12 julho 2009

6ª Parte - O que é Ser de Direita

Ora já vimos, nos outros capítulos anteriores, várias das diferenças Ideológicas e Doutrinárias entre a Esquerda, os Liberais e a Direita.

Entremos agora em mais algumas precisões, em mais algum detalhe.
Nos próximos capítulos abordarei as questões das políticas sectoriais.

Mas hoje vou abordar, ainda, algumas das Diferenças de Base em termos de Valores e da Filosofia de abordagem – Macro da sociedade.

Vejamos:

A ESQUERDA
A Esquerda defende que o Estado, órgão político de defesa dos interesses e representante, por delegação, da Nação, seja ao mesmo tempo Patrão das principais actividades Económicas e Financeiras.

Como Filosofia Social parte de um pressuposto utópico que se consubstancia na máxima de que “Somos Todos Iguais”, o que se traduz em práticas governativas desfasadas do Ser Humano Real.

Conduz, ao “Tudo para Todos” o que é matematicamente impossível de atingir e conduz a Sociedade a um nivelamento por Baixo, e não, como seria desejável, a um nivelamento por cima pela criação REAL de oportunidades e de políticas realistas.

A Esquerda defende, em consonância com estes princípios, o ESTADO SOCIAL, que consiste (na prática), no desvirtuamento do ESTADO PROVIDÊNCIA criado por Bismark e posto em prática pelos Conservadores Ingleses, no pós-guerra e progressivamente estendido aos países, Governados então pela Direita ║quer o modelo adoptado fosse então Democrático – (França, Itália, Alemanha, Bélgica, Holanda) -, Autocrática – (Portugal) - e Ditatorial – (Espanha e Grécia),║ da Europa, do ex-bloco Ocidental.

Desvirtuamento porque ao estender o Tudo para Todos arruína os cofres públicos.
Ao deixar de apenas socorrer os que mais necessitam, os que mais precisam, fazendo-os subir no seu nível e esperança de vida;
ao estender aos que não precisam um conjunto de regalias dispendiosas,
faz com que toda a Sociedade sofra de ineficiências, ineficácias e destruição de património comum,

ao mesmo tempo que limita a capacidade de os bens públicos serem supletivamente um dos “motores” do progresso e desenvolvimento sustentado.

Os bens financeiros são, como qualquer recurso, finitos.

E como tal devem ser aplicados com espírito Estratégico, parcimoniosamente e não desbaratados, que é o que o Estado Social faz, ao contrário do Estado Providência.

E a Esquerda Social-democrata, Socialista ou Comunista,

tem uma visão da Economia como um Centro de Decisão que tudo planifica, em tudo intervém, em maior ou menor grau consoante o quadrante de esquerda.

Vai do desde tudo público, os Comunistas, ao estado de muita intervenção e detenção da propriedade, dos Sociais-Democratas, que deixam parte da economia na iniciativa privada.

OS LIBERAIS

Os Liberais, não sendo um posicionamento Ideológico completo, isto é que abarque todos os aspectos da vida em sociedade, é sobretudo uma Doutrina Económica.

Tem como consequência o estabelecimento da Lei do Mais Forte. Os mais racionais, os mais capazes, os mais habilidosos a lidar com o mercado, tudo dominam, tudo conduzem, tudo lideram. Interesses... só os do mercado livre.

Logo isto leva à criação graves conflitos de interesses entre as classes naturais humanas e impede um funcionamento harmonioso da Sociedade no seu todo.

Para os Liberais a supremacia é dada ao indivíduo sobre a sociedade.

O Mercado, em consequência, é um ente racional a quem tudo se deve e que tudo regula, cabendo ao Estado apenas, e só, a parte da produção de Leis e Regulamentos.

Isto é o Estado em nada intervém e cabe ao mercado todo o desenvolvimento livre das suas actividades.

Na aparência uma boa Doutrina, inspirada na teoria da “mão invisível” de Adams mas que contém em si mesma uma utopia fundamental:

“o ser humano é racional e tem todo ele a mesma capacidade de produzir a riqueza necessária ao seu bem-estar.”

Ora isto, como bem sabemos, e já noutros capítulos o vimos, não é verdade.

Não corresponde ao Ser Humano Real, que é todo diferente e com capacidades distintas entre si.

A prazo, se fosse implementada, esta teoria levaria a guerras e á criação do caos societário.

A DIREITA

Fundamenta a organização social na mais antiga instituição da Humanidade: - A Família - , de que já atrás, em outros capítulos falei, pelo que me dispenso hoje de aprofundar o tema outra vez.

E em termos Macro, fundou no pós-2ª guerra Mundial o Estado Providência, que assegurava três pilares fundamentais e baseava toda a sua actividade no preenchimento de 3 pontos fundamentais:

1 - Se uma pessoa já não pode trabalhar, porque a sua idade e capacidades físicas já não lho permitem – terá assegurada a sua sobrevivência, com dignidade, através de uma Pensão de Reforma;

2 - Se uma pessoa ficou sem emprego, involuntariamente, e enquanto não arranja outro, ser-lhe-á atribuído um Subsídio que lhe permita sobreviver durante esse tempo.

3 - Se uma pessoa adoecer, e não tiver meios financeiros para se tratar, o Estado através do Sistema de Previdência assegurará o tratamento da pessoa.

Ora como se vê, pela observação da realidade actual, tudo isto foi desvirtuado

e assim o sistema do Estado Providência corre o risco de falência por culpa do Estado Social das Esquerdas.

Para a Direita, o Estado, em termos da Economia, deve ser um Estado Regulador e Supervisor, (e em alguns, poucos, casos actor principal) muito eficaz na sua missão de supervisão e regulação dos mercados, garantindo uma sã concorrência e reprimindo abusos de poder.

O Estado intervém, e detém em termos da propriedade, em sectores estratégicos que afectem ou ponham em causa a Segurança do País e dos cidadãos, ou ponham em causa a Defesa da Nação e da sua autonomia política, no curto, no médio e no longo prazos.
(este tema por ser muito vasto, será objecto de um “paper” autónomo)

A Direita defende, que cabe ao Estado a definição Estratégica do país e dos Objectivos Nacionais,

de cumprimento obrigatório para o Estado,

e de cumprimento facultativo para as entidades privadas,

fornecendo ao sector privado indicações para o futuro das suas relações económicas, que lhes permitam ver com maior segurança e clareza

os interesses próprios

e os interesses nacionais.

A Direita sabe, em termos antropológicos, que o Ser Humano é todo diferente entre si.


E por isso constrói políticas diferenciadas para cada conjunto social,

defendendo e regulando os interesses das partes interessadas.

Promovendo assim a cultura do Mérito, da Competência, do Trabalho Honrado, da Honestidade.

Defendendo os mais fracos, dos mais fortes;
Incentivando, e motivando, os mais fortes a desenvolverem as suas capacidades em benefício dos interesses da Nação.

A Direita defende o livre acesso dos cidadãos à Iniciativa Privada.

O que não quer dizer que seja defensora dos interesses exclusivos dos empresários.

Aliás a Direita, sempre teve muito clara a SEPARAÇÃO de interesses ENTRE ESTADO e CAPITAL.

Defende aqueles que são Honestos, que são Competentes, que desenvolvem as suas capacidades e os seus negócios em busca legitima do Lucro,

mas

Que respeitem a Família e a Pessoa Humana dos seus Colaboradores.

Aqueles que praticam a máxima:

“os Recursos Humanos de uma empresa, são o seu maior factor Diferenciador e o seu Activo mais importante”

E que trabalhem honestamente, de forma subsidiária, para o Bem da Nação em geral, cumprindo as suas obrigações Sociais.

16 junho 2009

5ª Parte O que defende a Direita - O que é ser de Direita

5ª Parte
O que defende a Direita
O que é ser de Direita


Em termos de valores, costumes, modelo de sociedade, economia, e em termos sociais vou continuar, nos próximos textos, tentar estabelecer as diferenças práticas existentes entre os espaços da Esquerda, dos Liberais e da Direita, para que melhor se percebam as diferenças.

Elas, as diferenças, existem. Ao contrário do que afirmam os comentadores do regime avençados.

Num País governado pela esquerda Social-Democrata e pela esquerda Socialista, vai para 35 anos, torna-se evidente que a estas esquerdas ... Não interessa que haja ideologias, doutrinas diferentes das suas, por razões que são simples:
- não havendo alternativas claras elas (as esquerdas) tendem a eternizar-se no Poder por falta dessas mesmas alternativas.

Portanto ... não lhes convém, é incómodo, que haja ideologias vivas alternativas, e que estas sejam conhecidas.

E então tentam passar a mensagem que as ideologias já acabaram, que já não fazem sentido, e outros disparates do mesmo género.

Vejamos em relação ao posicionamento, face ao Sistema Internacional, as principais diferenças:

A esquerda Social-democrata, a esquerda Socialista e a esquerda Comunista são Internacionalistas, bem como os Liberais.

Isto quer dizer que o principal foco da sua política é a defesa, EM PRIMEIRO LUGAR, dos interesses internacionais e da imposição das suas ideologias em todo o Mundo, em todos os continentes, fomentando uma dissolução das nacionalidades em favor do internacionalismo social democrata, socialista ou comunista ou liberal.

Isto é defendem a utopia da solidariedade absoluta entre Nações, pela constituição, a Prazo, de um Governo Mundial que a todos governasse por igual..

Utopia, porque parte de uma premissa de base que está completamente errada:

- “Os seres humanos são iguais” e logo todos querem a mesma coisa, e têm os mesmos objectivos e estão dispostos a obedecer à mesmas directivas e a percorrer os mesmos caminhos.

Os Liberais levam esta sua Utopia ao extremo.

E postulam que os Seres Humanos são todos iguais e possuem todos a mesma capacidade racional de se auto regularem, nomeadamente em termos económicos, daí defenderem a irrelevância da existência de Estados Governadores dos destinos comuns das Nações..


A Direita Conservadora e Democrata-cristã parte de um pressuposto diferente.

Um princípio Realista da sua observação do Mundo real:
- “ As Nações não têm amigos ... defendem interesses” –

Explicando melhor – a Direita sabe que não há, nunca houve, Nações e Estados completamente independentes, no sentido em que não precisam de mais ninguém para sobreviverem.

Sabe que a história da humanidade se fez de lutas, de guerras, de Alianças, entre Nações que pretendiam conquistar recursos materiais e territoriais de forma a proporcionar bem-estar crescente às suas populações.

Sabe que a história se fez de lutas e alianças entre Nações que lutavam pelo seu direito à auto-determinação, lutavam pela sua capacidade de se auto governarem de serem independentes politicamente, isto é pelo direito a construírem Estados que as representassem e defendessem de outras Nações e de outros Estados.

Sabe a Direita que o Ser Humano não é igual.
E que por isso os seus interesses são diferentes de Nação para Nação, e dentro da Nação, de grupos para grupos.

Por isso defende que a Nação e o Estado emanado da mesma, tem que defender, EM PRIMEIRO LUGAR, os interesses de cada um dos seus nacionais.

E como se faz isso no Sistema Internacional?
Aliando-se, segundo as conveniências de cada Nação da comunidade nacional, a outras Nações -Estados que tenham os mesmos interesses ou para quem seja conveniente essa aliança, por qualquer razão económica, social, política ou estratégica.

Para isso, e porque só negoceia no Sistema Internacional quem é FORTE, que tem uma comunidade nacional COESA, quem construiu uma VONTADE nacional coerente e unida, a Direita faz dos valores da Nação, da Pátria os valores supremos da comunidade, dado que são estes os que melhor defendem a comunidade. São os que dão força ao Estado para, em sua representação, negociar internacionalmente de forma a obter vantagens para os seus nacionais.

Em resumo
A Esquerda e os Liberais são Utopistas e Internacionalistas.
A Direita é Realista e Nacionalista.

Já agora, para que não venha a ouvir ou ler mais disparates de má-fé ou ignorância:
“Nacionalismo é um sentimento voluntário de pertença a uma nacionalidade”!

Ser nacionalista não quer dizer rejeitar outras nacionalidades.

Quer dizer defender em primeiro lugar os valores e as pessoas nacionais e a partir daí estabelecer as relações de amizade, cooperação ou outras, com outras nacionalidades.

E por serem muito fortes estas ideias e valores pelas quais a humanidade lutou e continua a lutar,, é que a esquerda e os liberais continuam a atacá-las e distorcê-las.

E esta confusão, conveniente à esquerda, faz com que Portugal seja o ÚNICO PAÍS DO MUNDO DEMOCRÁTICO, em que a Direita apenas vale cerca de 10% em eleições e a esquerda (sociais-democratas, socialistas e comunistas e seus primos) valham cerca dos restantes 90%.

E o Estado Nação já não faz sentido?

Então por que é que as Nações dos Bascos, dos Arménios, dos Curdos, e outras Nações sem Estado, continuam a lutar de armas na mão para conquistarem o direito à sua auto determinação política,

Porque é que continuam a lutar para conquistarem o direito a construírem um Estado Independente que as represente no Sistema Internacional?

12 maio 2009

CONVITE

JANTAR
PALESTRA - DEBATE
“Uma Estratégia para Portugal”

Dia 21 de Maio de 2009 – 5ª feira

Salão de Festas da Mexicana – 1º andar – Praça de Londres - Lisboa


Orador:
Miguel Mattos Chaves
Mestre em Estudos Europeus pela Universidade Católica

PROGRAMA
20H00M – Recepção dos participantes
20h30m – Jantar
21h30m - Apresentação do tema, acompanhado por imagens
22h30m – Debate aberto a todos os participantes
P. Pessoa: 16,5
(aperitivos, entradas, sopa, prato, sobremesa, digestivos, café, vinhos, águas, cervejas)
INSCRIÇÕES:
Na Pastelaria Mexicana OU 96 030 56 12 OU
LIMITE de INSCRIÇÕES:
dada a dimensão da sala serão aceites as primeiras 100 inscrições, pela ordem de chegada

29 abril 2009

4ª Parte - Saiba o que a Direita defende para Portugal

Aprofundemos então o que é ser de DIREITA, o que este espaço Político – Filosófico - Social pensa e defende:

Baseado na Antropologia a Direita sabe que TODOS os SERES HUMANOS são diferentes e por isso parte desse premissa REALISTA para a concepção dos seus Valores, Doutrinas e Modelos de Sociedade.

Com corrente POLÍTICA REALISTA, isto é baseada na Realidade do que É o Ser Humano, sabe que tem que construir modelos diferenciados para as diferentes nuances existentes na Sociedade Humana.

Sabe por isso, e decorrente disso, que a base da Sociedade é a PESSOA individual, com as suas capacidades, qualidades, defeitos, incapacidades e como tal sabe que se têm que oferecer múltiplas soluções para a diversidade.

Sabe que a UTOPIA do “somos todos iguais”, é isso mesmo, … UTOPIA - e que essa utopia tem trazido infelicidade, desorientação por falta de referências seguras, desestruturação da Organização Social Natural.

A DIREITA (e em Portugal só há um Partido da Direita – o CDS-PP) estrutura a Sociedade em TRÊS PATAMARES de Organização, para uma vida a mais harmoniosa e justa possível em Sociedade.

Vejamos, o SER HUMANO, a PESSOA, tem necessidade, (para se sentir Segura, Feliz e Equilibrada), de se organizar em três patamares principais:

- Como base: A FAMÍLIA, porque este é o “Ninho” onde a Pessoa se realiza, onde se defende, onde busca apoio psicológico e material, onde adquire princípios, valores e formas de estar em sociedade, onde aprende a sobreviver, onde aprende a conviver, onde nos momentos menos positivos se acolhe e é acolhida, na busca da consolação necessária á busca da sua estabilidade emocional.

E a família tem, ela própria, dois patamares:
1º) o Núcleo Familiar (Homem, Mulher, com ou sem filhos) e
2º) o Clã: alargado a Avós, Tios, Primos.

Sempre assim foi, mesmo quando AINDA não havia Registo Notarial ou Cerimónia Religiosa para legitimar a Família.

Daí que a Direita percebe que este primeiro patamar é fundamental e REALISTA face ao SER HUMANO CONCRETO.

E como quer Governar para o bem comum da Nação, sabe que têm que existir Políticas que Defendam a Família e estimulem a sua criação e estabilidade, pelo menos ao nível material.

- Num segundo patamar a PESSOA, precisa de Sentir que Pertence a um determinado grupo de outras Pessoas que partilham consigo valores, princípios, formas de estar, formas de ver, formas de sentir.
Pessoas que partilham consigo sentimentos de PERTENÇA a um grupo com história comum, tradições comuns, território comum, língua comum, destino comum – a NAÇÃO.

Daí que Nacionalista é aquela Pessoa que se sente parte integrante, membro de pleno direito, de uma Nação, (não vou comentar os disparates, os dislates, a má fé da esquerda sobre esta matéria) que se sente membro de uma Comunidade de Pessoas.

E este segundo patamar do Ser Humano Natural é também ele essencial ao seu bem-estar, ao seu equilíbrio emocional e á sua realização pessoal.

- O terceiro patamar traduz-se na certeza da existência do TRANSCENDENTAL.
Isto é a Pessoa, Ser por definição limitada no saber e no conhecimento (dado que NINGUÉM SABE TUDO, nem NINGUÉM CONHECE TUDO, - o que, além do mais, é uma IMPOSSIBILIDADE MATEMÁTICA) tem necessidade de procurar explicações para a sua existência, para existência dos outros, para a existência da sociedade, para a existência do Mundo, para a existência do Universo.

Não resisto a um pequeno parêntesis (perdoe-me o atrevimento):

Os que tentam negar esta evidência querendo fazer do Homem, (no sentido lato), … Deus, defendem-se de há umas décadas a esta parte buscando no “BIG-BANG” a explicação do surgimento de TUDO! (já deixaram para trás outras teorias, porque frágeis de mais).

Se assim é a MINHA PERGUNTA a essas pessoas é:
“QUEM CRIOU A MASSA NECESSÀRIA PARA QUE O BIG-BANG TIVESSE LUGAR ??”
É que Deus é a Primeira Causa de Tudo! E por isso reconhecido como “O Criador”.

Dizia LOUIS PASTEUR: “Quanto mais investigo, quanto mais aprofundo as minhas investigações científicas na busca da primeira causa, mais chego à conclusão de que Deus existe” … fim de citação.

E a verdade é que a Pessoa Humana, na sua natural condição de Humano, busca apoio no TRANSCENDENTAL.
E o transcendental é o que Transcende o Ser Humano – e o que transcende o Ser Humano é DEUS.

E por isso, e aí, o Ser Humano busca o conforto da explicação da sua existência e a explicação de todas as coisas … NELE.
(Não cabe aqui a explicação das várias denominações de Deus existentes em várias religiões, para além disso estamos em Portugal, na Europa, no Ocidente, e não noutro Continente)

Este é o Ser Humano REAL! Desde tempos imemoriais.

E a DIREITA, porque parte da REALIDADE do Ser Humano, sabe e defende este terceiro patamar sem hesitações, (a não aquelas derivadas da própria imperfeição da Pessoa Humana, derivadas dos seus próprios limites, que fazem com que surjam dúvidas, incertezas, angústias), como condição essencial ao conforto interior, à estabilidade emocional e psicológica do Ser Humano.

E esta TRILOGIA ESSENCIAL, esta TRILOGIA FUNDAMENTAL ao equilíbrio, à realização, à estabilidade do Ser Humano - é o Tripé Filosófico da Direita.

Partindo de tudo o que acabei de escrever, penso que faz todo o sentido, tudo o que direi para a frente, como verá.
Tentarei colocar neste documento o que a DIREITA defende, e a COERÊNCIA entre a Trilogia de base (atrás explicitada) e o Modelo de Sociedade que defende para Portugal.

Assim, por exemplo e por hoje, a Direita, no campo das Relações Internacionais sabe que:
“AS NAÇÕES NÃO TÊM AMIGOS … DEFENDEM INTERESSES”, isto é:
- As Nações, independentemente de terem um ESTADO que as defenda, que as governe;
- Independentemente de serem auto-determinadas politicamente, logo independentes politicamente,
querem, como Comunidade defender, em primeiro lugar, os seus interesses.
E depois buscam estabelecer relações de amizade e de conveniência mútua com outras Nações que satisfaçam as suas pretensões, pois têm a consciência, (difusa ou percebida) de que defendem melhor os seus interesses, enquanto comunidade, se tiverem aliados na cena Internacional.

Sempre assim foi…sempre assim será!
Apesar das Utopias de outras tendências e filosofias políticas e até de alguns autores sedentos de produzirem novidade.

È bom recordar agora, que Nação é: “um conjunto de Pessoas com história comum, com língua própria, com costumes semelhantes, com tradições próprias, que possuem um Território Comum e que têm o natural desejo de se auto-governarem.”

Por isso Democratas-cristãos e Conservadores partilham estes Valores de Base.

E obviamente que as Cúpulas Sociais-Democratas, Socialistas e Comunistas tentam diabolizar esta trilogia.

Porquê?

Por causa da sua FORÇA INTRINSECA.

13 abril 2009

3ª Parte - Saiba o que a Direita defende para Portugal

Meus caros amigos,
Publico hoje a 3ª parte deste meu trabalho sobre o que a Direita defende para Portugal.
Aqueles que só agora chegaram a este fórum, que já é constituído por 3.252 pessoas, e a TODOS os que não tenham recebido a 1ª e 2ª partes, e que tiverem interesse em recebê-los, agradeço que mo digam.
De imediato enviarei as partes em falta.
Um abraço amigo e boa leitura.

(CONT.)

(5.1) A Língua e Cultura Portuguesas – não têm sido favorecidas. Não tem sido apoiada a implantação de Colégios e Escolas Portuguesas no Estrangeiro.

Assim a divulgação da Língua e da Cultura de Portugal não se faz, quer junto dos emigrantes, quer junto dos cidadãos de outros países.
Os Emigrantes não são acompanhados pelas manifestações da Cultura e dos Costumes portugueses, o que é mais um factor de desenraizamento.
A Esquerda Social-democrata e a Esquerda Socialista e Comunista defendem valores Internacionalistas.
Por isso é falso o seu discurso de defesa dos Valores da Língua e da Cultura Portuguesas.
Apenas apoiam manifestações da Cultura de Aculturação que promovem, na realidade, o esvaimento da Língua e da Cultura de Portugal.

(5.2) ECONOMIA – O Estado deve manter sob o seu Comando e Controlo os Sectores Vitais à manutenção da Segurança e Independência da Nação (Justiça, Defesa, Segurança, Previdência, Comandos Constitucionais, Infra-estruturas (estradas /águas /energia).

Deve proporcionar o aparecimento e investimento de entidades privadas nas /telecomunicações / transportes, educação / saúde, sem se ausentar desses sectores vitais (vitais sobretudo em épocas de conflito internacional).

Nos outros sectores deve deixar os privados actuar livremente.
Nesses deve ter um Papel REGULADOR da Livre Concorrência e das Boas Práticas, FISCALIZADOR do cumprimento da Lei e das Obrigações dos agentes económicos, e de GARANTE da QUALIDADE, de forma a proteger os cidadãos face aos eventuais abusos do Poder Económico e face à má qualidade, que faça perigar a saúde e o bem estar dos cidadãos.
Nem Tudo o que é do SECTOR PÚBLICO é Mau,
Nem Tudo o que é do SECTOR PRIVADO é bom.
Ambos têm que estar subordinados aos Altos interesses da Nação e contribuir para o seu engrandecimento e bem-estar dos seus Cidadãos.

(5.3) EDUCAÇÂO – Este sector vital para o bom desenvolvimento dos Cidadãos individualmente considerados, e para o bom desenvolvimento do conjunto da Nação, tem sido alvo de uma IRRESPONSABILIDADE ABSOLUTA da Esquerda Social- Democrata e da Esquerda Socialista, com o apoio dos Comunistas e Bloquistas.

A três níveis:
1 - Falta de Autoridade e Disciplina;
2 - Falta de Qualidade dos Programas, Conteúdos e meios Didácticos;
3 - Falta de Avaliação de Professores e Alunos.

Os Alunos têm que estudar e aprender;
Os Professores têm que ensinar, exigir trabalho aos alunos e manter a disciplina nas Escolas;
Os Pais têm que educar e cultivar o sentido do respeito e do trabalho.
Estes papéis têm estado subvertidos na sociedade.
Por outro lado a maioria do Pais não pode livremente escolher a Escola, do sector público, para os seus filhos. Têm que estar subordinados à escola da sua área de residência, mesmo que esta preste um mau ensino.
O Estado e os Privados constroem Escolas (básicas, secundárias, superiores).
Mas todas devem estar subordinadas ao superior interesse Nacional de desenvolver as capacidades dos cidadãos.
A INSPECÇÃO e a SUPERVISÃO da QUALIDADE deve ser exercida por uma Instituição Independente das Escolas, de forma a garantir e vigiar o seu bom funcionamento e a qualidade do ensino prestado à Comunidade Nacional, seja este Serviço prestado por Escolas financiadas pelo Estado ou por Escolas financiadas por privados.

(5.4) JUSTIÇA – uma das funções mais importantes, não delegáveis, do Estado.

Mal tratada pela Esquerda.
Deverá ser reorganizada de alto a baixo.
Introdução da carreira da Magistratura judicial que culminará, (depois da devida experiência e provas dadas no terreno, como Sub-Delegados e Delegados do Procurador Geral da República, para os mais capazes e formados), na Carreira de Juízes.
O que se fez, até agora, foi introduzir incompetência, inexperiência, que só prejudicam os cidadãos e corroem a confiança e o respeito devidos por estes, a esta função essencial do Estado Moderno.
Por outro lado produzem-se demasiadas Leis, Decretos-Lei, Portarias para tudo e para nada, sem qualquer critério que não seja mostrar serviço. Resultado:
Incumprimento de boa parte das Leis, Decretos-Lei e Portarias, por boa parte delas ser absurda e por outro lado por falta de vigilância na sua aplicação.

(5.5) INDÚSTRIA e COMÉRCIO – sobretudo da iniciativa privada.
Devem ser dadas condições objectivas de apoio igual ao investimento igual, independentemente de serem de origem estrangeira ou nacional.

Sendo os motores do emprego, do trabalho honrado e sério, sendo os motores de dignidade individual e colectiva, devem ser enquadrados e incentivados pois geram riqueza e bem-estar.
Para gerarem mais riqueza os que reinvestirem os seus lucros deverão ser alvo dos respectivos créditos fiscais que premeiem esse reinvestimento produtivo e gerador de riqueza.
Uma atenção especial terá que ser dada a dois sectores estratégicos, que pela sua dinâmica de criação de emprego, pela sua geração de riqueza, pelo seu alto potencial de fixação das populações na diversidade do território, têm que ser melhor planeados e organizados: a Indústria Transformadora e o Turismo.
(VER TEXTO SOBRE A RE-INDUSTRIALIZAÇÃO DE PORTUGAL – UMA NECESSIDADE ESTRATÉGICA)

(5.6) AGRICULTURA e PESCAS – sectores primários da Economia que têm sido abandonados.

Desfez-se a Marinha Mercante e a Marinha de Pescas.
Portugal importa mais do que devia, produtos da Pesca e da Agricultura.
Se isto em tempos de Paz perde alguma importância estratégica, se sobrevier um conflito, passa a condição de sobrevivência do País e dos seus cidadãos.
Por falta de visão, por falta de estratégia, por excessivo internacionalismo da Esquerda Social-Democrata e da Esquerda Socialista o País em vez de apoiar agricultores e pescadores, pagou-lhes para não produzir. Incentivou-os a abandonar as terras e o mar.
Pôs Portugal a importar 85% do que precisa para alimentar a População Portuguesa.
Colocou no desemprego ou no sub-emprego milhares de agricultores e pescadores;
Desguarneceu partes importantes do Território Nacional da sua população, forçando as populações a virem para os grandes centros urbanos em condições de vida não compagináveis com o DEVER dos GOVERNANTES de PROPORCIONAREM as CONDIÇÕES de TRABALHO HONRADO, e SALVAGUARDA dos INTERESSES NACIONAIS.
Instituiu a Subsídio – Dependência ao invés de incentivar e apoiar a produção organizada e de qualidade e dar os apoios à comercialização justa dos produtos destes sectores.

(5.7) O MAR – Portugal possui a MAIOR Zona de Mar da Europa, sob a sua jurisdição.
O conjunto das suas ZONAS de MAR TERRITORIAL e da ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA, constituem-se como a sua maior riqueza potencial.

Mas o Mar Português está abandonado, apesar das recentes declarações tardias da Esquerda Socialista.
Desarmou-se a Marinha Mercante, a Marinha de Transporte (cabotagem e alto mar), a Marinha de Pescas e a Marinha de Guerra, esta reduzida à sua ínfima expressão o que não lhe permite defender eficazmente as águas Portuguesas dos interesses de outros países e de actos ilícitos.
Não, podemos continuar assim.
Estão em causa os interesses nacionais em matéria de recursos (pescas, minérios, flora), em matéria de energia, em matéria de preservação do território marítimo.
(VER TEXTO SOBRE GEOESTRATÉGIA DE PORTUGAL - PORTUGAL E O MAR)


(5.10) Defesa e Forças Armadas – outra das Missões e Tarefas exclusivas do Estado que tem sido alienada.

As Forças Armadas, como factor de coesão nacional, como factor dissuasor de ameaças ao território e integridade do solo Pátrio, como contribuintes líquidos do Espírito de Cidadania e de Responsabilidade de cada cidadão, devem ser alvo de uma reorganização profunda que garanta por um lado a defesa da Nação e por outro lado devolva o orgulho aos Portugueses nas suas Forças Armadas e o orgulho de pertencerem e Servirem nas diversas Instituições Militares, de forma limitada no tempo ou de forma permanente.
E por isso todos os cidadãos, sem excepção, devem cumprir um Serviço Militar Obrigatório nas fileiras e deve ser dignificada a Carreira Militar.
Por outro lado as forças de Segurança estão em permanente desentendimento entre elas.
Por causa das áreas de sobreposição de competências, por falta de um Comando Unificado, por falta de Sistemas de Comunicações e Telecomunicações Integrados e Eficazes.

(5.11) Lusofonia – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Portugal como matriz dessa Comunidade de Estados Independentes e Soberanos deve ser o motor e o articulador das vontades políticas dos Estados.

Este Bloco de Países terá tudo a ganhar, e Portugal também, se se constituir um verdadeiro Bloco de Interesses Comuns aos níveis Político, Económico, Militar e Cultural.
Se este Bloco conseguir articular os seus Denominadores Comuns nas Organizações Intergovernamentais Internacionais, cada um dos Estados-Membros adquirirá uma força superior à unidade.
Cada Estado adquirirá uma Força e uma Relevância Superior no Sistema de Relações Internacionais.
Cabe a Portugal o papel de dinamizador dessa Comunidade Lusófona.

Não com palavras, mas sim com actos concretos e visíveis.

(5.12) NEGÓCIOS ESTRANGEIROS – a palavra-chave é: DIVERSIFICAÇÃO das dependências de Portugal e DEFESA dos interesses nacionais.

Portugal tem uma posição geoestratégica privilegiada.
Deve potenciá-la.

Deve reequilibrar os seus interesses vitais na Europa, com as Vertentes Atlântica e Africana, de forma a não estar excessivamente dependente de nenhuma das vertentes e poder, assim, desenvolver-se melhor e defender os seus interesses com Nação Soberana e Independente.
Deve manter-se na União Europeia, mas construir o Triangulo Estratégico – Europa – África – Brasil, e buscar o apoio dos Estados Unidos e Canadá.

Por isso deve recusar qualquer aventura FEDERALISTA tentada por parte de alguns dos Estados Europeus, seus parceiros na União Europeia, sob pena de se tornar irrelevante no Sistema Internacional e prejudicar a Nação, hipotecando o seu futuro a interesses alheios.
(VER TEXTOS SOBRE o TRATADO de LISBOA e os textos sobre a CONSTRUÇÃO EUROPEIA)

(6) Sucintamente estão acima elencados alguns dos interesses e das posições Doutrinárias e Ideológicas dos Cidadãos que se dispõem a SERVIR PORTUGAL, organizando a DIREITA Democrática e Moderna, agrupando as suas Tendências Conservadora e Democrata-Cristã.

A DIREITA quer,
O PAÍS precisa,
A NAÇÃO espera que:

(6.1) Se Reorganize o único Partido da Direita Portuguesa (CDS-PP) que agrupa e dá voz aos Conservadores e aos Democrata-Cristãos Portugueses numa força política organizada, competente, séria, que pode ser sem complexos vir a ser o motor da Governação, (por delegação no voto, dos Portugueses), segundo a Doutrina, os Valores e o Modelo de Sociedade defendidos pela Direita;

(6.2) Se Reorganize o País;

(6.3) Se Devolva a Esperança no futuro, aos Portugueses;

(6.4) Se Criem as condições para o desenvolvimento do Trabalho Sério, Honesto, Saudável, Remunerador (psicológica e materialmente);

(6.5) Se Favoreça o espírito de Iniciativa dos mais fortes e dos mais capazes, mas protegendo os mais fracos de abusos de Poder e de Autoridade;

(6.6) Se construa uma Sociedade mais Motivada e mais Activa;

(6.7) Se construa uma Sociedade com Valores que induzam a SERIEDADE, a HONRA, o Cumprimento da PALAVRA, a ORDEM e o PROGRESSO, o ESPÍRITO de MISSÂO de Dirigentes Políticos e Empresariais, o Espírito do Cumprimento do DEVER em TODOS, a começar pelos DIRIGENTES;

(CONTINUA NA PRÓXIMA SEMANA)
____________________________________
Miguel Mattos Chaves
Senior Corporate's Director
Senior Corporate's Consultant
Master in European Studies (economics)
& Master in Marketing Management by
Universidade Católica Portuguesa

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30 março 2009

2ª Parte - Saiba o que Defende a Direita Conservadora e Democrata-Cristã

JUSTIFICAÇÃO

Portugal tem vivido num Sistema Democrático Deficiente;

Portugal tem vivido com Cidadãos de 1ª Classe e de 2ª Classe.

Portugal não tem sabido cumprir o seu Destino e não tem proporcionado um bem-estar generalizado aos seus cidadãos;

Isto porque:
(A) Se instalou um Estado relaxado, ineficiente. Tal situação foi provocada pelos Dirigentes que têm ocupado cargos políticos de Governação, que uma vez chegados ao PODER DELEGADO da NAÇÃO não têm cumprido os SEUS DEVERES;

(B) Os ocupantes do Poder Político (leia-se governação) têm contribuído para o aniquilar dos Valores e das Referências Saudáveis que devem presidir a uma vida em Sociedade Saudável e Ordeira;
Têm relativizado a importância dos Valores Tradicionais da Sociedade Portuguesa;
Têm relativizado os Valores Humanos de Sã Convivência entre todos;
Têm contribuído para a Desestruturação da Sociedade Portuguesa aniquilando os Valores da Família e do Trabalho Honrado e dignificador;
Têm contribuído para o Diluir dos DEVERES de cada um;
Têm contribuído para o enfraquecimento Internacional de Portugal.

(C) A Esquerda Social-Democrata e a Esquerda Socialista, com a activa ajuda dos Comunistas e Bloquistas, instituíram em Portugal:

1. A Libertinagem, em vez da Liberdade com respeito;

2. A Desorientação dos Espíritos, em vez de traçarem objectivos claros para a Nação;

3. A Relativização e Destruição dos Valores Tradicionais da Sociedade, em vez de proporem Valores orientadores de uma saudável vida em Sociedade;

4. Têm proporcionado o Desrespeito e a Desautorização da Autoridade necessária à vida em Sociedade, no, e do, Estado, da Autoridade nas Escolas, Empresas e Associações, em vez de criarem um enquadramento da Autoridade necessária ao Trabalho Organizado, Sério, Honrado e Eficaz dos Cidadãos;

5. Têm induzido nos Espíritos dos cidadãos a Amargura, a Frustação, a Tristeza e a falta de esperança no futuro, em vez de induzirem sentimentos de Alegria, Conforto Interior, Esperança no futuro individual e colectivo da Nação;

6. Têm permitido a Corrupção dos Costumes, a Corrupção da Moral e a Corrupção Material ao invés de darem exemplo e sinais claros de Autoridade Moral que proporcionem condições mais justas de vida à Nação;

7. Têm permitido que muitos Dirigentes (no Estado e nas Empresas) exerçam funções de Direcção e Comando apesar de não terem as Condições de Incorruptibilidade, de Seriedade, de Honestidade, de Moral, de Ética, necessários e exigíveis a quem Comanda.

8. Mais, não têm punido os Corruptos, os Desonestos, os Amorais, e os não éticos, deixando que população se sinta impotente e frustrada face aos abusos e impunidade desses elementos negativos para a Sociedade;

9. Não têm dado o EXEMPLO inerente a serem Dirigentes e como tal PRIMEIROS SERVIDORES da Organização da Nação, em vez de induzirem e dar o exemplo de SERIEDADE, de ESPÍRITO de MISSÃO de SERVIÇO, de trabalho para o Bem Comum.

10. Ao longo dos últimos anos a Esquerda Social-democrata e a Esquerda Socialista, com a conivência, por omissão, por ausência de acção da Direita, instalou a noção de que todas as pessoas têm somente Direitos.

Fizeram promessas fáceis, de um igualitarismo falso (porque contrário à realidade do Ser Humano) e atirou os Portugueses para uma Sociedade sem Rumo, sem Horizontes, sem Futuro.
Instituiu um regime, (não declarado – mas visível por todos) de auto-protecção dos sucessivos detentores do Poder Político face a Desvios de Seriedade e de Incorruptibilidade, que fez o Sistema de Justiça desmoronar-se.

11. Os cidadãos têm hoje uma imagem negativa dos Políticos mais conhecidos.
Justa, porque têm saído impunes dos seus actos, mesmo quando prejudicam a Nação;
Justa, porque não têm sido punidos aqueles que enriquecem de forma ilícita e não justificada;
Justa, porque se gerou uma impunidade de alguns agentes do Poder dos sectores Privado e Público, face à Lei.


(5) ALGUMAS BREVES LINHAS PROGRAMÁTICAS da DIREITA

(5.1) No Plano da Emigração o que têm feito os Dirigentes Políticos?
Sendo estes Cidadãos (os Emigrantes portugueses) um dos Pilares e Sustentáculo Económico e Financeiro do País e sendo potenciais pontas de lança da Influência de Portugal no Sistema Internacional, não lhes têm sido dados os respectivos Direitos e estabelecidos os Deveres Políticos;
Não têm sido apoiados nos seus interesses legítimos e honrados, junto das autoridades dos países onde residem;

Porquê?
Porque maioritariamente são da ala Conservadora e Democrata-Cristã.
E por isso a Esquerda Social-democrata e a Esquerda Socialista não lhes têm proporcionado os Meios e as Obrigações de participar activamente na escolha do Modelo de Governação que querem para Portugal;

Resultado:
desinteresse dessa População Nacional, na vida do País.
Isto apesar de cerca de 5 milhões de portugueses viver fora do solo Pátrio;
Isto e apesar de representarem cerca de 30% dos Portugueses, apenas elegem 4 deputados à Assembleia da República, que se quer representativa dos Portugueses;
Os seus Direitos e Deveres Políticos estão menorizados.
Na realidade são, na prática, considerados Cidadãos de 2ª Classe.
E esta situação provoca que apenas 4,5% dos Emigrantes Portugueses estão recenseados e votam para as Eleições da Presidência da República (o primeiro representante de Portugal), e para as Eleições para a Assembleia da República e Governo (o condutor dos destinos da Nação).
Assim não é de espantar que a 3ª Geração de Emigrantes esteja maioritariamente desinteressada do País dos seus Pais e Avós, com as evidentes perdas para a Nação Portuguesa.

A Esquerda não quis dar Direitos e Deveres Políticos aos Emigrantes, na prática, por medo de se ver DEMOCRÁTICAMENTE desalojada do Poder.

A Rede Consular tem que ser revista de forma a proporcionar um Serviço de Proximidade aos Emigrantes Portugueses, contribuindo para a sua Segurança, Protecção e Manutenção da Nacionalidade, onde quer que estes se encontrem.
É o mínimo exigível a um Estado Organizado, Democrático, que tem no exterior do País cerca de 30% dos seus Nacionais.

(5.2) DESCOLONIZAÇÃO do ULTRAMAR – o Estado Português, representante e Servidor dos Portugueses não tratou, até hoje, de providenciar as Indemnizações devidas aos Cidadãos Portugueses que tudo perderam na Descolonização.

Era preciso Descolonizar… !!!! Não vou agora entrar por aí…

Mas … já não é lícito que os Portugueses que, à sombra da Bandeira Portuguesa construíram as suas vidas pessoais e profissionais no ex-Ultramar Português tenham ficado sem os seus bens, sem os seus empregos, sem que o Estado que os representa os ajudasse e reparasse a perda desses mesmos meios, angariados com muito esforço.

A Direita, representada pelo CDS-PP, lutará pela reposição da Justiça devida a esses Cidadãos, que foram, até agora, tratados como Cidadãos de 2ª Classe.

O Estado Português tem que ser uma Pessoa de Bem, que luta pela Justiça para Todos.

1ª Parte - Saiba o que Defende a Direita Conservadora e Democrata-Cristã

Caro/a Amigo/a,
A Política é, TEM QUE SER, um SERVIÇO à COMUNIDADE.
Se você se sente Português/a este trabalho dirige-se a si.
O País tem vivido, desde há 34 anos, numa alternância de Pessoas e Não uma Alternativa de Projectos ou de Modelo de Sociedade.

A Esquerda tem dito o que acha sobre a Direita.
E a maior parte dos portugueses tem acreditado.
Por mim acho que é tempo de acabar com estas versões.
Se estiver interessado/a em saber o que defende a Direita REAL (Conservadores e Democratas-cristãos), leia por favor o que escrevi para SI.
A confusão em Portugal é muita sobre esta matéria, e por isso quero contribuir para DESMISTIFICAR este assunto.
Se tiver a paciência de ler o que lhe escrevo, em linguagem simples, a partir de hoje, ficará a conhecer melhor a Missão verdadeira, os Valores concretos e a Ideologia, daquilo a que chamo de Direita Conservadora e Democrata-Cristã.
SE ME QUISER FAZER CHEGAR os SEUS COMENTÁRIOS e/ou REFLEXÕES, fico agradecido.
Um abraço do amigo
Miguel Mattos Chaves
O que é ser de Direita – As Realidades – o que defende para Portugal

A Sociedade Portuguesa não tem sido chamada a pronunciar-se em Eleições para escolher entre dois modelos de sociedade:
A - O Modelo de Sociedade da Direita Conservadora e da Democracia-Cristã;
B - O Modelo da Esquerda Social-Democrata e da Esquerda Socialista.
Mas apenas, e só, estes últimos Modelos (B) tem estado no comando da Governação.

A Direita, por complexos sem razão de ser, por ineficiência, por ter sido encostada pela Esquerda, por medo, não tem colocado de forma Verdadeira, Clara e Inequívoca os seus Valores e o seu Modelo de Sociedade à consideração dos Portugueses, para que estes o julguem e votem.

É tempo de mudar este estado de coisas, pois a continuar assim Portugal continuará a ter uma Democracia Deficiente.

A Política é, TEM QUE SER, um SERVIÇO à COMUNIDADE.

Os Políticos, especialmente os que ocupam o Poder são, têm que ser, os SEUS PRIMEIROS SERVIDORES.

Têm a Obrigação e o Dever Moral e Material de levar a População a ter um melhor nível de vida Material e Psicológico.

Têm a Obrigação e o Dever de incentivar os Portugueses e de lhes proporcionar melhores meios de construção de um País Melhor;

Têm a Obrigação e o Dever de dar Sinais Claros e Simples para se criar uma vida harmoniosa em Sociedade, num ambiente de Trabalho e Honradez, que conduza à Felicidade Individual e Colectiva;

Têm a Obrigação e o Dever de fornecer à Sociedade os Valores Permanentes que Orientem a vida dos Portugueses face ao Futuro incerto e imprevisível, que proporcionem a “armadura” Moral da Nação;

Têm a Obrigação e o Dever de fazer de Portugal um País respeitado no Sistema Internacional;

Assim a Direita composta por cidadãos que vivem em Portugal e no Estrangeiro decidiu, sem complexos idiotas, prestar SERVIÇO a Portugal, ao País e aos seus Cidadãos, quer eles residam no solo Pátrio, quer eles residam em Países Estrangeiros

(1) OBJECTIVOS

(1.1) Levar a Direita Moderna e Democrática a Governar Portugal num prazo de 4 a 8 anos, preparando e desenvolvendo actividades de implantação dos seus ideais até lá, junto dos Portugueses;

(1.2) Propor um Novo Modelo de Sociedade para os Portugueses, em geral, em que a maioria dos cidadãos do País se possa rever e acreditar;

(1.3) Comunicar e Divulgar a Doutrina e os Valores concretos da Direita Moderna e Democrática, nomeadamente pelo encontro dos denominadores comuns das Doutrinas Conservadora e Democrata-Cristã;


(2) RESUMO das PALAVRAS e CONCEITOS-CHAVE da PROPOSTA aos PORTUGUESES

VALORES:

(2.1) - FAMÍLIA, como célula base da sociedade, como cimento de uma sociedade activa e forte, moral e psicologicamente; Deverá ser apoiada e fortalecida a sua constituição e solidificação. Quanto mais numerosa, mais apoiada deve ser, por se tornar um contribuinte líquido da Paz Social e do Saldo Demográfico que se quer positivo.

(2.2) - DIREITOS e DEVERES de cada cidadão em relação a Portugal e face aos seus compatriotas; Não há só Direitos. Todos têm Deveres face aos seus familiares, amigos e compatriotas. Todos têm Deveres face à Nação Portuguesa, que têm que cumprir.

(2.3) - O que CADA UM dos Portugueses, onde quer que se encontrem, PODE FAZER PELO SEU PAÍS é a pergunta que cada um tem de colocar a si próprio.

(2.4) - HONRAR a PALAVRA DADA, como forma de se organizar uma Sociedade Sólida e Ambiciosa;

(2.5) - ORDEM e PROGRESSO – só uma Sociedade organizada e segura, pode evoluir e conquistar o seu bem-estar;

(2.6) - TRABALHO – o trabalho dignifica o cidadão, dirigente ou colaborador. É uma contribuição efectiva para o bem-estar de todos. Todos trabalham. Em papéis diferentes, e como tal devem ser respeitados.

(2.7) - O PRIMEIRO EXEMPLO tem que vir dos Dirigentes, sejam eles Dirigentes Políticos, Associativos, Desportivos ou Empresariais. Os dirigentes, com primeiros responsáveis, TÊM que DAR o EXEMPLO.
É a sua primeira responsabilidade e é a fonte da sua legitimidade de MERECEREM sê-lo. São os Condutores, os Formadores, os primeiros Servidores (na medida em que organizam o trabalho, organizam as fontes de emprego e de bem-estar), e o Seu Comando Exigente, necessário a uma vida organizada e progressiva, tem que ser Eficaz, Positivo, Sério e Proporcionador de bem-estar para os seus Colaboradores e de uma Justa Remuneração para os Comandados.

(2.8) – MONARQUIA ou REPÚBLICA – proporcionar a realização de um Referendo em que os Portugueses se possam livremente pronunciar sobre se querem ser Governados por um Regime Monárquico Democrático ou por uma República Democrática;

(2.9) - O ESTADO, como organização da Nação que Representa, deve fazê-lo em Benefício da Nação que Governa, e é o seu Primeiro Defensor.
É para a defesa dos interesses da Nação que o Estado trabalha e por isso cabe-lhe um papel de fomento da economia, orientador, disciplinador e regulador de potenciais conflitos de Interesses dos seus cidadãos.
Ao Estado cumpre velar pelo bem-estar, justiça, dignificação, segurança e protecção, dos seus Nacionais, respeitando as Diferenças existentes entre os seus membros.
Sabendo que o Ser Humano não é todo igual, tem que partir desta premissa para Proteger e Amparar os mais fracos, através da Solidificação do Estado Providência e do Trabalho Sério, e Incentivar os mais fortes e mais capazes, proporcionando-lhes condições para o seu Trabalho e tarefas de Direcção Justa, Séria, Honrada e Equilibrada dos destinos das Empresas, Associações e do Estado e para o cumprimento do Seu Dever de contribuição, como primeiros Responsáveis, pelo bem-estar da população confiada ao seu comando e chefia.

(2.10) - A NAÇÃO – formada pelo conjunto dos Nacionais de Portugal (nasçam e residam eles em Portugal ou no Estrangeiro, mas que possuam o vínculo voluntário à Nação) é um Valor Hierarquicamente Superior ao Individuo e ao Estado.
È para a Nação que Todos contribuem, e a Nação tem que ser defendida por todos, face aos Desafios que se lhe coloquem.
Todos têm que dignificar a Nação e Contribuir Activamente para o seu engrandecimento.
Se o Conjunto (A Nação) for Grande, os seus Cidadãos também o serão.

(2.11) A PÁTRIA – conjunto da Nação, Território, Estado, História, Valores, Tradições, Língua e Cultura.
Para o seu engrandecimento e dignificação todos contribuem como Dever.

A Direita CONVIDA TODOS os Portugueses a aderir, para que possa ter Voz e ajudar a mudar o País, rumo ao Desenvolvimento.

2ª Parte - Re-Industrialização de Portugal

7.3. Exploração dos Recursos Marinhos
Os Portos descritos na 1ª Parte, serviriam, na verdade, também como bases de apoio, técnico e logístico, ás actividades de exploração dos recursos marinhos, provenientes e existentes no Mar Territorial e na Z.E.E. (pescas, exploração mineral, energia das ondas, exploração da flora com impacto nas ciências farmacológicas, etc…)
Para isso Duas medidas são necessárias:
(A) Modernização dos Portos e suas ligações ferroviária e viária, ás redes nacional e internacional;
(B) Incentivos e Programas de Apoio ao reaparecimento da Marinha Mercante e de Transporte, de bandeira nacional;
Resultados potenciais destas medidas:
(a) Criação de mais e melhor emprego e riqueza
(b) Fixação de populações no território, de forma mais harmoniosa
(c) Aparecimento e fixação de outras actividades empresariais empregadoras, de suporte
(d) Criação de Plataformas importantes de tráfego
Numa visão de conjunto, Teríamos assim na Zona Centro e Sul, portos especializados, como segue:
Lisboa – Pesca, Turismo de Cruzeiro, Apoio ás embarcações privadas que passam ao largo da nossa costa.
Setúbal – Pesca, porto de Turismo de embarcações de recreio, Construção e Reparação Naval, entrada e saída de mercadorias de pequena tonelagem.
Sines – Pesca, Indústria pesada, entrada e saída de mercadorias de grande tonelagem, plataforma logística.
Adicionalmente, mas não menos importante que a modernização, reequipamento, e exploração dos Portos temos a Industria Naval e a Marinha Mercante, (passageiros e transporte de mercadorias) que por falta de uma política marítima de desenvolvimento, se deixou cair.
Desincentivou-se a existência de operadores marítimos de bandeira portuguesa, geradores de emprego e mais valias para Portugal.
É um sector a rever com urgência, dadas as auto-estradas marítimas que passam junto á costa portuguesa.

8. Dois Factores de Estrangulamento do Investimento Industrial de Origem Nacional

8.1. A BANCA
A Banca nacional nasce de grupos familiares oriundos sobretudo da indústria.
Como dizem os analistas britânicos é um sector de actividade controlado pelos “old boys” do costume, que giram em círculo fechado, e que por tradição são avessos ao risco, como bem escreveu Melander no seu relatório.
Embora tenham assumido algum risco, nos últimos 20 anos, num sector não reprodutivo: - a Bolsa - que lhes proporcionou, sem grande esforço, lucros maiores do que o financiamento da economia produtiva!
Investiram em especulação!
Não investiram na criação sustentada de riqueza!
Não contribuíram para o Desenvolvimento do País!
Verdade incómoda!!!!????
Pois é!
Vejamos a actuação REAL do sector financeiro português, nos últimos 34 anos:
- Situação actual do Financiamento a empresas existentes para modernização ou apoio de tesouraria:
(a) Se as empresas estão em dificuldade, em vez de analisarem o desenvolvimento económico potencial da empresa, os seus recursos instalados (maquinaria, capacidade produtiva, pessoal e mercados), detêm-se apenas nos indicadores/rácios financeiros do momento e de momentos passados, mas do passado recente, enviesando assim a visão do conjunto e das potencialidades futuras.
(b) E aí pedem garantias reais, sobre os financiamentos de investimento ou financiamentos de tesouraria. E muitas vezes as empresas, porque em dificuldades, não os têm para dar.
(c) Ou então impõem spreads especulativos, diria mesmo, próprios de agiotagem, dado que não há limites, supervisão, regulação ou vigilância sobre esta matéria, o que acaba por desequilibrar ainda mais (a prazo) financeiramente as empresas e a sua exploração.
Tal facto acaba por prejudicar gravemente o desenvolvimento nacional em favor de alguns, poucos, operadores económicos.
O Estado ausentou-se, em nome do sacrossanto mercado, esquecendo as pessoas, o emprego e bem-estar das mesmas, em favor de um sector controlado por alguns segundo os seus interesses próprios, embora legítimos.
Que fique claro: - Sou a favor da iniciativa privada e do funcionamento do mercado. Mas não defendo o mercado a funcionar sem regras.
E o Estado esqueceu a sociedade, o país e o seu desenvolvimento em favor de alguns poucos.
E não poucas vezes, dá-se o estrangulamento.
A empresa quer andar e não tem meios para o fazer.
(d) Para as empresas que já dão lucro, ou que não estão em dificuldades, já são os bancos a andar atrás da empresa. A estas oferecem tudo e mais alguma coisa.
(e) Apenas uma constatação dos factos:
- Se a empresa precisa mesmo… não tem apoio do sector financeiro privado! -
Nada a censurar! Mas pergunta-se:
- Na economia de mercado têm de existir regras para a maioria, e para uma minoria não?
- Na economia de mercado não há lugar ao interesse da Comunidade Nacional?
- Na economia de mercado não há limites há Lei do mais forte?
- Na economia de mercado não há lugar ao Papel Social da Empresa?
- Na economia de mercado não há lugar a Políticas sustentadas de Desenvolvimento, que governem e regulem os interesses em presença, no todo da comunidade nacional?

8.2. Financiamento de Novos Projectos,
Financiamento de Novas Empresas
Esta é uma das grandes MENTIRAS do nosso país!
Quando alguém, sem “padrinhos”, propõe á Banca Privada ou á Caixa Geral de Depósitos (que actua, e bem, numa lógica de banco privado comercial), apresenta um novo Projecto de Investimento numa Unidade Industrial, a resposta é:
- Vamos estudar atentamente o projecto e depois dizemos algo;
Mas o promotor do investimento não é mais chamado a dar esclarecimentos sobre o mesmo;
Mas… é-lhe de imediato perguntado:
(1) - Quais são os Capitais Próprios a afectar ao investimento?
(2) - Quais as Garantias Reais que pode prestar, sobre o empréstimo a conceder?
Na esmagadora maioria dos casos, o promotor teve a ideia, tem as competências, conhece bem o que quer fazer, produziu estudos, mas NÃO TEM NENHUM CAPITAL.
Pergunta-se:(A) - Se tivesse Capitais para fazer e pôr em marcha o seu Projecto;
(B) – Se tivesse Bens, em vez de os vender, iria á Banca para financiar o projecto?
(C) - Se tivesse tudo isto iria á Banca pedir empréstimo, agravando logo de inicio a sua estrutura de custos com um serviço de dívida que lhe iria diminuir os seus lucros potenciais?
A resposta é óbvia! NÃO!
E assim, logo aí, o projecto fica na gaveta e não vai por diante.
E uns dias mais tarde vem a resposta: “O Conselho de Administração (ou a Direcção de Crédito) não aprovaram o seu projecto”!!!! Não há nomes, nem responsáveis identificados…só entidades abstractas! A Irresponsabilidade organizada!
Quem sai prejudicado:
- O promotor do investimento;
- Os potenciais empregados;
- A zona de implantação do investimento previsto;
- A capacidade de empregabilidade da comunidade nacional;
- A produção de riqueza no país;
- O País!

9. MECANISMOS SUPLETIVOS DE APOIO á INDÚSTRIA por parte do Estado
Em consequência deste panorama REAL, (mas convenientemente ausente dos discursos políticos) proponho, neste documento, a criação de Mecanismos de apoio ao surgimento de Novas Empresas e a Criação de MECANISMOS SUPLETIVOS de APOIO á INDÚSTRIA, de capitais públicos, (dada a falta de visão e a ausência de interesse por parte dos privados).

APOIO a NOVOS PROJECTOS de INVESTIMENTO INDUSTRIAIS
De origem nacional
(A) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o Sector Financeiro Privado português é avesso á tomada de risco em investimentos de médio e longo prazos, no sector industrial;
(B) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o sector financeiro privado português é avesso á tomada de risco em investimentos em “Start-Ups”, isto é na criação de novas empresas, em que os proponentes não possuem recursos financeiros para os construir e sedimentar;
(C) Sendo eu da Direita Conservadora, e em consonância com esse posicionamento,
proponho que:
1 - O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através
- Da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação (dados os complexos idiotas de alguns) de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.
Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos
– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor; Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.
Fonte de Financiamento do Banco
– Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;
- Remuneração dos empréstimos concedidos;

Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- a renovação industrial do País;
- a criação de emprego;
- a fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- para a criação de riqueza;
- para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- para o desenvolvimento sustentado do País.
Foi um instrumento poderoso de industrialização. Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.
É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
É tempo de se acabar com complexos bacocos,
E aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País.

10. Caracterização sumária da ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL portuguesa média
A organização empresarial portuguesa, em traços largos, poderá ser caracterizada da seguinte forma:
Factores de Excelência existentes
(1) – Flexibilidade de pensamento e de operação dos recursos humanos portugueses;
(2) - Criatividade
(3) - Espírito empreendedor
(4) - Facilidade de aprendizagem
(5) - Sentido comercial de conquista
(6) - Resiliência
Factores Negativos existentes
(1) - Ausência de visão estratégica (de médio e longo prazos) dos negócios, por parte de bastantes dirigentes e promotores;
(2) - Muito deficiente gestão e motivação dos recursos humanos, quer ao nível material, quer ao nível qualitativo;
(3) - Planeamento e organização do trabalho praticamente inexistentes
(4) - Visão de curtíssimo prazo
(5) - Ausência quase absoluta de Sentido comercial de fidelização de clientela a começar pelo cumprimento escrupuloso dos prazos de entrega e da qualidade dos bens entregues.
Conversando com um eminente e reputado Economista português, com provas dadas em vários domínios, disse-lhe um dia:
- Meu caro Professor, o nosso drama é estrutural. Dos ditos empresários, em Portugal, 95% são apenas negociantes e apenas 5% são empresários dignos desse nome.
Isto é apenas 5% tem uma Visão clara do Negócio e dos seus intervenientes; apenas 5% tem a noção de que são as Pessoas que fazem a diferença entre empresas(e como tal possuem uma política de recrutamento, desenvolvimento, formação e remuneração adequadas do seu pessoal), isto é, apenas 5% percebem e interiorizam que as Pessoas são o maior Activo das empresas; apenas 5% têm uma visão de curto, médio e longo prazos, necessária ao desenvolvimento planeado e organizado da empresa e das suas actividades; apenas 5% têm uma visão Estratégica, e uma identificação clara dos obstáculos e forma de os tornear.
Resposta imediata: “És um optimista…temos apenas 40 a 50 empresários, o resto são negociantes”.
Estamos, assim, perante um problema de solução difícil, dado que é necessária:
(a) Uma mudança de mentalidades;
(b) é necessária a elaboração e execução de programas de formação dirigidos aos gestores e empreendedores, a serem ministrados por Técnicos do “Saber Fazer”, (e não pelos “amigos do costume”, que já demonstraram a sua incompetência absoluta, dado que derreteram centenas de milhões de euros sem qualquer resultado).
Ora em Portugal, nas várias áreas funcionais de uma empresa industrial, há apenas alguns técnicos capazes e conhecedores. Por isso ter-se-á que recorrer também a técnicos oriundos de países mais evoluídos, em matéria de organização / planeamento / gestão e motivação de recursos humanos.
E não se pense que as competências estão nas nossas Universidades.
Infelizmente as nossas Universidades estão dirigidas para o “Saber, Saber” e não para o “Saber Fazer”! E este último é que é fundamental para o desenrolar das operações concretas de gestão de unidades industriais.
Os pretensos Programas de Formação que têm existido são, na sua ESMAGADORA MAIORIA, uma fraude, quer pelos “técnicos” envolvidos, quer no alcançar do objectivo do “aprender a fazer”, quer nos meios utilizados.
Um dos papéis fundamentais da liderança política é motivar a Nação para os desafios.
E este, o da Re-Industrialização de Portugal, é um desafio muito importante.
Igualmente:
(a) o desafio da melhoria da capacidade de gestão,
(b) o desafio do melhor enquadramento do principal recurso das empresas, o factor diferenciador das mesmas: as PESSOAS;
São desafios VITAIS para o País e para o seu PROGRESSO!

11. Outra medida com potencial – Exemplo de um Apoio fiscal ao Reinvestimento
Instituição do prémio fiscal ao reinvestimento dos lucros na actividade industrial.
Isto é, Se os lucros gerados pela actividade industrial forem aplicados no reinvestimento em equipamentos e factores tecnológicos, nomeadamente em I&D, será dado o crédito fiscal dos montantes aplicados, desde que devidamente justificados e verificados pelas autoridades competentes.
A Vantagem deste mecanismo é a de que não distorce a concorrência entre empresas e premeia e incentiva o desempenho das mais eficazes e competentes.

12. Os que nos falta então?
A) Um PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL de INDUSTRIALIZAÇÃO, de Médio e Longo Prazo, que identifique os obstáculos ao desenvolvimento e as formas de os ultrapassar, que sirva de sinal á sociedade dita civil;
B) Um Planeamento de Médio e Longo Prazo dos Investimentos Públicos, que identifique os sectores estratégicos de desenvolvimento do país; que se constitua como um instrumento que dê orientações claras á iniciativa privada dos sectores em que os investimentos serão mais apoiados, se os agentes económicos privados aderirem ou enveredarem por esses sectores;
C) O estudo e implementação no terreno de Estímulos (REAIS) consistentes ao investimento e á modernização das unidades industriais existentes;
D) a criação de Instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas, da área industrial;
E) a criação de um mecanismo público de financiamento de novos projectos industriais, supletivo á iniciativa privada, o tal Banco de Desenvolvimento Industrial.

13. Em Resumo:
(1) Há que construir um Plano Estratégico, que contemple o Médio e o longo Prazo, de Desenvolvimento Industrial.
(2) Há que identificar os Sectores considerados Estratégicos, de carácter Industrial, para Portugal.
(3) Há que tomar medidas e proceder aos investimentos necessários nos sectores de Energia, Transportes, Logística e Apoio financeiro às unidades existentes.
(4) Há que tomar medidas organizativas e de enquadramento e proceder aos investimentos necessários de apoio, implementação e consolidação de novos investimentos industriais, sobretudo de origem nacional, já que os de origem estrangeira já estão contemplados.

18 fevereiro 2009

INDUSTRIALIZAÇÃO de PORTUGAL

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO do PAÍS
Uma necessidade Estratégica para Portugal!
Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra.
- Mas qual é a pedra que sustém a ponte? - pergunta Kublai Kan
- A ponte não é sustida por esta ou aquela pedra - responde Marco, - mas sim pela linha do arco que elas formam.
Kublai kan permanece silencioso, reflectindo. Depois acrescenta: - Porque me falas das pedras? É só o arco que me importa.
Polo responde: - Sem pedras não há o arco.

1. Introdução
São muito frequentes as situações em que os indivíduos e as instituições se põem a si próprios interrogações inquietas acerca do evoluir provável da vida colectiva, em qualquer dos seus segmentos económico, social ou político; e isso sucede designadamente na medida em que elas pretendem fazer assentar em bases tão sólidas quanto possível as suas decisões nalguma daquelas esferas de interesses.
Porém o que ocorre com frequência nessas circunstâncias é que ao fim e ao cabo, a escolha é feita recorrendo às faculdades de intuição, mais do que à previsão racionalmente estabelecida, com a justificação de que a complexidade da vida individual e social não se deixa penetrar completamente por instrumentos conceptuais rigorosos da análise e, por conseguinte, de que é forçoso raciocinar e prever mediante a fixação de muitas e variadas hipóteses cuja aceitabilidade é, por vezes, muito difícil de caucionar.
Esta é uma matéria, a da industrialização, vasta e complexa de que aqui se deixam apenas algumas linhas gerais, algumas pistas e algumas medidas concretas.
Se houver interesse, e mais tempo para o estudo e articulação de proposta de política de industrialização, poderei aprofundar este trabalho e identificar mais medidas concretas, que contenham o objectivo de dotar o país de um tecido industrial forte, gerador de emprego e gerador de riqueza.
Nomeadamente seria interessante escalpelizar alguns dos modelos das relações inter industriais e a sua correlação com a política económica, para melhor verificarmos dos efeitos potenciais na economia geral do país
Mas tendo-me proposto elaborar um “paper” rápido de algumas medidas que reputo de importantes e estratégicas para o país, com vista à re industrialização de Portugal, é isso que vou tentar dar forma nas páginas seguintes.
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2. Enquadramento histórico
Algumas das Principais medidas de Política Económica, da 2ª República, que levaram á industrialização de Portugal
A actualidade das mesmas
Durante, praticamente toda a 2ª República, prevaleceu uma Política Monetária de «dinheiro barato». A estabilidade dos preços era completada com baixas taxas de juro, regulamentadas por lei.
As taxas das operações activas que os bancos podiam praticar estavam limitadas por uma margem, acima da taxa de desconto, de cerca de 1,5 pontos percentuais.
É preciso distinguir e subdivir o processo de crescimento económico de Portugal em duas fases, naquilo que se refere ao seu processo de liberalização do comércio externo:
A 1ª fase – 1958-1965 – durante os anos cinquenta e os primeiros anos da década de sessenta, do século XX, em que a atitude dominante era o proteccionismo, baseado no argumento de que se estava no princípio da industrialização, as indústrias estavam no seu início e que havia que proteger o seu nascimento e proporcionar-lhes condições de vingarem.
Verificaram-se nesta fase crescimentos médios anuais do PIB acima dos 6%.
A 2ª fase – 1966-1973 - nesta, meados dos anos sessenta e início da década de setenta, deu-se a liberalização da nossa economia. Assistiu-se a crescimentos médios acima dos 7%.
A taxa de crescimento da economia, entre 1970 e 1973, foi de cerca de 9% ao ano, tendo o desenvolvimento sido financiado pelo Estado e por alguns bancos, detidos por alguns grupos económicos.
A taxa de desemprego rondou os 2% na década de 1960 e a emigração diminuiu, no referido período.
Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB.
No entanto houve duas excepções: no período do pós-guerra, 1947/1948, e nos anos de 1961 a 1963 o deficit esteve acima dos 3%.
No começo da década de sessenta, a dívida pública cresceu dos 21,6% em 1960, para os 28,1% em 1964, tendo a dívida externa crescido de 2,5% em 1960, para 7,9% em 1964, tendo estes acréscimos sido devidos ao começo da guerra no ultramar, verificado em Angola, Moçambique e Guiné.
A inflação foi sempre rigorosamente controlada tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte subiu para os 7% devido á 1ª crise petrolífera.
A taxa de desconto do Banco de Portugal era de 2% em 1944, que se manteve até 1965, tendo subido a partir daí para os 2,5%.
O capital barato foi determinante para a descolagem de Portugal, bem como a estabilidade dos preços, o que favoreceu a realização de investimentos de capital intensivo.
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3. Os Planos de Fomento e o seu papel na reestruturação da economia
A 1ª tentativa de elaboração de um programa de desenvolvimento foi a Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935([2]).
Tratava-se de um programa a pôr em execução no decurso de um período de 15 anos, circunscrito a um certo número de investimentos públicos considerados da maior importância, sem que tenha havido a preocupação de os inserir num conjunto sistematizado.
No final deste plano, foi levada a efeito a elaboração e a execução de uma série de planos administrativos parciais: “reorganização dos serviços postais e telefónicos, desenvolvimento hidro-agrícola, reflorestação, desenvolvimento da extracção mineira, fornecimento de água, equipamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante”.
Avaliados, no início, em 6,5 milhões de contos os investimentos totais acabaram por atingir os 14 milhões de contos no termo da vigência da lei de 1935.
No período do pós-guerra, Portugal lançou um conjunto de planos de investimento e de medidas de cumprimento obrigatório para o sector público.
Para o sector privado estes, denominados de Planos de Fomento, eram apenas de enquadramento macro-económico permitindo, no entanto, à iniciativa privada, perceber das intenções do poder político sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento e, se fosse caso disso, ser apoiada directa ou indirectamente pelo Estado.
Para mais, estes planos eram trabalhados, na sua concepção, não só a nível governamental como também eram chamados a dar a sua colaboração várias entidades privadas, nomeadamente as associações patronais e as empresas públicas. A sua execução anual era discutida na então Assembleia Nacional e articulada com os Orçamentos anuais do Estado.
No período que decorreu entre 1953 e 1974 foram concebidos e construídos 4 Planos de Fomento e um denominado de Plano Intercalar.
O 1º Plano de Fomento vigorou entre 1953 e 1958. Compreendia seis capítulos: agricultura, energia, indústrias–chave, transportes e comunicações, escolas técnicas e iniciativas do mesmo género no Ultramar. Continha, portanto, um conjunto de investimentos nos vários campos de actividade onde o país mais carecia do investimento necessário ao seu desenvolvimento.
Cerca de 35% dos investimentos totais previstos, foram dirigidos para o campo da energia, em que se previa a construção de barragens hidroeléctricas e a construção de redes de transporte de energia, gerada pelas mesmas, de forma a estender o uso da electricidade aos centros e populações rurais.
Na área das comunicações e dos transportes previa-se a construção e reparação de estradas, construção de infra-estruturas ferroviárias e a construção de infra-estruturas necessárias às telecomunicações terrestres e marítimas. Nesta área foram investidos cerca de 32%, das verbas do plano.
No sector da agricultura, silvicultura e pescas, e na hidráulica de apoio cerca de 17% dos montantes em causa, que seriam aplicados no repovoamento florestal, na irrigação por meio de grandes albufeiras e na colonização interna.
A investigação e o ensino técnico seriam contemplados com 2%
e os apoios à industrialização significariam cerca de 12% do total.
Os investimentos totais do plano significavam cerca de 23,6% do Produto Interno Bruto, a que correspondia uma dotação de 13 milhões e meio de contos. Na realidade foram investidos na Metrópole 10,4 milhões de contos e 4,5 milhões no Ultramar, ultrapassando os objectivos inicialmente previstos.
O referido plano foi apresentado publicamente numa série de conferências organizadas para o efeito, e como razão fundamental para o início desse tipo de organização era apontada a “complexidade das tarefas colectivas que os aumentos demográficos e os altos níveis de vida das populações impõem aos Estados modernos” e pela “necessidade política de atingir determinados objectivos em prazos certos” de forma a responder a ”questões políticas, económicas e financeiras que o plano enfrenta e dos resultados que visa” e a enfrentar a necessidade de disciplinar a actividade do Estado.
Como ponto de partida, na concepção do plano, a atenção primária incidia nos recursos disponíveis, isto é nos recursos próprios do país, e após esse levantamento descreviam-se as necessidades existentes atribuindo-se então os recursos possíveis a cada área de necessidade, de forma a evitar “uma pressão demasiada sobre a economia interna”, que a criação de meios de pagamento artificiais poderia criar o que poderia conduzir a uma quebra da estabilidade monetária e do equilíbrio social”.
No capítulo dedicado à iniciativa privada a orientação ia no sentido de o Estado “fomentar a criação de empresas, apoiá-las técnica e financeiramente, ditar-lhes regimes adequados de exploração... e retirar-se, quando não seja necessária a sua presença ou o seu auxílio”.
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4. O Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander – A sua actualidade
Em Outubro de 1957 o Conselho da OECE /(futura OCDE) tinha decidido que a Comissão intergovernamental, o Comité Maudling, procedesse aos estudos necessários e iniciasse as negociações com os vários países, sobre a criação da referida zona, de forma a avaliar das condições de cada um em participar em tal espaço.
Nos meios governamentais portugueses, e no seio da OECE, havia dúvidas se Portugal estaria em condições de pertencer, como membro de pleno direito, à projectada Zona.
Portugal, através do Embaixador Teixeira Guerra, a propósito deste tema tinha feito saber, em 26 de Novembro, que seria difícil aderir à referida zona, pelo menos nas condições constantes da proposta britânica. Esta considerava apenas a adesão de Nações Industrializadas, o que não era manifestamente, na altura, o caso de Portugal, país que, segundo os seus responsáveis, era caracterizado como um país «em vias de desenvolvimento».
Assim e para o caso português foi nomeada uma comissão de peritos da organização, liderada pelo Presidente do Banco Central da Noruega, M. Melander.
Esta apresentou um extenso, e exigente, inquérito destinado a ser respondido pelas autoridades portuguesas e visitou Portugal em Outubro, levando a efeito várias visitas de estudo pelo país.
No inquérito formulado, sobretudo sobre questões económico-financeiras, Portugal foi chamado a justificar o conceito de República Corporativa, para além de ser solicitado a pronunciar-se sobre a política governamental de carácter económico, nomeadamente sobre os planos de Fomento, e sobre outros extensos e complexos assuntos.
A resposta de Portugal foi igualmente extensa tendo sido entregue ao Comité em Maio de 1958.
Cabe aqui uma nota explicativa sobre uma teoria mal conhecida do público, desenhada pelos teóricos da República Corporativa, que pelo seu inegável interesse não resisto a reproduzir:
“A expressão República Corporativa significa que a colectividade soberana não é formada por indivíduos isoladamente considerados como tal, mas por sociedades primárias (elementos estruturais da Nação) – família, organismos corporativos e poderes locais (autarquias locais), nos quais se agrupam indivíduos e por intermédio dos quais estes exercem os seus direitos políticos. Todas as actividades económicas da Nação, nos termos da Constituição portuguesa, devem estar representadas no seio de organismos corporativos, abertos tanto a portugueses como a estrangeiros”.
No fundo, com cambiantes, a representação dos interesses dos cidadãos junto dos poderes instituídos continua a fazer-se desta forma na sociedade portuguesa, como bem se poderá verificar numa análise da actualidade.
Na sequência das respostas do Governo, o Senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho nº 21 da OECE), e os seus colegas Srs. Gérard Bauer (Representante da Suíça na OECE) e J.F. Cahan (Secretário Geral Adjunto da OECE), produziram um documento, que ficou conhecido, de alguns, como o “Relatório Melander”, mas cujo título real é: “Rapport du Groupe D’Experts Presidé para M. Melander au President du Comite Intergouvernemental sur les demandes de la Delegation du Portugal Relatives aux conditions de Participation de ce Pays a la Zone de Libre Echange”.
As conclusões deste relatório vieram a ser muito importantes para as futuras negociações de entrada de Portugal na EFTA.
Parte do Diagnóstico contido no Relatório “MELANDER”:
A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.
Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político. A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958.
Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa. E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores. As razões eram muitas e objectivas.
Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.
Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos. Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.
Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.
Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.
Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.
O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.
Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.
Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”.
Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.
Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.
Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.
Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.
No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.
O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro.
Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.
No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.
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5) Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório
Na sequência deste relatório, e dada a insuficiência de tomada de risco por parte dos agentes financeiros portugueses, foi decidida a criação do Banco de Fomento Nacional, de capitais públicos.
Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.
Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.
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6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para
a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI
e sua justificação

6.1 – Planos de Fomento ou de Desenvolvimento
Portugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.
Dir-se-á: o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…
Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem. Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo. Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…
É isto inevitável? Creio que não!
Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.
Vejamos:
O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento.
Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal concebidos e pior…mal governados.
Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.
Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder político do momento.
Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento, em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.
Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao país desenvolver.
Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.
(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).
Como se a economia global … não fosse a soma das economias nacionais, a nossa incluída.
Como se a economia global … fosse preferir os investidores internacionais em desfavor dos investidores nacionais.
Como se a economia global … implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de investidores multinacionais ou transnacionais.
Como se a economia nacional, e a economia global, … não fosse constituída por milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”.
Os capazes andam para a frente!
(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada…”pouco ou nada sério”!
Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o desenvolvimento;
- Nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave: desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e dos seus cidadãos.
Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado.
Não resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:
O que é Estratégia e qual a sua importância:
Estratégia([2]) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.
Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.
Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional([3]) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.
Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.
E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.
Isto é, manterem a sua capacidade de autogovernação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.
Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação. Neste caso, de Portugal e dos Portugueses. Ou haverá?
6.2 – Diagnóstico da situação actual
Voltemos um pouco atrás, ás conclusões do Relatório Melander, de 1958, confirmadas pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, que apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.
Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.
Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.
Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos”.
Também aqui, me parece que a equipa Melander esteve este ano em Portugal.
6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal:
É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:
- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;
- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;
- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;
- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.
- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.
- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha([4]).
Ora estes factores levam-me ás seguintes considerações:
- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;
- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.
- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.
Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;
E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.
Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.
E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.
“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!
- Dirigentes de sejam organizadores e distribuidores de tarefas;
- Dirigentes que tenham visão prospectiva, para além do dia seguinte;
- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas de mercearia do dia-a-dia.
Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.
Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;
Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso. Portugal progrediu.
6.4. - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão ([5]):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ([6]) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva([7]) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.
Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.
Assim o potencial está lá mas não é explorado.
Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.
Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.
Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar.
Porquê?
Por falta de vontade política?
Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político?
Por falta de uma política de desenvolvimento?
Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?
Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.
O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?
Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?
A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?
Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?
Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?
Para reflexão adicional:
- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política:
(A) de expansão da suas Marinhas de Guerra, de Pescas e de Transportes,
(B) para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus Portos de Mar e
(C) incentivar e apoiar a sua Indústria de Construção e Reparação Naval.
Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?
Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?
Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
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7. No que ao ESTADO compete
O que o Estado deveria fazer

7.1. Introdução
Posto o que atrás se referiu, verificam-se ainda mais as seguintes deficiências principais:
(A) Ausência de estratégia de industrialização, de médio e longo prazo, que sirva de guia aos agentes económicos;
(As agências de captação de Investimento Estrangeiro actuam casuisticamente, e somente, como a sua designação indica, na área do investimento estrangeiro. O investimento nacional, sobretudo as “start-ups”, não é incentivado)
(B) Ausência de identificação dos sectores prioritários de investimento nacional, necessários ao desenvolvimento industrial harmonioso do país;
(C) Ausência de planeamento e programação dos investimentos industriais nacionais;
(D) Ausência de mecanismos de apoio REAL ao surgimento de novas empresas industriais portuguesas;
(E) Deficientes e complicados, e sobretudo não supervisionados, mecanismos efectivos de apoio á modernização do tecido industrial português, á modernização das estruturas agrícolas e á modernização das empresas de pesca.
E pergunta-se, tudo isto porque razão?
1ª – Será em consequência do regime democrático, com ciclos de governação de 4 anos?
2ª – Será em consequência da falta de visão dos interesses do país?
3ª – Será em consequência da satisfação das clientelas partidárias, em detrimento dos interesses gerais de Portugal?
Que o primeiro factor não sirva de desculpabilização.
Pois se um Governo construir, com a contribuição de Técnicos das Associações empresariais e de Técnicos Independentes, um plano de fomento e desenvolvimento de médio e longo prazo,
- Consistente e devidamente sustentado,
- Devidamente comunicado ao país,
Dificilmente os governos subsequentes o substituirão,
Pois teriam de prestar contas aos portugueses.
Assim, vou mais pelas 2ª e 3ª razões, o que não deixa de ser lamentável, mas real!
E tudo isto tem levado a que Portugal “marque passo” na “estrada” do desenvolvimento real e sustentado, proporcionado pela produção organizada de bens tangíveis e transaccionáveis.
Como se ultrapassa esta deficiência?
Veremos a seguir algumas recomendações.
(por agora ficam estas recomendações. Se houver interesse, tenho de ter mais tempo para completar este documento, que considero apenas de preliminar).
7.2. O FUTURO
– Algumas medidas
– Identificação de alguns Sectores Industriais ou para – industriais em que se deveria proceder a INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS
O Estado devia elaborar um Plano de Fomento Industrial, ou Plano de Desenvolvimento Industrial, que contivesse medidas concretas de incentivo aos seguintes sectores:
7.2.1. A ENERGIA Hidroeléctrica,
com reflexos no Recurso Vital do séc. XXI – a ÁGUA
– e na Irrigação dos Solos
Recurso em que Portugal é rico, em capacidade potencial.
Verdade incomodativa:
- Tudo o que está construído em termos de Barragens Hidroeléctricas (excepto o Alqueva) foi-o na 2ª República (1933/1974), mas ainda muito ficou por fazer!
- Nada se fez na 3ª República (1975…), excepto a Barragem do Alqueva!
Agora acordaram para 4 barragens, em 2009 ano de eleições…, a fazer pelos espanhóis, …. Extraordinário!
Mas muitas estão, e ficam, por fazer!
Em 34 anos….não está mal….!!??
Em 1958 identificava-se que “se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria”.[2]
Passados 50 anos o potencial energético dos recursos hidroeléctricos continua sem estar completamente aproveitado.
O complexo do Alqueva ainda não está completo, face ao previsto no Plano Original de 1962.
Na verdade, para este plano ficar concluído (o Plano de Rega do Alentejo), faltam construir os canais de irrigação no Baixo e Alto Alentejo, que o Plano original (1962) previa.
Falta, também, construir os canais de ligação do Rio Guadiana ao Rio Sado, para que o Plano de Desenvolvimento do Alto e Baixo Alentejo fique concluído na sua vertente destes recursos, (Energia e Água) que iriam beneficiar e potenciar:
- A fixação de Industrias,
- A Agricultura,
- A criação de Emprego
- E as Comunicações.
Porquê?
O plano era de fraca qualidade?
Os técnicos portugueses e os da O.C.D.E., que deram corpo ao plano, eram incompetentes?
OU
Não vale a pena porque o Alentejo não dá Votos suficientes para que os Poderes Políticos se interessem?
OU
Porque os decisores políticos do PS e do PSD, (é tempo de dar o nome aos responsáveis) acham que Portugal não merece um melhor e mais sustentado desenvolvimento destas regiões fragilizadas, que inegavelmente teria reflexos muito significativos na Economia “global” portuguesa?
7.2.2. A MADEIRA,
e os PRODUTOS AGRÍCOLAS utilizados pelas Indústrias Alimentares
Mais alguns sectores Vitais, mas completamente descurados.
Falta uma Política de Reflorestação intensiva do país:
(a) - De forma a rentabilizar os solos que não têm utilidade agrícola;
(b) - De forma a diminuir os efeitos climáticos negativos, derivados da desflorestação dos últimos 20 anos;
(c) - De forma a abastecer a indústria existente em Portugal e a favorecer o aparecimento de novas unidades industriais do sector da transformação das madeiras e seus derivados;
(d) - De forma a exportar excedentes, com reflexos positivos na Balança de Pagamentos;
(e) - De forma a criar riqueza no interior do País e fomentar a fixação das populações.
7.2.3. Um parêntesis para referir que presa com estes factores, falta uma Política Agrícola eficaz, que contemple Três eixos fundamentais:
1) Formação séria dos Agricultores ou candidatos a Agricultores, e apoiada em laboratórios públicos, dotados de equipas de Investigadores bem pagos e em exclusividades de serviço, adstritos ás Universidades e Politécnicos, que ministrem no campo a transmissão do saber necessário a produções modernas, rentáveis e organizadas.
2) Apoio, supervisão e controlo das explorações existentes que recorram a fundos agrícolas para o seu funcionamento. Durante o período em que os fundos pedidos/concedidos estão a ser utilizados os técnicos agrícolas das Instituições protocoladas, acompanhariam a exploração, retirando-se após o reembolso dos empréstimos concedidos.
3) Apoio, supervisão e controlo, á constituição e funcionamento de centrais de comercialização de produtos agrícolas, constituídas por agricultores, destinadas a colocar nos mercados nacional e internacional as produções dos agricultores associados.
Constituídas por profissionais da comercialização e gestores profissionais, seriam a fonte de garantia de escoamento dos produtos agrícolas e o consequente rendimento dos agricultores.
É sabido que reside, sobretudo neste ponto, o “calcanhar de Aquiles” da agricultura portuguesa.
É o mais velho problema da Agricultura e, também, da Indústria portuguesa.
7.2.4. Em resumo, o país necessita de uma organização eficaz e competente que incentive a produção agrícola de produtos alimentares essenciais para:
(A) abastecer a Industria Agro-Alimentar;
(B) proporcionar o abastecimento das matérias primas necessárias a uma indústria agro-alimentar forte e competitiva, potencialmente geradora de emprego qualificado.
(C) abastecer a população;
(D) reduzir as importações e consequente melhoria da Balança de Pagamentos;
(E) proporcionar a fixação das populações;
(F) criar postos de trabalho no interior do país;
Nota adicional:
Este factor, para além do mais, é VITAL em matéria de Segurança das populações.
Em tempo de paz é menos importante.
Mas se sobrevier um ou mais conflitos que envolvam directa ou indirectamente países de onde importamos 85% dos alimentos que consumimos, o país ficará impossibilitado de suprir as necessidades alimentares da população.
A “Paz Eterna” de Kant está garantida?
O período de 60 anos de Paz no Mundo Ocidental, isto é sem conflitos de Alta Intensidade, é completamente anormal na História Mundial!
Vai durar muito mais? Quem disse?
Deus permita que os meus receios não se verifiquem e que eu não tenha razão!
7.2.5. RECURSOS MARINHOS – MARINHA MERCANTE – MARINHA de PESCA – MARINHA de CABOTAGEM – PORTOS (excêntricos aos grandes centros populacionais)
Uma pequena nota apenas sobre um tema da actualidade, que não tem sido tratado por falta de Visão do Poder Político:
- Os PORTOS (Lisboa, Setúbal e Sines) e suas infra-estruturas de apoio ao Desenvolvimento Industrial.
O Porto de Sines nasceu para ser uma plataforma multidisciplinar:
a) Refinação de Petróleo
b) Indústria Petroquímica
c) Escoamento/Entrada de Mercadorias Industriais
e acessoriamente, porto de pesca.
Estava previsto no Plano inicial: a construção das Auto-Estradas
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas
- Sines – Faro
Mas passados 40 anos, ainda não foi concluída a ligação entre o troço original – próximo de Sines – com a A2, nem a sua ligação directa ao país vizinho.
Estava previsto no Plano Original: a construção de uma via-férrea, de duas vias, entre:
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas – Linha Internacional
Nada foi feito!
E depois dizem alguns “inteligentes” que Sines é um “elefante branco”…
Realmente se nada for feito para completar o projecto e as suas respectivas acessibilidades, assim é.
Mas pergunto:
- Com 34 anos de regime democrático;
- Com tantas e pretensiosas cabeças a falar sobre o assunto;
- Não seria já tempo de se completar o projecto, com todas as vantagens daí resultantes para o Desenvolvimento Industrial, para o Emprego e para o Bem-estar das populações do Centro e do Sul do País?
- Não seria já tempo de assim se evitar a desertificação humana do Alto e Baixo Alentejo e proceder ao seu repovoamento?
Os investimentos necessários nestas infra-estruturas poderiam e deveriam ser de origem nacional, o que traria vantagens adicionais para o ultrapassar mais rápido da actual crise financeira e económica e para proporcionar um mais sustentado desenvolvimento do emprego e da industrialização do país, com o consequente aumento da riqueza do país, em geral, e dos portugueses, em particular.
É melhor o TGV?
Este meio proporcionará riqueza para o país no seu todo, ou proporcionará apenas riqueza para os construtores estrangeiros do material circulante e para os fornecedores estrangeiros de materiais?
A resposta é tão óbvia que me dispenso de mais comentários.
Realmente a Irresponsabilidade e a Falta de Visão de muitas das nossas figuras “conhecidas” é confrangedora.
Realmente a falta de Visão dos poderes políticos, e económicos agregados, do “Centrão dos Interesses – PS e PSD” raia o absurdo, raia o obsceno, … isto se considerarmos o interesse nacional, o interesse dos portugueses!
Mas também a falta de coragem e de visão de muitos dos Industriais agrupados nas Confederações é afrontosa dos interesses nacionais.
Preocupam-se apenas, e só, com as suas contas de mercearia do dia a dia e em ver se agradam ao Poder Político que estiver, para ver se lhes calha algum subsídiozito!
Mas a culpa da incompetência e da falta de visão tem morrido sempre solteira em Portugal! Vamos continuar assim?
A Política, para muitos dos mais responsáveis e mais capazes, é uma “maçada”.
E por isso está deixada ao livre arbítrio de Medíocres, com o beneplácito da maioria, dado que votam sempre nos mesmos.
7.2.6. Considerações gerais
Neste capítulo está tudo por fazer, por falta de Visão do Poder político, por falta de um espírito de missão de desenvolver harmoniosamente o País.
Por falta de VOTOS actuais na região alentejana.
A relevância destes investimentos no Porto de Sines (e suas várias infra-estruturas agregadas), e (já agora) no Aeroporto de Beja, é clara:
(A) escoamento fácil e rápido (e económico) dos bens entrados/ou a sair do Porto de Sines;
(B) potenciação do investimento já feito no porto de mar;
(C) criação de mais e melhor emprego;
(D) fixação (e atracção) de populações pela criação de empregos directos e indirectos;
(E) alívio da zona ribeirinha de Lisboa, permitindo assim a sua especialização num sector muito rentável da actividade económica: tornar o Porto de Lisboa num porto de referência para o Turismo Marítimo e para o Turismo de Cruzeiro;
(F) potenciar o futuro Aeroporto de Beja, com a consequente criação de mais postos de trabalho e de riqueza para um Distrito em despovoamento acelerado.
Adicionalmente refiro que o Porto de Setúbal, está subaproveitado, e se devidamente estudado o problema, este poderia ter uma função mista:
(A) Turismo de pequenos Iates e médios Iates transatlânticos e
(B) Desenvolvimento da Construção e Reparação Naval.
Mais uma vez, por falta de visão, os interesses de investidores privados não têm sido apoiados e incentivados.
Ao contrário têm sido travados pela burocracia, pela incompetência e por interesses de clientelas dos poderes políticos instalados.
Mais uma vez, tem faltado a visão do Interesse Nacional e do Interesse das Populações.
NOTA: O Transporte Marítimo é o MAIS ECONÓMICO de TODOS os TRANSPORTES.
No entanto, e apesar de termos uma Costa Marítima favorável á rentabilização deste recurso, nada de SÉRIO, EFICAZ e ATEMPADO, tem sido feito, desde há trinta anos a esta parte.
Os Produtores Agrícolas e os Produtores Industriais agradeceriam a implementação destas medidas de apoio ao escoamento fácil e barato das suas produções;
Os portugueses do Alentejo agradeceriam a criação de empregos qualificados;
O País ganharia um maior desenvolvimento, e mais harmonioso, do seu território e das suas populações.