29 novembro 2014

(2ª PARTE) HISTÓRIA de PORTUGAL - 1945-2000

A Inserção de Portugal no Mundo do pós-guerra (2ª PARTE)
HISTÓRIA de PORTUGAL - 1945-2000
Para quem quiser saber realmente de onde vimos
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2. A política externa portuguesa face aos cenários europeus do pós-guerra
...
No pós-guerra Portugal estava com o seu prestígio intacto.

A Inglaterra devia a Portugal cerca de 80 milhões de libras, mas não tinha condições, na altura, para as pagar.
No entanto os ingleses, correctamente, concordaram em obrigar-se, além dos juros, a uma cláusula ouro, que actualizava a dívida em função do preço do referido metal precioso.

Portugal pretendia recuperar a soberania plena das bases dos Açores, o que conseguiu.
Pretendia ser parte, como membro de pleno direito, das Organizações Internacionais relevantes.

O princípio afirmado e anunciado publicamente, pelo Doutor Salazar, era o de que Portugal deveria colaborar lealmente com os seus aliados, no limite das suas possibilidades.
Mas também era claramente dito que Portugal deveria defender-se de quaisquer tentativas que pudessem afectar a sua soberania.

No domínio económico e financeiro Portugal colaborou na fundação da OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica) e participou nos estudos e análises efectuados onde foram examinadas as medidas que deveriam ser tomadas de forma a ajudar a organização a ser mais eficaz.
E foram, sobretudo, os Drs. Caeiro da Matta e Castro Fernandes quem coordenou, da parte portuguesa, os trabalhos, comparecendo a todas as reuniões da organização.

Portanto, no Plano Económico-Financeiro Internacional Portugal, nos anos de 1940, 1950 e 1960, seguindo as linhas traçadas, foi membro fundador da O.E.C.E., a que sucedeu em 1960 a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (O.C.D.E.).

Foi membro das instituições saídas da criação do denominado sistema de Bretton Woods:
- Fundo Monetário Internacional (F.M.I.),
- Banco Mundial e de todos os seus braços, agências ou dependências
- Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (B.I.R.D.),
- Sociedade Financeira Internacional (S.F.I.),
- e da E.F.T.A., de que noutro artigo se falará mais em profundidade.

Cabe aqui uma nota sobre o conjunto de medidas tomadas e que ficou conhecido como o Sistema de Bretton Woods.
Este é normalmente recordado por três questões:
(1) - Conversibilidade das moedas face ao Dólar e desta face ao Ouro – ou seja vigorou o padrão-ouro,
(2) - Paridade das moedas – Estabilidade nas Taxas de Câmbio entre as principais moedas;
(3) - Equilíbrio das Balanças de Pagamentos, como forma de regularizar as trocas.

O sistema assentava em três organizações:
- o Grupo Banco Mundial,
- o Gatt
- e o FMI- que se propunham promover a cooperação monetária internacional, facilitar a expansão do comércio internacional, proporcionar uma estabilidade câmbial, criar um sistema multilateral de pagamentos para as transações correntes entre os seus Estados membros, e colocar fundos à disposição dos mesmos para eventuais medidas de correcção das respectivas balanças de pagamentos.

Este sistema durou até 1971, data em que os EUA anunciaram o fim da conversibilidade do Dólar em Ouro.

De referir que nesta área o Governo Português tomou a decisão de formar um grupo de trabalho denominado de Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, encarregue de estudar todas as formas de cooperação internacional em que Portugal pudesse estar interessado, e que produziu vasta e interessante documentação.

No Plano Político e Militar Portugal foi membro fundador da N.A.T.O. e em 14 de Dezembro de 1955, após negociações entre os EUA e Inglaterra de um lado e a URSS do outro, foi admitido na O.N.U. Adiante, em artigos futuros, se falará destas negociações.

Ou seja – Portugal nestas três décadas foi fundador e membro da esmagadora maioria das Organizações Internacionais, de carácter intergovernamental, que surgiram no pós-guerra, sempre com o apoio dos EUA e da Inglaterra e sem a oposição de nenhum dos países do bloco ocidental.
Para País "Política e Diplomáticamente isolado", como hoje se ensina, não estava nada mal.

As organizações relevantes de que Portugal não fez parte foram o Conselho da Europa, - por Portugal não possuir um regime democrático - e as Comunidades Originais, CECA, CEE e EURATOM, por opção própria, a que Portugal só viria a aderir em 1986.

No entanto, logo em Maio de 1962 o Embaixador Dr. Luís de Góis Figueira recebeu a incumbência de abrir uma Missão junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

O 1º Embaixador nomeado para essa Representação, foi o Dr. Calvet de Magalhães, que acumulou o cargo com o de Representante de Portugal junto da OCDE.

Em próximos artigos tratarei dos detalhes da nossa participação na OCDE e na EFTA e das 1ª (1962), 2ª (1971/1972) e 3ªs (1977/1986) negociações com a CEE, divulgando detalhes e políticas até agora desconhecidos da maioria dos portugueses.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

28 novembro 2014

HISTÓRIA de PORTUGAL - 1945-2000

Para quem se interessar e quiser saber de onde vimos

A Inserção de Portugal no Mundo do pós-guerra (1ª Parte)

A Situação Política e a Actuação Diplomática de Portugal do Pós-Guerra face aos desenvolvi...mentos europeus.
Os Mitos divulgados e as Realidades dos Factos

Um Povo que não respeita o seu Passado, não tem Presente, dificilmente terá Futuro, dado que perdeu a noção de si mesmo, do seu Todo, e do enquadramento Histórico, que lhe é próprio, que lhe permita ver com clareza o caminho a percorrer no futuro.

1. A Situação política interna de Portugal no pós-guerra
Finda a segunda guerra mundial a vida dos portugueses retornava lentamente à normalidade. Portugal saiu do conflito numa situação privilegiada.

Não tinha sofrido a guerra no seu território, não tinha perdido qualquer parcela do mesmo, tanto na Europa como em África e na Ásia, não tinha havido mortes de portugueses em combate, via reforçada a importância estratégica das suas posições territoriais, mantivera as amizades com os seus tradicionais aliados e ganhara outras.

Desenvolvera alguns sectores industriais e alargara as suas exportações, fazendo face às solicitações dos intervenientes da guerra, e os preços dos seus produtos nos mercados internacionais subiram.

No entanto, havia escassez de produtos, nalguns segmentos de mercado, e os preços subiam internamente sem igual contrapartida dos salários, continuando o Governo a prosseguir numa linha de actuação política anti-inflacionista. Sentiam-se dificuldades económicas e problemas sociais. Portugal dispunha de reservas de ouro e divisas muito amplas. Mas a crise mundial não permitia a sua utilização significativa.

No campo político interno vivia-se alguma agitação. Os sobreviventes da democracia parlamentar da 1ª República, os monárquicos, alguns republicanos e alguns católicos defendiam a instauração de uma democracia do tipo anglo-saxónico.

Os grupos de extrema esquerda, os comunistas, e os socialistas, que tinham ficado momentaneamente desorientados com a colaboração nazi-soviética do início da 2ª grande guerra, viam num eventual apoio, a prestar pela União Soviética, um caminho para a tomada do poder em Portugal.

A colaboração NAZI-COMUNISTA ficou assinalada pelo Pacto Ribentropp-Molotov – Pacto entre os Nazis e os Comunistas.- Por este Pacto a URSS de Estaline ficaria com metade da Polónia e com a Bessarábia e a Alemanha de Hitler ficaria com a outra metade da Polónia, além de se comprometerem em não se agredirem mutuamente, o que foi quebrado pela Alemanha de Hitler.

Vários grupos tomam posições tais como a União Patriótica e Democrática Portuguesa presidida pelo Dr. José Domingues dos Santos de que eram membros, entre outros, o Dr. Emídio Guerreiro e Israel Anahory – movimento que chega a apelar para o Primeiro Ministro Inglês, Clement Attlee, para os ajudar a derrubar o regime e pedindo-lhe que os recebesse. Esta diligência, no entanto, não teve qualquer acolhimento por parte do governo britânico.

Um outro movimento – o Conselho Nacional da Unidade Anti-Fascista tenta também entrar em contacto com o governo britânico, através de António Sérgio, que escreveu ao embaixador britânico em Lisboa uma carta a pedir que o Reino Unido interviesse junto das Forças Armadas portuguesas, para derrubar o regime. O Foreign Office arquivou a carta sem qualquer comentário.

O Grande Oriente Lusitano Unido escreveu ao Presidente Harry Truman, dos EUA, a queixar-se do regime. Outros movimentos, mais ou menos numerosos, fizeram diligências junto de governos estrangeiros para que estes os ajudassem a derrubar o regime político vigente desde 1926.

Não obtiveram qualquer sucesso ou qualquer apoio por parte de Washington e Londres.

Estes Governos não queriam que se instalasse, na Europa Ocidental, um foco de instabilidade. A Inglaterra, através do seu Embaixador em Lisboa, Sir Owen O’Malley, tinha aliás já reconhecido oficial e publicamente o papel importante da colaboração portuguesa durante a guerra.

Estaline, como era natural dada a luta, política e ideológica, internacional da altura, deu apoio à esquerda portuguesa e determinou que o governo português passasse a ser atacado. As acusações produzidas iam no sentido de não haver liberdade de imprensa em Portugal, nem liberdade de reunião, nem liberdade de organização de Partidos Políticos.

O que é notável, de descaramento e desfaçatez, se tivermos em conta a natureza ditatorial brutal do Regime de Estaline, em particular, e do Regime Comunista, em geral.

Entretanto haviam sido marcadas para 21 de Outubro de 1945 eleições locais e para 18 de Novembro, do mesmo ano, eleições gerais.
As oposições ao regime organizaram-se em torno de vários movimentos entre o quais ressaltava o M.U.D. – Movimento de Unidade Democrática que agrupava as principais figuras da oposição mas que acabaria por recomendar a abstenção.

Do lado do Governo a União Nacional, partido apoiante do governo, onde se agrupavam todas as figuras ligadas ao regime, a esmagadora maioria da População Civil a Igreja e as Forças Armadas.

Decorreram sem sobressaltos as eleições de 1945 e de 1949.
Na eleição de 1949, para a Presidência da República, a oposição ao regime apresentou como candidato o General Norton de Matos, e o regime apresentou como candidato o Marechal Oscar Fragoso Carmona.

O primeiro acabou por retirar a sua candidatura quando percebeu que os comunistas haviam tomado conta da estrutura de campanha, da mesma.

Em 1950 estava quase restabelecida a situação financeira, a moeda era forte e os preços mantinham-se estáveis.

Em 1958, a 8 de Junho, deram-se novas eleições para a Presidência da República em que, desta vez, concorreram pela oposição o General Humberto Delgado, ex-apoiante indefectível do Dr. Salazar, e pelo regime o Almirante Américo Tomás, tendo este último sido eleito Presidente.

Foram eleições com um período pré-eleitoral turbulento, em que os oposicionistas conseguiram movimentar grandes quantidades de pessoas.

Nos anos de 1960 a questão foi diferente dado que o ultramar português foi alvo de ataques, sobretudo a partir da realização da Conferência de Bandung, onde se agruparam os países denominados de Não Alinhados, (dado que não queriam depender de nenhum dos dois blocos, liderados pelos EUA e URSS, pelo menos no discurso) liderados pela Jugoslávia do Marechal Tito.

Os países participantes eram adeptos da autodeterminação de todos os povos e iriam constituir-se como inimigos da visão portuguesa sobre o tema.

Começava um período em que Portugal iria travar uma guerra em três províncias: Angola, Moçambique e Guiné.

O primeiro episódio dessa guerra aconteceu em 4 de Fevereiro de 1961 quando se deu o ataque em Luanda ao quartel da Polícia, à Casa de Reclusão Militar e à Emissora Nacional.

A 13 de Abril o Presidente do Conselho profere, através da Rádio e da Televisão um discurso em que como resposta aos acontecimentos de Luanda declara que assumia a pasta da Defesa Nacional para melhor coordenar a acção subsequente de forma a abreviar as ...
- “providências necessárias para a defesa eficaz da Província e a garantia da vida, do trabalho e do sossego das populações. Andar rapidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão. Como um só dia pode poupar sacrifícios e vidas é necessário não desperdiçar desse dia uma só hora, para que Portugal faça todo o esforço que lhe é exigido a fim de defender Angola e com ela a integridade da Nação”- fim de citação.

Discurso posteriormente truncado por vários adversários e que, por isso, aqui se reproduz para que a verdade seja reposta.

A 18 de Dezembro, do mesmo ano, as forças da União Indiana invadem Goa, Damão e Diu e anexam essas províncias ao seu território.

A economia portuguesa, apesar da guerra seguia o seu caminho de crescimento sustentado.
A abertura da economia e a capacidade do aparelho produtivo nacional iam robustecendo uma economia que estava a sair a passo acelerado de uma estrutura tradicional como veremos adiante…..

Miguel Mattos Chaves

27 novembro 2014

os CASOS da JUSTIÇA - breve comentário

Caros Amigos e Leitores,
Como cidadão preocupado com o meu País e, por consequência, com a causa pública (Política em geral, e os seus sub-capítulos da Justiça, Defesa Nacional, Política Externa, E...conomia e Finanças, Educação, Saúde, etc…) sinto-me triste e um pouco revoltado com tudo o que se está a passar.
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Explico:
1 - a luta política, e os seus agentes directos, está a desviar-se do seu foco principal. Isto é, está a desviar-se do Serviço à Nação e seus Cidadãos para um terreno perigoso em que o Poder pode estar a passar dos Eleitos pelos cidadãos, para agentes não eleitos por ninguém.
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Assistiu-se nos últimos dias, direi mesmo nos últimos anos, após um período de aparente impunidade, que já critiquei por várias vezes em anteriores artigos, dos poderosos (financeiramente ou políticamente falando) a acusações de crimes graves tendo como alvos várias figuras dirigentes dos sectores financeiro e do sector político.
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E, por mim, muito bem.
Aplaudo de pé essas iniciativas das autoridades judiciais e policiais que se destinam a punir os prevaricadores, sejam eles quem forem.
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Se se pede aos cidadãos comuns que não pratiquem crimes, de forma a tornar a vida em sociedade possível, por maioria de razão os cidadãos com maiores responsabilidades (por serem, ou terem sido, dirigentes financeiros ou políticos), tem que se exigir às figuras de topo que saibam e cumpram a exigência básica de que devem ser os primeiros a dar o exemplo de Honra, Seriedade, Ética e Moral, aos seus concidadãos.
É esse o seu primeiro Dever, a sua primeira Responsabilidade, e não é desculpável o seu não cumprimento.
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Em Democracia, (se é este o sistema que está em vigor), tudo tem que ser, ou devia ser, muito claro e transparente (salvaguardando as questões de Segurança Nacional ou Defesa Nacional sensíveis, pela sua delicadeza).
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E infelizmente o que se exige aos políticos (eleitos pelos cidadãos goste-se ou não) não é exigido aos Jornalistas e aos Juízes e às Polícias.
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Esta dualidade de critérios de exigência, por parte dos cidadãos, meus compatriotas, choca-me, por duas razões:
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2- Em primeiro lugar porque os agentes da Justiça, (Juízes, Procuradores e Polícias) continuam com vários tiques que já não são próprios dos dias de hoje.
Refiro-me naturalmente à falta de clareza e de informação sobre o teor ou conteúdo das Acusações que fazem e sua justificação.
E esta falta de clareza inquina toda a confiança que qualquer cidadão responsável deve ter nestes agentes de Poder, neste caso do Poder Judicial.
Acresce que quando acusam, e bem, cidadãos com notoriedade pública de crimes graves, em vez de serem claros e de prestarem as informações mínimas a que os Cidadãos têm direito, calam-se e resguardam-se em supostos e injustificáveis “segredos de justiça”.
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Injustificáveis pois, de forma pouco clara, essas informações distorcidas ou não, acabam por chegar aos cidadãos por mão de jornalistas.
Ora este tipo de atitude, injustificável, censurável e nada ética, tem o condão de condenar públicamente, à partida, e sem julgamento formal judicial tudo e todos os acusados sem lhes dar nenhum direito do contraditório e de defesa.
É assim, na minha opinião, um mau serviço e uma má prestação de justiça e que faz muitos cidadãos cumpridores terem medo, em vez de se sentirem protegidos pelos agentes de justiça contra criminosos.
Não raro, alguns casos, chegam ao seu fim com a absolvição dos acusados.
Mas o mal, dadas as práticas acima referidas, fica feito, ou seja a destruição das pessoas sem direito a reparação pública que lhes tire a mancha da acusação pública feita, embora pouco clara.
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E isto é inadmissível num Estado de Direito.
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3- Por outro lado, outro Poder não eleito, e de forma igualmente pouco clara, divulga informações pouco claras; formula acusações que depois se verifica não serem verdade; formula acusações que depois se verifica serem verdade; e tudo isto com a mais absoluta leviandade buscando apenas um acréscimo de vendas de espaços publicitários ou outras receitas ou obedecendo a interesses pouco claros.
Isto é, em relação a figuras públicas, condenam de antemão, arvorando-se em Poder Judicial.
Ora nem foram eleitos pela população para tal, nem são Poder Judicial justificado Constitucionalmente.

4- Tem-se justificado tudo isto?
Vejamos:
- o caso dos Submarinos – ninguém foi acusado formalmente e ninguém foi julgado formalmente. Apenas suspeitas lançadas por magistrados e jornalistas sobre pessoas;
- o caso do Dr. Duarte Lima – onde está o processo, a acusação, o julgamento derivado das acusações formuladas e a sua condenação ou absolvição?
- o caso do BPP – onde está o processo, a acusação, o julgamento, e a condenação ou absolvição?
- o caso BPN – onde está o processo, a acusação, o julgamento, e a condenação ou absolvição?
- o caso BES, … o caso Vistos Gold, … etc…, etc…, etc…

5- Nos EUA dados os acontecimentos e escândalos do Sistema Financeiro descobertos e despoletados em 2008, em apenas 6 meses foram presos, acusados, julgados e condenados, vários Financeiros e Políticos e absolvidos outros.
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Então pergunto:
O que passa no meu País?
Porque não andam as coisas de forma séria e célere?
Porque vejo na Imprensa Internacional o meu País a ser enlameado, com a cumplicidade de portugueses?
Porque não sabem os cidadãos tudo o que se passa, divulgado pelos agentes que o deveriam divulgar e julga-se saber por outras vias?
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Sinto-me triste realmente.
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Julgo ter o direito de exigir:
- que a Justiça seja CLARA e INEQUIVOCA;
- que a Justiça condene os que prevaricam, sejam eles quem forem, de forma igualmente clara;
- que a Justiça absolva os que injustamente acusados, em qualquer caso;
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Mas que TUDO isto de seja feito de forma rápida e eficaz e sem margem para Dúvidas;
Assim peço e exijo:
- que se acabe com o espectáculo lamentável de Televisões e Jornais trazerem matéria de Justiça, que não a oficialmente veiculada por agentes de Justiça mandatados para o efeito, para a opinião pública.
- que a Justiça, a exemplo do que acontece noutros países civilizados, forneça em casos de notoriedade pública, de forma CLARA e inequívoca os elementos de informação necessários ao esclarecimento do público;
- que o Conselho Superior da Magistratura desempenhe o seu papel cabal de Inspector da Qualidade dos serviços prestados pelos agentes de Justiça, para que Portugal possa ter uma Justiça respeitada que evite que um ACTO SOBERANO e DIGNO destinado a:
- assegurar os direitos dos acusados que, até julgamento formal e prova inequívoca, têm direitos de defesa;
Evite que:
- a justiça se transforme num espectáculo que não dignifica os Portugueses cumpridores,
- a justiça não dignifique os seus próprios agentes e os torne acima de qualquer suspeita aos olhos dos cidadãos cumpridores.
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Se assim não for estaremos a permitir, nós cidadãos, um aprofundamento do DECLÍNIO CIVILIZACIONAL (como já escrevi em anteriores artigos) a que vimos assistindo de a algumas décadas a esta parte, o que não nos conduzirá a nada de bom.
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A Vós a Palavra.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Cidadão de Portugal

21 novembro 2014

PORTUGAL 1) O que é preciso fazer ? 2) Como fazer ?

PORTUGAL
1) O que é preciso fazer ?
2) Como fazer ?
Seria de esperar que, após 3 anos de austeridade mal conduzida, por  ter sido utilizada uma estratégia errada e os meios menos adequados a uma posterior  recuperação da economia, o Governo ou a Oposição propusessem medidas concretas para a necessária recuperação económica e crescimento do nível de vida dos cidadãos, bem como para assegurar o futuro do país no seio do sistema internacional.
 Como não vejo fazerem nada disso para além de ameaçarem com mais cortes, exerço eu a minha obrigação de cidadão.
Então, na minha opinião:
1) O que é preciso fazer?

Durante todo este tempo propus por vários meios e em vários locais,  várias medidas, nomeadamente:
- a substituição progressiva da dívida externa por dívida interna através da captação de meios financeiros utilizando para isso uma melhor remuneração dos Certificados de Aforro (em 2012 estimei que se captassem 2 mil milhões de euros, o que foi ultrapassado pela realidade) e pelo acesso dos particulares a Títulos do Tesouro, o que acabou por ser implementado.
- Propus igualmente a criação do novo Banco de Fomento, o que está por acontecer, infelizmente, e outras medidas de que destaco o estabelecimento de um Crédito Fiscal a 100% para a parte dos lucros das empresas que fossem utlizados em reinvestimento produtivo (novos equipamentos industriais, I&D, criação de novos empregos, criação de novos produtos), o que só em parte ínfima foi posto em prática e o Licenciamento Zero para novos investimentos na Indústria, (excepto nas questões ambientais e de respeito pelos PDM) tendo as empresas dois anos, após a abertura, para cumprir as necessárias autorizações que seriam deferidas tacitamente caso as entidades licenciadoras não se pronunciassem fundamentadamente no prazo de sessenta dias.
Dito isto, direi que é com mágoa que vejo que muito pouco foi feito.
E não se diga que estas medidas implicavam qualquer despesa para o Estado.
Daí ser ainda mais incompreensível a não aplicação destas medidas.
Continuo, portanto, a propor públicamente estas medidas, sem prejuízo de dentro de breves dias escrever novamente (a 1ª carta foi em Setembro de 2012) aos Srs. Ministros das pastas da Economia e Finanças e agora ao líder da Oposição.

2) Como fazer ?
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Tal como venho dizendo desde 1994, o País precisa de se Re-Industrializar pois este, o sector secundário, é o maior criador potencial de empregos estáveis, melhor remunerados que nos serviços (terciário) e o maior produtor potencial de riqueza para o país de forma estável e estruturante.
Ou seja precisamos de inverter uma “moda” dos anos da década de 1980 que causou a desindustrialização do país e da Europa e que provocou a perda de milhares de empregos estruturais na economia.
Temos agora mais 26 mil milhões de euros para utilizar, oriundos da U.E.
Na minha opinião:
- 40% desses fundos deveriam ser utilizados na ajuda a PME’s Industriais que ainda subsistem e que sejam viáveis económicamente, e que contribuam para a cobertura positiva das importações,
- 40% para novos projectos industriais (cerâmica, alimentar, têxtil, calçado, …….) - e 20% para outros projectos nomeadamente do sector terciário apenas para novos investimentos de raíz, (novos produtos, novos mercados, novos empregos) verbas estas que deverão ficar exclusivamente entregues ao novo Banco de Fomento que deverá ser supervisionado, vigiado e escrutinado directamente pelo Banco de Portugal de forma permanente e sistemática (não como hoje o B.P. o faz, mas mais efectivamente).
Para a Agricultura e o Mar existem outros mecanismos onde supletivamente se podem e devem ir buscar fundos de investimento, nomeadamente ao FEOGA, para o que recomendo uma maior formação dos agricultores e uma maior informação às empresas marítimas e o agilizar dos processos nacionais de candidatura.
Supletivamente:
3) - Deveria ser iniciada a negociação no seio do Conselho Europeu com vista à mudança dos Estatutos do BCE para que este possa emprestar directamente aos Estados – Membros, a taxas de referência de forma a diminuir drasticamente as despesas financeiras do Estado alocadas à dívida;
4) - Deveriam ser negociadas, - se o mercado de novos empreendedores (novos produtos, novos mercados, novos empregos) o justificar, - novas linhas de crédito ao investimento industrial junto do BEI, que ficariam sob governo do Banco de Fomento;
5) - Instituir uma norma que limite os spreads a utilizar nos Novos Investimentos Industriais (novos produtos, novos mercados, novos empregos) a 5 pontos percentuais; Deveria ser copiada (isso mesmo) a recente Legislação dos EUA de Separação da Banca Comercial da Banca de Investimento, por forma a separar claramente as duas actividades.
6) - Suspensão dos efeitos dos contratos das PPP’s gravosos para Portugal, imposição de novas taxas que diminuam os seus efeitos ou em casos extremos, reverter a propriedade para o sector público pagando as competentes verbas do valor das propriedades e libertando o Estado do pagamento dos ruinosos contratos;
7) - O mesmo se aplica às rendas excessivas da EDP e outras.
8) Nestes dois últimos capítulos estranho que, estando inscritas as medidas no programa inicial da denominada “troika” ( e revisões subsequentes do mesmo), nada tenha sido feito, a não ser algumas “cócegas” para inglês ver (leia-se eleitor).
9) - Por outro lado, e por fim, renegociar (negociar de novo, baixando taxas de juro e alargando prazos de pagamento) a dívida pública portuguesa de forma a libertar mais meios para apoio de novos investimentos que ajudem e impulsionem a economia e o bem-estar dos Portugueses e o seu futuro.
Na minha opinião, e se tivesse Poder fazia-o, só assim se poderá sair do atoleiro em que estamos.
Só assim podemos exigir que o Estado seja uma pessoa de bem e cumpra os contratos a que se comprometeu com os seus cidadãos, o que não fez durante os últimos anos;
Só assim nos livraremos dos “profetas da desgraça” que têm programas de televisão que só sabem dizer mal MAS … que não propõem UMA SÓ medida para se sair deste quadro para o qual fomos atirados pelo “centrão” político. Só sabem propôr mais cortes e para isso já temos o que temos.
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Portugal tem 900 anos, tem uma população com três características pouco vulgares no Mundo:
 - Resiliência – isto é, capacidade fora do comum de resistir e enfrentar adversidades;
 - Versatilidade Mental – isto é, capacidade de adaptação a novos métodos, novos desafios e novas tecnologias (muito visível nos emigrantes);
 - Espírito Criativo – isto é, capacidade fora do comum de encontrar soluções para problemas inesperados ou fora do comum.
O que nos falta:
 - Estratégia e Organização;
 - Planeamento realista;
 - Políticas de Motivação.
Ou seja:
- - Direcção capaz;
Ou seja Portgal tem as condições mais que necessárias para evoluir e ser mais rico e proporcionar melhor futuro aos seus cidadãos. O que tem falhado são os dirigentes que temos tido.
À Vossa Reflexão e Comentários.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

04 novembro 2014

- As CAUSAS do estado a que chegámos - O Meu Diagnóstico -

REFLEXÃO de dia 04-11-2104 -
- As CAUSAS do estado a que chegámos - O Meu Diagnóstico -

A Falta de VALORES e de OBJECTIVOS

Meus Prezados Amigos e Leitores,...
Partilho hoje o que, na minha opinião, está a corroer Portugal e os seus Cidadãos.
Perdoem-me se o julgamento é severo, mas é o meu e por isso o partilho com toda a liberdade que me assiste como amante de Portugal - o meu País, a Nação à qual pertenço com orgulho, a minha Pátria.

Na minha opinião Instituiu-se em Portugal:

1. A Libertinagem, em vez da Liberdade com respeito pela Liberdade dos outros;

2. A Desorientação dos Espíritos, em vez de se traçarem Objectivos claros para a Nação;

3. A Relativização e a Destruição dos Valores Tradicionais da Sociedade, em vez de se proporem Valores orientadores de uma saudável vida em Sociedade;

4. Tem-se proporcionado o Desrespeito e a Desautorização da Autoridade necessária à vida em Sociedade, no, e do, Estado, da Autoridade nas Escolas, nas Empresas e Associações, em vez de se criar um enquadramento da Autoridade necessária ao Trabalho Organizado, Sério, Honrado e Eficaz dos Cidadãos;

5. Tem-se induzido nos Espíritos dos cidadãos a Amargura, a Frustração, a Tristeza e a falta de esperança no futuro, em vez de se induzirem sentimentos de Alegria, Conforto Interior, Esperança no futuro individual e colectivo da Nação;

6. Tem-se permitido a Corrupção dos Costumes, a Corrupção da Moral e a Corrupção Material ao invés de se darem exemplos e sinais claros de Autoridade Moral que proporcionem condições mais justas de vida à Nação;

7. Tem-se permitido que muitos Dirigentes (no Estado e nas Empresas) exerçam funções de Direcção e Comando apesar de não terem as Condições de Incorruptibilidade, de Seriedade, de Honestidade, de Moral, de Ética, necessários e exigíveis a quem Comanda.
Mais, não se tem punido os Corruptos, os Desonestos, os Amorais, e os não éticos, deixando que a população se sinta impotente e frustrada face aos abusos e impunidade desses elementos negativos para a Sociedade;

8. Os Dirigentes Políticos Não têm dado o EXEMPLO inerente a serem Dirigentes e como tal PRIMEIROS SERVIDORES da Organização da Nação.
Deveriam dar o exemplo de SERIEDADE, de ESPIRITO de MISSÃO de SERVIÇO, de trabalho para o Bem Comum.

9. Ao longo dos últimos anos, instalou-se a noção de que todas as pessoas têm somente Direitos.
Fizeram-se promessas fáceis, de um igualitarismo falso (porque contrário à realidade do Ser Humano) e atirou-se os Portugueses para uma Sociedade sem Rumo, sem Horizontes, sem Futuro.
Instituiu-se um regime, (não declarado – mas visível por todos) de auto-protecção dos sucessivos detentores do Poder Político face a alguns Desvios de Seriedade e de Incorruptibilidade, o que fez o Sistema de Justiça desmoronar-se.

10. Os cidadãos têm hoje uma imagem negativa dos Políticos mais conhecidos.
Justa, porque alguns têm saído impunes dos seus actos, mesmo quando prejudicam a Nação;
Justa, porque não têm diligenciado em punir aqueles que enriquecem de forma ilícita e não justificada;

Justa, porque se gerou uma impunidade de alguns agentes do Poder dos sectores Privado e Público, face à Lei.

Justa porque se deixou que os interesses partidários se sobrepusessem aos interesses de Portugal e do seu engrandecimento.

Puseram o País. a Nação, (sem a ouvir) a obedecer a Poderes que lhe são alheios contrariando uma História rica de 900 anos de autodeterminação e autogoverno ao invés de diversificarem as dependências por forma a manterem essa autodeterminação e capacidade de autogoverno.

À VOSSA REFLEXÃO e COMENTÁRIOS.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Cidadão de Portugal

ESTADOS UNIDOS da EUROPA ou EUROPA das NAÇÕES ?


As posições Federais vs. posições Intergovernamentais aos níveis económico, social e político.

Uma questão, na minha opinião insuficientemente discutida junto da opinião pública, e mesmo nos corredores da política, é a velha luta de pelo menos 60 anos, entre as pessoas que defendem um modelo federal para a Europa e as que defendem um modelo de Cooperação Intergovernamental.

Estas são as duas grandes balizas da discussão de fundo (Poder dos Estados e sua distribuição) embora no seu intervalo existam posições intermédias.

As gerações que atravessaram as guerras, queriam compreensívelmente chegar a uma plataforma de entendimento, no continente, que permitisse alcançar uma situação de paz perene.

Por isso percebe-se que nalguns casos o medo de não se conseguir esse objectivo, levou algumas dessas pessoas a tentarem encontrar um “remédio” que fosse definitivo para a situação europeia;

– e, entre outros “remédios”, a Federação aparecia-lhes como uma entidade, que por ser supranacional, não permitiria a existência de conflitos, já que o seu poder se exerceria perante todos os integrantes.

- Noutros casos, as pessoas desejando a paz, acharam que não se podia destruir séculos de história de formação de nacionalidades, de Estados independentes, em prol de uma entidade terceira.

Tinham medo de poder haver convulsões sérias, que pusessem em perigo o equilíbrio necessário entre os países e que isso acabasse com a paz.

Preferiam, portanto, defender um outro modelo – o da cooperação inter-governos.

Ainda outros, mais próximos da linha federalista, mas percebendo que as coisas não podem, ou não devem, andar muito depressa, sobretudo em matérias tão sensíveis como as questões dos símbolos nacionais e das soberanias, preferiram seguir a via de uma integração progressiva, sector a sector, esperando que surgisse o fenómeno do “spillover”.

Isto é, que a integração, sector a sector, fosse empurrando a Europa para uma União que integrasse cada vez mais sectores, até acabar numa União Federal.

 São os neofuncionalistas, inspirados por um Jean Monnet da segunda fase, e que têm influenciado todo o processo de construção europeia, desde há 50 anos para cá.

Recorde-se que, por exemplo, Jean Monnet começou por defender a Federação a todo o custo, e acabou por defender a Federação a prazo mais dilatado, através da integração por sectores.

Por uma questão de rigor passo, em seguida, a descrever as abordagens, mais comuns, a este tema, da natureza e do modelo de que se deve revestir a construção europeia.

Básicamente existem 4 abordagens teóricas, em termos de modelo:

 1) A abordagem pluralista – A Europa das Pátrias, a Europa da Cooperação Intergovernamental;

 2) A abordagem funcionalista – que defende que as relações técnicas e económicas levarão os Estados a cooperar mais estreitamente;

 3) A abordagem neofuncionalista – que diz que a dimensão meramente técnica e económica é redutora, ou insuficiente, e que a construção europeia exige uma dimensão política;

 4) A abordagem federalista - que defende a constituição formal de uma federação de Estados, governada por Órgãos centrais, supranacionais.

Em primeiro lugar creio que o pecado original desta discussão, não no seio dos fundadores, mas nos seus “herdeiros”, é a mistura que se faz entre os temas sociais, económicos e políticos. Adopta-se mentalmente um modelo, e esse torna-se geral para todas os segmentos da vida em comunidade.

A solução que defendem para um dos campos, defendam-na para os outros todos.

Ora se existe um entendimento, quase generalizado, pelo menos enquanto não surgir a tal crise, de que a integração, leia-se federação, económica e financeira é uma boa ideia, porque não assumi-la sem arrastar outros segmentos da vida em sociedade?

Se quisermos extrapolar esse modelo de organização, de carácter económico-financeiro, para outros âmbitos, a questão já não é tão pacífica, ao menos nos países onde este tema é abertamente discutido.

O que não é o caso de Portugal onde estas questões fundamentais não são discutidas.

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Miguel Mattos Chaves