MOÇÃO de ESTRATÉGIA GLOBAL
ao XXIXº - CONGRESSO do CDS-Partido
Popular
1º Subscritor: Miguel Francisco
Loureiro de Mattos Chaves
Título da Moção: “O Futuro para o CDS-Partido
Popular” – 18 de Janeiro de 2022
O CDS-PP é um Partido de Direita,
democrático, na linha dos seus Partidos congéneres Partido
Popular espanhol, Partido Conservador inglês, Partido Republicano francês,
Partido Republicano americano, União Democrática Cristã (CDU) alemã e
outros, que prossegue e defende a linha de pensamento e acção dos Conservadores
e dos Democratas-Cristãos.
Em síntese enuncio de seguida o
essencial das minhas propostas.
Aos militantes
do CDS-Partido Popular caberá a última palavra de decisão quanto a esta Moção.
Parte
1ª). – Os Valores e as Referências
Parte
2ª). – Linhas Programáticas
Parte
3ª). – Algumas medidas organizativas para o Partido e para a sua acção
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Parte 1ª). – Os Valores e as
Referências
O CDS-Partido Popular é um Partido
que se baterá:
1. – Pelos Valores da
Cristandade, matriz fundadora da Civilização Ocidental e de Portugal e
inspiração doutrinária dos democratas-cristãos;
2. – Pelo Municipalismo e Descentralização
- contra a Regionalização e a consequente criação de mais lugares políticos e
divisão do País, sem nenhuma utilidade para os portugueses;
3. – Pela Revisão das Leis
Eleitorais e o estabelecimento de um limite de mandatos para os Deputados,
a exemplo do que acontece com os mandatos autárquicos;
4. – Pela Europa das Nações
Soberanas, a Europa da Cooperação entre os Estados da Europa que assegure a
auto-determinação, a independência política, da Nação/Povo portuguesa e o nosso
direito ao auto-governo, a soberania do Estado português; contra o Federalismo
e a construção de um Estado Europeu, por de cima dos Estados nacionais;
5. – Pela Diversificação das
Alianças e das inter-dependências Externas de Portugal, mantendo a nossa pertença
à U.E., mas estreitando relações com os EUA, com o Reino Unido e com os PALOP’s,
como forma de preservar a auto-determinação e o auto-Governo dos Portugueses e
de Portugal;
6. – Pela Defesa da Família
natural e antropológica, (Pai, Mãe e Filhos), como estrutura-base da sociedade,
defendendo para tal as Políticas que favoreçam a sua constituição e
estabilidade; uma pequena observação para dizer que a figura simbólica e
antropológica do “Casamento” simboliza a forma de união matrimonial entre homem
e mulher e só a esta se deve aplicar; para as uniões civis entre homossexuais
deverá ser encontrado outro termo simbólico, que não este;
7. - Pela Defesa do Mérito
individual e do Trabalho - Combatendo de forma clara e veemente o nepotismo,
o compadrio e a corrupção;
8. - Pelo respeito pela Natureza
do Ser Humano – na natureza existem apernas dois sexos – Feminino e
Masculino – iguais entre si em direitos e deveres, mas respeitando as suas naturais
diferenças;
9. - Contra a falsa “Ideologia
do Género”, e o seu “ensino” nas escolas, segundo a qual a definição do
masculino e do feminino é apenas um produto histórico-cultural desenvolvido
pela sociedade. Ora tal não corresponde, nem antropologicamente, nem
cientificamente, à realidade;
10. – Contra o Aborto como
método contraceptivo. Como causas admissíveis, pelo bom senso e espírito
cristão, apenas a do perigo grave de vida para a mãe, a gravidez resultante de violação
criminosa da mulher, ou a malformação grave do feto, devidamente verificados
medicamente, bem como contra a Eutanásia; para nós o Valor Supremo é a
Vida desde a sua concepção;
10. – Contra a Adopção de
crianças pelas uniões civis entre homossexuais. Isto porque uma criança
precisa, para ser equilibrada, de ser educada por um elemento feminino e por um
elemento masculino. O nosso dever é proteger a estabilidade psicológica das
crianças e o seu futuro;
11. – Pela dignificação e pelo reforço
das capacidades das Forças Armadas e das Forças de Segurança. Lutaremos
igualmente pela dignificação e reconhecimento dos Ex-Combatentes;
12. – Pelo Respeito pela
História de Portugal, suas figuras e acontecimentos. “Um Povo que não
respeita o seu Passado, não tem Futuro”; o passado é o Património mais
importante da Nação;
13. – Contra a Imigração Ilegal.
As pessoas de outras origens nacionais serão bem-vindas. Mas naturalmente têm
que cumprir as autorizações e as Leis de Portugal, tal como qualquer de nós as cumpre
noutros Países, bem como as nossas respectivas Leis e Costumes; ou seja, tem
que haver, muito clara, a obrigação de os Imigrantes Legais respeitarem a
Constituição, as Leis e os Costumes em vigor em Portugal; os Ilegais, infringem
as nossas Leis e por tal não são bem-vindos;
14. – Pela Revogação do Acordo
Ortográfico que destrói a Língua, um dos maiores Patrimónios de Portugal;
15. – Pela Direito e pela Liberdade
Económica, mas esta temperada pela proteção e amparo aos mais fracos e pelo
incentivo aos mais capazes, pois ambos os grupos fazem falta à sociedade;
16. – Pelo Direito e pela Liberdade
de Livre Escolha por parte dos Pais, sobre qual o Estabelecimento de Ensino
que os seus filhos frequentarão, ajudando as famílias mais débeis
económicamente, através de um Cheque-Ensino.
17. – Pelo Direito e pela Liberdade
de Livre Escolha dos cidadãos, que precisem de cuidados de Saúde,
sobre qual o Médico ou o estabelecimento de Saúde a que recorrerão em caso de necessidade,
ajudando os mais débeis económicamente, através de um Cheque-Saúde.
18. – Pelo Restaurar da
Autoridade dos Professores nas Escolas e nas Universidades. À Família cabe
educar e ensinar a viver em sociedade. À Escola e à Universidade cabe ensinar e
instruir, nos diversos campos do saber, preparando os jovens para a vida profissional
futura.
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Parte 2ª). – Linhas Programáticas
1. - O CDS como defensor dos
Contribuintes; lutando pela diminuição dos Impostos Directos sobre o trabalho
e sobre as pensões de reforma; defendendo a estabilidade do quadro fiscal, por
forma a torná-lo previsível, sendo isto fundamental para os cidadãos e para os
investidores; aliviar os cidadãos e as empresas, dos impostos e taxas, já hoje
claramente excessivos, que sobre eles recaem. A Liberdade de cada um poder
usufruir livremente dos seus rendimentos é inalienável;
2. - O CDS como defensor dos
Reformados; lutando pela actualização das pensões de reforma e de invalidez,
actualizando-as anualmente conforme o Índice da Inflação previsto;
3. - O CDS como defensor dos
Agricultores e dos Pescadores; defendendo e incentivando o sector Primário
como vital e essencial á economia, à defesa, à coesão e ao bem-estar dos portugueses;
reflorestar o País; incentivar a expansão das Marinhas nacionais; promover a exploração
e a defesa do Mar português (+- 4.000.000 kms2) e proceder ao urgente reequipamento
dos Portos;
4. – O CDS como defensor da
Liberdade de Iniciativa Empresarial Privada, respeitando os direitos e os deveres
de cada interventor (capital e trabalho); defensor da desburocratização das autorizações
para a entrada em funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais,
de forma a tornar os respectivos procedimentos mais rápidos, mais simples e
mais baratos;
5. - O CDS defensor da Liberdade
e da Atração de Investimento, sobretudo no sector da Indústria, pois este
sector é o que proporciona mais riqueza, melhores remunerações e maior
estabilidade de emprego; concessão de um Crédito Fiscal ao Reinvestimento dos
Lucros, a 100%, se este for alocado à ampliação da capacidade produtiva
(instalações, equipamentos e pessoal); De forma a tentar atenuar os
desequilíbrios territoriais, dar apoio suplementar aos investidores
industriais, traduzidos em apoios administrativos e incentivos financeiros e
fiscais, reais e atractivos, às empresas que queiram investir no interior do
País;
6.- O CDS como defensor do Modelo
de Sociedade baseado nos Valores Humanistas/Personalistas, que premeia o mérito,
a honra, a seriedade, a honestidade, o livre acesso à iniciativa privada; que
possibilite a cada um o seu desenvolvimento pleno;
7. - O CDS como Partido que
protege os mais fracos e estimula os mais capazes, evitando que qualquer um
destes grupos violente o outro; que proporcione a cada um destes grupos o papel
e a dignidade que merecem, numa sociedade que se quer desenvolvida, pacífica e
justa;
8. - O CDS como defensor de um
Estado Forte, que deverá manter na esfera das suas competências exclusivas e
responsabilidade, as definições, a organização e funções dos Factores
Fundamentais da Soberania, a saber: - Política Externa, Política de
Segurança Interna; Política de Defesa; Política de Justiça e Legislação
Interna; Política Fiscal, Financeira e Orçamental;
9. - O CDS como defensor de
um Estado forte na Supervisão, Fiscalização e na Regulação das boas
práticas e na Resolução dos conflitos existentes na Sociedade; promover uma
justiça célere e isenta;
10. - O CDS como defensor do Estado
enquanto detentor da Propriedade de Estruturas Económicas e Financeiras,
mas apenas das que sejam consideradas vitais para a manutenção da Soberania
do Estado e da Independência de Portugal.
11. – O CDS como Partido aberto
ao Mundo, que pretende estreitar as Relações Internacionais com o Partido
Popular espanhol, o Partido Conservador inglês, o Partido Republicano francês, o
Partido Republicano americano, a Christian Democratic Union alemã e outros
congéneres, do nosso espaço político-ideológico.
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Parte
3ª). – Algumas medidas organizativas para o Partido e para a sua acção
Objectivos: 1º). - Recuperar
as finanças do Partido;
2). - Envolver numa maior participação
política as estruturas distritais e concelhias e todos os militantes em geral,
segundo as suas capacidades, nos destinos e na actuação do Partido.
Acções:
1. - Recursos Humanos – neste campo as palavras-chave são reorganizar
e dinamizar.
a). – Assumo que não
receberei qualquer Salário do Partido até à Regularização e satisfação
do passivo financeiro (dívidas à banca e a fornecedores) do CDS-PP;
b). - Será reorganizada a estrutura
de Pessoal da Sede Nacional;
2. - Recursos Financeiros e Gestão
rigorosa – o
objectivo neste campo é a eliminação do passivo financeiro, bem como a obtenção
de fundos para a projecção de novas actividades futuras;
3. - Actividades (a iniciar já em
2022)
Para além destes dois capítulos
fundamentais, será levado a efeito um Programa de Actividades, dirigidos aos
Militantes e Simpatizantes e aos potenciais Eleitores, com três objectivos
principais:
a). – Formação Política – 1 acção por cada
Distrito, por ano – serão ministrados Cursos de Formação com vista a dar uma
Formação Política a todos os nossos militantes e simpatizantes, com o objectivo
de se conseguir uma coesão de pensamento, de ideias, desde Monção a Vila Real
de Santo António, que nos tornem um Partido diferente dos outros, coerente e
sério;
b). – Apoios aos Autarcas
Organização e realização de Três
Convenções Anuais de Trabalho Autárquico – 1 no Norte, 1 no Centro e 1 no Sul.
O objectivo é manter a coesão entre todos, bem com dar formação para o trabalho
autárquico e trocar experiências entre todos, de forma a:
Proporcionar
uma entreajuda eficaz e eficiente na resolução de problemas do dia-a-dia da
gestão autárquica. Estes cursos terão a participação, como Oradores e
Formadores, de pessoas dos quadros internos do CDS-PP, bem como de convidados
externos;
Para além disso, deverão ser
constituídos os seguintes grupos de trabalho em permanência:
a). – Grupos de Trabalho de apoio Autárquico Distrital – constituído, em sistema de
rotação, pelos diversos Autarcas do Partido de forma a ajudar e a responder às
tarefas e dificuldades dos nossos Autarcas, em cada Concelho de cada Distrito;
Este capítulo da organização
interna destina-se a dar um apoio constante e real aos nossos Autarcas das
Câmaras, das Assembleias Municipais e das Assembleia e Juntas de Freguesia.
b). – Grupo de Trabalho com profissionais
da área Informática
- para a gestão das redes sociais. O CDS tem que comunicar de uma forma sistemática,
eficaz e eficiente com os portugueses, por todas as formas tradicionais e também
através destes novos meios de comunicação.
4. - A Eleição Directa do
Presidente do Partido
– proponho que deverá passar a ser feita pelo Universo de todos os Militantes,
abrindo assim o Partido à Sociedade e á participação mais activa de todos os
militantes de base;
5.- Reorganizar operacionalmente a
Secretaria-geral;
6.- “Gabinete Sombra” - De
forma a se constituir como um Partido alternativo a qualquer Governo, construir
um “gabinete sombra” constituído por porta-vozes sectoriais/ministeriais para
cada pasta da Governação, que analisarão e estudarão a respectiva área de
actuação e apresentarão propostas alternativas aos Portugueses, reservando para
o/a Presidente do partido a tomada de posições de alternativa ao
Primeiro-Ministro, sejam elas de crítica, ou da apresentação aos Portugueses de
propostas alternativas.
7. – Algumas Actividades de
Divulgação e conquista de Adesões
a). – “Universidades de Verão”
anuais, a realizar na Primavera, em cinco Regiões: Norte, Centro, Sul,
Madeira e Açores; o objectivo será o da formação política e a troca de
experiências;
b). – Conferências Políticas
quadrimestrais nas Capitais de Distrito, com a participação de oradores
Convidados Internos e Externos, com especial incidência nos vários temas da
actividade política de cada distrito, bem como de temas de âmbito nacional e
ideológicos;
c). - Tertúlias de Discussão de temas
locais, Concelhios
- abertas à sociedade civil, para discussão dos temas respeitantes a cada
Concelho ou Região, com painéis compostos por Militantes do CDS e Convidados,
preferencialmente dentre as pessoas do Concelho;
d). – Acções de Divulgação do nosso
Pensamento Político, e Propostas
- para a governação do País, a realizar em vários Concelhos do País, nas
Escolas, nas Universidades e junto das várias Associações Empresariais e
Recreativas, espalhadas por todos os Distritos de Portugal;
Em resumo pretendo, organizar um conjunto de
Actividades, pelo país fora, que nos permitam promover:
I. A
adesão das pessoas,
II. A
coesão dos militantes e simpatizantes, em torno de objectivos comuns,
III. Bem como angariar receitas extraordinárias que nos ajudem a
pagar o Passivo;
Em todas estas acções será cobrada
uma importância simbólica aos Participantes, que assim contribuirão para um
complemento de Receitas para o Partido, de forma a se conseguirem os objectivos
de nos permitir financiar as próximas campanhas eleitorais para o Parlamento
Europeu em 2023, para as Eleições Autárquicas e Regionais em 2025 e para as Eleições
Legislativas de 2026, sem termos que recorrer a financiamento bancário.
9. - A Escolha dos Candidatos a Deputados
do CDS-PP à Assembleia da República
proponho que esta deverá passar a
ser feita por Eleições Primárias em cada Distrito.
Para o efeito qualquer Militante poderá
candidatar-se a ser nomeado candidato à AR pelo CDS.
Se se quiser candidatar a ser
Candidato a Deputado, em representação do CDS-PP, enviará a sua candidatura à
Comissão Política Distrital.
Esta estrutura publicará os nomes
dos Candidatos, junto dos Militantes do Distrito.
De seguida será organizada uma
Eleição Distrital, em que todos os militantes serão chamados a votar no/s nome/s,
na/s pessoa/s que entenderem.
Em resultado desta eleição, os
nomes dos Candidatos que se submeteram à votação dos militantes do seu distrito,
serão ordenados pelo número de Votos que obtiverem e o resultado será publicado.
De seguida serão enviados à
Comissão Política Nacional para Ratificação e Homologação.
Antes do acto eleitoral atrás
descrito, a Assembleia Distrital,
reunida para a apreciação e análise dos Candidatos que se tenham proposto a
sê-lo, poderá vetar uma candidatura para Candidato a Candidato a Deputado, se o
mesmo estiver envolvido em processos judiciais graves, ou
por o mesmo ter reconhecida e públicamente assumido ataques graves aos Valores
e às Referências defendidos pelo Partido.
Ao Presidente do Partido caberá,
nesta matéria:
a)
–
Escolher o cabeça de lista do Partido nos Distritos de Lisboa, Porto, Aveiro e
Braga.
b)
–
Terá o direito de Veto a algum Candidato resultantes das Eleições Primárias
Distritais,
devidamente justificado
pela existência de processos judiciais graves que possam envolver o nome
vetado, ou por o mesmo ter reconhecida e públicamente assumido ataques graves
aos Valores e Referências defendidos pelo Partido;
c)
–
Poderá o Presidente ser Candidato a Deputado à AR, pelo Distrito que entender;
Em síntese é isto o que proponho,
para aprovação, aos Militantes presentes ao XXIXº Congresso do CDS-Partido Popular.
Aos militantes do CDS-Partido
Popular cabe a última palavra de decisão livre.
Miguel Mattos Chaves
Candidato a Presidente do
CDS-Partido Popular
(Mestre e Doutorado em Estudos
Europeus (dominante Economia) pela Universidade Católica Portuguesa - Auditor
de Defesa Nacional pelo Instituto da Defesa Nacional - Gestor de Empresas)
