29 abril 2016

o jogo Win-Win na dita Europa ...

DEMOCRACIA?
Só a que obedecer aos ditames de Bruxelas, leia-se da França e da
Alemanha.
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As chantagens do Ministro da Economia francês ao dizer que os ...
Britânicos se saírem da U.E. "estarão mortos" e
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a chantagem do Ministro das Finanças Alemão, Schäuble ao dizer que a Alemanha será "dura" se o Reino Unido sair,
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culminou com a desastrada intervenção do Presidente norte-americano Obama, que é capaz de ter dado a vitória aos que querem sair da UE, obtendo assim o contrário do que pretendia (ou talvez não!).
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Este tipo de atitudes já se tinham visto quando a Noruega abandonou a CEE (em resultado de um referendo à sua população);
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foi assim quando na Dinamarca e Irlanda os cidadãos, em Referendo, se pronunciaram contra Maastricht e contra a Moeda.
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Nestes dois casos os poderes de Bruxelas, junto dos governos respectivos destes países, exerceram pressão e chantagem forçando à repetição dos referendos, até que obtiveram o resultado que queriam.
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Recorde-se que Bruxelas entre o primeiro referendo e o segundo, em cada um dos países, prometeu o Céu e a Terra aos cidadãos desses países se dissessem (na repetição do rerendo) que ficavam, o que acabou por dar o resultado pretendido.
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Posto isto pergunta-se: que democracia é esta em que os cidadãos são ameaçados com cenários apocalípticos se tomarem qualquer decisão que vá contra a U.E. federalista?
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Seja qual for a resposta dos cidadãos Britânicos, Bruxelas sai
mal desta situação.
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E seja qual for a resposta a Grã-Bretanha já ganhou.
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Se o sim a ficar se verificar, já obteve o que queria da UE, ou seja na prática está ao abrigo apenas de parte do Tratado de Roma (isso mesmo), como já expliquei noutro artigo.
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Se sair da União, depois de um "teatro" dos "ofendidos", com dramatização inicial, o Reino Unido seguirá o seu caminho sem perder o sono, nem a sua pujança na cena internacional.
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Seria bom os governantes e a oposição portuguesa reflectirem muito sobre tudo isto e estudarem, por uma vez, a questão em profundidade para se saber: - o que é melhor para Portugal?
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

21 abril 2016

Porque vai o Reino Unido realizar um Referendo sobre se fica ou sai da União Europeia?

Partilho hoje uma reflexão que produzi sobre o tema, no semanário que agora dirijo:---------------------
Porque vai o Reino Unido realizar um Referendo sobre se fica ou sai da União Europeia?

Dentro do espirito de informar com rigor os leitores, vejamos em primeiro lugar os antecedentes e os factos da posição deste país face à CEE, em primeiro lugar, face à CE (Comunidade Europeia), em segundo lugar e face à União Europeia, por último.
 
Verá o leitor, com alguma facilidade, a história real e os factos mais relevantes, o que lhe possibilitará uma melhor compreensão do que está em causa.
Comecemos então pelo princípio: No pós-guerra os países europeus ocidentais reuniram-se na O.E.C.E (Organização Europeia para a Cooperação Económica). Fizeram parte da OECE desde o início, como seus membros fundadores, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a França, o Reino Unido, a Grécia, a Irlanda, a Islândia, a Itália, o Luxemburgo, a Noruega, os Países Baixos, Portugal, a Suécia, a Suíça e a Turquia, aos quais se juntou a RFA, quando foi constituída.

Esta organização foi substituída em 1960 pela O.C.D.E. – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, que actualmente ainda existe e à qual aderiram os Estados Unidos e o Canadá deixando, deste modo, de ser uma organização de âmbito regional, para passar a ser uma organização de âmbito mundial.

No seio desta organização logo se produziram divergências entre os vários países sobre como manter a paz no continente, e sobre a forma de organizar a Europa do pós-guerra para fazer face à ameaça soviética, então existente.

Em termos genéricos, formaram-se dois blocos:

- De um lado o bloco liderado pela França, que propôs a fundação de uma comunidade que adoptasse uma Pauta Aduaneira Comum e a realização, a prazo, de um Mercado Comum, a que aderiram a Bélgica, a Holanda, o Luxemburgo, a Alemanha e a Itália e que levou à formação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, (CECA) em primeiro lugar, à constituição da Comunidade Económica Europeia (CEE) e à Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA), em segundo lugar.

- Do outro lado um conjunto de países liderados pelo Reino Unido que discordava em absoluto com essas premissas e pretendia construir uma comunidade de países que construíssem um espaço de livre troca comercial, ou livre comércio. Tal conjunto de países formou a EFTA/AECL (Associação Europeia de Comércio Livre), em que não haveria qualquer transferência de soberania por parte dos países integrantes da mesma. Os membros fundadores foram o Reino Unido, a Áustria, a Dinamarca, Noruega, Suécia, Suíça e Portugal.

Na verdade, o Reino Unido desde o final da 2ª guerra mostrou-se interessado numa união europeia, mas com um modelo diferente do preconizado pelos outros países do bloco ocidental, então apenas agrupados na OECE.

Começou por advogar, pela voz do seu Primeiro-Ministro Winston Churchill, em Zurique, a construção dos “Estados Unidos da Europa” - O Modelo Federal. O seu europeísmo era, sobretudo, uma reacção contra a União Soviética e era, na sua opinião, o caminho que a Europa deveria seguir para fazer face à ameaça Soviética.

Mas, curiosamente, nessa arquitectura só participariam os países do Continente. O Reino Unido ficaria de fora, segundo também afirmou na mesma altura.

Para Churchill, como para muitos Ingleses, a Europa era, e é, o Continente. As Ilhas Britânicas são uma coisa diferente.

Se analisarmos melhor o que foi argumentado pela parte britânica encontraremos razões válidas, se vistas à luz do quadro da época em que então se vivia.

Um dos argumentos não explícitos, tinha a ver com o carácter e a história recente do país. Os ingleses foram a potência dominante, do Sistema Internacional no séc. XVIII e XIX. Isto até à guerra 1914/1918. Eram detentores de um Império vastíssimo, que abrangia os 5 continentes, e por isso não viam necessidade de se associarem aos “continentais” em organizações em que não fossem eles o factor determinante.

As suas relações comerciais e políticas desenvolviam-se, principalmente, num espaço criado por eles – o Commonwealth - em que pontificavam e o qual não queriam partilhar com outros. Londres, por causa do seu Império, não queria uma União Aduaneira, e portanto a ela não aderiu na altura e empenhou-se, pelo contrário, em bater-se contra ela.

Por outro lado a sua aliança preferencial continuava a ser com a sua antiga Colónia os Estados Unidos da América. Potência em crescente afirmação internacional, na altura.

Com a sua individualidade muito marcada, os britânicos não queriam delegar poderes de decisão nacionais em organismos comuns. Face à constituição do bloco dos seis, procuraram assim encontrar uma alternativa.

Pretendiam sim a constituição de uma Zona de Comércio Livre que consiste num acordo entre vários países para abolirem os direitos aduaneiros entre si, para os seus produtos. Como não há união aduaneira, colocava-se o problema de saber o que eram produtos originários de cada Estado membro da Zona. Era o denominado problema da origem, mas que foi ultrapassado.

Estava assim instalada e visível a cisão entre os países membro da OECE.

A EFTA tinha como objectivos o Livre Comércio dos produtos industriais e a eliminação progressiva dos direitos aduaneiros entre os países do bloco. Era uma organização de cooperação, sem órgãos supranacionais, e onde as decisões eram tomadas por unanimidade. Teve adesões posteriores, como membro associado a Finlândia em 1961 e a Islândia, em 1970.

A mudança de posição do Reino Unido face à CEE

O Reino Unido foi convidado, desde o início, a participar e a integrar as Comunidades, nascentes, da década de 1950. As que hoje se designam de “Comunidades Originais”. Não o quis fazer pelas razões já explicadas. Mas face ao carácter Intergovernamental da CEE (ao contrário da CECA que tinha um cariz marcadamente federal), ao sucesso visível da Comunidade Económica Europeia, e aos efeitos no crescimento económico dos Seis, resolveu mudar a sua posição de desconfiança inicial.

Contribuíram, também, para esta mudança de atitude a perda de algumas das suas Colónias e alguma dificuldade crescente, na altura, no seu relacionamento com os EUA. Na verdade, os Estados Unidos tinham começado a achar que o Reino Unido já não era o seu parceiro mais importante. A juntar a tudo isto sobreveio uma crise económica.

Todas estas razões concorreram para incentivar Londres a pedir a adesão às Comunidades o que aconteceu, pela primeira vez, em 31 de Julho de 1961. Mas o Reino Unido queria garantias adicionais para os produtos oriundos da Commonwealth. Esta excepção às regras do bloco dos seis foi recusada pelos franceses.

O General De Gaulle, então Presidente da República francesa, vetou em Janeiro de 1963 a sua entrada na CEE. De Gaulle tinha uma posição sustentada, de carácter político, contra a Grã-Bretanha. Achava, ele, que esta não era verdadeiramente uma potência europeia. Era um aliado fiel dos Estados Unidos e o seu braço na Europa. Pelo que não queria o Reino Unido numa comunidade europeia. Em 1967, a França novamente pela voz do General De Gaulle, negou mais uma vez a possibilidade de este país aderir às comunidades.

Até que em 1969 na Cimeira de Haia, da CEE, foi definida uma vontade política de alargar a Comunidade a novos países, determinada por uma mudança de orientação da França, então presidida por Georges Pompidou. Como consequência deste objectivo concretizar-se-iam em 22 de Janeiro de 1972 os Tratados de Adesão do Reino Unido, da Irlanda e Dinamarca. Isto por várias razões, dentre as quais a mais importante foi de que a França queria um parceiro nuclear, não só no Conselho de Segurança, mas também na Comunidade Económica Europeia, a fim de dotar esta de uma voz mais forte no panorama internacional.

Assim, ao longo do tempo, o Reino Unido tem dado vários sinais de não querer, aderir a um projecto federal, por o considerar contrário aos seus legítimos objectivos. Vejamos os principais:

Ø  O 1º Sinal de nunca aceitaria o caminho do Federalismo, foi a construção da E.F.T.A.

Ø  O 2º Sinal, foi a reação de Margareth Thatcher exigindo uma menor contribuição dos ingleses para o orçamento da comunidade, a denominada “Crise do Orçamento Comunitário”.
Ø  O 3º sinal foi a da não querer aderir à UEM (União Económica e Monetária) e ao Euro;

Ø  O 4º sinal foi a sua não adesão plena ao Espaço Schengen. Na verdade o Reino Unido mantem restrições e o denominado “opting-out” sobre este tratado.

Ø  O 5º sinal, refere-se ás cláusulas de exclusão, isto é de não aplicação, que o Reino Unido tem imposto aos vários tratados o que, por exemplo, implica que não se aplicam a este país boa parte das disposições dos vários tratados da comunidade, nomeadamente as do Tratado de Lisboa..

Por fim o 6º Sinal, este o mais recente: a realização de um Referendo a organizar em 2016 em que vão ser colocadas duas perguntas aos cidadãos do Reino Unido:

1ª – “Remain a member of the European Union” - Permanecer na União Europeia?

2ª – “Leave the European Union” -  Abandonar a União Europeia?

David Cameron, Primeiro-Ministro do Reino Unido, tem vindo a endurecer as suas posições face à União Europeia, desde o início do seu mandato.

Fá-lo óbviamente na defesa dos interesses do Reino Unido que governa, tal como outros líderes europeus o têm feito, pois estes são eleitos pelos seus Povos, pelos seus Cidadãos, para o fazer e têm isto muito claro.

Dentro desta linha de pensamento colocou em cima da mesa de negociações com a Comissão Europeia e com o Conselho Europeu, oito exigências, das quais obteve os seguintes resultados:

(1) Filhos de Imigrantes – introdução de uma limitação significativa nos benefícios recebidos pelos filhos dos imigrantes;

(2 Imigrantes – estabelecimento de limites aos benefícios e regalias concedidos aos imigrantes oriundos da União Europeia, durante os primeiros quatro anos de trabalho no país;

(3) Leis Comunitárias – introdução de uma regra que estipula que se 55% dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros recusarem uma Legislação Comunitária, ela não entrará em vigor.

(4) Competitividade – o acordo faz ainda apelo a que as instituições europeias desenvolvam todos os esforços no sentido de implementar e fortalecer o mercado interno e de dar passos concretos no sentido de uma melhor regulação do mesmo;

(5) City - Não aplicação ao Centro Financeiro Londrino - “City” – de regras da zona euro, excepto quando autorizadas pelo Governo Londrino;

(6) Moeda - Continuação da Libra como Moeda do Reino Unido e como moeda utilizada nas trocas com a eurozona. Devolução/Reembolso de qualquer quantia gasta pelo Reino Unido que tenha sido aplicada, pela União Europeia, no resgate de economias soberanas da zona euro;

(7) Limites à Livre Circulação – ficou o Reino Unido com a possibilidade de negar a autorização automática de liberdade de circulação a nacionais de Estados Terceiros à União Europeia de forma a impedir os “casamentos de conveniência”. Conseguiu igualmente poderes para o Governo de Londres poder negar a entrada a pessoas sobre as quais haja suspeitas de serem um perigo para a segurança do país, mesmo que se não reconheçam convicções nesse sentido às pessoas que nele queiram entrar.

8) Soberania – Foi estabelecido o compromisso de que o Reino Unido não fará parte de qualquer estreitamento ou federalização da União (UK will not be part of an "ever closer union" with other EU member states) regra que deverá ser incorporada em qualquer Tratado da União Europeia;

Com este acordo, entre o Reino Unido e a União Europeia, David Cameron dispôs-se, em troca, a defender junto dos Britânicos a manutenção deste país na União Europeia.

Com estas regras e excepções aos Tratados Europeus espera conseguir da população britânica a escolha da resposta prevista no Referendo: 1ª – “Remain a member of the European Union” - Permanecer na União Europeia?

Posto isto está claro que a linha defendida por David Cameron, (na linha dos seus antecessores) é o modelo da União da Europa das Nações Soberanas – Modelo Intergovernamental, - sem transferências de Soberania. Na sua opinião e acção, os Britânicos têm consistentemente, e coerentemente, defendido que deve ser este o rumo da União Europeia.

Também coerentemente continuam a dizer não ao Modelo Federal que tem sido imposto aos outros países, o qual implica transferências de Soberania em favor da União. Assim e face à actuação de alguns dirigentes europeus, reafirmam agora claramente que não estão de acordo com o modelo que tem sido progressivamente imposto nas costas das populações dos vários países e que continuarão a recusar-se a adoptá-lo.  
Nada de novo, portanto, nesta matéria. O que me espanta é que os Povos que estão acordo com os Britânicos não exijam referendos sobre a matéria aos seus respectivos Governos, como é o caso do Povo de Portugal.
 

Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
Doutorado em Estudos Europeus
Auditor de Defesa Nacional

20 abril 2016

Vamos andar de Burro Sr. 1º Ministro ?

O Primeiro-Ministro quer os Portugueses a andar de burro?
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O primeiro-ministro alertou esta quarta-feira, que as cidades têm de se habituar a "viver sem o automóvel" e defendeu a necessidade de reforçar o investimento na rede de transportes públicos.
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O governante, salientou que, devido ao agravamento das alterações climáticas, até 2050 será preciso "mudar o paradigma da mobilidade assente no transporte individual" pelo transporte colectivo e mobilidade suave....
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PRIMEIRA PERGUNTA:
Reforçar investimento em transportes públicos, Sr. 1º Ministro? Com que dinheiro? Com mais impostos?
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SEGUNDA PERGUNTA:
Poluição Sr. 1º Ministro? Onde?
Na cidade mais ventosa da Europa do sudoeste? onde a poluição quase não existe por causa desse efeito do vento que leva a poluição para o mar? Ou a que País se está a referir?
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Está aflito com as desastradas medidas que o seu sucessor na Câmara de Lisboa está a tentar implementar, retirando 600 lugares de estacionamento no eixo- Av da Republica, Saldanha, Fontes Pereira de Melo, em favor de ciclovias que quase ninguém utiliza e quer defendê-lo tentando justificar o injustificável?
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COMENTÁRIOS FINAIS:
- Sr. 1º Ministro sei que uma das suas ideias socializantes é retirar o direito ás pessoas de utilizarem o seu automóvel. É tipica a ideia dos socialistas nacionalizarem até as pessoas.
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Não sabia era que V.Exª era tão "furioso" em nacionalizar as pessoas. Em vez de aumentar o estacionamento e facilitar o mesmo, atirou-se furiosamente na "caça á multa" a que se assiste em Lisboa.
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Por uma família ter 3 carros (Pai, Mãe, Filhos) pagam: no 1º carro 12 euros, no segundo cerca de 30 e no terceiro 138 euros. Só mais uma pergunta: É CRIME ter carro? Pelos vistos, na sua opinião... é!
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- Transportes Públicos Sr. 1º Ministro? Quais? O metro funciona mais ou menos bem! A Carris funciona? Existe?
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Creio Sr. 1º Ministro que V.Exª enganou, (e bem como todos os bem falantes), os Portugueses, tal como o anterior Governo.
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Por mim não estou desiludido pois nunca fui seu apoiante, nem socialista.
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Pelos restantes portugueses, Lisboetas em especial, já sabia o que pensava, bastava ver o que fez à Av da Liberdade..
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Termino Sr. 1º Ministro lamentando o facto de que teve sorte em não ter tido uma Alternativa Credível por parte da Direita.
E esta parece continuar a não querer mudar de vida, apesar da desastrosa Governação que exerceu nos últimos 4 anos.
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Tem igualmente sorte também em ter os cidadãos de Lisboa, em particular, e de Portugal, em geral, que preferem ver telenovelas e futebol, ... mas nada mais fazer para Vos obrigar a mudar
......
Por mim, os seus 100 dias de crédito terminaram.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

11 abril 2016

Ministro da Defesa e Chefe de Estado Maior

O Ministro da Defesa e a Demissão do Chefe de Estado-Maior do Exército
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Face aos últimos acontecimentos que têm por pano de fundo declarações do Ministro da Defesa e do CEME, culminando com o pedido de demissão deste último, e por cima da “espuma” dos ruídos provocados por vários intervenientes importa apurar a verdade dos factos. Foi o que fiz.
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1.- O que motivou todos estes acontecimentos e o “ruído”
Tudo começou com uma entrevista ao Observador dada no dia 1 de Abril com o título sensacionalista, impróprio de um órgão de comunicação social sério e credível: “A vida no Colégio Militar parece o Big Brother”.
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A entrevista ao Coronel-Director do prestigiado Colégio Militar, ao sub-Director do estabelecimento e a alguns alunos retrata a vida normal de um colégio onde crianças e adolescentes, (repito crianças e adolescentes), dos dois sexos coexistem no dia-a-dia. Isto não obstante as diferenças que fazem deste Colégio uma referência na educação de seres humanos, como o testemunha a esmagadora maioria de antigos alunos que o frequentaram.
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Tal facto indesmentível faz com que a situação de procura seja a de que, como declarou o Director do Colégio ao Observador, “há pais que reservam o número de aluno para os filhos logo à nascença” atestando isso mesmo.
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Agora a parte final das declarações do sub-Director que provocaram este caso, que algumas forças estão a empolar. Sectores bem conhecidos da população que não me merecem mais comentário.
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Referindo-se às regras que qualquer estabelecimento de ensino deve seguir, (e segue em qualquer país normal), alertou o sub-Director na entrevista para os procedimentos normais, quando se verificam as seguintes situações: roubo ou consumo de drogas:
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“Nas situações de furto e de droga é transferência imediata de escola.” E muito bem, aliás em conformidade com o que está prescrito na Lei.
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Acrescenta o sub-Director que estas situações são detectadas inevitávelmente, pois os próprios alunos se encarregam de as relatar o que o levou a declarar que “Sempre que ocorre qualquer situação dessas, sabemo-lo imediatamente. Eles próprios se encarregam disso“, fim de citação.
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Transcrevendo as declarações ao Observador, continuava o sub-Director com evidente bom senso e sentido das realidades:
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“Mas o plano de ação não é o mesmo para quem rouba, para quem consome drogas ou para quem é homossexual. Nas situações de furto e de droga é transferência imediata de escola. Nas situações de afetos [homossexuais], obviamente não podemos fazer transferência de escola. Falamos com o encarregado de educação para que percebam que o filho acabou de perder espaço de convivência interna e a partir daí vai ter grandes dificuldades de relacionamento com os pares. Porque é o que se verifica. São excluídos”, garante o responsável.
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Ora só quem não foi criança é que não compreende que é exactamente isto que sempre se passou e continuará a passar no mundo infantil e juvenil, enquanto o ser humano for ser humano. ...
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Dado ainda não estarem corrompidas pela “cultura” as crianças tendem a ser verdadeiras, o que por vezes roça a crueldade. É, e sempre foi assim. Quem é Pai ou Mãe sabe-o bem.
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E é sabido e desejável que quando uma criança ou um adolescente (é disto que estamos a falar) apresenta tendências que saem fora da média dos seus colegas, sejam os País informados do facto para que decidam o que fazer. ...
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“O pecado” do sub-Director foi assim ser verdadeiro e muito ingénuo ao confiar no rigor de quem o ouvia e ao confiar que tais declarações não seriam distorcidas e aproveitadas para denegrir a Instituição e o seu bom nome.
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Posto isto, o que realmente se passou?
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Como se verifica fácilmente, estas declarações foram aproveitadas por forças políticas que de há muitos anos tentam destruir uma das mais antigas e valiosas Instituições de educação do nosso país, não percebendo que quando o fazem estão a destruir o próprio País, pois uma Nação é tanto mais forte quanto mais fortes forem as suas Instituições.
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2.- Outra das causas - O Ministro, o Chefe de Estado-Maior e o conflito - Os factos:
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Primeiro facto: O Ministro da Defesa resolveu escrever ao Chefe de Estado-Maior a pedir esclarecimentos sobre as declarações do sub-Director. Estranhamente (ou não), essa missiva acabou na mão pública. Em reunião pessoal subsequente ao escrito, o Ministro terá exigido a demissão do sub-Director do Colégio Militar.
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O Chefe de Estado-Maior ter-se-á recusado a, em cima do acontecimento e a “quente”, demiti-lo invocando os princípios que devem presidir à boa e saudável gestão destes casos.
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Comentário a este primeiro facto:
O Ministro em vez de resolver a questão falando pessoalmente com o CEME pedindo-lhe para averiguar o que realmente se passava, (como é normal em qualquer organização pública ou privada), resolveu tornar público o tema, ou não tema como se deduz da primeira parte deste texto.
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Segundo facto: O Ministro da Defesa descontente com a atitude do CEME, pediu em seguida a intervenção do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).
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Tal atitude só piorou e empolou a situação, em vez de a resolver, pois o CEME naturalmente ter-se-á sentido desrespeitado, diminuído e ultrapassado nas suas competências próprias. Em qualquer organização, (empresas, associações, sindicatos, seja qual seja), uma atitude destas de uma chefia (neste caso do Ministro) teria o mesmo resultado no subordinado (o CEME, neste caso).
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3.- O Descontentamento latente nas Chefias Militares com o Poder Político
Factos: - Já não é nova esta situação, como é bem conhecido de todos os que se preocupam com os assuntos da Defesa Nacional. ...
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Tal deriva da constante diminuição do pessoal, dos meios, das capacidades e dos orçamentos de que as Forças Armadas têm sido alvo pelos sucessivos Governos. Como Chefe de Estado-Maior do seu ramo, (os antecessores também o tinham feito) por várias ocasiões legitimamente expressou a sua apreensão e opiniões junto do Poder Político, o que é normal e natural.
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É também sobejamente conhecida a posição do Exército, Marinha e Força Aérea, sobre a questão das dúvidas que se colocam sobre a operacionalidade, estado de prontidão e capacidade das Forças Armadas em combater o Estado Islâmico. Alguns Oficias Superiores e Oficiais Generais (em vários fóruns) têm-se pronunciado no sentido de que as FA’s têm as capacidades suficientes para o efeito, embora pudessem ser melhores, não fora os cortes orçamentais infligidos, desde há alguns anos a esta parte, o que se percebe.
Surpreendentemente ao ser questionado sobre a matéria e conexas, o Ministro em declarações recentes afirmou que as FA’s portuguesas, “não estão em condições de participar no combate na Síria”.
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Comentário: é por demais evidente que toda esta situação (o não-caso do Colégio Militar e a situação das capacidades do Exército) tenha, eventualmente levado o ex-CEME a resolver demitir-se do alto cargo que exercia, por descontentamento derivado das situações referidas.
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Minha opinião, ninguém sai bem deste episódio.
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Numa altura em que preveem situações, (dados os atentados de Madrid, Londres, Paris, Bruxelas, e outros), em que as Forças Armadas devem estar moralizadas, é de lamentar, sobretudo, a atitude do Ministro, como Chefe Político das mesmas e o aproveitamento que dela fizeram algumas forças civis e políticas de que se conhecem bem os objectivos de desmoralizar e descredibilizar a Instituição Militar.
...
Miguel Mattos Chaves

06 abril 2016

Panamá Papers....

Qual a situação? Porque é um escândalo? Em que consiste?

As ideias-chave que atraíram os investigadores sobre este assunto são:
- Fuga a impostos devidos ao Estado de residência pela obtenção de rendimentos, através da utilização de movimentos de dinheiro ou outros bens, com a finalidade de esconder das autoridades esses mesmos rendimentos.
...
- A possibilidade de estes dinheiros terem sido fruto de operações ilegais, tais como compra e venda de armas ou drogas proibidas.

- E ainda outra vertente que está relacionada com a possibilidade de esses dinheiros terem como origem ou como destino a corrupção activa ou passiva de detentores de poderes políticos, ou judiciais em vários países.

Como fogem habitualmente estes capitais, ou rendimentos, aos impostos e à vigilância das autoridades dos diversos países?

Normalmente através de “paraísos fiscais” ou “zonas francas”. Ou seja países, ou zonas de países, em que se podem guardar os fundos, seja em entidades bancárias ou para-bancárias, ou outras, sem que haja controlo das autoridades oficiais e onde os impostos ou são nulos ou são muito baixos, onde as pessoas ou empresas puseram o seu dinheiro sem o comunicar às autoridades competentes..

Dito isto: é um pouco estranha esta situação. Em primeiro lugar porque é do domínio público internacional quem são os países ou zonas que acolhem estes capitais.
Agora vem a lume apenas um deles – o Panamá, mas já se falou do Luxemburgo, da Holanda, da Suíça, das Ilhas Caimão, para só falarmos de alguns.

E os políticos, os financeiros, ou seja todos os que sabiam disto fingem-se agora muito espantados e muito indignados, (nalguns casos de maior descaramento), como se não soubessem que a par de operações legais (aquelas que os proprietários dos capitais fazem através da comunicação ao Estado de residência ou de obtenção dos rendimentos, ou com a autorização expressa desses mesmos Estados) existem operações ilegais, como as descritas no início deste texto.

E apetece perguntar:
- Quem autorizou os “paraísos fiscais” ou as “zonas francas”?
- Quem criou estes paraísos de fuga a controlo dos capitais?

São de fácil resposta estas perguntas.

No primeiro caso foram os poderes políticos.

No segundo caso foi a conjugação de “vontades” dos poderes políticos com diversas entidades financeiras.

Agora o que se trata de saber é quem fugiu a impostos, quem utilizou fraudulentamente esses “paraísos”, quem, numa palavra, fugiu a pagar o que devia ter pago em impostos por ter escondido essas operações das autoridades de cada país. Do que se trata também é de saber de que rendimentos vieram esses dinheiros; se são resultantes de operações legais ou de operações ilegais.

Vamos ver quais serão os resultados das investigações e quais as medidas que irão ser tomadas pelas autoridades dos diversos países, depois de todas estas operações terem vindo a público de forma mais barulhenta.

Por mim tenho poucas ou nenhumas expectativas sobre o que farão a seguir para corrigir este problema de amoralidade do sistema financeiro internacional, ou de parte deste, dada a promiscuidade existente entre não poucos membros de ambos os sectores.

Miguel Mattos Chaves

05 abril 2016

Aula Aberta ...


AULA ABERTA

"O MAR E A IDENTIDADE MARÍTIMA (MDEM)"

6 de ABRIL de 2016 ÀS 18:45H – Sala 7

“O Mar e a Identidade de Portugal”

ORADOR:

Doutor Miguel Mattos Chaves - Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia), Auditor de Defesa Nacional, Gestor de empresas 

Regente da disciplina:

Professor Doutor Armando Marques Guedes 

ORGANIZADORES:

Professor Doutor Armando Marques Guedes e

Professor Doutor PEDRO VELEZ

 

Campus de Campolide - na FDUNL – Sala 7

Tv. Estêvão Pinto, 1099 Lisboa