28 agosto 2014

a HESITAÇÃO de PORTUGAL - a FALTA de OBJECTIVOS NACIONAIS

REFLEXÃO - 16-07-2014
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1 - o AVANÇO dos BRIC'S (Brasil, Rússia, Índia, China a que se junta a Africa do Sul);
2 - o BANCO de FOMENTO e o que deveria ser o seu Verdadeiro papel...;
3 - Portugal fica para trás e mais uma vez subordinado a interesses do Sistema Financeiro da UE, com prejuízo próprio;
4 - A preocupante e continuada falta de Visão dos Governantes Portugueses;
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Meus Amigos e Leitores,
1 - estes países (os BRIC´s) perceberam que com o FMI e outras instituições financeiras internacionais não conseguem levar os seus países aos níveis de Industrialização e Desenvolvimento que pretendem e de que necessitam.
Assim e face ao quadro do Sistema Financeiro Internacional, ineficaz, decidiram criar um BANCO de DESENVOLVIMENTO, entre eles ESTADOS.
Devia fazer reflectir os NOSSOS Governantes.
LINK: http://rt.com/business/173008-brics-bank-currency-pool/
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2- De há muito que venho defendendo a criação de um BANCO destes em Portugal, como forma de fazer crescer o número de empresas, de empregos e de riqueza nacional.
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Aqui relembro parte da minha proposta:
2.1 - em Setembro de 2008 entreguei a seguinte Proposta ao Sr. Presidente do CDS-PP, actual Vice-1º Ministro;
Em Setembro de 2011 escrevi esta mesma Proposta aos Srs. Ministros das Finanças e da Economia.
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..... " 7. MECANISMOS SUPLETIVOS DE APOIO á INDÚSTRIA por parte do Estado
Em consequência deste panorama REAL, (mas convenientemente ausente dos discursos políticos) proponho, neste documento, a criação de Mecanismos de apoio ao surgimento de Novas Empresas e a Criação de MECANISMOS SUPLETIVOS de APOIO á INDÚSTRIA, de capitais públicos, (dada a falta de visão e a ausência de interesse por parte dos privados).

APOIO a NOVOS PROJECTOS de INVESTIMENTO INDUSTRIAIS
De origem nacional
(A) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o Sector Financeiro Privado português é avesso á tomada de risco em investimentos de médio e longo prazos, no sector industrial;
(B) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o sector financeiro privado português é avesso á tomada de risco em investimentos em “Start-Ups”, isto é na criação de novas empresas, em que os proponentes não possuem recursos financeiros para os construir e sedimentar;
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(C) proponho que:
1 - O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através
- Da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação (dados os complexos idiotas de alguns) de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.
Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos
– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor; Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.
Fonte de Financiamento do Banco
– Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;
- Remuneração dos empréstimos concedidos;
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Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- a renovação industrial do País;
- a criação de emprego;
- a fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- para a criação de riqueza;
- para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- para o desenvolvimento sustentado do País.
Foi um instrumento poderoso de industrialização. Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.
É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
E aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País."......
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Caíu em "saco roto". O que está previsto é uma agência de "governo" de fundos comunitários.
Fica adiado a criação de um mecanismo eficaz de criação de riqueza pois os BANCOS PRIVADOS portugueses e os Economistas do Regime não querem este banco pois perderiam as suas avenças na banca privada.
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3 - Assim Portugal fica, mais uma vez, para trás e mais uma vez subordinado a interesses do Sistema Financeiro da UE, com prejuízo próprio;
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Assim PERGUNTO:
3.1 - Porque não aliar-se aos BRIC´S neste projecto ?
3.2 - Porque não criar um BANCO da CPLP de Desenvolvimento ?
3.3 - Porque não criar o que tenho proposto, o Banco de Fomento Nacional que venho propondo desde 2006 ?
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4 - A preocupante e continuada falta de Visão dos Governantes Portugueses dá nisto: corremos o risco, (por falta de apoios reais a novos investimentos de raíz, (novas empresas, novos produtos para novos mercados), de nunca sairmos do nível de país remediado.

Á VOSSA REFLEXÃO e COMENTÁRIOS
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

25 agosto 2014

COMENTÁRIO sobre a DECISÃO do T.C. sobre a CES e cortes nos Reformados

COMENTÁRIO sobre a DECISÃO do T.C. sobre a CES e cortes nos Reformados
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Não me parece incomportável para o Estado este quadro.
As Pensões (líquidas) significam entre os 18,34% e os 20,92% sobre as Receitas Totais do Estado;
As Pensõe...s (líquidas) sobre o PIB significam entre 8,26% e os 8,69%;
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Para além da argumentação financeira e mais importante que esta direi que, tal como já escrevi e publiquei:
A Natureza das PENSÕES e das REFORMAS

Instituídas pelo Estado-Providência, dada a natural imprevidência antropológica do ser humano em prever o seu futuro (em termos médios), por Bismark e posteriormente pelo Partido Conservador do Reino Unido e pelo Doutor Oliveira Salazar e seguintes, em Portugal.

- Trata-se, na sua filosofia institutiva de um seguro de Vida, que assegura rendimentos quando uma pessoa deixa de trabalhar no activo.
- É assim um Contrato entre o Estado e os Particulares, de cumprimento obrigatório para os segundos (sem escolha) e imposto pelo primeiro;

Assim em troca da entrega imposta pelo Estado, ao mesmo Estado de:
- Pensões (funcionários públicos):
11% por mês durante 30 a 40 anos ou mais;
- Reformas (trabalhadores das iniciativa privada):
Entrega do próprio beneficiário: 11% por mês, durante 30 a 40 anos ou mais;
Entrega da Empresa empregadora: 23,75%, por mês, durante 30 a 40 anos ou mais;
Num total de: 34,75% por mês, vezes 14 meses/ano, vezes 30 a 40 anos ou mais

O Estado compromete-se a assegurar uma Pensão ou uma Reforma aos Indivíduos que trabalharam durante este número de anos, até ao fim da sua vida;
O Estado compromete-se a assegurar uma Pensão de Viuvez ao Conjugue sobrevivo;

As modalidades do cálculo têm variado e têm sido aplicadas a cada geração.
MAS … a aplicação da nova modalidade só se faz para os que vão entrar a seguir no sistema para não se cair numa ilegalidade universal: “ a não retroactividade das Leis”, dada a necessidade de os Estados inspirarem Confiança, serem Pessoas de Bem, e darem o Exemplo à Sociedade.

Note-se que o prémio deste "seguro de velhice", pago pelo futuro beneficiário, é bastante alta e nada comparável, por muito mais elevada, ao prémio pago por um PPR de uma seguradora privada.
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Assim, e não querendo acreditar que este Estado quer transferir para as Seguradoras Privadas a SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, de forma subtil e enviesada, espero que, passada que está a situação de "crise urgente" invocada, o Estado reponha a remuneração prometida, em Contrato, aos pensionistas e reformados.

Não se pode, nem se deve, por Imoral, Anti-Ético, mudar as Regras a meio do jogo.
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Assim, na minha opinião, agiu bem o Tribunal Constitucional, tal como eu previ em 31 de Julho.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

23 agosto 2014

A Divisão e o Controlo dos Poderes, num Regime Democrático

REFLEXÃO de fim de férias
A Divisão e o Controlo dos Poderes, num Regime Democrático
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Em primeiro lugar, de regresso a casa, cumprimento e envio um abraço a todos os meus amigos e leitores.
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1. Parlamentos versus Governos ...
este é um dos mais sérios problemas do chamado regime democrático.
Na verdade os Parlamentos são quase sempre (em todos os países) uma "caixa de ressonância" dos Governos.
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1.1 - Teórica e filosóficamente pretendia-se que o Parlamento eleito pelos cidadãos fosse o órgão de vigilância e de controlo dos Poderes dos Governos, evitando abusos de poder, práticas de nepotismo e o desvio em relação aos princípios da boa governação (missão de prover ao bem estar das populações governadas).
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1.2 - A verdade é que sendo os Deputados Eleitos e não os Governos, dado que estes são derivados dos primeiros, é difícil pedir aos interventores que vão contra os seus aliados.
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1.3 - A realidade veio mostrar que estes princípios, na teoria perfeitos, não tiveram em conta a realidade do Ser Humano, a começar pelas naturais tendências do Ser Humano em se agregar em grupos com interesses comuns, sejam estes profissionais, ideológicos, financeiros, religiosos ou outros.
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1.4 - Portanto pedir aos Parlamentos, que vigiem a sério, isto é com consequências, os Governos só é possível (na teoria) se os Governos não estivessem sustentados por maiorias parlamentares da sua cor política.
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1.5 - Mas também neste último caso, há sempre uma tendência para a critica pela critica ou o derrube pelo derrube do Governo que não é afecto a essa maioria.
Pelo que este Modelo de Regime dito de democrático, está ferido na base por estas realidades.
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2. Há outras Soluções? (pergunta legitima)
Mesmo sem aprofundar muito o pensamento sobre este "bloqueio", creio que sim.
Aqui ficam algumas Interrogações, mais do que certezas, para que possam reflectir sobre as mesmas.
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3. Controlos dos Poderes
Creio que seria interessante (e mais fluidificador das relações de Poder e do evitar dos seus Abusos) que o verdadeiro vigilante se situasse noutra esfera de Poder.
Aqui deixo algumas sugestões/interrogações.
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3.1 - Talvez o controlo devesse pertencer a uma parte do poder Judicial como o tem sido o Poder exercido pelos Tribunais Constitucionais, que deveria ser o Supremo Tribunal de Justiça (não uma secção do mesmo) em Plenário?
É uma possibilidade por se estar em presença de pessoas com longas carreiras profissionais e técnicas e longa experiência da vida e já práticamente imunes à lógica partidária.
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3.2 - Talvez o Governo ser eleito de forma autónoma, face à eleição dos Deputados ?
Isto criaria uma legitimidade própria e uma certa independência dos Deputados face a Ministros e Vice-versa ? Aqui não tenho grandes dúvidas que sim.

Neste caso, nesta possibilidade, teria que ser possível que cidadãos ou grupos de cidadãos se pudessem candidatar a Deputados, que o seriam em representação das suas circunscrições/zonas eleitorais, mesmo sem incorporarem ou fazerem parte de Partidos.
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Aos Partidos ficaria reservada a constituição de candidaturas a Governos, sendo que o Partido vencedor formaria Governo.
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Passaria também por uma reformulação dos Poderes dos Parlamentos que passariam a ser vigilantes independentes e mais autónomos das fidelidades partidárias.
Será este enunciado possível ? Será melhor que o actual? Talvez.
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Levanta-se aqui uma questão de governabilidade dada a verdadeira independência e necessidade de negociar em permanência que este quadro traria?
Tudo Depende dos Poderes a atribuir a cada uma dos órgãos: Parlamento e Governo.
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4. Tal com está desenhado este regime, não vejo solução para os problemas de base acima descritos de forma muito resumida e muito breve.
Ou seja o Parlamento continuará a ser uma caixa de ressonância dos Governos e não efectivamente um seu vigilante e controlador.
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Á VOSSA REFLEXÃO e COMENTÁRIOS se o entenderem.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

12 agosto 2014

REFLEXÃO - Notícias, Férias, BES

A Todos os meus Amigos e Leitores,
Encontrando-me de férias só dia 26 retornarei a este fórum.
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Entretanto desejo-vos umas excelentes férias ou um tempo de trabalho profícuo.
E não se cansem muito com ouvir os telejornais pois são como as... telenovelas. Passados 15 dias o Vilão continua o mesmo, a História pouco evolui, (para baixo), os Progressos são quase Nulos.
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Façam umas férias das "notícias" pois na realidade não o são.
Assim recomendo-vos o "desligar" dos folhetins que só vos amarguram e nos amarguram pelo retrato de incapacidade e incompetência que nos trazem, para além de outros adjectivos e substantivos que deveria caber à Justiça e aos Tribunais julgarem.
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Não acredito, infelizmente que os Tribunais o venham a fazer pois se o fizessem creio que 95% dos comentadores, economistas do regime e dirigentes políticos teriam sérios problemas.
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Um abraço a todos e até dia 26 de Deus quiser.
Miguel Mattos Chaves
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NOTA FINAL: o prejuízo da tomada de posição de não deixar falir pura e simplesmente o BES (mau ou bom) salvaguardando apenas os depósitos dos clientes (já que quem joga em acções, obrigações etc... sabe que pode ganhar ou perder), estimado por baixo é assim:
1) 10 mil milhões que o BCE obrigou o BES a pagar (prejuízo actual ou futuro causado por saída de dinheiro sem substituto à vista depauperando a Tesouraria e capacidade de financiamento da instituição - afogando a sua capacidade de pagamentos e de investimento);
2) 4,5 mil milhões de prejuízo causado pela governança anterior;
RESULTADO: um "buraco" de 14,5 mil milhões de euros.

01 agosto 2014

o CASO do BES e a DECISÃO do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL de 31 de Julho de 2014

Um BREVE comentário que alguns dos meus Amigos e Leitores me solicitaram:
(A) a Decisão do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (31 de Julho de 2014) sobre a actual CES e sobre a ADSE;
(B) o caso do BES e o Sistema Financeiro;
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Em primeiro lugar ...quero cumprimentar todos os que me lêem e em particular os que me pediram para produzir este breve comentário.
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(A) com esta Decisão renhida 7 a favor e 6 contra o TC demonstrou que:
- há duvidas sobre a Constitucionalidade da CES actual, mas que foi decidido deixar passar dado tratar-se de uma medida de carácter temporário;
Bom aqui colocam-se-me duas reflexões:
- a temporalidade desta medida já dura há 2 anos pelo que a interpretação do TC tem como finalidade defender a execução do actual orçamento (2014);
- Implícita fica a advertência ao Governo de que o TC não estará disposto a deixar passar outra vez em 2015 esta medida ou outra semelhante, tal como já está proposta pelo Governo;
- Se houver coerência jurídica então a medida proposta para 2015 terá que ser chumbada e espero que o seja por maioria confortável dos Ilustres Juízes do TC;
- Ficou clara a Independência dos Juízes do TC face aos Partidos Políticos, embora sejam por eles designados, pois 2 do PSD chumbariam já a CES e 4 afectos ao PS pronunciaram-se a favor de deixar passar a actual CES;
- Fica, doravante, o Sr. Primeiro Ministro inibido das críticas pouco ou nada razoáveis que tem dirigido ao TC.
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(B) Quanto ao caso do BES
Desde 2008 que venho dizendo que a presente crise financeira dos Estados teve como causa principal a Desregulação do Sistema Financeiro operada nos anos da década de 1980, nos EUA, UK e estendendo-se a Portugal e outros países da UE;
- Em Portugal quem procedeu à Liberalização, a meu ver absurda, deste sector da actividade económica foram os Governos liderados pelo Prof. Doutor Cavaco Silva;
- tal facto abriu caminho a que o Poder Económico-Financeiro (não eleito por ninguém) se sobrepusesse aos actores Políticos das Nações (estes sim eleitos e mandatados pelas populações para prover o bem estar e a defesa dos Interesses Nacionais) gerando (nalguns numerosos casos) desmandos e actos pouco éticos na governança do Dinheiro dos Depositantes nos Bancos e do Dinheiro dos Particulares e das Empresas aplicado nos denominados "mercados financeiros".
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Tais factos, com a reprodução de inúmeros "produtos financeiros" (que na verdade não são mais do que papéis - (futuros, derivados, swaps, obrigações convertíveis, acções, etc... etc...etc.. a lista é muito mais extensa), geraram uma espiral de especulação, alimentada nalguns casos pela ganância de obtenção de lucros fáceis, para me ficar por aqui.
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Quando a Confiança das pessoas nos papéis desapareceu (com a queda do Lemon Brothers) e outros oriundos da especulação Imobiliária (os Mac's) os Bancos viram as suas Contas ou reduzidas a metade ou bastante desvalorizadas.
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Deste facto resultou a "necessidade" de os Bancos serem Recapitalizados com Fundos Públicos (dinheiro dos Estados- ou seja de todos os cidadãos) para fazerem face aos seus compromissos com os seus clientes normais.
A UE já teve que alocar à Recapitalização dos Bancos mais de 1,5 biliões de euros.
Em Portugal só o BPN já custou cerca de 7,6 mil milhões de euros aos contribuintes.
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Em Portugal as faces visíveis destes "desmandos" gerados por práticas ou pouco éticas ou mesmo criminosas (abuso de confiança, delapidação de fundos alheios, apropriação indevida de fundos alheios, etc...etc...) ou de pura e dura adopção de práticas de má gestão (leia-se Incompetência dos Gestores Bancários e das Instituições Financeiras) foram, até agora:
- BPN; BPP, BANIF, BCP, e agora BES;
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MAS ... só soube agora do BES ? perguntam alguns...
- Não ! é a minha resposta.
Sabia-se de há muito que havia várias práticas irregulares (para ser simpático); Era comentado em vários círculos empresariais e económicos.
MAS havia o "medo" (a que chamavam respeito) do Poder dos Gestores desses Bancos sobre a vida de inúmeras pessoas (colaboradores, clientes, clientelas políticas e empresariais) e como tal falava-se ... mas nada de acção.
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Fala-se da culpa dos Reguladores ! Muito bem...
MAS pergunto:
- se estes tinham poderes limitados pela Desregulação da Década de 1980, (e as Leis de Regulação ou de desregulação competem, por definição constitucional ou ao Governo ou à Assembleia da República) será que tinham Poderes Reais de Intervir a Punir práticas pouco éticas (para ser simpático) ?
- Na minha modesta opinião, creio que não.
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Isto não vale por dizer que o Banco de Portugal e a CMVM não deveriam ter avisado os sucessivos Governos.
Deveriam tê-lo feito !
Deviam ter denunciado ao Poder Político essas situações detectadas ou, pelo menos, os indícios que circulavam.
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- SE .. o fizeram, ... a culpa MORAL e ÉTICA cabe por inteiro ao Poder Político por ter deixado as coisas terem chegado onde chegaram;
- SE.., o não fizeram, então a culpa e responsabilidade Técnica, Moral e Ética cabe por inteiro aos responsáveis pelo Banco de Portugal e da CMVM;
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Chegado aqui, e em jeito de conclusão, tenho a propor/dizer o seguinte:
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(1) MEDIDAS LEGISLATIVAS
1.1. - Que se produza de imediato uma Lei que separe os Bancos de Investimento dos Bancos Comerciais, a exemplo do que já se fez recentemente nos EUA;
1.2. - Que se produza de imediato uma Lei que dê plenos poderes de investigação, análise e supervisão efectiva, das actividades do Sistema Financeiro, aos Reguladores, dado que está em causa, (pela natureza da actividade bancária ou para-bancária), a utilização do dinheiro dos Particulares (cidadãos individuais) ou das Empresas e não dos banqueiros.
1.3. - Que os Reguladores sejam equipados com Profissionais Competentes, de Reconhecida Idoneidade e com Comprovada experiência Profissional e que lhes seja vedada por estatuto a circulação entre Reguladores e Regulados.
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(2.) MEDIDAS JUDICIAIS e de APURAMENTO das RESPONSABILIDADES
(2.1.) Que se investigue o que foi originado por Má Gestão (Incompetência) o que foram práticas ilegais (Crime) e se Responsabilizem os seus Autores;
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(2.2.) A determinação dos Autores desses actos tem que começar pelos Directores de 2ª linha, subindo aos de 1ª linha e acabando nas Administrações; Não se pode é cair no facilitismo de criar "bodes expiatórios" sejam eles do Topo ou da Base da tomada de decisões.
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(2.3.)) Que sejam levados a Julgamentos Sérios os autores dos crimes cometidos, nos casos em que tal aconteceu;
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(2.4.) Que sejam levados a Julgamentos Sérios os Responsáveis pelas situações quer de incompetência, quer de erros grosseiros;
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Muito mais poderia dizer mas seria maçador por exaustivo. Creio que disse o essencial.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
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