26 fevereiro 2008

IV A Europa O Alargamento a Sul


A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte IVª)


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A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos
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O alargamento a sul. A ligação do processo português e do espanhol


O alargamento a Sul, da então CEE, foi motivado por razões políticas e estratégicas. A CEE pretendia adquirir dimensão territorial e humana de forma a poder vir a ter um papel relevante no Sistema Internacional, quer no continente europeu quer no resto do mundo.

No que se refere a Portugal a CEE pretendia estabilizar a forma democrática de organização do Estado e, como já se disse, reforçar-se para melhor poder jogar o “power politcs” a nível internacional.

Portugal, com já se disse, apresentou o seu pedido de adesão em 28 de Março de 1977, tendo a Espanha apresentado idêntico pedido em 28 de Julho de 1977 do mesmo ano.

A Espanha tinha feito o seu processo de transição de uma ditadura militar para a democracia, nos anos de 1976 e 1977, aprendendo com os erros cometidos em Portugal. O processo foi conduzido pelo seu Rei Juan Carlos de Bourbon e pelo Primeiro-Ministro Adolfo Suarez que colheram muito dos ensinamentos que o processo português lhes tinha fornecido, para não cometer os mesmos erros, sobretudo no campo económico, não só não intervindo como reforçando os grupos económicos nacionais.

Os então nove membros da CEE, (em 1974 e nos anos a seguir), foram confrontados pelo golpe de Estado português e com a transição espanhola. Dadas as vicissitudes dos processos, naquela altura, a zona da Península Ibérica representava a existência de dois focos de instabilidade real e latente no canto Sudoeste da Europa. Instabilidade política, económica e social. E esse quadro colocava, adicionalmente, um problema de segurança à comunidade. Naquela altura era uma possibilidade a ascensão dos Partidos Comunistas ao poder, em Portugal e em Espanha, o que a acontecer significaria um cerco a Sudoeste e a Leste, da Europa Ocidental, no significado político e estratégico de então. Se essa situação acontecesse nos dois países criava-se uma situação muito complicada que não se sabia se, e como, o mundo ocidental resolveria, ou se seria mesmo capaz de resolver. Face a este quadro, os nove adoptaram o objectivo de tentar estabilizar as democracias nascentes.

E, assim, passaram a envidar esforços no sentido de apoiar o desenvolvimento económico português por forma a retirar poder aos comunistas e adoptaram a atitude de receber no seu seio Portugal e Espanha, como forma de afastarem a ameaça existente. O mesmo se passou, na prática, com a Grécia que tinha saído do «regime dos coronéis».

Sob o ponto de vista económico a adesão era vista, pelos nove, na dupla qualidade de ameaça e oportunidade. Em 1985 a CEE era já o principal cliente e fornecedor de Espanha e de Portugal. Os países da Comunidade sendo mais clientes que fornecedores esperavam com interesse a adesão dos dois países na expectativa que a livre troca intracomunitária permitisse um reequilibro dos fluxos. No campo dos produtos agrícolas o regime de preferência comunitária abria perspectivas prometedoras aos exportadores dos nove, nomeadamente nos cereais, produtos lácteos e nas carnes bovina e porcina. No mercado de capitais Portugal e Espanha eram importadores.

Mas a adesão provocava, também, receios por parte dos nove Estados. A crise que afectou estes países na década de 1980 fez com que estes ficassem mais atentos aos riscos de um novo alargamento e tivessem querido resolver alguns assuntos económicos das comunidades nomeadamente através do aumento do nível do IVA – Fontainebleau Junho 1984 – o acordo sobre o vinho – Dublin, Dezembro de 1984.
Ao nível institucional estabeleceu-se um acordo para alargar o número de decisões que pudessem ser tomadas por maioria qualificada – Luxemburgo – Dezembro de 1985.

A competitividade, pelo preço, dos dois países notava-se mais nos Aços comuns, na construção naval, nos têxteis no calçado e nas frutas e legumes. Por outro lado os trabalhadores do Norte da Europa sentiam-se ameaçados pelos baixos salários praticados nos dois pretendentes à adesão, sobretudo nos sectores, têxtil, calçado e couros onde os salários dos espanhóis eram inferiores em cerca de 20 a 35%, embora a produtividade fosse menos 40%, face à da média dos países da Comunidade.

Os Tratados de Adesão, em termos gerais, previam um período transitório de sete anos para a União Aduaneira e a plena aplicação das regras da Comunidade. Foi de dez anos para os sectores mais sensíveis.

De seguida referem-se os principais pontos acordados pela Comunidade Económica Europeia com os dois países:

- Instituições - na comunidade o número de votos no Conselho de ministros passou de 63 a 76, sendo 8 para a Espanha e 5 para Portugal. E a maioria qualificada, até aí de 45 votos, passou para 54. A Comissão passou a integrar um Comissário português e dois espanhóis; o Parlamento Europeu recebeu 60 deputados espanhóis e 24 portugueses e o Comité Económico e Social teve mais 21 espanhóis e 12 portugueses.

- União Aduaneira e Industrial – supressão imediata de restrições quantitativas com 8 anos de carência para os direitos aduaneiros. Aplicação do IVA desde 1.1.1986, (1.1.1989 para Portugal) e das regras de concorrência.

- Pesca – dada a dimensão da frota espanhola (2/3 da frota dos dez e terceira mundial) as negociações foram difíceis.
Para a zona das 12 milhas o Tratado previa o acesso recíproco sobre a base de direitos históricos existentes. Para a zona das 12 às 200 milhas o acordo previa um período de transição de dez anos em que os navios espanhóis continuariam a ter de pedir autorização e ficariam sujeitos a quotas de pesca. Como contrapartida a comunidade financiaria a reestruturação da frota.
Em relação a Portugal, o acordo proibia reciprocamente o acesso à zona das 12 milhas e regulamentava a das 12-200 milhas. Foi estabelecido um período de dez anos para que os países da Comunidade abrissem os seus mercados às sardinhas portuguesas, frescas ou de conserva.

- Agricultura – Os Tratados de Adesão têm cláusulas diferentes para os dois países. Para a Espanha o regime geral previa sete anos para a eliminação progressiva dos direitos intracomunitários, para a aplicação da preferência comunitária. Para os produtos mais sensíveis foram estabelecidos dez anos e a possibilidade de uma cláusula de salvaguarda. Neste caso, se houvesse ultrapassagem dos níveis indicativos sobre as exportações espanholas de vinho, frutas e legumes e no campo das importações sobre a carne bovina, o trigo mole e os produtos lácteos.
Para Portugal distinguiam-se duas classes de produtos: para 15% da produção (frutas e legumes transformados, gorduras vegetais e açúcar), o período de transição era de sete anos, sendo de dez anos para o azeite. Para 85% da produção, (cereais, produtos lácteos, carnes, frutas e legumes frescos e vinho), a supressão dos direitos intracomunitários teria, para ser posta em prática, um prazo de oito anos para a CEE e de dez anos para Portugal; ficava prevista a manutenção do sistema nacional durante cinco anos, seguida de aplicação progressiva dos mecanismos da PAC no decurso de um período de mais cinco anos. Durante estes dez anos o FEOGA-O (Feoga de Orientação) daria uma ajuda de 700 milhões de Ecus.

- Trabalho – os trabalhadores de Portugal e Espanha ficariam submetidos à autorização prévia de emigração durante um período de sete anos, excepto no Luxemburgo para o qual o prazo seria de dez anos.

- Sistema Monetário Europeu – a Peseta entrou na composição do ECU e no mecanismo da “serpente monetária” em 19 de Junho de 1989 com uma margem de flutuação de ± 6%. O Escudo entrou no ECU em 21 de Setembro de 1989 e na “serpente monetária” em 6 de Abril de 1992 igualmente com uma margem de ± 6%.

- Orçamento Comunitário – durante sete anos, a Espanha seria neutra em matéria orçamental ou seja, não seria contribuinte líquida. Os dez reembolsariam uma parte da sua contribuição de IVA. Portugal seria beneficiário líquido durante os sete anos de transição.

- O aumento das despesas do FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola), do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional) e do FSE (Fundo Social Europeu) fizeram aumentar as necessidades de recursos financeiros da comunidade. Em Fontainebleau (1984) os dez já tinham previsto recolher 1,4% do IVA para o orçamento comunitário, com a possibilidade de ir até aos 1,6% dois anos mais tarde. No entanto, o Conselho de Bruxelas de Fevereiro de 1988 decidiu manter o nível nos 1,4%. Decidiu, igualmente, criar um quarto recurso calculado a partir do PNB de cada país e da sua taxa de crescimento.

A CEE, com a entrada de Portugal e da Espanha, aumentou em tamanho: mais cerca de 600.000 Km2 de território e em população adquiriu mais 49 milhões de habitantes, (+17%). Reforçou o seu lugar de líder mundial do comércio. Mas o PIB comunitário subiu apenas 8,3% com a entrada dos dois países e o PIB per capita médio baixou 7,7%. O número de desempregados aumentou em 30%.

A entrada dos dois países foi seguida pela entrada em vigor do Acto Único Europeu em 1987 que lançou o programa do Mercado Único. Este teve como objectivos:

(1) a eliminação das barreiras não tarifárias - particularmente as barreiras técnicas, administrativas e fiscais;
(2) a instauração prática das liberdades de circulação de bens, pessoas e capitais, de que resultou a eliminação das fronteiras para o comércio de mercadorias com o pagamento do IVA com base nas empresas.

Este programa estabeleceu ainda a adopção de regras não discriminatórias em função da nacionalidade, ou outras, entre os agentes económicos, potenciais concorrentes aos concursos públicos para fornecimentos a entidades específicas, bem como a liberalização da actividade bancária e de seguros e ainda a liberalização total dos movimentos de capitais.

(CONTINUA EM PRÓXIMA DATA)

16 fevereiro 2008

2ª Parte A Europa em Mutação


A Europa em mutação e as Opções Portuguesas
(parte IIª)

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A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos

O 25 de Abril de 1974, o subsequente período revolucionário, e a Descolonização

Pode-se considerar esta data como a data de início de um período de Interregno entre a 2ª e a 3ª República.

Nesse caso, a ser aceite esta minha visão dos acontecimentos, este período de interregno durou de Abril de 1974 a 1982, ano em que foi celebrado o acordo para a 1ª Revisão da Constituição de 1976; ano em que se extinguiu o Conselho da Revolução, em que o Governo deixou de responder perante o Presidente da República e em que foi restaurada a autoridade civil sobre o poder militar.

Na madrugada de 25 de Abril era dado o sinal, através da emissão da música “Grândola Vila Morena”, nos Emissores Associados de Lisboa, para o início da movimentação militar que iria pôr fim à 2ª República ou Estado Novo, que tinha durado, desde o plebiscito (referendo) nacional à Constituição de 1933.

Regime que estava em construção desde 1926, quando um outro golpe militar pôs termo à 1ª República que tinha sido instaurada em 5 de Outubro de 1910, que por sua vez, através também de movimentações militares, tinha posto termo à 4ª Dinastia da Monarquia portuguesa.

Ou seja, toda e qualquer mudança de Regime, no século XX, em Portugal foi despoletada pelas Forças Armadas, ... nenhuma por civis.

Era deposto, como já vimos, na tarde do mesmo dia, o Presidente do Conselho Prof. Dr. Marcello Caetano e todo o seu Governo e o Presidente da República Almirante Américo Tomáz, pelo Movimento das Forças Armadas chefiado pelos Generais António de Spínola e Francisco da Costa Gomes, tendo o poder do Estado sido depositado, pela Junta de Salvação Nacional (constituída pelos Generais Spínola, Costa Gomes e Diogo Neto, pelo Coronel piloto-aviador Carlos Galvão de Melo, Almirantes Rosa Coutinho e Leonel Cardoso), saída do MFA, nas mãos do primeiro.

O que parecia uma transição pacífica, não o foi. Na realidade o poder acabou por ser tomado por um golpe de Estado, liderado por militares, e deu origem a uma ruptura administrativa e constitucional.

Deu ainda origem, ao contrário do que tem sido contado aos portugueses, a milhões de mortos nas três ex-Províncias Ultramarinas de Angola, Moçambique e Guiné.

Na realidade, constatada no local pelo autor deste artigo, só em Luanda (Angola) de Abril de 1974 a Novembro de 1975 morreram mais de 40.000 civis, brancos e negros.

Na Guiné os militares do 25 de Abril abandonaram á sua sorte milhares de soldados negros, portugueses, que tinham servido sob a bandeira de Portugal e que foram fuzilados pelos comunistas do PAIGC.

Mas voltando á cronologia dos acontecimentos, pode-se sistematizar o período subsequente ao 25 de Abril de 1974, da vida nacional em 5 fases:

- a 1ª fase - denominando-se como a fase da “ queda do Regime” de 25 de Abril de 1974 a 11 de Março de 1975, data das Nacionalizações;

- a 2ª fase, dominada pela “Crise do 11 de Março” de Março de 1975 a 25 de Novembro de 1975, data da derrota do projecto Comunista Revolucionário;

- a 3ª fase, “transição descontínua” de Novembro de 1975 a Abril de 1976, data das primeiras eleições democráticas, que o Partido Comunista e o Movimento das Forças Armadas tinham tentado impedir;

- a 4ª fase, ou da “Instauração Democrática” de 2 de Abril de 1976 (data da Proclamação da 1ª Constituição da Terceira República) a Outubro de 1982, data da vitória da Aliança Democrática nas eleições legislativas, que agrupava o PPM, o CDS e o PPD;

- e a 5ª fase, a “da Consolidação da Democracia”, entre Outubro de 1982 a 1986, entrando-se a partir daí na “Normalidade Democrática”. Não se irão descrever todas as fases pois o âmbito destes artigos não é esse.

O golpe de Estado foi organizado inicialmente por um conjunto de Capitães das Forças Armadas.

Convém para esclarecimento dos portugueses, sobretudo dos mais novos que se conte agora, a história verdadeira deste movimento, ultimamente muito romanceada, enaltecida e falsificada.

Assim o Movimento dos Capitães, que antecedeu o Movimento das Forças Armadas, teve início em 9 de Setembro de 1973, e teve como factor de agregação inicial uma reivindicação salarial e de condições operacionais, para melhor fazer face ao teatro de guerra. Isto é, os Oficiais do Quadro Permanente das Forças Armadas queriam melhores salários e mais material de guerra para fazer face à guerra nas três províncias.

Para além destas pretensões queriam que se resolvesse em favor dos Oficiais do Quadro Permanente o problema que os opunha aos Oficiais do Quadros de Complemento (constituído por Oficiais Milicianos oriundos do recrutamento obrigatório).

Os Oficiais do Quadro Permanente sentiam-se prejudicados por os Oficiais Milicianos, após cumprirem uma comissão de serviço no Ultramar, poderem passar ao quadro permanente sem terem frequentado, nas mesmas condições dos primeiros, a Academia Militar.

Este movimento, que tomou o nome de Movimento das Forças Armadas (M.F.A.), em 5 de Março de 1974, foi-se politizando, através da infiltração de elementos comunistas, e produziu um documento denominado de Programa das Forças Armadas que enunciava aquilo que era a sua opinião sobre os caminhos que Portugal deveria percorrer.

Pretendia o Movimento das Forças Armadas, como grandes objectivos traçados no seu Programa:
1) Renovar a classe política dirigente,
2) Descolonizar,
3) Democratizar a vida política e
4) Desenvolver o país.

Pretendia o Movimento, acabar com o regime autocrático vigente e instaurar um regime democrático.

Foram, quase de imediato, autorizadas as actividades de partidos políticos e os líderes dos Partido Socialista (o Dr. Mário Soares, licenciado em Letras pela Universidade Clássica de Lisboa, que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros do 1º Governo Provisório da 3ª República e eleito Deputado à Assembleia da República para diversas legislaturas, foi também posteriormente Primeiro Ministro por duas vezes (Iº e IXº Governo Constitucional) tendo depois sido eleito como o 4º Presidente da Terceira República, e ainda Deputado ao Parlamento Europeu) e do Partido Comunista (o Dr. Álvaro Cunhal, licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, que foi Ministro sem Pasta do 1º Governo Provisório, e eleito Deputado à Assembleia da República para diversas legislaturas), que se encontravam no exílio, regressaram a Portugal.

Instalou-se alguma confusão natural num processo dito de revolucionário, deste tipo.

No campo económico foi elaborado pelo Major Melo Antunes um plano, apresentado e aprovado no seio do 4º Governo Provisório, (PPD, PS e PCP) em 7 de Fevereiro de 1975 em que se previa a nacionalização de algumas empresas consideradas estratégicas e a abertura do país à C.E.E. Não chegou a ser implementado dados os acontecimentos do 11 de Março.

Convém relembrar a pequena história do 11 de Março. Tinha sido lançado um “boato”?? de que estavam feitas listas de pessoas a abater, naquilo que se chamaria de “matança da Páscoa”, entre os quais figurariam o Gen. Spínola e todos os oficiais da sua linha.

Ora já tinha havido prisões sem julgamento de várias pessoas. Em face disto o regimento de Pára-quedistas de Tancos avançou sobre Lisboa. Mas sem resultados, por desarticulação e incompetência da sua cadeia de comando.

Na ressaca deste fracassado movimento de tropas, o Gen. Spínola saiu para Espanha, e o 3º Governo Provisório caiu. Foi instituído o Conselho da Revolução, formado por militares dos três ramos das FA’s que tomaram o poder real.

Foi formado o 4º Governo Provisório ainda com os mesmos partidos que já vinham do 1º Governo Provisório: PCP, PS e PPD, a que se juntaram independentes e militares.

A Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado foram extintos passando a haver um domínio da vida nacional por parte do MFA, através do seu Conselho Coordenador, já claramente dominado pelos Comunistas.

No plano partidário, logo a seguir ao 25 de Abril, autorizaram-se ou fundaram-se vários partidos, dos quais refiro apenas um brevíssimo apontamento sobre os que ainda subsistem, com significativa representação parlamentar:
1. O Partido Comunista Português (PCP) que foi fundado em 1921, sendo à data do 25 de Abril o único partido verdadeiramente organizado, de tendência pró-soviética, leninista-estalinista, liderado pelo Dr. Álvaro Cunhal;
2. O Partido Socialista, marxista-leninista, fundado inicialmente em 1875, extinguir-se-ia nos anos trinta, do século XX. Em 1963 funda-se a Acção Democrática-Social e em 1964 funda-se, em Genebra, a Acção Socialista Portuguesa, tendo esta sido admitida, em 1972, como membro da Internacional Socialista. Em 1973, em Bona, funda-se o Partido Socialista Português (PS), que agrupava as tendências Social-Democrata e os Marxistas Leninistas, cujo Secretário-Geral foi o Dr. Mário Alberto Nobre Soares;
3. O Partido Popular Democrático (PPD), social democrata, de tendência Liberal, da esquerda moderada, (hoje PSD) liderado pelo Dr. Francisco Sá Carneiro, surge em 6 de Maio de 1974
4. e o Centro Democrático Social (CDS), (hoje CDS-PP), de tendência Conservadora e Democrata–Cristã, liderado pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, surge também nesse ano, no dia 19 de Julho.

As atenções gerais de quase toda a nova classe dirigente, na primeira fase, estavam centradas no tema da descolonização.

A principal preocupação, da primeira vaga de novos governantes e dos militares do Movimento das Forças Armadas, era responder à questão sobre o que fazer com as Províncias Ultramarinas. A desorientação, neste primeiro momento, foi grande. A sede do poder estava fora das esferas normais.

Entretanto o general Spínola que defendia a tese federalista promulgou, apesar dessa sua tese, uma Lei Constitucional (nº7/74 de 27 de Julho), na qual reconhecia o direito das províncias ultramarinas à independência.

O general que defendia a realização de consultas democráticas às populações sobre a matéria, de forma a que estas se pronunciassem sobre o processo, deixava cair as suas ideias e via assim gorados os seus intentos.

Vai mesmo mais longe, face ao que defendia, e toma uma nova medida de sinal contrário: Em 10 de Agosto de 1974 reconhece oficialmente o acesso à independência da Guiné-Bissau, entregando o poder ao P.A.I.G.C., numa cerimónia realizada em Argel no dia 26 de Agosto, tentando ainda controlar o processo de Angola e Moçambique.

Mas a tendência mais radical do MFA que defendia a descolonização imediata, e os partidos de esquerda, PCP, PS e PPD/PSD, não o permitiram. O sinal de fraqueza tinha sido dado.

Já na vigência do IIº Governo Provisório, de que era Primeiro-Ministro o Coronel Vasco Gonçalves, o general Spínola tentou ainda obter o apoio da “maioria silenciosa”, ou seja da maioria da população, convocando uma manifestação para Lisboa que teria lugar a 28 de Setembro de 1974. Mas a população não respondeu aos seus apelos. Em face desta situação, e vendo-se isolado, demitiu-se do cargo de Presidente da República no dia 30 de Setembro, tendo sido nomeado pela Junta de Salvação Nacional, para o substituir, o general Francisco da Costa Gomes.

Para que não se perca “a memória” deste período da vida nacional, só entre Abril de 1974 e Abril de 1976, data em que se realizaram as primeiras eleições gerais legislativas da 3ª República, Portugal conheceu 6 Governos Provisórios, a que correspondeu uma duração média de 4 meses e a desordem imperou no País.

A partir dos acontecimentos de Setembro de 1974, a extrema-esquerda militar e civil tomou conta do processo e este conheceu desenvolvimentos muito rápidos. Após a realização de rondas de conversações, (que foram realizadas só com os movimentos independentistas que tinham desenvolvido a luta armada contra Portugal), foram concedidas as independências a Moçambique em 25 de Junho de 1975, entregando-se o poder à FRELIMO, e a Angola em 11 de Novembro do mesmo ano, entregando-se na realidade, e na prática, o poder ao MPLA.

Nas outras parcelas, em que não tinha havido qualquer conflito armado, foram concedidas as independências a São Tomé e Príncipe em 26 de Novembro de 1974 e a Cabo Verde, entregando-se, neste território, o poder ao PAIGC.

Timor foi abandonado pelas forças armadas portuguesas nas mãos da FRETILIN, de tendência comunista. Na sequência deste abandono a Indonésia, país fortemente anti-comunista, após vários avisos documentados às autoridades portuguesas e norte-americanas, invadiu e ocupou o território. Na sequência desta ocupação assistiu-se a atrocidades incontáveis no território, onde subsistiam bandeiras portuguesas, durante muitos anos, hasteadas por timorenses inconformados com a sua sorte.
Em 2002 tornou-se Timor um país independente, sob os auspícios das Nações Unidas, face aos esforços tardios mas louváveis, desenvolvidos nos últimos anos da década de 1990, pelos governos portugueses. No entanto não foi perguntado aos Timorenses se queriam continuar a ser portugueses. Lamentável!

De comum entre estes territórios existe o facto de que o poder foi entregue aos partidos alinhados com Moscovo, ou seja Comunistas. No cenário bipolar (Sistema Internacional Bipolar em que se defrontavam dois blocos militares, ideológicos e económicos, liderados do lado ocidental pelos EUA e do lado oriental pela URSS), de então, foi o bloco Comunista liderado pela URSS quem ganhou no xadrez das descolonizações portuguesas.

Recorde-se que Portugal recebeu, em apenas cerca de 3 meses, à volta de 800.000 pessoas provenientes do Ultramar, fugidas à guerra, entretanto instalada. Ou seja Portugal absorveu cerca de 7% de população a mais, nesse período.

O desmantelamento da estrutura do Estado português abriu o Oceano Índico e o Oceano Atlântico Sul à expansão soviética, sem qualquer negociação de contrapartidas, sem ordem de batalha, sem assessoramento da comunidade internacional.

Fora deste cenário encontrava-se Macau. Em Macau nada aconteceu e tudo se manteve calmo até que Portugal resolveu, por sua iniciativa, (sem qualquer pedido nesse sentido por parte da Republica Popular da China) abrir negociações que levassem à integração deste território, em 1999, na República Popular da China.

Voltando ao período do Interregno, no campo económico, davam-se as nacionalizações da banca e seguros decididas pelo IIº Governo Provisório (PCP, PS e PPD) em 14 de Março de 1975. Este facto acarretou a nacionalização de práticamente todos os grandes grupos económicos portugueses existentes na altura, (dos quais se destacavam o Grupo Companhia União Fabril (CUF), o Grupo Champalimaud, o Grupo Espírito Santo, o Grupo Vinhas, o Grupo Pinto de Magalhães e o Grupo Quina, para só referir os mais conhecidos da opinião pública), bem como de empresas mais pequenas, dado que os bancos e as companhias seguradoras detinham participações, de várias dimensões, em empresas de vários segmentos da actividade económica.

Ou seja Portugal assistiu à destruição de práticamente todos os seus Centros de Racionalidade Económica, fazendo o País retroceder mais de 20 anos no campo do desenvolvimento económico.

Práticamente, a economia portuguesa ficou, de um momento para o outro, maioritáriamente nas mãos do Estado, o que teve reflexos negativos no desenvolvimento do panorama económico português, nas décadas seguintes. Problema que ainda hoje se faz sentir.

No que se refere à política externa as opiniões dividiam-se.

Travava-se uma luta entre várias correntes de opinião sobre o que deveria ser a política externa de Portugal. Uma dessas correntes apresentava os países do Leste Europeu como alternativa viável para a cooperação económica e trocas comerciais, caso os acontecimentos internos determinassem o corte de ligações com o bloco ocidental.

Esta tese era defendida pelo Coronel Vasco Gonçalves e pelos Comunistas seus apoiantes, o qual pretendia ainda fortalecer as teses pró-soviéticas de uma descolonização, na qual Lisboa ficaria na esfera de influência soviética, via Maputo (Lourenço Marques) e Luanda.

Outra corrente de opinião, queria privilegiar as relações com o Terceiro Mundo, tese defendida sobretudo pelo então Major Ernesto de Melo Antunes, e que consistia na constituição de um eixo Luanda / Maputo, em que Lisboa se apoiaria.

Difusamente, diria mesmo confusamente, o MFA preconizava o alargamento e a diversificação das relações de Portugal como o exterior sem grandes especificações do como, com quem e de que modo.

E, evidentemente, a linha dos que queriam um alinhamento total de Portugal com o bloco ocidental, embora não necessariamente significando, com essa posição, uma entrada na CEE.

Basta ler a imprensa do período entre 1974 e 1976 para se perceber as opções, hesitações e clivagens existentes, face a uma eventual entrada de Portugal na CEE, mesmo entre as pessoas que defendiam a manutenção de Portugal no bloco ocidental.

Na realidade, nos Programas elaborados a seguir à revolução pelos diversos partidos, (PS, PPD e CDS), a CEE é um tema tratado por todos eles mas nenhum defendeu claramente a adesão de Portugal às Comunidades.

O PCP por razões ideológicas, dado pretender a construção de uma Internacional Comunista, sempre se opôs a essa eventualidade.

Nas restantes forças defendia-se sobretudo que Portugal deveria requerer o estatuto de associação antes da eventualidade de pedir a adesão.

(continua )
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Miguel Mattos ChavesGestor de EmpresasMestre em Estudos Europeuspela Universidade CatólicaTELEMÓVEIS: (00351) 91 94 000 53 / (00351) 96 030 56 12E-MAIL: matos.chaves@oniduo.ptBLOGUE: http://mattoschaves.blogspot.com/WEB: http://www.linkedin.com/in/miguelmattoschavesWEB: http://www.alamedadigital.com.pt/n9/index.phpWEB: http://www.alamedadigital.com.pt/n10/index.php