23 junho 2017

REFORMA do SISTEMA POLÍTICO - Propostas

REFORMA do SISTEMA POLÍTICO

PROPOSTA parcial de REFORMA do SISTEMA POLÍTICO de PORTUGAL

Existe uma grande vontade por parte dos portugueses de mudar um sistema que comummente é tido como caduco, ineficiente e gerador de crescente irritação.

Com o intuito de contribuir positivamente para o começo de uma discussão séria sobre este tema dado que, na minha opinião, o que tem vindo a público são ideias esparsas e nunca quantificadas com o intuito de tudo ficar na mesma, aqui vos deixo uma parte da minha proposta aberta a comentários ou sugestões.

Assim proponho:

1º) A CHEFIA do ESTADO e de GOVERNO

- Estabelecimento de um Regime em que o Chefe de Estado é simultâneamente o Chefe do Governo, cujos membros são escolhidos por si.

Acaba-se assim com uma dualidade perniciosa e que conduz a situações muito pouco claras na governação.
(para este efeito é indiferente que seja Rei ou Presidente, continuando eu a defender o Referendo República/Monarquia para que os portugueses decidam o que querem, a exemplo do que aconteceu em Espanha em 1978);

- Os nomes dos membros do Governo, nomeados pelo Presidente da República, antes de serem nomeados definitivamente, deverão ser ouvidos
em Comissão especializada do Parlamento para serem aquilatadas as suas condições de seriedade, probidade e capacidade.

- Terão que ter mais de 30 anos, experiência de trabalho profissional (excluindo a experiência de cargos políticos) de um mínimo de trêsn anos em qualquer sector de actividade;

2º) - O PARLAMENTO

Deverá ser eleito pelos votos expressos em eleições gerais.

Introdução dos Círculos Uninominais.

Os Votos Expressos elegerão Deputados.

Considerar-se-ão Votos Expressos os Votos nos Partidos ou nos Cidadãos que se proponham a eleições, bem como os Votos Brancos.

Qualquer destes três grupos elegerá Deputados sendo que os Votos Brancos implicarão o não preenchimento dos respectivos lugares no Parlamento.
A eleição para Deputados estará a aberta a Propostas/Listas oriundas dos Partidos Políticos ou provenientes dos Grupos de Cidadãos.

Cada Lista dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos terão que recolher um mínimo de 2% assinaturas de cidadãos eleitores, do círculo eleitoral a que se pretendem candidatar, maiores de 18 anos, para se poderem propor à Eleição para Deputados.

Os candidatos a Deputados de cada uma das Listas propostas, originárias dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos, terão que preencher, entre outras, as seguintes condições:

- Serem maiores de 30 anos;

- Serem naturais ou residirem há mais de dois anos, comprovadamente, nos círculos eleitorais pelos quais são candidatos;

- Terem o registo criminal limpo e não terem dívidas ao fisco;

Uma vez eleitos, o exercício da função de Deputado será em regime de exclusividade sendo interdito o exercício de qualquer outra actividade, remunerada ou não.

3º) - A CONSTITUIÇÃO e o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

A Constituição é a Lei Suprema do Estado Português e nenhuma legislação comunitária ou de outra proveniência lhe poderá ser superior.

No caso de construção de uma Nova Constituição ou de Revisão da actual, terá que ser submetida a Referendo Nacional, sendo a Nação sede e origem do Poder Político a fonte da sua legitimidade futura.

O Tribunal Constitucional, deverá ser integrado no Supremo Tribunal de Justiça.

Os Juízes serão os mesmos deste órgão de Soberania (STJ), obedecendo às regras actuais de acesso, não havendo lugar a nenhum processo de indicação ou de nomeação por parte dos Partidos Políticos.

Por agora, são estas as três Propostas de base que agora divulgo, para vossa apreciação, as quais fazem parte de uma Proposta mais completa que concebi e que seria muito aborrecida de explicar por esta via.

Aos vossos comentários e apreciações a minha modesta contribuição.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz

18 junho 2017

Até quando as lágrimas de crocodilo dos Incompetentes?

OS INCÊNDIOS e os INTERESSES
Assistindo com tristeza ao que se está a passar republico uma mensagem que venho publicando desde há 3 anos a esta parte.
Antes de formular de novo as perguntas então feitas, apetece-me questionar porque é que não se tem Reflorestado o País, que poderia contribuir para uma menor ocorrência destes incêndios?
Sabe-se que as árvores recebem anidrido carbónico e produzem/expelem Oxigénio.
Contribuem para a humidificação das terras por provocarem maiores índices de pluviosidade/chuva.
Assim sendo não percebo, porque não se refloresta o país que tem ardido?
As árvores não votam, não é Senhores Ambientalistas e Senhores Políticos? Não há negócio nesta matéria, não é? Pois!!
Republico agora as PERGUNTAS que tenho feito aos Governos de Portugal:
1- Será que os incêndios se tornaram um negócio muito apetecível?
2- Porque não são rentabilizados os meios aéreos da Força Aérea Portuguesa, como sempre o foram até 1980?
3- Porque não são reequipados os meios aéreos da Força Aérea, para a época de incêndios que seria muito mais barato do que alugar aviões privados?
4- Porque é que a Força Aérea não desenvolve missões de vigilância preventiva de detecção e resposta rápida a incêndios?
5- Porque é que a GNR, nas épocas mais sensíveis, cumpre mal o seu papel de vigilância das Matas (já que PSD e PS acabaram com a Guarda Florestal)?
Porque não é restaurada a Guarda Florestal destruída pelos Governos do PSD e do PS?
Que interesses estão por detrás dessa destruição?
6- Porque é que à Engenharia Militar não lhes é atribuída a missão de abrir estradas corta-fogos nas matas nacionais?
7- Porque é que o atear de um incêndio não é considerado um Crime Grave contra o País, com a correspondente pena agravada no Direito Penal e uma simplificação de processos de julgamento correspondente no Direito Processual Penal?
8- Porque é que é o Corpo Nacional de Bombeiros a proceder às compras de Material de Combate a Incêndios e não directamente o Governo da Nação, depois de analisadas e esclarecidas as propostas de compra ou aluguer do CNB?
Responda quem souber.
Mas que se pode pensar que existe a Alta Corrupção, lá isso pode!
Quem tem perdido? Portugal e os Portugueses!
O que fizeram os Governos do PS e do PSD?
- Trouxeram-nos a esta situação em que nos encontramos!
NOTA FINAL:
Não resisto a mais um comentário:
Houve alguém que referiu que se a Força Aérea fosse utilizada, haveria uma pretensa "concorrência desleal"!
Ora um Estado Soberano tem a faculdade, no seio do Sistema Internacional, e mesmo no seio da União Europeia, de definir as suas áreas sensíveis e estratégicas.
O problema é que não temos tido pessoas com categoria suficiente e com conhecimentos e experiência adequados, à frente dos sucessivos Governos.
E assim claramente afirmo que:
- Se eu fosse 1º Ministro já teria cometido à Força Aérea as Missões de defesa do território, também nesta matéria, retirando qualquer tipo de intervenção privada da mesma.
Também já teria tomado medidas de prevenção efectiva restaurando a Guarda Florestal que tinha como missões, a vigilância, a limpeza das matas públicas, a intervenção junto dos particulares no mesmo sentido.
Miguel Mattos Chaves
Cidadão
 

12 junho 2017

Em Espanha ganha-se mais e paga-se menos

O Salário Médio na Europa e em Portugal

Comparações de Rendimentos, Fiscalidade e Preços
com Espanha

Muito se tem falado sobre a questão comparativa da produtividade e do desempenho das economias dos vários países, tentando sempre encontrar defeitos em Portugal e qualidades no estrangeiro.

Por outro lado muitas comparações são feitas entre Portugal e outros países, pecando as mesmas, normalmente e salvo raras excepções, por serem parcelares e apenas referidas a um ou dois indicadores.

Cabe-me tentar ir um pouco mais longe e verificar se as análises parcelares que têm sido feitas pelos diversos partidos políticos são isentas, ou se pelo contrário, são tendenciosas e variam consoante estão no Governo ou na Oposição.

Vejamos então o que se passa na realidade e não nos vários, e variáveis, discursos políticos.

(1). O salário médio bruto nos 28 países da União Europeia

(incluindo portanto os países do Leste europeu) é de 1.995 euros por mês, sendo em Portugal de apenas 986 €.

Em termos do “ranking” Portugal ocupa a 18ª posição, no cômputo dos 28 Estados que integram a União Europeia. Mas se consideramos apenas os países da Europa Ocidental, com quem todos gostam muito de se comparar, então Portugal é o país em que se verifica o salário médio bruto mais baixo.

Assim, como se pode verificar no quadro 1, os países onde o salário médio é mais alto do que em Portugal são:

Quadro 1
País
(Fonte:
Eurostat)
Salário Médio Bruto
(antes dos descontos)
Portugal
986€
Grécia
1.011€
Malta
1.168€
Chipre
1.256€
Espanha
1.640 €
Itália
2.017€
França
2.255€
Áustria
2.383€
Outros
…..
Dinamarca
3.553€

sendo que a Dinamarca ocupa o 1º lugar.

Os países com salários mais baixos são 10, todos eles da Europa de Leste, sendo que o país onde se paga o salário médio mais baixo é a Bulgária.

Caso para dizer que a nossa falta eventual de competitividade, enquanto País, não está nos salários mas sim noutros factores de gestão tais como a Organização e o Planeamento.

Uma clarificação para referir que por Salário médio bruto, entende-se o Salário antes dos descontos para a Segurança Social, para o IRS e quotizações.

Assim Portugal tem o salário médio bruto mais baixo da Europa Ocidental.

(2). A comparação entre Portugal e a Espanha,
em matéria de rendimentos e de carga fiscal

Mas façamos agora uma comparação apenas entre os dois países que ocupam o território conhecido como Península Ibérica: Portugal e Espanha.

Em matéria da carga fiscal média sobre o trabalho verifica-se que em Espanha esta é de 15,1%, sendo a contribuição média para a Segurança Social de 6,4%.´

Em Portugal a carga média fiscal média sobre o trabalho é de 17,3%, sendo a contribuição para a Segurança Social de 11% por trabalhador.

No conjunto dos países da OCDE verifica-se uma carga fiscal, média, de 15,7% e uma contribuição para a segurança social, média, de 9,8%, conforme o descrito no quadro 2.

 Quadro 2
PAÍS
(Fonte: OCDE)
IRPF
Seg. Social
Total Carga Fiscal sobre o trabalho dependente (média mensal)
Portugal
17,3%
11,0%
28,3%
Espanha
15,1%
6,4%
21,5%
Média OCDE
15,7%
9,8%
25,5%

 
(3). As contas a fazer, a partir daqui, são de uma simplicidade mediana.

Assim o resultado destes dois primeiros quadros, e elementos neles contidos, permite-nos perceber o que fica disponível para cada cidadão de Espanha e de Portugal, para poder poupar, ou para consumir, (comprar o que quiser), numa palavra – para poder viver, como é seu inalienável direito.

Vejamos:

Espanha: Salário médio bruto – 1.640 €.

Subtraindo os impostos e taxas a que estão sujeitos, no valor médio de 21,5% (ou seja 352,6 €) dá como resultado que os cidadãos que trabalham em Espanha ficam com 1.287,4€, em média, por mês, para poderem consumir ou poupar, ou seja para viver.

Portugal: Salário médio bruto - 986€.

Subtraindo os impostos e taxas a que estamos sujeitos, no valor médio de 28,3% (ou seja 279,04€) dá como resultado que os cidadãos que trabalham em Portugal ficam com apenas 706,96€ para poderem consumir ou poupar, ou seja para viver.

A diferença é também ela de simples aritmética e dá os seguintes resultados:

  • Os Espanhóis ficam, em média com 1.287,4€ líquidos, para viver.

  • Os Portugueses ficam em média com 706,96€ líquidos, para viver.

  • Logo os espanhóis têm mais 580,44€ por mês, em média, para gastar dos que os portugueses.

A Economia espanhola agradece e os espanhóis também.

Mas poder-se-ia dizer, ou invocar, que o Nível de Vida em Espanha é mais caro do que em Portugal.
Isto é, apesar de ficarem com mais dinheiro o custo dos bens essências para viverem seria mais caro do que no nosso país.

Ora o que os números reais dizem não é nada disso, como se poderá verificar a seguir.

(4). A comparação entre Portugal e a Espanha,
em matéria de preços dos bens essenciais para viver

Na habitação, tomemos como exemplo o valor de uma renda de casa em Madrid e em Lisboa. No Bairro Salamanca de Madrid, um T3 varia entre os 970 a 1.600€ de renda por mês, variando em Lisboa, em zona que se pode considerar similar, entre os 950 e os 1.500 euros. Ou seja práticamente o mesmo custo de renda nas duas cidades.

Já no que se refere a preços dos bens essenciais de alimentação, praticados nos Supermercados, encontramos em Espanha os seguintes, expressos no quadro 3: (de propósito deixo os nomes, que figuram na base de dados, na língua original, traduzindo apenas os menos fáceis de decifrar em leitura rápida)

Quadro 3
Produto
(Fonte: Preciosmundi - Precios en España 2016)
Unidade
Refª
Preço Venda Público
La cerveza importada
33 cl
1,17 €
Cerveza nacional
0,5 litros
0,80 €
Botella de Vino
Calidad media
4,50 €
Agua
1,5 litros
0,56 €
Cebollas
1kg
0,98 €
Patatas
1 kg
0,83 €
Tomates
1 kg
1,41 €
Naranjas
1 kg
1,18 €
Plátanos (Bananas)
1kg
1,47 €
Manzanas (Maçãs)
1 kg
1,55 €
Pechugas de pollo (frango)
1 kg
5,80 €
Queso fresco
1 kg
9,40 €
Huevos (ovos)
Una docena (12)
1,63 €
Arroz
1kg
0,95 €
Pan (pão)
1 kg
0,94 €
Leche (leite)
1 litro
0,78 €

Como se pode verificar os preços dos bens essenciais de Espanha, em bens básicos de alimentação e bebidas, (nos detergentes e outros similares é igual) ou os preços são quase iguais ou são mesmo inferiores aos encontrados, para os mesmos produtos, nos supermercados do nosso país, como qualquer dona de casa sabe, pela simples leitura deste quadro.

Quanto à rubrica de transportes, o preço em Espanha para a Gasolina (95) é de 1,21 € por litro. Já o Passe mensal de transporte público, em Madrid, cifra-se nos 45,00 € mensais. Em Portugal o preço da gasolina 95 anda em redor dos 1,48 € por litro e o Passe mensal de transportes vai dos 35 aos 75 euros consoante a modalidade, como é sabido.

Já no que se refere a taxas de juro praticadas para Empréstimos para a compra de casa, ou para pagamentos de Hipotecas a taxa praticada em Espanha é de 2,73 % ao ano.

(5). Em conclusão:

Os Espanhóis têm uma carga fiscal média mais baixa que os Portugueses, contribuições para a Segurança Social igualmente mais baixas, pagam pelos produtos essências para viver, uma soma quase igual ou mesmo inferior à despendida pelos consumidores portugueses, mas o seu salário médio bruto mensal é bastante superior, sendo em Espanha de 1.640 € por mês e em PORTUGAL de apenas 986 € por mês, ou seja uma diferença a favor dos cidadãos espanhóis de mais 654 euros de rendimento bruto (em média) por mês.

Já no que se refere ao dinheiro com que um cidadão espanhol fica, (depois de pagar os impostos), para viver é de mais 580,44€ por mês (em média) do que um português.

Ou seja, os espanhóis ganhando mais, suportam menos carga fiscal e pagam igual ou menos dinheiro, pelos bens essenciais, que os Portugueses, o que lhes deixa um Salário Médio Líquido (depois dos descontos efectuados) bastante superior.

Não admira que a Economia espanhola seja mais pujante que a Portuguesa e não admira, em conclusão final, que os Espanhóis tenham um melhor nível de vida líquido que os Portugueses.

Donde o problema da nossa baixa produtividade não vem dos salários praticados em Portugal.

É preciso encontrar a razão desse fenómeno em vários outros factores tais como a deficiente gestão da maioria das nossas empresas, nomeadamente em matéria de organização e planeamento, bem como na constatação de que nos tornámos numa economia que produz produtos e serviços de baixo valor acrescentado por falta de investimentos sérios e continuados em Investigação e Desenvolvimento.

Neste quadro geral, encontram-se felizmente algumas (poucas infelizmente) excepções em empresas que são bem geridas, nas quais os seus gestores têm a noção que o seu principal activo são as pessoas e como tal estas têm que ser formadas em continuo, têm que ser motivadas e remuneradas em consonância com os seus méritos e capacidades, para que estas rendam cada vez mais e se sintam bem nas empresas em que trabalham. 

Uma pessoa que passe grandes dificuldades para viver o seu dia-a-dia e alimentar a sua família, só por sorte (ou grande auto-motivação) vai trabalhar todos os dias de espírito liberto, de forma a ser mais produtiva.

E nesta situação, lamento dizê-lo, não há inocentes.

Dirigentes Políticos, Empresários ou Dirigentes de empresas têm igual responsabilidade nesta matéria.

Enquanto estes três grupos não mudarem a sua mentalidade, a Economia Portuguesa dificilmente será florescente e saudável, com bons resultados para Portugal.

Vai sendo tempo de atentarmos nestas realidades e não embarcarmos nas meias verdades, ou mesmo mentiras descaradas, que nos têm sido vendidas por diversas formas comunicacionais.

Miguel Mattos Chaves – PhD
Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz


 

 

07 junho 2017

3ª Parte - O Modelo Europeu

O Modelo Europeu (3ª Parte)


Na sequência dos dois artigos anteriores, vejamos então os outros modelos, ou posições, existentes, face à união Europeia.

(2º) - Os que defendem a Europa Federal, os da Integração Europeia;

Os Estados Unidos da Europa – Poder Central Europeu, que alguns dirigentes do PS e alguns dirigentes do PSD defendem, acompanhados pelos banqueiros, por razões que poderei explicar noutra altura.

Neste caso os fundadores que defenderam este Modelo foram Jean Monnet - Joseph Retinger - Altiero Spinelli - Denis de Rougemont - Alexandre Marc e outros.

Monnet, a figura mais conhecida deste grupo, defendia uma aproximação ao federalismo por sectores, que ficou conhecida como a “estratégia dos pequenos passos” ou de “integração sectorial” de forma a evitar as “reacções” desfavoráveis dos povos. Queriam constituir uma Assembleia Constituinte Europeia, um exército europeu, mas este na condição de ser acompanhado da constituição de um poder político federal, de que ele dependesse.

Inspiraram-se no modelo americano, que segundo eles, deveria ser seguido na Europa, através da construção dos denominados Estados Unidos da Europa. Para esse efeito propunham que fosse elaborada uma Constituição Federal, que deveria ser submetida à ratificação dos Povos e dos Estados e que legitimaria esse Novo Estado.

Foram então estes os Modelos discutidos pelos Pais Fundadores. Dois modelos e não apenas um, como vos têm querido fazer crer.

(3º) - Os que defendem a Europa a duas ou mais velocidades.

É um movimento, ou linha de pensamento muito recente, liderado pela Alemanha de Angela Merckel, pela França de François Hollande e por Jean-Claude Juncker, o qual pretende que se constituam dois ou mais grupos de Estados, dentro da União.

Porquê este novo movimento?

Porque, tal como tinham previsto a maioria esmagadora dos Fundadores, os da linha da Europa das Nações, os cidadãos dos vários Estados europeus, os cidadãos das várias nacionalidades presentes na Europa, não estão todos dispostos a abdicarem da sua Independência, da sua Soberania, em prol de uma entidade supra-nacional, dominada pelos mais fortes.

Assim tentam agora fazer o que Monnet tinha tentado e falhado em 1956, razão pela qual se demitiu de Presidente da então CECA: federar alguns Estados mais ricos e deixar os outros voltarem na direcção da Europa das Nações.

È uma linha de pensamento que tem poucos pés para andar, pois isso acarretaria a dissolução da já desunida união.

Tem servido apenas como argumento para meter medo a todos os estados/Nação que não se queiram federalizar e fazer chantagem sobre as populações dizendo-lhes que ficarão para trás se não constituírem um Estado Federal.

É, portanto, uma manobra de política internacional e não mais do que isso.

E a primeira razão é esta: não vejo os franceses com vontade de obedecerem aos alemães ou vice-versa.

Disto isto, e para terminar, volto a dizer que tenho vindo a assistir com espanto e incredulidade a afirmações do género:

- “O Voto dos portugueses legitimou a Integração Europeia!” (Fim de citação).

Pregunta irónica: - A sério Senhor Primeiro-Ministro e Senhor Dr. Passos Coelho?

Estão a ir na linha dos que defendem o caminho actual e continuam a usar sempre os “pais fundadores” da então CEE, como se todos eles defendessem apenas o modelo Federal, ou federalizante, que está em curso.

Ora isso é a mais pura das mentiras, como acima ficou claro. Continuam com o discurso que alguns dirigentes políticos do “centrão” têm feito. Ora este discurso tem sido feito na esperança e com o “argumento” de que os portugueses não perceberiam as alternativas.

Ora esse discurso público, nega o que foi feito públicamente, pela primeira vez, no Congresso de Haia de 1948, pelos pais fundadores da CEE.

O próximo artigo, a 4ª parte, será o último desta série.

Grato pela sua atenção

Miguel Mattos Chaves

Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz
 

05 junho 2017

2ª Parte - O Modelo Europeu - para onde vamos

2ª PARTE - O Modelo Europeu - Que Caminho?
No seguimento do artigo anterior, vamos então tratar de cada um dos modelos, para o que o leitor faça a sua própria escolha em consciência informada e não por seguidismo.
...
O 1º Modelo – o da Europa das Nações Soberanas – sem alienação de Soberania em favor, para simplificar, de Bruxelas. O modelo que eu defendo.
...
Uma nota introdutória para referir que, nesta minha posição, não estou, nem estive, sózinho na defesa deste modelo pois ele corresponde à corrente largamente maioritária dos Pensadores e Estadistas que fundaram a então CEE.
...
Ou seja esta era a corrente de pensamento perfilhada pela maioria dos denominados “Pais Fundadores” das Comunidades Europeias: CEE (Comunidade Económica Europeia) e CEEA (Comunidade Europeia de Energia Atómica), instituídas pelo Tratado de Roma de 1957, que tinham tido como antecessora a CECA (Comunidade Económica do Carvão e do Aço), instituída pelo Tratado de Paris de 1951.
...
Com a fusão destas três Comunidades Europeias, no Acto Único Europeu, assim chamado por isso mesmo, em 1986, apareceu a denominação de CE (Comunidade Europeia) e depois mais tarde a denominação actual de UE.
...
Este primeiro modelo, o do Tratado de Roma, o tratado considerado como o Fundador, consistia no seguinte:
- Os países uniram-se em três matérias:
...
(A) Numa União Aduaneira,
(B) Mercado Comum – (que a prazo deveria conduzir a um Mercado Único) isto é, as mercadorias, os serviços, os capitais importados ou exportados deste conjunto de países, de ou para outros países que não pertençam à União, são objecto de medidas iguais adoptadas por todos os países membros da União.
Entre si acordam que existe a livre circulação destes bens ou serviços, entre estes, sem que nenhum deles possa impôr taxas de importação entre si.
(C) A consagração das quatro Liberdades fundamentais, propostas por Aristide Briand na década de 1920, a saber:
- a Liberdade de Circulação de Pessoas;
- a Liberdade de Circulação de Mercadorias;
- a Liberdade de circulação de Capitais;
e a Liberdade de Estabelecimento.
...
De forma mais simples:
Um Mercado Comum é o passo seguinte a uma União Aduaneira e contem políticas comuns de regulamentação de produtos e a liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (pessoas, serviços e capitais).
Assim a circulação de capital, trabalho, bens e serviços entre os membros deve ser tão livre, como dentro do território de cada participante.
...
Posto isto é de lamentar a posição de vários responsáveis políticos que, por defenderem a constituição de uma Federação, classificaram todos os outros quatro grupos, misturando-os de propósito, de “anti-europeus”, “retrógrados”, antieuropeístas”, enfim como lhes vinha à cabeça.
...
Porque o fizeram?
Uns por ignorância pura e dura. Isto é, por pura falta de estudo sobre estas matérias.
...
Outros por pura má-fé.
Estes últimos subdividem-se em dois sub-grupos:
- os que defendem como modelo a utopia do Internacionalismo, com a constituição a prazo de um Governo Mundial;
- os outros que defendem que se não houver uma Federação, (leia-se Integração) a Europa não se unirá, e, portanto, querem impôr de qualquer forma este modelo, como se de modelo único se tratasse.
Devo dizer que a maioria é por pura ignorância e falta de estudo, com um misto de tiques de totalitarismo pois querem impor o seu modelo a todos os outros.
...
Em resumo, o modelo da Europa das Nações - Soberanistas – Intergovernamentalistas – Cooperação Europeia entre Estados Soberanos defendido por milhões de pessoas em toda a Europa.
...
A defender este modelo estiveram vários outros fundadores da CEE, tais como Winston Churchill – Charles de Gaulle - Aristide Briand - Konrad Adenauer - Paul Henri Spaak - Paul Van Zeeland - Robert Schuman - Alcide de Gasperi e muitos outros.
...
A sua proposta de construção europeia ia, portanto, no sentido de uma Europa das Nações Soberanas, isto é uma Europa de cooperação inter-Estados, portanto intergovernamental.
...
Defendiam que pelo facto de os Estados-Nação serem as únicas entidades legítimas da comunidade internacional, não reconheciam essa mesma legitimidade, no mesmo plano, às Organizações Internacionais.
...
Para eles as Nações deveriam cooperar e concertar posições, no seio das Comunidades a constituir. As Nações deveriam cooperar e concertar posições entre si mas sem nunca abdicarem da respectiva Independência, nem da Soberania dos seus Estados.
...
Para eles a construção europeia poderia conduzir eventualmente a uma Confederação, mas nunca a uma Federação.
...
Este modelo, em Portugal, é defendido pela maioria dos dirigentes Conservadores, Democratas-Cristãos e Sociais-democratas liberais, e por largas camadas da população.
...
Actualmente, dada a desorientação reinante, sobretudo por parte dos dirigentes, nem se percebe o que defendem, ou se têm mesmo alguma ideia sobre o tema.
...
No próximo artigo descreverei as outras posições.
...
Grato pela sua atenção
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente da Câmara da Figueira da Foz
...
Doutorado em Estudos Europeus (UCP)
Auditor de Defesa Nacional (IDN)
Gestor de Empresas