27 novembro 2012

HISTÓRIA de PORTUGAL (1) - As primeiras diligências diplomáticas de aproximação à CEE de 1962 e o Acordo de 1972

HISTÓRIA de PORTUGAL - As primeiras diligências diplomáticas de aproximação À CEE de 1962 e o Acordo de 1972

por Miguel Mattos Chaves a Domingo, 25 de Novembro de 2012 às 22:52 ·

As primeiras diligências diplomáticas de aproximação às Comunidades e o Acordo de 1972
Face aos desenvolvimentos observados no seio da EFTA e no seio da OCDE, Portugal pediu, pela primeira vez, por carta datada de 18 de Maio de 1962, dirigida ao Presidente do Conselho de Ministros da CEE, a abertura de negociações visando:

« ...estabelecer os termos da colaboração que o governo português pretendia ver estabelecida, num futuro próximo, entre Portugal e o conjunto dos países da CEE...».



Esta carta foi entregue pessoalmente pelo nosso Embaixador Dr. José Calvet de Magalhães, que tinha sido nomeado Embaixador de Portugal junto daquela organização, à pessoa do Sr. Couve de Murville, Presidente do Conselho das Comunidades.



A referida carta, assinada pelo Dr. Correia de Oliveira, pedia a “...abertura de negociações para o efeito de se encontrar a fórmula de relações entre Portugal e a CEE, que melhor realizasse os interesses comuns...”.



No plano interno esta abordagem directa à C.E.E. correspondeu a uma mudança na política até aí seguida pelo governo, o que se pode compreender por vários motivos frequentemente apontados, e um da minha opinião, ouvidas que foram algumas pessoas.



- Em primeiro lugar pelos indícios de sucesso que as Comunidades transmitiam já no inicio da década. Já restavam poucas dúvidas que a vontade política dos seis, iria levar a bom fim, o projecto em curso.

Por outro lado as movimentações diplomáticas de vários dos nossos parceiros da EFTA, indiciavam o que se viria a verificar.



- Em segundo lugar pela existência normal, no nosso país, como noutros, de pessoas que defendiam técnica e políticamente esse caminho e que sendo vários deles de reconhecida capacidade tenha o governo, de que alguns faziam parte, decidido mudar as suas orientações neste domínio.



- Em terceiro lugar um dos receios da Inglaterra, de Portugal e de outros países, de ver nascer uma Federação de Estados tinha-se diluído face à prática e filosofia das actividades da CEE.

O que foi realmente novidade foi a Alemanha ligar-se à França, com quem manteve contenciosos históricos importantes.



Também se colocou a questão de a Alemanha precisar, nessa altura, de se reconstruir. Por outro lado, a opinião pública alemã, na sua maioria, estava receosa dos seus próprios órgãos de poder.



Naturalmente aspirava a uma reconciliação do seu país com o resto do continente europeu e pretendia ligar-se a um bloco que a livrasse de uma possível dependência face ao bloco oriental.



Para a resolução destes problemas e questões muito contribuiu a personalidade e a dimensão de estadista do Chanceler alemão Konrad Adenauer, que compreendeu que os tempos dos sonhos imperiais alemães havia passado, dado o facto de o mundo ser diferente, em muitos e múltiplos aspectos, e pela alteração substantiva das relações de poder saídas da 2ª Guerra Mundial.



- Em quarto lugar já a própria EFTA, se tinha declarado favorável a negociações bilaterais, entre os países seus associados e a Comunidade Económica Europeia, e vários dos seus membros, entre os quais o Reino Unido, tinham pedido mesmo a adesão à CEE ( 9 de Agosto de 1961).



Ora o nível de importância das nossas exportações para esses mercados, no cômputo geral, era já demasiado importante para ser menosprezada a hipótese, ainda que remota, de virmos a ficar prejudicados pela mudança de bloco dos nossos parceiros comerciais preferenciais.







Ora, ainda nesse ano de 1961 pediram a Adesão a Irlanda e a Dinamarca.

A Grécia assinou um acordo de Associação com a Comunidade, nesse mesmo ano.



Mas o movimento de interesse político e económico de vários países, com vista a uma adesão ou associação às comunidades, continuou em 1962.

Nesse ano foi a vez da Espanha apresentar o seu pedido de adesão em Bruxelas a que seguiria a Noruega.



Por seu lado Malta, ainda em 1962, pediu a abertura de negociações para uma eventual adesão.



Portanto, no espaço de dois anos, nada menos que 7 países pediram ou a abertura de negociações ou a adesão formal às Comunidades Europeias, o que indicava já claramente que o movimento dos países europeus ia no sentido de se tentarem agrupar numa só organização, ao invés do movimento dos anos anteriores que ia no sentido de dois projectos distintos.



Portugal, estava atento a essas movimentações, mas ao arrepio do que tinha sido a sua atitude inicial face a este projecto, iniciou o seu caminho de aproximação. Esta mudança pode-se dizer que foi motivada por dois factores principais, de carácter exógeno:





· em primeiro lugar pela atitude da Inglaterra, seu parceiro e aliado principal;



· e em segundo lugar porque se percebia que a EFTA corria o risco de ficar esvaziada de boa parte dos seus membros e, em consequência, do seu conteúdo, pelo que interessava a Portugal juntar-se à mudança de atitude que os seus parceiros adoptavam.



Paul Henri Spaak, a propósito destes pedidos pronunciar-se-ia da seguinte forma:



“...no que respeita ao termo associação, penso que este termo não é claro. Creio que quer dizer que a nossa associação é aberta mas existem passos a dar numa economia que não esteja em estado de entrar, na sua plena capacidade, no Mercado Comum. É necessário impôr-lhes um estágio de associação.. Não poderá haver entre os membros que participem no Mercado Comum e aqueles que querem nele entrar divergências profundas sobre o sentido do Tratado”.



Por outras palavras, Spaak admitia a figura de associação como um estágio necessário de efectuar pelos países que quisessem aderir, como membros de pleno direito, ao Mercado Comum.







Num périplo efectuado pelo Dr. Correia de Oliveira, pelas capitais europeias obteve da maior parte o apoio à pretensão de Portugal. Assim recebeu apoios de:



· Hallstein – Presidente da Comissão das Comunidades Europeias;

· Couve de Murville – MNE França e Presidente do Conselho de Ministros das Comunidades;



· Edward Heath do Reino Unido;



· Paul Henri Spaak da Bélgica - (que refere que …” apesar das diligências de alguns países africanos para impedir a entrada de Portugal, não dará guarida a tais posições… “);



· L. Erhard, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal Alemã – que se declara pessoalmente partidário da admissão não só do Reino Unido como de todos os membros da EFTA e mesmo da Espanha;



· Joseph Luns da Holanda – que diz, na altura, que transmitiu aos seus colaboradores a instrução de que “.. não eram de admitir argumentos contra Portugal baseados em razões de ordem política ou de organização política interna..”







Já posição diferente tomaram os Estados Unidos da América, face aos pedidos de 1962.



Em comunicação de Frank Figgures, Secretário Geral da EFTA, aos Embaixadores EFTA, após reunião com o Sr. Ball – Subsecretário para os Assuntos Económicos do Departamento de Estado:

“...os E.U.A. defendem a adesão ou associação de todos os Estados E.F.T.A. à C.E.E...” mas com reticências expressas e clarificadas na segunda parte da sua comunicação: “...no caso de Portugal, mas que interessa igualmente o Reino Unido, o Sr. Ball mencionou o regime de relações económicas entre os territórios do ultramar e a Comunidade Europeia, uma vez as Metrópoles entradas, ou associadas com a mesma comunidade. O Sr. Ball exprimiu ainda a opinião que os EUA não poderiam ver com simpatia e até teriam que se manifestar oposição, na devida oportunidade, que a integração europeia desse lugar ao estabelecimento de arranjos preferenciais para vastas zonas do Continente Africano.....”.



Por outras palavras, os EUA viam com receio uma Comunidade que integrasse dois países com interesses em vastissimas áreas africanas que pusesse em causa os seus próprios interesses no continente africano.



No ano seguinte, em 1963, foi a vez da Turquia apresentar, pela primeira vez, um pedido de associação à Comunidade Económica Europeia.





Mas a Inglaterra, e restantes países, veriam adiadas as suas pretensões pois a França, pela voz do seu Presidente da República – o General Charles de Gaulle, vetou a sua entrada, em 14 de Janeiro de 1963, e todos os processos, dos vários países, incluíndo o de Portugal, ficaram prejudicados e adiados.



A audição do caso português que tinha sido marcada para o dia 11 de Fevereiro de 1963 foi, após este veto, suspensa “sine die”.



O motivo invocado pela França, nessa altura, foi o de que o Reino Unido queria demasiadas excepções à Pauta Aduaneira Comum e que por esse motivo não poderia entrar.

Na verdade o Reino Unido pretendia obter a salvaguarda dos interesses do Commonwealth, salvaguardar a sua agricultura bem como queria impor a entrada simultânea dos países neutrais (Áustria, Suécia e Suíça) e ainda da Dinamarca, Noruega e Portugal.



Quatro anos mais tarde, em 1967, defrontando-se as Comunidades Europeias com uma nova vaga de pedidos, coube outra vez à França o papel de, desta vez, rejeitar a reabertura de negociações para o alargamento das Comunidades com todos os candidatos, embora o seu alvo continuasse a ser a Inglaterra.



Desta vez o motivo oficial, invocado pela França, foi a recente desvalorização da Libra, e portanto não se considerar oportuna a abertura do processo de adesão.





Por trás destas argumentações técnicas estava contudo o facto de a França ver a Inglaterra como um braço dos EUA na Europa, o que colidia frontalmente com o desejo do General De Gaulle de ver a França liderar o projecto europeu sem sombras.



Sucedeu-lhe no cargo Georges Pompidou que solicitou uma cimeira de Chefes de Estado e do Governo, aos seis, a qual se veio a realizar em Haia em 1 e 2 de Dezembro de 1969, cuja agenda foi marcada pela discussão do dossiê referente à eventual adesão do Reino Unido às Comunidades e com a apresentação, pelo novo Presidente da França, do que ficou conhecido como, na formulação de Pompidou, as políticas de Aprofundamento, Acabamento e Alargamento das Comunidades.



Apenas em 9 de Junho de 1970, foi decidido pelo Conselho de Ministros das Comunidades, mandatar a Comissão das Comunidades Europeias para abrir negociações exploratórias com os países da E.F.T.A., nomeadamente com:



· a Áustria, a Finlândia, Suécia e Suíça, que não tinham apresentado ainda qualquer solicitação de abertura de negociações ou pedido de adesão,



· a Irlanda que já tinha apresentado o seu pedido de adesão em 1961, reiterado em 1967,











· e com Portugal, que já tinha apresentado em 1962 um pedido de abertura de negociações com a Comunidade Económica Europeia.



· No mês seguinte (Julho de 1970) teve lugar o reatamento das negociações entre a Comissão e o governo de Londres.



A Dinamarca e a Inglaterra acabariam por aderir em 1973, e outros parceiros da E.F.T.A. como a Áustria e a Suécia acabaram por aderir no início da década de 1990.



Portugal não abandonou as suas pretensões de 1962 e após a decisão do Conselho de Haia, de Dezembro de 1969, de dar um mandato à Comissão das Comunidades europeias para negociar com os países da E.F.T.A., reiníciou as negociações entregando um memorando ao Presidente da Comissão da C.E.E., em 28 de Maio de 1971, no qual o governo português manifestava o desejo de entrar em negociações, com o objectivo de estabelecer os laços que verificassem adequados aos interesses das duas partes.



Os contactos exploratórios tiveram lugar em 24 de Novembro de 1970, sendo a delegação portuguesa chefiada pelo então Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. Rui Patrício.



As negociações, enquanto tal, foram conduzidas pelo Embaixador Dr. Teixeira Guerra e desenrolaram-se entre 1971 e 1972.







Este processo, desenvolvido já em pleno governo chefiado pelo Prof. Doutor Marcelo Caetano, levaria à assinatura de um Acordo Comercial, em 22 de Julho de 1972, entre as Comunidades Europeias e Portugal.


Este acordo continha uma cláusula evolutiva que permitia a Portugal pedir uma Associação mais profunda, à Comunidade Económica Europeia, à medida que a sua evolução o aconselhasse, e que fosse julgado conveniente pelas partes. A extensão do acordo podia ser ampliada caso as circunstâncias o aconselhassem.
EIS os FACTOS ....Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus (Economia)
Universidade Católica Portuguesa

HISTÓRIA de PORTUGAL (2) - Situação Internacional Económica Política de Portugal no pós- 2ª Guerra Mundial



HISTÓRIA de PORTUGAL (2) - A Inserção Económica e Política de Portugal no Mundo, do pós- 2ª Guerra Mundial - A VERDADE

por Miguel Mattos Chaves a Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 às 17:00
 
Inserção de Portugal no Mundo – do pós-guerra aos nossos dias
(2) A Situação política e a actuação diplomática de Portugal do pós-guerra
face aos desenvolvimentos europeus –
Os Mitos divulgados e as Realidades dos factos

1. A Situação política interna de Portugal no pós-guerra

Finda a segunda guerra mundial a vida dos portugueses retornava lentamente à normalidade. Portugal saiu do conflito numa situação privilegiada.
Não tinha sofrido a guerra no seu território, não tinha perdido qualquer parcela do mesmo, tanto na Europa como em África e na Ásia, não tinha havido mortes de portugueses em combate, via reforçada a importância estratégica das suas posições territoriais, mantivera as amizades com os seus tradicionais aliados e ganhara outras.

Desenvolvera alguns sectores industriais e alargara as suas exportações, fazendo face às solicitações dos intervenientes da guerra, e os preços dos seus produtos nos mercados internacionais subiram.

No entanto, havia escassez de produtos, nalguns segmentos de mercado, e os preços subiam internamente sem igual contrapartida dos salários, continuando o Governo a prosseguir numa linha de actuação política anti-inflacionista.
Sentiam-se dificuldades económicas e problemas sociais. Portugal dispunha de reservas de ouro e divisas muito amplas. Mas a crise mundial não permitia a sua utilização significativa.

No campo político interno vivia-se alguma agitação. Os sobreviventes da democracia parlamentar da 1ª República, os monárquicos e alguns republicanos e católicos defendiam a instauração de uma democracia do tipo anglo-saxónico.

Os grupos de extrema esquerda, os comunistas e os socialistas, que tinham ficado momentaneamente desorientados com a colaboração nazi-soviética do início da guerra, viam num eventual apoio, a prestar pela União Soviética, um caminho para a tomada do poder em Portugal.

Vários grupos tomam posições tais como a União Patriótica e Democrática Portuguesa presidida pelo Dr. José Domingues dos Santos de que eram membros, entre outros, o Dr. Emídio Guerreiro, Israel Anahory – movimento que chega a apelar para o Primeiro Ministro Inglês, Clement Attlee, para os ajudar a derrubar o regime e pedindo-lhe que os recebesse. Esta diligência, no entanto, não teve qualquer acolhimento por parte do governo britânico.

Um outro movimento – o Conselho Nacional da Unidade Anti-Fascista tenta também entrar em contacto com o governo britânico, através de António Sérgio, que escreveu ao embaixador britânico em Lisboa uma carta a pedir que o Reino Unido interviesse junto das Forças Armadas portuguesas, para derrubar o regime. O Foreign Office arquivou a carta sem qualquer comentário.

O Grande Oriente Lusitano Unido escreveu ao Presidente Harry Truman, dos EUA, a queixar-se do regime. Outros movimentos, mais ou menos numerosos, fizeram diligências junto de governos estrangeiros para que estes os ajudassem a derrubar o regime político vigente desde 1926. Não obtiveram qualquer sucesso ou apoio por parte de Washington e Londres.

Estes Governos não queriam que se instalasse, na Europa Ocidental, um foco de instabilidade. A Inglaterra, através do seu Embaixador em Lisboa, Sir Owen O’Malley, tinha já reconhecido oficial e publicamente o papel importante da colaboração portuguesa durante a guerra.

Estaline, como era natural dada a luta, política e ideológica, internacional da altura, deu apoio à esquerda portuguesa e determinou que o governo português passasse a ser atacado. As acusações produzidas iam no sentido de não haver liberdade de imprensa em Portugal, nem liberdade de reunião, nem liberdade de organização de Partidos Políticos.

Haviam sido marcadas para 21 de Outubro de 1945 eleições locais e para 18 de Novembro, do mesmo ano, eleições gerais. As oposições ao regime organizaram-se em torno de vários movimentos entre o quais ressaltava o M.U.D. – Movimento de Unidade Democrática que agrupava as principais figuras da oposição mas que acabaria por recomendar a abstenção.

Do lado do Governo a União Nacional, partido apoiante do governo, onde se agrupavam todas as figuras ligadas ao regime, a Maioria da População a Igreja e as Forças Armadas.

Decorreram sem sobressaltos as eleições de 1945 e de 1949.
Na eleição de 1949, para a Presidência da República, a oposição ao regime apresentou como candidato o General Norton de Matos, e o regime apresentou como candidato o Marechal Oscar Fragoso Carmona.
O primeiro acabou por retirar a sua candidatura quando percebeu que os comunistas haviam tomado conta da estrutura de campanha, da mesma.

Em 1950 estava quase restabelecida a situação financeira, a moeda era forte e os preços mantinham-se estáveis.

Em 1958, a 8 de Junho, deram-se novas eleições para a Presidência da República em que, desta vez, concorreram pela oposição o General Humberto Delgado e pelo regime o Almirante Américo Tomás, tendo este último sido eleito Presidente.

Foram eleições com um período pré-eleitoral turbulento, em que os oposicionistas conseguiram movimentar grandes quantidades de pessoas.

Nos anos de 1960 a questão foi diferente dado que o ultramar português foi alvo de ataques, sobretudo a partir da realização da Conferência de Bandung, onde se agruparam os países denominados de Não Alinhados, (dado que não queriam depender de nenhum dos dois blocos, liderados pelos EUA e URSS, pelo menos no discurso) liderados pela Jugoslávia do Marechal Tito.

Os países participantes eram adeptos da autodeterminação de todos os povos e iriam constituir-se como inimigos da visão portuguesa sobre o tema.

Começava um período em que Portugal iria travar uma guerra em três províncias:
Angola, Moçambique e Guiné.

O primeiro episódio dessa guerra aconteceu em 4 de Fevereiro de 1961 quando se deu o ataque em Luanda ao quartel da Polícia, à Casa de Reclusão Militar e à Emissora Nacional.

A 13 de Abril o Presidente do Conselho profere, através da Rádio e da Televisão um discurso em que como resposta aos acontecimentos de Luanda declara que assumia a pasta da Defesa Nacional para melhor coordenar a acção subsequente de forma a abreviar as ... “providências necessárias para a defesa eficaz da Província e a garantia da vida, do trabalho e do sossego das populações. Andar rapidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão. Como um só dia pode poupar sacrifícios e vidas é necessário não desperdiçar desse dia uma só hora, para que Portugal faça todo o esforço que lhe é exigido a fim de defender Angola e com ela a integridade da Nação”.
Discurso posteriormente truncado que, por isso, aqui se reproduz.

A 18 de Dezembro, do mesmo ano, as forças da União Indiana invadem Goa, Damão e Diu e anexam essas províncias ao seu território.

A economia portuguesa, apesar da guerra seguia o seu caminho de crescimento sustentado. A abertura da economia e a capacidade do aparelho produtivo nacional iam robustecendo uma economia que estava a sair a passo acelerado de uma estrutura tradicional.

2. A política externa portuguesa face aos cenários europeus do pós-guerra

No pós-guerra Portugal estava com o seu prestígio intacto. A Inglaterra devia a Portugal cerca de 80 milhões de libras, mas não tinha condições, na altura, para as pagar. No entanto os ingleses, correctamente, concordaram em obrigar-se, além dos juros, a uma cláusula ouro, que actualizava a dívida em função do preço do referido metal precioso.

Portugal pretendia recuperar a soberania plena das bases dos Açores, o que conseguiu. Pretendia ser parte, como membro de pleno direito, das Organizações Internacionais relevantes.
O princípio afirmado e anunciado publicamente, pelo Presidente do Conselho, era o de que Portugal deveria colaborar lealmente com os seus aliados, no limite das suas possibilidades.
Mas também era claramente dito que Portugal deveria defender-se de quaisquer tentativas que pudessem afectar a sua soberania.

No domínio económico e financeiro Portugal colaborou na fundação da OECE e participou nos estudos e análises efectuados onde foram examinadas as medidas que deveriam ser tomadas de forma a ajudar a organização a ser mais eficaz.
E foram, sobretudo, os Drs. Caeiro da Matta e Castro Fernandes quem coordenou, da parte portuguesa, os trabalhos, comparecendo a todas as reuniões da organização.

Portanto, no plano económico-financeiro internacional Portugal, nos anos de 1940, 1950 e 1960, seguindo as linhas traçadas, foi membro fundador:
- da O.E.C.E., a que sucedeu em 1960 a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (O.C.D.E.).
- Foi membro e fundador das instituíções saídas da criação do denominado sistema de Bretton Woods - Fundo Monetário Internacional (F.M.I.), Banco Mundial e de todos os seus braços, agências ou dependências - Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (B.I.R.D.), - Sociedade Financeira Internacional (S.F.I.),
- e da E.F.T.A., de que noutro artigo se falará mais em profundidade.

Cabe aqui uma nota sobre o conjunto de medidas tomadas e que ficou conhecido como o sistema de Bretton Woods. Este é normalmente recordado por três questões:
(1) - Conversibilidade das moedas face ao Dólar e desta face ao Ouro – ou seja vigorou o padrão-ouro,
(2) - Paridade das moedas – Estabilidade nas Taxas de Câmbio entre as principais moedas;
(3) - Equilíbrio das Balanças de Pagamentos, como forma de regularizar as trocas.

O sistema assentava em três organizações: o Grupo Banco Mundial, o Gatt e o FMI- que se propunham promover a cooperação monetária internacional, facilitar a expansão do comércio internacional, proporcionar uma estabilidade câmbial, criar um sistema multilateral de pagamentos para as transações correntes entre os seus Estados membros, e colocar fundos à disposição dos mesmos para eventuais medidas de correcção das respectivas balanças de pagamentos.

Este sistema durou até 1971, data em que os EUA anunciaram o fim da conversibilidade do Dólar em Ouro.

De referir que nesta área o Governo Português tomou a decisão de formar um grupo de trabalho denominado de Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, encarregue de estudar todas as formas de cooperação internacional em que Portugal pudesse estar interessado, e que produziu vasta e interessante documentação.

No plano político e militar Portugal foi membro fundador da N.A.T.O.
e em 14 de Dezembro de 1955, após negociações entre os EUA e Inglaterra de um lado e URSS do outro, foi admitido na O.N.U.

Ou seja – Portugal nestas três décadas foi fundador da esmagadora maioria das Organizações Internacionais, de carácter intergovernamental, que surgiram no pós-guerra, sempre com o apoio dos EUA e da Inglaterra e sem a oposição de nenhum dos países do bloco ocidental.

As organizações relevantes de que Portugal não fez parte foram o Conselho da Europa, por Portugal não possuir um regime democrático
e as Comunidades Originais, CECA, CEE e EURATOM, por opção própria, a que Portugal só viria a aderir em 1986.

No entanto, logo em Maio de 1962 o Embaixador Dr. Luís de Góis Figueira recebeu a incumbência de abrir uma Missão junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas. O 1º Embaixador nomeado para essa Representação, foi o Dr. Calvet de Magalhães, que acumulou o cargo com o de Representante de Portugal junto da OCDE.

Em próximo artigo tratarei dos detalhes da nossa participação na OCDE e na EFTA e das negociações com a CEE, divulgando detalhes até agora desconhecidos dos portugueses.
Miguel Mattos Chaves -
Doutorado em Estudos Europeus (Economia) pela Universidade Católica

01 novembro 2012

AGRADECIMENTO

(1) Miguel Mattos Chaves - Google+
AGRADECIMENTO
A todas as minhas Amigas e a todos os meus Amigos e Conhecidos
que me desejaram Felicidades, que me Incentivaram, que me Apoiaram nesta minha fase académica que ontem terminou, quero Agradecer do fundo do Coração.


Informo agora que ontem obtive, ontem dia 31 de Outubro de 2012, o Grau de
Doutor em Estudos Europeus, (Economia)
na Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

Um forte Abraço para Todas e para Todos
e informo que continuo à Vossa Disposição para o que for preciso !
Bem Hajam !
Miguel Mattos Chaves

15 outubro 2012

Os Açores foram só um "pequeno/grande aviso" para o CDS

(1) Facebook
Bom Dia meus caros Amigos,
Os Açores foram só um "pequeno/grande aviso" para o CDS...
Ao colaborar nesta política de depressão do poder de compra dos portugueses;
Ao colaborar no "beliscar apenas" os Bancos, PPP's, Fundações, Observatórios; Mordomias;
Ao colaborar na Iniquidade dos Esforços pedidos aos portugueses, distribuindo Mal e Injustamente os esforços carregando a Classe Média, que levará à sua destruição e emprobrecimento;
Ao colaborar no Esbulho os Reformados e Pensionistas, que não têm defesa;
O CDS está a cavar o fosso entre si e os portugueses, que acreditavam no Partido dos Contribuintes !
Assim ao Erro Colossal da Luta fraticida entre Paulo Portas e Manuel Monteiro (com culpas severas para os dois que se portaram como garotos), nos anos de 1990, que nos afastou da possibilidade de sermos Governo, sem precisar do PSD;
Assim ao Erro Colossal de andarmos sempre em Coligações com um partido (PSD) com o qual NADA temos a ver, nem Ideológicamente, nem Programáticamente;
Somamos agora a nossa Ligação Indevida e Errada, a uma Crise e Injustiça, para a qual não contribuímos;
Somamos agora a nossa ligação a um partido sem Norte, sem projecto para Portugal e para os Portugueses, mais uma vez o PSD.
Assim ou já a seguir à Aprovação do OGE e antes do Chumbo Inevitável pelo Tribunal Constitucional do mesmo, saímos da Coligação Governamental e passamos à Coligação Parlamentar mais exigente e séria;
OU no próximo ano, em Eleições Gerais Antecipadas (inevitáveis a meu ver) ficaremos reduzidos á infima expressão.
E esta redução do CDS será prejudicial a Portugal e aos Portugueses e AINDA é evitável.
Basta que o Dr. Paulo Portas e sua Direcção tomem como Supremos os Valores da Nação, dos Portugueses e Cumpram a Missão da Alternativa que a Verdadeira Direita representa para Portugal.
Fica o Aviso
Miguel Mattos Chaves

10 outubro 2012

criação de um Banco de Fomento Nacional

Google
Há 5 anos que escrevi isto.
Entreguei ao Dr. Portas. Resposta: nada!
Agora o PS e o Dr. Catroga propõem esta Solução para o Crescimento, como se fosse deles !
Ter UMA DIRECÇÃO do CDS de IDIOTAS ... CANSA ! Estou farto ! Há que mudar.

TEXTO da PROPOSTA: (incluída num texto mais vasto com o Titulo de "Re Industrializar Portugal - Uma Necessidade Estratégica")
Sendo eu da Direita Conservadora, e em consonância com esse posicionamento, proponho que:
- O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através
- Da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação (dados os complexos idiotas de alguns) de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.
Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos
– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/ Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor;
Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.
Fonte de Financiamento do Banco
– Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado; ´
- Remuneração dos empréstimos concedidos;
Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- a renovação industrial do País;
- a criação de emprego;
- a fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- para a criação de riqueza;
- para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- para o desenvolvimento sustentado do País.
Foi um instrumento poderoso de industrialização do país.
Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.
É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
É tempo de se acabar com complexos bacocos,
E aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País.
Há 5 anos que escrevi isto. Entreguei ao Dr. Portas. Resposta: nada!
Agora o PS e o Dr. Catroga propõem como se fosse deles !
Ter UMA DIRECÇÃO do CDS de IDIOTAS ... CANSA ! Estou farto ! Há que mudar.
melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

04 outubro 2012

Dr. Paulo Portas

  estou à espera dos teus comentários sobre as defenições do Ministro das Finanças !
OU o CDS impõe SEVERAS REDUÇÕES nos impostos propostos
OU SAI do Governo !
SE não o fizeres passo á OPOSIÇÃO INTERNA e patrocinarei uma NOVA CANDIDATURA a PRESIDENTE do CDS para te destituir !
...

Portugal, os Cidadãos, os Militantes, os Simpatizantes do CDS-PP o EXIGEM !
E desde já DECLARO: Se não te impuseres, Se Não saires do Governo ... ESTOU DISPONÍVEL para ALTERNATIVAS à Tua Direcção, com quem quiser apoiar !
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

20 setembro 2012

GRACIAS ... DON MARIANO RAJOY

(2) Facebook
GRACIAS ... DON MARIANO RAJOY ... HOMBRE de DERECHA !

 Teve a Coragem de Impôr Medidas de Austeridade em Espanha...

 MAS ... sem Cometer a INDIGNIDADE ... o ESBULHO .... aos Reformados !
RESPEITOU-OS ! FOI ÉTICO ... FOI HONRADO ! FOI HOMEM de ESTADO !

Quem dera que em Portugal tivéssemos... Um Homem Honrado e de Estado

que Não ROUBASSE, uma Classe Fragilizada pela Idade e pela Impossíbilidade de se Manifestar !

 HONRA a RAJOY !!! vergonha a passos coelho !

 Melhores cumprimentos
M. M. C.


16 setembro 2012

DECLARAÇÃO aos PORTUGUESES

Miguel Mattos Chaves
Caros Portugueses,

Todos sabemos que vivemos tempos conturbados, difíceis, fruto dos Erros cometidos pelos vários Governos desde 1985.

Os sucessivos Governos, com a desculpa de captarem eleitorado, com a desculpa do Voto Útil (PS e PSD) que só é útil para os mesmos e para a sua clientela política, têm desbaratado os Recursos Financeiros da Nação portuguesa, fazendo rotundas, fontanários, pavilhões gino desportivos (em zonas desertas), comprando frotas automóveis, fazendo estradas e auto-estradas onde ninguém passa, vendendo património rentável a interesses das suas clientelas políticas, com prejuízo para a Comunidade Nacional, contratando assessores a mais, contratando escritórios de advogados e de economistas (quando o Estado tem no seu seio Advogados e Economistas que cheguem) pagos acima do razoável, abrindo Institutos e Empresas Públicas, cuja maioria se destina apenas a satisfazer a sua clientela política sem critérios de competência ou de utilidade, etc.. etc... etc..

Os sucessivos Governos, com os Governos do Prof Dr. Cavaco Silva à cabeça (1985/1995), adoptaram uma Estratégia Errada para o País, destruindo a Indústria, as Pescas e a Agricultura em favor dos Serviços, destruindo assim (para satisfazer Modas Teóricas e Livrescas) o Emprego Estrutural de Portugal.

Destruindo assim a Criação sustentável de Produção de Riqueza e hipotecando o País para muitas décadas.

O CDS-PP, teve desde os anos de 1980, uma readequação teórica, programática e de valores, que lhe valeram, a partir de 1995, uma subida na simpatia popular, e uma crescente adesão dos Portugueses, embora insuficiente para Governar só com o seu Programa e Valores.

Adesão que vinha a subir desde 2007 e que se consubstanciou na Eleição de um Grupo Parlamentar de 24 Deputados.

E essa adesão advinha, do seu Programa que tinha ideias-força às quais os portugueses aderiram:
(1) A necessidade de se descerem Impostos;
(2) a necessidade de o Estado acabar com as "gorduras" do mesmo;
(3) a necessidade de requalificar a Educação e Formação dos Portugueses; etc.. etc.. etc...

E só não foi Governo sózinho, porque os Portugueses continuam a Votar, clubisticamente. Isto é, sou do PSD ou do PS, "...este é o meu "CLUBE"" , não lhes interessando se acreditavam ou não nos projectos e ATITUDES que estes partidos tomam, quando na posse do Poder Delegado da Nação, pelo Voto.

MAS ... o CDS tinha Alternativas:
(1) Formalizar um Acordo de Incidência Parlamentar, recusando os pretensos "remédios e inevitabilidades" do PSD para o País e aprovando os que se revelassem adequados;
(2) Formalizar uma Coligação Governamental, em que, como Partido Minoritário, já se sabia de antemão, que teria de "engolir" quase tudo o que o PSD quisesse !

Foi decidido pela actual Direcção, que a segunda hipótese seria a melhor !
(esta opção motivou o meu Pedido de Demissão da Membro da Comissão Política Nacional, de Conselheiro Nacional e de Secretário-Gerla Adj).

Desde muito cedo que se verificou que eu tinha razão.

O PSD foi adoptando medidas absurdas, muito para além do exigível pelo BCE, FMI e UE, pedindo Sacrifícios Desmesurados a parte dos Portugueses e que agora desembocou na Proposta de Medidas que, a serem adoptadas, atirarão o País para a Pobreza por muitas Décadas. Deixando de fora os Causadores da presente Crise, (Bancos e Sistema Financeiro) e Penalizando partes da Sociedade fragilizadas, como os Reformados e Pensionistas, revelando uma ABSOLUTA FALTA de ÈTICA e de VALORES HUMANOS, incompatíveis com os Valores da DEMOCRACIA-CRISTÃ e com os Valores da Direita Conservadora.

Nesta ocasião o CDS só poderia ter UMA de DUAS posições:
(1) Romper a Coligação Governamental e continuar a Coligação Parlamentar;
(2) Tentar Inverter as Medidas do PSD, no seio do Governo, até ao Orçamento Geral do Estado.

Seguiu esta segunda Opção !
Se eu fosse Presidente do CDS-PP, Não seria a minha, pois não acredito no Dr. Passos Coelho, nem no Dr. Victor Gaspar, pessoas que NUNCA trabalharam em empresas, no dia a dia, e que NÃO tÊM qualquer experiência do dia a dia do Mundo do Trabalho.

O CDS procedeu calculadamente, tentando minimizar prejuízos. MAS .... só tem até à apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2013.

Porquê? Porque SE o PSD não recuar e insistir na TSU, na Retirada dos 13º e 14º meses, o CDS TEM QUE ROMPER a COLIGAÇÃO GOVERNAMENTAL e passar à Coligação Parlamentar.

Vamos ver... VOU ESTAR MUITO ATENTO ao desenrolar destas Negociações no seio do Governo.

Para mim, os PORTUGUESES e PORTUGAL estão acima dos Partidos !
E o Bem Estar destes, são PRIMORDIAIS na minha ACÇÃO e no meu PENSAMENTO político e social.

Dou, assim, um benefício da dúvida, por 15 dias ao Dr. Paulo Portas, até ao OGE, para que as Medidas de sobrecarga dos Portugueses SEJAM ELIMINADAS e substituídas por Medidas de Eliminação de Gorduras do Estado, a que já me referi em VÁRIOS ARTIGOS aqui publicados.
CASO TAL NÃO ACONTEÇA, passarei à OPOSIÇÃO INTERNA e à LUTA pela mudança de Direcção do CDS-PP !

Melhores cumprimentos para todos e um abraço
Miguel mattos Chaves

GooglePortugal e os Portugueses não aguentam mais sacrifícios injustos

Google
Portugal e os Portugueses não aguentam mais sacrifícios injustos
 e o CDS terá que lutar, no seio do Governo,
para reduzir os sacrificios
e obrigar o 1º Ministro a cortar nas "gorduras" do Estado, cortar nas Parcerias Público-Privadas, Fundações, Automóveis do Estado, Assessores e seus salários, Rendas ad EDP e outras, etc...

Em paralelo deve diminuir a carga de cortes que recaíu sobre os Portugueses e sobretudo pelos mais frágeis, os Reformados e Pensionistas!.

É isto que se espera da actual Direcção do CDS-PP.
A aguardar para ver...
Miguel Mattos Chaves

14 setembro 2012

Para: TODOS/AS os/as Portugueses e Portuguesas,

Para: TODOS/AS os/as Portugueses e Portuguesas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Vivemos horas difíceis e é preciso que estejamos conscientes disso.
MAS Há Alternativas às Medidas Anunciadas. Não estou, portanto de acordo e em sintonia com o Senhor 1º Ministro nem com o Sr. Ministro das Finanças.

Os agentes com Voz dada pela comunicação, ou sejam, os Partidos Políticos, da Direita à Esquerda, estão a perder espaço e credibilidade junto da Opinião Pública por proporem medidas e remédios desajustados à realidade portuguesa e não darem perspectivas de melhorias significativas ao Povo Português;

Têm-se centrado nas questões conjunturais e não têm falado na Estratégia Estrutural que é preciso construir para o País ter um Desenvolvimento sustentado de efeitos duradouros que o ajude a sair da presente crise; 2)Os Economistas do Regime não fazem os excercícios de Prospectiva necessários à construção de um Plano Estratégico de Médio e Longo Prazo.

Ficam-se pela Redução das Despesas e pela bondade ou maldade do crescimento das Receitas e aqui cingem-se apenas ao tema Impostos, o que é manifestamente redutor de um futuro diferente;

Perante este panorama, a Direita Conservadora e Cristã-Democrata, tem rompido a breves trechos o panorama traçado, mas falta-lhe aproveitar uma oportunidade que se gerou pelo quadro atrás traçado:

Refiro-me à possibilidade de Propor aos Portugueses o Sonho num Futuro melhor, apresentado Objectivos claros de Médio Prazo, Medidas Estruturais Claras de Desenvolvimento para o País, fugindo à Tónica da Conjuntura e dos Modelos que faliram, nomeadamente o Liberal.

Assim, já que a Direcção actual do CDS-PP não o faz, Assumo Eu pessoalmente a Estratégia de apontar novos Rumos, Novos Projectos, Novas Medidas Estruturais, Novos Sonhos Realizáveis para a Sociedade Portuguesa, uma NOVA ESTRATÉGIA. E desde logo aponto algumas possibilidades, como modesta contribuição:

Nâo as vou aprofundar para não maçar, apenas digo que as estudei em profundidade e os resultados destas medidas, se fossem implementadas, seriam altamente beneficos para o País e estruturariam a vida de Portugal de forma diferente, para melhor.

1)Necessidade de o País se Re- INdustrializar , em campos onde as Industrias a Reforçar e ou a Criar, dificilmente seriam passíveis de deslocalização: A Industria é criadora de emprego, este emprego é de cariz muito mais duradouro e estável do que no sector terciário;

2)Necessidade de o País re/criar um Mecanismo REAL de apoio e financiamento a Novos Projectos que analise os méritos do projecto e do seu Promotor e os financie e acompanhe a 100%, evitando a sangria de novos empreendedores, que têm ido para o estrangeiro implementar as suas ideias por falta de apoio REAL na sua terra.

3)Correcção das Assimetrias do Território, pela dotação do eixo Alqueva - Beja - Sines (com a concomitante potenciação Industrial desta estrutura) - Setúbal, das estruturas de Comunicação rodoviária e ferroviária, que em ligação às estruras transversais já construídas possibilitariam maior mobilidade às população e aos empresários nas suas ligações ao litoral e aos mercados internacionais.

4)Necessidade de se Explorar convenientemente o Mar Territorial e o Mar Económico Exclusivo (que juntos significam 3 Milhões de km2).
Para isso há que rearmar as Marinhas de Pesca, a Marinha de Transporte de Mercadorias e a Marinha de Guerra!(esta de forma a defender os nossos recursos económicos da exploração indevida de estranhos) e defender o território marítimo das novas e das velhas ameaças.

5)Como complemento importante a necessidade de Reapretrechar e Especializar os Portos Nacionais, nomeadamente: Viana do Castelo, Leixões, Lisboa, Setúbal e Sines, dotando-os dos sofisticados meios de movimentação que hoje estão disponíveis e que permitem reduzir os custos de exploração tornando-os mais atractivos para os operadores internacionais. 6)A Necessidade de se reorientar o Turismo para um Turismo de Qualidade, isto é para um Turismo de Pessoas com Dinheiro, com as evidentes poupanças em desgastes, e os evidentes beneficios em receitas por pessoa.

7)E por último dado o espaço que me resta (pois tenho muito mais a propor) a imposição legal de fixar os Spreads máximos da Banca a 1,5 pontos percentuais para investimentos ou apoio de tesouraria das empresas e empresários; e o lançamento maciço de Divida Pública Interna que substitua a Divida Publica Externa através de Dois mecanismos:

- Portugal paga actualmente, e com tendência para agravamento, taxas de juro da Divida Publica de 5% a 6%.

8)O que proponho é que os Certificados de Aforro passem a ser remunerados a 4% brutos e se lançem Obrigações do Tesouro à mesma Taxa, impedindo a Banca de lhes aceder.

9)Estes dois mecanismos são lançados pela Junta de Crédito Público e por isso fora da especulação financeira. 10)3 Efeitos breves: Maior poupança das famílias, maior liquidez do Estado, menores importações.

Se a Direita em Portugal quer um dia Governar o País tem que se afastar do discurso dos actores principais anteriormente citados.

Tem que mostrar que é diferente, capaz, tem ideias concretas e capazes de MUDAR o País para melhor.

E isso faz-se propondo NOVOS RUMOS, e isso faz-se Propondo ao País uma NOVA ESTRATÉGIA de DESENVOLVIMENTO para Portugal.

Perdoem-me ter sido demasiado sintético mas com o espaço disponível não podia dizer tudo o que gostaria de Vos propor.

Estou à disposição do País e dos Cidadãos para expor um Plano Estratégico para Portugal
e explicá-lo em profundidade nas suas medidas e resultados potenciais.

Melhores cumprimentos Miguel Mattos Chaves
____________________________________
Miguel Mattos Chaves
Senior Corporate's Director
Senior Corporate's Consultant
Master in European Studies (economics)
& Master in Marketing Management
by Universidade Católica Portuguesa

O Reformado e o...CONTRATO com o ESTADO

O Reformado e o...
O Reformado e o Pensionista ENTREGARAM durante 30 a 40 anos o SEU (deles) dinheiro ao Estado com a PROMESSA CONTRATUAL de que quando se reformassem receberiam uma reforma ou pensão.
 
O ESTADO TRAI um CONTRATO, TRAI a CONFIANÇA ... como diz o Prof. Doutor Adriano Moreira... e o Dr. Bagão Félix... ESBULHA !


 Este dinheiro, que Reformados e Pensionistas entregaram ao Estado... NÃO É do ESTADO!
 
É deles Reformados e Pensionistas.

 Portanto, é ROUBO !!!!

 à Vossa Consideração e Comentários.
Miguel Mattos Chaves




11 setembro 2012

(2) E NA REENTRÉ ... Não Venhas Defender o INDEFENSÁVEL !!!

(2) E NA REENTRÉ ... Não Venhas Defender o INDEFENSÁVEL !!!
Meu caro Dr. Paulo Portas, Presidente do meu Partido e meu ex-companheiro de Direcção Nacional do CDS-PP.

Estou à espera da tua Palavra aos Portugueses, a Portugal, em geral, e aos militantes, simpatizantes e votantes do CDS-PP.

Dada a Iníquidade das medidas apresentadas ao país pelo Sr. 1º Ministro; Dada a violência das mesmas para os portugueses;

Dado o potencial negativo que as mesmas comportam para o futuro da Nação; DADO CONTRARIAREM TOTALMENTE o Ideário, o Programa, os Valores e os Sentimentos do CDS-PP;

Dado, mais uma vez a Violência que as mesmas representam para os MESMOS; Para aqueles que vivem do SEU TRABALHO de todos os dias para viver; Dado deixarem de fora os Capitais e os Bancos (que provocaram Toda esta crise);

Espero as TUAS DECLARAÇÕES. O TEU SILÊNCIO a manter-se será indicio de COBARDIA e eu NÃO QUERO ter como PRESIDENTE do meu Partido, um cobarde.

E NA REENTRÉ ... Não Venhas Defender o INDEFENSÁVEL !!!

OU então: se não tens nada para dizer, e SE TENS DIGNIDADE ... DEMITE-TE, ABANDONA a coligação e passa a acordo parlamentar minimo!

Um abraço do teu amigo
Miguel Mattos Chaves

Facebook Coligação ? Para quê ?

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Meus caros,

 

Não cesso de me espantar com os epítetos com que V.Exas. brindam quem tem opinião contrária á manutenção da Coligação CDS-PSD.

 

E esta, democraticamente, é a minha posição.

 

Em 1º lugar porque os portugueses estão a ser levianamente massacrados por uma carga fiscal e contributiva, que excede em muito a razoabilidade económica;

 

Em 2º lugar porque os portugueses estão a ser confrontados com uma política que conduzirá, inevitavelmente, ao enfraquecimento da actividade da Economia Real, com o consequente empobrecimento dos portugueses que trabalham por conta de outrem e dos reformados e pensionistas;

 

Em 3º lugar porque os portugueses estão a ser confrontados com políticas recessivas, sem a contrapartida de políticas Reais e Sérias de desenvolvimento económico;

 

Em 4º lugar, porque os portugueses que votaram no CDS-PP, fizeram-no com a esperança de ver cumpridas as promessas, os valores, o programa e o ideário, anunciados publicamente, por diversas vezes, pelo Presidente do partido, Dr. Paulo Portas;

 

Em 5º lugar, porque os portugueses pensantes, sentem-se enganados, traídos, iniquamente tratados, pelo actual Governo e vêm que:

- não tendo maioritariamente contribuído para esta crise,

- vendo o comportamento do sector financeiro, que despoletou a presente situação;

- vendo que, apenas são severamente chamados a cumprir sacrifícios, aqueles que trabalham por conta de outrem e os reformados e pensionistas, que não têm qualquer hipótese de fugir, não têm qualquer força para modificar o curso dos acontecimentos,

- no caso dos reformados/pensionistas, que vêem o "Contrato" com o Estado, que cumpriram durante toda a sua vida contributiva, pagando mensalmente com parte significativa dos seus vencimentos, que vêem este contrato ser rompido, rasgado, e se sentem traídos na confiança que depositaram nos poderes públicos;

 

Em 6º lugar, o Dr. Paulo Portas, não pode TRAIR a confiança nele depositada, pelo eleitorado;

 

Traindo o Dr. Paulo Portas a confiança, a esperança, o seu discurso, é ELE QUEM ESTÁ a TRAIR os portugueses que nele acreditaram;

Traindo o Dr. Paulo Portas a confiança, a esperança, o seu discurso, é ELE QUEM ESTÁ a TRAIR os militantes e os simpatizantes do CDS-PP;

 

Poderia dizer-se que não há alternativa a este Programa do PSD e da Troika !

MAS TAL NÃO CORRESPONDE À VERDADE, de todo, como já o demonstrei, através de Propostas Concretas divulgadas através de vários meios!

 

Assim, ou o Dr. Paulo Portas rompe a Coligação, e propõe a Alternativa, com medidas concretas, ou SE NÃO É CAPAZ de o fazer, abandona a política !

 

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

06 setembro 2012

As questões da Segurança das Nações

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Meus Senhores e Minhas Senhoras,

  Para quem não está muito familiarizado com as questões da Segurança das Nações, vou tentar explicar porque é que as nações têm que ter meios militares marítimos (mas não só, claro está) fortes e organizados.

 Muito brevemente, ... as ameaças em tempo de paz são, sobretudo, Dissuadir eventuais violações do Mar afecto a um qualquer Estado, por exemplo:
(a) exploração indevida de recursos por agentes de outros Estados;
(b) trânsito não autorizado de armamento;
...
(c) prevenção de circulação de armas quimicas ou biológicas;
(d) prevenção e repressão de tráfico de droga;
(e) prevenção de terrorismo; etc... etc..
 
Por de cima disto, a capacidade DISSUASORA de qualquer Nação é fundamental para afastar qualquer "apetite" territorial ou de recursos, por parte de outra potência ou organização;

Para o exercício da Soberania Plena de um Estado é necessário que este possua meios de Dissasão e de Defesa permanentes;

  Acresce a isto tudo que Portugal como Membro da NATO e da UE (na sua vertente da IESD) tem que ser RELEVANTE nesta matéria e cumprir a sua quota parte de obrigações em termos de meios militares.
Por agora é tudo.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Os Estados Imprevidentes e a Possível Nova Guerra na Europa

Os Estados Imprevidentes e a Possível Nova Guerra na Europa

Os Estados Imprevidentes e a Possível Nova Guerra na Europa

por Miguel Mattos Chaves a Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 às 2:33 ·
 
Meus amigos,
a História da Europa, está recheada de Lutas pelos Recursos, Lutas pelo Poder e Lutas Ideológicas. Lutas, umas vezes ditadas pelos (políticos, como lhes chamam) governantes, outras geradas em revoltas populares, que se estenderam ao Continente europeu.

O factor proponderante que tem mantido a Europa, desde há 60 anos, fora de conflitos armados de Alta Intensidade, é a existência do Estado Previdência, (fundado por Bismark e adaptado e posto em prática pelos Conservadores Ingleses no pós-2ª guerra mundial e progressivamente estendido à Europa dita Ocidental), agora desvirtuado pelo Estado Social.

Este Estado Previdência, é o que mantem as populações com a noção que têm muito a perder com um novo conflito armado.

O Estado Previdência, fundado por Governos da Direita Conservadora, pretendia fazer face à natural imprevidência do ser Humano médio, e por isso garantia apenas 3 factores:
(1) quando a pessoa está doente, é tratada;
(2) quando está involuntáriamente desempregada, não morrerá de fome;
(3) quando está já em idade avançada, terá uma vida digna.

Mas, se destruirem o Estado Previdência (que não o Estado Social que está a arruinar o primeiro, por estar a dar muito mais que o Estado Previdência, tornando-se ele próprio Imprevidente)
não tenho a certeza de que a Europa não voltará a conhecer um conflito armado de Alta Intensidade.

Pelo contrário, penso que haverá novo conflito armado de alta intensidade no continente europeu, se não houver Visão, Espírito de Missão, Seriedade, Clarividência e Sentido de Estado, por parte dos Dirigentes Políticos.

Cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

05 setembro 2012

e ao 4º Dia a "troika" disse: (PARTE 2)

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E ao 4º Dia a "Troika" disse: (PARTE 2)
... este Orçamento é da exclusiva responsabilidade do Governo! ...

Meus amigos, o que isto significa é que:
(1) o nosso Governo foi mais longe do que o pedido pela "Troika";
...
(2) que parte das medidas que tomou, com o "alibi" de que tinha sido a "troika" a exigir, são de sua exclusiva iniciativa e responsabilidade (do Governo).
Ou seja:
o Governo ... TEM MENTIDO ... a Portugal e aos Portugueses.
Tão só isto!
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

04 setembro 2012

E ao 4º Dia a "Troika" disse: O Orçamento é do Estado, não nossa !

O Severo
e ao 4º Dia a "Troika" disse: - este Orçamento é do Governo Português !!!
Então Senhor 1º Ministro Passos Coelho ?
Então Senhor ex-1º Ministro Jose´Sócrates ?
AFINAL de quem é o quê ?
Era necessário tirar aos Reformados e Pensionistas o 13º e 14º mês ?
Era necessário tirar aos Funcionários Públicos, os mesmos ?
Não havia OUTRAS medidas e formas de tentar atingir os objectivos, sem DEPRIMIR as Pessoas e o Poder de Compra ?
HAVIA e HÁ ... claro !
Já apontei várias !
Onde estão agora os "arautos" da VERDADE ÚNICA da INEVITABILIDADE das medidas tomadas ?
Espero respostas !
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

26 agosto 2012

Privatização da RTP - Sim ou Não ? - Porquê ?

Quanto à Privatização da RTP, RDP, ou de parte dela...                                      

(1º) Estamos a falar de uma Rede de Canais: RTP1; RTP2; RTP Informação; RTP África; RTP Internacional, em matéria de Televisão e RDP 1, Antena 2, Antena 3, ao nível das Rádios;

(2º) Deixemos, para já, de lado a detenção da Propriedade e foquemo-nos no interesse dos vários níveis de interesse para o País:

(a) ao nível Estratégico, é fundamental para qualquer Estado possuir um Canal de Comunicação Directo com as Populações, sem filtragem de outras Entidades, de forma a que sejam transmitidas as mensagens do Poder Político eleito, qualquer que seja o Partido que ocupe esse poder, em dado momento;

(b) ao nível de Segurança Nacional, (em sentido lato), é fundamental que o órgão de Poder delegado pela Nação, tenha acesso e domine, em caso de emergência, um Canal de Comunicação directo que permita despoletar acção ou reacção face a ameaças internas ou externas, à manutenção da Segurança Individual ou Colectiva;

(c) ao nível da manutenção da Identidade e Coesão de uma Nação, através da difusão da Língua, da Cultura, dos Valores e das Tradições etc... ;

(d) ao nível da Promoção do País, no estrangeiro, pela difusão de acontecimentos, desportivos, culturais, linguísticos, políticos e económicos;

Portanto, é fundamental, para qualquer Nação organizada e Soberana, que o seu Poder Político (qualquer que seja o Partido que ocupe o Poder Delegado pela Nação) possuir Canais de Comunicação e Difusão directa e sem outros filtros, público-privados, de mensagens à População.

(3º) Posto isto, vamos então passar para outro nível de reflexão: a Detenção da Propriedade !

É fundamental que o Estado e o Poder Político que o representa, tenha Canais de Comunicação Directa com as Populações, e tenha Canais de Promoção e de Influência acerca dos Interesses do País.

Portanto, é um Erro Estratégico Colossal, um qualquer Estado abrir mão, em favor de Interesses Particulares, de uma forma directa de Comunicação.

(4º) Perguntas: Estão estes Canais a cumprir o fim para que devem servir ?

A meu ver NÃO! .... Porque a Defenição da Missão, a Selecção dos Colaboradores, a Composição do Conteúdos de Programação, não tem estado em sintonia com as Necessidades e Defenições acima elencadas, que deviam, a meu ver, presidir a Canais Públicos de Difusão;

Os colaboradores fazem o que querem, em nome de DUVIDOSOS e NÂO ELEITOS critérios editoriais, dada a DEMISSÃO do ESTADO em ASSUMIR, o interesse Estratégico e de Missão dos Canais.

(5º) Perguntas: Estão estes Canais a ser bem geridos ?

na minha opinião, NÃO ! Desperdiçam Recursos Financeiros, permitem abusos de várias que pessoas que lá trabalham e que dão "trabalho" aos seus "amigos" de fora, podendo os programas ser feitos dentro, etc...

(6º) Perguntas: A Programação obedece aos Interesses Nacionais e cumpre a função de Informar (não confundir com OPINAR) ?

na minha Opinião podia melhorar substancialmente em matéria de qualidade da produção própria e em matéria de compra dos "Pacotes" ao nível Internacional;

(7º) Sendo as Respostas bastante negativas às perguntas enunciadas, então o que há a fazer ?


(a) Na minha opinião, há que Re-defenir bem a Estratégia, a Missão e os Objectivos dos Canais de Comunicação, enunciados;

(b) Re-Organizar, Enquadrar Funcionalmente e Disciplinarmente os Colaboradores dos Canais, que deverão ser OBRIGADOS a CUMPRIR ESCRUPULOSAMENTE a Missão e os Objectivos dos Canais; E sua Demissão Imediata quando tal não aconteça;

(c) Nomear, por Concurso Público, Gestores com PROVAS DADAS, independentemente da sua Cor ou Filiação Partidária, e RESPONSABILIZÁ-los, Disciplinarmente e Criminalmente, pelos Desvios negativos que se verificarem, e PREMIÁ-los pelos Resultados positivos que alcançarem.

(8ª) Em face disto a RTP deverá ser Privatizada ?

Em minha Opinião: NÃO ! dadas as razões acima enunciadas.

Em todos os países ocidentais existem os Canais Públicos, a saber:

Espanha: TVE 1, TVE 2, Teledeporte, Clan, 24 Horas e Cultural;

França: France Télévision com 2 Canais;

Reino Unido: BBC 1, BBC 2, Channel 4;

Alemanha: ARD, Das Erste, ZDF;;

EUA: PBS, rede de 300 canais regionais;

Brasil: TV Cultura, TV Brasil;

Itália: RAI 1, RAI 2, RAI 3

DEVERÁ sim ..... ser Re-Organizada em TODOS os ASPECTOS: Económico-Financeiros, de Gestão, de Recursos Humanos, de Programação.

(9º) Como se assegura a Pluri-Opinião Política?

Em cada Programa de Debate Político, Económico, deverão ser OBRIGATÓRIAMENTE convidados os representantes de TODOS os Partidos com assento na Assembleia da República e não contando para NADA os pseudo-critérios jornalísticos de qualquer colaborador, ou órgão dos Canais;

(10º) Quem Paga ?

O Orçamento Geral do Estado, as receitas da Publicidade.

(11º) O Orçamento dos Canais: deverão cingir-se às receitas aprovadas na A.R. em cada ano; e ás receitas de publicidade, patrocínios, que conseguirem captar.

Mais tenho para dizer mas, por hoje, fico por aqui !
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Cidadão Português da Direita Conservadora

23 julho 2012

o ESBULHO aos Pensionistas e Reformados !!!

PROF DOUTOR ADRIANO MOREIRA, ENGª ADELINO AMARO da COSTA, DR. SÁ CARNEIRO ... UNIDOS !!!

por Miguel Mattos Chaves a Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 às 10:51 ·
ESPANHA: o IVA aumentou em Espanha, o subsídio de desemprego baixou e o subsídio de Natal na função pública foi suspenso.
PORTUGAL: ao contrário da Cobardia e falta de Ética do Governo português, o Governo Espanhol deixou de fora dos cortes, ... os Reformados e Pensionistas. TEVE RESPEITO por QUEM JÁ PAGOU ao ESTADO, durante TODA a sua vida contributiva para ter reforma.
ENFIM ... ÉTICA ... HONRA... e DIGNIDADE é PRECISA para o GOVERNO do PSD !
(1º) Pelo Memorandum do FMI, BCE e UE, Portugal NÃO está, NEM foi obrigado a retirar os 13º e 14º mês, nem a Reformados nem a Pensionistas, respectivamente do estado e oriundos do Privado. NEM TAL foi sugerido (ler relatório do memorandum). É, portanto, da EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE do PSD este corte !
(2º) acham os meus amigos que uma pensão de 700 euros ou de 1.000 ou mesmo 1.500/2.000 euros, para QUEM DESCONTOU TODA A VIDA, é uma pensão milionária ? 
 (3º) as pensões minimas NUNCA PAGARAM IRS, dado que, como sabem, SEMPRE estiveram ISENTAS de quaqlquer taxa de IRS. 
 (4º) NÃO misturem assuntos: IPSS e outros com REFORMAS ou PENSÕES....
(5º) Assim, as Pensões e Reformas DEVEM SER INTOCÁVEIS SIM .. porque as Pessoas já as PAGARAM com DESCONTOS no Vencimento mensal (vezes 14 meses) TODA a sua vida; 
(6º) As mais baixas (abaixo dos 600 euros) SEMPRE estiveram isentas de IRS e ficaram agora de fora, também dos cortes. ATÉ o DR. SÁ CARNEIRO e o ENGº ADELINO AMARO da COSTA, GOVERNO da AD, publicaram uma Lei em que se postulava que: "... as Pensões e as Reformas são Intocáveis e Impenhoráveis...".

Recentemente o PROF. DOUTOR ADRIANO MOREIRA classificou a retirada dos 13º e 14º meses ao Reformados e Pensionistas com um epiteto esclarecedor: ... "ESBULHO ... "