18 - Medidas para Portugal
10 - Medidas para o Partido
MOÇÃO de
ESTRATÉGIA GLOBAL
ao XXVIIIº - CONGRESSO do CDS-Partido
Popular
1º Subscritor: Miguel Francisco Loureiro de
Mattos Chaves
Título da Moção: “O Futuro para o CDS-PP” – produzida em 18/Outubro/2019
O CDS-PP é um Partido de Direita, que
prossegue e defende a linha de pensamento e acção dos Conservadores e dos
Democratas-Cristãos.
No Congresso de Lisboa (em 2005), no
Congresso de Gondomar e de Lamego, para além de outros Congressos anteriores a
2005, apresentei igualmente Moções de Estratégia Global. Venho novamente propor-vos,
dada a situação de emergência em que nos encontramos, o essencial das Propostas
aí vertidas.
Cometemos nos últimos anos alguns erros
Ideológicos e Programáticos. Mas o que agora interessa é corrigi-los e propor
aos Portugueses um Modelo verdadeiramente Alternativo aos Modelos
Social-Democrata e Socialista/Comunista, Modelo que devolva a Esperança numa
Vida Melhor aos Portugueses e que façam do CDS um Partido Decisivo na cena
política de Portugal.
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Esta Moção está dividida em Duas Partes:
Parte 1ª). – As Linhas Programáticas que o CDS deverá
defender perante os Portugueses, sem hesitações, de forma clara, coerente e
sustentada.
Parte 2ª). - Uma Proposta para uma Nova Organização Interna do CDS, com o objectivo de passar a haver uma maior Democraticidade Interna no Partido com o objectivo de estas medidas passarem a ser uma das fontes de uma maior Mobilização dos Militantes.
Parte 2ª). - Uma Proposta para uma Nova Organização Interna do CDS, com o objectivo de passar a haver uma maior Democraticidade Interna no Partido com o objectivo de estas medidas passarem a ser uma das fontes de uma maior Mobilização dos Militantes.
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Parte 1ª). – As Linhas Programáticas que o
CDS deverá defender perante os Portugueses, sem hesitações, de forma clara,
coerente e sustentada.
Defender, em síntese, através de Políticas
concretas, O CDS como o Partido:
1.
– Defensor do Modelo e dos Valores
Humanistas/Personalistas, que premeia o Mérito, a Honra, a Seriedade, o Acesso
á Livre Iniciativa Privada; Defensor igualmente da Livre Escolha pelos Pais do
estabelecimento de ensino a frequentar pelos seus filhos; Defensor da Livre
Escolha de médicos e estabelecimentos hospitalares por parte dos portugueses
que deles necessitem para a preservação da sua saúde;
2.
- Que
protege os mais fracos e estimula os mais capazes, evitando que qualquer um
destes grupos violente o outro; Que proporcione a cada um destes grupos o papel
e a dignidade que merecem numa sociedade pacífica e justa;
3.
- Defensor
de um Estado Forte, que deverá manter na sua Propriedade, nas suas Competências
Exclusivas a responsabilidade pelas definições, pelas organizações e pelas funções
dos Factores Fundamentais da Soberania, que são:
- Política Externa, Política de Segurança
Interna; Política de Defesa; Política de Justiça e Legislação Interna; Política
Fiscal, Financeira e Orçamental;
4.
- Defensor
de um Estado forte responsável pela Supervisão, Fiscalização das boas práticas individuais
e empresariais e pela Resolução dos conflitos existentes na Sociedade;
5.
- Defensor
do Estado como detentor da Propriedade de Estruturas Económicas e Financeiras
consideradas vitais para a manutenção da Soberania do Estado e da Independência
de Portugal, nomeadamente mantendo a propriedade de Empresas que sejam
Monopólios ou Oligopólios naturais (ex: abastecimento de: águas, energia);
6.
- Defensor
dos Valores de base da Civilização Judaico-Cristã;
7.
- Defensor
da Família natural, (Pai, Mãe e Filhos), como estrutura-base da Sociedade e
defensor das Políticas que favoreçam a sua constituição e estabilidade; Defensor
do Casamento como forma de união entre Homem e Mulher;
8.
– Defensor
da Vida; recusando o Aborto não justificado por razões clínicas, e recusando a
Eutanásia;
9.
– Defensor
do combate à Imigração Ilegal e da obrigação de os Imigrantes Legais
respeitarem a Constituição, as Leis e os Costumes em vigor em Portugal;
Imigração que deverá ser favorecida se tiver origem em Países cujos valores e
costumes sejam semelhantes aos nossos; Imigração que deverá ser rejeitada se
proveniente de países onde os valores e costumes diferem muito dos nossos;
10.
– Ao
nível da União Europeia o CDS deve ser o Defensor do Modelo da Cooperação da
“Europa das Nações Soberanas”, recusando qualquer perda dos factores que
caracterizam um Estado Soberano;
11.
– Como
Estratégia Nacional o CDS deve ser o defensor da Diversificação das
Dependências Externas, como forma de preservar a Auto-determinação e
Auto-Governo dos Portugueses e de Portugal;
12. Dos Contribuintes; devemos propor uma diminuição
progressiva dos Impostos Directos sobre o Trabalho e sobre as Reformas; Devemos
defender a estabilidade do Quadro Fiscal, de forma a torná-lo previsível, dado ser
fundamental quer para os cidadãos, quer para os investidores;
13. - Dos Reformados; temos que lutar pela
actualização das Pensões de Reforma e Invalidez, no mínimo respeitando o Índice
da Inflação de forma a que tenham a vida digna que merecem, depois de uma longa
vida de trabalho;
14. - Dos Agricultores e dos Pescadores; temos
que defender e incentivar o sector Primário como essencial para a Economia, a Coesão
e o Bem-estar dos Portugueses; temos que propor medidas para reflorestar o
País, incentivar a expansão das Marinhas nacionais, explorar e defender o Mar
português, bem como reequipar os Portos;
15. - Da Iniciativa Empresarial Privada,
respeitando os Direitos e Deveres de cada interventor (capital e trabalho); temos
que propor e defender a Desburocratização das Autorizações para a entrada em
funcionamento de estabelecimentos Industriais, de forma a tornar os
procedimentos mais rápidos, mais simples e mais baratos;
16. - Da atração do Investimento Privado,
sobretudo no sector da Indústria, pois este sector é o que proporciona mais
riqueza, melhores remunerações e maior estabilidade de emprego; Uma das medidas
é o da concessão de Crédito Fiscal ao Reinvestimento dos Lucros a 100% dos
montantes reinvestidos; Outra é de dar apoio burocrático, administrativo, bem
como de contruirmos programas de incentivos financeiros e fiscais eficazes, às
empresas que queiram Investir no Interior do País;
17. - O CDS como defensor da revogação do
denominado “Acordo Ortográfico”.
18. – Defensor das Tradições e Costumes do Povo
de Portugal.
Parte 2ª). – Uma Proposta para uma Nova
Organização Interna do CDS, com o objectivo de passar a haver uma maior
Democraticidade Interna no Partido com o objectivo de estas medidas passarem a
ser uma das fontes de uma maior Mobilização dos Militantes.
Defendo há muitos anos e proponho de novo
agora, em síntese, o seguinte:
1. - A Eleição Directa do Presidente do
Partido – pelo Universo
dos Militantes,
abrindo o Partido á participação activa dos
militantes de base;
2. - A Escolha dos Candidatos a Deputados do
CDS à Assembleia da República
deverá ser feita por Eleições Primárias em
cada Distrito. Para o efeito o Militante que se quiser Candidatar a Candidato a
Deputado, em representação do CDS, propor-se-á à Comissão Política Distrital.
Esta publicará os nomes dos Candidatos junto dos Militantes. De seguida será
organizada uma Eleição Distrital. Os nomes dos Candidatos serão ordenados pelo
número de Votos assim obtidos. De seguida serão enviados à Comissão Política
Nacional para Ratificação e Homologação.
A Assembleia Distrital, reunida para a apreciação e análise dos
Candidatos que tenham sido eleitos pelos Militantes do Distrito, poderá vetar a
sua nomeação se algum dos votados estiver envolvido em processos judicias
graves; ou por ter o mesmo reconhecida e públicamente violado os Princípios e
os Estatutos do Partido.
Ao Presidente do Partido caberá, nesta
matéria:
- A escolha do primeiro Candidato nos
Distritos de: Lisboa, Porto.
- O direito de Veto a algum Candidato
resultantes das Eleições Primárias Distritais, quer por processos judicias
graves, quer por violação dos Estatutos do Partido, que possam envolver o nome vetado;
- Candidatar-se pelo Distrito que entender;
3. – Nomeação dos Conselheiros Nacionais do
CDS, em cada Distrito – Caberá
às Comissões Políticas Concelhias
apresentar, por si próprios, ou em conjunto com outras estruturas Concelhias do
mesmo Distrito, os seus Candidatos a Conselheiros Nacionais do CDS-PP; A
Eleição será organizada pela Comissão Política Distrital. A Votação das Listas Apresentadas
pelas Comissões Políticas Concelhias serão votadas por todos os Militantes
do Distrito. A Eleição dos Candidatos das Listas assim apresentadas, far-se-á
pelo Método Proporcional.
4. –Coligações Pré-Eleitorais, com outros
Partidos, para o Governo - A
Comissão
Política Nacional terá que obrigatoriamente
recolher o apoio escrito da maioria de 2/3 das Comissões Políticas Distritais do
CDS, em exercício regular e eleitas, para poder celebrar Acordos de Coligação
Governamental.
5. - Coligações Pré-Eleitorais, com outros
Partidos, para Eleições Autárquicas
Caberá às Comissões Políticas Concelhias,
regularmente eleitas e em efectividade de funções, decidirem em primeiro lugar
sobre o estabelecimento ou não, de coligações com outros Partidos. Deverão de
seguida enviar á Comissão Política Distrital devidamente justificada a sua
posição. Após a Decisão Conjunta esta deverá ser enviada à Comissão Política
Nacional para homologação;
6. – Acordos eleitorais, com outros Partidos,
de Incidência Parlamentar – Serão
da competência da Comissão Política
Nacional, ouvidas as Comissões Políticas Distritais.
7. - Formação Política e Reorganização – Caberá à Comissão Política Nacional,
ouvidas as necessidades das Comissões
Políticas Distritais, proceder à organização e implementação de Programas de
Formação Política, aberta a Militantes e Simpatizantes, de forma a que em todo
o País todos os Militantes estejam informados sobre os mesmos e seus conteúdos
mais pormenorizados;
8. - Reorganizar a Secretaria-geral do
Partido, tornando-a mais
eficiente;
9. –
“Governo Sombra” - De forma a sermos um Partido Alternativo a qualquer
Governo, construir um “Governo Sombra”, com
Porta-vozes sectoriais/ministeriais para cada pasta da Governação, que
criticarão o governante da área ou apresentarão propostas alternativas aos
Portugueses, reservando para o/a líder a tomada de posições de alternativa ao
Primeiro-Ministro, sejam elas de crítica, ou da apresentação aos Portugueses de
propostas alternativas.
10. – Gabinetes de Políticas Sectoriais - de forma a sustentar teóricamente e na
prática futuras medidas a propor ao País,
constituir Grupos de Reflexão Sectorial, em apoio à Comissão Política Nacional,
que estudem, analisem, e produzam recomendações sobre os vários capítulos da
Política Nacional e/ou Regional.
Estas medidas de Organização Interna do
Partido deverão ser incluídas nos Estatutos do CDS depois de serem discutidas e
aprovadas em Conselho Nacional, a realizar no máximo até 2 (dois) meses após o final do XXVIIIº Congresso.
Em síntese é isto que Proponho, para
Aprovação, aos Militantes presentes ao XXVIIIº Congresso do CDS-PP. Estou à
Vossa disposição para o que entenderem em que posso Servir o Partido e os
Portugueses.
Saudações
cordiais
Miguel
Mattos Chaves
Presidente
da Comissão Política Concelhia do CDS-PP da Figueira da Foz
Mestre e Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)
Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)
Gestor de Empresas
