28 abril 2014

REFLEXÃO sobre A Natureza das PENSÕES e das REFORMAS

REFLEXÃO sobre A Natureza das PENSÕES e das REFORMAS

As pensões e as reformas foram instituídas pelo Estado-Providência, tendo por base a observação da natural imprevidência antropológica do ser humano em prever o seu futuro (em termos médios). O seu ideologo foi Angelo Bismark. Posteriormente este modelo foi introduzido no Reino Unido pelo Partido Conservador e, seguindo a linha de actuação euro...peia, pelo Doutor Oliveira Salazar e seguintes, em Portugal.

- Trata-se, na sua filosofia institutiva de um "seguro de Vida" ou melhor "seguro de velhice", que assegura rendimentos quando uma pessoa deixa de trabalhar no activo.
- É assim um Contrato entre o Estado e os Particulares, de cumprimento obrigatório para os segundos (sem escolha) e imposto pelo primeiro;

Assim em troca da entrega imposta pelo Estado, ao mesmo Estado de:
- Pensões (funcionários públicos):
11% por mês durante 30 a 40 anos ou mais;
OU
- Reformas (trabalhadores da iniciativa privada):
Entrega do próprio beneficiário: 11% por mês, durante 30 a 40 anos ou mais;
Entrega da Empresa empregadora: 23,75%, por mês, durante 30 a 40 anos ou mais;
Num total de: 34,75% por mês, vezes 14 meses/ano, vezes 30 a 40 anos ou mais

Em troca o Estado comprometeu-se a assegurar uma Pensão ou uma Reforma aos Indivíduos que trabalharam durante este número de anos, até ao fim da sua vida;
O Estado comprometeu-se a assegurar uma Pensão de Viuvez ao Conjugue sobrevivo;

As modalidades do cálculo têm variado e têm sido aplicadas a cada geração.
MAS … a aplicação da nova modalidade só se faz para os que vão entrar a seguir no sistema para não se cair numa ilegalidade universal: “ a não retroactividade das Leis”, dada a necessidade de os Estados inspirarem Confiança, serem Pessoas de Bem, e darem o Exemplo à Sociedade.
...
Já na 3ª República, o Dr. Sá Carneiro, em Diploma do seu Governo da AD, declarou as Pensões e as Reformas propriedade dos beneficiários e como tal, impenhoráveis e inalianáveis.
...
Recentemente pronunciou-se o Tribunal Constitucional da Alemanha que proferiu um Acordão, com força de cumprimento obrigatório, que atribui às pensões a às reformas a categoria de propriedade individual e como tal inviolável.
...
Trata-se, portanto, de um CONTRATO entre o Estado e o Individuo.
..
Note-se que o prémio deste "seguro de velhice", pago pelo futuro beneficiário, é bastante alta e nada comparável, por muito mais elevada, ao prémio pago por um PPR de uma seguradora privada.
...
Assim, e não querendo acreditar que este Estado quer transferir para as Seguradoras Privadas a SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, de forma subtil e enviesada, espero que, passada que está a situação de "crise urgente" invocada, o Estado reponha a remuneração prometida, em Contrato, aos pensionistas e reformados, nomeadamente:
- abolição da CES;
- reposição do 13º mês e 14º mês, na sua totalidade;
- abaixamento do IRS pois esta parte da população já pagou durante toda a sua vida a sua contribuição para a sociedade;
Espero que não se continue a penalizar uma parte dos portugueses que já não tem alternativa de rendimentos e que durante toda a sua vida contributiva ajudou a construir o Portugal de todos.
...
Isto a Bem de Portugal e da Paz.
...
Espero que o Estado volte a ser uma "Pessoa de Bem e Sério".
...
Em conformidade aguardo que, (dado o Governo não me parecer sério e inclinado a repor a justiça), o Tribunal Constitucional de Portugal chumbe a continuação destas sobrecargas sobre a parte mais fragilizada da população e que não se pode defender, a exemplo da doutrina do Tribunal Constitucional da Alemanha.
Com os meus melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante e ex-Dirigente Nacional do CDS-PP

23 abril 2014

Meu trabalho sobre o Mar, inserido e publicado na Revista do Instituto de Estudos Políticos


Exmºs e meus Prezados Amigos,
Junto tenho o prazer de lhes remeter o meu trabalho sobre o Mar, inserido e publicado na Revista do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica.
Com os meus cordiais cumprimentos
Miguel F. L. de Mattos Chaves
Gestor
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
Auditor de Defesa Nacional

http://www.iep.lisboa.ucp.pt/resources/Documentos/LIAM/Maria%20Scientia_n7.pdf
SITE:
IEP - Universidade Católica - LIAM (Linha de Investigação sobre o Mar) - Revista Maria Scientia


http://www.iep.lisboa.ucp.pt/resources/Documentos/LIAM/Maria%20Scientia_n7.pdf


 

21 abril 2014

A Actuação da População Portuguesa

Google

REFLEXÃO do dia 21-04-2104
Portugal, os Portugueses e o Sistema de Governo
...
(1) a falta de cultura política da população portuguesa é um facto.
O que é curioso é que no tempo da 2ª República ou Estado Novo os oposicionistas clamavam por uma maior formação política dos portugueses.
Depois de assentes no novo Poder é o que se vê:
- Desinformação constante, contra-informação, deturpação da História, etc...
Tudo aceite de forma voluntária pela maioria da população.
...
(2) Quanto à asserção de alguns autores que observam que a população portuguesa prefere:
- "descansar" no poder político,
- prefere transferir as suas responsabilidades para o sistema político,
- prefere não actuar e deixar que actuem em seu nome para não ter que participar activamente,
Está absolutamente demonstrada, no campo económico, no livro do Prof. Doutor João Luís César das Neves "Portuguese Economy - facts and figures" em que se demonstra que o país evolui em regimes fortes (Monarquia) ou Autocráticos Moderados (2ª República) e estagna ou retrocede em regimes liberais ou democráticos.
...
(3) A busca da Mudança, quando descontentes.
Verifica-se também que em democracia as pessoas quando querem encontrar um Novo líder (o que é um facto da actualidade) não se dispõem a trabalhar para o ajudar a levar ao poder e assim mudar o estado das coisas que criticam.
O argumento é: "não tem hipotese de lá chegar" - "não é dum partido grande", etc... ou seja desistem antes de tentarem;
...
(4) Quando utilizam o seu ÚNICO instrumento de mudança - o voto
votam no "seu clube" (partido) sem qualquer espírito crítico e sem cuidar de analisar se para Portugal os ocupantes do poder delegado por eles (portugueses) actuaram correctamente ou não e se são ou não merecedores de confiança.
A demonstração empírica do que digo está, aliás, feita:
- de há 40 anos a esta parte alternam-se no Poder PSD e PS que se apoderaram de Portugal e da sua riqueza.
E as pessoas votam, á vez, (em termos ditos de"úteis"), num ou noutro.
Isto sem quererem perceber que o dito "voto útil" só o é para quem o Recebe e não para quem o deposita nas urnas de voto.
Como aliás se tem visto de há 40 anos a esta parte.
...
(5) Resultados da actuação dos cidadãos portugueses
- o sistema político está bloqueado por vontade dos portugueses.
- instaurou-se na mente dos ocupantes dos lugares de cúpula dos dois partidos um sentimento de estarem acima de tudo e de todos, o que tem dado os resultados que estão agora à vista.
- instaurou-se um desânimo nos cidadãos portugueses que, (se pensassem um pouco e não descansassem tanto as suas responsabilidades nos dirigentes políticos sem critério analítico), tem levado a uma abstenção cada vez maior, dando um sinal de desinteresse, desresponsabilização, de não querer saber do poder.
...
(6) Consequência
- com esta actuação dos portugueses, o poder tem feito o que quer, desembocando no actual "Neo-Liberalismo Repressivo" (Prof. Adriano Moreira) que está a empobrecer os Portugueses em geral.
...
À Vossa Consideração e Reflexão
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

16 abril 2014

o Assalto dos Federalistas nas costas dos Povos das Nações Europeias

Google

o ASSALTO dos FEDERALISTAS (Durão Barroso, Banqueiros, PSD, PS e PR) à EUROPA
nas COSTAS dos POVOS das Nações da Europa.

17 de Outubro de 2012 às 21:47

o Dr. Durão Barroso de braço dado com os Banqueiros e Líder do PS ....

Tenho visto com estupefação as declarações concordantes do Dr. Durão Barroso com os banqueiros e com o líder do PS, com o líder do PSD e com o PR !

E estas vão no sentido de uma Federalização da União Europeia.

Agora o "alibi" é a saída para a Crise.

Crise, recorde-se, provocada pelo Sistema Financeiro com as suas Más Aplicações dos Depósitos dos Consumidores e Clientes dos Bancos.
..
Reportando-me aos Bancos, pergunto:

- o excesso de crédito, sem critério, que foi providenciado pelos Bancos ao longo dos últimos 20 anos;

- o consequente endividamento destes no mercado internacional;

- o crédito concedido para operações em Bolsa que nenhuns empregos directos criam, mas sim e eventualmente indirectos;

- as aplicações dos Bancos em Operações que integravam Activos duvidosos;

- as aplicações destes sobretudo em operações bolsistas, em detrimento do financiamento da Economia Real das empresas e investimentos reprodutivos;
...
São imaginação minha?

ou são factos que desembocaram nesta situação ?

Por isso começo a estar farto das declarações, como as do dos vários economistas do regime e dos banqueiros, que procuram esconder, com o Beneplácito da Comunicação Social, com o Beneplácito e Cumplicidade dos Governantes, quem realmente causou esta Crise que é Financeira e foi gerada por ELES (Bancos) e sua gestão especulativa.

Não temos condições de aguentar o euro!

Já, aliás, o sabíamos aquando da nossa entrada para o mesmo.

Os Alemães fizeram o down-grade da sua moeda e com isso aumentaram a competitividade das suas exportações, da sua industria de alto valor acrescentado.

Factor que não existe em Portugal pois, dos APENAS 7% de empresas que exportam, apenas 2 a 3% têm um valor acrescentado substancial.

Assim o erro cometido em 1998, (decisão política de entrada no euro) paga-se e estamos a pagá-lo bem caro!

Mas voltemos ao Tema da Luta entre Federalistas e Intergovernamentalistas.....

Vem desde 1948 esta discussão... entre o Modelo dos Estados Unidos da Europa e o Modelo da Europa das Nações Soberanas !

E esta discussão não é uma coisa menor.

Os Vários Povos da Europa passaram 10.000 anos em guerra para a obtenção da sua capacidade de Autodeterminação, pela sua Capacidade de Autogoverno...

Luta que ainda hoje continua com o Povo Basco, com os Catalães, (na Europa), os Escoceses, os Arménios, os Curdos, Belgas, etc... a quererem ser Independentes e terem um Estado Soberano que os governe e represente;

Entretanto na Europa, a Direita Conservadora Inglesa e adoptado pelas Direitas Europeias, criou-se no Pós-Guerra um Sistema de Estado Previdência que queria providenciar a paz social, a segurança dos cidadãos, a acalmia das nacionalidades.

Garantia 3 coisas:
(1) quando as pessoas estavam doentes, eram tratadas;
(2) quando as pessoas envelheciam, tinham uma pensão de reforma para sobreviverem;
(3) quando involuntáriamente desempregadas, não morriam de fome!

Constituíu-se como uma "almofada de paz" no continente !

Veio o Estado Social Socialista e Social-democrata (seu primo chegado) e alargou até à exaustão o Estado Previdência e pôs este em perigo (mas isso é outro tema)!

Estes factos preservaram a Paz na Europa!

A CEE, CECA e CEEA, as Comunidades Originais, ao serem constituídas, tinham como objectivo não declarado, a integração da Alemanha num espaço em que esta não poderia ter veleidades autónomas.

Era uma forma de a controlar e evitar o aparecimento de novas aventuras que provocassem uma nova guerra ! MAS o desenho e o modelo teórico de Coudenhouve Calergi, Aristid Briand, Robert Schuman, Konrad Adenauer, era o de uma Europa das Nações, que respeitasse as nacionalidades, a independência dos povos e a Soberania dos Estados !

A este modelo opunha-se o da Europa Federal, com Governo e Parlamentos Centrais, desenhado por Jean Monnet, Altiero Spinelli, Dennis Rogemont e Alexander Marc, entre outros.

E até hoje os Federalistas apesar das sucessivas derrotas, não têm desistido, contra a Vontade dos Povos da Europa, de instalar a Federação Europeia.

E RECUSAM terminantemente que, em matéria tão grave como é o do desaparecimento dos Estados Soberanos, os Povos da Europa, sejam ouvidos em REFERENDO!
- pois sabem que seriam ESTRONDOSAMENTE DERROTADOS !

NOTA de AVISO:

para aqueles que dão como exemplo os EUA, Estados Unidos da América, como exemplo a seguir, convido-os a ler os números de dois estados Federados dos EUA: o UTAH, o OHIO, o NEBRASKA, cujo rendimento das famílias é de cerca de menos 30% que a média dos 50 estados federados.

Ora, os Povos da Europa (já que não existe um Povo Europeu como os Federalistas nos querem fazer querer), não querem o seu País ser o UTAH, (o mais pobre dos Estados dos EUA) desta configuração Federalista da Europa.

Tenho, para mim, que o Dr. Durão Barroso, os Banqueiros, e o Líder do PS, o Líder do PSD (1º Ministro) e o PR,
NÃO FORAM MANDATADOS PELO POVO PORTUGUÊS PARA ADERIREM A UMA FEDERAÇÃO, que arrastaria, como consequência o desaparecimento da Capacidade de AUTO-DETERMINAÇÃO e Auto-Governo do Povo Português, numa palavra a Independência de Portugal, que dura há quase 900 anos !

Deixo estas breves linhas á SUA CONSIDERAÇÃO pois com a desculpa da Crise já querem:
• uma União Bancária, (pois) uma União Fiscal,
• uma União Política da Europa,
• SEM O SEU CONSENTIMENTO !

Pense e Comente, se quiser !
..
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves