22 dezembro 2017

A INCONSTITUCIONALIDADE da questão das QUOTAS das MULHERES

AS FAMOSAS QUOTAS das MULHERES
(para mim SENHORAS)

Quanto á famosa questão das “QUOTAS” de Mulheres no Estado, em Empresas, etc.

Estipula a este respeito a Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 13º, o seguinte:

“Alínea a) – Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a Lei.

Alínea b) – Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.”

A).- Considerandos, sobre o estipulado na Constituição:

O que diz a Constituição da República Portuguesa:

1).- Impede a Constituição que se “…beneficie ou se prejudique…” qualquer pessoa, no caso vertente do sexo, pelo simples facto de ser homem ou de ser mulher:

2).- Ou seja, impede que se verifiquem situações em que quem contrata viole o preceito do mesmo artigo, que reza: - “Ninguém pode ser ..…… prejudicado, privado de qualquer direito…. “, neste caso, em razão do sexo;

2.1).- Ou seja, no caso de qualquer mulher querer; no caso de ter as habilitações e as capacidades para o desempenho de qualquer função;
Se qualquer mulher fosse preterida, só pelo facto de ser do sexo Feminino, tal acto seria uma violação do prescrito na C.R.P., no acima descrito Art.º 13º, da mesma.

2.2).- Igualmente, se qualquer mulher for beneficiada, só pelo facto de ser do sexo Feminino, tal acto seria igualmente uma violação do prescrito na C.R.P., conforme o prescrito no acima citado Art.º 13º, da mesma.
...
B).- Considerações, subjectivas:

3).- Pessoalmente, não estou de acordo com o estabelecimento de Quotas, ou Votos de "Igualdades", que prejudiquem ou beneficiem, neste caso, qualquer grupo ou sexo;

4).- Considero que este processo é uma menorização do alvo e uma desconsideração objectiva da mulher, pois ao “obrigar” a sua contratação está-se automáticamente a deduzir que elas são menos capazes e, que como tal, deve ser Imposta a sua contratação, só pelo facto de serem mulheres;

5).- Em todo o caso que fique claro: - Os Princípios que a este respeito estão na Constituição, devem ser observados e cumpridos, mas igualmente:

5.1).- É preciso saber Se as mulheres querem ou não ocupar lugares políticos, públicos, ou outros. (Obs.: - por observação prática, no caso da actividade política são poucas as que o querem fazer).
Isso é uma decisão que só a elas deve pertencer;
Não pode, nem deve, ser uma obrigação;

5.2).- É ainda preciso saber, no caso de quererem:
a).- Se elas têm o Mérito e a Experiência necessária,
b).- As Habilitações,
c).- As Capacidades,
Requeridas para ocupar o/s posto/s em causa, ou não, e essa avaliação objectiva pertence a quem recruta, tal como acontece com o processo de recrutamento em relação aos homens;

5.3).- No caso de Imposição legal de “Quotas”, seja por Lei da A.R., seja por qualquer Decreto-Lei do Governo, está-se, na prática, a violar a Constituição pois esta impede tal descriminação, neste caso positiva, ao indicar de forma inequívoca que “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado,….”, neste caso, em razão do sexo;
...
Assim, como se infere, tal acto legislativo, (da A.R. ou do Governo) no sentido de estabelecer as “Quotas”, é uma violação do estipulado, no acima descrito Art.º 13º da Constituição

C).- Conclusão:

6).- Em conclusão direi que, ao contrário do que tem sido a “voz publicada”, a Contratação Obrigatória (Quotas), apenas pelo facto do Sexo ser o Feminino, é claramente Inconstitucional pois viola a Lei Suprema da Nação Portuguesa.

Disse.

À Vossa Consideração e/ou Opinião.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves / PhD

20 dezembro 2017

CARTA ABERTA à ADMINISTRAÇÃO do FACEBOOK - 20-12-2017

À Exmª Administração do Facebook, 20-12-2017
...
Estás temporariamente restrito de aderir e publicar em grupos até 27/12 às 16:08 - RESTRIÇÕES ATIVADASTermina a 27/12 às 16:08
...
Não tendo eu violado qualquer Regra ou Procedimento, inscritas no estipulado pelo Facebook, gostava de saber porque é que:

1.     Não tendo insultado ninguém;
2.     Não tendo exposto imagens obscenas ou violentas;
3.     Não tendo apelado a violência;

 
A).- Porque é que estou impedido, pela 4ª vez, de utilizar o Facebook)?

B).- Porque é que, desde Agosto de 2017, esta é a 4ª vez que me bloqueiam as actividades de Expressão e de Opinião?

 
Grato pela Vossa atenção, sou
Com os melhores cumprimentos

 
Miguel Mattos Chaves (PhD)
Militante e ex-Dirigente do CDS-PP
Vice-Presidente da Comissão Europeia da Sociedade de Geografia

Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)
Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)
Gestor de Empresas

19 dezembro 2017

SANTO NATAL

--- --- --- --- NATAL 2017 --- --- --- ---

 Nesta época celebramos mais um aniversário do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, filho de Deus.

É uma oportunidade para a reunião da Família de cada um de nós, e para o expressar dos melhores sentimentos que nutrimos uns pelos outros, esquecendo os momentos menos bons e valorizando os melhores e mais alegres.
...
O Natal Não É o pai natal, Não São as prendas ou as lembranças.
Estas últimas são apenas expressões do apreço, carinho e amizade que nutrimos pela pessoa a quem as damos.

É pois, o Natal, a celebração de um momento de Alegria e Harmonia.
É pois, o Natal, o momento de relembrar e celebrar a época em que Maria, Nossa Senhora, deu à luz do mundo dos homens, o Seu Filho Jesus Cristo.

Assim venho
Desejar a todos os meus queridos Amigos, e suas Famílias
Desejar a todos os meus Estimados Leitores, e suas Famílias

Um SANTO NATAL.

Saudações cordiais
Miguel Mattos Chaves

17 dezembro 2017

CATIVAÇÕES - Um esclarecimento necessário

As famosas CATIVAÇÕES
– O que são? Para que servem? -

--- --- Uma contribuição para o conhecimento. --- ---

Face a tantos comentários à volta desta palavra (a maior parte pouco acertados) proferidos por parte de políticos com responsabilidades, de vários quadrantes, sinto-me na obrigação de desmitificar perante os meus amigos e leitores o seu conteúdo.

Comecemos pelo significado económico da palavra:
- A Cativação de Verbas significa que certas verbas que figurem num Orçamento de Despesas (do Estado, de Empresas, etc,..) só podem ser realmente utilizadas com uma autorização suplementar, no caso a caso.

Exemplificando:
1.- Um Departamento (de Empresa, ou Ministério sectorial do Governo) inscreve no seu Orçamento:
- X euros para salários;
- Y euros para obras;
- Z euros para promoção ou comunicação;
- W euros para deslocações dos colaboradores;
Etc. Etc. Etc.

2.- O Conselho de Administração da empresa (ou um 1ºMinistro/Ministro das Finanças do Estado) aceita a inscrição das verbas (X,Y,Z,W) no Orçamento da Despesa mas dá instruções ao Director do Departamento da empresa (ou ao Ministro da área que as propôs) de que só poderá gastar 80% das verbas que lá estão inscritas em cada rubrica.

Ou seja, as verbas dos restantes 20% ficam Cativadas, até autorização posterior expressa  pelo Conselho de Administração (ou no caso do Governo, do Ministro das Finanças ou do próprio 1º Ministro).

3.- Essas instruções, normalmente, referem também que para gastar os 20% restantes estes têm que ser justificados numa proposta posterior, concreta e descritiva, das razões de fazer tal gasto e dos objectivos que se pretendem atingir com tal dispêndio.

Chama-se a isto, na linguagem empresarial, “Gestão Criteriosa de Recursos” ou “Boas Práticas Orçamentais”.

Em resumo traduz-se numa Retenção da Autorização de utilização de verbas utilizável pelos serviços e organismos, (no caso do exemplo, dos 20% das verbas previstas no Orçamento de Despesas).

Dois objectivos estão subjacentes a esta prática, em vigor em qualquer empresa bem gerida:

PRESSUPOSTOS normais:
A.- Sabendo-se de antemão que qualquer Director departamental (por prudência) inscreve sempre uma verba ligeiramente superior ao que prevê realmente gastar, para ficar com alguma “margem de manobra” que lhe permita fazer face a imprevistos e cumprir o orçamento;
...
B.- Sabendo-se de antemão que no Estado vigorou, até há bem pouco tempo, a prática de “gastar até ao último tostão” o que estava inscrito no Orçamento por causa das verbas a inscrever no futuro orçamento não sofrerem “cortes”;
...
As Cativações têm dois OBJECTIVOS principais:
- Tentar evitar que se gaste tudo o que estava previsto;
- Poupar dinheiro às empresas (ou ao Estado) reduzindo as despesas.

Assim sendo a libertação destas verbas, (20% no exemplo dado) ou seja, a sua Descativação, fica sujeita/dependente da autorização posterior do Ministro das Finanças, que decide em consonância com a evolução da execução orçamental (gastos realmente necessários e verificados pela prática do dia-a-dia) e das necessidades de financiamento.

Ou seja, Básicamente significa que é uma Estratégia de Controlo Orçamental que impede os Departamentos das Empresas (ou os Ministérios do Estado) de gastar mais do que na realidade necessitam e se possível poupar algum dinheiro.

Esta é uma “bandeira” da Direita Conservadora que, e bem, criticou sempre ao longo dos anos os gastos excessivos e supérfluos do Estado, por parte dos sucessivos Governos da 3ª República.

Assim sendo, (e esta é a realidade), não posso deixar de ficar profundamente surpreendido com as criticas com que alguns dirigentes políticos e comentadores (certamente por serem verdadeiramente ignorantes em matéria de economia e gestão) têm vindo a atacar esta prática do actual Governo.

Sendo eu um cidadão da Direita Conservadora, que acredita que a Política (e seus agentes) deve ser imbuída do necessário “Espirito de Missão de Prestar Serviço aos Concidadãos” não posso, portanto, deixar de ficar surpreendido e muito desagradado com tanta Ignorância (ou será má-fé?) ao ler e ouvir certos comentários às práticas seguidas pelo actual Ministro das Finanças a quem dou os parabéns pela sua acção, nesta matéria concreta.

Não sou, óbviamente, socialista nem social-democrata, mas em Política não pode “Valer Tudo”, pois não é sério, e quem sofre é o País.

Dito isto:
- Gostava de ver o meu sector político “atacar” com propostas concretas e públicas a falta que se verifica no campo das Medidas de Apoio Efectivo a Novos Investimento (nacionais ou estrangeiros) na área Industrial, Piscícola e Agrícola que gerem emprego duradouro e sustentável, e que criem mais riqueza para Portugal.

Por mim, ainda que modestamente, tenho-o feito, como bem sabem os que têm feito o favor de ler o que escrevo.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante e ex-Dirigente do CDS-PP
 

10 dezembro 2017

AUTOEUROPA - quem ganha? Que futuro?

A AUTO EUROPA
Um caso de Atentado contra a Economia de Portugal

Tenho lido e visto com crescente preocupação a evolução das “negociações” (propositadamente entre comas), que se têm desenrolado no seio desta empresa.

Esta não é uma empresa qualquer:
- Representa 0,8% do PIB (2010)
- Representa 10% das exportações portuguesas.
- É o maior investimento estrangeiro industrial em Portugal.
- Emprega 3.295 (2016) trabalhadores e o parque industrial envolve várias outras empresas com mais alguns milhares de trabalhadores. Ao todo, segundo as últimas estimativas, cerca de 5.000 pessoas dependem deste investimento.

Cerca de 805 empresas fornecem a fábrica com peças para a produção actual em métodos just-in-time. Diariamente, 40 camiões entregam material para a produção na Autoeuropa.

Pratica Salários muito acima da média nacional.

Comunicado da Comissão de Trabalhadores - Em Julho de 2017,
Segundo a Comissão de Trabalhadores, “o acordo laboral para o trabalho por turnos na Autoeuropa, proposto pela Autoeuropa, previa um pagamento de 175 euros acima do valor previsto na lei e um acréscimo de pelo menos 16% no rendimento dos colaboradores abrangidos, anunciou esta quinta-feira a empresa.

A Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa já se manifestou favoravelmente sobre o pré-acordo e lembra que sempre privilegiou o diálogo na empresa.

"O acordo de princípio prevê um pagamento mensal 175 euros adicional ao previsto na lei, 25% de subsídio de turno, e a atribuição de um dia adicional de férias. Estas medidas representam um incremento mínimo de 16% no rendimento mensal dos colaboradores abrangidos por este modelo de trabalho", refere um comunicado da empresa.

Em face disto seria de esperar um Acordo entre trabalhadores e empresa.

O que se veio a verificar foi que o BE e o PCP este através da CGTP bloquearam o acordo.

PERGUNTO:
SE a AutoEuropa se for embora de Portugal, tal como aconteceu à OPEL da Azambuja, o que acontecerá aos 5.000 trabalhadores e suas famílias?

Os da Fábrica da OPEL na Azambuja ganhavam cerca de 1.200 euros em média, mensais, até a CGTP se ter metido com a Administração. En resultado a OPEL fechou esta fábrica e deslocalizou a sua produção para outros países.

Os trabalhadores, a custo, foram arranjando empregos noutras actividades, ao longo dos anos, mas a ganhar metade ou menos do que ganhavam.

O PIB nacional decresceu.
O Desemprego aumentou.
Quem ganhou?

E AGORA?

Se a Autoeuropa se for embora?
Quem paga a PERDA de:
- 0,8% do PIB?
- 10% das exportações portuguesas?
- Os salários de cerca de 5.000 pessoas?

Face a esta situação de GRAVE ATENTADO contra a ECONOMIA de PORTUGAL, que faz o Governo do meu País?

Se a Autoeuropa se for embora serei dos que passarei a pedir:
1.- O Julgamento na Justiça Portuguesa dos responsáveis e dirigentes do PCP e CGTP pelo causar de graves danos à Economia de Portugal e ao Bem-estar da Sociedade Portuguesa.

2. - Que nenhum dos elementos envolvidos nas negociações seja elegível para a atribuição do Subsídio de Desemprego, pago pelo Orçamento Geral do Estado, ou seja por todos nós.

A Irresponsabilidade tem que ter limites numa sociedade democrática.
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Os Senhores que prejudicarem Portugal têm que perceber que a sua (deles) Liberdade acaba no momento em que colide com o Bem-estar e a Liberdade dos outros.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

28 novembro 2017

A Economia de Portugal continua à espera ....

O BANCO de FOMENTO – para quando?
*Miguel Mattos Chaves
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A Economia portuguesa continua à espera de um efectivo instrumento de desenvolvimento
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Em consequência do panorama real da economia portuguesa tenho vindo a propor a criação de mecanismos de apoio ao surgimento de novas empresas industriais e a criação de mecanismos supletivos de apoio á indústria, de capitais públicos, dada a falta de visão e a ausência de interesse por parte dos privados.
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Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o Sector Financeiro Privado português é avesso á tomada de risco em investimentos de médio e longo prazo, no sector industrial;
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Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o sector financeiro privado português é avesso á tomada de risco em investimentos que originem a criação de novas empresas industriais, em que os proponentes não possuem recursos financeiros para os construir e sedimentar;
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Tenho vindo a propor, desde o final da década de 1990, que se re/crie um banco especificamente dedicado a promover o Desenvolvimento e a facilitar os Investimentos, tendo como macro objectivos os seguintes:
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a) «A prática de operações bancárias e financeiras, em especial, a concessão de crédito ao investimento de médio e longo prazo, com vista ao desenvolvimento económico do País»;
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b) «A concessão de crédito ao investimento industrial, predial, agrícola, exceptuando o mútuo.
- O Banco de Fomento Nacional.
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1 - Assim, o Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.
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2 - As características dessa instituição, tantas vezes anunciada e nunca concretizada seriam, não as que foram anunciadas pelo anterior Governo, mas sim, as seguintes:
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Composição Accionista:
• Capitais 100% Públicos;
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Objecto:
• Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos dos sectores Primário e Secundário, com especialmente enfâse nos projectos Industriais;
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Objectivos:
• Funcionaria como Banco de Investimento, de apoio efectivo, à empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor; Isto é, a nova empresa industrial teria o acompanhamento consultivo de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, Recursos Humanos, Organização e Planeamento da Produção, Financeira e Comercial);
• Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.
...
Fonte de Financiamento do Banco
• Orçamento Geral do Estado;
• Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;
• Remuneração dos empréstimos concedidos;
• Fundos comunitários;
• Fundos do Banco Europeu de Investimento;
...
Benefícios potenciais:
Esta é uma medida fundamental, simples e de efeitos benéficos para:
• A renovação industrial do País;
• A criação de emprego;
• A fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
• Para a criação de riqueza;
• A regulação indirecta dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
• O desenvolvimento sustentado do País.
...
Antecedentes:
Este foi um instrumento poderoso de industrialização de Portugal na década de 1960. Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a clara falta de vocação e de interesse por parte da Banca Privada;
É tempo de se acabar com complexos sem sentido;
É tempo de se acabar com complexos sem razão de ser racional, e aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País.
É tempo de acabar, porque não dizê-lo, com a resistência da banca comercial privada, ou ultrapassá-la, dado o superior interesse nacional.
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Desde 1998 que o venho a propor públicamente.
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O desenho que foi aprovado em 2014, para o funcionamento do mesmo, não se adequa ao objecto e aos objectivos que devem presidir a um verdadeiro Banco de fomento da actividade económica. Este deve apoiar novos projectos e não a tesouraria dos existentes. Para este último desígnio, existe a banca comercial privada ou a Caixa Geral de Depósitos.
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Temo que o novo projecto, com outro nome, que estava previsto funcionar a partir de Novembro de 2015, não venha a funcionar (o que parece que vai acontecer).
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Se qualquer destas duas situações se verificarem, se assim for, será mais um mau serviço que se presta à Economia Portuguesa que todos dizem querer melhorar, mas que nada fazem para o concretizar.
...
É sabido que um novo banco com estas características ofende alguns dos interesses instalados, sobretudo os de um sector financeiro com grande tendência especulativa, ou de aplicações de curto prazo, como o instalado em Portugal.
...
Portugal precisa, com urgência de:
- Novos Empresários Industriais;
- Criar mais emprego estável, qualificado e bem remunerado;
- Criar mais riqueza que a indústria ajuda a fazer, de forma mais sustentada que outros sectores.
...
Estes desígnios nacionais, estão acima de quaisquer outros de índole particular.
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NOTA adicional: A C.G.D. não tem nem vocação, nem técnicos especializados em Novos investimentos de raíz; Ou seja, não tem as competências necessárias para o apoio a novos investimentos na indústria, para os quais é necessário técnicos altamente especializados e focados; tem sim competências no apoio a empresas já a funcionar.
...
Assim o que proponho é que a CGD e o Banco de Fomento coexistam, pois têm em comum, se bem geridos, de servir de “reguladores indirectos” dos preços do dinheiro bancário.
...
À primeira instituição, deveria caber, e cabia quando havia racionalidade económica, guardar os valores das receitas do Estado e apoiar as empresas na sua actividade, regulando preços do dinheiro da banca comercial, através da sua prática;
...
Ao segundo, o Banco de Fomento, foi, e caberá ser, um banco de investimento, e não um banco comercial.
...
Acresce que os apoios e financiamentos a novos investimentos industriais eram feitos, e deverão novamente sê-lo, a entidades promotoras privadas, pois não cabe ao Estado tornar-se industrial, nem tal seria saudável;
...
No passado, nos anos de 1974/5, muitas empresas industriais foram nacionalizadas e mal, pois com essa nacionalização foram destruídos muitos Centros de Racionalidade Económica, de Raiz Portuguesa, deixando o país desguarnecido de um tecido empresarial forte e capaz, que bem falta fazem na actualidade. Tentemos remediar esse erro.
...
Em suma, é esta a minha proposta construtiva que tem como objectivo o desenvolvimento do país através da sua Re-Industrialização.
...
Existem competências para o fazer e para pôr de pé esta nova instituição de apoio aos novos investimentos.
...
Se não houver, que se importem técnicos de países que mantêm os seus bancos de Fomento, como disso são exemplos a Alemanha e o Brasil, mas não só, de forma a porem de pé essa instituição e os métodos fundamentais para o nosso progresso, enquanto país.
...
Espero ter sido claro sobre este interessante tema que tem um inegável interesse nacional.
...
Melhores cumprimentos
*Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas

27 novembro 2017

Ainda a proposta de um Exército europeu - (2ª parte)


Política Externa e de Defesa da U.E.

De forma breve, e em complemento do artigo anterior, direi que o problema da Política Externa europeia começa nos Dirigentes políticos que agora propõem uma pretensa solução, numa “fuga para a frente” para a área da Defesa comum.
Na verdade, tanto a Alemanha, quanto a França, têm sistemáticamente defendido os seus próprios interesses, não poucas vezes, com prejuízo dos restantes.
Nada contra.
Desempenham, os respectivos dirigentes políticos, o papel para o qual foram eleitos pelos seus cidadãos.
Dois exemplos apenas:
- (1º).- A constituição de uma Brigada Militar Mista entre a França e a Alemanha, sem qualquer consulta aos restantes Estados-Membros; - Sem mais comentários nesta matéria, pela evidência das razões que a tal levaram.
- (2º).- O Reconhecimento da Independência da Croácia, de forma Unilateral, sem qualquer consulta aos outros Estados-membros, por parte da Alemanha, atitude que provocou a Guerra dos Balcãs de 1992/1995 que, depois a NATO teve que resolver, ou mais precisamente, os Americanos; Nesta matéria apenas um comentário: - Para quem o não sabia, ficou patente que os interesses estratégicos da Alemanha estão no Leste europeu, e não no seu ocidente, como é sabido de há muito pelos que estudam estas matérias.
Já nem avoco a confusão que esta renovada proposta causaria:
- A escolha dos Comandos de um Exército Europeu;
- A escolha da localização da sua eventual Sede estratégica;
- Nem muito menos, as decisões sobre uma eventual "especialização" das Forças Armadas "europeias", campo em que seguramente os Estados-membros de média ou de pequena dimensão, perderiam em toda a linha.
A NATO assegura, nestes e noutros domínios, alguma “paz” entre os aliados pois é claro quem manda e quem paga a maior parte da factura.
Por tudo isto e por mais algumas questões e problemas que esta renovada, (que não nova), proposta de uma “Política de Defesa Estruturada” iria abrir, mantenho todo o texto que publiquei e pelo qual V.Ex.ªs se interessaram.
Mantenham os Estados-membros da União Europeia a sua pertença à NATO, contribuam mais para o seu fortalecimento, com palavras sempre importantes, mas também e sobretudo com actos concretos, e escusamos de “embarcar” em aventuras de resultado mais que duvidoso e de duvidosa “bondade”.
Como nota final relembrarei que no seio da União Europa, para que esta possa sobreviver, o Conceito que deve prevalecer é o da Cooperação entre Estados e não o da Subordinação entre Estados e muito menos o da Subordinação ´destes a Órgãos Centrais Europeus, que a renovada proposta do Sr. Jean-Claude Juncker escondia, mas que na realidade propunha no seu conceito e na prática, do seu desenvolvimento concreto.
Grato, mais uma vez, pelo Vosso interesse e atenção, sou
Com os melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Auditor de Defesa Nacional  

22 novembro 2017

A Defesa Estruturada da UE? Ou a caminho do Exército Europeu?

A renovada proposta da Comissão Europeia sobre a Defesa Comum
As recentes declarações do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, nas quais defende, na prática e na letra da proposta, a criação de um exército europeu, merecem uma análise pormenorizada.

Esta questão da formação de um exército europeu é uma matéria que tem sido alvo de várias tentativas desde que, pelos Acordos de Paris de 1954, assentes no propósito de reformular o Tratado de Bruxelas de 1948, passou a existir uma organização – a UEO – União da Europa Ocidental.

À face destes acordos a República Federal da Alemanha aceitou assumir uma auto limitação na sua capacidade militar.

Em face desta posição, e do subsequente acordo, a França retirou o seu veto à participação da Alemanha na NATO e esta foi admitida como aliado, e membro de pleno direito, na organização.

Antecedentes da actual proposta

A inclusão da Europa Ocidental no sistema do Atlântico provocou, na altura, a discussão sobre o que é que a Europa deveria fazer para se ver livre da guerra.
Uns propunham a neutralização da Europa, independente dos EUA e da URSS. Estavam neste caso a Itália e a França, onde havia partidos comunistas fortes e alguma simpatia pelas ideias comunistas. Outros defendiam o alinhamento Atlântico com os EUA. Venceu esta tese, como se sabe.
Tais acordos permitiram, posteriormente, à facção federalista dos fundadores das Comunidades avançar em propostas mais concretas que visavam um aprofundamento das mesmas em direcção a matérias reconhecidas como fazendo parte do coração da definição da Soberania dos Estados.
Refiro-me à tentativa de criação de uma Comunidade Política Europeia (C.P.E.) e o seu subsequente braço armado, a Comunidade Europeia de Defesa (C.E.D.), de forma a tentarem modificar a relação de poderes que começava a estar, ou já estava, desenhada no final da Segunda Guerra Mundial, levando René Pleven, então Presidente do Conselho de França, a apresentar, em 24 de Outubro de 1950, na Assembleia Nacional Francesa, um plano que permitia a integração de unidades militares alemãs no seio de um exército europeu.
Nessa altura, a intenção era a de neutralizar de vez “o perigo alemão”, constituindo-se um exército europeu, com um comando unificado, que integrasse as forças armadas dos seis países fundadores da CECA. Para o efeito seria nomeado um Ministro Europeu de Defesa, que teria como órgão de apoio um Conselho dos Ministros da Defesa, dos diversos países.
Este exército, dos seis, seria dotado de orçamento e de um programa de armamento próprio e, no caso de ser necessária a sua intervenção, ficaria subordinado ao Comando Supremo Atlântico na Europa.
Entretanto, em Fevereiro de 1950, o Conselho da NATO, reunido em Lisboa, tinha aprovado a intenção de se formar a CED.
Em vista dos acontecimentos, Monnet, Spaak e De Gasperi, e os outros presentes, acharam que era inútil, que era tempo perdido, esperar que o Tratado CED fosse ratificado para se constituir um bloco militar. Resolveram, então, pressionar o avanço de um projecto de União Política (CPE). Efectivamente no Luxemburgo em 10 de Setembro de 1952, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Seis criaram uma Assembleia ‘ad hoc’ cuja missão seria a de propor aos respectivos governos um projecto de tratado de uma Comunidade Política Europeia.
Queria-se um exército europeu, mas com uma legitimidade e um controle democrático. O referido artigo 38.º previa ainda a fusão, a prazo, da Assembleia da CECA e da CED.
A necessidade desta “invenção” parece óbvia. Destinava-se a tentar legitimar, ou a tornar natural aos olhos da opinião pública, o surgimento das novas entidades, tentando dar-lhes um cunho de inevitáveis.
Os trabalhos da referida comissão começaram em Setembro de 1952 e em Março de 1953 o projecto foi apresentado aos seis. Este plano suscitou dúvidas e reticências em vários europeus, nomeadamente em Paul Van Zeeland, Georges Bidault, Vincent Auriol, (ao tempo Presidente da França), De Gaulle e outros.
Tratava-se de um projecto de cariz marcadamente federal, na linha da CECA. Em 9 de Março de 1953, o projecto da Comunidade Política Europeia, (CEP), elaborado pela Assembleia CECA é remetido aos Governos dos Seis para apreciação.
É liminarmente recusado. Em 30 de Agosto de 1954, a Assembleia Nacional francesa recusa a ratificação do documento.
Nova tentativa surgiu em 1962, da autoria de Christian Fouchet, ao tempo Presidente da República Francesa.
O Presidente Fouchet elaborou um documento que continha três propostas, sob a forma de Tratado da União de Estados. A primeira previa a cooperação intergovernamental no domínio de uma política externa unificada; a segunda previa o reforço da segurança dos Estados membros, contra todas as possíveis agressões; a terceira uma coordenação das Políticas de Defesa.
Desapareceu da agenda política, em Abril de 1962, porque dois homens assim o entenderam, apesar de estarem de acordo com o seu conteúdo: Konrad Adenauer e De Gaulle.
Nova tentativa, denominada de P.E.S.C. (Política Externa e de Segurança Comum), surge com o Tratado de Maastricht, tendo a partir daí evoluído em denominações para I.E.S.D. (Iniciativa Europeia de Segurança Comum) e outras, mas sem efectivos resultados em matéria de Segurança e Defesa e muito menos na possível criação de um exército europeu.

A proposta de Juncker

A proposta do actual Presidente da Comissão Europeia é assim a terceira tentativa dos defensores da linha federalista de criarem um exército europeu, que na sua génese tinha por base o propósito, enunciado por Eisenhower, de que à Europa ocidental caberia criar mecanismos próprios de Defesa face à ameaça da então URSS, embora sob o “chapéu” da NATO, de forma a aliviar o “esforço” americano neste capítulo e de forma progressiva.
A França, apesar de alguns dos seus governantes de então, terem tido a várias iniciativas, (U.E.O., Plano Pleven, Plano Fouchet) viu-se confrontada com as suas próprias contradições e linhas de fracturas e ela própria fez cair essas tentativas iniciais.
Posteriormente já na década de 1990, com Maastricht, a linha federalista (que se opõe à linha Intergovernamentalista, esta até há poucos anos maioritária nos dirigentes europeus) viu os seus esforços compensados com a introdução do 2º Pilar – a PESC -, com o objectivo anunciado de dotar a União Europeia da possibilidade de “afirmar a sua identidade na cena internacional através da execução de uma política externa e de segurança comum, que inclua a definição gradual de uma política de defesa comum, que poderá conduzir a uma defesa comum…”
Mas esta matéria, não obstante a vontade da linha federalista, ficou sempre na esfera da Cooperação Intergovernamental e até hoje nunca avançou (na prática) para a esfera da Integração, leia-se Federação, não obstante o texto do Tratado de Lisboa.
O actual Presidente da Comissão tenta assim formular uma quarta tentativa (desde 1950) propondo muito simplesmente uma das vertentes da Defesa: a criação de um exército europeu, embora anunciada como uma “cooperação estruturada de defesa”.
Isto, tentando aproveitar o facto de existirem actualmente ameaças sérias a Leste (Ucrânia e Rússia), bem como situações de grave instabilidade armada verificadas na Síria e a Sul (Estado Islâmico) que se tornaram ameaçadoras para o continente.
A acrescer a estas situações, na minha opinião, o Sr. Juncker tenta também aproveitar-se das novas configurações do Terrorismo Internacional Organizado, e dos seus efeitos, para convencer os líderes dos vários Estados Europeus a avançarem por esse caminho.
Bom, mas esta nova proposta, choca a meu ver, com vários problemas de que destaco apenas três:
1. A constituição na década de 1990 de uma Brigada Mista de Forças Armadas entre a Alemanha e a França;
2. A divergência de interesses, em matérias de Defesa (e noutras) entre a Alemanha e os outros parceiros, facto que levou, por exemplo, ao caso do reconhecimento unilateral, por parte da Alemanha – sem qualquer consulta aos restantes Governos dos Estados da União Europeia – da independência da Croácia, o qual provocou uma guerra no interior da ex-Jugoslávia em 1992;
3. O facto de que a esmagadora maioria dos países da UE investem apenas entre 0,8% e 1,2% do seu PIB em matéria de Defesa, por não terem apoio das opiniões públicas e publicadas dos seus respectivos países, o que não deixa margem para grandes e positivas previsões para mais esta tentativa. Isto ao contrário dos EUA que investem cerca de 3,4% (em velocidade de cruzeiro).
Esta nova tentativa provém, é bom lembrar, de um Presidente da União que agora iniciava o seu mandato, e que agora precisa de se afirmar por iniciativas que estiveram ausentes da anterior Comissão Europeia e que precisa de recuperar o Poder de Iniciativa para um órgão de Poder da União (a Comissão) que se perdeu em grande parte com o mandato do Dr. Durão Barroso, por instruções da Alemanha.

Vantagens e desvantagens

Posto isto, penso sobre esta proposta que é uma tentativa da actual Comissão Europeia de:
1. Recuperar o prestígio e a capacidade de autonomia e de iniciativa da Comissão. Poder que deteve, por exemplo, com a Comissão Delors;
2. “Empurrar” a União Europeia para uma Federação neste campo, tentando na sequência arrastar outros campos de acção dos Estados, como é o caso da Política Externa;
3. Tentar recuperar algum prestígio da União Europeia no seu todo, face às Opiniões Públicas e publicadas dos diversos países europeus que olham com cada vez mais desconfiança para esta União.
4. Obedecer à proposta da Alemanha sobre este tema.
Por estas e por outras variadas razões, não encontro nenhuma vantagem neste projecto.
Isto porque a defesa do Ocidente em geral, e da Europa Ocidental em particular, está assegurada pela NATO. E é no seio desta organização que a União Europeia tem que fazer um esforço adicional de investimento em Defesa por forma a cobrir o crescente desinvestimento dos EUA, dada a reconfiguração dos seus próprios interesses estratégicos.
Se a Alemanha quer sair da “tutela” dos EUA não deve arrastar a União Europeia para tal desiderato.

A que tipo de ameaças futuras sobre a UE poderia fazer face

Assim, na minha opinião prática e não teórica, não vejo nenhumas vantagens nesta iniciativa ou proposta.
Aliás ficou patente na presente crise da Ucrânia a disparidade de interesses entre as várias potências europeias e a irresponsabilidade com que provocou a referida crise, a que depois não soube (e continua a não saber) responder, dados os interesses em presença.
Ou seja, ficou visível de forma clara que os interesses da Alemanha, não são coincidentes com os da França e estes não são coincidentes com os do Reino Unido, para já não falar dos outros actores da União. Mas sendo agora uma iniciativa, na prática, da Alemanha vejo mal como a França e o Reino Unido poderão afirmar o seu acordo. Veremos.
Assim sendo, as ameaças reais e potenciais sobre a União devem ser resolvidas no seio da NATO, dada a disponibilidade de meios de armamento e comunicações estratégicas, a sua estabilidade de comando, a sua experiência de funcionamento, as décadas de existência e experiência acumulada, em que a superpotência dominante detém o comando efectivo e os meios necessários e que funciona como agregador de vontades.

Os EUA ficariam sempre como a força mais poderosa do Ocidente

Para o futuro não há inevitabilidades, mas por enquanto esta questão é incontornável.
Enquanto os países da União Europeia investirem entre 0,8% e 1,2% do seus PIB neste campo e os EUA investirem, em anos normais fora de conflitos, entre 3,2% e 3,4% do seu PIB, estes continuarão a ser a potência mundial dominante em matéria de Defesa do Ocidente.
Os factos são o que são e os números, neste caso, sobrepõem-se a discursos ou iniciativas mais ou menos pomposas, mais ou menos publicitadas, que não passarão disso mesmo pois não há condições práticas e visíveis para que seja diferente.
Do meu ponto de vista, e tenho-o defendido publicamente, enquanto os países europeus desprezarem, como têm feito, o tema da Defesa, a situação de predomínio dos EUA sobre o Ocidente será um facto inquestionável.
E enquanto os dirigentes de diversos países pensarem que a Paz Eterna de Kant foi alcançada e que as ameaças à sua segurança e integridade acabaram com o final da Segunda Guerra Mundial, a situação de degradação das suas condições de defesa continuará a aprofundar-se e a agravar-se.
Esta situação de degradação das condições de defesa dos diversos países da União Europeia, faz-me lembrar o quadro da França, Bélgica, Holanda, da Polónia, da Áustria, nos anos de 1930 o qual possibilitou à Alemanha invadir sem percalços de maior os seus territórios.
As ameaças de hoje são diversas, mais sofisticadas. Mas será que as ameaças clássicas estão completamente postas de parte? Será que as modernas ameaças são menos violentas e intrusivas?
Deus permita que sim, porque em caso de não ser assim os diversos países da União Europeia irão pagar caro os seus erros nesta matéria.
Subsistem na racionalidade deste tema, os EUA que percebem que “As Nações não têm amigos… defendem interesses”. E que, seguindo este princípio realista das Relações Internacionais, ainda mantêm o Ocidente europeu na esfera dos seus interesses estratégicos. Valha-nos isso.
Mas deixo uma advertência: os interesses dos EUA estão a deslocar-se para a Ásia.
E coloco uma questão: Estarão estes dispostos a continuar a investir o que têm investido na NATO, enquanto “chapéu-de-chuva” da Europa? O futuro o dirá.

Conclusão

A meu ver, cabe aos Estados europeus decidirem, em primeiro lugar cada um por si, se elegem a defesa dos seus cidadãos, da sua integridade territorial e de defesa dos seus recursos, como tema importante, ou não.
Se sim, terão que inverter as suas políticas actuais de desinvestimento em defesa armada (meios humanos, armamento, transportes e comunicações) dos seus territórios e populações, de forma a voltarem a tornar-se credíveis no sistema internacional, desde logo em capacidade de dissuasão das ameaças, reais e potenciais.
Se sim, e após os investimentos necessários, terão que decidir se querem o fortalecimento da NATO ou se querem proceder à sua substituição por outra organização de defesa cooperativa e colectiva.
Uma coisa é certa, a continuar neste quadro, cada um dos países enfraquecerá, tornar-se-á mais vulnerável e menos credível no Sistema Internacional e perderá cada vez mais a capacidade de dissuadir eventuais ataques ou ameaças.
Assim sendo, considero a presente proposta do Sr. Jean-Claude Juncker uma tentativa voluntarista de se afirmar como Presidente da Comissão Europeia, de agradar à Alemanha e uma iniciativa de carácter eminentemente político-administrativa que pretende tentar recuperar prestígio, junto dos dirigentes políticos e dos cidadãos das diversas Nações Europeias, para um órgão da União Europeia que está profundamente desacreditado: - A Comissão Europeia.
Miguel Mattos Chaves
Vice-Presidente da Comissão Europeia da Sociedade de Geografia
Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)
Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)
Gestor de Empresas

20 novembro 2017

A FALTA de ÁGUA - Que é feito dos RESERVATÓRIOS ?


FALTA de ÁGUA?

Que é feito dos RESERVATÓRIOS de ÁGUA?

As Barragens que deviam já ter sido construídas e não foram? Porquê?

 
Índice deste texto:
1) Comentário ao mais recente RELATÓRIO da FAO sobre a ÁGUA (1ª PARTE)
2) Comentário ao mais recente RELATÓRIO da FAO sobre a ÁGUA (2ª PARTE)
3) Algumas Conclusões:
4) Considerações finais – as influências benéficas das barragens para o Ambiente e os reflexos potenciais no Reordenamento do Território
5) Algumas medidas que venho propondo desde 1998:
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1) Comentário ao mais recente RELATÓRIO da FAO sobre a ÁGUA (1ª PARTE)

A água foi considerada por muitos Estrategas Internacionais e Nacionais do Séc. XX, um RECURSO ESTRATÉGICO.

Alguns não hesitaram mesmo em 1973, aquando da 1ª Crise do Petróleo em denominar a água como “o Petróleo do Século XXI”
….
No nosso país, desde há mais de quatro décadas a esta parte, esta questão foi esquecida e deixou de fazer parte das prioridades político-económicas.

Vem isto a propósito do recentemente publicado da F.A.O. (Food and Agriculture Organization of the United Nations) ou na sua denominação em língua portuguesa Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação.

Diz em síntese o relatório que a água potável (bebível e consumível pelo ser humano) tenderá a ser cada vez mais escassa, dado o constante crescimento da população mundial (que passou de cerca de 1 bilião e meio de pessoas dos anos de 1960, para cerca de 6 biliões de pessoas na presente década) e a consequente e crescente necessidade de se cultivarem mais alimentos para alimentar as pessoas, o que acarreta consigo uma necessidade cada vez maior de água para ser utilizada nos campos agrícolas, para além do consumo caseiro na alimentação e higiéne.

Ora é sabido que os Seres Humanos na sua composição corporal integram cerca de 80% de água e que sem este bem precioso, por mais de quinze dias, a sua capacidade de sobrevivência é muito reduzida, ou nula em prazos pouco maiores.
Cruamente: - o Ser Humano sem água não vive.

Dito isto, Portugal tem uma rede de rios, afluentes e sub-afluentes que ainda não está devidamente aproveitada no que respeita ao armazenamento deste precioso líquido.

Dado o reconhecimento deste facto ciêntífico e inquestionável, a política de retenção e aproveitamento da água foi contemplada no 1º Plano de Fomento, embora a construção das primeiras barragens se tivesse já iniciado nos finais da década de 1940. Tal política de construção de barragens prolongou-se por toda a década de 1960, já devidamente enquadrada por esse plano e seguintes.

Essa política, neste caso específico das barragens, tinha dois objectivos estratégicos:
1- A produção de energia eléctrica necessária à industrialização do País, que se veio a verificar na década de 1960;
2- O armazenamento e posterior distribuição de água às populações, tanto para o uso caseiro como para a agricultura.
Datam dessa época, por exemplo, as barragens da Aguieira, de Castelo do Bode (que ainda hoje abastece Lisboa), e muitas outras de várias dimensões, bem como o complexo de aproveitamento do Rio Sorraia e outros.

Cabe aqui referir que o planeamento, e a decisão de se construir a Barragem do Alqueva (apenas construída nos anos de 1990), estavam integrados num plano mais vasto de transformação dos terrenos agrícolas de sequeiro do Alentejo (Alto e Baixo) em terrenos de regadio.

Era o denominado “Plano de Rega do Alentejo” que previa a construção de uma grande Barragem (o Alqueva) e de várias mini-barragens espalhadas pelo Alentejo, ligadas entre si por canais de transporte e de rega e que culminaria na ligação entre o Rio Guadiana e o Rio Sado, permitindo assim ao Alentejo evoluir para culturas de maior valor acrescentado e para uma maior fixação das suas populações.
…….
2) Comentário ao mais recente RELATÓRIO da FAO sobre a ÁGUA (2ª PARTE)
Desde 1974 o projecto parou e só muito recentemente se fez o Alqueva e alguns dos canais, estando o Plano ainda muito longe da sua conclusão, e do integral aproveitamento dos efeitos que se pretendiam alcançar de desenvolvimento do Alentejo.

Na 3ª República, portanto, pouco ou nada se fez nesta matéria, com prejuízos evidentes para Portugal. Apenas em 2009 foi adjudicada a construção de mais barragens, mas com duvidosa “arquitectura financeira”, facto que originou justa contestação.
….
Voltando um pouco atrás, surgiram nos anos de finais da década de 1970, “grupos de pressão” ditos ambientalistas que, com vários argumentos falaciosos, fizeram ceder o Poder Político, cujo resultado foi a paragem da necessária e vital política de captação e armazenamento das águas que anteriormente tinha sido prosseguida com enormes vantagens, não perceptíveis a quem está habituado, nos nossos dias ao gesto simples de abrir uma torneira.
Esqueceram-se, ou ignoram com certeza, que em várias zonas do globo terrestre esse gesto simples, de abrir uma torneira e testa deitar água, é um luxo inalcançável.

Seja como for, Portugal continua à espera da construção das barragens que faltam fazer.

Tal falta de visão, dos mais recentes poderes políticos, torna-se agora mais evidente á luz do recente e já citado relatório da FAO.
Poder-se-ia dizer: - Bom o relatório é recente e por isso não havia a consciência deste facto.
Bom mas então o que dizer da falta de visão, e ignorância, face aos pareceres e relatórios da OCDE da década de 1950/1960 (encomendados pelo Governo Português de então e vertidos nos Planos de Desenvolvimento Regional e Nacional)?
É que esta falta de visão provocou atrasos, hesitações, paragens, que sob o meu ponto de vista denotam uma enorme falar de Sentido de Estado dos sucessivos ocupantes do Poder Político, desde há quatro décadas a esta parte.

Vejamos então quais as Objecções mais em voga, (postas na comunicação social, usada como órgão de pressão) utilizadas pelos referidos “grupos de pressão” ou “lobbyes”, a que os fracos Poderes Políticos têm demagógicamente cedido:

(1ª) OBJECÇÃO: - As barragens prejudicam e podem significar o fim dum ecossistema!
RESPOSTA: Bom, a aceitar esta postura, sem qualquer sentido critico, nada se construiria. Nem casas, nem estradas, nada, porque toda e qualquer intervenção humana tem consequências na natureza; É um facto indesmentível. Voltamos a viver em cavernas?
Mas pergunto a esses grupos:
- Sem água podemos sobreviver?
- Quem está primeiro? O Ser Humano e sua protecção ou alguns dos ditos “ecossistemas” que, dada a capacidade regenerativa da Natureza, se recomporiam em outros locais? Desde que o Ser Humano existe quantas transformações se deram, por sua intervenção, o que possibilitou termos hoje condições de vida que não existiam.
E se um dia faltar a água, com adverte a FAO? Ficam os tais ditos ecossistemas, claro, mas sem seres humanos, que entretanto morreram por falta dela!
...
(2ª) OBJECÇÃO: Estatuto de Património Mundial (no caso do Foz Côa)!
RESPOSTA: bom... nesta matéria a UNESCO fica muito feliz, bem como alguns “pretensos intelectuais” e seus “chevaliers servants”.
Mas os portugueses ficaram sem mais água potável (recurso estratégico e vital) e com menos energia (recurso estratégico) em favor de um cognome com muito pouco significado para a vida REAL das pessoas.
E a atender-se sem critério a esta classificação, não será que as pessoas ficarão sem recursos muito mais importantes, que serviriam para o bem-estar real das populações, em particular, e do país em geral?
Quem advoga esse "estatuto/denominação" são os mesmos que ajudaram à ruína do País, parando os Investimentos previstos há mais de 60 anos e não concluídos e substituídos por Rotundas, Fontanários, Pavilhões gimnodesportivos desertos e outras "obras" deste quilate. E para estas “obras” já não há problemas de UNESCO ou ditos ambientais?
Pergunto: É disto que Portugal precisa?
.....
(3ª) OBJECÇÃO: a construção de barragens produz alterações à qualidade dos produtos agrícolas
RESPOSTA – é curiosa a avocação deste tema num país em que a auto-suficiência agro-alimentar é baixa, e em que os produtos derivados das actividades de produção agrícola, da pastorícia, da floresta, da pecuária, da suinicultura, etc... nos faz depender, em muito, de produtos importados, com evidente prejuízo para as Contas Externas do país;
...
(4ª) OBJECÇÃO: A construção de barragens prejudica o turismo ferroviário na região das Beiras e na região Duriense.
RESPOSTA – Este segmento do sector do turismo tem algum interesse sem dúvida, mas perde em favor dos interesses estratégicos do País.
Poderá ser eventualmente prejudicado, embora a sua dimensão seja reduzida. Mas se estamos a falar de Turismo, então podemos, com vantagem, falar no aproveitamento das albufeiras criadas pelas barragens para esse fim, cujas potencialidades são enormes quer na sua utilização directa, quer no povoamento humano e emprego adjacente.
Assim, ao mesmo tempo que se armazena o “Petróleo do Séc. XXI” – a água, podem-se desenvolver novas actividades turísticas que, no entanto, deverão acautelar a permanência da qualidade da água para consumo agrícola ou caseiro.
....
3) Algumas Conclusões:
Posto isto, e em jeito de conclusão direi que a construção de mais barragens em Portugal, é essencial a vários títulos, de que destaco três:
(1) Como Reservatórios de Água Potável, bem essencial à vida humana;
(2) Como produtores de electricidade, de forma a reduzir as importações e embaratecer essa fonte de energia;
(3) Evitar, pela evaporação e consequente humidificação das terras, a desertificação acelerada do território nacional.
...
Assim e dado que este investimento é de interesse nacional, os interesses nacionais têm que se sobrepôr aos interesses particulares ou locais, ou aos dos tais “grupos de pressão” que defendem interesses muito próprios.
...
Assim e dado que este investimento é de Interesse Nacional, os interesses nacionais têm que se sobrepôr aos interesses particulares ou locais, ou aos dos tais “grupos de pressão” que defendem interesses muito próprios.

4) Considerações finais – as influências benéficas das barragens para o Ambiente e os reflexos potenciais no Reordenamento do Território
...
Uma Barragem é, na sua essência, a fonte de RETENÇÃO do BEM MAIS PRECIOSO para o ser humano: A ÁGUA! sem a qual não podemos viver.
É também uma fonte de humidificação da Atmosfera que impede a Desertificação dos Solos.
Veja-se, por exemplo, os efeitos benéficos para a luta contra a desertificação, que Alqueva significa ao humidificar terras que se encontravam já num estado de quase aridez.
.....
Num país desertificado (no interior), num país pobre em energia, num país com solos pobres, num país em que falta "humus" á terra, num país que é preciso irrigar, num país em que é preciso energia mais barata para a necessária Re-Industrialização, as Barragens são essenciais.

E não se diga que os tempos são outros, diferentes da época em que se começaram a construir barragens em Portugal: anos de 1940.
O Território é o mesmo. Os Rios, seus Afluentes e sub-afluentes, cá continuam.
....
Em complemento, mas ligado a este tema, chamo a atenção para o facto de que já houve uma Política de Florestação (contemplada nos referidos Planos de Fomento) consistente do País nesses anos de 1940/1950 e 1960.
Mas os terrenos bons para o cultivo estavam fora da política de apoio a esse esforço de florestação, como é natural. (Ver Arquivos: Junta Nacional dos Resinosos, Junta Nacional da Cortiça...).

Ora hoje em dia não há uma reflorestação intensiva do território não agrícola. Serranias nuas, onde havia floresta, são visíveis a olho nu por todo o país.
E se há alguma reflorestação é à base de Eucaliptais que destroem e secam as terras, mas que interessam muito, a apenas um sector da actividade industrial.
Será porque as árvores não votam?
.....
Na verdade, nas décadas acima referenciadas, houve algumas superfícies agrícolas florestadas, mas estas por iniciativa de particulares dados os rendimentos que estes obtinham da floresta: - Resina, Cortiça, Madeira.... etc... Mas ... isso nada tinha a ver com o apoio público.
....
E pergunto, será que o Relatório Melander de 1958 da OCDE, está errado ou desactualizado ao afirmar que a iniciativa privada é avessa ao risco e que a Agricultura comportava muitos riscos, pela sua natureza e que por isso muitos Lavradores (assim se chamavam os empresários agrícolas) preferiam a Floresta em terrenos que podiam ter outro uso?
....
Mas será que já toda a gente se esqueceu de que:
- As árvores captam o Anidrido Carbónico e transformam-no em Oxigénio, contribuindo assim para um Ambiente Despoluído e Saudável. Não é esta a forma de evitar melhor e de forma mais eficiente e barata (talvez por isso não interesse a alguns) a poluição atmosférica e o equilíbrio do Ambiente?
Já se esqueceram que assim se mantem a atmosfera em condições saudáveis para a vida humana?
E que em conjunto com os lençóis de água, criados pelas barragens, a florestação, enriquece os solos humidificando-os?

Deixo aqui estas notas para que as pessoas, em vez de se oporem à construção de barragens que fixam as águas e que contribuem para a produção de energia mais barata (embora os lobbyes da energia não gostem de ouvir isto), incentivem a sua construção, de forma a enriquecer o nosso País e torná-lo menos vulnerável nesta matéria.

Mas ao mesmo tempo não posso deixar de chamar também a atenção para o facto de que o financiamento dessas obras por entidades públicas ou privadas (sob concessão de construção e exploração por tempo determinado) têm que ser cuidadosamente planeados, vigiados, controlados e, sobretudo, muito transparentes. Isto é, têm que ser do conhecimento público na sua totalidade, pois estamos a falar de Bens Nacionais, embora possam ser privados a construí-los e a explorá-los sob concessão limitada no tempo.

Na década de 1940, 1950 e 1960, era sobretudo o Estado a financiar as barragens, recorrendo ou não a financiamento interno ou externo. Agora o que se passa, nas poucas barragens em construção, é um bom bocado diferente e alvo de críticas justas. Mas isso é outro assunto que tem que ser revisto e mudado.
O que está mal não é a construção de barragens, são os métodos pouco claros na sua execução financeira. E é isso que tem de ser acautelado.

Então que medidas deverão, na minha opinião, ser tomadas com vista a proporcionar a criação de mais postos de trabalho para os residentes em Portugal (sobretudo no interior) e para assegurar O FUTURO da existência do bem essencial que é a água:

5) Vejamos algumas medidas que venho propondo desde 1998:
– Identificação de alguns Sectores Industriais, ou para – industriais, aos quais se deveriam conceder apoios preferenciais e que estão directa ou indirectamente ligados a esses bens.
Para essa correcta identificação, o Estado devia elaborar um Plano de Fomento Industrial, ou Plano de Desenvolvimento Industrial, que contivesse as medidas concretas de incentivo aos seguintes sectores:
(A.)- Produção de Energia Hidroeléctrica, com reflexos no Recurso Vital do séc. XXI – a ÁGUA e na Irrigação dos Solos.
Portugal é rico em veios de água, e tem uma capacidade potencial que ainda não está explorada e que é urgente fazê-lo.
Já em 1958 era dito no Relatório da OCDE, já mencionado, que “se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria”.
Passados 60 anos o potencial energético dos recursos hidroeléctricos portugueses continua sem estar completamente aproveitado.

Ora este tipo de aproveitamento das águas dos Rios, seus afluentes e sub-afluentes, além dos benefícios vitais, acima descritos, iriam também beneficiar e potenciar:

(B.) - A fixação de Industrias de transformação de produtos alimentares, a fixação de indústrias de transformação de produtos de origem animal, florestal e outros;

(C.) - A instalação de novas explorações Agrícolas, Pecuárias, etc…

Os resultados positivos de tudo isto seriam evidentes e numerosos, dos quais destaco apenas só mais dois:
1)- A criação de mais e melhor Emprego, evitando ou estancando a “desertificação” humana do interior do País;
2)- E a fixação de outras actividades de prestação de serviços de apoio a estes sectores;

Se eu fosse 1º Ministro, era o que faria.

Ou os Partidos se tornam em “instrumentos” de engrandecimento e enriquecimento de Portugal, ou não servem para nada.
Espero bem que sirvam e que não percam mais tempo, nestas matérias.
Portugal e os Portugueses precisam destes bens, e em especial da ÁGUA.
….
Melhores cumprimentos
 Miguel Mattos Chaves
Vice-Presidente da Comissão Europeia da Sociedade de Geografia
Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)
Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)
Gestor de Empresas