28 novembro 2008

3 Cenários Prospectivos sobre as Relações Transatlânticas

Contributo para o estudo das
RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS
Europa vs Estados Unidos da América
PASSADO e PROSPECTIVA


HOJE
7. Relações actuais e futuras EUA vs União Europeia
7.1. CENÁRIOS – PROSPECTIVOS
Cenário 1 – PARIDADE - Ter Voz
Cenário 2 - “STATUS QUO” – A Submissão
Cenário 3 - DISSOLUÇÃO – Um Novo Modelo
7.2. Probabilidade da adopção de cada um dos Cenários

Do que já nas outras partes foi descrito, e em jeito de Conclusão poderemos dizer que os objectivos da União Europeia, em matéria de PESC estão definidos, bem ou mal, segundo a apreciação subjectiva e legitima de cada um, mas mesmo assim restam algumas clarificações por fazer:

1. Por um lado até que ponto os Estados querem ir na unificação das suas políticas externas e de defesa.

2. Por outro lado têm que clarificar se querem ir no sentido de uma União de Estados Soberanos ou se querem ir para uma União de Estados Federados com um Governo Central Europeu. E ainda, e em qualquer dos casos, como se decidirá o caminho a prosseguir.

3. E se é pacífica a Cooperação entre os Estados europeus nestas e noutras matérias, já no que se refere á Integração (leia-se Federação) o mesmo não se passa.

Nestes pontos reside o cerne da questão europeia.
O futuro, com a participação e a demonstração activa da vontade dos cidadãos livres, que pensam e que têm opinião, dará as respostas.
Seja qual for o modelo a seguir isso terá repercussões na Aliança entre os dois lados do Atlântico.

7. Relações actuais e futuras EUA - União Europeia
E resta saber qual o reflexo que um aprofundamento destas matérias, no seio dos 27 teria nas relações Europa / Estados Unidos, dado que estes últimos são os grandes fornecedores de meios e equipamentos da defesa ocidental.
A Europa habituou-se a não investir em segurança e defesa, durante os últimos 50 anos. Decidirá agora outra coisa diversa?
Terão os Governos Europeus e a Comissão força política suficiente para impor às suas respectivas opiniões públicas um esforço adicional na matéria?
As relações EUA / EUROPA não têm sido pacíficas e nos últimos anos agravaram-se com a decisão dos EUA invadirem novamente o Iraque e com a sua política actual face ao Médio Oriente.
Dois eixos se formaram, ou melhor se clarificaram, no início desta crise:
1. O Eixo Paris/Bona/Varsóvia
2. O Eixo Madrid/Lisboa/Londres/Washington

Mesmo apesar das tentativas recentes de reaproximação, sobretudo por parte da Alemanha, qual será o futuro das relações transatlânticas?
Tenderá a Europa a aceitar um cenário Unipolar, sob o domínio dos EUA, ainda que mitigado pela NATO?
Tenderá a Europa a deixar que o cenário mundial tenha outros pólos mais fortes que, eventualmente, a suplantem em matéria de voz activa no Sistema das Relações Internacionais?
De seguida apresentam-se 3 Cenários prospectivos do que poderão vir a ser as relações transatlânticas no futuro.
*
7.1. TRÊS CENÁRIOS - PROSPECTIVOS

Cenário 1 – PARIDADE - Ter Voz

Cenário 2 - “STATUS QUO” – A Submissão

Cenário 3 - DISSOLUÇÃO – Um Novo Modelo

Existem três cenários possíveis que, quanto a mim, se podem vir a verificar mediante certas condições:
*

CENÁRIO 1 – PARIDADE
Ter Voz Autónoma no Sistema Internacional

O primeiro cenário possível é o de a União Europeia, agora a 27 membros, querer assumir a sua responsabilidade total pela sua segurança e defesa, tentando colocar-se num patamar em que passaria a dialogar em plano de igualdade com os EUA.
*
Os Pressupostos deste cenário são:
a) Autonomização da Europa face aos EUA em matéria de Segurança e Defesa;
b) A Verificação de um Reforço de investimento na IESD – Iniciativa Europeia de Segurança e Defesa, patamar superior dos princípios gerais evolutivos da PESC, com a criação de capacidades autónomas da União Europeia face á NATO.

*
Como Hipótese de Trabalho temos:a) Os EUA mantêm os seus investimentos nos níveis actuais de 3,4% do PIB, em matéria de Defesa;
b) A Europa pretende atingir o mesmo nível de investimento;
C) E em 10 anos tentaria alcançar a paridade.
*
Com estes pressupostos, e neste cenário, feitas as contas teríamos o seguinte quadro:

ANO base 2002
EUA EUR15 EUR27 DELTA LEGENDA
A B C A-B A-C Unidades

POPULAÇÃO 273 375 480 102 207 milhões

PIB 8,5 8,05 8,7 -0,45 -0,2 biliões de USD

Investimento
Defesa 267 166 221 -101 -46 mil. de milhões USD
% PIB 3,4% 1,84% 1,97% -1,56% -1,43% percentagens


Como se verifica pelo quadro acima exposto, a Europa a 15 investia cerca de 1,84% do seu PIB em matéria de defesa, contra 3,4% dos EUA, o que em valores absolutos significava menos 101 mil milhões de USD.

Resta saber se os níveis anteriormente verificados nos outros 12 países que aderiram recentemente se mantiveram.

A terem baixado, como é de supor dadas as suas condições económicas de adesão, o índice dos 15 será o mais verosímil pelo que este se adoptou nas contas a seguir indicadas:

Assim, e para adquirir alguma paridade com os EUA, a Europa teria que, nos próximos 10 anos, investir (por ano) as seguintes percentagens do seu PIB:

Pressupostos do quadro:
Em 10 anos, a Europa tentaria igualar os investimentos feitos pelos EUA em matéria de Defesa (não estão contabilizados, nem foram considerados, os suplementos de investimento derivados da actual situação no Iraque).
Para tal 2 frentes:
a) Recuperação do atraso em Stock de Capital de Defesa – alocação de 1% PIB/ano
b) Aumento do investimento Anual – alocação de 1,56%/PIB/ano de GAP repartido por 10 anos

ANOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Inv. %
o PIB 3,0 3,2 3,3 3,5 3,6 3,8 4,0 4,1 4,3 4,4

Como se pode verificar, mesmo com um cenário político moderado que não induzisse enormes rupturas repentinas face à prática actual, e do passado, em termos de investimento na área da Defesa e consequentes capacidades de intervenção potencial, a Europa teria de, pelo menos, duplicar os seus investimentos percentuais, face ao seu PIB, partindo de uma base de 3% ao ano (+ 1,43% do que actualmente se verifica) e que passaria a 4% do seu PIB no sétimo ano considerado chegando a 4,4% no décimo ano.

Pessoalmente não vejo grandes condições para este Cenário e esta Hipótese se vir a verificar, por 3 razões:

1. As Opiniões públicas europeias estão convencidas que alcançaram, na Europa, a “Paz Eterna” e, em consequência, estão mais vocacionadas para aceitar investimentos no seu bem estar material presente e futuro, do que nas matérias da Defesa, dado que não estão sensibilizadas para esta problemática;

2. Temos uma Europa em que abundam Políticos mas faltam Estadistas, dado que se instalou uma percepção, nas Élites pensantes dos vários países, de que a Política é uma “maçada” e algo pouco dignificante;

3. E verifica-se uma falta de força política dos detentores do Poder, nos diversos Estados da União, para convencer as suas opiniões públicas desta necessidade.


*

Apenas mais uma pequena reflexão:

Em 10.000 anos de história da Europa estes últimos 50 anos de paz, isto é sem um conflito de alta intensidade, constituem-se como uma situação que nunca se verificou antes.
Será para durar? Por quanto tempo?

A Rússia continuará a assistir pacificamente à “investida” no Leste Europeu por parte da União Europeia, por um lado, e por parte da NATO, por outro lado, até chegarem ao ponto de ter fronteiras directas?

O acesso a água potável e aos recursos energéticos são ilimitados e geradores de situações pacíficas? As desigualdades materiais e sociais vão-se atenuar? O bem-estar será generalizado?

O Norte de África desenvolver-se-á de forma a fixar a sua população extremamente jovem e de forma a proporcionar um bem estar generalizado às populações que aí habitam, estancando o desejo de emigração?

*

CENÁRIO 2 – “STATUS QUO” – A Submissão

Uma Submissão efectiva, e assumida, da Europa face aos EUA


Neste cenário a Europa assume que a sua defesa é feita no seio da NATO, sob a liderança/tutela dos EUA.
Assim sendo mantém, ou reforça apenas ligeiramente, os seus investimentos na área da Defesa.
*

Pressupostos:a) A União Europeia assume não ter capacidade para ter uma voz forte e autónoma. Assume que o Pilar Europeu de Defesa – IESD, será o Pilar Europeu da NATO, sob a liderança dos EUA, ou mitigado por algumas benesses desta potência em termos de Comandos e investimentos;

b) A União Europeia assume que não existe uma Vontade política comum, (o que é a realidade), face aos interesses geoestratégicos diferentes existentes entre os seus diversos membros;

c) Mantém-se a situação da existência de Líderes europeus fracos, face às diversas Opiniões Públicas dos diversos países membros da União.
Neste cenário, os países da Europa e a União Europeia, continuariam a efectuar os investimentos nos mesmos montantes e nível de significância sobre o/s seu/s PIB/s actuais.
*
Como hipótese de trabalho:

A Europa assume claramente que não terá autonomia de Defesa nem possibilidade de atingir um patamar de paridade com os EUA, sendo pois imprescindível a manutenção do quadro europeu actual IESD, numa perspectiva de Pilar Europeu de Defesa da NATO.
O processo de autonomização progressiva da Europa depende, sobretudo, de vontade política comum, a qual, como é sabido, não existe. Há interesses díspares e difusos entre as potências europeias, por vontades irreconciliáveis a nível geoestratégico, o que se pode considerar normal.
Os lideres europeus sentem que não têm força suficiente, junto das respectivas Opiniões Públicas, para aumentar o esforço de investimento nesta matéria, de forma colocar a Europa numa situação de caminhar para atingir um plano de paridade com os EUA ou de se colocar em posição de ter uma voz forte no Sistema Internacional.
caso a Europa teria que se entender, no seu seio, com vista a uma reaproximação aos EUA e colocar de lado as divergências provocadas, pela atitude destes, em relação ao Médio Oriente.
*


CENÁRIO 3 – A DISSOLUÇÃOA Dissolução da cooperação transatlântica no seio da NATO


Neste cenário parte-se da hipótese de que os interesses europeus divergem em absoluto dos interesses americanos e os dois blocos separam-se em matéria de defesa, sobretudo por iniciativa americana, por passar a considerar irrelevante a ajuda e a capacidade europeia.
Verificar-se-ia uma Divergência insanável de interesses e isso levaria à dissolução do actual modelo da Aliança Atlântica.
*

Pressupostos:

A) Os EUA assumem unilateralidade, e de forma absolutamente clara, o papel de Hiperpotência Mundial;

B) Consideram o Sistema Internacional como um Sistema Unipolar e classificam como seu único e importante adversário ou parceiro futuro, a CHINA;

C) A União Europeia incapaz de conciliar os interesses eventualmente comuns, aos dois lados do Atlântico, opta por assumir a emergência do Eixo PARIS-BONA que assume a liderança europeia;

D) A resposta consequente dá-se pela construção de um Novo modelo de relações Transatlânticas polarizadas entre Londres e Washington.
*


Como hipótese de trabalho:1 - Os EUA assumem-se definitivamente como a Hiper-Potência Mundial, sustentados na sua completa autonomia político-militar, libertos de negociações circunstanciadas com as potências europeias.

2 - Assumem a construção de um sistema unipolar tendo como parceiro/adversário único, a prazo, a China.

3 – A Europa não se entende sobre a matéria.
O eixo Paris-Bona, assumiria a liderança efectiva do bloco económico-militar.

4 – Londres permaneceria no bloco transatlântico, em parceria com os EUA.

Lisboa, neste cenário deveria adoptar uma Aliança preferencial com o eixo Londres/Washigton, como mais vantajoso para os nossos interesses.
*

7.2. Probabilidade de adopção de cada um dos Cenários

Destes cenários aquele que penso ser o mais provável, embora neste momento o 3º ainda não seja completamente descartável, é o 2º cenário, o que significa que a Europa continuará sob a dependência dos EUA, em matéria de Defesa.

O primeiro cenário não será possível pelas razões indicadas, acrescendo o facto de não ser possível uniformizar os interesses estratégicos dos diversos Estados Europeus sobre esta matéria. Que, como se percebe, tem implicações sérias em todos os domínios.

Assim o cenário mais provável de verificação será o cenário da submissão europeia.
____________________________________Miguel de Mattos Chaves

Senior Corporate's Director
Master in Marketing Management &
Master in European Studies by
Universidade Católica Portuguesa

E-Mail: matos.chaves@gmail.com
P. Mobile: 00351 96 0305612
SITE:
http://sites.google.com/site/miguelmattoschaves/

17 novembro 2008

REGIONALIZAÇÃO - SIM ou NÃO

Como cidadão responsável e preocupado com o meu País e com os meus concidadãos não posso deixar de me questionar no que está por trás de mais esta investida dos dois partidos do Centrão dos Interesses.

E neste forum coloco algumas questões para reflexão.
A exemplo do que se está a fazer com o novo Tratado Reformador ou Tratado de Lisboa da União Europeia, também no tema da Regionalização do país, nada se discute de sério e profundo.

Algumas figuras de proa do PSD e PS lançam para a opinião pública a ideia da Regionalização, dourando-a, fazendo falsas promessas aos portugueses, para que estes os apoiem cegamente.

Contra este tipo de tentativas, de manterem os portugueses na ignorância, me bato.
E por isso lanço alguns tópicos breves sobre este tema para que as pessoas reflictam sobre o caminho que agora alguns querem seguir, os mesmos que perderam o Referendo da Regionalização.
Sem preocupações de encher este texto com definições (se quiserem poderei fazê-lo) aqui deixo as minhas próprias reflexões sobre esta matéria.
Se quiserem tecer comentários fico desde já agradecido.
------------------------------------------------------------------------------------------------------
1- O que é a Regionalização, na prática?
Regionalização é a divisão do País em regiões, independentes ou com grande grau de independência, face ao Governo Central de Portugal!

2- O que se ganha em Regionalizar?
Aparentemente ganha-se em descentralizar o Poder Central, aproximando o poder de decisão dos cidadãos!
Isto é, em vez de ser Lisboa a decidir tudo, as Regiões decidirão o que é bom para os cidadãos!

3- É isto verdade?
- Só em parte.
Porque se realmente há a vontade de aproximar o poder de decisão dos cidadãos, então nada melhor do que dar às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia os poderes e os meios necessários para que estes órgãos decidam do que é preciso para as suas populações.
O que tem sido feito pelos Governos do PSD e do PS é o seguinte:
- Dão mais Responsabilidades às Câmaras e às Juntas mas não lhes têm dado o dinheiro e autonomia para decidirem e assim poderem fazer tudo aquilo que é necessário para melhorar as condições de vida dos portugueses!
- Ou seja, os Governantes do PSD e do PS dão por um lado e tiram por outro.

4- O que se perde com a Regionalização?
- Devolvo a pergunta aos cidadãos, colocando-a da seguinte forma:
A) * Será que Bruxelas respeita mais um Governo Central que representa dez milhões de pessoas ou um presidente de uma região que represente duzentos ou trezentos mil cidadãos?
B) * Partindo o País em Regiões, Portugal fica mais forte ou mais fraco para defender os seus interesses na União Europeia?

5- Quem ganha com a Regionalização?
- Os novos senhores, que por delegação dos seus Partidos vão ter uns LUGARES bem pagos.
- É que no Governo Central já não há mais lugares para distribuir.
Já não há mais benesses para dar e portanto querem criar mais lugares políticos para dar aos amigos.

6- Quem perde com a Regionalização?
- Todos os portugueses de Boa Fé, que Amam o seu País que lhes foi dado em Testamento pelos seus Pais, Avós, Bisavós, enfim pelos seus antepassados.
- Perdem os Presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia sérios, aqueles que lutam com a falta de meios e que vêem surgir por de cima deles uma estrutura política que não tem razão de ser e que os vai impedir de reclamar junto do Governo da Nação os meios a que têm direito para melhorar as condições de vida das suas populações.

7- Quem está mais perto das populações?
- Um Presidente Regional ou um Presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia?
Pensem nisto caros Portugueses pois querem, e estão, a enganar-nos!

8- Argumento Histórico
- Um Povo, com Língua comum, História comum, Interesses comuns, nomeia os seus representantes para que o Governe, organize a vida em sociedade, que os defenda de outros povos!

- Ou seja um Povo constitui-se em Nação coesa a qual nomeia um Governo que trabalhe para o bem desse mesmo Povo.

- Portugal é o ÚNICO PAÍS EUROPEU, a que a uma NAÇÃO/POVO corresponde um ESTADO UNO.

- Temos 860 ANOS de existência!
Estes novos senhores, seduzidos por interesses estrangeiros, querem agora destruir o que foi construído com o suor e o sangue dos Portugueses durante gerações!

E nós cidadãos de bem vamos permitir que isto aconteça?
- A resposta para mim é clara: NÃO!!
- Você, caro Leitor, decida, se quer vender Portugal ou se tem orgulho em ser Português.
- Acresce a tradição de séculos em Portugal: o Municipalismo.

Na realidade em Portugal sempre se tentou aproximar o Governo dos cidadãos e isso sempre foi feito dentro destes princípios.
Mudar para melhor, tudo bem!
Mudar para mudar, só para mudar, Não!
Mudar para piorar e afastar os populações do Governo da Nação, NÃO!

Se ALGUNS SENHORES querem criar mais alguns lugares e poderes para os seus amigos e clientelas do PS e do PSD arranjem outra forma de o fazerem.
Por esta via, Não!

Miguel Mattos Chaves
Gestor de Empresas
Mestre em Estudos Europeuspela Universidade Católica

12 novembro 2008

O Orçamento Geral de Estado 2009

O Orçamento Geral de Estado para 2009
A crise do sistema liberal-socialista e liberal-social-democrata
O jogo escondido ou a incerteza absoluta das previsões
A falta de orientação estratégica


* Por Miguel Mattos Chaves – Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP

O orçamento apresentado na Assembleia da República pelo actual Governo do Partido Socialista vem numa altura de absoluta falência de um sistema criado pelo PSD do Prof. Cavaco Silva, enquanto primeiro-ministro, e alimentado pelos sucessivos Governos do PS, com o seu máximo expoente no Governo chefiado pelo Eng. Sócrates.

Já alguém se questionou da real razão profunda de repetidas cumplicidades entre o actual Presidente da República e o Primeiro-Ministro, sobretudo em matéria de política económico-financeira, ou da falta dela?

Já alguém se questionou por que razão não vem a público as passadas colaborações do actual Presidente da República com o BPN? E porque ninguém fala, a sério, sobre as cumplicidades de quadros superiores do PS e do PSD nesta e noutras instituições financeiras?
E por que ninguém diz que há pelo menos mais duas instituições de crédito em graves riscos de falência?

A defesa ideológica sistemática do Sistema da Mão Invisível, com o consequente reinado do mercado puro e duro foi sempre assumida pelos Governos dos dois partidos, embora não admitida nos discursos oficiais. Ou seja a lei do mais forte imperou desde os anos 80.

O país viu, no tempo do Prof. Cavaco Silva, abandonada a agricultura, as pescas, a defesa e a exploração do mar e seus recursos e viu a indústria enfraquecer.
Isto é toda a produção de bens tangíveis foram descurados e trocada pelo sistema dos serviços, sobretudo os da área financeira.
Estes últimos não reprodutores de bem-estar e sim alimentadores de especulações mais ou menos legítimas e criadores de uma artificialidade económica e financeira traduzida em balanços trabalhados que retractavam apenas habilidades de contabilização.

Nada se produziu de estrutural no país, desde então, a não ser algumas vias de comunicação, para captar votos e quietudes.

E a produção real, sustentáculo de uma economia saudável, foi decaindo a pouco e pouco.
Por falta de uma estratégia para o país, por falta de apoios reais, por falta de actores económicos interessados em proporcionar o desenvolvimento sustentado de Portugal e dos portugueses.

Verdade ainda que, ao contrário das aparências e discursos oficiais, os instrumentos sérios e sólidos necessários ao incentivo, ao aparecimento de novos actores não foram criados de todo.
Vagamente apareceram uns programas de formação de péssima qualidade, (no conteúdo e nos formadores), uns anúncios de capitais de risco e mais nada.

Os actores do sistema privado não ficaram isentos de culpas. Antes pelo contrário.

Uma nota apenas para desmontar esses pretensos capitais de risco: os actores do sistema financeiro português são avessos ao risco. Emprestam um milhão a quem tiver garantias reais de dois milhões.
Não têm verdadeiramente em conta a qualidade do projecto, a sua viabilidade potencial, a capacidade dos seus proponentes. O risco a assumir dos capitais a emprestar resume-se á fatal pergunta: tem garantias reais?

Isto não é novo.
Já em 1958 uma missão da OECE/OCDE, que veio a Portugal elaborar um estudo profundo sobre a Economia portuguesa, chefiada pelo senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega) tinha alertado as autoridades portuguesas para o facto de os detentores do capital privado, em Portugal, serem avessos ao risco.

Derivado dessas conclusões, criou-se um Banco público para contornar essa dificuldade: o Banco de Fomento Nacional vocacionado para o apoio real a novos projectos, sobretudo de índole privada.

Hoje, as coisas não mudaram; por aversão ao risco dos operadores privados e públicos, por falta de capacidade dos quadros que os gerem, por incompetência, por excesso de liberalismo e por causa da criação, e protecção dos poderes públicos, a uma filosofia económica de absoluta especulação, não há apoios sérios e reais a novos projectos produtivos.

E chegou-se a este ponto: desregulação real do sistema financeiro, desorientação estratégica do país.

E como os Governos do PS e do PSD não têm sido capazes de dar orientações gerais, sinais de caminhos a percorrer, o país económico entrou num sistema de desorientação propício ao surgimento de ganância pessoal ou corporativa, em que só os mais fortes ganham.

Acresce a tudo isto uma absoluta falta de capacidade, de vontade, de competência, por parte das entidades de supervisão, para fiscalizarem as boas práticas, uma sã concorrência e uma transparência de negócios.

E assim aos três primeiros culpados do actual estado a que se chegou (Prof. Cavaco Silva, sucessivos Primeiro-Ministros e actores do sistema financeiro) acresce a incompetência do Governador do Banco de Portugal e dos seus companheiros do Conselho de Administração da instituição a quem cabe, por Lei, regular, supervisionar, fiscalizar, o sistema.

E chega-se a este novo Orçamento Geral do Estado, num cenário de intervenção e de aparente eficácia governativa.

O desemprego anunciado, é digno de um conto de fadas. O crescimento do PIB e das Receitas contraria todas as previsões credíveis. A Receita Fiscal, num quadro de recessão verificada e mais do real, promete-se que vai crescer.
Isto tudo sem aumentos anunciados de impostos e taxas, a pagar sempre pelos mesmos, deixando de fora as grandes fortunas e entidades especulativas do sistema financeiro?
Como? De que forma o Senhor Primeiro-Ministro e o seu Ministro das Finanças chegaram a estas previsões?

As explicações, ou a ausência delas, são fracas, inconsistentes, pouco sustentadas tecnicamente e portanto absolutamente nada credíveis.

Até quando teremos de ter Governos sem visão estratégica para o País?

Finalmente, os responsáveis objectivos da crise do sistema nacional financeiro, nacionais, são deixados fora de qualquer investigação credível e independente, e da consequente penalização.

Por muito menos Mário Conde de Espanha, está há oito anos preso.

Por muito menos os administradores da Enrom estão presos.

Por algo parecido o senhor Greenspam está a ser investigado pelo Senado norte-americano.
E em Portugal? O que vai acontecer?
Por mim suspeito que nada se vai passar.
Onde está a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião, a liberdade de questionar as autoridades e os agentes da governação?
Deixo as perguntas!
Responda quem souber ou tiver a coragem política de as responder com verdade.


____________________________________
Miguel Mattos Chaves
Master in European Studies (economics)
& Master in Marketing Management by
Universidade Católica Portuguesa

E_MAIL: matos.chaves@gmail.com
P. MOBILE: 00351 96 0305612
BLOG:http://mattoschaves.blogspot.com/WEB: http://www.linkedin.com/in/miguelmattoschaves

17 maio 2008

O NÃO ao Acordo Ortográfico

Carta Aberta e Recomendação Aos Ilustres Deputados à Assembleia da República,

1. A Língua materna é o Português estabelecido ao longo de Séculos, neste sítio do Sudoeste Europeu;

2. Esta Língua foi exportada para África, Ásia, Oceânia e América do Sul, a partir dos séculos XIV e XV;

3. Foi adoptada como linguagem de comunicação comum, por vários povos;

4. Foi tendo uma evolução de vocabulário e de escrita, tanto na origem, como nos povos adoptantes da mesma;

5. Com a diáspora foi-se espalhando para outros países e territórios;

6. Mas tendo sempre por base ... a MATRIZ.

7. Fazendo algum paralelismo com a expansão de outras línguas:(A) O Castelhano expandiu-se, a partir da sua matriz europeia, para a América do Sul e Norte de África;(B) O Inglês para a Ásia, Oceânia, América do Norte e África, a partir da sua matriz europeia;

8. Nenhuma destas línguas é falada e escrita da mesma forma, nos territórios de origem e nos territórios (hoje países) de destino;

9. Daí não advém nenhuma questão de comunicação; Não se dificultou, de nenhuma forma, a comunicação entre os vários Povos adoptantes e o Povo da matriz;

10. Não há Nenhum Acordo Ortográfico que submeta qualquer das Línguas (Castelhano, Inglês ou Francês) à dimensão de outros territórios onde se adoptou a Língua Mãe;

11. Isso não prejudicou, nem prejudica a Língua, nas suas diversas matizes, nem a sua força internacional;

12. Todos respeitam as matizes diversas da língua comum e entendem-se bem na sua essência;

13. Os EUA têm 300 milhões de habitantes, a Inglaterra cerca de 40 milhões, os Escoceses e Galeses cerca de 30 milhões;

14. Nem por isso deixam de manter a sua autonomia Linguística;

15. Não vejo, à face destes factos, nenhuma razão Teórica ou Prática, para Portugal adoptar (com carácter de Normas Positivas, de cumprimento obrigatório) as nuances da Língua falada e escrita noutras partes do Mundo;

16. Não vejo a necessidade de se Desvirtuar a Língua Matriz;

17. Por isso, e porque a Língua é um dos factores mais fortes da Identidade Lusíada, Não vejo a utilidade de se atenuar a identidade de um Povo com 8 séculos de história, em favor de nuances com menos de 300 anos;

18. Não vejo qualquer utilidade (a não ser pelo nacional-saloísmo) de adoptarmos um acordo que desvirtua a Lìngua Matriz do Mundo Lusófono.

19. Como tal devem os Deputados, sem qualquer complexo defender a essência da Identidade Nacional e Recusar O DESVIRTUAMENTO da Língua Matriz;

20. Portanto, deveremos batermo-nos
, pela Não Adopção de um instrumento que nenhum valor acrescentado traz à Sociedade e ao Povo Português, antes pelo contrário.

Melhores cumprimentos e um abraço

Miguel Mattos Chaves

26 fevereiro 2008

IV A Europa O Alargamento a Sul


A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte IVª)


*

A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos
*
O alargamento a sul. A ligação do processo português e do espanhol


O alargamento a Sul, da então CEE, foi motivado por razões políticas e estratégicas. A CEE pretendia adquirir dimensão territorial e humana de forma a poder vir a ter um papel relevante no Sistema Internacional, quer no continente europeu quer no resto do mundo.

No que se refere a Portugal a CEE pretendia estabilizar a forma democrática de organização do Estado e, como já se disse, reforçar-se para melhor poder jogar o “power politcs” a nível internacional.

Portugal, com já se disse, apresentou o seu pedido de adesão em 28 de Março de 1977, tendo a Espanha apresentado idêntico pedido em 28 de Julho de 1977 do mesmo ano.

A Espanha tinha feito o seu processo de transição de uma ditadura militar para a democracia, nos anos de 1976 e 1977, aprendendo com os erros cometidos em Portugal. O processo foi conduzido pelo seu Rei Juan Carlos de Bourbon e pelo Primeiro-Ministro Adolfo Suarez que colheram muito dos ensinamentos que o processo português lhes tinha fornecido, para não cometer os mesmos erros, sobretudo no campo económico, não só não intervindo como reforçando os grupos económicos nacionais.

Os então nove membros da CEE, (em 1974 e nos anos a seguir), foram confrontados pelo golpe de Estado português e com a transição espanhola. Dadas as vicissitudes dos processos, naquela altura, a zona da Península Ibérica representava a existência de dois focos de instabilidade real e latente no canto Sudoeste da Europa. Instabilidade política, económica e social. E esse quadro colocava, adicionalmente, um problema de segurança à comunidade. Naquela altura era uma possibilidade a ascensão dos Partidos Comunistas ao poder, em Portugal e em Espanha, o que a acontecer significaria um cerco a Sudoeste e a Leste, da Europa Ocidental, no significado político e estratégico de então. Se essa situação acontecesse nos dois países criava-se uma situação muito complicada que não se sabia se, e como, o mundo ocidental resolveria, ou se seria mesmo capaz de resolver. Face a este quadro, os nove adoptaram o objectivo de tentar estabilizar as democracias nascentes.

E, assim, passaram a envidar esforços no sentido de apoiar o desenvolvimento económico português por forma a retirar poder aos comunistas e adoptaram a atitude de receber no seu seio Portugal e Espanha, como forma de afastarem a ameaça existente. O mesmo se passou, na prática, com a Grécia que tinha saído do «regime dos coronéis».

Sob o ponto de vista económico a adesão era vista, pelos nove, na dupla qualidade de ameaça e oportunidade. Em 1985 a CEE era já o principal cliente e fornecedor de Espanha e de Portugal. Os países da Comunidade sendo mais clientes que fornecedores esperavam com interesse a adesão dos dois países na expectativa que a livre troca intracomunitária permitisse um reequilibro dos fluxos. No campo dos produtos agrícolas o regime de preferência comunitária abria perspectivas prometedoras aos exportadores dos nove, nomeadamente nos cereais, produtos lácteos e nas carnes bovina e porcina. No mercado de capitais Portugal e Espanha eram importadores.

Mas a adesão provocava, também, receios por parte dos nove Estados. A crise que afectou estes países na década de 1980 fez com que estes ficassem mais atentos aos riscos de um novo alargamento e tivessem querido resolver alguns assuntos económicos das comunidades nomeadamente através do aumento do nível do IVA – Fontainebleau Junho 1984 – o acordo sobre o vinho – Dublin, Dezembro de 1984.
Ao nível institucional estabeleceu-se um acordo para alargar o número de decisões que pudessem ser tomadas por maioria qualificada – Luxemburgo – Dezembro de 1985.

A competitividade, pelo preço, dos dois países notava-se mais nos Aços comuns, na construção naval, nos têxteis no calçado e nas frutas e legumes. Por outro lado os trabalhadores do Norte da Europa sentiam-se ameaçados pelos baixos salários praticados nos dois pretendentes à adesão, sobretudo nos sectores, têxtil, calçado e couros onde os salários dos espanhóis eram inferiores em cerca de 20 a 35%, embora a produtividade fosse menos 40%, face à da média dos países da Comunidade.

Os Tratados de Adesão, em termos gerais, previam um período transitório de sete anos para a União Aduaneira e a plena aplicação das regras da Comunidade. Foi de dez anos para os sectores mais sensíveis.

De seguida referem-se os principais pontos acordados pela Comunidade Económica Europeia com os dois países:

- Instituições - na comunidade o número de votos no Conselho de ministros passou de 63 a 76, sendo 8 para a Espanha e 5 para Portugal. E a maioria qualificada, até aí de 45 votos, passou para 54. A Comissão passou a integrar um Comissário português e dois espanhóis; o Parlamento Europeu recebeu 60 deputados espanhóis e 24 portugueses e o Comité Económico e Social teve mais 21 espanhóis e 12 portugueses.

- União Aduaneira e Industrial – supressão imediata de restrições quantitativas com 8 anos de carência para os direitos aduaneiros. Aplicação do IVA desde 1.1.1986, (1.1.1989 para Portugal) e das regras de concorrência.

- Pesca – dada a dimensão da frota espanhola (2/3 da frota dos dez e terceira mundial) as negociações foram difíceis.
Para a zona das 12 milhas o Tratado previa o acesso recíproco sobre a base de direitos históricos existentes. Para a zona das 12 às 200 milhas o acordo previa um período de transição de dez anos em que os navios espanhóis continuariam a ter de pedir autorização e ficariam sujeitos a quotas de pesca. Como contrapartida a comunidade financiaria a reestruturação da frota.
Em relação a Portugal, o acordo proibia reciprocamente o acesso à zona das 12 milhas e regulamentava a das 12-200 milhas. Foi estabelecido um período de dez anos para que os países da Comunidade abrissem os seus mercados às sardinhas portuguesas, frescas ou de conserva.

- Agricultura – Os Tratados de Adesão têm cláusulas diferentes para os dois países. Para a Espanha o regime geral previa sete anos para a eliminação progressiva dos direitos intracomunitários, para a aplicação da preferência comunitária. Para os produtos mais sensíveis foram estabelecidos dez anos e a possibilidade de uma cláusula de salvaguarda. Neste caso, se houvesse ultrapassagem dos níveis indicativos sobre as exportações espanholas de vinho, frutas e legumes e no campo das importações sobre a carne bovina, o trigo mole e os produtos lácteos.
Para Portugal distinguiam-se duas classes de produtos: para 15% da produção (frutas e legumes transformados, gorduras vegetais e açúcar), o período de transição era de sete anos, sendo de dez anos para o azeite. Para 85% da produção, (cereais, produtos lácteos, carnes, frutas e legumes frescos e vinho), a supressão dos direitos intracomunitários teria, para ser posta em prática, um prazo de oito anos para a CEE e de dez anos para Portugal; ficava prevista a manutenção do sistema nacional durante cinco anos, seguida de aplicação progressiva dos mecanismos da PAC no decurso de um período de mais cinco anos. Durante estes dez anos o FEOGA-O (Feoga de Orientação) daria uma ajuda de 700 milhões de Ecus.

- Trabalho – os trabalhadores de Portugal e Espanha ficariam submetidos à autorização prévia de emigração durante um período de sete anos, excepto no Luxemburgo para o qual o prazo seria de dez anos.

- Sistema Monetário Europeu – a Peseta entrou na composição do ECU e no mecanismo da “serpente monetária” em 19 de Junho de 1989 com uma margem de flutuação de ± 6%. O Escudo entrou no ECU em 21 de Setembro de 1989 e na “serpente monetária” em 6 de Abril de 1992 igualmente com uma margem de ± 6%.

- Orçamento Comunitário – durante sete anos, a Espanha seria neutra em matéria orçamental ou seja, não seria contribuinte líquida. Os dez reembolsariam uma parte da sua contribuição de IVA. Portugal seria beneficiário líquido durante os sete anos de transição.

- O aumento das despesas do FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola), do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional) e do FSE (Fundo Social Europeu) fizeram aumentar as necessidades de recursos financeiros da comunidade. Em Fontainebleau (1984) os dez já tinham previsto recolher 1,4% do IVA para o orçamento comunitário, com a possibilidade de ir até aos 1,6% dois anos mais tarde. No entanto, o Conselho de Bruxelas de Fevereiro de 1988 decidiu manter o nível nos 1,4%. Decidiu, igualmente, criar um quarto recurso calculado a partir do PNB de cada país e da sua taxa de crescimento.

A CEE, com a entrada de Portugal e da Espanha, aumentou em tamanho: mais cerca de 600.000 Km2 de território e em população adquiriu mais 49 milhões de habitantes, (+17%). Reforçou o seu lugar de líder mundial do comércio. Mas o PIB comunitário subiu apenas 8,3% com a entrada dos dois países e o PIB per capita médio baixou 7,7%. O número de desempregados aumentou em 30%.

A entrada dos dois países foi seguida pela entrada em vigor do Acto Único Europeu em 1987 que lançou o programa do Mercado Único. Este teve como objectivos:

(1) a eliminação das barreiras não tarifárias - particularmente as barreiras técnicas, administrativas e fiscais;
(2) a instauração prática das liberdades de circulação de bens, pessoas e capitais, de que resultou a eliminação das fronteiras para o comércio de mercadorias com o pagamento do IVA com base nas empresas.

Este programa estabeleceu ainda a adopção de regras não discriminatórias em função da nacionalidade, ou outras, entre os agentes económicos, potenciais concorrentes aos concursos públicos para fornecimentos a entidades específicas, bem como a liberalização da actividade bancária e de seguros e ainda a liberalização total dos movimentos de capitais.

(CONTINUA EM PRÓXIMA DATA)

16 fevereiro 2008

2ª Parte A Europa em Mutação


A Europa em mutação e as Opções Portuguesas
(parte IIª)

*
A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos

O 25 de Abril de 1974, o subsequente período revolucionário, e a Descolonização

Pode-se considerar esta data como a data de início de um período de Interregno entre a 2ª e a 3ª República.

Nesse caso, a ser aceite esta minha visão dos acontecimentos, este período de interregno durou de Abril de 1974 a 1982, ano em que foi celebrado o acordo para a 1ª Revisão da Constituição de 1976; ano em que se extinguiu o Conselho da Revolução, em que o Governo deixou de responder perante o Presidente da República e em que foi restaurada a autoridade civil sobre o poder militar.

Na madrugada de 25 de Abril era dado o sinal, através da emissão da música “Grândola Vila Morena”, nos Emissores Associados de Lisboa, para o início da movimentação militar que iria pôr fim à 2ª República ou Estado Novo, que tinha durado, desde o plebiscito (referendo) nacional à Constituição de 1933.

Regime que estava em construção desde 1926, quando um outro golpe militar pôs termo à 1ª República que tinha sido instaurada em 5 de Outubro de 1910, que por sua vez, através também de movimentações militares, tinha posto termo à 4ª Dinastia da Monarquia portuguesa.

Ou seja, toda e qualquer mudança de Regime, no século XX, em Portugal foi despoletada pelas Forças Armadas, ... nenhuma por civis.

Era deposto, como já vimos, na tarde do mesmo dia, o Presidente do Conselho Prof. Dr. Marcello Caetano e todo o seu Governo e o Presidente da República Almirante Américo Tomáz, pelo Movimento das Forças Armadas chefiado pelos Generais António de Spínola e Francisco da Costa Gomes, tendo o poder do Estado sido depositado, pela Junta de Salvação Nacional (constituída pelos Generais Spínola, Costa Gomes e Diogo Neto, pelo Coronel piloto-aviador Carlos Galvão de Melo, Almirantes Rosa Coutinho e Leonel Cardoso), saída do MFA, nas mãos do primeiro.

O que parecia uma transição pacífica, não o foi. Na realidade o poder acabou por ser tomado por um golpe de Estado, liderado por militares, e deu origem a uma ruptura administrativa e constitucional.

Deu ainda origem, ao contrário do que tem sido contado aos portugueses, a milhões de mortos nas três ex-Províncias Ultramarinas de Angola, Moçambique e Guiné.

Na realidade, constatada no local pelo autor deste artigo, só em Luanda (Angola) de Abril de 1974 a Novembro de 1975 morreram mais de 40.000 civis, brancos e negros.

Na Guiné os militares do 25 de Abril abandonaram á sua sorte milhares de soldados negros, portugueses, que tinham servido sob a bandeira de Portugal e que foram fuzilados pelos comunistas do PAIGC.

Mas voltando á cronologia dos acontecimentos, pode-se sistematizar o período subsequente ao 25 de Abril de 1974, da vida nacional em 5 fases:

- a 1ª fase - denominando-se como a fase da “ queda do Regime” de 25 de Abril de 1974 a 11 de Março de 1975, data das Nacionalizações;

- a 2ª fase, dominada pela “Crise do 11 de Março” de Março de 1975 a 25 de Novembro de 1975, data da derrota do projecto Comunista Revolucionário;

- a 3ª fase, “transição descontínua” de Novembro de 1975 a Abril de 1976, data das primeiras eleições democráticas, que o Partido Comunista e o Movimento das Forças Armadas tinham tentado impedir;

- a 4ª fase, ou da “Instauração Democrática” de 2 de Abril de 1976 (data da Proclamação da 1ª Constituição da Terceira República) a Outubro de 1982, data da vitória da Aliança Democrática nas eleições legislativas, que agrupava o PPM, o CDS e o PPD;

- e a 5ª fase, a “da Consolidação da Democracia”, entre Outubro de 1982 a 1986, entrando-se a partir daí na “Normalidade Democrática”. Não se irão descrever todas as fases pois o âmbito destes artigos não é esse.

O golpe de Estado foi organizado inicialmente por um conjunto de Capitães das Forças Armadas.

Convém para esclarecimento dos portugueses, sobretudo dos mais novos que se conte agora, a história verdadeira deste movimento, ultimamente muito romanceada, enaltecida e falsificada.

Assim o Movimento dos Capitães, que antecedeu o Movimento das Forças Armadas, teve início em 9 de Setembro de 1973, e teve como factor de agregação inicial uma reivindicação salarial e de condições operacionais, para melhor fazer face ao teatro de guerra. Isto é, os Oficiais do Quadro Permanente das Forças Armadas queriam melhores salários e mais material de guerra para fazer face à guerra nas três províncias.

Para além destas pretensões queriam que se resolvesse em favor dos Oficiais do Quadro Permanente o problema que os opunha aos Oficiais do Quadros de Complemento (constituído por Oficiais Milicianos oriundos do recrutamento obrigatório).

Os Oficiais do Quadro Permanente sentiam-se prejudicados por os Oficiais Milicianos, após cumprirem uma comissão de serviço no Ultramar, poderem passar ao quadro permanente sem terem frequentado, nas mesmas condições dos primeiros, a Academia Militar.

Este movimento, que tomou o nome de Movimento das Forças Armadas (M.F.A.), em 5 de Março de 1974, foi-se politizando, através da infiltração de elementos comunistas, e produziu um documento denominado de Programa das Forças Armadas que enunciava aquilo que era a sua opinião sobre os caminhos que Portugal deveria percorrer.

Pretendia o Movimento das Forças Armadas, como grandes objectivos traçados no seu Programa:
1) Renovar a classe política dirigente,
2) Descolonizar,
3) Democratizar a vida política e
4) Desenvolver o país.

Pretendia o Movimento, acabar com o regime autocrático vigente e instaurar um regime democrático.

Foram, quase de imediato, autorizadas as actividades de partidos políticos e os líderes dos Partido Socialista (o Dr. Mário Soares, licenciado em Letras pela Universidade Clássica de Lisboa, que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros do 1º Governo Provisório da 3ª República e eleito Deputado à Assembleia da República para diversas legislaturas, foi também posteriormente Primeiro Ministro por duas vezes (Iº e IXº Governo Constitucional) tendo depois sido eleito como o 4º Presidente da Terceira República, e ainda Deputado ao Parlamento Europeu) e do Partido Comunista (o Dr. Álvaro Cunhal, licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, que foi Ministro sem Pasta do 1º Governo Provisório, e eleito Deputado à Assembleia da República para diversas legislaturas), que se encontravam no exílio, regressaram a Portugal.

Instalou-se alguma confusão natural num processo dito de revolucionário, deste tipo.

No campo económico foi elaborado pelo Major Melo Antunes um plano, apresentado e aprovado no seio do 4º Governo Provisório, (PPD, PS e PCP) em 7 de Fevereiro de 1975 em que se previa a nacionalização de algumas empresas consideradas estratégicas e a abertura do país à C.E.E. Não chegou a ser implementado dados os acontecimentos do 11 de Março.

Convém relembrar a pequena história do 11 de Março. Tinha sido lançado um “boato”?? de que estavam feitas listas de pessoas a abater, naquilo que se chamaria de “matança da Páscoa”, entre os quais figurariam o Gen. Spínola e todos os oficiais da sua linha.

Ora já tinha havido prisões sem julgamento de várias pessoas. Em face disto o regimento de Pára-quedistas de Tancos avançou sobre Lisboa. Mas sem resultados, por desarticulação e incompetência da sua cadeia de comando.

Na ressaca deste fracassado movimento de tropas, o Gen. Spínola saiu para Espanha, e o 3º Governo Provisório caiu. Foi instituído o Conselho da Revolução, formado por militares dos três ramos das FA’s que tomaram o poder real.

Foi formado o 4º Governo Provisório ainda com os mesmos partidos que já vinham do 1º Governo Provisório: PCP, PS e PPD, a que se juntaram independentes e militares.

A Junta de Salvação Nacional e o Conselho de Estado foram extintos passando a haver um domínio da vida nacional por parte do MFA, através do seu Conselho Coordenador, já claramente dominado pelos Comunistas.

No plano partidário, logo a seguir ao 25 de Abril, autorizaram-se ou fundaram-se vários partidos, dos quais refiro apenas um brevíssimo apontamento sobre os que ainda subsistem, com significativa representação parlamentar:
1. O Partido Comunista Português (PCP) que foi fundado em 1921, sendo à data do 25 de Abril o único partido verdadeiramente organizado, de tendência pró-soviética, leninista-estalinista, liderado pelo Dr. Álvaro Cunhal;
2. O Partido Socialista, marxista-leninista, fundado inicialmente em 1875, extinguir-se-ia nos anos trinta, do século XX. Em 1963 funda-se a Acção Democrática-Social e em 1964 funda-se, em Genebra, a Acção Socialista Portuguesa, tendo esta sido admitida, em 1972, como membro da Internacional Socialista. Em 1973, em Bona, funda-se o Partido Socialista Português (PS), que agrupava as tendências Social-Democrata e os Marxistas Leninistas, cujo Secretário-Geral foi o Dr. Mário Alberto Nobre Soares;
3. O Partido Popular Democrático (PPD), social democrata, de tendência Liberal, da esquerda moderada, (hoje PSD) liderado pelo Dr. Francisco Sá Carneiro, surge em 6 de Maio de 1974
4. e o Centro Democrático Social (CDS), (hoje CDS-PP), de tendência Conservadora e Democrata–Cristã, liderado pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral, surge também nesse ano, no dia 19 de Julho.

As atenções gerais de quase toda a nova classe dirigente, na primeira fase, estavam centradas no tema da descolonização.

A principal preocupação, da primeira vaga de novos governantes e dos militares do Movimento das Forças Armadas, era responder à questão sobre o que fazer com as Províncias Ultramarinas. A desorientação, neste primeiro momento, foi grande. A sede do poder estava fora das esferas normais.

Entretanto o general Spínola que defendia a tese federalista promulgou, apesar dessa sua tese, uma Lei Constitucional (nº7/74 de 27 de Julho), na qual reconhecia o direito das províncias ultramarinas à independência.

O general que defendia a realização de consultas democráticas às populações sobre a matéria, de forma a que estas se pronunciassem sobre o processo, deixava cair as suas ideias e via assim gorados os seus intentos.

Vai mesmo mais longe, face ao que defendia, e toma uma nova medida de sinal contrário: Em 10 de Agosto de 1974 reconhece oficialmente o acesso à independência da Guiné-Bissau, entregando o poder ao P.A.I.G.C., numa cerimónia realizada em Argel no dia 26 de Agosto, tentando ainda controlar o processo de Angola e Moçambique.

Mas a tendência mais radical do MFA que defendia a descolonização imediata, e os partidos de esquerda, PCP, PS e PPD/PSD, não o permitiram. O sinal de fraqueza tinha sido dado.

Já na vigência do IIº Governo Provisório, de que era Primeiro-Ministro o Coronel Vasco Gonçalves, o general Spínola tentou ainda obter o apoio da “maioria silenciosa”, ou seja da maioria da população, convocando uma manifestação para Lisboa que teria lugar a 28 de Setembro de 1974. Mas a população não respondeu aos seus apelos. Em face desta situação, e vendo-se isolado, demitiu-se do cargo de Presidente da República no dia 30 de Setembro, tendo sido nomeado pela Junta de Salvação Nacional, para o substituir, o general Francisco da Costa Gomes.

Para que não se perca “a memória” deste período da vida nacional, só entre Abril de 1974 e Abril de 1976, data em que se realizaram as primeiras eleições gerais legislativas da 3ª República, Portugal conheceu 6 Governos Provisórios, a que correspondeu uma duração média de 4 meses e a desordem imperou no País.

A partir dos acontecimentos de Setembro de 1974, a extrema-esquerda militar e civil tomou conta do processo e este conheceu desenvolvimentos muito rápidos. Após a realização de rondas de conversações, (que foram realizadas só com os movimentos independentistas que tinham desenvolvido a luta armada contra Portugal), foram concedidas as independências a Moçambique em 25 de Junho de 1975, entregando-se o poder à FRELIMO, e a Angola em 11 de Novembro do mesmo ano, entregando-se na realidade, e na prática, o poder ao MPLA.

Nas outras parcelas, em que não tinha havido qualquer conflito armado, foram concedidas as independências a São Tomé e Príncipe em 26 de Novembro de 1974 e a Cabo Verde, entregando-se, neste território, o poder ao PAIGC.

Timor foi abandonado pelas forças armadas portuguesas nas mãos da FRETILIN, de tendência comunista. Na sequência deste abandono a Indonésia, país fortemente anti-comunista, após vários avisos documentados às autoridades portuguesas e norte-americanas, invadiu e ocupou o território. Na sequência desta ocupação assistiu-se a atrocidades incontáveis no território, onde subsistiam bandeiras portuguesas, durante muitos anos, hasteadas por timorenses inconformados com a sua sorte.
Em 2002 tornou-se Timor um país independente, sob os auspícios das Nações Unidas, face aos esforços tardios mas louváveis, desenvolvidos nos últimos anos da década de 1990, pelos governos portugueses. No entanto não foi perguntado aos Timorenses se queriam continuar a ser portugueses. Lamentável!

De comum entre estes territórios existe o facto de que o poder foi entregue aos partidos alinhados com Moscovo, ou seja Comunistas. No cenário bipolar (Sistema Internacional Bipolar em que se defrontavam dois blocos militares, ideológicos e económicos, liderados do lado ocidental pelos EUA e do lado oriental pela URSS), de então, foi o bloco Comunista liderado pela URSS quem ganhou no xadrez das descolonizações portuguesas.

Recorde-se que Portugal recebeu, em apenas cerca de 3 meses, à volta de 800.000 pessoas provenientes do Ultramar, fugidas à guerra, entretanto instalada. Ou seja Portugal absorveu cerca de 7% de população a mais, nesse período.

O desmantelamento da estrutura do Estado português abriu o Oceano Índico e o Oceano Atlântico Sul à expansão soviética, sem qualquer negociação de contrapartidas, sem ordem de batalha, sem assessoramento da comunidade internacional.

Fora deste cenário encontrava-se Macau. Em Macau nada aconteceu e tudo se manteve calmo até que Portugal resolveu, por sua iniciativa, (sem qualquer pedido nesse sentido por parte da Republica Popular da China) abrir negociações que levassem à integração deste território, em 1999, na República Popular da China.

Voltando ao período do Interregno, no campo económico, davam-se as nacionalizações da banca e seguros decididas pelo IIº Governo Provisório (PCP, PS e PPD) em 14 de Março de 1975. Este facto acarretou a nacionalização de práticamente todos os grandes grupos económicos portugueses existentes na altura, (dos quais se destacavam o Grupo Companhia União Fabril (CUF), o Grupo Champalimaud, o Grupo Espírito Santo, o Grupo Vinhas, o Grupo Pinto de Magalhães e o Grupo Quina, para só referir os mais conhecidos da opinião pública), bem como de empresas mais pequenas, dado que os bancos e as companhias seguradoras detinham participações, de várias dimensões, em empresas de vários segmentos da actividade económica.

Ou seja Portugal assistiu à destruição de práticamente todos os seus Centros de Racionalidade Económica, fazendo o País retroceder mais de 20 anos no campo do desenvolvimento económico.

Práticamente, a economia portuguesa ficou, de um momento para o outro, maioritáriamente nas mãos do Estado, o que teve reflexos negativos no desenvolvimento do panorama económico português, nas décadas seguintes. Problema que ainda hoje se faz sentir.

No que se refere à política externa as opiniões dividiam-se.

Travava-se uma luta entre várias correntes de opinião sobre o que deveria ser a política externa de Portugal. Uma dessas correntes apresentava os países do Leste Europeu como alternativa viável para a cooperação económica e trocas comerciais, caso os acontecimentos internos determinassem o corte de ligações com o bloco ocidental.

Esta tese era defendida pelo Coronel Vasco Gonçalves e pelos Comunistas seus apoiantes, o qual pretendia ainda fortalecer as teses pró-soviéticas de uma descolonização, na qual Lisboa ficaria na esfera de influência soviética, via Maputo (Lourenço Marques) e Luanda.

Outra corrente de opinião, queria privilegiar as relações com o Terceiro Mundo, tese defendida sobretudo pelo então Major Ernesto de Melo Antunes, e que consistia na constituição de um eixo Luanda / Maputo, em que Lisboa se apoiaria.

Difusamente, diria mesmo confusamente, o MFA preconizava o alargamento e a diversificação das relações de Portugal como o exterior sem grandes especificações do como, com quem e de que modo.

E, evidentemente, a linha dos que queriam um alinhamento total de Portugal com o bloco ocidental, embora não necessariamente significando, com essa posição, uma entrada na CEE.

Basta ler a imprensa do período entre 1974 e 1976 para se perceber as opções, hesitações e clivagens existentes, face a uma eventual entrada de Portugal na CEE, mesmo entre as pessoas que defendiam a manutenção de Portugal no bloco ocidental.

Na realidade, nos Programas elaborados a seguir à revolução pelos diversos partidos, (PS, PPD e CDS), a CEE é um tema tratado por todos eles mas nenhum defendeu claramente a adesão de Portugal às Comunidades.

O PCP por razões ideológicas, dado pretender a construção de uma Internacional Comunista, sempre se opôs a essa eventualidade.

Nas restantes forças defendia-se sobretudo que Portugal deveria requerer o estatuto de associação antes da eventualidade de pedir a adesão.

(continua )
---------------------------------------------------------------------------
Miguel Mattos ChavesGestor de EmpresasMestre em Estudos Europeuspela Universidade CatólicaTELEMÓVEIS: (00351) 91 94 000 53 / (00351) 96 030 56 12E-MAIL: matos.chaves@oniduo.ptBLOGUE: http://mattoschaves.blogspot.com/WEB: http://www.linkedin.com/in/miguelmattoschavesWEB: http://www.alamedadigital.com.pt/n9/index.phpWEB: http://www.alamedadigital.com.pt/n10/index.php

22 janeiro 2008

O Estado da Nação. Como vai a nossa "Democracia" !?

O Estado da Nação!


Caros Compatriotas,

Como vai a nossa "Democracia"...! ??

Proibe-se o fumo, na prática proibe-se as pessoas de fumar;
Proibe-se a confecção de vários tipos de pratos da cozinha portuguesa;
Proibe-se os automobilistas de andar nas auto-estradas a mais de 120 kms/hora
mesmo que tenham carros que permitam, com toda a segurança, andar a mais velocidade;Proibem-se algumas famílias de fornecer de bolos, croquetes, rissóis etc.. a pastelarias e a restaurantes,
quando, muitas vezes, esse rendimento da respectiva venda era uma ajuda fundamental para o orçamento da família ou
para o rendimento da pessoa, só, que fazia esses "petiscos, para sobreviver;
Proibe-se as pessoas de nascer na sua terra, fechando maternidades;

Impõem-se impostos extraordinários às pessoas, disfarçando-os de taxas, e outras denominações
Impõem-se às pessoas os preços mais altos de gasolina, ... os mais altos da Europa se levarmos em linha de conta
o rendimento disponível para consumo das pessoas;
Impõem-se impostos altíssimos sobre o tabaco;
Impõe-se que quem esteja doente e tenha o azar de viver em Vilas do interior do País, tenha que se deslocar
quilómetros para ser tratado;
Impõe-se que as pessoas que trabalham por conta de outrém não possam ver os seus salários aumentados
mais do que a inflação, para assim poderem ganhar poder de compra e melhorar a sua condição de vida.
Já não é legitimo as pessoas quererem melhorar a sua vida material?

Quando alguém é acusado de ter uma dívida de 300 euros ao fisco (mesmo que isso seja mentira) o Poder
vai e ... penhora contas bancárias, penhora a casa.
Quer-se queixar ?, ... queixe-se ... daqui a três anos, (na melhor das hipóteses) a gente dá-lhe razão e desbloqueia
as penhoras...! Entretanto fica sem o dinheiro das contas ou fica sem poder vender ou alugar a sua casa!

Ou seja:
Proibe-se, proibe-se, proibe-se...
Impõe-se, impõe-se, impõe-se...

Consideram-se os Portugueses como incapazes de se pronunciarem sobre o Tratado Europeu;
Consideram-se os Portugueses como incapazes de se pronunciarem sobre se querem o seu País
metido numa Federação de Estados Europeia ou se eles querem permanecer numa União Livre de Estados Soberanos
e de Países Independentes da Europa;
Consideram-se os Portugueses incapazes de se pronunciarem sobre se querem manter a Autodeterminação do seu
País;

Afinal quem se deve estar a rir às gargalhadas no seu túmulo é o Prof. Doutor António de Oliveira Salazar.
Então era ele o Ditador?
Então foi ele quem proibiu, proibiu, proibiu ?
Então foi ele quem impôs, impôs, impôs ?

Afinal ... portugueses onde está agora a Vossa indignação ?
Afinal ... portugueses onde está agora a Vossa melhoria das condições de vida tão apregoada e prometida?
Afinal ... portugueses onde está agora a Vossa capacidade de influenciarem as decisões do Poder Político, tão
prometida, por diversas vezes, em períodos de eleições ... claro?

E continuam sentados a ver as novelas?
E continuam sentados a ver o futebol?
E continuam sentados a ver o Poder Político atropelar todos os nossos direitos básicos ?

Dirão alguns ... Deixam-nos falar .... !
Agora podemos falar! (muito baixinho se for para dizer mal do Poder ... digo eu...!)

Que excelsa consolação!
Que excelsa virtude a deste Poder eleito!

Quando consideramos alguém pateta, incapaz, ou sem qualquer interesse ...
dizemos: ... ora ... deixem-no falar ... é tonto!
Quando consideramos alguém pateta, incapaz, ou sem qualquer interesse ...
dizemos: ... ora ... deixem-no falar ... não faz mal a ninguém, não vale nada!

Verdade?

O que faz o Poder Político ?

Deixa-nos a todos falar ... ! (baixinho no caso acima referido)

Que bom ...!
Que rica consolação democrática.
Por mim começo a pensar cada vez mais que quero emigrar!
Um exilado voluntário deste Poder ... talvez!
Estou a começar a pensar muito nisso!

E Você ?

Os meus mais respeitosos cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

18 janeiro 2008

A Europa em Mutação e as Opções Portuguesas 1ª parte


A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte Iª)
Miguel Mattos Chaves

*
§ 1º
A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos


Portugal no início da década de 1970
Vários assuntos nesta fase da vida portuguesa merecem destaque: a crise política progressiva, dada a contestação crescente, originada sobretudo no meio estudantil universitário e nos quadros permanentes das forças armadas, (que iria ser a “semente” da revolução de 25 de Abril de 1974), a continuação do crescimento económico e da mudança estrutural da economia portuguesa, que de economia agrária dos anos 1940 passou a economia industrial, acompanhada de um crescimento significativo do sector terciário, e o nosso segundo pedido de negociações com a CEE, que desembocaria na assinatura do Acordo de 1972.

Recorde-se que já em 1961 tinha havido o primeiro pedido de abertura de negociações com a CEE que tinha recolhido o apoio de todos os Governos dos membros da organização e que só não desembocou na nossa integração dado o veto do General de Gaulle ao alargamento das Comunidades, dada a sua oposição à entrada da Inglaterra, nas mesmas.

No plano internacional a crise do petróleo de 1973 e o fim do sistema de Bretton Woods, em 1975.
No plano europeu a criação da “Serpente Monetária” e o primeiro alargamento da Comunidade Económica Europeia, que passou a contar, a partir de 1 de Janeiro de 1973, com nove países com a entrada do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda e a consequente perda de influência da EFTA.

No início da década de setenta, Portugal vivia no plano interno uma situação de estabilidade económica, no entanto no plano político adivinhavam-se algumas situações de agitação, de contestação ao regime.

No plano militar Portugal continuava a travar uma guerra em três províncias: Angola, Moçambique e Guiné.

A Guiné era o caso mais complexo do ponto de vista militar, dada a pequena dimensão do seu território, a qual permitia ataques directos, ás nossas tropas, dirigidos da Guiné-Conakri e do Senegal, com armas cedidas pelos Soviéticos.

Angola estava práticamente pacificada. O MPLA já não existia, em 1970, no terreno das operações, enquanto força armada, restando-lhe a propaganda dos quadros exilados no exterior de Angola, chefiadas pelo Dr. Agostinho Neto com a ajuda de Moscovo. Esta organização foi restaurada e armada por oficiais superiores e oficiais generais das Forças Armadas Portuguesas no pós-25 de Abril – (para o efeito foi apoiada no recrutamento de populações jovens dos “musseques” de Luanda e armada com armas do exército português, sendo o grande responsável por essa operação o Almirante Rosa Coutinho e seus oficias de confiança do MFA); a FNLA, do Dr. Holden Roberto, detinha duas companhias no território, integradas por katangueses, estando práticamente inoperacional em 1973, e a UNITA, do Dr. Jonas Savimbi que, entretanto tinha sido convidado para Governador de Sá da Bandeira, estava bloqueada no Leste.

Em Moçambique estava a guerra confinada ao Norte da Província e á Região de Tete, em resultado da “Operação Nó-Gordio”, que estava literalmente a asfixiar a Frelimo (como reconheceu em 1975 o seu líder), desenvolvida sob o comando do General Kaulza de Arriaga, então Comandante-Chefe e Governador-Geral de Moçambique.

Nas restantes províncias a paz continuava a ser absoluta, dado que nunca se tinham travado quaisquer lutas políticas ou militares no seu interior. Na realidade em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor, nunca tiveram lugar quaisquer conflitos armados.

O Chefe do Governo de então, o Prof. Dr. Marcello Caetano, que sucedera ao Prof. Dr. Oliveira Salazar em Setembro de 1968, tinha suscitado em vários sectores a expectativa de abertura do regime autocrático, em direcção ao modelo democrático, seguido na maior parte dos países ocidentais, mas não na Europa de Leste, onde sobreviviam regimes ditatoriais de ideologia comunista.

Autoriza o regresso a Portugal do Dr. Mário Soares, a quem o governo do Dr. Salazar tinha fixado residência em São Tomé e Príncipe, e depois favorecido o seu exílio dourado em Paris, e do Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, personalidades da oposição ao regime da Segunda República, dando assim sinais de abertura política.

Dava-se início à denominada «primavera marcelista», que durou de Setembro de 1968 a Outubro de 1969, data de eleições legislativas.

Era claro que o Prof. Dr. Marcello Caetano não dominava todos os grupos de poder que se configuravam no regime da 2ª República, nem tão pouco os diversos projectos políticos que existiam nos partidários do regime, outrora coesos sob a autoridade do Prof. Dr. António de Oliveira Salazar. E esse facto provocou um debilitar da sua actividade governativa.

Coexistiam, com efeito, várias correntes entre as quais a encabeçada pelo Embaixador Franco Nogueira que defendia a integridade de Portugal e das Províncias Ultramarinas, como um todo pluricontinental e multirracial. Portugal do Minho a Timor.

Outra solução era apresentada e defendida pelo General António de Spínola, no seu livro, “Portugal e o Futuro” publicado em 23 de Fevereiro de 1974. O caminho apontado, nesta obra, face ao Ultramar, apontava para a constituição de uma Federação de Estados, em que Portugal seria um dos integrantes, em pé de igualdade com todos os outros desse conglomerado; sobre a Europa, preconizava a adesão à CEE.

Também nos sectores económico-empresariais se dividiam as opiniões, face ao principal problema político português, deste início da década. Uns queriam a continuação do Ultramar português, com era o caso do grupo do Dr. Franco Nogueira e o do General Spínola, outros queriam uma alteração significativa da situação, como era o caso da esquerda social-democrata, socialista e comunista.

A solução do próprio Presidente do Conselho, que já a havia exprimido ao Conselho Ultramarino, em 1962, em documento apócrifo, em que defendia a constituição de um modelo federal, os Estados Unidos Portugueses, solução que já havia sido desejada pelo Dr. Salazar.

Na prática, e chegado ao poder, o Prof. Dr. Marcello Caetano acabou, após trágicas hesitações, por advogar o caminho da autonomia progressiva e participada do Ultramar português.

Em 1971, fez aprovar modificações à Constituição de 1933, em que o Estado Português apesar de continuar a ser unitário, passava a ter Regiões Autónomas com poderes concedidos pelo poder central, com a intenção de dotar as províncias ultramarinas de autonomia progressiva e participada.

Apesar de tudo, o início da década de 1970 foi um bom período da vida portuguesa. O desemprego continuava a ser baixo, os salários subiam significativamente devido à crescente competição entre as empresas, enquanto na administração pública a situação também melhorava, embora a um ritmo inferior.

Surge, pela primeira vez, o 13º mês de salário para os trabalhadores por conta de outrém, para a administração pública e serviços do Estado em geral, o regime de segurança social é estendido aos trabalhadores agrícolas, nomeadamente no que diz respeito à reforma e subsídio de desemprego. O escudo continuava forte e o crescimento económico do ultramar fazia-se a níveis altos.

Numa das suas tentativas de renovar o regime, o Presidente do Conselho convidou a integrar a lista de Deputados à Assembleia Nacional, pelo Partido do Governo (nessa altura ainda denominado de UN – União Nacional, a que viria mais tarde a dar lugar à designação de ANP – Acção Nacional Popular), a apresentar às eleições de 1969, personalidades da denominada «ala liberal» que tinham opiniões algo distintas, das vigentes.

Foi assim que chamou o Dr. Francisco Sá Carneiro, o Dr. Francisco Balsemão, o Dr. Pinto Leite e o Dr. Miller Guerra, (para nomear apenas os que assumiram posições de destaque na vida nacional, o caso dos dois primeiros, ou atingiriam grande notoriedade, no caso dos segundos).

As eleições tinham permitido uma campanha eleitoral onde se teceram duras críticas ao regime, e onde o problema ultramarino foi por diversas vezes focado, percebendo-se que parte das oposições, sobretudo provindas da CDE (onde se agrupavam os partidários do Partido Comunista e os progressistas «cristãos», onde pontificava o Prof. Dr. Francisco Pereira de Moura, na altura reputado economista e professor universitário) e da CEUD (onde se agrupavam os sociais-democratas, socialistas e republicanos radicais e onde pontificava o Dr. Mário Soares), estavam na firme disposição de querer resolver a guerra no ultramar pela via política, embora se percebesse que o que estava por trás deste discurso era conceder a independência aos territórios de além-mar.

Dá-se a crise na Universidade de Coimbra, que teve o seu ponto de ignição na manhã de 17 de Abril de 1969, que se prolongaria por algumas semanas, e se estenderia à Academia de Lisboa, mas que foi marcante para o crescimento do descrédito interno em que a 2ª República começava a cair. Por um lado o regime não soube ou não pode dominar a crise, por outro a oposição, sentindo fraqueza e hesitação, tomou novo fôlego na contestação.

Na sequência destes acontecimentos é demitido, em Janeiro de 1970 o Prof. Dr. José Hermano Saraiva, das funções de Ministro da Educação e é nomeado para o substituir o Prof. Engº Veiga Simão, cujo nome ficou ligado à última reforma do ensino da 2ª República.

No plano económico continuava a assistir-se às taxas de crescimento económico, já descritas em artigos anteriores (entre os 7% e os 9%), tendo no entanto sido algo prejudicadas por uma crise internacional – a do petróleo, - também já referida.

Portugal, recorde-se, foi envolvido directamente nas consequências dessa crise, - bloqueio petrolífero - porque tinha dado autorização aos aviões norte-americanos para utilizarem a base das Lajes, nos Açores, na sua rota para Israel, para o qual estavam a transportar equipamentos militares de apoio, aquando da Guerra do Yon Kippur.

No plano político as lutas pelo poder, no seio do próprio regime da 2ª República, vieram ao de cima, opondo os partidários, de longa e de recente data, do Prof. Dr. Marcello Caetano, denominados desde a crise de 13 de Abril de 1961 de «reformistas», aos mais conservadores e aos partidários do anterior Presidente do Conselho, mas sem grandes repercussões na vida quotidiana do cidadão comum.

Cabe aqui uma referência à denominada crise de 13 de Abril pela sua importância em acontecimentos políticos posteriores.

Tratou-se de uma tentativa de golpe de Estado, liderada pelo General Júlio Botelho Moniz, ao tempo Ministro da Defesa, e de que faziam parte o Ministro do Exército Coronel Almeida Fernandes, o Subsecretário de Estado do Exército Coronel Francisco da Costa Gomes e o General Albuquerque de Freitas, Chefe do Estado Maior da Força Aérea, que queriam depor o Prof. Dr. Oliveira Salazar e colocar no poder o Prof. Dr. Marcello Caetano, como 1º Ministro.

Como Ministro da Defesa ficaria o próprio General Botelho Moniz. O papel que estaria reservado ao antigo Presidente da República, Marechal Craveiro Lopes, que colaborou nesta tentativa de golpe, é ainda controverso.

Estas personalidades defendiam, entre outras, a ideia de seguir os movimentos internacionais de autodeterminação do pós-guerra, em relação ao ultramar português. A questão foi resolvida por antecipação do Dr. Salazar que na manhã do dia 13 de Abril, sabendo da conjura, demitia por Decreto, anunciado aos microfones da Emissora Nacional, aqueles militares dos respectivos cargos e os substituía pelo próprio Presidente do Conselho, na pasta da Defesa, pelo Brigadeiro Mário Silva, pelo Tenente Coronel Jaime Filipe da Fonseca e pelo General Gomes de Araújo no Exército.

Os oficiais revoltosos preparavam uma reunião para as 17 horas, desse mesmo dia, em que seria anunciada a deposição do Presidente do Conselho. Com a antecipação da acção tomada por este, a tentativa gorou-se por desmobilização da maioria dos apoiantes do potencial golpe.

A crise desembocou em 25 de Abril de 1974, tendo, nesta data, o Prof. Dr. Marcello Caetano sido transportado para o arquipélago da Madeira, em avião militar da Força Aérea Portuguesa, de onde seguiu, cerca de uma semana depois, para o Brasil onde se exilou.

Também o Presidente da República Almirante Américo Tomás teve o mesmo destino.

(continua nos próximos números)