COMENTÁRIO POLÍTICO
FORÇAS ARMADAS ou SINDICATOS?
Li com incredulidade que uma parte da guarnição (treze Sargentos e Soldados) de um Barco da Marinha de Guerra Portuguesa se tinha recusado a obedecer às ordens do seu respectivo Comandante.
ANTECEDENTES em
PORTUGAL
Logo me lembrei de um
período negro da recente história de Portugal, em que havia Assembleias de
Soldados que se reuniam para decidir se obedeceriam às ordens dos seus
Oficiais, ou não, quando as recebessem.
Foi o tempo da “tropa fandanga”, ou do “bando dos cabeludos desordeiros” que se instalou, em resultado do golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 e do assalto que o P.C.P. e a então U.D.P. (hoje B.E.) fizeram às Forças Armadas, tendo estas forças políticas conseguido práticamente a sua neutralização e completo desprestigio.
DEVERES
Ora, em qualquer país
civilizado, (países europeus ou do continente norte-americano), ou mesmo de
outros, as Forças Armadas têm como primeiro DEVER o dar a Vida, se necessário
for, em defesa do seu País.
Em segundo lugar, desde a Antiguidade, que quem pertence às Forças Armadas sabe que é a organização humana mais hierarquizada que existe e sabe também (ou devia saber) que as Ordens Vêm do Topo da Hierarquia, (Oficiais) e que estas têm que ser obedecidas por TODOS sem qualquer tipo de discussão.
O QUE NÃO SÃO
Forças Armadas, não são empresas, não são sindicatos, não são clubes de futebol, não são partidos políticos, muito menos sociedades recreativas.
MISSÃO
São uma Fonte da Soberania de um Estado de Capacidade Plena, que protegem a Nação / Povo das ameaças externas, sejam elas oriundas de possíveis ataques militares convencionais, ataques de forças terroristas, ataques de forças do crime organizado, tráfico criminoso de pessoas, tráfego não autorizado de armas de diversos tipos, nomeadamente químicas, biológicas ou nucleares, tráfico de drogas, ou exploração ilegal e indevida, por entidades estranhas ao País, dos seus recursos.
ORGANIZAÇÃO
Juntamente com a
Igreja, as Forças Armadas, são as instituições mais antigas da organização do
Ser Humano em Sociedade, agrupado em Comunidades auto-determinadas, ou seja,
Políticamente Independentes, e as mais eficazes por isso mesmo. Por serem
hierarquizadas.
E existem três níveis
de decisão, para poderem funcionar correctamente, quer em tempos de paz
relativa, quer em tempos de paz absoluta, quer em tempos de guerra.
Os Oficiais Generais,
topo da hierarquia, os Oficiais Superiores (Major a Coronel) e os Oficias
Subalternos, (Alferes a Capitão). E as ordens vêm de cima para baixo e são para
serem cumpridas sem discussão.
É assim, sempre foi, e
terá que ser, para que possam funcionar.
Logo, não há, nem pode haver, lugar a discussão de ordens
FORMAS de RECRUTAMENTO
Em vários momentos da
organização das Sociedades Políticas Auto-determinadas, as Forças Armadas
recrutam para o Serviço de Protecção à Nação / Povo que devem defender,
naturais do respectivos países, seja por voluntariado a contrato, seja por
conscrição ou serviço militar obrigatório.
Em Portugal já tivemos
dos dois modelos.
Não vou agora elaborar sobre este tema.
CONCLUSÕES
Para além do desprezo
com que os Partidos Políticos têm tratado a questão vital da Defesa do País e
do seu Povo, estamos realmente sem capacidades militares de Dissuasão real e
efectiva de eventuais ameaças externas.
Vejamos:
1º - Apenas 1,25% do PIB (incluindo nesta
verba a GNR e seus equipamentos) é dedicado às F.A’s, ao seu equipamento e
operacionalidade;
2º - Ao não darem importância política, a
este factor vital para a Dissuasão de Ameaças Externas, acimas identificadas,
chamando para o Governo pessoas ou mal preparadas ou completamente
incompetentes para gerir este factor de Soberania;
Na verdade, os Partidos Políticos tudo têm feito para que as Forças Armadas não tenham a importância e o prestígio que devem ter (e têm) em qualquer país consciente, bem governado, civilizado e orgulhoso da sua auto-determinação política, ou seja, da sua independência.
Vejamos mais algumas
das razões, a acrescer aos dois factos acima apontados:
1º - Para defender 3.000.000 Kms2 de Mar
(Mar Territorial e Zona Económica Exclusiva) apenas temos 8 ou 9 navios de
guerra, dignos desse nome;
2º - Apenas 2 submarinos, meio altamente
eficaz e dissuasor de ameaças;
3º - Confusão provocada entre Missões da
GNR, e a Marinha de Guerra;
4º - Frota de 34 Tanques Leopard
inoperacionais, por falta de manutenção;
5º - Apenas 27.000 homens, distribuídos
pelos vários ramos, mal equipados e em regime de voluntariado/contrato;
6º - Esquadras da Força Aérea insuficientes
para cobrir o espaço aéreo nacional do Continente e Ilhas;
7º - Insuficiências várias dos meios de
vigilância, (não digo mais, por motivos óbvios);
Mais não digo, por agora.
NOTA FINAL
Esta situação, (da
qual tive o desprazer de ter tomado conhecimento), para bem de Portugal e para
bem da sua Capacidade de Defesa, que só é possível através do bom funcionamento
das suas Forças Armadas, só pode ter um desfecho:
• - Punição exemplar dos insubordinados que se recusaram a obedecer às ordens do seu Comandante.
Se tal não acontecer, temo que será o fim das Forças Armadas de Portugal, enquanto Instituição eficaz e eficiente.
POR FIM
Não me vou pronunciar sobre as lamentáveis declarações públicas do Sr. Presidente da República e do Sr. Primeiro-Ministro
Também não farei uma análise à culpa própria das Chefias Militares, por estas terem demasiada abstenção de reclamação, demasiada abstenção de reivindicações, junto do Poder Político, face ao caminho que levou à situação deplorável a que chegaram as nossas Forças Armadas.
Fico a aguardar pelo desfecho de mais este lamentável e inadmissível episódio, (a juntar ao caso de Tancos) que desprestigiam as Forças Armadas do meu País, e desprestigiam Portugal no seu todo.
Miguel Mattos Chaves - Auditor de Defesa Nacional
