Ser de Direita - o que é isso? Quais as diferenças de ser de Esquerda ou Liberal? Uma ESTRATÉGIA para PORTUGAL

A Visão de um Conservador

(se ler até ao fim quer dizer que está mesmo interessado) 

Uma ESTRATÉGIA para PORTUGAL
O que é  Ser de Direita 

e o que nos diferencia de – Ser Liberal ou Ser de Esquerda

ÍNDICE

1º. CAPÍTULO - INTRODUÇÃO - Os Valores da Civilização Ocidental

2º. CAPÍTULO – Uma Estratégia para Portugal 
                           - As Propostas de Pensamento que possibilitem a Acção

3º. CAPÍTULO - Outras medidas e enunciados de políticas sectoriais

4º. CAPÍTULO - Posicionamento Político e sua Sustentação Prática

5º. CAPÍTULO – Nota final

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1º. CAPÍTULO - INTRODUÇÃO - Os Valores da Civilização Ocidental

Já escrevi sobre este assunto por diversas vezes e já o disse em várias Conferências que proferi.

Agora partilho novamente convosco uma reflexão minha sobre a decadência acelerada em que encontra o Mundo Ocidental, não querendo, no entanto, ser exaustivo no tratamento desta matéria.

Mais uma vez chamo a vossa atenção para que a Razão Fundamental da decadência da Civilização Ocidental é a perda de VALORES e de REFERÊNCIAS, da mesma.

Não é a Economia! Este último factor é apenas uma das consequências.

Todo este quadro vem sendo provocado pelo surgimento da TEORIA da RELATIVIDADE dos Costumes e dos Valores, cujo postulado extremo afirma que Tudo é Relativo - (i.e. – a Família, Deus, a Honra, a Palavra dada, a Educação, o Respeito pelos outros, etc.).

Igualmente o surgimento da TEORIA MATERIALISTA, em que o Material tem preponderância sobre o espiritual e sobre todas as outras facetas do Ser Humano – isto é que do “SER, PARECER e TER”, esta última é a mais importante para o alcançar da “felicidade”, tem contribuído para este aceleramento da decadência civilizacional em que vivemos.

(1.) - Ora os Valores da Sociedade Ocidental fundaram-se, e consolidaram-se, ao longo de Séculos por de cima de:

- A Naturalidade da Vida que o Ser Humano desde o tempo das cavernas conhece e pratica.

Vejamos:

(1.1.) - O Ser Humano sabe, desde sempre, que para sobreviver precisa do seu Tempo Material, ou seja, abrigo, vestuário, alimentação;

-Precisa igualmente do seu Tempo Psicológico, ou seja, possuir e receber os sentimentos de ligação e pertença ao seu Núcleo de Base: A Família, onde recebe e dá carinho, ternura, amizade, espírito de entreajuda, etc…. Igualmente precisa, e tem, sentimentos de pertença a uma comunidade (Tribo, Nação) para poder ser um elemento equilibrado e feliz.

-Sabe também que, não tendo explicação para o “milagre da vida” e do Universo, busca no Transcendental (Deus) a sua Explicação e Referência de forma a se sentir seguro e estável, ou seja o seu Tempo Espiritual.

(1.2.) - Depois, há mais de 2.000 anos, a Civilização Humana, com especial incidência no Próximo e Médio Oriente e no denominado Mundo Ocidental, recebeu de Moisés o instrumento e a chave de uma vida em sociedade:

-As Tábuas dos Dez Mandamentos.

E nestes Dez Mandamentos, o Ser Humano se reconheceu e por isso os adoptou como contendo o essencial para traçar os principais Comportamentos, Referências e Valores que deveriam conduzir a vida em Sociedade.

- Obs.: aconselho a re/leitura dos mesmos.

Isto muito antes de haver Igrejas, Estados-Nação, Poderes Políticos (pelo menos na forma como os conhecemos hoje).

E eles, os Dez Mandamentos, passaram assim a ser os Valores de Referência do denominado Mundo Ocidental.

Note-se que há sempre quem queira desvirtuar os mesmos.

Sempre assim foi e sempre assim será.

Mas isso não caracteriza uma sociedade humana.

Na verdade, a Sociedade nunca se caracteriza por minorias, por muito activas e barulhentas que sejam.

O Ser Humano, por mera intuição sabe, sempre soube, que se fizer mal ao seu semelhante, ou o desrespeitar nos seus direitos, tarde ou cedo tem represálias.

E também por se saber deste facto, as Sociedades progressivamente transferiram este "direito de represália" para órgãos denominados de várias formas através dos tempos, e que hoje conhecemos por Tribunais.

De tal forma assim foi que, (sobretudo a partir do Nascimento de Jesus Cristo e dos Seus Ensinamentos que vieram completar os já anteriormente veiculados pelos Dez Mandamentos), a Sociedade Ocidental com vários graus de aplicação, os foi progressivamente adoptando, transcrevendo-os para Normas Positivas do Direito (Leis).

Isto é, passaram a ser Normas de Conduta, com força Jurídica, de cumprimento obrigatório e geral, inscritas nos vários Códigos de Direito, de várias civilizações que nos antecederam e cujo código genético foi sendo transmitido de geração em geração.

(Note-se, também aqui, que por este facto nunca deixou de haver quem não os cumprisse).

Mas isso não lhes retira o seu VALOR intrínseco.

É o Natural Livre Arbítrio dado ao Ser Humano, enquanto tal, que lhe permite fazer o bem ou fazer o mal.

Só que o Bem e o Mal, a partir das Tábuas de Moisés, ficou mais claro e mais organizado na mente dos seres Humanos.

(1.3.). - Assim, de uma fase Natural passou-se para uma fase de Estruturação.

De uma fase de vida em Família, em Clã e em Tribo a Humanidade evoluiu para uma vida em Comunidades mais alargadas que era preciso estruturar.

A Sociedade organizou-se e foi percebendo que determinados Valores, Referências e Comportamentos, ao passarem da fase da transmissão apenas oral e tradicional, para passarem a constituir-se como REGRAS de convivência em Sociedade, eram bons por respeitarem:

- O Tempo Material,

- O Tempo Psicológico

- E o Tempo Espiritual

do Ser Humano Real.

E digo Ser Humano Real por contraponto ao Ser Humano Ideal. Este último, o Ideal, nasce da capacidade que o Ser Humano tem de “construir” modelos abstractos e supostamente perfeitos, sendo intrinsecamente imperfeito.

(1.4.). – A Subversão dos Valores e Referências

Progressivamente desde o Séc. XIX estes Valores perenes da Humanidade e estas Referências foram progressivamente sendo contestados, por razões e autores que neste lugar seria fastidioso enumerar, mas que têm vindo a exercer uma influência crescente nas mentes quer pela sua aparência de modernidade (sempre sedutora para alguns menos críticos), quer por uma suposta evolução.

Ora a evolução de algo tem sempre duas faces possíveis: pode ser positiva ou pode ser negativa consoante os efeitos concretos que produz. Quando conduz à desestruturação de uma sociedade é forçosamente negativa, quando contribui para a sua harmonia é positiva.

Vejamos algumas consequências do que classifico como evoluções negativas, por desestruturantes da sociedade:

(1.4.1.). - O Binómio Natural - DIREITOS e DEVERES - que por ser natural, é inseparável e indivisível, começaram a ser relativizados.

(1.4.2.). - A Dissolução dos Costumes entrou na esfera do Relativo;

(1.4.3.). - Os Valores foram sendo esvaziados e mesmo ridicularizados;

(1.4.4.). - As Referências foram sendo tentativamente desacreditadas;

Ora pelos ensinamentos da História, sempre que assim aconteceu (Império Romano é o melhor exemplo, mas não o único) as Civilizações entraram em DECLÍNIO sendo submersas por Guerras, Fomes ou Pestes que dizimaram milhões de pessoas.

Ora o Código Genético de uma Sociedade Humana ou o Código Genético de um Ser Humano, provem de gerações e gerações.

Não é "fabricável" por uma geração de "iluminados" que por terem feito descobertas técnico-científicas, no seu tempo relativo, as classificam como absolutamente certas, mas que, não raro, mais tarde se vem a verificar serem ou parcial ou absolutamente erradas.

E tudo o que acima escrevi, e que não são mais do que reflexões curtas, simples e breves, parece ter sido progressivamente esquecido.

•Daí a dissolução dos costumes a que assistimos, agora de forma mais acelerada, de que são exemplos o aborto, a eutanásia, o "casamento" homossexual – (chamem-lhe União Civil de Partilha, ou Contrato Civil de União ou o que quiserem. A designação de Casamento deve permanecer para as uniões entre homens e mulheres), etc..).

•daí a desorientação geral face aos Valores Perenes e Civilizacionais da Sociedade Humana Ocidental;

•daí a quase ausência de Referências sólidas que façam o Ser Humano sentir-se seguro nas suas várias dimensões.

Roubos, “Lapsos”, Corrupção, Insultos, Faltas de Respeito, só haver Direitos, negação de Deus, etc… passaram a ser aceites com benevolência e não poucas vezes, como arte, engenho e mesmo sinal de superioridade intelectual de quem pratica esses actos.

Abortos provocados, “mães de aluguer”, sodomia, penas de morte, eutanásia, passaram a ser considerados como naturais e passivos da escolha de cada um, em nome de uma pretensa liberdade individual, sem respeito pelos outros e pelos alvos das respectivas acções.

De um ponto se têm esquecido os arautos desta dissolução:

- Estes comportamentos, estes anti-valores, da naturalidade, da essência do Ser Humano, trazem consigo a reação (mais tarde ou mais cedo) dos que, ao longo dos séculos, mantêm o código genético da sociedade humana.

E como a violência dos que se sentem violados na sua consciência, nos seus valores, comportamentos e referências é também um factor natural e intrínseco ao Ser Humano, normalmente estas fases de dissolução e decadência desaguam em conflitos violentos que repõem a normalidade e a naturalidade das coisas.

E os exemplos estão todos descritos na História da Humanidade.

Em conformidade com esta reflexão, seguem-se um conjunto de Propostas para encontrarmos um Pensamento Estruturado.

(1.5.). - Os Valores E as Referências individuais:

(1.5.1.). - FAMÍLIA,

É a célula base da sociedade, como cimento de uma sociedade activa e forte, moral e psicologicamente; deverá ser apoiada e fortalecida a sua constituição e solidificação.

Quanto mais numerosa, mais apoiada deve ser, por se tornar um contribuinte líquido da Paz Social e do Saldo Demográfico que se quer positivo.

(1.5.2.). - DIREITOS E DEVERES

Todos e cada cidadão os tem, quer em relação a Portugal quer em relação aos seus compatriotas;

Não há só Direitos. Todos têm também Deveres face aos seus familiares, amigos e compatriotas.

Todos têm Deveres face à Nação Portuguesa, que têm que cumprir.

(1.5.3.). - HONRAR a PALAVRA DADA,

Só com honestidade e respeito pelos outros, é possível organizar uma Sociedade Sólida e Ambiciosa;

(1.5.4.). - EDUCAÇÃO/URBANIDADE/RESPEITO

O conceito de educação inclui o nível de cortesia, delicadeza e civilidade demonstrada por um indivíduo face a terceiros e a sua capacidade de socialização.

A educação é um conjunto de acções e influências exercidas voluntariamente por um ser humano noutro, normalmente de um adulto num jovem. Essas acções pretendem alcançar um determinado propósito no indivíduo para que ele possa desempenhar alguma função nos contextos sociais, econômicos, culturais e políticos de uma sociedade.

Esta é uma função primordial que sempre coube à família de origem de qualquer individuo e é a sua primeira tarefa, que se destina à preparação da criança e do jovem para a sua inserção plena na sociedade.

(1.5.5.). - INSTRUÇÃO

Diferente do conceito anterior, mas subsequente ao mesmo, é o acto ou função de instruir. Ou seja, o acto de ensinar ou transmitir um conjunto de conhecimentos ou de saberes sobre diversos campos ou áreas do conhecimento. Envolve necessariamente a transmissão de indicações de utilização de algo.

Esta função cabe por excelência à escola, e à universidade, não podendo, no entanto, a Família demitir-se desta obrigação que, embora complementar, é essencial á evolução de ser enquanto pessoa.

(1.5.6.). - O PAPEL dos DIRIGENTES

O primeiro papel que se exige desta classe societária é de ser e se constituir como exemplo para os dirigidos ou comandados. Tem que vir, portanto, dos Dirigentes, quer sejam eles Dirigentes Políticos, Associativos, Desportivos ou Empresariais. Os dirigentes, com primeiros responsáveis, têm que dar o exemplo.

É a sua primeira responsabilidade e é a fonte da sua legitimidade de merecerem sê-lo.

São os Condutores, os Formadores, os primeiros Servidores (na medida em que organizam o trabalho, organizam as fontes de emprego e de bem-estar), e o Seu Comando Exigente, necessário a uma vida organizada e progressiva, tem que ser Eficaz, Positivo, Sério e Proporcionador de bem-estar para os seus Colaboradores e de uma Justa Remuneração para os Comandados.

(1.5.7.). - TRABALHO

O trabalho dignifica o cidadão dirigente ou colaborador. É uma contribuição efectiva para o bem-estar de todos. Todos trabalham. Em papéis diferentes, e como tal devem ser respeitados.

(1.6.). - Os Valores E as Referências de incidência colectiva:

(1.6.1.). - ORDEM E PROGRESSO

Só uma Sociedade organizada e segura, pode evoluir e conquistar o seu bem-estar;

(1.6.2.). - O ESTADO, (desde o Séc. XVII)

Como organização da Nação que Representa, deve fazê-lo em Benefício da Nação que Governa, e é o seu Primeiro Defensor.

É para a defesa dos interesses da Nação que o Estado trabalha e por isso cabe-lhe um papel orientador, disciplinador e regulador de potenciais conflitos de Interesses dos seus cidadãos.

Ao Estado cumpre velar pelo bem-estar, justiça, dignificação, segurança e protecção, dos seus Nacionais, respeitando as Diferenças existentes entre os seus membros.

O Ser Humano não é todo igual.

Tem que se partir desta premissa para Proteger e Amparar os mais fracos, através da Solidificação do Estado Providência e do Trabalho Sério;

Mas também tem que se incentivar os mais fortes e os mais capazes, proporcionando-lhes condições para o seu Trabalho e tarefas de Direcção Justa, Séria, Honrada e equilibrada dos destinos das Empresas, Associações e do Estado e para o cumprimento do Seu Dever de contribuição, como primeiros Responsáveis, pelo bem-estar da população confiada ao seu comando e chefia.

(1.6.3.). - A NAÇÃO

Formada pelo Povo Português, isto é, pelo conjunto dos Nacionais de Portugal (nasçam e residam eles em Portugal ou no Estrangeiro, mas que possuam o vínculo voluntário à Nação) é um Valor Hierarquicamente Superior ao Individuo e ao Estado.

É para a Nação que Todos contribuem, e a Nação tem que ser defendida por todos, face aos Desafios que se lhe coloquem.

Todos têm que dignificar a Nação e Contribuir Activamente para o seu engrandecimento.

Se o Conjunto (A Nação) for Grande, os seus Cidadãos também o serão.

(1.6.4.). - A PÁTRIA

Conjunto da Nação, Território, Estado, História, Valores, Tradições, Língua e Cultura. Para o seu engrandecimento e dignificação todos contribuem como Dever.

(1.6.5.). - A RELIGIÃO – O TRANSCENDENTAL

Deus é a fonte de todas as coisas. Na Civilização Ocidental a Religião é a Cristã e os Valores que defende são ou guia da vida em comum.

Tais Valores de referência estão expressos nas Tábuas de Moisés, os quais pela sua importância e realismo, foram vertidos sob a forma de Normas do Direito Positivo, nos diversos ordenamentos jurídicos, dos diversos países ocidentais.

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2º. CAPÍTULO – As Propostas de Pensamento que possibilitem a Acção

Colocados os Valores e as Referências de Base, passemos então á colocação de algumas Propostas e de Medidas, de forma a poderem ser discutidas com vista à obtenção do necessário denominador Comum que nos una no Pensamento e na subsequente Acção.

Minha Proposta/contribuição para a discussão:

(2.1.). – Estratégia nacional

de um PAÍS tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.

Qualquer País deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar.

- Um Plano Estratégico Nacional -

NOTA: Este instrumento de Governo de um Estado Soberano destina-se a fazer face e ultrapassar os obstáculos em relação a:

Outras Doutrinas

Outras Ideologias

Outros Modelos de Sociedade

Outras Estratégias e Tácticas

Outras Pessoas preparadas

Outros Recursos

Para que qualquer Plano Estratégico Nacional possa funcionar é fundamental formar as pessoas. Isto é:

Dar-lhes boa preparação Ideológica – Doutrinária

Distribuir Tarefas / Funções Claras

Estudar bem o adversário / obstáculo

Elaborar um Plano Estratégico

Elaborar um bom Plano Táctico

Obter recursos

(2.2.). - A Independência da Nação e a Soberania do Estado português

As Principais Funções e Proposta de algumas Medidas

O Estado deve manter sob o seu comando e controlo os Sectores Vitais à manutenção da Soberania e Autodeterminação da Nação, a saber:

a)      - Comandos Constitucionais,

b)      - Justiça, (Leis, Decretos-Lei, Portarias, Regulamentos, Tribunais e Magistraturas),

c)      - Defesa, (política, forças armadas e informações estratégicas)

d)      - Segurança, (política, forças de segurança e serviços de informação)

e)      - Política Externa e de Alianças,

f)       - Sistema de Previdência,

g)      - Infraestruturas (estradas /águas /energia/comunicações),

h)      – Economia E Finanças – manter na esfera do Estado as Empresas vitais, que se situem em áreas de monopólio ou oligopólio natural,

i)       – O Espaço Terrestre, Marítimo e Aéreo

Os comandos e controlo destas actividades de um Estado Soberano, não são delegáveis em nenhuma estrutura nacional ou internacional, de qualquer tipo.

a) - Comandos Constitucionais,

Cabe ao Poder Político de Portugal produzir, manter e velar pelo cumprimento do normativo constitucional. Por definição, a Constituição é a Lei Suprema.

Como tal tem a supremacia sobre as Leis da Assembleia da República, sobre os Decretos-Lei do Governo e restantes instrumentos normativos ou regulatórios, os quais terão que ser produzidos em conformidade e de acordo com o prescrito na Lei Fundamental e Suprema.

É uma função de soberania e como tal cabe ao Estado Soberano.

b) - Justiça, (Leis, Decretos-Lei, Portarias, Regulamentos, Tribunais e Magistraturas),

Cabe ao Poder Judicial, em conformidade com todos os instrumentos normativos, regular a vida em sociedade e resolver os conflitos existentes ou potenciais.

É uma função de soberania e como tal cabe ao Estado Soberano.

c)- Defesa, (política, forças armadas e informações estratégicas)

Racionalizar estas funções, mantendo-as na exclusiva dependência pública e suportadas pelo Orçamento Geral do Estado. Procurar que estas funções sejam reorganizadas tendo em vista que são funções de Soberania do Estado face a terceiros e como tal inalienáveis.

É uma função de soberania e como tal cabe ao Estado Soberano.

- Forças armadas e informações estratégicas

As Forças Armadas, são um factor de coesão nacional, e um factor dissuasor de ameaças ao território e integridade do solo Pátrio.

Como contribuintes líquidos do Espírito de Cidadania e de Responsabilidade de cada cidadão, devem ser alvo de uma reorganização profunda (pessoal, meios e instalações, equipamento bélico e de transmissões e de informações militares) que garanta por um lado a defesa da população, território e recursos nacionais, por outro lado, a dissuasão de qualquer pretensão externa de domínio da Nação Portuguesa.

Para tal serão afectados 2% do PIB anual, de forma a permitir o alcançar dos objectivos de dissuasão e de defesa activa dos espaços terrestres, marítimos e aéreos de Portugal.

Esta reestruturação tem ainda por objectivo devolver o orgulho aos Portugueses nas suas Forças Armadas e o orgulho de pertencerem e Servirem nas diversas Instituições Militares, de forma limitada no tempo ou de forma permanente e reforçar a coesão nacional.

E por isso todos os cidadãos, sem excepção, devem cumprir um Serviço Militar Obrigatório nas fileiras e deve ser dignificada a Carreira Militar.

d)- Segurança

De forma a garantir nas forças de Segurança um permanente entendimento entre elas, e de forma a regular e coordenar as áreas de sobreposição de competências, instituir-se-á um Comando Unificado, que garanta nomeadamente a existência e a operacionalidade de Sistemas de Comunicações e Telecomunicações Integrados e Eficazes, bem como a coordenação dos esforços entre as instituições de Segurança (Serviços de “Intelligence”, PSP, GNR, PJ, Bombeiros).

Para tal deverão ser afectados 1% do PIB anual, para o cumprimento do objectivo traçado.

Um primeiro objectivo será o de instituir um Comando Unificado nacional, sob a dependência e o comando directo do 1º Ministro, o qual poderá delegar no todo ou em parte diversas funções, mas nunca a responsabilidade.

Um segundo objectivo será o de normalizar os equipamentos e armamento das forças que têm por missão a função policial.

e) - Política Externa e de Alianças,

A palavra-chave é: DIVERSIFICAÇÃO das dependências de Portugal e defesa dos interesses nacionais.

Portugal tem uma posição geoestratégica privilegiada, no Centro do Atlântico Norte. Deve potenciá-la.

Deve reequilibrar os seus interesses vitais na Europa, com as Vertentes Atlântica e Africana, de forma a não estar excessivamente dependente de nenhuma das vertentes e poder, assim, desenvolver-se melhor e defender os seus interesses com Nação Independente com um Estado Soberano que a representa.

Deve manter-se na União Europeia, mas construir o Triangulo Estratégico – Europa – África – Brasil, e buscar o apoio fundamental dos Estados Unidos e Canadá.

Por isso deve recusar qualquer aventura FEDERALISTA tentada por parte de alguns dos Estados Europeus, seus parceiros na União Europeia, sob pena de se tornar irrelevante no Sistema Internacional e prejudicar a Nação, hipotecando o seu futuro a interesses alheios.

f) - Estado Previdência

f1) - Manter as 3 funções do Estado Previdência inspirados por Bismark, a saber:

(a) quando uma pessoa está doente, será tratada. Admito que para os rendimentos familiares acima dos 3.000 euros líquidos, as pessoas sejam chamadas a participar nos custos da saúde com 20% a 30% das despesas;

(b) quando uma pessoa se vê involuntariamente desempregada, receba um subsídio de desemprego, durante um período de tempo que será tanto maior quanto a sua idade e descontos efectuados;

(c) quando uma pessoa atinge a idade de reforma receba uma pensão que lhe permita ter uma vida digna, mas com um mínimo de 33 anos de descontos.

f2) - Estado Social

Reduzir ou eliminar as comparticipações do Estado na Educação para agregados familiares com rendimentos mensais acima dos 3.000 euros líquidos/mês.

Abaixo destes rendimentos instaurar o cheque educação, sobretudo no Ensino Superior, através do qual o aluno só começará a pagar esse adiantamento quando tiver um emprego estável, com remuneração acima dos 2 salários mínimos, numa percentagem que não poderá ultrapassar os 20% do seu rendimento mensal.

g) - Infraestruturas (estradas /águas /energia/comunicações)

São actividades em que o Estado mantém a sua Autoridade ou Soberania Plena. Pode delegar, ou concessionar estas actividades, mas sempre com a clareza de objectivos. E estes são claros: bem-estar e comodidade das populações por de cima dos interesses privados.

h) – Economia E Finanças

Manter na esfera do Estado as Empresas vitais, que se situem em áreas de monopólio ou oligopólio natural,

Deixar à iniciativa privada todos os outros sectores.

h1) - Economia 

Nem tudo o que é do sector público é mau,

Nem tudo o que é do sector privado é bom.

Deve-se proporcionar o aparecimento e investimento de entidades privadas nas /telecomunicações / transportes, educação / saúde, sem se ausentar desses sectores vitais (vitais sobretudo em épocas de conflito internacional).

Nos restantes sectores da actividade económica deve-se deixar os privados actuar livremente.

Sobre os privados, o Estado deve ter um Papel Regulador da Livre Concorrência e das Boas Práticas, Fiscalizador do cumprimento da Lei e das Obrigações dos agentes económicos e de Garante da Qualidade, de forma a proteger os cidadãos face aos eventuais abusos do Poder Económico e Financeiro e face à má qualidade, que faça perigar a saúde, o bem-estar e a segurança dos cidadãos.

Ambos, agentes económicos públicos ou privados, têm que estar subordinados aos Altos interesses da Nação e contribuir para o seu engrandecimento e bem-estar dos seus Cidadãos.

Algumas propostas de Medidas Concretas necessárias para o início do Desenvolvimento Económico e a Criação de mais e melhor emprego, tais como:

(a)     criação do Banco de Fomento para apoio e financiamento integral de Novos Projectos Industriais e Agrícolas;

(Fontes de financiamento do Banco de Fomento: Depósitos e sua remuneração, Banco de Portugal, BEI, BM, Fundos comunitários, OGE).

(b) Concessão de Crédito Fiscal a 100% aos Lucros das empresas que sejam reinvestidos:

b1) - Em equipamentos industriais (maquinaria, instrumentos de medição industrial), instalações industriais (novas ou ampliação) ou em I&D, nos 2 anos a seguir ao lucro verificado;

b2) - Na aquisição de novas máquinas/equipamentos agrícolas, na aquisição de novas terras para a expansão da actividade da empresa, ou em novos projectos I&D destinados a criar novos produtos ou métodos de exploração agrícola.

(c) Incentivo no IRC para Novos Projectos Industriais, Agrícolas e de Pescas, aplicados progressivamente.

Isto é no 1º ano em que a empresa produzir Lucros, esta pagará apenas 40% da taxa média do IRC; no 2º ano 50%; no 3º ano 60%; no 4º ano (se mantiver Todo o Emprego), 80% da taxa média em vigor.

A partir do 5º ano, de lucros, (anos consecutivos ou interpolados de lucros), passará a pagar o IRC à taxa em vigor.

(d) Proibição/desincentivo das práticas de Dumping (como aliás está estabelecido) com agravamento das multas até metade do Capital Social das empresas que o pratiquem;

(e) Limitação dos Spreads Bancários dos empréstimos para Investimentos, a um tecto máximo de 2 pontos percentuais; eliminação da possibilidade da cobrança de comissões bancárias aos empréstimos destinados ao Investimento, a serem praticados pela C.G.D. e Banco de Fomento. ~

Desta forma, estes Bancos do Estado funcionarão como “sinalizadores” e reguladores indirectos dos preços do dinheiro na economia.

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3º. CAPÍTULO - Outras medidas e enunciados de políticas sectoriais

(3.1.) Finanças:

3.1.1. - Renegociação dos prazos de pagamento da Dívida Externa para um período não inferior a 40 anos;

3.1.2. - Renegociação dos spreads dos Juros da Dívida Externa para 0,5%, junto do BCE, FMI e UE.

3.1.3. - Reativação dos Certificados de Aforro, com Taxas atraentes para os particulares de forma a captar financiamento privado às actividades do Estado;

3.1.4. - Eliminação das rendas das PPP's e EDP, com invocação do interesse nacional.

(3.2.). – O Espaço Marítimo - o MAR

– Mar Territorial – Zona Económica Exclusiva – Plataforma Continental –

Cerca de 4.000.000 de Kms quadrados

Até à queda do Império Soviético (1989/1991) os interesses ligados às nossas posições geoestratégicas foram:

a)      - Velar pelo controlo do Atlântico Norte e dos acessos ao Mediterrâneo,

b)      - Garantir o trânsito entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul;

c)      - Apoiar as ligações transatlânticas, em especial o “Reforço Rápido” do SACEUR, sobretudo para o nosso aliado EUA.

Estas posições, que maioritariamente são asseguradas no seio da NATO, fizeram de Portugal um parceiro relevante, dada a sua situação geográfica.

E é razoável pensar que o Mar poderá ser um factor estratégico e altamente coadjuvante se, entretanto, lhe for dada a importância adequada, consubstanciada na tomada de medidas concretas de fomento.

Seria provávelmente uma “revolução” positiva.

Os agentes principais dessa “revolução” terão de ser, em primeiro lugar o Estado, ou melhor o poder político que o ocupa, através da construção de políticas de fomento de exploração e de defesa do mar territorial e da zona exclusiva, para além do incentivo ao reaparecimento de uma marinha mercante com a dimensão suficiente para ser económica e financeiramente viável.

Em segundo lugar, terão de ser as empresas - dado que são os protagonistas centrais do processo de globalização competitiva) a ter um papel decisivo nesta matéria; são os “novos navegadores”, no sentido de serem os principais factores motrizes de mobilidade. Não podem deixar de se adaptar aos novos campos de acção, sob pena de desaparecerem ou de serem incorporadas em redes de empresas mais potentes onde não podem aspirar a ter posição de domínio.

Assim, com o incentivo e o devido enquadramento estruturado, caberá aos agentes económicos privados a prossecução, na área da Marinha Mercante e nos seus segmentos (pescas, transporte de mercadorias e de pessoas, na navegação de costa ou na navegação em mar alto, investigação cientifica, exploração de recursos marinhos), levar a efeito e pôr na prática este desiderato e explorar devidamente as capacidades potenciais do mar e das linhas de água interiores.

Nesta linha de pensamento existe uma oportunidade, se soubermos explorá-la, para Portugal se tornar algo relevante no seio do Sistema Internacional, em geral, e no europeu, em particular e que tanto tem a ver com o Mar, embora não exclusivamente:

        I.            - Explorar os recursos marinhos á sua disposição;

     II.            - Explorar as “auto-estradas marítimas”, sobretudo as que nos ligam aos países de língua oficial portuguesa;

  III.            - Ajudar a sedimentar e fortalecer um bloco Lusófono, que nos permita, se bem articulado, ser a “ponte” entre esses dois mundos, ou espaços, para o qual já se deram os primeiros passos, embora na minha opinião, tímidos, através da constituição da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Para isso, além de bloco cultural, dado ser a base imediata de união possível, terá de evoluir para os campos económico, político e mesmo militar.

Se Portugal conseguir ser, em linguagem simplificada, “o embaixador” do bloco lusófono na União Europeia e ser ao mesmo tempo “o embaixador” da União Europeia nesse bloco, adquirirá uma importância internacional bem superior à detida actualmente, por motivos óbvios.

Como exemplo daria ainda mais algumas sugestões para serem objecto de um estudo aprofundado:

3.2.1. - Fomento E incentivos ao reaparecimento da Marinha Mercante portuguesa, quer de cabotagem, quer de longo curso, na minha opinião, vitais para um país com as nossas características geopolíticas.

3.2.2. - Investimento no desenvolvimento da área dos transportes (pessoas e mercadorias), criando “pooles” entre as companhias (aéreas e marítimas) das várias nacionalidades para a exploração de rotas e apoio às actividades de trocas entre os vários países da comunidade Lusófona;

3.2.3. - Investimentos na área das Telecomunicações e das Novas Tecnologias de Informação, que facilitassem as comunicações e a circulação da informação integrada entre os vários espaços;

Temos de encontrar forma de pôr em marcha um Plano Global Estratégico de Política Externa, resultante do Plano Estratégico Nacional, que nos permita aceitar o que é de aceitar, e recusar o que é de recusar na frente comunitária, e saber alargar a nossa rede de interesses, fora da União, sem colocar em causa a nossa inserção na mesma, dando ao Mar a importância e a valorização efectiva da posição estratégica que detém.

Assim, se houver vontade e discernimento político, se houver um envolvimento claro das élites de que o país dispõe na discussão construtiva, na busca de soluções, poderemos encontrar o caminho adequado.

O Mar é uma oportunidade para o adquirir. Mas também é uma ameaça. Se não for aproveitado por Portugal alguém, mais tarde ou mais cedo, o fará.

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4º. CAPÍTULO - Posicionamento Político e sua Sustentação Prática

Sucintamente estão acima elencados alguns dos interesses e das posições Doutrinárias e Ideológicas dos Cidadãos que agora se dispõem a servir Portugal, organizando a Direita Democrática e Moderna, agrupando as suas tendências Conservadora, Democrata-Cristã e Soberanista, tendo por pano de fundo a Recuperação dos Valores e das Referências da Civilização Ocidental.

4.1. - Uma grelha de aproximação ás DIFERENÇAS

- Conceptuais e Práticas - entre DIREITA – LIBERAIS e ESQUERDA

Esquerda	Liberais	Direita
Estado Patrão ou Interventivo	Indivíduo	Família / Pessoa
Somos todos Iguais	O Mercado Tudo faz	Estado Providência
Tudo para todos	Estado Regulador	Estado Supervisor e Regulador
Estado Social	Não intervêm em nada	Intervém e é Actor em Sectores Estratégicos
Economia Centralizada e/ou Planificada	Lei do mais forte	Estabelece Macro-Objectivos Nacionais
Primazia das Finanças Públicas como motor da Economia	Poupança Livre	Somos Todos Diferentes
	Costumes disruptivos	Regulação equilibrada das Relações entre Mais Fracos e Mais Fortes
Ateísmo	Ateísmo / Agnosticismo	Deus
medidas gerais e universais		A Sociedade Estratificada
A caminho do socialismo ou a caminho da sociedade Sem Classes IGUALITARISMO		Proteger os mais fracos – Dar-lhes a “cana para pescar” sem amachucar os mais fortes, os mais capazes
Leis privilegiam o Colectivo	Leis privilegiam o Indivíduo	Leis que privilegiam a Pessoa inserida na Família
Sociedade Sem Classes	Estratificada	Estratificada
Super Estrutura - Poder da Maioria		Capacidade - Mérito - Comando Temperado - DEVER - Disciplina - Liderança
Internacionalistas	Internacionalistas	Soberanistas
Economia - Maioria Público Interesse Maioria	Economia - Tudo Privado Tudo subordinado ao interesse individual	Economia - Mista - Sectores Estratégicos Públicos Interesse Nacional - Restantes - Privados
FAMÍLIA	FAMÍLIA	FAMÍLIA
Desestruturação Monoparental Heterossexual Homossexual Transsexual	Como o Indivíduo quiser - Heterossexual Homossexual Transsexual	Estruturação Base da Sociedade Célula Familiar Pai, Mãe, Filhos Clã
LÍNGUA e CULTURA	LÍNGUA e CULTURA	LÍNGUA e CULTURA
Comunicação Cultura Expressão Individual Dirigismo Estatal De criadores sobre as massas Artes Plásticas / Música / Literatura	N/D	Afirmação nacional Coesão Comunicação Individualização de um Povo  Afirmação  Diferenciação  Tudo são formas Culturais Património Construído  Valores
Educação	Educação	Educação
Facilistismo Proibido Chumbar Poucas Avaliações		Exames Avaliações Alunos e Escolas Previdência Responsabilidade Social
Drogas – Álcool	Drogas - Álcool	Drogas - Álcool
Seringas Salas de Chuto Tratamento Voluntário Problema Médico Drogas Substituição	Liberalização	Abstinência Tratamento Compulsivo Prevenção Problema Psicológico Defesa da Pessoa Proibição
VALORES - FOCOS	VALORES	VALORES - FOCOS
Estado IGUALDADE de TODOS LIBERDADE INDIVIDUAL FOCO: DIREITOS TUDO PARA TODOS INDIVÍDUO SUPREMO RACIONAL ATEÍSMO		HONRA – Honestidade PALAVRA - ÉTICA IGUALDADE PERANTE a LEI LIBERDADE com Respeito pelos Outros FOCO: DIREITOS com DEVERES  FAMÍLIA / PESSOA TRANSCENDENTAL

4.2. - RESUMO das Diferenças de Base

NÍVEL	ESQUERDA	DIREITA
Individual	Igualdade / Indivíduo	Diferença / Família
Colectivo	Internacionalismo / Governo Regional ou Mundial	Soberania do Estado Independência da Nação / Pátria
Transcendental	Ateísmo / Agnosticismo	Deus / Cristianismo

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5º. CAPÍTULO - NOTA FINAL

Claramente me situo na defesa e proposta dos Valores, Referências e Práticas acima descritas como de Direita, mas que dada a evolução das denominações vigentes se poderá reduzir a três conceitos:

        I.            - Supremacia da Religião Cristã;

     II.            - Supremacia da Independência da Nação e Soberania do Estado;

  III.            - Supremacia da Família e da Pessoa;

Caros amigos, leitores e companheiros,

Estas são apenas algumas Propostas Concretas que aqui vos deixo para reflectirem sobre elas.

Acredito nelas e por isso as proponho.

Constituem apenas um Pequeno Resumo de tudo o que tenho escrito sobre estas matérias.

Não estão contempladas nesta Proposta que agora vos submeto para discussão, vários outros temas sectoriais, sobre os quais tenho Propostas Concretas.

É apenas o meu modesto contributo para a reflexão dos Portugueses de Boa Vontade, que agora queiram tirar as “pantufas” e passar á acção, ou seja, passem a contribuir positiva e eficazmente para uma Mudança de Paradigma do nosso País.

Para bem de todos nós, de Portugal e dos que atrás de nós virão.

Miguel Mattos Chaves

Vice-Presidente da Comissão Europeia da Sociedade de Geografia

Mestre e Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica Portuguesa)

Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)

Gestor de Empresas

Outubro de 2018