótese de Trabalho temos:
a) Os EUA mantêm os seus investimentos nos níveis actuais de 3,4% do PIB, em matéria de Defesa;
b) A Europa pretende atingir o mesmo nível de investimento;
C) E em 10 anos tentaria alcançar a paridade.
*
Com estes pressupostos, e neste cenário, feitas as contas teríamos o seguinte quadro:

ANO base 2002

EUA EUR15 EUR27 DELTA LEGENDA
A B C A-B A-C Unidades

POPULAÇÃO 273 375 480 102 207 milhões

PIB 8,5 8,05 8,7 -0,45 -0,2 biliões de USD

Investimento

Defesa 267 166 221 -101 -46 mil. de milhões USD

% PIB 3,4% 1,84% 1,97% -1,56% -1,43% percentagens

Como se verifica pelo quadro acima exposto, a Europa a 15 investia cerca de 1,84% do seu PIB em matéria de defesa, contra 3,4% dos EUA, o que em valores absolutos significava menos 101 mil milhões de USD.

Resta saber se os níveis anteriormente verificados nos outros 12 países que aderiram recentemente se mantiveram.

A terem baixado, como é de supor dadas as suas condições económicas de adesão, o índice dos 15 será o mais verosímil pelo que este se adoptou nas contas a seguir indicadas:

Assim, e para adquirir alguma paridade com os EUA, a Europa teria que, nos próximos 10 anos, investir (por ano) as seguintes percentagens do seu PIB:

Pressupostos do quadro:

Em 10 anos, a Europa tentaria igualar os investimentos feitos pelos EUA em matéria de Defesa (não estão contabilizados, nem foram considerados, os suplementos de investimento derivados da actual situação no Iraque).

Para tal 2 frentes:
a) Recuperação do atraso em Stock de Capital de Defesa – alocação de 1% PIB/ano
b) Aumento do investimento Anual – alocação de 1,56%/PIB/ano de GAP repartido por 10 anos

ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Inv. %
o PIB 3,0 3,2 3,3 3,5 3,6 3,8 4,0 4,1 4,3 4,4

Como se pode verificar, mesmo com um cenário político moderado que não induzisse enormes rupturas repentinas face à prática actual, e do passado, em termos de investimento na área da Defesa e consequentes capacidades de intervenção potencial, a Europa teria de, pelo menos, duplicar os seus investimentos percentuais, face ao seu PIB, partindo de uma base de 3% ao ano (+ 1,43% do que actualmente se verifica) e que passaria a 4% do seu PIB no sétimo ano considerado chegando a 4,4% no décimo ano.

Pessoalmente não vejo grandes condições para este Cenário e esta Hipótese se vir a verificar, por 3 razões:

1. As Opiniões públicas europeias estão convencidas que alcançaram, na Europa, a “Paz Eterna” e, em consequência, estão mais vocacionadas para aceitar investimentos no seu bem estar material presente e futuro, do que nas matérias da Defesa, dado que não estão sensibilizadas para esta problemática;

2. Temos uma Europa em que abundam Políticos mas faltam Estadistas, dado que se instalou uma percepção, nas Élites pensantes dos vários países, de que a Política é uma “maçada” e algo pouco dignificante;

3. E verifica-se uma falta de força política dos detentores do Poder, nos diversos Estados da União, para convencer as suas opiniões públicas desta necessidade.

*

Apenas mais uma pequena reflexão:

Em 10.000 anos de história da Europa estes últimos 50 anos de paz, isto é sem um conflito de alta intensidade, constituem-se como uma situação que nunca se verificou antes.
Será para durar? Por quanto tempo?

A Rússia continuará a assistir pacificamente à “investida” no Leste Europeu por parte da União Europeia, por um lado, e por parte da NATO, por outro lado, até chegarem ao ponto de ter fronteiras directas?

O acesso a água potável e aos recursos energéticos são ilimitados e geradores de situações pacíficas? As desigualdades materiais e sociais vão-se atenuar? O bem-estar será generalizado?

O Norte de África desenvolver-se-á de forma a fixar a sua população extremamente jovem e de forma a proporcionar um bem estar generalizado às populações que aí habitam, estancando o desejo de emigração?

*

CENÁRIO 2 – “STATUS QUO” – A Submissão

Uma Submissão efectiva, e assumida, da Europa face aos EUA

Neste cenário a Europa assume que a sua defesa é feita no seio da NATO, sob a liderança/tutela dos EUA.

Assim sendo mantém, ou reforça apenas ligeiramente, os seus investimentos na área da Defesa.

*

Pressupostos:
a) A União Europeia assume não ter capacidade para ter uma voz forte e autónoma. Assume que o Pilar Europeu de Defesa – IESD, será o Pilar Europeu da NATO, sob a liderança dos EUA, ou mitigado por algumas benesses desta potência em termos de Comandos e investimentos;

b) A União Europeia assume que não existe uma Vontade política comum, (o que é a realidade), face aos interesses geoestratégicos diferentes existentes entre os seus diversos membros;

c) Mantém-se a situação da existência de Líderes europeus fracos, face às diversas Opiniões Públicas dos diversos países membros da União.
Neste cenário, os países da Europa e a União Europeia, continuariam a efectuar os investimentos nos mesmos montantes e nível de significância sobre o/s seu/s PIB/s actuais.

*
Como hipótese de trabalho:

A Europa assume claramente que não terá autonomia de Defesa nem possibilidade de atingir um patamar de paridade com os EUA, sendo pois imprescindível a manutenção do quadro europeu actual IESD, numa perspectiva de Pilar Europeu de Defesa da NATO.

O processo de autonomização progressiva da Europa depende, sobretudo, de vontade política comum, a qual, como é sabido, não existe. Há interesses díspares e difusos entre as potências europeias, por vontades irreconciliáveis a nível geoestratégico, o que se pode considerar normal.

Os lideres europeus sentem que não têm força suficiente, junto das respectivas Opiniões Públicas, para aumentar o esforço de investimento nesta matéria, de forma colocar a Europa numa situação de caminhar para atingir um plano de paridade com os EUA ou de se colocar em posição de ter uma voz forte no Sistema Internacional.

caso a Europa teria que se entender, no seu seio, com vista a uma reaproximação aos EUA e colocar de lado as divergências provocadas, pela atitude destes, em relação ao Médio Oriente.

CENÁRIO 3 – A DISSOLUÇÃO
A Dissolução da cooperação transatlântica no seio da NATO

Neste cenário parte-se da hipótese de que os interesses europeus divergem em absoluto dos interesses americanos e os dois blocos separam-se em matéria de defesa, sobretudo por iniciativa americana, por passar a considerar irrelevante a ajuda e a capacidade europeia.

Verificar-se-ia uma Divergência insanável de interesses e isso levaria à dissolução do actual modelo da Aliança Atlântica.

*

Pressupostos:

A) Os EUA assumem unilateralidade, e de forma absolutamente clara, o papel de Hiperpotência Mundial;

B) Consideram o Sistema Internacional como um Sistema Unipolar e classificam como seu único e importante adversário ou parceiro futuro, a CHINA;

C) A União Europeia incapaz de conciliar os interesses eventualmente comuns, aos dois lados do Atlântico, opta por assumir a emergência do Eixo PARIS-BONA que assume a liderança europeia;

D) A resposta consequente dá-se pela construção de um Novo modelo de relações Transatlânticas polarizadas entre Londres e Washington.

Como hipótese de trabalho:
1 - Os EUA assumem-se definitivamente como a Hiper-Potência Mundial, sustentados na sua completa autonomia político-militar, libertos de negociações circunstanciadas com as potências europeias.

2 - Assumem a construção de um sistema unipolar tendo como parceiro/adversário único, a prazo, a China.

3 – A Europa não se entende sobre a matéria.
O eixo Paris-Bona, assumiria a liderança efectiva do bloco económico-militar.

4 – Londres permaneceria no bloco transatlântico, em parceria com os EUA.

Lisboa, neste cenário deveria adoptar uma Aliança preferencial com o eixo Londres/Washigton, como mais vantajoso para os nossos interesses.

*

7.2. Probabilidade de adopção de cada um dos Cenários

Destes cenários aquele que penso ser o mais provável, embora neste momento o 3º ainda não seja completamente descartável, é o 2º cenário, o que significa que a Europa continuará sob a dependência dos EUA, em matéria de Defesa.

O primeiro cenário não será possível pelas razões indicadas, acrescendo o facto de não ser possível uniformizar os interesses estratégicos dos diversos Estados Europeus sobre esta matéria. Que, como se percebe, tem implicações sérias em todos os domínios.

Assim o cenário mais provável de verificação será o cenário da submissão europeia.

____________________________________
Miguel de Mattos Chaves

Senior Corporate's Director
Master in Marketing Management &
Master in European Studies by
Universidade Católica Portuguesa

E-Mail: matos.chaves@gmail.com
P. Mobile: 00351 96 0305612
SITE: http://sites.google.com/site/miguelmattoschaves/

REGIONALIZAÇÃO - SIM ou NÃO

2008-11-17T19:22:00.000Z

Como cidadão responsável e preocupado com o meu País e com os meus concidadãos não posso deixar de me questionar no que está por trás de mais esta investida dos dois partidos do Centrão dos Interesses.

E neste forum coloco algumas questões para reflexão.

A exemplo do que se está a fazer com o novo Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa da União Europeia, também no tema da Regionalização do país, nada se discute de sério e profundo.

Algumas figuras de proa do PSD e PS lançam para a opinião pública a ideia da Regionalização, dourando-a, fazendo falsas promessas aos portugueses, para que estes os apoiem cegamente.

Contra este tipo de tentativas, de manterem os portugueses na ignorância, me bato.

E por isso lanço alguns tópicos breves sobre este tema para que as pessoas reflictam sobre o caminho que agora alguns querem seguir, os mesmos que perderam o Referendo da Regionalização.

Sem preocupações de encher este texto com definições (se quiserem poderei fazê-lo) aqui deixo as minhas próprias reflexões sobre esta matéria.

Se quiserem tecer comentários fico desde já agradecido.

1- O que é a Regionalização, na prática?

Regionalização é a divisão do País em regiões, independentes ou com grande grau de independência, face ao Governo Central de Portugal!

2- O que se ganha em Regionalizar?

Aparentemente ganha-se em descentralizar o Poder Central, aproximando o poder de decisão dos cidadãos!

Isto é, em vez de ser Lisboa a decidir tudo, as Regiões decidirão o que é bom para os cidadãos!

3- É isto verdade?

- Só em parte.

Porque se realmente há a vontade de aproximar o poder de decisão dos cidadãos, então nada melhor do que dar às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia os poderes e os meios necessários para que estes órgãos decidam do que é preciso para as suas populações.

O que tem sido feito pelos Governos do PSD e do PS é o seguinte:

- Dão mais Responsabilidades às Câmaras e às Juntas mas não lhes têm dado o dinheiro e autonomia para decidirem e assim poderem fazer tudo aquilo que é necessário para melhorar as condições de vida dos portugueses!

- Ou seja, os Governantes do PSD e do PS dão por um lado e tiram por outro.

4- O que se perde com a Regionalização?

- Devolvo a pergunta aos cidadãos, colocando-a da seguinte forma:

A) * Será que Bruxelas respeita mais um Governo Central que representa dez milhões de pessoas ou um presidente de uma região que represente duzentos ou trezentos mil cidadãos?

B) * Partindo o País em Regiões, Portugal fica mais forte ou mais fraco para defender os seus interesses na União Europeia?

5- Quem ganha com a Regionalização?

- Os novos senhores, que por delegação dos seus Partidos vão ter uns LUGARES bem pagos.

- É que no Governo Central já não há mais lugares para distribuir.

Já não há mais benesses para dar e portanto querem criar mais lugares políticos para dar aos amigos.

6- Quem perde com a Regionalização?

- Todos os portugueses de Boa Fé, que Amam o seu País que lhes foi dado em Testamento pelos seus Pais, Avós, Bisavós, enfim pelos seus antepassados.

- Perdem os Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia sérios, aqueles que lutam com a falta de meios e que vêem surgir por de cima deles uma estrutura política que não tem razão de ser e que os vai impedir de reclamar junto do Governo da Nação os meios a que têm direito para melhorar as condições de vida das suas populações.

7- Quem está mais perto das populações?

- Um Presidente Regional ou um Presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia?

Pensem nisto caros Portugueses pois querem, e estão, a enganar-nos!

8- Argumento Histórico

- Um Povo, com Língua comum, História comum, Interesses comuns, nomeia os seus representantes para que o Governe, organize a vida em sociedade, que os defenda de outros povos!

- Ou seja um Povo constitui-se em Nação coesa a qual nomeia um Governo que trabalhe para o bem desse mesmo Povo.

- Portugal é o ÚNICO PAÍS EUROPEU, a que a uma NAÇÃO/POVO corresponde um ESTADO UNO.

- Temos 860 ANOS de existência!

Estes novos senhores, seduzidos por interesses estrangeiros, querem agora destruir o que foi construído com o suor e o sangue dos Portugueses durante gerações!

E nós cidadãos de bem vamos permitir que isto aconteça?

- A resposta para mim é clara: NÃO!!

- Você, caro Leitor, decida, se quer vender Portugal ou se tem orgulho em ser Português.

- Acresce a tradição de séculos em Portugal: o Municipalismo.

Na realidade em Portugal sempre se tentou aproximar o Governo dos cidadãos e isso sempre foi feito dentro destes princípios.

Mudar para melhor, tudo bem!

Mudar para mudar, só para mudar, Não!

Mudar para piorar e afastar os populações do Governo da Nação, NÃO!

Se ALGUNS SENHORES querem criar mais alguns lugares e poderes para os seus amigos e clientelas do PS e do PSD arranjem outra forma de o fazerem.

Por esta via, Não!

Miguel Mattos Chaves

Gestor de Empresas

Mestre em Estudos Europeuspela Universidade Católica

O Orçamento Geral de Estado 2009

2008-11-12T20:03:00.000Z

O Orçamento Geral de Estado para 2009
A crise do sistema liberal-socialista e liberal-social-democrata
O jogo escondido ou a incerteza absoluta das previsões
A falta de orientação estratégica

* Por Miguel Mattos Chaves – Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP

O orçamento apresentado na Assembleia da República pelo actual Governo do Partido Socialista vem numa altura de absoluta falência de um sistema criado pelo PSD do Prof. Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, e alimentado pelos sucessivos Governos do PS, com o seu máximo expoente no Governo chefiado pelo Eng. Sócrates.

Já alguém se questionou da real razão profunda de repetidas cumplicidades entre o actual Presidente da República e o Primeiro-Ministro, sobretudo em matéria de política económico-financeira, ou da falta dela?

Já alguém se questionou por que razão não vem a público as passadas colaborações do actual Presidente da República com o BPN? E porque ninguém fala, a sério, sobre as cumplicidades de quadros superiores do PS e do PSD nesta e noutras instituições financeiras?

E por que ninguém diz que há pelo menos mais duas instituições de crédito em graves riscos de falência?

A defesa ideológica sistemática do Sistema da Mão Invisível, com o consequente reinado do mercado puro e duro foi sempre assumida pelos Governos dos dois partidos, embora não admitida nos discursos oficiais. Ou seja a lei do mais forte imperou desde os anos 80.

O país viu, no tempo do Prof. Cavaco Silva, abandonada a agricultura, as pescas, a defesa e a exploração do mar e seus recursos e viu a indústria enfraquecer.

Isto é toda a produção de bens tangíveis foram descurados e trocada pelo sistema dos serviços, sobretudo os da área financeira.

Estes últimos não reprodutores de bem-estar e sim alimentadores de especulações mais ou menos legítimas e criadores de uma artificialidade económica e financeira traduzida em balanços trabalhados que retractavam apenas habilidades de contabilização.

Nada se produziu de estrutural no país, desde então, a não ser algumas vias de comunicação, para captar votos e quietudes.

E a produção real, sustentáculo de uma economia saudável, foi decaindo a pouco e pouco.

Por falta de uma estratégia para o país, por falta de apoios reais, por falta de actores económicos interessados em proporcionar o desenvolvimento sustentado de Portugal e dos portugueses.

Verdade ainda que, ao contrário das aparências e discursos oficiais, os instrumentos sérios e sólidos necessários ao incentivo, ao aparecimento de novos actores não foram criados de todo.

Vagamente apareceram uns programas de formação de péssima qualidade, (no conteúdo e nos formadores), uns anúncios de capitais de risco e mais nada.

Os actores do sistema privado não ficaram isentos de culpas. Antes pelo contrário.

Uma nota apenas para desmontar esses pretensos capitais de risco: os actores do sistema financeiro português são avessos ao risco. Emprestam um milhão a quem tiver garantias reais de dois milhões.

Não têm verdadeiramente em conta a qualidade do projecto, a sua viabilidade potencial, a capacidade dos seus proponentes. O risco a assumir dos capitais a emprestar resume-se á fatal pergunta: tem garantias reais?

Isto não é novo.

Já em 1958 uma missão da OECE/OCDE, que veio a Portugal elaborar um estudo profundo sobre a Economia portuguesa, chefiada pelo senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega) tinha alertado as autoridades portuguesas para o facto de os detentores do capital privado, em Portugal, serem avessos ao risco.

Derivado dessas conclusões, criou-se um Banco público para contornar essa dificuldade: o Banco de Fomento Nacional vocacionado para o apoio real a novos projectos, sobretudo de índole privada.

Hoje, as coisas não mudaram; por aversão ao risco dos operadores privados e públicos, por falta de capacidade dos quadros que os gerem, por incompetência, por excesso de liberalismo e por causa da criação, e protecção dos poderes públicos, a uma filosofia económica de absoluta especulação, não há apoios sérios e reais a novos projectos produtivos.

E chegou-se a este ponto: desregulação real do sistema financeiro, desorientação estratégica do país.

E como os Governos do PS e do PSD não têm sido capazes de dar orientações gerais, sinais de caminhos a percorrer, o país económico entrou num sistema de desorientação propício ao surgimento de ganância pessoal ou corporativa, em que só os mais fortes ganham.

Acresce a tudo isto uma absoluta falta de capacidade, de vontade, de competência, por parte das entidades de supervisão, para fiscalizarem as boas práticas, uma sã concorrência e uma transparência de negócios.

E assim aos três primeiros culpados do actual estado a que se chegou (Prof. Cavaco Silva, sucessivos Primeiro-Ministros e actores do sistema financeiro) acresce a incompetência do Governador do Banco de Portugal e dos seus companheiros do Conselho de Administração da instituição a quem cabe, por Lei, regular, supervisionar, fiscalizar, o sistema.

E chega-se a este novo Orçamento Geral do Estado, num cenário de intervenção e de aparente eficácia governativa.

O desemprego anunciado, é digno de um conto de fadas. O crescimento do PIB e das Receitas contraria todas as previsões credíveis. A Receita Fiscal, num quadro de recessão verificada e mais do real, promete-se que vai crescer.

Isto tudo sem aumentos anunciados de impostos e taxas, a pagar sempre pelos mesmos, deixando de fora as grandes fortunas e entidades especulativas do sistema financeiro?

Como? De que forma o Senhor Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças chegaram a estas previsões?

As explicações, ou a ausência delas, são fracas, inconsistentes, pouco sustentadas tecnicamente e portanto absolutamente nada credíveis.

Até quando teremos de ter Governos sem visão estratégica para o País?

Finalmente, os responsáveis objectivos da crise do sistema nacional financeiro, nacionais, são deixados fora de qualquer investigação credível e independente, e da consequente penalização.

Por muito menos Mário Conde de Espanha, está há oito anos preso.

Por muito menos os administradores da Enrom estão presos.

Por algo parecido o senhor Greenspam está a ser investigado pelo Senado norte-americano.

E em Portugal? O que vai acontecer?

Por mim suspeito que nada se vai passar.

Onde está a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião, a liberdade de questionar as autoridades e os agentes da governação?

Deixo as perguntas!

Responda quem souber ou tiver a coragem política de as responder com verdade.

____________________________________
Miguel Mattos Chaves
Master in European Studies (economics)
& Master in Marketing Management by
Universidade Católica Portuguesa

E_MAIL: matos.chaves@gmail.com
P. MOBILE: 00351 96 0305612
BLOG:http://mattoschaves.blogspot.com/WEB: http://www.linkedin.com/in/miguelmattoschaves

O NÃO ao Acordo Ortográfico

2008-05-17T20:15:00.000+01:00

Carta Aberta e Recomendação Aos Ilustres Deputados à Assembleia da República,

1. A Língua materna é o Português estabelecido ao longo de Séculos, neste sítio do Sudoeste Europeu;

2. Esta Língua foi exportada para África, Ásia, Oceânia e América do Sul, a partir dos séculos XIV e XV;

3. Foi adoptada como linguagem de comunicação comum, por vários povos;

4. Foi tendo uma evolução de vocabulário e de escrita, tanto na origem, como nos povos adoptantes da mesma;

5. Com a diáspora foi-se espalhando para outros países e territórios;

6. Mas tendo sempre por base ... a MATRIZ.

7. Fazendo algum paralelismo com a expansão de outras línguas:(A) O Castelhano expandiu-se, a partir da sua matriz europeia, para a América do Sul e Norte de África;(B) O Inglês para a Ásia, Oceânia, América do Norte e África, a partir da sua matriz europeia;

8. Nenhuma destas línguas é falada e escrita da mesma forma, nos territórios de origem e nos territórios (hoje países) de destino;

9. Daí não advém nenhuma questão de comunicação; Não se dificultou, de nenhuma forma, a comunicação entre os vários Povos adoptantes e o Povo da matriz;

10. Não há Nenhum Acordo Ortográfico que submeta qualquer das Línguas (Castelhano, Inglês ou Francês) à dimensão de outros territórios onde se adoptou a Língua Mãe;

11. Isso não prejudicou, nem prejudica a Língua, nas suas diversas matizes, nem a sua força internacional;

12. Todos respeitam as matizes diversas da língua comum e entendem-se bem na sua essência;

13. Os EUA têm 300 milhões de habitantes, a Inglaterra cerca de 40 milhões, os Escoceses e Galeses cerca de 30 milhões;

14. Nem por isso deixam de manter a sua autonomia Linguística;

15. Não vejo, à face destes factos, nenhuma razão Teórica ou Prática, para Portugal adoptar (com carácter de Normas Positivas, de cumprimento obrigatório) as nuances da Língua falada e escrita noutras partes do Mundo;

16. Não vejo a necessidade de se Desvirtuar a Língua Matriz;

17. Por isso, e porque a Língua é um dos factores mais fortes da Identidade Lusíada, Não vejo a utilidade de se atenuar a identidade de um Povo com 8 séculos de história, em favor de nuances com menos de 300 anos;

18. Não vejo qualquer utilidade (a não ser pelo nacional-saloísmo) de adoptarmos um acordo que desvirtua a Lìngua Matriz do Mundo Lusófono.

19. Como tal devem os Deputados, sem qualquer complexo defender a essência da Identidade Nacional e Recusar O DESVIRTUAMENTO da Língua Matriz;

20. Portanto, deveremos batermo-nos
, pela Não Adopção de um instrumento que nenhum valor acrescentado traz à Sociedade e ao Povo Português, antes pelo contrário.

Melhores cumprimentos e um abraço

Miguel Mattos Chaves

IV A Europa O Alargamento a Sul

2008-02-26T16:05:00.000Z

A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte IVª)

*

A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos
*
O alargamento a sul. A ligação do processo português e do espanhol

O alargamento a Sul, da então CEE, foi motivado por razões políticas e estratégicas. A CEE pretendia adquirir dimensão territorial e humana de forma a poder vir a ter um papel relevante no Sistema Internacional, quer no continente europeu quer no resto do mundo.

No que se refere a Portugal a CEE pretendia estabilizar a forma democrática de organização do Estado e, como já se disse, reforçar-se para melhor poder jogar o “power politcs” a nível internacional.

Portugal, com já se disse, apresentou o seu pedido de adesão em 28 de Março de 1977, tendo a Espanha apresentado idêntico pedido em 28 de Julho de 1977 do mesmo ano.

A Espanha tinha feito o seu processo de transição de uma ditadura militar para a democracia, nos anos de 1976 e 1977, aprendendo com os erros cometidos em Portugal. O processo foi conduzido pelo seu Rei Juan Carlos de Bourbon e pelo Primeiro-Ministro Adolfo Suarez que colheram muito dos ensinamentos que o processo português lhes tinha fornecido, para não cometer os mesmos erros, sobretudo no campo económico, não só não intervindo como reforçando os grupos económicos nacionais.

Os então nove membros da CEE, (em 1974 e nos anos a seguir), foram confrontados pelo golpe de Estado português e com a transição espanhola. Dadas as vicissitudes dos processos, naquela altura, a zona da Península Ibérica representava a existência de dois focos de instabilidade real e latente no canto Sudoeste da Europa. Instabilidade política, económica e social. E esse quadro colocava, adicionalmente, um problema de segurança à comunidade. Naquela altura era uma possibilidade a ascensão dos Partidos Comunistas ao poder, em Portugal e em Espanha, o que a acontecer significaria um cerco a Sudoeste e a Leste, da Europa Ocidental, no significado político e estratégico de então. Se essa situação acontecesse nos dois países criava-se uma situação muito complicada que não se sabia se, e como, o mundo ocidental resolveria, ou se seria mesmo capaz de resolver. Face a este quadro, os nove adoptaram o objectivo de tentar estabilizar as democracias nascentes.

E, assim, passaram a envidar esforços no sentido de apoiar o desenvolvimento económico português por forma a retirar poder aos comunistas e adoptaram a atitude de receber no seu seio Portugal e Espanha, como forma de afastarem a ameaça existente. O mesmo se passou, na prática, com a Grécia que tinha saído do «regime dos coronéis».

Sob o ponto de vista económico a adesão era vista, pelos nove, na dupla qualidade de ameaça e oportunidade. Em 1985 a CEE era já o principal cliente e fornecedor de Espanha e de Portugal. Os países da Comunidade sendo mais clientes que fornecedores esperavam com interesse a adesão dos dois países na expectativa que a livre troca intracomunitária permitisse um reequilibro dos fluxos. No campo dos produtos agrícolas o regime de preferência comunitária abria perspectivas prometedoras aos exportadores dos nove, nomeadamente nos cereais, produtos lácteos e nas carnes bovina e porcina. No mercado de capitais Portugal e Espanha eram importadores.

Mas a adesão provocava, também, receios por parte dos nove Estados. A crise que afectou estes países na década de 1980 fez com que estes ficassem mais atentos aos riscos de um novo alargamento e tivessem querido resolver alguns assuntos económicos das comunidades nomeadamente através do aumento do nível do IVA – Fontainebleau Junho 1984 – o acordo sobre o vinho – Dublin, Dezembro de 1984.
Ao nível institucional estabeleceu-se um acordo para alargar o número de decisões que pudessem ser tomadas por maioria qualificada – Luxemburgo – Dezembro de 1985.

A competitividade, pelo preço, dos dois países notava-se mais nos Aços comuns, na construção naval, nos têxteis no calçado e nas frutas e legumes. Por outro lado os trabalhadores do Norte da Europa sentiam-se ameaçados pelos baixos salários praticados nos dois pretendentes à adesão, sobretudo nos sectores, têxtil, calçado e couros onde os salários dos espanhóis eram inferiores em cerca de 20 a 35%, embora a produtividade fosse menos 40%, face à da média dos países da Comunidade.

Os Tratados de Adesão, em termos gerais, previam um período transitório de sete anos para a União Aduaneira e a plena aplicação das regras da Comunidade. Foi de dez anos para os sectores mais sensíveis.

De seguida referem-se os principais pontos acordados pela Comunidade Económica Europeia com os dois países:

- Instituições - na comunidade o número de votos no Conselho de ministros passou de 63 a 76, sendo 8 para a Espanha e 5 para Portugal. E a maioria qualificada, até aí de 45 votos, passou para 54. A Comissão passou a integrar um Comissário português e dois espanhóis; o Parlamento Europeu recebeu 60 deputados espanhóis e 24 portugueses e o Comité Económico e Social teve mais 21 espanhóis e 12 portugueses.

- União Aduaneira e Industrial – supressão imediata de restrições quantitativas com 8 anos de carência para os direitos aduaneiros. Aplicação do IVA desde 1.1.1986, (1.1.1989 para Portugal) e das regras de concorrência.

- Pesca – dada a dimensão da frota espanhola (2/3 da frota dos dez e terceira mundial) as negociações foram difíceis.
Para a zona das 12 milhas o Tratado previa o acesso recíproco sobre a base de direitos históricos existentes. Para a zona das 12 às 200 milhas o acordo previa um período de transição de dez anos em que os navios espanhóis continuariam a ter de pedir autorização e ficariam sujeitos a quotas de pesca. Como contrapartida a comunidade financiaria a reestruturação da frota.
Em relação a Portugal, o acordo proibia reciprocamente o acesso à zona das 12 milhas e regulamentava a das 12-200 milhas. Foi estabelecido um período de dez anos para que os países da Comunidade abrissem os seus mercados às sardinhas portuguesas, frescas ou de conserva.

- Agricultura – Os Tratados de Adesão têm cláusulas diferentes para os dois países. Para a Espanha o regime geral previa sete anos para a eliminação progressiva dos direitos intracomunitários, para a aplicação da preferência comunitária. Para os produtos mais sensíveis foram estabelecidos dez anos e a possibilidade de uma cláusula de salvaguarda. Neste caso, se houvesse ultrapassagem dos níveis indicativos sobre as exportações espanholas de vinho, frutas e legumes e no campo das importações sobre a carne bovina, o trigo mole e os produtos lácteos.
Para Portugal distinguiam-se duas classes de produtos: para 15% da produção (frutas e legumes transformados, gorduras vegetais e açúcar), o período de transição era de sete anos, sendo de dez anos para o azeite. Para 85% da produção, (cereais, produtos lácteos, carnes, frutas e legumes frescos e vinho), a supressão dos direitos intracomunitários teria, para ser posta em prática, um prazo de oito anos para a CEE e de dez anos para Portugal; ficava prevista a manutenção do sistema nacional durante cinco anos, seguida de aplicação progressiva dos mecanismos da PAC no decurso de um período de mais cinco anos. Durante estes dez anos o FEOGA-O (Feoga de Orientação) daria uma ajuda de 700 milhões de Ecus.

- Trabalho – os trabalhadores de Portugal e Espanha ficariam submetidos à autorização prévia de emigração durante um período de sete anos, excepto no Luxemburgo para o qual o prazo seria de dez anos.

- Sistema Monetário Europeu – a Peseta entrou na composição do ECU e no mecanismo da “serpente monetária” em 19 de Junho de 1989 com uma margem de flutuação de ± 6%. O Escudo entrou no ECU em 21 de Setembro de 1989 e na “serpente monetária” em 6 de Abril de 1992 igualmente com uma margem de ± 6%.

- Orçamento Comunitário – durante sete anos, a Espanha seria neutra em matéria orçamental ou seja, não seria contribuinte líquida. Os dez reembolsariam uma parte da sua contribuição de IVA. Portugal seria beneficiário líquido durante os sete anos de transição.

- O aumento das despesas do FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola), do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional) e do FSE (Fundo Social Europeu) fizeram aumentar as necessidades de recursos financeiros da comunidade. Em Fontainebleau (1984) os dez já tinham previsto recolher 1,4% do IVA para o orçamento comunitário, com a possibilidade de ir até aos 1,6% dois anos mais tarde. No entanto, o Conselho de Bruxelas de Fevereiro de 1988 decidiu manter o nível nos 1,4%. Decidiu, igualmente, criar um quarto recurso calculado a partir do PNB de cada país e da sua taxa de crescimento.

A CEE, com a entrada de Portugal e da Espanha, aumentou em tamanho: mais cerca de 600.000 Km2 de território e em população adquiriu mais 49 milhões de habitantes, (+17%). Reforçou o seu lugar de líder mundial do comércio. Mas o PIB comunitário subiu apenas 8,3% com a entrada dos dois países e o PIB per capita médio baixou 7,7%. O número de desempregados aumentou em 30%.

A entrada dos dois países foi seguida pela entrada em vigor do Acto Único Europeu em 1987 que lançou o programa do Mercado Único. Este teve como objectivos:

(1) a eliminação das barreiras não tarifárias - particularmente as barreiras técnicas, administrativas e fiscais;
(2) a instauração prática das liberdades de circulação de bens, pessoas e capitais, de que resultou a eliminação das fronteiras para o comércio de mercadorias com o pagamento do IVA com base nas empresas.

Este programa estabeleceu ainda a adopção de regras não discriminatórias em função da nacionalidade, ou outras, entre os agentes económicos, potenciais concorrentes aos concursos públicos para fornecimentos a entidades específicas, bem como a liberalização da actividade bancária e de seguros e ainda a liberalização total dos movimentos de capitais.

(CONTINUA EM PRÓXIMA DATA)