16 julho 2016

REFERENDO`sobre a U.E.

Notícias vindas a público dão nota de vários movimentações na esquerda democrática (BE à parte) que vão no sentido de se exigir a Convocação de um Referendo em Portugal sobre a U.E.
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Quero deixar claro e público o seguinte:...
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Não é só à esquerda que existe essa exigência.
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Também no seio da Direita Conservadora e Democrata-Cristã cresce em muitas pessoas o desejo de ver finalmente organizado um referendo em Portugal àcerca de um de dois pontos:
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(1) Permanência ou Saída do Euro;
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(2) Permanência ou Saída da União Europeia Federalista.
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Já devia ter sido organizado um destes Referendos.
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Por mim proponho a realização do 1º, ou seja:
- Permanência ou Saída do Euro;
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Para que conste e seja público.
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As razões já as escrevi por diversas vezes, sendo a mais importante que o Euro está a destruir e a empobrecer Portugal.
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NOTA FINAL: a estratégia do MEDO utilizada pelos Federalistas e Internacionalistas já cansa, isto para ser Diplomático.
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De tanto quererem defender os SEUS (deles e dos seus amigos do sector financeiro) interesses, esquecem o interesse do Portugal e inventam tudo o que lhes passa pela cabeça.
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Por mim lhes digo: CHEGA, BASTA de tanta desonestidade intelectual. Dêm a Palavra aos Eleitores, aos Portugueses, se são realmente democratas (o que já suspeito que não são).
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Melhores Cumprimentos.
Miguel Mattos Chaves
Cidadão português – Direita Conservadora


15 julho 2016

Assistência Internacional - O Euro ou o Escudo - a CPLP...

Ao aceitar cegamente tudo o que era originado em Bruxelas, promoveu-se a desestruturação da produção e dos hábitos de trabalho.

Várias pessoas me têm dirigido questões sobre diversos temas importantes. Em primeiro lugar quero agradecer as perguntas. Passarei hoje a responder a três delas por me parecerem de interesse para a actualidade nacional e pelo quadro internacional vigente. Duas delas são sobre temas económico-financeiros e uma terceira sobre Política Externa e Estratégia de Estado.

Passemos às perguntas que me foram endereçadas e às minhas necessariamente breves e resumidas respostas:

  • 1. Porque é que em 40 anos de Democracia, já estivemos sob Assistência Internacional por três vezes?
  • 2. Faz sentido continuarmos no Euro, ou seria mais razoável um regresso ao Escudo ou a criação de uma nova moeda?
  • 3. A Lusofonia é sem dúvida um grande Legado que Portugal deixa à Humanidade. O que é preciso ser feito? 

Porque é que em 40 anos de Democracia, já estivemos sob assistência internacional por três vezes?

Quanto à primeira questão do porquê de em 40 anos de Democracia termos tido por três vezes a assistência internacional, tal facto deve-se, na minha opinião, a vários factores de carácter interno e de carácter externo.

No que se refere aos factores externos temos a instabilidade dos mercados petrolíferos (combustíveis e energia) que pesam bastante na nossa Balança de Pagamentos e na nossa Balança de Transacções, factor que é praticamente comum às três crises.

Por outro lado, a Desregulação do Sistema Financeiro que se deu na década de 1980, proporcionou uma situação em que foi mais rentável para a Banca explorar as oportunidades dos mercados financeiros (Bolsas) do que ajudar a fomentar o crescimento económico e o emprego daí derivado,

Em terceiro lugar, e ainda no que toca aos factores externos, direi que a União Europeia quis ser o “paladino” da globalização dos mercados e foi no seio da OMC (negociações do GATT) longe de mais na liberalização das trocas.

Por força dos interesses de países vendedores de equipamentos (Reino Unido e Alemanha sobretudo) abriu as suas fronteiras pautais a produtos manufacturados em países cujos salários, e outros custos de produção, são manifestamente desiguais face ao modelo de sociedade ocidental.

Acresce que este factor provocou uma crescente deslocalização da indústria europeia para esses países, atraída pelo menor custo de produção e pela liberdade de exportar os seus bens para a Europa, com preços muito mais baixos do que quando os produziam no continente europeu.

Ou seja, com esta filosofia errada de liberalizar – sem cuidar de perceber quais seriam as consequências para o emprego europeu, para a criação de riqueza europeia; sem cuidar de saber quais as condições humanas vigentes nesses países extra-europeus (salários, condições de trabalho, horários e bem-estar) para os produtores dos produtos – destruiu-se progressivamente a indústria europeia e destruiu-se boa parte dos empregos estruturais e, consequentemente, o bem-estar que estes proporcionavam aos europeus.

Ao nível interno português, destaco em primeiro lugar a parafernália de promessas de um “el dourado” que o novo regime, saído do 25 de Abril de 1974, prometeu que iria proporcionar aos portugueses, sem cuidar de perceber qual seria a sustentabilidade das mesmas; passou a haver um foco nos Direitos e esqueceram-se os Deveres.

Em segundo lugar, com o PREC destruiu-se o pouco que havia dos grupos industriais fortes, portugueses, permitindo-se a sua nacionalização, o que acarretou perdas de produtividade, organização, planeamento, direcção prudente, o que nos fez retroceder 20 a 30 anos nos índices económicos e desprotegeu o país face ao exterior.

Em terceiro lugar, tudo isto provocou uma fuga enorme de capitais do país, por falta de confiança dos investidores.

E a prazo provocou, com a tal desregulação de fronteiras pautais, a progressiva deslocalização de empresas multinacionais, que até aí tinham investido em Portugal, para outros países – quer ao nível de construção e instalação de unidades industriais, quer ao nível do emprego proporcionado.

Em quarto lugar, com a miragem da, então CEE, para onde iam apenas 25 por cento das nossas exportações em 1973, (o que era razoável em termos de risco), os nossos empresários passaram a eleger a CEE como nosso principal destino, passando as nossas exportações a significar (para esses países) cerca de 78 por cento das nossas exportações, o que se veio a revelar fatal. Isto porque nos mercados europeus o factor em que se jogou foi o preço dos bens e serviços e não o seu valor acrescentado.

Em quinto lugar, (a ordem dos factores é arbitrária) entregou-se o Ultramar português à esfera soviética, numa altura em que o Mundo estava bipolarizado, e com isso enfraqueceu-se Portugal, e o seu tecido económico (pela perda súbita de mercados de exportação e de abastecimento de matérias-primas não sujeitas a cotações internacionais), para além de se terem destruído as vidas de mais de 800 mil pessoas que levaram os 10/20 anos seguintes a tentar refazê-las.

Por último, tal como aconteceu com o Ouro do Brasil, deixámos entrar dinheiro no País oriundo da CEE/UE de qualquer forma, com controlos de aplicação reduzidos ou errados.

Houve um deslumbramento da classe política que a troco de promessas fáceis, deu ao país rotundas, auto-estradas, fontanários, pavilhões gimnodesportivos em aldeias, etc., em vez de se canalizar esse dinheiro para a reestruturação da indústria, das pescas (vendidas a Espanha) e da agricultura (vendida a França). Em futuro artigo explicarei melhor este assunto.

Pelo contrário, ao aceitar cegamente tudo o que era originado em Bruxelas, (até se chegou a pagar aos agricultores para não produzirem, aos armadores de pesca para venderem as suas embarcações, deixando a indústria desprotegida e por reestruturar) promoveu-se a desestruturação da produção e dos hábitos de trabalho.

Com estas atitudes destruíram-se empregos estruturais na nossa economia, que dificilmente voltarão a ser proporcionados.

E chegou-se a esta situação de desnorte e de empobrecimento.

Faz sentido continuarmos no Euro, ou seria mais razoável um regresso ao Escudo ou a criação de uma nova moeda?


Clarificando desde já esta questão é preciso dizer que uma União Monetária faz-se pela fixação de taxas de câmbio fixas e irrevogáveis, não sendo necessária a adopção de uma Moeda Única, ao contrário do que uma minoria activa e forte em meios de comunicação nos quis fazer crer.

Ao se entrar numa União Monetária, aprofundada pela existência de uma Única Moeda, está-se a retirar aos Estados a sua capacidade de gerir a sua própria política monetária, cambial e orçamental que são instrumentos fundamentais para a gestão da economia e finanças públicas.

Este facto que afecta decisivamente a governação por parte do Estado Nacional – da Nação que este representa – facto que pela sua importância deveria ter sido exposto aos portugueses e aprovado ou rejeitado, pelos mesmos, em referendo.

Ao contrário foi negociado nas costas da Nação e Imposto como a solução salvadora. Um único sector foi, e é, claramente favorecido por uma união deste tipo: o sector bancário, por razões que todos conhecem.

Na altura tentei alertar as pessoas para estes perigos. Não fui, nem eu nem os muitos portugueses que tinham e mantêm esta posição, ouvido. Aí têm os resultados sem mais comentários. Mas esta não deve ser uma questão fechada.

É bom esclarecer que se um País sair do Euro, pode permanecer na União Europeia a exemplo dos países que não adoptaram a Moeda Única e que permanecem na organização.

Temos uma Economia fraca, em comparação com a maioria dos nossos parceiros do Euro.

Ora, um país com uma Economia Fraca ter uma Moeda Forte pareceu-me, e continua a parecer-me, um contra-senso, um erro, agravado pelo facto de não termos uma política monetária, cambial e orçamental autónoma.

Os países da UE que estão fora do Euro continuam a permanecer no sistema de “serpente monetária” com flutuações controladas das suas moedas e que me conste não pretendem integrar o euro, na sua maioria.

Por de cima deste facto, não me consta que tenham sido muito afectados pela presente crise internacional. (consultar por favor o Eurostat).

Penso que este assunto devia ser levado à consideração da Nação, em Referendo organizado e Livre, (já devia ter sido organizado antes da entrada) em que as várias visões sobre o assunto sejam expostas de forma estruturada e séria, pois não existe um única solução e alternativa, ao contrário do que os Economistas e Comentadores do Regime, avençados pelo sistema financeiro, têm feito crer.

Existem pelo menos duas posições a discutir:

  • A manutenção no euro;
  • A saída do euro, restauração do Escudo e regresso à “serpente monetária”;

Porque é que não foi feita esta discussão em Portugal, de forma séria?

Talvez o caso BES e outros semelhantes dêem alguma pista ao leitor e ajudem a explicar a razão de não se discutir abertamente este tema. Há muitos interesses, nem todos legítimos, por detrás desta situação.

Nos meios de comunicação apenas o Prof. Doutor João Ferreira do Amaral tem tido voz. Mas existem muito mais pessoas, capazes e sérias, que poderiam dissertar sobre este tema e explicá-lo em detalhe. Mas não convém a esses interesses que essa discussão se faça.

Uma coisa é certa: os custos de entrada de Portugal no Euro foram falsificados, de forma grosseira.

Dou apenas alguns Pequenos exemplos: a vulgar “bica” passou em 24 horas de 50 escudos para 50 cêntimos, ou seja 100 escudos; as rendas médias de casas passaram em apenas dois anos, de 5.000$00/10.000$00 para 500/1.000 euros, ou seja 100.000$00/ a 200.000$00, etc.. etc…

O insuspeito “THE TIMES”, há uns meses, publicou um estudo em que relatava que a entrada no euro tinha acarretado para os países do Sul, Portugal incluído, uma perda de cerca de 300 por cento no poder de aquisição das famílias. Quando se fala que a saída poderá provocar no curto prazo uma perda de 30% …..

Posto isto, o Euro não é um desígnio nacional, muito menos uma obrigação jurídica eterna. É um instrumento financeiro que deve ser utilizado, enquanto for conveniente a Portugal.

Os Tratados são actos Voluntários de Vontade das Nações, celebrados através dos seus representantes que ocupam as posições competentes nos Estados que as representam, e em seu nome.

Podem ser igualmente revogados por qualquer das partes quando se verifique deixarem de ter interesse por qualquer dos signatários, tal como está demonstrado através da História e do consignado no Direito Internacional Público.

No caso do Euro, para Portugal, veremos a prazo, qual a sua evolução e qual a taxa de empobrecimento que ele trará aos cidadãos.

Uma coisa é certa, e os Números não mentem: - Portugal desde a sua entrada no Euro viu a sua Economia e todos os seus indicadores Macroeconómicos definhar, lentamente mas tendencialmente a percorrer o caminho do empobrecimento do País.

Estranho que pessoas com responsabilidades académicas (já que os políticos não o querem fazer) não façam essas análises. Mais a mais porque os números são Públicos: por exemplo os do INE e do EUROSTAT.

Uma coisa é certa e indesmentível: - sem o Euro, teríamos atravessado esta crise financeira internacional com mais à vontade e sem tantos sacrifícios. Ou, talvez mesmo, não a teríamos atravessado de todo.

Prudência é portanto a palavra-chave para esta questão. Discussão pública e democrática, é o mínimo exigível.

Mas inexorávelmente a saída de Portugal do Euro tem que ser equacionada e preparada, a menos que a classe política e os economistas comprometidos nos queiram atirar para a miséria.

A Lusofonia é sem dúvida um dos grandes Legados que Portugal deixa à Humanidade. O quê que é preciso ser feito?

Já o escrevi por diversas vezes de há 20 anos para cá, pelo menos. Situemos então o problema na questão do Sistema Internacional e de qual o papel que a CPLP poderia e deveria desempenhar.

Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos), para além das ameaças prefiguradas pelos extremismos Islâmicos, “Primaveras Árabes”, e pela situação do conflito Israelo-Palestiniano, sem fim à vista.

Vide os casos da Ucrânia e da Venezuela, que ainda estão longe do ‘términus’ das suas presentes crises internas e ainda longe de uma definição duradoura de Poder, que os leve a uma Paz duradoura.

Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como o Brasil, a Índia, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.

Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.

No caso do Brasil, o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no comando dos destinos da Nação Irmã.

Ora o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.

Só que não o têm visto e tratado como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.

Mas para isso será necessário que todos os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.

Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor internacional.

Para isso é necessário, em primeiro lugar, que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.

Isto, sem prejuízo de se inserirem, ou continuarem inseridos, noutros Blocos (ASEAN, UE, NAFTA, etc.) que mais convenha aos seus interesses.

Mas tendo a Noção Clara que:

1. Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico com relevância mundial.

2. Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.

Seguindo a mesma linha, e clarificando um pouco o que atrás escrevi, gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:

  • 1. A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco: - a Diversificação de Dependências Externas;
  • 2. Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;
  • 3. Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por cinco Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceânia) e três Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;
  • 4. Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;
  • 5. São, todos eles, Estados com “territórios” de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar várias sinergias e uma cooperação em termos do aproveitando das Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;
  • 6. Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;
  • 7. Deveria, no seu seio, ser concertada uma acção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que acima falei) que levasse este bloco a tomar posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que contribuiria para um Novo Equilíbrio Internacional.
  • 8. Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem oito países, com a implantação referida acima, a sua importância e o peso das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.

Mais se poderia dizer sobre estes três temas, mas o que reputo de essencial ficou dito e deixo à vossa reflexão.

MIGUEL MATTOS CHAVES - Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia) pela Universidade Católica Portuguesa.


11 julho 2016

A Vitória ...

MUITOS e SENTIDOS PARABÉNS
ao Grupo de PORTUGUESES, que com Trabalho, Esforço, Dedicação, acabaram com as "Vitórias Morais" em que jogávamos muito "bonitinho" ... MAS nada ganhávamos.
...
Em Especial ao Engº Fernando Santos, e quadros federativos, que com um competente Planeamento e Organização, proporcionaram este Resultado Fantástico para o seu Grupo de Trabalho e para o País.
......
E em absoluto para TODOS os JOGADORES, superiormente capitaneados pelo ENORME Cristiano Ronaldo, que souberam DAR TUDO, por eles próprios, pelo Grupo de Trabalho e por PORTUGAL.
...
Como Português lhes digo:
- MUITO OBRIGADO por HONRAREM e PRESTIGIAREM o NOME de PORTUGAL.
...
Miguel Mattos Chaves
Cidadão Português


08 julho 2016

Carta de Assunção Cristas a Claude Juncker

REACÇÃO à CARTA da Srª PRESIDENTE do meu PARTIDO (CDS)
endereçada ao Sr. Presidente da Comissão Europeia.

Sendo eu da Direita Conservadora e Militante do CDS, e seu ex-Dirigente Nacional, tenho a dizer o seguinte:
...
Infelizmente já começo a ter vergonha das reações do meu Partido (o CDS) que está a por os interesses da “política de mercearia interna”, leia-se de “lugares governamentais” à frente dos interesses nacionais.

Na verdade a Srª Presidente na sua carta declarou-se contra as penalizações eventuais.

E neste ponto preciso, tem o meu apoio incondicional.

MAS logo acrescenta em nota subliminar… e cito:

…“porque se é verdade que temos dúvidas profundas sobre o rumo escolhido pelo atual Governo, também é certo que a Comissão Europeia tem os instrumentos para acompanhar a acção deste Governo e prevenir atempadamente, na medida das suas competências, os desvios que coloquem em causa o cumprimento das regras pactuadas no seio da União Europeia.

Meu comentário:
Ou seja, e por outras palavras, a Srª Presidente passa a seguinte mensagem:
- “não aceitamos as sanções mas obriguem, submetam, o actual governo a cumprir o que vocês querem e vigiem-no”
- ou seja vocês é que mandam em Portugal e portanto mandem, mas não nos prejudiquem (PSD e CDS) pois fomos nós que estivemos a governar até Novembro de 2015.

E mais adiante prossegue a Senhora Presidente do CDS:
“A nossa oposição às sanções anunciadas não constitui qualquer adesão às políticas do actual Governo. Aliás, temos sublinhado publicamente a necessidade de o atual Governo dar garantias firmes de que irá cumprir as metas fixadas no quadro do Orçamento de Estado e do Programa de Estabilidade.”

Meu comentário:
A sério Senhora Presidente do meu Partido?
(a). O Sr. Juncker não sabe que é outro partido a governar em Portugal?
(b). É Portugal e os portugueses que estão em causa?
Ou, para si, é a nossa luta política interna que está em causa?

Tudo tem limites Senhora Presidente:
Quando se trata de defender Portugal e os Portugueses face ao estrangeiro, diz o Bom-Senso, e diz o “Sentido de Estado” que não interessa quem está no Poder, mas sim os interesses nacionais;

Ao baixarmos para o nível baixíssimo do discurso do Dr. Passos Coelho, do PSD, sinto-me envergonhado Srª Presidente.

Os militantes e os simpatizantes do CDS não merecem este tipo de atitudes hipócritas, que me recuso a classificar com mais adjectivos, que não seriam nada agradáveis para V.Exª.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves


05 julho 2016

COMENTÁRIO à SITUAÇÂO da dita “União” – e a certas “reacções internas”

RESUMO:
A Comissão dá SINAIS NEGATIVOS aos MERCADOS na esperança que estes nos penalizem com JUROS MAIS ALTOS, adiando propositadamente qualquer decisão. 
...
Ameaça igualmente preparar-se para actuar sobre Portugal, ou ao exigir novas “medidas” ou a impôr sanções mesmo que simbólicas, que terão o mesmo efeito sobre os MERCADOS.

E os Partidos (PSD, o que não me espanta nada) e o CDS (que me espanta muito) esforçam-se por obter esses mesmos resultados por parte dos mercados, com estas atitudes Disfarçadas e Hipócritas, mas que os analistas sabem ler e interpretar.


TEXTO: (1). As FINANÇAS da EUROPA
Em FRANÇA as previsões económicas têm dividido, em versão “soft”, o Governo de França e os Comissários da União Europeia.

(a). Quanto ao Défice a Comissão prevê que a França tenha 3,4% em 2016, e em 3,2% em 2017.

(b). Já o Presidente Hollande diz que o défice será de 3,3% em 2016 e de 2,7% em 2017.

Conclusão: O quadro significa que a França estará em incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade em 2016 e previsivelmente em 2017.

(c). Em ESPANHA: o Governo já disse à C. E. que nem pensem no défice que eles queriam, que era de 2,8%, para 2016.

(d). Assim a Espanha já fez saber que será de 3,6% em 2016 e só em 2017 descerá para os 2,9%.

Reacção: A Comissão disse que “A França é a França” e no caso de Espanha disse que “compreendia”.

(2). “HÁ UNS MAIS IGUAIS QUE OUTROS”
Ou seja:
- Enquanto a Comissão Europeia diz a PORTUGAL que, mesmo que atinja um défice abaixo dos 3%, tem que propor novas medidas para a contenção das contas públicas,
- A França (país do Comissário Pierre Moscovici) o Défice, repito será em 2016 – 3,4% e em 2017 – 3,2%.

Pregunta:
Haverá Penalizações? Foram impostas novas medidas?
Não me consta!

O Presidente da Comissão, Juncker já veio dizer o que se passará:
- A França é a França!(Sic), ou seja não serão aplicadas a França as penalizações previstas.

Quanto a Espanha, o Governo de Mariano Rajoy já transmitiu à C. E. que não cumprirá a meta da Comissão que era de 2,8%, para 2016.
Assim a Espanha já fez saber que será de 3,6% em 2016 e só em 2017 descerá para os 2,9%.

A Comissão disse que “compreendia”.
Agora veio dizer que adia a decisão.
Pudera, com a recomposição de um novo Governo para Espanha ….

Por fim, o actual Governo Português anunciou no seu programa um défice de 2,2% para 2016, tendo a Comissão duvidado e previsto que o mesmo será de 2,7%.
Mesmo assim, seja abaixo dos míticos 3%.

Mas mesmo assim e ao contrário do que fez com a França e com a Espanha, a Comissão Europeia continua a ameaçar e ameaça pedir medidas suplementares a Portugal!
(leia-se penalizar com mais impostos os portugueses)

Já começa a ser demais este comportamento da Comissão Europeia;

(3). REACÇÃO à CARTA da Srª PRESIDENTE do meu PARTIDO (CDS)
endereçada ao Sr. Presidente da Comissão Europeia.

Sendo eu da Direita Conservadora e Militante do CDS, e seu ex-Dirigente Nacional, tenho a dizer o seguinte:

Infelizmente já começo a ter vergonha das reações do meu Partido (o CDS) que está a por os interesses da “política de mercearia interna”, leia-se de “lugares governamentais” à frente dos interesses nacionais.

Na verdade a Srª Presidente na sua carta declarou-se contra as penalizações eventuais.

E neste ponto preciso, tem o meu apoio incondicional.

MAS logo acrescenta em nota subliminar… e cito:

…“porque se é verdade que temos dúvidas profundas sobre o rumo escolhido pelo atual Governo, também é certo que a Comissão Europeia tem os instrumentos para acompanhar a acção deste Governo e prevenir atempadamente, na medida das suas competências, os desvios que coloquem em causa o cumprimento das regras pactuadas no seio da União Europeia.

Meu comentário:
Ou seja, e por outras palavras, a Srª Presidente passa a seguinte mensagem:
- “não aceitamos as sanções mas obriguem, submetam, o actual governo a cumprir o que vocês querem e vigiem-no”
- ou seja vocês é que mandam em Portugal e portanto mandem, mas nos prejudiquem (PSD e CDS) pois fomos nós que estivemos a governar até Novembro de 2015.

E mais adiante prossegue a Senhora Presidente do CDS:
“A nossa oposição às sanções anunciadas não constitui qualquer adesão às políticas do atual Governo. Aliás, temos sublinhado publicamente a necessidade de o atual Governo dar garantias firmes de que irá cumprir as metas fixadas no quadro do Orçamento de Estado e do Programa de Estabilidade.”

Meu comentário:
A sério Senhora Presidente do meu Partido?
(a). O Sr. Juncker não sabe que é outro partido a governar em Portugal?
(b). É Portugal e os portugueses que estão em causa?
Ou, para si, é a nossa luta política interna que está em causa?

Tudo tem limites Senhora Presidente:
Quando se trata de defender Portugal e os Portugueses face ao estrangeiro, diz o Bom-Senso, e diz o “Sentido de Estado” que não interessa quem está no Poder, mas sim os interesses nacionais;

Ao baixarmos para o nível baixíssimo do discurso do Dr. Passos Coelho, do PSD, sinto-me envergonhado Srª Presidente.

Os militantes e os simpatizantes do CDS não merecem este tipo de atitudes hipócritas, que me recuso a classificar com mais adjectivos, que não seriam nada agradáveis para V.Exª.

(4). CONCLUSÃO
E assim vamos nos:
- FRANÇA, ESPANHA, não cumprem …
- PORTUGAL não cumpriu…

E a Comissão dá SINAIS NEGATIVOS aos MERCADOS na esperança que estes nos penalizem com JUROS MAIS ALTOS, adiando propositadamente qualquer decisão
Ameaça igualmente preparar-se para actuar sobre Portugal, ou ao exigir novas “medidas” ou a impôr sanções mesmo que simbólicas, que terão o mesmo efeito sobre os MERCADOS.
...
E os Partidos (PSD, o que não me espanta nada) e o CDS (que me espanta muito) esforçam-se por obter esses mesmos resultados por parte dos mercados, com estas atitudes Disfarçadas e Hipócritas, mas que os analistas sabem ler e interpretar.

Por mim estou farto desta dita união federalista que nos está a destruir, em que mandam a França e a Alemanha e que TRAI a vontade dos Pais Fundadores da CEE.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

04 julho 2016

os Federalistas estão de cabeça perdida e MENTEM....

BREXIT (5)
Os FEDERALISTAS estão de cabeça perdida....
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E auto-denominam-se de europeístas, mesmo sabendo que estão a TRAIR a ideia dos principais FUNDADORES da CEE.
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Estes Avisaram por diversas vezes (a 1ª das quais no Congresso de Haia em 1948) que não se podia construir uma Europa de Paz e de Progresso se esta não respeitasse a SOBERANIA dos Estados e a INDEPENDÊNCIA das Nações/Povos que habitam o continente.
...
Cultos como eram, conheciam bem a História da Europa que foi pautada por Guerras entre os diversos Povos do continente.
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Estas guerras, como se sabe, foram motivadas pelos naturais desejos dos Povos a terem a sua capacidade de auto-governo e auto-determinação. Isto é, lutaram pela conquista do direito a não serem comandados por ninguém estranho e pelo direito a não terem de obedecer a outros Povos/Nações.
...
Agora que os Britãnicos disseram NÃO a essa dependência, se recusaram a obedecer mais aos Burocratas de Bruxelas, comandados pela Alemanha, os FEDERALISTAS ficaram em estado de choque e chamam a todos os que não concordam com eles: Extremistas, Populistas, etc...
...
Tal denota a Idiotice, a Má-Fé, a Ignorância, a Falta de Carácter desses Senhores que não querem perder as Avenças, as Regalias e mesmo os chorudos benefícios que recebem de Bruxelas MAS ... que são pagos com os NOSSOS (de todos os cidadãos dos Estados europeus) IMPOSTOS.
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Também não se preocupam (afirmando com Má-Fé o contrário) se os respectivos Povos/Nações vivem bem ou mal, como recentemente afirmou Sua Santidade o Papa Francisco I.
...
Não lhes interessa saber se há pessoas com fome, com dificuldades. O que lhes interessa é saber se os Bancos (que os têm financiado) estão bem ou mal.
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As recentes afirmações do Sr. Juncker, do Sr. Schaubel, e outros desta estirpe de gente pouco séria, fazem-me lamentar que a idiotice se tenha institucionalizado.
...
Com as suas recentes atitudes verifico que estamos à beira do precipício e que estes Senhores querem dar o passo em frente. ...
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Os verdadeiros Pais fundadores da CEE devem estar a dar voltas nos respectivos túmulos ao ver a actuação destas pessoas que não têm qualidade para governar seja o que for, mas sim apenas têm qualidade para prover aos seus próprios bolsos.
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os "Idiotas ùteis" de Portugal que nos trouxeram até esta situação de definhamento do país, (que se agravou brutalmente desde a nossa entrada no Euro) não fazem mais do que terem o mesmo tipo de atitude mental e de acção que tiveram as "élites" de 1383 e 1580 que venderam, ou tentaram vender Portugal a interesses que lhe são alheios.
...
Nada de novo portanto, nesta matéria. Na história sempre tivemos em Portugal nas "élites" pessoas desta estirpe, dignas sucessoras de Miguel de Vasconcellos.
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Foi sempre o cidadão comum, liderado pela parte das verdadeiras èlites (as que nunca se deixaram corromper) que atirou esses senhores pela janela abaixo.
...
Creio estar a chegar o tempo de renovar 1385 (Dom João das Regras, que afastou os Andeiros e seus aliados traidores de Portugal, que depois veio a ser o Rei Dom João I) ou 1640 (quando os 40 Conjurados correram com os traidores internos e com o domínio espanhol, em que esses nos tinham colocado).
...
Para evitar essa inevitabilidade, (é só uma questão de tempo) só vejo uma saída:
- Convocar um Referendo em que a Nação/Povo seja ouvida pelo Estado (que existe para a servir) sobre:
- Sim à permanência no Euro?
- Não à permanência no Euro?
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
- Cidadão da Direita Conservadora
- Europeísta da Linha da União da EUROPA das NAÇÕES que recusa o Federalismo, ou seja as ordens de outros estranhos a Portugal.

01 julho 2016

Comparações de Rendimentos, Fiscalidade e Preços com Espanha


O Salário Médio na Europa e em Portugal

Comparações de Rendimentos, Fiscalidade e Preços com Espanha

O salário médio bruto do espanhol ascende a 1.640 euros e o total da carga fiscal fica-se pelos 21,5% (contra os nossos 28,3%)

O trabalhador espanhol ganha mais do que o português, tem uma carga fiscal média mais baixa e paga menos contribuições para a Segurança Social. Resultado: os espanhóis ficam, em média, com mais 580,44€ do que um português para se governarem durante o mês – e ainda gastam menos dinheiro a adquirir os produtos essenciais para viver. Não admira que a sua Economia seja mais pujante do que a portuguesa e que os espanhóis tenham um melhor nível de vida líquido do que o nosso.

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Muito se tem falado sobre a questão comparativa da produtividade e do desempenho das economias dos vários países, tentando sempre encontrar defeitos em Portugal e qualidades no estrangeiro.

Por outro lado muitas comparações são feitas entre Portugal e outros países, pecando as mesmas, normalmente e salvo raras excepções, por serem parcelares e apenas referidas a um ou dois indicadores.

Cabe-me tentar ir um pouco mais longe e verificar se as análises parcelares que têm sido feitas pelos diversos partidos políticos são isentas, ou se pelo contrário, são tendenciosas e variam consoante estão no Governo ou na Oposição.

Vejamos então o que se passa na realidade e não nos vários, e variáveis, discursos políticos.

(1). O salário médio bruto nos 28 países da União Europeia

(incluindo portanto os países do Leste europeu) é de 1.995 euros por mês, sendo em Portugal de apenas 986 €.

Em termos do “ranking” Portugal ocupa a 18ª posição, no cômputo dos 28 Estados que integram a União Europeia. Mas se consideramos apenas os países da Europa Ocidental, com quem todos gostam muito de se comparar, então Portugal é o país em que se verifica o salário médio bruto mais baixo.

Assim, como se pode verificar no quadro 1, os países onde o salário médio é mais alto do que em Portugal são:

Quadro 1

País
(Fonte:
Eurostat)
Salário Médio Bruto
(antes dos descontos)
Portugal
986€
Grécia
1.011€
Malta
1.168€
Chipre
1.256€
Espanha
1.640 €
Itália
2.017€
França
2.255€
Áustria
2.383€
Outros
…..
Dinamarca
3.553€
sendo que a Dinamarca ocupa o 1º lugar.

Os países com salários mais baixos são 10, todos eles da Europa de Leste, sendo que o país onde se paga o salário médio mais baixo é a Bulgária.

Caso para dizer que a nossa falta eventual de competitividade, enquanto País, não está nos salários mas sim noutros factores de gestão tais como a Organização e o Planeamento.

Uma clarificação para referir que por Salário médio bruto, entende-se o Salário antes dos descontos para a Segurança Social, para o IRS e quotizações. Assim Portugal tem o salário médio bruto mais baixo da Europa Ocidental.

(2). A comparação entre Portugal e a Espanha, em matéria de rendimentos e de carga fiscal

Mas façamos agora uma comparação apenas entre os dois países que ocupam o território conhecido como Península Ibérica: Portugal e Espanha.

Em matéria da carga fiscal média sobre o trabalho verifica-se que em Espanha esta é de 15,1%, sendo a contribuição média para a Segurança Social de 6,4%.´

Em Portugal a carga média fiscal média sobre o trabalho é de 17,3%, sendo a contribuição para a Segurança Social de 11% por trabalhador.

No conjunto dos países da OCDE verifica-se uma carga fiscal, média, de 15,7% e uma contribuição para a segurança social, média, de 9,8%, conforme o descrito no quadro 2.

 Quadro 2

PAÍS
(Fonte: OCDE)
IRPF
Seg. Social
Total Carga Fiscal sobre o trabalho dependente (média mensal)
Portugal
17,3%
11,0%
28,3%
Espanha
15,1%
6,4%
21,5%
Média OCDE
15,7%
9,8%
25,5%

(3). As contas a fazer, a partir daqui, são de uma simplicidade mediana.

Assim o resultado destes dois primeiros quadros, e elementos neles contidos, permite-nos perceber o que fica disponível para cada cidadão de Espanha e de Portugal, para poder poupar, ou para consumir, (comprar o que quiser), numa palavra – para poder viver, como é seu inalienável direito.

Vejamos:

Espanha: Salário médio bruto – 1.640 €.

Subtraindo os impostos e taxas a que estão sujeitos, no valor médio de 21,5% (ou seja 352,6 €) dá como resultado que os cidadãos que trabalham em Espanha ficam com 1.287,4€, em média, por mês, para poderem consumir ou poupar, ou seja para viver.

Portugal: Salário médio bruto - 986€.

Subtraindo os impostos e taxas a que estamos sujeitos, no valor médio de 28,3% (ou seja 279,04€) dá como resultado que os cidadãos que trabalham em Portugal ficam com apenas 706,96€ para poderem consumir ou poupar, ou seja para viver.

A diferença é também ela de simples aritmética e dá os seguintes resultados:
Os Espanhóis ficam, em média com 1.287,4€ líquidos, para viver.
Os Portugueses ficam em média com 706,96€ líquidos, para viver.
Logo os espanhóis têm mais 580,44€ por mês, em média, para gastar dos que os portugueses.
A Economia espanhola agradece e os espanhóis também.

Mas poder-se-ia dizer, ou invocar, que o Nível de Vida em Espanha é mais caro do que em Portugal. Isto é, apesar de ficarem com mais dinheiro o custo dos bens essências para viverem seria mais caro do que no nosso país.

Ora o que os números reais dizem não é nada disso, como se poderá verificar a seguir.

(4). A comparação entre Portugal e a Espanha, em matéria de preços dos bens essenciais para viver

Na habitação, tomemos como exemplo o valor de uma renda de casa em Madrid e em Lisboa. No Bairro Salamanca de Madrid, um T3 varia entre os 970 a 1.600€ de renda por mês, variando em Lisboa, em zona que se pode considerar similar, entre os 950 e os 1.500 euros. Ou seja práticamente o mesmo custo de renda nas duas cidades.

Já no que se refere a preços dos bens essenciais de alimentação, praticados nos Supermercados, encontramos em Espanha os seguintes, expressos no quadro 3: (de propósito deixo os nomes, que figuram na base de dados, na língua original, traduzindo apenas os menos fáceis de decifrar em leitura rápida)

Quadro 3

Produto
(Fonte: Preciosmundi - Precios en España 2016)
Unidade
Refª
Preço Venda Público
La cerveza importada
33 cl
1,17 €
Cerveza nacional
0,5 litros
0,80 €
Botella de Vino
Calidad media
4,50 €
Agua
1,5 litros
0,56 €
Cebollas
1kg
0,98 €
Patatas
1 kg
0,83 €
Tomates
1 kg
1,41 €
Naranjas
1 kg
1,18 €
Plátanos (Bananas)
1kg
1,47 €
Manzanas (Maçãs)
1 kg
1,55 €
Pechugas de pollo (frango)
1 kg
5,80 €
Queso fresco
1 kg
9,40 €
Huevos (ovos)
Una docena (12)
1,63 €
Arroz
1kg
0,95 €
Pan (pão)
1 kg
0,94 €
Leche (leite)
1 litro
0,78 €

Como se pode verificar os preços dos bens essenciais de Espanha, em bens básicos de alimentação e bebidas, (nos detergentes e outros similares é igual) ou os preços são quase iguais ou são mesmo inferiores aos encontrados, para os mesmos produtos, nos supermercados do nosso país, como qualquer dona de casa sabe, pela simples leitura deste quadro.

Quanto à rubrica de transportes, o preço em Espanha para a Gasolina (95) é de 1,21 € por litro. Já o Passe mensal de transporte público, em Madrid, cifra-se nos 45,00 € mensais. Em Portugal o preço da gasolina 95 anda em redor dos 1,48 € por litro e o Passe mensal de transportes vai dos 35 aos 75 euros consoante a modalidade, como é sabido.

Já no que se refere a taxas de juro praticadas para Empréstimos para a compra de casa, ou para pagamentos de Hipotecas a taxa praticada em Espanha é de 2,73 % ao ano.

(5). Em conclusão:

Os Espanhóis têm uma carga fiscal média mais baixa que os Portugueses, contribuições para a Segurança Social igualmente mais baixas, pagam pelos produtos essências para viver, uma soma quase igual ou mesmo inferior à despendida pelos consumidores portugueses, mas o seu salário médio bruto mensal é bastante superior, sendo em Espanha de 1.640 € por mês e em PORTUGAL de apenas 986 € por mês, ou seja uma diferença a favor dos cidadãos espanhóis de mais 654 euros de rendimento bruto (em média) por mês.

Já no que se refere ao dinheiro com que um cidadão espanhol fica, (depois de pagar os impostos), para viver é de mais 580,44€ por mês (em média) do que um português.

Ou seja, os espanhóis ganhando mais, suportam menos carga fiscal e pagam igual ou menos dinheiro, pelos bens essenciais, que os Portugueses, o que lhes deixa um Salário Médio Líquido (depois dos descontos efectuados) bastante superior.

Não admira que a Economia espanhola seja mais pujante que a Portuguesa e não admira, em conclusão final, que os Espanhóis tenham um melhor nível de vida líquido que os Portugueses.

Donde o problema da nossa baixa produtividade não vem dos salários praticados em Portugal.

É preciso encontrar a razão desse fenómeno em vários outros factores tais como a deficiente gestão da maioria das nossas empresas, nomeadamente em matéria de organização e planeamento, bem como na constatação de que nos tornámos numa economia que produz produtos e serviços de baixo valor acrescentado por falta de investimentos sérios e continuados em Investigação e Desenvolvimento.

Neste quadro geral, encontram-se felizmente algumas (poucas infelizmente) excepções em empresas que são bem geridas, nas quais os seus gestores têm a noção que o seu principal activo são as pessoas e como tal estas têm que ser formadas em continuo, têm que ser motivadas e remuneradas em consonância com os seus méritos e capacidades, para que estas rendam cada vez mais e se sintam bem nas empresas em que trabalham. 

Uma pessoa que passe grandes dificuldades para viver o seu dia-a-dia e alimentar a sua família, só por sorte (ou grande auto-motivação) vai trabalhar todos os dias de espírito liberto, de forma a ser mais produtiva.

E nesta situação, lamento dizê-lo, não há inocentes.

Dirigentes Políticos, Empresários ou Dirigentes de empresas têm igual responsabilidade nesta matéria.

Enquanto estes três grupos não mudarem a sua mentalidade, a Economia Portuguesa dificilmente será florescente e saudável, com bons resultados para Portugal.

Vai sendo tempo de atentarmos nestas realidades e não embarcarmos nas meias verdades, ou mesmo mentiras descaradas, que nos têm sido vendidas por diversas formas comunicacionais.

Miguel Mattos Chaves - PhD