MENSAGEM aos DESORIENTADOS dirigentes do CDS-PP

APOIO a ANDRÉ VENTURA
Vejo com enorme desgosto o meu Partido (o CDS-PP) estar sem coluna vertebral e completamente desorientado.
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Os actuais dirigentes esqueceram (alguma vez o souberam?) os Valores, os Princípios e o Modelo de Sociedade que defendemos.

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Esqueceram (alguma vez o souberam?) o que nos transmitiu o Eng.º Adelino Amaro da Costa: - Unanimidade sim... Unanimismo Não!

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E porque um dos nossos desmascara uma Situação REAL, em vários Concelhos do País, é punido.

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Brancos, Pretos, Amarelos, que vivam em Portugal têm que cumprir as Leis e respeitar esta Nação com quase 900 anos.

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Se não o querem fazer, é simples: - vão viver para outro país.

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1. Sabem os dirigentes actuais, (espero que em breve sejam substituídos), que em vários Concelhos de Portugal os membros da etnia cigana se recusam a enviar as suas crianças à escola?
2. Sabem que em muitos Concelhos, a própria GNR tem medo de intervir em nalgumas situações de desordem pública que provocam?
3. Sabem que ocupam ilegalmente casas que não lhes foram legalmente atribuídas? contra a Lei.
4. Sabem que em muitos Concelhos, recebem Subsídios do Estado (nosso dinheiro) tendo modos e sustentos de vida que, à face da Lei, os impediria de receber?

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Claro que também há muitos e muitos membros da etnia cigana que são bem comportados, respeitadores e que cumprem as Leis do País.

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Mas isso não invalida as denúncias de situações REAIS que o André fez, de vários casos que existem.

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Esta cedência ao "politicamente correcto" vai-nos atirar, não para ´"táxi" dos 4 Deputados, mas sim para a mota (dos dois ou de um Deputado).

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Por mim estou farto do "politicamente correcto e amoral comportamento" da classe dirigente política, que está a provocar a Decadência do País.

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Será que os militantes, os simpatizantes e os votantes do CDS-PP, se revêm na retirada de apoio do Partido ao nosso candidato André Ventura, por este ter cometido “o crime” de ter relatado Factos e Situações Reais?

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Eu não!

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Melhores cumprimentos.

Miguel Mattos Chaves –

Militante e ex-dirigente nacional do CDS-PP

e Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz.

(se me quiserem retirar também o apoio, façam o favor)

 

A DIREITA e o LIBERALISMO - A confusão

Existe uma confusão instalada, sobre estes posicionamentos político-económicos que urge desmistificar e clarificar.
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Em primeiro lugar, e para não haver dúvidas, sou da Direita Conservadora e como tal não sou Liberal nem estou de acordo com a filosofia liberal que tem o seu expoente máximo, em termos económicos, nas denominadas “Escola de Chicago”, e Austríaca, como sabem.
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Posto isto, e em consonância com este meu posicionamento, defendo um Estado forte na Regulação e Supervisão dos interesses em presença e interventor, enquanto agente económico, em sectores económicos vitais para a Segurança de um País, tais como a captação e fornecimento de água, electricidade, gás, transportes e comunicações, para além de manter o exclusivo das funções inerentes a um Estado Soberano, tais como a segurança, a defesa, a justiça e produção legislativa e a definição da política externa.
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Poderei, em próxima ocasião, explicar mais profundamente o porquê, caso a caso.
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Alguns defensores do liberalismo económico, sem limites, vão à evolução tecnológica buscar a justificação das suas posições. ...
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Nem falo aqui dos liberais, em termos de costumes, campo em que a paranóia e o desnorte absoluto se instalaram.
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Ora essa cada vez mais rápida evolução tecnológica, é um facto e era mais do que previsível de há, pelo menos, 50 anos para cá.
Esta gera o desaparecimento de postos de trabalho, mas também gera o aparecimento de outros. Gera mudança. De resto sempre assim foi na História da Humanidade. Nada de novo portanto.
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Mas isso não quer dizer que o Estado tenha que se retirar da Supervisão, Regulação e Arbitragem/Resolução de eventuais conflitos dos interesses em presença.
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Antes pelo contrário gera uma maior necessidade de harmonizar os interesses em presença na sociedade, nomeadamente:
a) Os do Estado e da Nação Soberana,
b) Os das Empresas e Instituições,
c) Os dos Indivíduos.
E a consequente arbitragem entre estes níveis e no interior de cada um deles.
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De resto a presente crise, que é financeira, surgiu do precisamente do endividamento excessivo e da retirada dos Estados das suas funções de Supervisão e Regulação do Sistema Bancário, com os resultados que vemos e que agora estamos todos a pagar.
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Tudo isto, em nome de um liberalismo excessivamente teórico que se tem revelado desajustado e imprudente.
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Aliás, neste sentido e natureza, o Estado Liberal é o reverso da moeda do Estado Comunista.
Ambos na mesma moeda, mas de sinal contrário. Porquê?
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Porque o Estado Liberal, na sua faceta económico-financeira, o que na prática defende é a “lei do mais forte”.
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Ao defender a existência das empresas e instituições em regime de auto-regulação, das actividades entre si e destas com os cidadãos individuais, aos vários níveis, parte do princípio que todo o ser humano é puramente racional e só toma decisões racionais em defesa dos seus interesses;
Parte do princípio errado de que esses interesses acabam por se equilibrar no resultado das suas actuações, sem necessidade de um “árbitro” – O Estado.
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É a tentativa de aplicação de parte da Teoria de Adam Smith, denominada de “Mão Invisível”.
Digo parte pois mesmo este autor afirmou a necessidade de o “mercado” (ponto de encontro entre a oferta e a procura”) ser severamente regulado, para evitar abusos e desvios que o destruíssem.
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Ora a prática e os resultados agora visíveis, desmentem em absoluto as premissas, do liberalismo sem controlo, como está à vista de todos.
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Tal facto levou até que um dos maiores expoentes da já referida Escola Liberal de Chicago, Alan Greenspan, Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, (FED) tivesse pedido desculpa por ter acreditado nisso e por ter permitido a auto-regulação do mercado financeiro e de capitais.
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Por seu lado, o Estado Comunista, defende o extremo oposto.
Isto é, o Estado é tudo;
A essa entidade “toda-poderosa” se devem reconduzir todas as actividades do ser humano, enquanto agente da procura ou da oferta.
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O Estado era o “pai”, o regulador, o supervisor, o único actor e produtor na oferta, o único agente de produção, de tudo, na economia.
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Aos particulares, ao indivíduo, restava acolher “os benefícios” de um Estado que em tudo intervinha e ao qual estava reservado o papel de produzir, restando para o individuo o papel de empregado, desse mesmo Estado.
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E foi, também, o que se viu.
Setenta anos de desvario em que os cidadãos eram, à força, impedidos de aceder à livre iniciativa privada e impedidos de progredir na vida, segundo a sua vontade e liberdade.
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Ou seja Ambos os sistemas são extremistas, na concepção, e desajustados face à Antropologia do Ser Humano, ou seja à sua Natureza, e á sua necessidade de Viver em Sociedade e de nela progredir, de forma harmoniosa.
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Numa palavra, a verdade é que ambos se revelaram desajustados do Ser Humano Real.
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E agora surgem no mundo ocidental Novos actores políticos, Novos movimentos organizados por partes importantes das populações, que estão fartas de comunismo e liberalismo, e que têm ideias diferentes,
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Ora os defensores do Liberalismo e os defensores do Comunismo, com medo de perder o poder, e as regalias do mesmo, atribuem-lhes epítetos tais como “populistas”, “extremistas”, “radicais”, e “perigosos”. Percebo bem o porquê”!
...
Ora na verdade quem é extremista e radical são os Liberais e os Comunistas por tentarem impôr modelos que violam a consciência e a forma de estar da maioria das populações.
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Radicais ainda por tentarem, (e estão a conseguir) destruir os Valores Perenes da Humanidade, a saber:
- - - o respeito, a educação-civilidade, a honradez, o cumprimento da palavra dada, o cumprimento dos contratos, o respeito pela família, a honestidade-seriedade, o trabalho diligente, a punição dos desonestos e criminosos, o prémio a quem tem mérito, etc.
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E tentam destruir, (e têm conseguido) estes valores em nome de uma pretensa "democracia", de uma pretensa "modernidade", de uma falsa "evolução".
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E têm, pelo contrário, incutido o laxismo, a relatividade de tudo (tudo é relativo no dizer deles), o desrespeito por tudo e por todos, a destruição da família, o insulto e desrespeito pelas convicções religiosas dos cristãos, a dissolução dos costumes, e tudo isto em nome de uma pretensa "liberdade" que não é mais, na realidade, do que a mais pura libertinagem, o saque a bens públicos, a imposição de costumes contrários à esmagadora maioria das pessoas, etc...
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Ao que está esta situação a conduzir? Muito simples.
Esta situação, se os Cidadãos de Bem não recuperarem a Voz, está a ser a causa da Decadência do Ocidente, que aliás já é bem visivel, embora a níveis que ainda se poderão controlar.
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Ora a Direita moderna, na linha dos Conservadores ingleses e dos Republicanos franceses, rejeita liminarmente qualquer destes modelos, exactamente por isso mesmo: - por serem contrários à Natureza do Ser Humano Real e por estarem a causar a destruição da Civilização Ocidental.
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Até agora têm tido sucesso, liberais e comunistas e seus aliados (é só olhar à nossa volta).
Mas pergunto: - - - Até quando?
...
À vossa reflexão.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

 

As mentiras sobre as Pensões de Reforma do PS e do PSD

A mentira sobre as Pensões de Reforma

A mentira, de vários comentadores e dirigentes políticos, sobre o peso das pensões, sobre a despesa do Estado, e sobre o Produto interno Bruto, tem sido uma constante no espaço público de discussão.

Para além do mais, este é um discurso cobarde, Cobarde dado que o alvo é uma das mais frágeis classes de portugueses.

Frágil porque não tem sindicatos a protegê-la, não paga quotas aos mesmos, não faz greve, tem idade que já não lhe permite ser agressiva para com os poderes políticos. A única “arma” que lhe resta é o Voto.

Mas os dirigentes partidos também sabem que esta faixa da população está entre os mais abstencionistas e por isso vai-lhes dando apenas discursos cheios de promessas, mas sem ter a mínima intenção de as cumprir.

É, portanto um alvo fácil de “esbulho” por parte do Estado, conforme as avisadas palavras proferidas em 2012, pelo Prof. Adriano Moreira e por mim, na altura secundadas em artigos publicados.

Parte do meu desgosto com o anterior Governo, com o actual, e com os Comentadores do Regime, vem abaixo explicada, nomeadamente quando insinuam, ou mesmo afirmam, que as pensões que estes portugueses recebem são demasiado pesadas para o Estado português.

Isto serviu de desculpa para os penalizar, pelo anterior Governo, e continua a ser uma desculpa para não lhes actualizar as pensões de reforma e assim continuar a penalizá-los pois a inflação, embora baixa, tem feito que o seu poder de compra diminua todos os anos.

Estes cidadãos viram descontados dos seus salários, durante uma vida inteira de trabalho activo, verbas que não foram eles que decidiram, mas sim o Estado.

Este, o Estado, fez um contrato com estes cidadãos em que a troco da arrecadação desses dinheiros que eles viram retirados aos seus salários, lhes prometeram atribuir uma verba (pensão) que lhes permitisse viver, em consonância com as verbas que descontaram. A acrescer a este facto, o Estado ainda exige às empresas, e no mesmo propósito de contribuir para as futuras reformas, uma taxa, que actualmente se cifra em 23,75%.

Agora, desde 2010, o Estado incumpre esse contrato, de forma unilateral, e tem vindo a penalizá-los com cortes, taxas e sobretaxas, o anterior Governo, e com a não actualização dos valores a receber, o actual Governo. 

Quebrou assim o Estado, ou mais precisamente os dirigentes políticos eleitos, um contrato feito com os cidadãos. Numa palavra, ao fazê-lo o Estado passou para o lado dos incumpridores de contratos, para o lado dos desrespeitadores de promessas contratuais. E continua a fazê-lo. Deixou, portanto, de ser uma Pessoa Colectiva de Bem.

Já em 2014 denunciei esta situação, pois um dia também serei idoso. Pois cumpre-me, como cidadão, reconhecer que se Portugal existe, o devo às gerações mais velhas e às que os antecederam. Foram eles que fizeram Portugal manter-se livre e autónomo no concerto das Nações Independentes. Foram eles, os agora idosos e seus antepassados, que construíram escolas, colégios, universidades, estradas, hospitais, pontes, empresas, televisão, rádio, foguetões, e demais bens que todos hoje utilizamos sem nos darmos conta do esforço e dedicação que isso implicou.

Com erros, com certeza, mas também com obras positivas que todos, os menos idosos, lhes devemos. Sem eles, e por questões de mera natureza, não existiríamos, pois foram eles que nos geraram e nos deram a vida.

Finda esta introdução apetece perguntar, antes de destapar e denunciar as mentiras propaladas, com números concretos:

- Será lícito, legítimo, que dirigentes políticos que deviam representar todos os cidadãos e desenvolver, em seu nome, acções conducentes à sua melhoria de vida, coloquem uma parte da sua população em condições de perda de qualidade de vida, depois de se terem apropriado das verbas que estes forma transferindo durante a sua vida de trabalho para o Estado governado por eles?

Agora não atualizando as pensões dos que mais descontaram, (com o populismo e a demagogia que os tem caracterizado) e dando apenas umas migalhas aos que menos descontaram.

A minha resposta é clara: Não, não é lícito nem legítimo, pois representa uma grave violação de contrato, por parte do mesmo Estado que instituiu esse contrato e que devia defender o seu cumprimento.

Ao contrário, sendo o Estado que estabelece as Leis, de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, é esta entidade, desde 2010, ou melhor os dirigentes políticos que o têm ocupado, o primeiro incumpridor e violador das Leis e Contratos que criou.

A desculpa da Europa é conveniente. A desculpa da dívida pública, também.

Mas não tenho visto essas mesmas desculpas serem utilizadas para suspender ou eliminar as PPP’s, invocando se necessário o Estado de Excepção;

Mas não tenho visto darem essas mesmas desculpas para suspender ou eliminar as rendas excessivas nos casos da EDP e outras, como foi feito por exemplo em Espanha;

Mas não vi nem ouvi essas desculpas para suspender ou eliminar as isenções ficais atribuídas a Fundações, Empresas Financeiras, Fundos Investimento, e outra entidades, que juntas significam que o Estado deixa de receber muitos milhares de milhões de euros que, a serem cobrados, poderiam servir para cumprir os contratos feitos com os reformados e ajudar outras faixas da população.

É curioso que os sucessivos ocupantes dos cargos governativos do Estado, quando lá se encontram, esquecem as suas promessas eleitorais (PSD e PS) e vão pelo caminho mais fácil:

- Sobrecarregam de impostos, taxas e outra formas encapotadas de “esbulho” os cidadãos a quem prometeram não o fazer, se estes neles votassem.

Mas voltemos ao tema principal deste artigo: destapar as mentiras sobre o peso das despesas com as reformas:

1º) - REFORMAS e PENSÕES líquidas

Se analisarmos as verbas atribuídas a quem descontou durante uma vida inteira, para ter direito a uma Reforma e se as expurgarmos dos Impostos e Taxas pagas pelos Reformados ao Estado, pois estas verbas recolhidas são receitas e não despesas, chegamos aos seguintes valores, nos piores anos da crise, isto é com o PIB mais baixo:

Peso percentual das reformas sobre o Total de Receitas do Estado:      

- 2011-17,13% 

- 2012-20,13%

- 2013-19,89%

Isto é, as Reformas e as Pensões, mesmo numa Economia em Recessão, significaram entre os 20,13% e os 19,89%, sobre as receitas totais do Estado, durante os piores anos de 2011 a 2013.  

Muito longe, portanto, dos anunciados e publicitados 30% a 35%, que em programas televisivos e em discursos de alguns dirigentes partidários, têm sido ventilados.

Percebo a superficialidade de alguns comentadores, e mesmo de alguns dirigentes políticos, quando referiram essas percentagens dos 30 a 35%, pois esqueceram-se que aos valores publicados haveria que subtrair as taxas e impostos cobrados aos pensionistas e reformados, em sede de IRS e outros descontos, pois esses são receitas do Estado, e não despesas.

Temos assim o seguinte quadro:

Quadro 1. Receitas do Estado e Pensões Líquidas

(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

Receitas e PENSÕES	2011	2012	2013
Total de Receitas do Estado	77,04 €	67,57 €	72,41 €
Peso % da Reformas  - sobre o Total das Receitas	17,13%	20,13%	19,89%

 

Vejamos agora qual o peso real das reformas sobre o PIB, para verificarmos da sua importância sobre a riqueza produzida no país:

Quadro 2. - Significado das Pensões Líquidas sobre o PIB

(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

PENSÕES	2011	2012	2013
P.I.B.	176,17	169,07	167,02
PENSÕES	13,20	13,60	14,40
Peso % - s/ PIB	7,49%	8,04%	8,62%

Ou seja as pensões sobre o PIB significaram, nos anos piores da crise, entre 7,49% e os 8,62%.

Vejamos agora uma outra mentira propalada no espaço público. Que os salários da função pública significariam 30% a 40%. Vejamos a realidade:

2º) Quadro 3. - As Remunerações Líquidas do Sector Público

(expurgadas dos Impostos e Taxas pagas pelos funcionários ao Estado)

 (Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

Receitas do Estado e Despesas com o PESSOAL	2011	2012	2013
Total de Receitas do Estado	77,04 €	67,57 €	72,41 €
Peso % - salários / Total de Receitas	14,67%	14,80%	14,78%

Gostariam muitas empresas de ter este rácio, de despesas de pessoal sobre as receitas geradas pelas mesmas. Nalguns sectores de actividade é possível, no sector industrial é muito difícil que aconteçam. Este rácio variou então entre os 14,67% e os 14,80%. O normal em empresas bem geridas, do sector industrial anda à roda dos 25% a 30%.

Mas que fique claro: não defendo um Estado Gordo.

Defendo um Estado Forte, o que é bastante diferente.

É possível melhorar este rácio, dado o Estado proporcionar sobretudo serviços, claramente que sim. Mas não se atribua a mais esta rubrica a desgraça do país.

Atribua-se sim a desgraça às más práticas de governação, das últimas décadas, com a construção de rotundas, fontanários, pavilhões gimnodesportivos em aldeias, piscinas aquecidas, auto-estradas onde depois cobram tanto que ninguém lá passa, avenças a escritórios de advogados e economistas, quando o Estado tem advogados e economistas nos seus quadros, etc.

3º) A SOMA das duas RUBRICAS  (Pensões e Reformas + Salários)

Para analisar o fulcro da questão que levantei, sobre as mentiras em vigor, vejamos agora que a SOMA das Pensões e Reformas, com as dos Custos de Pessoal do Estado, somaram (numa Economia em grave Recessão) entre os 34,92% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 31,80% sobre as Receitas Totais do Estado.

Muito longe, portanto, dos 75% a 80% anunciados pelos famosos “comentadores do regime” e replicados, consciente ou inconscientemente, por vários dirigentes políticos e que foram ditas publicamente para justificar a ineficiência e a incompetência de muitos dos dirigentes políticos e governantes.

É esta a realidade. Os Portugueses que a julguem como quiserem.

Quadro 4. Soma das remunerações e pensões de reforma e sua importância

(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)

Receitas e PENSÕES + Desp. PESSOAL	2011	2012	2013
Total de Receitas do Estado	77,04 €	67,57 €	72,41 €
Peso % - s/ T. Receitas	31,80%	34,92%	34,66%

 

(4º) Notas finais:

As verbas das Pensões e Reformas referem-se únicamente ao que os Pensionistas e Reformados recebem e não comtemplam quaisquer outras verbais.

As verbas das remunerações da Função Pública, referem-se apenas salários e subsídios pagos nesta rubrica.

A imoralidade de atacar uma classe desprotegida (Os Reformados) que confiou no Estado durante toda a sua vida contributiva, é gritante;

Acresce que uma grande maioria dos Reformados, é oriunda do sector privado e nunca teve nada a ver com o Estado.

Este, o Estado, pura e simplesmente nacionalizou as Caixas de Previdência Privadas em seu proveito e agora não quer responder pelas suas responsabilidades. Recolhei e ficou com o dinheiro das mesmas e agora não quer prestar as contrapartidas.

Não resisto a produzir uma última nota, para relembrar os menos informados ou os mais distraídos, sobre alguns factos:

O regime de previdência, com a criação de Caixas de Previdência para o sector privado, e a criação da Previdência Pública, para os funcionários do Estado, foram criadas em Inglaterra no pós-2ª guerra mundial, pelo Governo Conservador, e foram criadas durante a década de 1960, em Portugal, pelo Governo de então.

As Caixas de Previdência do Comércio, da Indústria, dos Bancários, etc, eram privadas.

Na década de 1980 foram sendo nacionalizadas pelo Estado que, em troca, se comprometia a cumprir os respectivos contratos, a suceder nos mesmos em termos de responsabilidades, e que agora desde 2010, o Estado, os dirigentes políticos, violaram.

O Estado durante décadas cobrou 11% às pessoas, mais 23,75% às empresas, declarando que essas verbas se destinavam a prover as futuras pensões de reforma das pessoas e a assegurar o cumprimento do seu (Estado) contrato com os cidadãos. Ou seja 34,75% por mês, vezes 14 meses, vezes 30 ou 40 anos.

Percebe-se que o sector financeiro queira ficar com essas verbas e tente que a, agora, Segurança Social seja privatizada. Nem vou comentar este facto que só os distraídos não quiseram perceber e continuam a fingir que não percebem. Nem quero falar das consequências, ainda mais graves, de possível incumprimento dos contratos que isso acarretaria.

Termino lembrando alguns factos:

- Quero relembrar, em primeiro lugar, a declaração de um dos fundadores do PPD/PSD, o Dr. Francisco Sá Carneiro, que afirmou em 1980, de forma taxativa, o seguinte, e cito:

“As Reformas são intocáveis e impenhoráveis, pois são de quem descontou uma vida inteira para as receber”!

- Recordo também a decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha, que num Acórdão proferido em 2011, refere que: “As Reformas são intocáveis e são Propriedade dos Reformados”!

- Por fim, recordo que o Presidente do Governo Espanhol, Mariano Rajoy, do PP espanhol, em 2011, em declarações públicas, pediu desculpa aos reformados espanhóis por “só poder aumentá-los em 1%, e não em consonância com a inflação, como era devido, dada a crise financeira”. Não só nada lhes tirou como os aumentou, embora pouco.

Talvez por estas e por outras a Espanha cresça a 3%.

Elucidativas estas atitudes.

Miguel Mattos Chaves
Doutor em Estudos Europeus (dominante Economia)

2ª PARTE - DERROTA das FA'S ou DERROTA do PODER POLÍTICO

2ª Parte – O ASSALTO ao PAIOL de TANCOS
…
No primeiro artigo referi-me à responsabilidade maior que pertence, em exclusivo, ao Poder Político dada a Campanha que desenvolveu de desprestigiar as Forças Armadas, desde 1982.
…
Sobre esta matéria que não fiquem dúvidas:
- O Poder político destruiu, até níveis inimagináveis (em países Civilizados e Democráticos), as Nossas Forças Armadas.
…
Posto isto, (e que já descrevi no primeiro artigo, de forma muito clara), vejo com muito incómodo a forma como os vários dirigentes políticos do meu Partido, o CDS-PP, mas também dos outros Partidos, PSD, PS, PCP, BE, têm tratado o tema do Assalto ao Paiol de Tancos.
…
Revela Irresponsabilidade, Desconhecimento e Incompetência.
Pior, revela uma falta de Honestidade intelectual que devia ser inadmissível naqueles em que o Povo Português tem depositado o seu Voto, sejam eles quem forem.
…
MAS …, em abono da verdade, tenho que completar a minha análise, analisando agora as Responsabilidades próprias de parte do Exército.
…
Em primeiro lugar, tendo eu cumprido com muita honra e orgulho o Serviço Militar Obrigatório (que tanta falta faz) é para mim inadmissível que o Senhor Comandante da Unidade, onde o Paiol se encontrava, não tivesse cumprido o seu Dever.
…
Explicitando melhor: - é inadmissível que a Guarda do Paiol (instalação crítica de defesa) não fosse feita em permanência, por soldados armados e devidamente equipados.
…
É igualmente inadmissível, que as Rondas não tivessem sido feitas com a devida regularidade.
Relembro que as Rondas têm dois Objectivos: - assegurar o Apoio às sentinelas/guardas das instalações militares; - assegurar a eficácia da acção de vigilância, reforçando-a.
…
Face a estas verdades inquestionáveis, não me restam dúvidas sobre a incompetência do Senhor Comandante do aquartelamento para desempenhar tais funções.
…
Quanto à responsabilidade do Senhor General, Chefe do Estado-Maior do Exército.
…
É, para mim, muito clara a sua responsabilidade dadas as medidas que tomou, no seguimento da notícia do assalto. Refiro-me ao facto de ter “suspendido para não prejudicar a investigação” o referido Comandante do aquartelamento.
…
O que o Senhor General devia ter feito era ter procedido à imediata demissão do referido Oficial Superior do seu posto de comando, e posto de imediato a Polícia Judiciária Militar e a Inspecção Geral do Exército em campo para investigar a fundo a situação para a determinação e atribuição de responsabilidades objectivas.
…
Permitiu que fosse a Polícia Judiciária Civil a tomar conta da ocorrência.
Permitiu-se declarar em sede de Comissão Parlamentar que se sentia “envergonhado” e criticar abertamente o Comandante da Unidade.
…
De várias formas, acima descritas, demonstrou não ter o perfil profissional e psicológico para desempenhar as Altas Funções de Chefe do Estado-Maior do Exército.
…
É com muita pena que o digo. É com muita pena que vejo as Forças Armadas enxameadas de “políticos travestidos em militares” como parece ser o caso deste senhor.
…
Mas mais importante, é com muita pena e mágoa que vejo as Forças Armadas serem, desta vez com culpas próprias, envergonhadas por elementos que a elas não deviam pertencer.
…
Portugal merece mais.
As Forças Armadas -
- Em qualquer Estado de Direito;
- Em qualquer Estado Democrático;
- Em qualquer Estado de um País Civilizado;
devem ser a Reserva Moral da Nação que defendem, quer em termos de Seriedade, Honestidade, Organização, Espirito de Sacrifício, quer em termos de Competência, pois a elas cabe a Missão Maior de Defesa da Nação que neles confia.
…
Lastimo dizer que, face ao que escrevi no 1º artigo e neste, temo agora pela Defesa do país, pois ao contrário de alguns pseudo-intelectuais a “Paz Eterna” de Kant ainda não chegou e os tempos apontam exactamente no sentido contrário.
…
Espero que os Senhores Oficiais das Forças Armadas e os Dirigentes Políticos percebam que esta situação de degradação das mesmas não pode continuar e que é preciso agir, e rápidamente, para repor as Capacidades e Competências das Forças Armadas de Portugal.
…
Termino, repetindo que “A Paz garante-se pela Capacidade de Dissuasão” e não pelo desarmamento.
…
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Auditor de Defesa Nacional

DERROTA das FA's ? ou do SISTEMA POLÍTICO?

ASSALTO ao PAIOL de TANCOS
…
MENSAGEM aos GOVERNOS de PORTUGAL
…
Sobretudo a este Ministro da Defesa, Dr Azeredo Lopes
Mas também aos anteriores Ministros da Defesa,
Dr Aguiar Branco,
Dr Paulo Portas,
e anteriores, que agora se fingem surpreendidos e indignados)
…
Apesar dos vários avisos e alertas que fui fazendo contra a destruição progressiva das Capacidades e dos Meios das Forças Armadas Portuguesas, essa destruição foi sendo feita, sem que os dirigentes políticos dos principais partidos, da esquerda à direita, tivessem erguido a sua voz contra esta acção.
…
E agora, ficou claro qual um dos potenciais resultados a que esse acto contra os Interesses Permanentes de Portugal poderia conduzir.
…
Na verdade poucos percebem que “a Paz se constrói com meios de dissuasão”.
…
Por outras palavras, poucos dirigentes políticos actuais percebem (desde 1982) que um País só é respeitado se tiver Forças Armadas capazes, bem equipadas e com um número de elementos suficientes, para dissuadir qualquer intenção de agressão, por parte dos inimigos potenciais ou reais, internos ou externos.
…
Ou seja, ter Forças Armadas que pela sua dimensão e capacidades façam os potenciais inimigos pensar duas vezes antes de tentar atacar o País ou Instalações Críticas, e que ponham em causa a Soberania de Portugal.
…
Ora tal capacidade de dissuasão já não existe nas FA’s Portuguesas.
…
E este facto deriva de:
- Se terem cortando os investimentos em Defesa,
- Se ter vindo a diminuir, para além do razoável, o número dos elementos das FA’S.
E com isso, se ter vindo a enfraquecer a sua força e capacidade de cumprir a Nobre Missão de Defesa do País.
…
 Acabou-se com o Serviço Militar Obrigatório;
 Venderam-se Aviões F16;
 Venderam-se a esmo e sem critério, Instalações Militares;
 Foi-se desprestigiando a Função Militar;
 Foi incutida na População a ideia que as FA’s já não eram precisas;
 Chegámos à situação de termos apenas 8 (oito) navios de guerra para defender 3 milhões de Kms quadrados de Mar;
 Etc.. etc.. etc…
…
E agora, face a uma “operação de assalto”, sejamos claros, de carácter militar, a um dos paióis do Exército de Terra, assistimos ao seguinte quadro lamentável:
...
- Os dirigentes políticos querem “sacudir a água do capote”;
- A comunicação social, que vinha pedindo o desmantelamento das FA’s, finge-se preocupada,
- Parte da população civil, sobretudo de esquerda, finge-se indignada.
…
É inacreditável, mas esta assim este Portugal dito de “moderno”.
…
E as minhas perguntas mantêm-se:
…
(1).Têm as Forças Armadas Portugueses uma Capacidade Autónoma de Dissuasão, em número de efectivos operacionais, face a:
(a). Ameaças convencionais;
(b). Novas ameaças (terrorismo organizado; tráfico e trânsito ilegal de armas químicas e biológicas; e outras)
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(2) Têm as Forças Armadas Portuguesas o equipamento necessário para serem consideradas úteis e relevantes, no seio da Aliança Atlântica (NATO) ou na UE?
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(3). Têm as Forças Armadas Portuguesas o equipamento necessário para Defesa (dissuasora) e de Vigilância das águas territoriais e ZEE, contra exploração indevida de recursos; descargas de poluentes; trânsito de contrabando – droga e armas; etc.
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(4). Têm as Forças Armadas Portuguesas o equipamento necessário para a Defesa e Vigilância do Espaço Aéreo nacional, continental e insular?
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A minha resposta, como Auditor de Defesa Nacional, e como ex-dirigente político, é muito clara: - NÃO, não temos!
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E agora?
Aprenderam os dirigentes políticos, e população, algo com este “assalto” planeado e bem executado, em que as nossas Forças Armadas, (o Exército de Terra), foram derrotadas?
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Aprenderam os Senhores Dirigentes Políticos alguma coisa e querem arrepiar caminho e proceder aos necessários Investimentos em equipamento e homens das nossas Forças Armadas, para níveis, pelo menos satisfatórios?
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É que da próxima vez, caros Portugueses, caros Concidadãos, poderá acontecer, não uma operação de ataque controlado contra uma Instalação Militar, mas um ataque militar, em forma contra vários objectivos críticos de Portugal.
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E se isso acontecer?
Ficou desta vez claro que estamos indefesos, contra essa e outras ameaças?
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Ou julgam que “a Paz Eterna” já chegou?
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Espero que daqui para a frente o Ministério da Defesa seja entregue a Altos Comandos das Forças Armadas e não a pessoas que nem sabem para que servem as Forças Armadas.
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Inocentes? Nem um!
Todos os Governos, desde 1982, são culpados pelo que aconteceu e pelo que poderá vir a acontecer se nada for corrigido.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Auditor de Defesa Nacional

O NEGÓCIO do AMBIENTE e a HIPOCRISIA...

A HIPOCRISIA do AMBIENTE
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Estou farto de conversa “fiada” e de pretensos “estudos científicos”, já agora pagos a “peso de ouro” por todos nós, a alguns.
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Se são realmente defensores do Verdadeiro Ambiente Saudável, (tal como eu) então quando quiserem dizer-se defensores do "dito ambiente" comecem por exigir: ...
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(1). – Exijam a proibição da produção, importação, venda e uso de Garrafas de Plástico.
É que já há "ilhas" no Oceano desses materiais.
Exijam que se atribua às indústrias que as produzem, um subsídio para reconverterem a sua produção para a produção de Garrafas de Vidro, essas sim “amigas do dito ambiente”.
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(2). – Exijam a proibição da produção, ou importação, venda e uso de Sacos de Plástico.
É que já há "ilhas" em Terra e nos Oceanos desses materiais.
Exijam que se atribua às indústrias que as produzem, um subsídio para reconverterem a sua produção para Sacos de Papel, esses sim “amigos do dito ambiente”.
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(3).- Exijam que os Resíduos Industriais e Domésticos passem a ser Pagos a quem os produz (empresas e pessoas individuais) no acto de entrega às ditas “empresas de reciclagem ambiental”.
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(4).- Exijam que sejam pagos, aos proprietários de zonas florestais, os sub-produtos da floresta (caruma, pinhas, pinhões, ervas, etc…) que podem ser aplicadas e aproveitadas na indústria dos aglomerados ou em produção de fertilizantes, a quem os produz (empresas e pessoas individuais), no acto de entrega às ditas “empresas de reciclagem ambiental”.
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(5).- Exijam a Plantação intensiva de Árvores, ou seja, Reflorestar Portugal.
As Árvores absorvem o tal CARBONO e produzem OXIGÉNIO.
Contribuem para uma maior pluviosidade e humidade das zonas onde existem.
Então, Exijam a Reflorestação de Portugal e das suas Serras, a começar pelas terras pertencentes ao Estado e Autarquias, o que não tem acontecido.
Então, Exijam a Reflorestação de Portugal e das suas Serras atribuindo subsídios ou ajudas financeiras atractivas aos proprietários privados, individuais, das zonas florestáveis e impeçam a florestação de zonas agrícolas.
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E outras medidas que enunciarei mais tarde.
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Caso contrário, deixem-se de “conversa fiada” que só servem para “alimentar” o Negócio Multimilionário da dita “protecção do meio ambiente” e das “multinacionais ambientalistas”, que também têm sucursais no nosso país.
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Desculpem a rudeza com que escrevo esta nota.
Mas, por mim, estou farto das conversas que só servem para enriquecer alguns poucos, (Estados incluídos), e empobrecer muitos,
e que não acrescentam nada à Verdadeira defesa do meio ambiente.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
Pela Coligação “Fazer Diferente”
(CDS-PP, PPM, REFORMADOS, INDEPENDENTES)

REFORMA do SISTEMA POLÍTICO - Propostas

REFORMA do SISTEMA POLÍTICO
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PROPOSTA parcial de REFORMA do SISTEMA POLÍTICO de PORTUGAL
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Existe uma grande vontade por parte dos portugueses de mudar um sistema que comummente é tido como caduco, ineficiente e gerador de crescente irritação.
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Com o intuito de contribuir positivamente para o começo de uma discussão séria sobre este tema dado que, na minha opinião, o que tem vindo a público são ideias esparsas e nunca quantificadas com o intuito de tudo ficar na mesma, aqui vos deixo uma parte da minha proposta aberta a comentários ou sugestões.
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Assim proponho:
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1º) A CHEFIA do ESTADO e de GOVERNO
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- Estabelecimento de um Regime em que o Chefe de Estado é simultâneamente o Chefe do Governo, cujos membros são escolhidos por si.
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Acaba-se assim com uma dualidade perniciosa e que conduz a situações muito pouco claras na governação.
(para este efeito é indiferente que seja Rei ou Presidente, continuando eu a defender o Referendo República/Monarquia para que os portugueses decidam o que querem, a exemplo do que aconteceu em Espanha em 1978);
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- Os nomes dos membros do Governo, nomeados pelo Presidente da República, antes de serem nomeados definitivamente, deverão ser ouvidos
em Comissão especializada do Parlamento para serem aquilatadas as suas condições de seriedade, probidade e capacidade.
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- Terão que ter mais de 30 anos, experiência de trabalho profissional (excluindo a experiência de cargos políticos) de um mínimo de trêsn anos em qualquer sector de actividade;
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2º) - O PARLAMENTO
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Deverá ser eleito pelos votos expressos em eleições gerais.
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Introdução dos Círculos Uninominais.
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Os Votos Expressos elegerão Deputados.
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Considerar-se-ão Votos Expressos os Votos nos Partidos ou nos Cidadãos que se proponham a eleições, bem como os Votos Brancos.
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Qualquer destes três grupos elegerá Deputados sendo que os Votos Brancos implicarão o não preenchimento dos respectivos lugares no Parlamento.
A eleição para Deputados estará a aberta a Propostas/Listas oriundas dos Partidos Políticos ou provenientes dos Grupos de Cidadãos.
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Cada Lista dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos terão que recolher um mínimo de 2% assinaturas de cidadãos eleitores, do círculo eleitoral a que se pretendem candidatar, maiores de 18 anos, para se poderem propor à Eleição para Deputados.
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Os candidatos a Deputados de cada uma das Listas propostas, originárias dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos, terão que preencher, entre outras, as seguintes condições:
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- Serem maiores de 30 anos;
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- Serem naturais ou residirem há mais de dois anos, comprovadamente, nos círculos eleitorais pelos quais são candidatos;
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- Terem o registo criminal limpo e não terem dívidas ao fisco;
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Uma vez eleitos, o exercício da função de Deputado será em regime de exclusividade sendo interdito o exercício de qualquer outra actividade, remunerada ou não.
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3º) - A CONSTITUIÇÃO e o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
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A Constituição é a Lei Suprema do Estado Português e nenhuma legislação comunitária ou de outra proveniência lhe poderá ser superior.
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No caso de construção de uma Nova Constituição ou de Revisão da actual, terá que ser submetida a Referendo Nacional, sendo a Nação sede e origem do Poder Político a fonte da sua legitimidade futura.
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O Tribunal Constitucional, deverá ser integrado no Supremo Tribunal de Justiça.
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Os Juízes serão os mesmos deste órgão de Soberania (STJ), obedecendo às regras actuais de acesso, não havendo lugar a nenhum processo de indicação ou de nomeação por parte dos Partidos Políticos.
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Por agora, são estas as três Propostas de base que agora divulgo, para vossa apreciação, as quais fazem parte de uma Proposta mais completa que concebi e que seria muito aborrecida de explicar por esta via.
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Aos vossos comentários e apreciações a minha modesta contribuição.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz