23 setembro 2014

(2ª Parte) - Contribuição para um PLANO ESTRATÉGICO para PORTUGAL

Mas como dizia, na 1ª parte, a Europa de 1945 acabava de atravessar uma guerra devastadora, travada no seio do seu território, que tinha provocado milhões de mortos. Mort...os, sobretudo, de jovens por força das circunstâncias da própria composição das forças armadas de qualquer país. Na realidade foram sobretudo jovens entre os 18 e os 30 anos, portanto na força da vida, que mais intervieram e sofreram com ela.
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A opinião pública, os pensadores e os decisores políticos sentiam que algo tinha que ser feito para que se pudesse alcançar uma paz duradoura, no velho continente. Aliás, essa necessidade já tinha sido identificada e sentida no desenrolar e, sobretudo, no desfecho da 1ª grande guerra; essa que todos desejavam que tivesse sido “a última guerra” dada a destruição que tinha causado.
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Para além do factor humano, com sequelas nas décadas seguintes, a economia sofreu transformações derivadas da necessidade de sustentar o esforço de guerra. Estava assente, quase que exclusivamente, na produção de bens essenciais ao suporte das forças armadas, das forças em presença. Os recursos financeiros aplicados neste esforço deixaram os principais países europeus em situações muito debilitadas.
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Sob o ponto de vista social, a sociedade europeia estava naturalmente em crise. Quase todas as famílias tinham perdido alguém. A Europa tinha atravessado um período de seis anos de extrema violência física e moral, o que provocou uma sensação real de instabilidade, de insegurança e de incerteza, exceptuando os países da Península Ibérica – Portugal e Espanha e ainda a Suíça pois a guerra militar não chegou a acontecer nestes países. Por isso a sociedade não foi tão afectada; no entanto a falta de todo o género de bens fez-se sentir, dificultando a vida do quotidiano.

Mas a restante Europa foi uma sociedade sujeita a uma longa pressão psicológica, provocada por uma necessidade de sobrevivência física, não apenas derivada do factor militar, mas também da escassez de alimentos, de vestuário, calçado, medicamentos e outros bens de primeira necessidade, necessários à vida e à sua manutenção.
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Ora este cenário deixou nas mentes a necessidade, muito acentuada, de mudança para um cenário de paz.
Em apenas 31 anos a Europa tinha atravessado duas guerras devastadoras - 1ª Grande Guerra ou 1ª Guerra Mundial – 1914-1918; 2ª Grande Guerra ou 2ª Guerra Mundial – 1939-1945. Praticamente uma geração tinha suportado ambas. Na verdade todos aqueles que nasceram em finais do século XIX e morreram em meados do século XX, estavam nessas condições.
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Se analisarmos as datas de nascimento, e de desaparecimento físico, de todos os iniciadores do processo, moderno, de construção europeia, verificamos que estão todos nessas condições.
Vejamos:
O Conde Coudenhove de Kalergi, nascido em 1859, austrohúngaro, Aristide Briand, francês, natural de Nantes, nasceu em 26 de Março de 1862, Jean Monnet (1888-1979) francês, Joseph Retinger polaco, nasceu em Cracóvia em Abril de 1888, Konrad Adenauer (1876-1967) nasceu em Colónia, na então Prússia, Alcide de Gasperi (1881-1954) – italiano, Robert Schuman (1886-1963) nasceu em Clausen, no Luxemburgo, Paul Van Zeeland (1893-1973) foi primeiro-ministro da Bélgica, Paul Henri Spaak (1899-1972) nasceu em Bruxelas, Altiero Spinelli, (1907-1986) – italiano, Denis de Rougemont (1906-1985) – francês , Alexandre Marc de seu nome verdadeiro Aleksandr Markovitch Lipiansky nasceu em Odessa, na Rússia em Junho de 1904, Winston Churchill – inglês, General Charles deGaulle – francês, e tantos outros
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E isso é útil para percebermos que, mesmo as ideias que nos parecem mais absurdas, mesmos essas, revelam que, acima de tudo, essa geração queria chegar a um concerto de vontades que lhes proporcionasse uma paz duradoura. Tudo o mais tinha uma importância menor.
No final da guerra a produção de bens civis estava desorganizada e a sua distribuição defeituosa, senão mesmo quebrada. Havia praticamente falta de tudo. Os alimentos eram racionados, bem como todos os outros bens nomeadamente combustíveis, calçado, etc.
Racionamento significa que as pessoas só podiam comprar determinada quantidade de bens por dia, ou por mês, mesmo que tivessem dinheiro para comprar mais. Os Governos queriam assegurar-se de que tudo o que fosse produzido, de bens essenciais, chegaria ao maior número possível de pessoas. Produzia-se genericamente pouco para as necessidades. Ou seja, era uma situação em que havia muita procura, e muito pouca oferta, para tudo em geral.
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1.4 - Consequências ideológicas e de partilha do poder mundial
Entre 1945 e 1947 ainda houve uma tentativa de perpetuar a solidariedade entre os aliados da guerra – os EUA/GB e a Rússia. Queriam regularizar as questões levantadas pelo conflito e sobretudo garantir a paz mundial, através da criação de um organismo internacional. A aliança entre os Estados Unidos e a Rússia permitia a resolução de alguns problemas, mas a muito curto prazo produziu-se um clima de desconfiança entre eles.

O presidente americano Roosevelt e em seguida o seu sucessor Truman delinearam o que seria a Nova Ordem Mundial.
Baseada em instituições:
- a ONU estaria no vértice dessa construção, e estaria destinada a ser o seu pilar político.
- O Pilar Financeiro seria corporizado pelas instituições saídas de Bretton Woods – FMI, e Banco Mundial, e assentaria num sistema de câmbios fixos e na convertibilidade entre as várias moedas internacionais.
- O pilar comercial seria gerido pelo GATT, surgido na sequência da Conferência de Havana de 1947, actualmente institucionalizado sob a forma da OMC - Organização Mundial do Comércio.
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Em 1 de Janeiro de 1942, Churchill e Roosevelt tinham assinado uma declaração nos termos da qual se comprometiam a criar, logo que a guerra acabasse, um sistema de paz e segurança.
Os três grandes do final da guerra - os americanos, os russos e os ingleses - decidiram realizar uma conferência, em Abril - Junho de 1945, para constituírem a Organização das Nações Unidas, o que veio a acontecer com a assinatura da Carta de S. Francisco, ratificada por 50 Estados em Junho de 1945.
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A organização daí resultante, a ONU – Organização das Nações Unidas, foi objecto de alterações introduzidas em Yalta, em que foi desbloqueada a situação do impasse criado pela obrigatoriedade de unanimidade.
E onde foi criado o directório das grandes potências, que agrupadas no Conselho de Segurança, disporiam do direito de veto.
Este directório era constituído pela China, Estados Unidos, França, União Soviética e Reino Unido, situação que ainda hoje se mantém.
A organização dispunha ainda da Assembleia Geral que seria o fórum mundial de discussão dos problemas dos Estados, limitada nas suas decisões apenas pelos membros do referido directório.
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O quadro geral da hierarquia do Sistema Internacional mudou. Entre os países europeus, apenas a França e o Reino Unido tinham conservado o estatuto de grandes potências, embora já sem o correspondente poder e prestígio que tinham mantido no período anterior.
- A França, porque tinha sido ocupada e derrotada pelos Alemães. Como tal, não foi parte nas Conferências de Yalta e Potsdam, onde muito de importante sobre o futuro da Europa e do Mundo foi decidido. A sua qualidade de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de potência ocupante de parte do território alemão dava-lhe ainda alguma importância, mas não evitou que face às suas dificuldades económicas e à fraqueza das suas forças armadas tivesse que moldar, a contragosto, a sua política externa à dos Estados Unidos.
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- O Reino Unido ao ser parte do exército vitorioso, saiu do conflito com grande prestígio, embora exausto económica e financeiramente devido ao esforço de guerra.
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- A Alemanha perdeu a guerra e saiu desta contenda enfraquecida, dividida e ocupada. Claramente saiu como Estado de soberania limitada, ao não lhe ser permitido a manutenção e o rearmamento das suas Forças Armadas, o que afectou parte da sua soberania, o “ius belli”. O que, aliás, era compreensível.
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- A Rússia saiu deste confronto, como a única grande Potência do continente Europeu. Embora debilitada pela perda de cerca de 20 milhões de pessoas resultantes das invasões do exército alemão, pode dizer-se que ganhou a guerra no leste europeu, libertando-o da ocupação alemã. Ficou como potência ocupante de parte significativa da Alemanha e do Leste Europeu. Membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, viu a sua importância internacional ganhar um relevo que até há algum tempo não tinha.
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Os EUA saíram desta guerra mais ricos, dado os contínuos fornecimentos que fizeram à Europa dos mais diversos materiais.
No final da 2ª guerra o PIB americano valia cerca de 50% do PIB mundial. Saíram também como uma grande Potência capaz de intervir militarmente, em qualquer parte do Mundo.
As tropas dos Estados Unidos e do Reino Unido chegaram à Alemanha em Abril de 1945, tendo-se encontrado com as da URSS no rio Elba.
Um pouco mais tarde, em 2 de Maio, as tropas da União Soviética chegavam a Berlim.
Os aliados de ontem, por conveniência mas contranatura, do ponto de vista ideológico, começavam a dar sinais de que as suas divergências reapareceriam, agora que estava vencido o inimigo comum.
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As divergências eram reais. Inclusivamente, a URSS tinha celebrado no início da Guerra, um Pacto de não-agressão com a Alemanha de Hitler – O Pacto Ribbentrop-Molotov.
A este Pacto foi acrescentado um Protocolo, que no seu Art.º1º fixava as zonas de influência: a URSS ficaria com a Finlândia, Letónia e Estónia, enquanto a Lituânia ficaria para a Alemanha. Na Polónia era metade para cada lado – o Sul para a Alemanha e o Norte para a URSS que ficaria ainda com a Bessarábia.

Essas divergências, sobretudo do campo militar, mas também de carácter ideológico, dariam origem a um período que ficou conhecido como o período da “Guerra Fria”.
O Confronto entre o Socialismo/Comunismo e o Capitalismo.
A luta Leste/Oeste foi fruto de todos estes episódios e medidas.
Resumindo, as atitudes principais de cada bloco podem-se descrever como principais as seguintes:
• Pelo Bloco Ocidental é lançado o Plano Marshall, a Doutrina de Contenção, a criação da RFA e a Organização do Tratado do Atlântico Norte.
• O Bloco de Leste, liderado pela URSS, que adquire o estatuto de potência nuclear, cria o Pacto de Varsóvia e o Comecon.
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Instalou-se a Guerra Fria que se estendeu à Ásia, continente que buscava uma progressiva independência face às potências.
A ocupação Japonesa, que declarou uma política anti-ocidental durante a 2ª guerra, trouxe algumas consequências, nomeadamente o descrédito das potências ocidentais que a seguir à guerra tiveram grandes dificuldades em reganhar a zona.
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A França envolveu-se na guerra da Indochina; em 1947.
Em 1954 foi forçada a retirar-se depois da derrota de Dien-Bien-Phu pelos Tratados de Genebra, após os quais o Vietname fica divido em dois.
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O Reino Unido foi compelido a abdicar da Índia;
Ao mesmo tempo começava na China a guerra civil que opôs Chiang-Kai-Chek aos comunistas.
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Com a vitória destes, ¼ da humanidade passava a viver sob regimes comunistas, o que era grave para o ocidente.
Com a vitória de Mao Tsé-Tung o ocidente perde a sua influência na China e a partir daí o Ocidente teve sérias dificuldades em manter a sua influência na zona asiática.

O Mundo Eurocêntrico, posto em causa no final da 1ª grande guerra sofreu mais um rude golpe.
Situação que se agravou nos decénios seguintes.
Portugal saiu relativamente incólume desta situação, mas não pôde evitar muitos dos acontecimentos subsequentes, como adiante veremos.
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(CONTINUA)
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

19 setembro 2014

o Referendo da ESCÓCIA - Breve comentário

As NAÇÕES com ESTADO SOBERANO
As NAÇÕES sem Estado Soberano

UNITED KINGDOM - Scotland, Wales, England, Northern Ireland
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Nas Democracias, (sob o Regime Monárquico ou sob o Regime Republicano) as Decisões mais relevantes e mais imp...ortantes devem ser tomadas pelas Populações, que são a Nação (conjunto dos nacionais que partilham um território definido, uma história, valores, referências, vivências e uma língua comuns).
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A Escócia e a Inglaterra, duas Nações distintas, (unidas há cerca de 300 anos depois de várias guerras entre elas) deram por isso mais uma lição ao Mundo sobre o que é, na realidade, uma Democracia.
.....
Durante mais de um ano discutiram (dadas as suas divergências históricas e dada as suas diferenças como Nações) e os cidadãos da Escócia decidiram manter a Escócia na União com o Estado Inglês denominada de Reino Unido - United Kingdom.
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Continuará assim a Escócia a ser uma Nação sem Estado Soberano, por vontade dos seus cidadãos. Gostem os outros, ou não, foi esta a Decisão da Nação Escocesa, expressa pelos seguintes resultados:
- Abstenção: apenas cerca de 20%
- Votantes; cerca de 80%
- pelo SIM á Independência da Escócia votaram: 1.617,989 pessoas
- pelo NÃO à Independência da Escócia votaram: 2.001.926 pessoas.
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Os resultados conduzirão, no entanto, por uma questão de Bom Senso Político do Governo de Cameron, a uma concessão de maior autonomia de decisão aos órgãos de poder regional escocês, concedidos pelo Governo central de Londres, o que prefigura duas situações:
1- a verificação de que a diferença entre as duas posições não é grande e que é preciso atender aos sentimentos daqueles que pretendiam uma independência para evitar novas divisões futuras;
2- a constatação de um sentimento real de desejo de uma maior autodeterminação e de conquista da capacidade de uma capacidade de autogoverno superior à existente, de parte significativa da população escocesa;
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Como reflexo, e atendendo a que situações semelhantes se poderiam vir a verificar em duas outras Nações sem Estado, unidas no Estado do Reino Unido, (Gales e Irlanda do Norte) e por puro respeito a essas tendências, o Governo de Londres irá reconhecer e conceder maior autonomia de decisão e de autogoverno, a todas elas, contribuindo assim para manter uma União que já dura há algumas centenas de anos.
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Muito bem....
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Uma ou duas lições se podem tirar deste evento, extrapolando para um contexto mais alargado referente ao Sistema Internacional das Nações, em que a Conferência de Westefália reconheceu ser a situação que já existia de facto e a que era preciso dar forma regulamentar para a construção de um Sistema Internacional Ordenado e Organizado.
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Na minha opinião e ao contrário do que alguns politólogos têm vindo a afirmar:
- O Estado Nação está para durar e é uma aspiração profunda de vários Povos-Nações, de que dou apenas como exemplos:
- Os Flamengos unidos aos Valões no Estado-Reino da Bélgica;
- Os Catalães e os Bascos, que estão dentro do Estado-Reino de Espanha;
- Os Curdos que têm o seu território maioritáriamente dividido entre o Estado Turco e o Estado Iraquiano.
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(noutro artigo falarei do desastre de médio prazo a que a actual política externa dos EUA, face a este Povo/Nação sem Estado, conduzirá provavelmente, pois reproduz a sua política face aos Talibans na guerra inicial do Afeganistão, com os resultados conhecidos.)
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Assim sendo verifica-se que o xadrez político internacional, e até mais incisivamente o xadrez político europeu, está longe de ter atingido a sua configuração definitiva.
São de esperar novos desenvolvimentos.
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SE ... houver bom senso, serão resolvidos como a questão da Escócia, ouvindo a Nação Escocesa, ouvindo o seu povo, e tudo se resolverá em Paz para um lado ou para o outro;
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SE ... Não Houver Bom Senso Político, estas questões poderão tornar-se explosivas e belicistas, o que constituirá uma ameaça à Paz Internacional.
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Veremos.
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- Fica o meu alerta...
- Fica a lição do Reino Unido.
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Felizmente, em Portugal, somos uma só Nação, com um território definido desde o Séc. XII, onde esta questão não se levanta.
(Isto sem prejuízo de considerar que deveria ter sido feito o mesmo – um Referendo - em relação às antigas Províncias Ultramarinas).
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Quem ganhou?
1) O Povo Escocês, pela lição de participação política e envolvimento na política, que deu ao Mundo;
2) O Governo do Reino Unido que permitiu o Referendo, não deixando no entanto de democraticamente expressar a sua opinião e de a defender com civilidade, como era seu direito;
3) O Sistema de Organização política, denominado de Democracia;
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Esperemos que em Decisões Fundamentais, a Verdadeira Democracia seja de futuro mais respeitada pelos políticos e nomeadamente pelos políticos portugueses e também pelos políticos sediados em Bruxelas.
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Estes últimos que tenham percebido que a constituição de um Estado Federal Europeu está fora de questão, pelo menos sem haver uma consulta em referendo às diversas Nações, com Estado Soberano, da Europa.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

16 setembro 2014

o caso da PORTUGAL TELECOM - Breve comentário

Meus amigos,
1) uma decisão de empréstimo ao GES desse montante (900 milhões de euros - equivalente a 50% do Capital Social da PT) nunca podia ter sido tomada por uma só pessoa, mesmo que CEO ou Chairman, em nenhuma empresa do Mundo;
.....
2) em todas as empresas, minimamente bem geridas, uma decisão desse montante teria de ser tomada em Conselho de Administração com aprovação por maioria dos seus membros;
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3) daqui resulta a profunda mentira que tem a vindo a público procurando um “bode expiatório” (depois de devidamente “compensado”) para desviar as atenções da empresa;
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4) com esta encenação se pretendia:
- tentar manter o “valor” em bolsa da empresa;
- tentar evitar a tomada de posição grave por parte dos reguladores brasileiros;
- tentar “absolver” o Zainal Bava e os outros administradores;
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5) Se não estivessem em causa as infra-estruturas de comunicações, pagas por TODOS nós, e construídas desde os anos de 1940 e sucessivamente melhoradas a partir daí;
Seria para rir tudo isto, dado tratar-se de uma empresa privada.
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6) MAS … acontece que estão em causa as tais infra-estruturas abusivamente passadas para particulares, pois foram pagas por todos nós ao longo dos anos.
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7) Assim … não vejo a solução deste imbróglio, pois está na esfera da iniciativa privada e não havendo queixas judiciais de privados, tudo permanecerá por aí.
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É esta a minha reflexão sobre este caso, depois de todas as "cortinas de fumo" se terem dissipado.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

09 setembro 2014

(1ª Parte) Contribuição para um PLANO ESTRATÉGICO para PORTUGAL

Partilho a partir de hoje (dividido em várias partes) um trabalho que elaborei no âmbito universitário, sobre esta questão VITAL para Portugal, na esperança de que se intere...ssem sobre o FUTURO POTENCIAL para Portugal e para os Portugueses.
-Se acharem útil para VÓS este trabalho e a informação nele contida, dar-me-ei por muito satisfeito.
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A VÓS a PALAVRA.
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(A) AS RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS
a Europa versus os Estados Unidos da América
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Passado e Prospectiva
-INTRODUÇÃO
O objecto deste trabalho é a descrição, de forma resumida, da relação entre os dois lados do Atlântico Norte, tendo como pano de fundo as questões fundamentais da Economia, da Segurança e da Defesa.
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Os objectivos são:
1 – Descrever, até à data, de forma breve os acontecimentos mais relevantes na Europa e as relações entre os dois lados do Atlântico, desde a 2ª Guerra Mundial;
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2 - Em segundo lugar, proporcionar uma pequena panorâmica sobre a forma como Portugal se colocou no xadrez das referidas relações;
-3 - Por último, dar uma contribuição sobre a análise actualidade recente e uma prospectiva sobre os eventuais cenários que as Relações Transatlânticas poderão conhecer.
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Metodologicamente seguiu-se o esquema de:
1 - em primeiro lugar, fazer um enquadramento do tema, descrevendo algumas das principais questões internas europeias e da relação de parte desta (os países do denominado bloco ocidental) com os EUA, desde a 2ª Guerra Mundial;
2 - em segundo lugar, abordar um pouco a relação - União Europeia - EUA - e as contradições existentes no seio da organização europeia;
3 - guardando para o final do texto uma tentativa de, prospectivamente, tentar perceber qual será o futuro dessas relações inter-atlântico norte e de que forma Portugal se poderá colocar por forma a obter vantagens.
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Como consultas bibliográficas foram utilizados vários autores europeus e portugueses, nos quais se incluem as obras do autor deste trabalho.
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1. AS RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS
do pós-guerra a 1991 - O Pilar Europeu da O.T.A.N. – N.A.T.O.
-Factos e factores:
A Aliança Atlântica foi criada em 1949 em Washington por 12 países do então denominado bloco ocidental, entre os quais Portugal.
Desde o seu início se percebeu que a Liderança efectiva da Aliança pertenceria aos EUA. O Objecto desta era a Defesa do Ocidente, face à ameaça da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, liderada pela Rússia.
-Estava formalizado um quadro em que os Adversários eram conhecidos e em que se prefigurava uma luta política, ideológica, económica e eventualmente militar entre o Leste e o Oeste, do hemisfério Norte do globo.
A Base deste conflito de posições era claramente ideológica. Defrontavam-se duas formas de ver o Mundo e a sua organização:
- uma, a Comunista,
- outra, a Capitalista.
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Era também um Conflito latente de base Militar Latente no hemisfério Norte, entre Blocos antagónicos de Poder, que usaram como instrumento estratégico principal a Dissuasão Nuclear.
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Já no hemisfério Sul do Globo as coisas foram diferentes pois as duas Super Potências (EUA e URSS) queriam dominar os Continentes Americano (Sul), Asiático e Africano, para cercar o adversário.
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E aí, sobretudo em África, os conflitos sucederam-se.
Foi um conflito militar Leste/Oeste travado por actores secundários, (de que Portugal sofreu algumas consequências) mas subservientes ou aliados de cada um dos verdadeiros beligerantes.
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Os americanos tentavam colocar no terreno as consequências da sua Doutrina inscrita na Teoria da Contenção, que procurava deter, e confinar, o Poder Soviético nas suas fronteiras do Leste Europeu.
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Os soviéticos procuravam cercar o bloco ocidental, tentando conquistar-lhe as posições até aí detidas no continente africano e asiático.
-Ambos os blocos procuravam alcançar a supremacia do poder internacional.
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1.1. RELAÇÕES de PODER no período da “GUERRA FRIA” (1945/1991)
Portanto, e em resumo, tínhamos o seguinte quadro geral de leitura do Sistema Internacional:
Duas Superpotências:
- Estados Unidos da América
- e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas;
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Polarização em duas Alianças Militares:
- Organização do Tratado do Atlântico Norte
- e Pacto de Varsóvia;
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Polarização em dois blocos económicos/comerciais:
- OECE/OCDE do lado Ocidental
- e Comecon, do lado de Leste;
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Sistema Internacional:
- Bipolar - dois centros de decisão hegemónicos sobre o Sistema Internacional;

Equilíbrio do Terror entre os dois blocos: assente na Base das armas Nucleares;
Actores Principais: duas potências dominantes (EUA e RÚSSIA), líderes de dois blocos ideológicos distintos:
a) o bloco Ocidental que adoptou o modelo Capitalista
b) e o bloco Oriental que adoptou o modelo Comunista
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1.2 - A situação Militar, Política e Económica da Europa no termo da 2ª Guerra Mundial
(Antecedentes do projecto de construção de uma unidade Europeia de Segurança e Defesa e dos instrumentos mais relevantes das Relações Transatlânticas)
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O continente europeu foi palco, durante “dez séculos, de guerras pela supremacia na Europa”.
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A época em que temos o privilégio de viver é completamente anormal face à que tem sido a vida na Europa ao longo dos séculos precedentes.
Daí que alguns autores deem o nome de “2ª Belle Époque” ao período que decorreu desde o fim da 2ª guerra mundial até ao choque petrolífero de 1973.
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Neste período áureo da história europeia (1945/1973) o crescimento médio do PIB nas economias mais avançadas, andou à volta dos 4,9%.
Este período foi caracterizado por um crescimento das economias europeias e por uma melhoria dos padrões de vida das populações, em geral.
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Foi denominado assim por contraponto à “Mauvaise Époque”, (1914 a 1947), em que o crescimento médio do PIB foi de apenas 1,8%.
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Raramente a Europa viveu um período de paz tão longo.
Este facto possibilitou, a par de outros factores, o avanço das ciências médicas, da investigação no sector agro-alimentar, da melhoria das condições de higiene pública e uma melhoria nas condições de vida, em geral.
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1.3 - Consequências Económicas, Psicológicas e Demográficas
No final da 2ª grande guerra a Europa estava destruída psicológica e economicamente. Terminada na Europa, em 7 e 8 de Maio de 1945 pela rendição da Alemanha, a guerra duraria mais algum tempo na frente do Pacífico.
-Nesta frente a guerra só terminou quando os EUA lançaram sobre Hiroxima e Nagasaky( ) duas bombas atómicas que arrasaram as duas cidades, respectivamente em 6 de Agosto e em 8 de Agosto de 1945.
O resultado foi devastador o que obrigou o Imperador a anunciar a rendição do Japão a 10 de Agosto.
A assinatura da rendição fez-se a bordo do couraçado Missouri, ao largo da baía de Tóquio na presença do General MacArthur.
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Esta guerra que começou por ser europeia, e que passou a guerra mundial com a entrada dos EUA no conflito após o ataque japonês a Pearl Harbour, provocou, só na Europa, entre 40 a 50 milhões de mortos, e 1.700 cidades ou vilas destruídas.
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A produção agrícola sofreu uma redução para cerca de metade do que se produzia no período de antes da guerra.
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Do outro lado do Atlântico viria a ajuda no valor de 13 mil milhões de dólares, para os países da OECE, para o período que mediou entre 1948 e 1952. Esta ajuda foi fundamental para a recuperação europeia.
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Esta ajuda revelou-se fundamental para a recuperação da economia europeia.
A produção industrial dos países da OECE, calculada em relação ao valor de 1938 (base 100) foi de 87% em 1947, de 98% em 1948, de 110% em 1949, de 122% em 1950 e de 134% em 1951.
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Em termos das taxas anuais médias de crescimento do PNB a Alemanha entre 1950 e 1970 cresceu 5,5%, a França 4,8%, e a Itália 5,4%, sendo comum a estes países o facto de ser no quinquénio 1965/1970 que tiveram maiores taxas médias de crescimento anual, respectivamente 6,3%, 5,4% e 6,3%.
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No que se refere ao PIB per capita, a preços de 1990, comparando os anos de 1950 e 1973 a RFA passou de 4.281 para 13.152 USD, a França de 5.221 para 12.940 USD, a Itália de 3.425 para 10.409 USD e o Reino Unido de 6.847 para 11.992 USD. Ou seja a RFA e a Itália triplicaram o seu produto por habitante, e a França mais que duplicou os seus resultados.
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Ao mesmo tempo, na EUROPA OCIDENTAL, a média passou de 3.568 USD em 1950 para 8.814 USD em 1973, mais que duplicou.
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Comparando com o resto do Mundo a Europa teve um desempenho acima da média, pois enquanto o PIB per capita Mundial subia de 2.138 para 4.123 a Europa andava por valores próximos do dobro.
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PORTUGAL passou de um PIB per capita de 2.218 em 1949 para 7.568 USD, em 1973, ou seja mais 241%, ou seja quase triplicou neste período o seu produto interno bruto por habitante.
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(CONTINUA)
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

04 setembro 2014

REFORMA do SISTEMA POLÍTICO de PORTUGAL

Existe uma grande vontade por parte dos portugueses de mudar um sistema que comummente é tido como caduco, ineficiente e gerador de crescente irritação.
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Assim proponho:

1º) A CHEFIA do ESTADO e de GOVERNO
- Um Regime Presidencialista em que o Chefe de Estado (eleito directamente pela população) é simultâneamente o Chefe do Governo o qual é escolhido por si.
Acaba-se assim com uma dualidade perniciosa e que conduz a situações muito pouco claras na governação.
...
Os nomes dos membros do Governo, propostos e nomeados pelo Presidente Eleito, antes de serem nomeados definitivamente, deverão ser ouvidos em Comissão especializada do Parlamento para serem aquilatadas as suas condições de seriedade, probidade e capacidade.
Terão que ter mais de 30 anos de idade, um mínimo de 3 anos de experiência de trabalho profissional efectivo (excluindo a experiência de cargos políticos) em qualquer sector de actividade;
...
2º) - O PARLAMENTO
Deverá ser eleito pelos votos expressos em eleições gerais.
Os Votos Expressos elegerão Deputados.
Considerar-se-ão Votos Expressos os Votos nos Partidos ou nos Cidadãos que se proponham a eleições, bem como os Votos Brancos.
Qualquer destes três grupos elegerá Deputados sendo que os Votos Brancos implicarão o não preenchimento dos respectivos lugares no Parlamento.
A eleição para Deputados estará a aberta a Propostas dos Partidos Políticos ou dos Grupos de Cidadãos.
Cada Lista dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos terão que recolher um mínimo de assinaturas correspondentes a 2% de cidadãos eleitores maiores de 18 anos, para se poderem propor à Eleição para Deputados.
Os candidatos a Deputados de cada uma das Listas propostas, originárias dos Partidos ou dos Grupos de Cidadãos, terão que preencher, entre outras, as seguintes condições:
- Serem maiores de 30 anos;
- Serem naturais ou residirem há mais de dois anos, comprovadamente, nos círculos eleitorais pelos quais são candidatos;
- Terem o registo criminal limpo e não terem dívidas ao fisco;
...
Uma vez eleitos, o exercício da função de Deputado será em regime de exclusividade sendo interdito o exercício de qualquer outra actividade remunerada ou não.
...
3º) - A CONSTITUIÇÃO e o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
A Constituição é a Lei Suprema do Estado Português e nenhuma legislação comunitária ou de outra proveniência lhe será superior.
No caso de construção de uma Nova Constituição ou de Revisão da actual, o seu projecto terá que ser submetido a Referendo Nacional, sendo a Nação sede e origem do Poder Político a fonte da sua legitimidade futura, deixando assim de ser votada únicamente na Assembleia da República.
...
O Tribunal Constitucional, deverá ser integrado no Supremo Tribunal de Justiça.
Os Juízes serão os mesmos deste órgão de Soberania (STJ), obedecendo às regras actuais de acesso, não havendo lugar a nenhum processo de indicação ou de nomeação por parte dos Partidos Políticos.
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São estas as três Propostas que agora divulgo, para vossa apreciação, que fazem parte de uma Proposta mais completa que concebi e que seria muito aborrecida de explicar por esta via.
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Aos vossos comentários e apreciações.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

01 setembro 2014

a hora é dos Portugueses - 2014/2015

a TODAS as minhas Amigas e Leitoras
a TODOS os meus Amigos e Leitores,
que agora regressam à lufa-lufa do trabalho,
desejo um excelente regresso a casa e um excelente ano de trabalho.
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Portugal precisa de todos, ...
- precisa que cada um exerça bem as suas funções,
- precisa que cada um exerça os seus deveres de Cidadania e de Intervenção.
Todos somos poucos para engrandecer Portugal
- quer com as nossas opiniões e sugestões,
- quer através das nossas Acções.
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Que quem manda, mande dentro da Ética,
que quem obedece o faça com sentido de serviço,
e que todos trabalhemos para o bem comum,
são os meus desejos para este ano lectivo de 2014 / 2015.
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Melhores cumprimentos e um abraço de amizade
Miguel Mattos Chaves
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