28 novembro 2008

3 Cenários Prospectivos sobre as Relações Transatlânticas

Contributo para o estudo das
RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS
Europa vs Estados Unidos da América
PASSADO e PROSPECTIVA


HOJE
7. Relações actuais e futuras EUA vs União Europeia
7.1. CENÁRIOS – PROSPECTIVOS
Cenário 1 – PARIDADE - Ter Voz
Cenário 2 - “STATUS QUO” – A Submissão
Cenário 3 - DISSOLUÇÃO – Um Novo Modelo
7.2. Probabilidade da adopção de cada um dos Cenários

Do que já nas outras partes foi descrito, e em jeito de Conclusão poderemos dizer que os objectivos da União Europeia, em matéria de PESC estão definidos, bem ou mal, segundo a apreciação subjectiva e legitima de cada um, mas mesmo assim restam algumas clarificações por fazer:

1. Por um lado até que ponto os Estados querem ir na unificação das suas políticas externas e de defesa.

2. Por outro lado têm que clarificar se querem ir no sentido de uma União de Estados Soberanos ou se querem ir para uma União de Estados Federados com um Governo Central Europeu. E ainda, e em qualquer dos casos, como se decidirá o caminho a prosseguir.

3. E se é pacífica a Cooperação entre os Estados europeus nestas e noutras matérias, já no que se refere á Integração (leia-se Federação) o mesmo não se passa.

Nestes pontos reside o cerne da questão europeia.
O futuro, com a participação e a demonstração activa da vontade dos cidadãos livres, que pensam e que têm opinião, dará as respostas.
Seja qual for o modelo a seguir isso terá repercussões na Aliança entre os dois lados do Atlântico.

7. Relações actuais e futuras EUA - União Europeia
E resta saber qual o reflexo que um aprofundamento destas matérias, no seio dos 27 teria nas relações Europa / Estados Unidos, dado que estes últimos são os grandes fornecedores de meios e equipamentos da defesa ocidental.
A Europa habituou-se a não investir em segurança e defesa, durante os últimos 50 anos. Decidirá agora outra coisa diversa?
Terão os Governos Europeus e a Comissão força política suficiente para impor às suas respectivas opiniões públicas um esforço adicional na matéria?
As relações EUA / EUROPA não têm sido pacíficas e nos últimos anos agravaram-se com a decisão dos EUA invadirem novamente o Iraque e com a sua política actual face ao Médio Oriente.
Dois eixos se formaram, ou melhor se clarificaram, no início desta crise:
1. O Eixo Paris/Bona/Varsóvia
2. O Eixo Madrid/Lisboa/Londres/Washington

Mesmo apesar das tentativas recentes de reaproximação, sobretudo por parte da Alemanha, qual será o futuro das relações transatlânticas?
Tenderá a Europa a aceitar um cenário Unipolar, sob o domínio dos EUA, ainda que mitigado pela NATO?
Tenderá a Europa a deixar que o cenário mundial tenha outros pólos mais fortes que, eventualmente, a suplantem em matéria de voz activa no Sistema das Relações Internacionais?
De seguida apresentam-se 3 Cenários prospectivos do que poderão vir a ser as relações transatlânticas no futuro.
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7.1. TRÊS CENÁRIOS - PROSPECTIVOS

Cenário 1 – PARIDADE - Ter Voz

Cenário 2 - “STATUS QUO” – A Submissão

Cenário 3 - DISSOLUÇÃO – Um Novo Modelo

Existem três cenários possíveis que, quanto a mim, se podem vir a verificar mediante certas condições:
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CENÁRIO 1 – PARIDADE
Ter Voz Autónoma no Sistema Internacional

O primeiro cenário possível é o de a União Europeia, agora a 27 membros, querer assumir a sua responsabilidade total pela sua segurança e defesa, tentando colocar-se num patamar em que passaria a dialogar em plano de igualdade com os EUA.
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Os Pressupostos deste cenário são:
a) Autonomização da Europa face aos EUA em matéria de Segurança e Defesa;
b) A Verificação de um Reforço de investimento na IESD – Iniciativa Europeia de Segurança e Defesa, patamar superior dos princípios gerais evolutivos da PESC, com a criação de capacidades autónomas da União Europeia face á NATO.

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Como Hipótese de Trabalho temos:a) Os EUA mantêm os seus investimentos nos níveis actuais de 3,4% do PIB, em matéria de Defesa;
b) A Europa pretende atingir o mesmo nível de investimento;
C) E em 10 anos tentaria alcançar a paridade.
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Com estes pressupostos, e neste cenário, feitas as contas teríamos o seguinte quadro:

ANO base 2002
EUA EUR15 EUR27 DELTA LEGENDA
A B C A-B A-C Unidades

POPULAÇÃO 273 375 480 102 207 milhões

PIB 8,5 8,05 8,7 -0,45 -0,2 biliões de USD

Investimento
Defesa 267 166 221 -101 -46 mil. de milhões USD
% PIB 3,4% 1,84% 1,97% -1,56% -1,43% percentagens


Como se verifica pelo quadro acima exposto, a Europa a 15 investia cerca de 1,84% do seu PIB em matéria de defesa, contra 3,4% dos EUA, o que em valores absolutos significava menos 101 mil milhões de USD.

Resta saber se os níveis anteriormente verificados nos outros 12 países que aderiram recentemente se mantiveram.

A terem baixado, como é de supor dadas as suas condições económicas de adesão, o índice dos 15 será o mais verosímil pelo que este se adoptou nas contas a seguir indicadas:

Assim, e para adquirir alguma paridade com os EUA, a Europa teria que, nos próximos 10 anos, investir (por ano) as seguintes percentagens do seu PIB:

Pressupostos do quadro:
Em 10 anos, a Europa tentaria igualar os investimentos feitos pelos EUA em matéria de Defesa (não estão contabilizados, nem foram considerados, os suplementos de investimento derivados da actual situação no Iraque).
Para tal 2 frentes:
a) Recuperação do atraso em Stock de Capital de Defesa – alocação de 1% PIB/ano
b) Aumento do investimento Anual – alocação de 1,56%/PIB/ano de GAP repartido por 10 anos

ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Inv. %
o PIB 3,0 3,2 3,3 3,5 3,6 3,8 4,0 4,1 4,3 4,4

Como se pode verificar, mesmo com um cenário político moderado que não induzisse enormes rupturas repentinas face à prática actual, e do passado, em termos de investimento na área da Defesa e consequentes capacidades de intervenção potencial, a Europa teria de, pelo menos, duplicar os seus investimentos percentuais, face ao seu PIB, partindo de uma base de 3% ao ano (+ 1,43% do que actualmente se verifica) e que passaria a 4% do seu PIB no sétimo ano considerado chegando a 4,4% no décimo ano.

Pessoalmente não vejo grandes condições para este Cenário e esta Hipótese se vir a verificar, por 3 razões:

1. As Opiniões públicas europeias estão convencidas que alcançaram, na Europa, a “Paz Eterna” e, em consequência, estão mais vocacionadas para aceitar investimentos no seu bem estar material presente e futuro, do que nas matérias da Defesa, dado que não estão sensibilizadas para esta problemática;

2. Temos uma Europa em que abundam Políticos mas faltam Estadistas, dado que se instalou uma percepção, nas Élites pensantes dos vários países, de que a Política é uma “maçada” e algo pouco dignificante;

3. E verifica-se uma falta de força política dos detentores do Poder, nos diversos Estados da União, para convencer as suas opiniões públicas desta necessidade.


*

Apenas mais uma pequena reflexão:

Em 10.000 anos de história da Europa estes últimos 50 anos de paz, isto é sem um conflito de alta intensidade, constituem-se como uma situação que nunca se verificou antes.
Será para durar? Por quanto tempo?

A Rússia continuará a assistir pacificamente à “investida” no Leste Europeu por parte da União Europeia, por um lado, e por parte da NATO, por outro lado, até chegarem ao ponto de ter fronteiras directas?

O acesso a água potável e aos recursos energéticos são ilimitados e geradores de situações pacíficas? As desigualdades materiais e sociais vão-se atenuar? O bem-estar será generalizado?

O Norte de África desenvolver-se-á de forma a fixar a sua população extremamente jovem e de forma a proporcionar um bem estar generalizado às populações que aí habitam, estancando o desejo de emigração?

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CENÁRIO 2 – “STATUS QUO” – A Submissão

Uma Submissão efectiva, e assumida, da Europa face aos EUA


Neste cenário a Europa assume que a sua defesa é feita no seio da NATO, sob a liderança/tutela dos EUA.
Assim sendo mantém, ou reforça apenas ligeiramente, os seus investimentos na área da Defesa.
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Pressupostos:a) A União Europeia assume não ter capacidade para ter uma voz forte e autónoma. Assume que o Pilar Europeu de Defesa – IESD, será o Pilar Europeu da NATO, sob a liderança dos EUA, ou mitigado por algumas benesses desta potência em termos de Comandos e investimentos;

b) A União Europeia assume que não existe uma Vontade política comum, (o que é a realidade), face aos interesses geoestratégicos diferentes existentes entre os seus diversos membros;

c) Mantém-se a situação da existência de Líderes europeus fracos, face às diversas Opiniões Públicas dos diversos países membros da União.
Neste cenário, os países da Europa e a União Europeia, continuariam a efectuar os investimentos nos mesmos montantes e nível de significância sobre o/s seu/s PIB/s actuais.
*
Como hipótese de trabalho:

A Europa assume claramente que não terá autonomia de Defesa nem possibilidade de atingir um patamar de paridade com os EUA, sendo pois imprescindível a manutenção do quadro europeu actual IESD, numa perspectiva de Pilar Europeu de Defesa da NATO.
O processo de autonomização progressiva da Europa depende, sobretudo, de vontade política comum, a qual, como é sabido, não existe. Há interesses díspares e difusos entre as potências europeias, por vontades irreconciliáveis a nível geoestratégico, o que se pode considerar normal.
Os lideres europeus sentem que não têm força suficiente, junto das respectivas Opiniões Públicas, para aumentar o esforço de investimento nesta matéria, de forma colocar a Europa numa situação de caminhar para atingir um plano de paridade com os EUA ou de se colocar em posição de ter uma voz forte no Sistema Internacional.
caso a Europa teria que se entender, no seu seio, com vista a uma reaproximação aos EUA e colocar de lado as divergências provocadas, pela atitude destes, em relação ao Médio Oriente.
*


CENÁRIO 3 – A DISSOLUÇÃOA Dissolução da cooperação transatlântica no seio da NATO


Neste cenário parte-se da hipótese de que os interesses europeus divergem em absoluto dos interesses americanos e os dois blocos separam-se em matéria de defesa, sobretudo por iniciativa americana, por passar a considerar irrelevante a ajuda e a capacidade europeia.
Verificar-se-ia uma Divergência insanável de interesses e isso levaria à dissolução do actual modelo da Aliança Atlântica.
*

Pressupostos:

A) Os EUA assumem unilateralidade, e de forma absolutamente clara, o papel de Hiperpotência Mundial;

B) Consideram o Sistema Internacional como um Sistema Unipolar e classificam como seu único e importante adversário ou parceiro futuro, a CHINA;

C) A União Europeia incapaz de conciliar os interesses eventualmente comuns, aos dois lados do Atlântico, opta por assumir a emergência do Eixo PARIS-BONA que assume a liderança europeia;

D) A resposta consequente dá-se pela construção de um Novo modelo de relações Transatlânticas polarizadas entre Londres e Washington.
*


Como hipótese de trabalho:1 - Os EUA assumem-se definitivamente como a Hiper-Potência Mundial, sustentados na sua completa autonomia político-militar, libertos de negociações circunstanciadas com as potências europeias.

2 - Assumem a construção de um sistema unipolar tendo como parceiro/adversário único, a prazo, a China.

3 – A Europa não se entende sobre a matéria.
O eixo Paris-Bona, assumiria a liderança efectiva do bloco económico-militar.

4 – Londres permaneceria no bloco transatlântico, em parceria com os EUA.

Lisboa, neste cenário deveria adoptar uma Aliança preferencial com o eixo Londres/Washigton, como mais vantajoso para os nossos interesses.
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7.2. Probabilidade de adopção de cada um dos Cenários

Destes cenários aquele que penso ser o mais provável, embora neste momento o 3º ainda não seja completamente descartável, é o 2º cenário, o que significa que a Europa continuará sob a dependência dos EUA, em matéria de Defesa.

O primeiro cenário não será possível pelas razões indicadas, acrescendo o facto de não ser possível uniformizar os interesses estratégicos dos diversos Estados Europeus sobre esta matéria. Que, como se percebe, tem implicações sérias em todos os domínios.

Assim o cenário mais provável de verificação será o cenário da submissão europeia.
____________________________________Miguel de Mattos Chaves

Senior Corporate's Director
Master in Marketing Management &
Master in European Studies by
Universidade Católica Portuguesa

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17 novembro 2008

REGIONALIZAÇÃO - SIM ou NÃO

Como cidadão responsável e preocupado com o meu País e com os meus concidadãos não posso deixar de me questionar no que está por trás de mais esta investida dos dois partidos do Centrão dos Interesses.

E neste forum coloco algumas questões para reflexão.
A exemplo do que se está a fazer com o novo Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa da União Europeia, também no tema da Regionalização do país, nada se discute de sério e profundo.

Algumas figuras de proa do PSD e PS lançam para a opinião pública a ideia da Regionalização, dourando-a, fazendo falsas promessas aos portugueses, para que estes os apoiem cegamente.

Contra este tipo de tentativas, de manterem os portugueses na ignorância, me bato.
E por isso lanço alguns tópicos breves sobre este tema para que as pessoas reflictam sobre o caminho que agora alguns querem seguir, os mesmos que perderam o Referendo da Regionalização.
Sem preocupações de encher este texto com definições (se quiserem poderei fazê-lo) aqui deixo as minhas próprias reflexões sobre esta matéria.
Se quiserem tecer comentários fico desde já agradecido.
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1- O que é a Regionalização, na prática?
Regionalização é a divisão do País em regiões, independentes ou com grande grau de independência, face ao Governo Central de Portugal!

2- O que se ganha em Regionalizar?
Aparentemente ganha-se em descentralizar o Poder Central, aproximando o poder de decisão dos cidadãos!
Isto é, em vez de ser Lisboa a decidir tudo, as Regiões decidirão o que é bom para os cidadãos!

3- É isto verdade?
- Só em parte.
Porque se realmente há a vontade de aproximar o poder de decisão dos cidadãos, então nada melhor do que dar às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia os poderes e os meios necessários para que estes órgãos decidam do que é preciso para as suas populações.
O que tem sido feito pelos Governos do PSD e do PS é o seguinte:
- Dão mais Responsabilidades às Câmaras e às Juntas mas não lhes têm dado o dinheiro e autonomia para decidirem e assim poderem fazer tudo aquilo que é necessário para melhorar as condições de vida dos portugueses!
- Ou seja, os Governantes do PSD e do PS dão por um lado e tiram por outro.

4- O que se perde com a Regionalização?
- Devolvo a pergunta aos cidadãos, colocando-a da seguinte forma:
A) * Será que Bruxelas respeita mais um Governo Central que representa dez milhões de pessoas ou um presidente de uma região que represente duzentos ou trezentos mil cidadãos?
B) * Partindo o País em Regiões, Portugal fica mais forte ou mais fraco para defender os seus interesses na União Europeia?

5- Quem ganha com a Regionalização?
- Os novos senhores, que por delegação dos seus Partidos vão ter uns LUGARES bem pagos.
- É que no Governo Central já não há mais lugares para distribuir.
Já não há mais benesses para dar e portanto querem criar mais lugares políticos para dar aos amigos.

6- Quem perde com a Regionalização?
- Todos os portugueses de Boa Fé, que Amam o seu País que lhes foi dado em Testamento pelos seus Pais, Avós, Bisavós, enfim pelos seus antepassados.
- Perdem os Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia sérios, aqueles que lutam com a falta de meios e que vêem surgir por de cima deles uma estrutura política que não tem razão de ser e que os vai impedir de reclamar junto do Governo da Nação os meios a que têm direito para melhorar as condições de vida das suas populações.

7- Quem está mais perto das populações?
- Um Presidente Regional ou um Presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia?
Pensem nisto caros Portugueses pois querem, e estão, a enganar-nos!

8- Argumento Histórico
- Um Povo, com Língua comum, História comum, Interesses comuns, nomeia os seus representantes para que o Governe, organize a vida em sociedade, que os defenda de outros povos!

- Ou seja um Povo constitui-se em Nação coesa a qual nomeia um Governo que trabalhe para o bem desse mesmo Povo.

- Portugal é o ÚNICO PAÍS EUROPEU, a que a uma NAÇÃO/POVO corresponde um ESTADO UNO.

- Temos 860 ANOS de existência!
Estes novos senhores, seduzidos por interesses estrangeiros, querem agora destruir o que foi construído com o suor e o sangue dos Portugueses durante gerações!

E nós cidadãos de bem vamos permitir que isto aconteça?
- A resposta para mim é clara: NÃO!!
- Você, caro Leitor, decida, se quer vender Portugal ou se tem orgulho em ser Português.
- Acresce a tradição de séculos em Portugal: o Municipalismo.

Na realidade em Portugal sempre se tentou aproximar o Governo dos cidadãos e isso sempre foi feito dentro destes princípios.
Mudar para melhor, tudo bem!
Mudar para mudar, só para mudar, Não!
Mudar para piorar e afastar os populações do Governo da Nação, NÃO!

Se ALGUNS SENHORES querem criar mais alguns lugares e poderes para os seus amigos e clientelas do PS e do PSD arranjem outra forma de o fazerem.
Por esta via, Não!

Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
Mestre em Estudos Europeuspela Universidade Católica

12 novembro 2008

O Orçamento Geral de Estado 2009

O Orçamento Geral de Estado para 2009
A crise do sistema liberal-socialista e liberal-social-democrata
O jogo escondido ou a incerteza absoluta das previsões
A falta de orientação estratégica


* Por Miguel Mattos Chaves – Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP

O orçamento apresentado na Assembleia da República pelo actual Governo do Partido Socialista vem numa altura de absoluta falência de um sistema criado pelo PSD do Prof. Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, e alimentado pelos sucessivos Governos do PS, com o seu máximo expoente no Governo chefiado pelo Eng. Sócrates.

Já alguém se questionou da real razão profunda de repetidas cumplicidades entre o actual Presidente da República e o Primeiro-Ministro, sobretudo em matéria de política económico-financeira, ou da falta dela?

Já alguém se questionou por que razão não vem a público as passadas colaborações do actual Presidente da República com o BPN? E porque ninguém fala, a sério, sobre as cumplicidades de quadros superiores do PS e do PSD nesta e noutras instituições financeiras?
E por que ninguém diz que há pelo menos mais duas instituições de crédito em graves riscos de falência?

A defesa ideológica sistemática do Sistema da Mão Invisível, com o consequente reinado do mercado puro e duro foi sempre assumida pelos Governos dos dois partidos, embora não admitida nos discursos oficiais. Ou seja a lei do mais forte imperou desde os anos 80.

O país viu, no tempo do Prof. Cavaco Silva, abandonada a agricultura, as pescas, a defesa e a exploração do mar e seus recursos e viu a indústria enfraquecer.
Isto é toda a produção de bens tangíveis foram descurados e trocada pelo sistema dos serviços, sobretudo os da área financeira.
Estes últimos não reprodutores de bem-estar e sim alimentadores de especulações mais ou menos legítimas e criadores de uma artificialidade económica e financeira traduzida em balanços trabalhados que retractavam apenas habilidades de contabilização.

Nada se produziu de estrutural no país, desde então, a não ser algumas vias de comunicação, para captar votos e quietudes.

E a produção real, sustentáculo de uma economia saudável, foi decaindo a pouco e pouco.
Por falta de uma estratégia para o país, por falta de apoios reais, por falta de actores económicos interessados em proporcionar o desenvolvimento sustentado de Portugal e dos portugueses.

Verdade ainda que, ao contrário das aparências e discursos oficiais, os instrumentos sérios e sólidos necessários ao incentivo, ao aparecimento de novos actores não foram criados de todo.
Vagamente apareceram uns programas de formação de péssima qualidade, (no conteúdo e nos formadores), uns anúncios de capitais de risco e mais nada.

Os actores do sistema privado não ficaram isentos de culpas. Antes pelo contrário.

Uma nota apenas para desmontar esses pretensos capitais de risco: os actores do sistema financeiro português são avessos ao risco. Emprestam um milhão a quem tiver garantias reais de dois milhões.
Não têm verdadeiramente em conta a qualidade do projecto, a sua viabilidade potencial, a capacidade dos seus proponentes. O risco a assumir dos capitais a emprestar resume-se á fatal pergunta: tem garantias reais?

Isto não é novo.
Já em 1958 uma missão da OECE/OCDE, que veio a Portugal elaborar um estudo profundo sobre a Economia portuguesa, chefiada pelo senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega) tinha alertado as autoridades portuguesas para o facto de os detentores do capital privado, em Portugal, serem avessos ao risco.

Derivado dessas conclusões, criou-se um Banco público para contornar essa dificuldade: o Banco de Fomento Nacional vocacionado para o apoio real a novos projectos, sobretudo de índole privada.

Hoje, as coisas não mudaram; por aversão ao risco dos operadores privados e públicos, por falta de capacidade dos quadros que os gerem, por incompetência, por excesso de liberalismo e por causa da criação, e protecção dos poderes públicos, a uma filosofia económica de absoluta especulação, não há apoios sérios e reais a novos projectos produtivos.

E chegou-se a este ponto: desregulação real do sistema financeiro, desorientação estratégica do país.

E como os Governos do PS e do PSD não têm sido capazes de dar orientações gerais, sinais de caminhos a percorrer, o país económico entrou num sistema de desorientação propício ao surgimento de ganância pessoal ou corporativa, em que só os mais fortes ganham.

Acresce a tudo isto uma absoluta falta de capacidade, de vontade, de competência, por parte das entidades de supervisão, para fiscalizarem as boas práticas, uma sã concorrência e uma transparência de negócios.

E assim aos três primeiros culpados do actual estado a que se chegou (Prof. Cavaco Silva, sucessivos Primeiro-Ministros e actores do sistema financeiro) acresce a incompetência do Governador do Banco de Portugal e dos seus companheiros do Conselho de Administração da instituição a quem cabe, por Lei, regular, supervisionar, fiscalizar, o sistema.

E chega-se a este novo Orçamento Geral do Estado, num cenário de intervenção e de aparente eficácia governativa.

O desemprego anunciado, é digno de um conto de fadas. O crescimento do PIB e das Receitas contraria todas as previsões credíveis. A Receita Fiscal, num quadro de recessão verificada e mais do real, promete-se que vai crescer.
Isto tudo sem aumentos anunciados de impostos e taxas, a pagar sempre pelos mesmos, deixando de fora as grandes fortunas e entidades especulativas do sistema financeiro?
Como? De que forma o Senhor Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças chegaram a estas previsões?

As explicações, ou a ausência delas, são fracas, inconsistentes, pouco sustentadas tecnicamente e portanto absolutamente nada credíveis.

Até quando teremos de ter Governos sem visão estratégica para o País?

Finalmente, os responsáveis objectivos da crise do sistema nacional financeiro, nacionais, são deixados fora de qualquer investigação credível e independente, e da consequente penalização.

Por muito menos Mário Conde de Espanha, está há oito anos preso.

Por muito menos os administradores da Enrom estão presos.

Por algo parecido o senhor Greenspam está a ser investigado pelo Senado norte-americano.
E em Portugal? O que vai acontecer?
Por mim suspeito que nada se vai passar.
Onde está a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião, a liberdade de questionar as autoridades e os agentes da governação?
Deixo as perguntas!
Responda quem souber ou tiver a coragem política de as responder com verdade.


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Miguel Mattos Chaves
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