18 junho 2014

IMPOSTOS e CORTES

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CLARIFICAÇÃO: sobre a questão de IMPOSTOS e
"CORTES"
Para utilizar uma linguagem simples e clara, despida de
tecnicidades, vejamos se estes dois conceitos utilizados por este Governo,
sobre os Empregados por conta de outrém e sobre os Reformados e Pensionistas,
coincidem ou não na Natureza e nos Efeitos:




...


1º) IMPOSTOS - REGRAS
verba retirada pelo Estado (aos rendimentos de pessoas ou
empresas) neste caso, ao salário, reforma ou pensão e que constituem uma das
Receitas do mesmo Estado;




1.1 - Os Impostos, em qualquer Estado Democrático ou mesmo
não democrático, devem ser Gerais e Universais. Isto é, aplicados
transversalmente a TODOS (pessoas ou empresas de qualquer natureza).


1.2 - Devem ser únicamente aplicados (os seus efeitos) para
o futuro, isto é para rendimentos que se verifiquem a partir da data de publicação
da Lei que os institui.


1.3 - Não o sendo prefiguram uma situação de desigualdade de
tratamento dos contribuintes (no 1º caso - gerais e universais)) ou de
ilegalidade (no 2º caso - não retroactividade dos efeitos), o que na esmagadora
maioria das Constituições é liminarmente rejeitado.


1.4 - Devem ainda respeitar o princípio da
Proporcionalidade, o mesmo é dizer adequados aos rendimentos de cada um. Isto é
quem tem mais rendimentos paga mais, quem tem menos rendimentos paga menos.


NOTA: para não sofrer da ilegalidade da retroactividade de
aplicação, os novos Impostos, na minha Tese, só deveriam produzir efeitos para
Novos Contratos celebrados a partir da data da publicação da Lei que os
Institui.


Mas é comummente aceite que assim não é. O que é, apesar de
tudo na minha opinião, uma Incongruência ou Incoerência do Legislador.


1.5 - CONCLUSÃO: Em Portugal, desde a década de 1980, os
princípios da Igualdade e da Proporcionalidade têm sido sistemáticamente
violados, pelos Governos do PSD e do PS (o CDS sempre minoritário não tem voto
na matéria) dadas as múltiplas Isenções Fiscais concedidas ao sector Bancário,
Financeiro (i.e. Fundos de Investimento, Bolsas de Valores), Fundações, Sector
Energético, e outros, com o argumento de que são casos especiais, dado o seu
papel na Economia. (isto é no mínimo, para mim, muito e severamente
discutível).


..


2º) CORTES - CONTEÚDO (sobre salários e
reformas e pensões) - O Estado não o pode fazer às empresas e seus
colaboradores. Assim fá-lo nos empregados do Estado e aos Pensionistas e
Reformados a quem paga directamente, invocando a excepcionalidade dos mesmos,
isto é que se aplicarão num fase limitada no tempo por razões de
"interesse público".


2.1 - Natureza: Ao fazê-lo, o Estado paga menos às pessoas
destes dois grupos e diminui a sua despesa.


2.2 - Efeitos:


2.2.1. - para o Estado: retira rendimento e ao fazê-lo fica
com mais dinheiro "em caixa";


2.2.2. - para as Pessoas - ao ser-lhes retirado esse
dinheiro, que fica no Estado, actua como um Imposto Suplementar e diminui os
seus rendimentos.


2.2. - sendo um "imposto" disfarçado só deveria
ter efeitos sobre contratos e rendimentos futuros.


...


3º) MINHA CONCLUSÃO, que só a mim responsabiliza


3.1. - Em termos dos Efeitos o Estado ao cobrar Impostos
(Impostos) ou a não pagar por retenção de verbas (Cortes), está a aumentar as
suas Receitas e a diminuir os Rendimentos das Pessoas.


3.2. - No que se refere aos Cortes, ao serem efectuados
sobre rendimentos pré-contratados (face à data da publicação da Lei que os
institui), tendo em conta a excepcionalidade contida no conceito de Reforma ou
Pensão, (dadas os "prémios de seguro pagos durante a vida contributiva) os
mesmos só podem ser excepcionais e durante um período excepcional.


3.3. - Algo parecido se aplica aos empregados do Estado.
Cortar vencimentos contratualmente estabelecidos, só excepcionalmente e em
tempo limitado, se pode fazer.


3.4. - A partir daí são Ilegais e logo Inconstitucionais a
dois títulos:


a) Violam o princípio da segurança e confiança contratual -
isto é, rompem com um contrato estabelecido;


b) Violam o princípio da igualdade, dado não serem aplicados
aos contribuintes descritos em 1.5;


c) Violam a excepcionalidade de terem que ser temporários.


...


Esta é a minha opinião sobre os Des /Governos que temos
tido.


...


4. MINHAS CONCLUSÕES FINAIS:


- Defendendo o Primado da Lei, base de qualquer Estado
Civilizado, sinto que estou face a um Governo que viola as Leis Gerais e a Lei
Suprema de qualquer Estado: a Constituição;


- Defendo as Decisões e os Acórdãos do Tribunal
Constitucional, que têm minorado esta "violência fiscal estatal".


- Dado ser um cidadão da Direita Conservadora, sinto-me
escandalizado e violentado nos meus direitos individuais com estes
procedimentos governamentais;


......


Por Portugal e pelos Portugueses.


Melhores cumprimentos


Miguel Mattos Chaves


Gestor


Doutorado em Estudos Europeus
(dominante: Economia)


Auditor de Defesa Nacional

IMPOSTOS e CORTES

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CLARIFICAÇÃO: sobre a questão de IMPOSTOS e
"CORTES"
Para utilizar uma linguagem simples e clara, despida de
tecnicidades, vejamos se estes dois conceitos utilizados por este Governo,
sobre os Empregados por conta de outrém e sobre os Reformados e Pensionistas,
coincidem ou não na Natureza e nos Efeitos:




...


1º) IMPOSTOS - REGRAS
verba retirada pelo Estado (aos rendimentos de pessoas ou
empresas) neste caso, ao salário, reforma ou pensão e que constituem uma das
Receitas do mesmo Estado;




1.1 - Os Impostos, em qualquer Estado Democrático ou mesmo
não democrático, devem ser Gerais e Universais. Isto é, aplicados
transversalmente a TODOS (pessoas ou empresas de qualquer natureza).


1.2 - Devem ser únicamente aplicados (os seus efeitos) para
o futuro, isto é para rendimentos que se verifiquem a partir da data de publicação
da Lei que os institui.


1.3 - Não o sendo prefiguram uma situação de desigualdade de
tratamento dos contribuintes (no 1º caso - gerais e universais)) ou de
ilegalidade (no 2º caso - não retroactividade dos efeitos), o que na esmagadora
maioria das Constituições é liminarmente rejeitado.


1.4 - Devem ainda respeitar o princípio da
Proporcionalidade, o mesmo é dizer adequados aos rendimentos de cada um. Isto é
quem tem mais rendimentos paga mais, quem tem menos rendimentos paga menos.


NOTA: para não sofrer da ilegalidade da retroactividade de
aplicação, os novos Impostos, na minha Tese, só deveriam produzir efeitos para
Novos Contratos celebrados a partir da data da publicação da Lei que os
Institui.


Mas é comummente aceite que assim não é. O que é, apesar de
tudo na minha opinião, uma Incongruência ou Incoerência do Legislador.


1.5 - CONCLUSÃO: Em Portugal, desde a década de 1980, os
princípios da Igualdade e da Proporcionalidade têm sido sistemáticamente
violados, pelos Governos do PSD e do PS (o CDS sempre minoritário não tem voto
na matéria) dadas as múltiplas Isenções Fiscais concedidas ao sector Bancário,
Financeiro (i.e. Fundos de Investimento, Bolsas de Valores), Fundações, Sector
Energético, e outros, com o argumento de que são casos especiais, dado o seu
papel na Economia. (isto é no mínimo, para mim, muito e severamente
discutível).


..


2º) CORTES - CONTEÚDO (sobre salários e
reformas e pensões) - O Estado não o pode fazer às empresas e seus
colaboradores. Assim fá-lo nos empregados do Estado e aos Pensionistas e
Reformados a quem paga directamente, invocando a excepcionalidade dos mesmos,
isto é que se aplicarão num fase limitada no tempo por razões de
"interesse público".


2.1 - Natureza: Ao fazê-lo, o Estado paga menos às pessoas
destes dois grupos e diminui a sua despesa.


2.2 - Efeitos:


2.2.1. - para o Estado: retira rendimento e ao fazê-lo fica
com mais dinheiro "em caixa";


2.2.2. - para as Pessoas - ao ser-lhes retirado esse
dinheiro, que fica no Estado, actua como um Imposto Suplementar e diminui os
seus rendimentos.


2.2. - sendo um "imposto" disfarçado só deveria
ter efeitos sobre contratos e rendimentos futuros.


...


3º) MINHA CONCLUSÃO, que só a mim responsabiliza


3.1. - Em termos dos Efeitos o Estado ao cobrar Impostos
(Impostos) ou a não pagar por retenção de verbas (Cortes), está a aumentar as
suas Receitas e a diminuir os Rendimentos das Pessoas.


3.2. - No que se refere aos Cortes, ao serem efectuados
sobre rendimentos pré-contratados (face à data da publicação da Lei que os
institui), tendo em conta a excepcionalidade contida no conceito de Reforma ou
Pensão, (dadas os "prémios de seguro pagos durante a vida contributiva) os
mesmos só podem ser excepcionais e durante um período excepcional.


3.3. - Algo parecido se aplica aos empregados do Estado.
Cortar vencimentos contratualmente estabelecidos, só excepcionalmente e em
tempo limitado, se pode fazer.


3.4. - A partir daí são Ilegais e logo Inconstitucionais a
dois títulos:


a) Violam o princípio da segurança e confiança contratual -
isto é, rompem com um contrato estabelecido;


b) Violam o princípio da igualdade, dado não serem aplicados
aos contribuintes descritos em 1.5;


c) Violam a excepcionalidade de terem que ser temporários.


...


Esta é a minha opinião sobre os Des /Governos que temos
tido.


...


4. MINHAS CONCLUSÕES FINAIS:


- Defendendo o Primado da Lei, base de qualquer Estado
Civilizado, sinto que estou face a um Governo que viola as Leis Gerais e a Lei
Suprema de qualquer Estado: a Constituição;


- Defendo as Decisões e os Acórdãos do Tribunal
Constitucional, que têm minorado esta "violência fiscal estatal".


- Dado ser um cidadão da Direita Conservadora, sinto-me
escandalizado e violentado nos meus direitos individuais com estes
procedimentos governamentais;


......


Por Portugal e pelos Portugueses.


Melhores cumprimentos


Miguel Mattos Chaves


Gestor


Doutorado em Estudos Europeus
(dominante: Economia)


Auditor de Defesa Nacional

09 junho 2014

Quem AUTORIZOU o GOVERNO Português ?

QUEM DEU AUTORIZAÇÃO ao GOVERNO PORTUGUÊS ?
...
para permitir (nas costas dos portugueses) que a União Europeia publique um Regulamento que dá poderes à Comissão Europeia de VETAR o ORÇAMENTO GERAL do ESTADO de PORTUGAL, se não concordar com o mesmo ?
OU
quem deu autorização ao Governo Português (nas costas dos portugueses) para Não VETAR (alegando o "Interesse Vital" de Portugal) o referido Regulamento ?
...
E não me digam que isto foi aprovado na AR. Este órgão Não Está Autorizado pelos Portugueses para Alienar a Independência do Portugal de 900 anos.
...
Para quem tiver dúvidas consulte por favor o REGULAMENTO nº 473/2013.
...
Por mim isto é claro:
A União Europeia e este Governo fazem parte do Problema de Portugal e não da solução.
...
PARA QUANDO um REFERENDO, em PORTUGAL, sobre a UNIÃO EUROPEIA ? para ouvir os portugueses.
Á VOSSA REFLEXÃO
Miguel Mattos Chaves

QUEM AUTORIZOU o GOVERNO PORTUGUÊS ?

QUEM DEU AUTORIZAÇÃO ao GOVERNO PORTUGUÊS ?
...
para permitir (nas costas dos portugueses) que a União Europeia publique um Regulamento que dá poderes à Comissão Europeia de VETAR o ORÇAMENTO GERAL do ESTADO de PORTUGAL, se não concordar com o mesmo ?
OU
quem deu autorização ao Governo Português (nas costas dos portugueses) para Não VETAR (alegando o "Interesse Vital" de Portugal) o referido Regulamento ?
...
E não me digam que isto foi aprovado na AR. Este órgão Não Está Autorizado pelos Portugueses para Alienar a Independência do Portugal de 900 anos.
...
Para quem tiver dúvidas consulte por favor o REGULAMENTO nº 473/2013.
...
Por mim isto é claro:
A União Europeia e este Governo fazem parte do Problema de Portugal e não da solução.
...
PARA QUANDO um REFERENDO, em PORTUGAL, sobre a UNIÃO EUROPEIA ? para ouvir os portugueses.
Á VOSSA REFLEXÃO
Miguel Mattos Chaves

06 junho 2014

ESCLARECIMENTO sobre a LEGITIMIDADE do TC

"miguel matos chaves" - Pesquisa do Google

a LEGITIMIDADE do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
dados os posts presentes no Facebook sobre este órgão venho esclarecer o seguinte:
- 10 (dos treze) Juízes do Tribunal são escolhidos pelo PSD e pelo PS (em partes iguais - 5 - 5) e são propostos ...à Assembleia da República;
- A AR Ouve os candidatos indicados pelos Partidos na 1ª Comissão;
- Depois a AR tem que APROVAR por 2/3 a sua nomeação para Juízes do Tribunal Constitucional.
- os 10 Juízes Eleitos pela AR, (por maioria de 2/3) cooptam entre si (escolhem) mais 3 Juízes.
...
Por tudo isto este Órgão Supremo de Vigilância da Legalidade Constitucional, (que existe em Todos os Países Democráticos), TEM UMA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA ACRESCIDA pois é eleito por 2/3 dos Deputados (eles próprios eleitos pela população) da Assembleia da República.
...
Assim sendo não compreendo, nem aceito, os discursos do Sr. 1º Ministro nem do Sr. Vice-1º Ministro e acho-os mesmo lamentáveis.
Considero que, ao proferi-los, estão a agir como "meninos de birras" o que não é próprio de ocupantes de tão altos cargos da Nação Portuguesa.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante e ex-dirigente nacional do CDS-PP

04 junho 2014

Porque MUDOU o CDS para CDS-Partido Popular - História pelo autor

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a VERDADEIRA HISTÓRIA da mudança de CDS para CDS-PP
...
Fui encontrar a minha proposta, então feita á Comissão Directiva presidida pelo Dr. Manuel Monteiro, sendo eu à época Director de Marketing do Partido, e que foi aprovada entre outros ...pelo Engº Kruss Abecassis, Dr. Luís Queiró, Prof. Dr. Narana Koissoró, Dr. Jorge Ferreira, e naturalmente pelo Dr. Manuel Monteiro.
Aqui fica a minha contribuição.
.....
CONFIDENCIAL

PARA: Dr. Manuel Monteiro – Presidente da Comissão Política do CDS
DE: Miguel de Mattos Chaves – Director de Marketing do CDS
DATA: 11 de Janeiro de 1993
ASSSUNTOS:
1. REPOSICIONAMENTO POLÍTICO do CDS
2. NOVA DENOMINAÇÃO do PARTIDO
3. MEMÓRIA DESCRITIVA da NOVA BANDEIRA do CDS

SÍNTESE da PROPOSTA

(A) REPOSICIONAMENTO do CDS no Sistema Partidário ao nível da Doutrina, Ideologia e Programa de Acção.

(B) MUDANÇA da denominação:
de Partido do Centro Democrático Social adoptar-se-á a denominação de
CDS – PARTIDO POPULAR

(C) A SIGLA a adoptar será:
CDS – PP

(D) A BANDEIRA: (DESENHOS e PANTONES em ANEXO a esta proposta)
Fundo AZUL ESCURO ou BRANCO,
Setas em AMARELO ou AZUL ESCURO
ESFERA em AMARELO.

PROPOSTA

1. OBJECTIVOS e JUSTIFICAÇÃO

1.1 - Pretende-se “modernizar” junto do eleitorado a Imagem do partido de forma a amortecer a imagem de partido envelhecido e desgastado pela saída/afastamento de anteriores líderes e dirigentes históricos.

1.2 - Pretende-se igualmente recuperar o élan do partido, re/posicionando o CDS-PP claramente na DIREITA DEMOCRÁTICA, na linha dos Partidos Conservador Inglês, Gaulista Francês e Popular Espanhol.

1.3 - Pretendem-se agregar no Partido duas linhas políticas da Direita:
- Os Conservadores
- Os Democrata-Cristãos

1.4 - É sabido que em termos de Ciência Política o Centro não existe. È puramente uma convergência pouco saudável e pouco esclarecedora de pontos doutrinários da esquerda e da direita que induz confusão e posicionamento pouco claro na mente dos eleitores.
Os Liberais, defendendo basicamente a Lei do Mais Forte, não são consonantes com os princípios e valores da DIREITA CONSERVADORA e DEMOCRATA-CRISTÃ.

1.5 - Já não havendo receios sobre eventuais represálias dos Militares sobre o Partido;
Estando a vida democrática normalizada pela alternância de Poder;
Tendo-se diluído os fantasmas do passado;
Havendo uma NOVA GERAÇÃO a quem o Estado Novo nada diz;
Estando a representatividade do ESPAÇO da DIREITA MODERNA, DEMOCRÁTICA sem ocupante;

1.6 - Penso que é tempo de o Partido assumir esse ESPAÇO LIVRE sem complexos, sem receios;
Para mais o eleitorado de DIREITA está hoje:
(A) Abandonado ideologicamente;
(B) Acantonado, em partes iguais, no CDS, no PPD e na ABSTENÇÃO;
(C) Órfão de representação clara em termos dos Partidos Políticos;

1.7 - Existe uma oportunidade de crescimento para o CDS, se o reposicionamento for:
(A) Claro, do ponto de vista Doutrinário;
(B) Afirmativo, do ponto de vista Ideológico;
(C) Cristalino, na proposta, em consonância com (A) e (B), de um Novo Modelo de Sociedade, mais justa, mais realista, mais defensora dos Interesses Nacionais.

Acresce o facto de o CDS, ter desde o ano transacto, uma Liderança JOVEM, com quadros JOVENS, misturada com QUADROS EXPERIENTES e CREDÍVEIS, estes oriundos da Sociedade, dita, Civil dotados de experiência em empresas, associações, etc…

Esta simbiose é saudável porque representativa da realidade da vida humana. Os mais jovens empurram a sociedade, os mais velhos ensinam os mais novos e transmitem-lhes o saber provindo da “universidade da vida”, evitando extremismos e faltas de senso.

1.8 - Esta mistura é relevante se for transmitida para o eleitorado a Imagem de:
(A) Partido não conformado com a situação;
(B) Partido disposto a proceder a “rupturas” de modelo e discurso na sua actuação política;
(C) Partido afirmativo e sem complexos que fale aos vários grupos influentes da sociedade votante: pescadores, agricultores, empregados por conta de outrem, pequenos e médios empresários. (já que o grande capital NÃO É FIEL a nenhuma Doutrina, Ideologia ou Partido, dado que defende interesses próprios e egoístas, sem preocupações com o bem estar geral da população). A estes últimos deverá o Partido dirigir acções de captação de fundos necessários à sua acção política, sem se comprometer demasiado com contrapartidas.

1.9 – Para que esta reposicionamento seja forte e credível haverá que FORMAR os nossos QUADROS DIRIGENTES: Nacionais, Distritais e Concelhios, numa primeira fase. Numa segunda fase deverá ser dada FORMAÇÃO DOUTRINÁRIA e IDEOLÒGICA aos nossos MILITANTES.

É sabido que uma Organização cujos seus elementos falem uma mesma linguagem, tem uma força de atracão muito superior a outras.
...
1.10 – Um outro ponto a ter em atenção tem a ver com a COMUNICAÇÃO SOCIAL.
O partido Não tem implantação neste segmento humano da sociedade. A Esquerda “assaltou” os meios e agora o PPD com a sua permanência no Poder, está a fazer o mesmo.

Logo temos de:
(A) Fundar órgãos de comunicação social próprios, recorrendo a financiadores ideologicamente identificados com a DIREITA e próximos do Partido. Pode-se começar por órgãos de comunicação social regionais, mais próximos dos cidadãos, e depois avançar para os nacionais.
(B) Formar e apoiar o aparecimento de Jornalistas de Direita;
(C) Proporcionar as mesmas benesses que o PCP, PS e PPD, proporcionam aos jornalistas… sendo certo que não sendo o CDS um Partido do Governo, por enquanto, terá algumas dificuldades acrescidas nessa matéria.
(D) Aconselha-se o “aproveitamento” das amizades internas com o Director do “Independente” e com os seus jornalistas, para começar uma acção de fundo, nesta matéria.

1.11 – É muito conhecido o conceito:
“A Igreja não cresce com os seus Fiéis … cresce com os que consegue converter”.

Ora a converter parcialmente existem cerca de 2.000.000 de pessoas. Sendo uma grande tarefa, não é impossível com um discurso a um tempo de ruptura e a outro tempo de devolução de valores concretos às pessoas.

O Partido pode estar em vantagem: Sociologicamente a Direita representa em Portugal cerca de 30% a 35% do eleitorado. Esta está dividida entre o CDS, o PPD e a Abstenção.

Se os Dirigentes Nacionais dedicarem parte do seu tempo livre a irem pelo país falar directamente com os cidadãos comuns, podemos ao longo dos próximos 2 anos (até 1995) recuperar e conquistar parte dessa “fatia” eleitoral.

Uma estimativa que arrisco, se tudo for feito, como atrás descrito, é a de que o Partido poderá conquistar á volta de 10% do eleitorado em 1995 e cerca de 15% em 1999. Se assim for o Partido poderá triplicar o seu número de Deputados à Assembleia da República, ou mais (entre 12 a 17 deputados).
...
Mas para isso terá de haver coerência absoluta, estabilidade directiva, nenhuma indecisão, e resistência absoluta a “andar atrás” da agenda da Comunicação Social. Qualquer crise directiva poderá deitar tudo a perder.
...
2. DENOMINAÇÃO

2.1 - Centro Democrático Social fez o seu tempo.

2.2 - No entanto não podemos correr o risco de ruptura no RECONHECIMENTO dos eleitores que têm votado no CDS.
2.3 - Mas nesta altura, com o Partido reduzido a 4 Deputados, existe pouco a perder e é a altura de, sem perder a IDENTIFICABILIDADE adquirida, proceder a mudanças significativas.

2.4 - A Aliança Popular espanhola mudou recentemente a sua denominação para Partido Popular Espanhol;
O agrupamento europeu a que o CDS tem pertencido é o PPE – Partido Popular Europeu;

2.5 - O termo Popular pode fazer aproximar mais os cidadãos dos seus eleitores. Pode ajudar a desfazer a Imagem de PARTIDO ELITISTA que se instalou em boa parte do eleitorado e que tem impedido o Partido de agregar a DIREITA POPULAR.

2.6 - Por todas estas razões a nova denominação proposta por alguns dirigentes e que agora se acolhe neste documento, parece-me de adoptar, com uma nuance:
CASAR A DENOMINAÇÂO ACTUAL com a NOVA.

Assim o vocábulo POPULAR entraria na denominação sem RISCOS GRAVES de perda de Identidade.

2.7 - Por isso proponho que o Partido adopte a denominação de CDS-PARTIDO POPULAR.

2.8 - E como SIGLA: CDS-PP

Fonéticamente é forte, é sonante e não provoca uma ruptura excessiva.

Eventualmente alguns dos Fundadores não gostarão, por natural empatia com a actual denominação do que ajudaram a fundar, mas não muito mais do que isso.
....
3. BANDEIRA (VER DESENHOS E PANTONES em ANEXO)

3.1 - Em consonância com a alteração da Denominação do Partido a bandeira deverá sofrer algumas alterações.

3.2 - Propõem-se duas alternativas:

(A) A alternativa Conservadora
A Bandeira terá um fundo AZUL ESCURO, as SETAS e ESFERA em AMARELO.
As LETTERING inscrito será: CDS-PP

Abandona-se de vez a Bandeira de fundo BRANCO, SETAS PRETAS e ESFERA PRETA, por ser cromáticamente pouco apelativa e triste.

Mantêm-se as alterações à bandeira original (branco e preto) introduzidas há alguns anos, apenas se reformulando a inscrição da Denominação.

Estas cores (AZUL e AMARELO) têm sido POUCO ou NADA usadas, a não ser nas bandeiras internas.

São cores fortes e apelativas.

(B) A alternativa de Evolução (em dois tempos)
1º Tempo – Fundo BRANCO PÉROLA, as SETAS em AZUL ESCURO e a ESFERA em AMARELO, (simbolizando o SOL);

2º Tempo – Fundo BRANCO PÉROLA, UMA SETA VINDA DA DIREITA e o SOL (esfera) para a qual apontará.
A simbologia prende-se com o acabar do posicionamento ao CENTRO do partido e com a necessidade de o colocar à DIREITA do sistema. O AZUL tem conotações positivas e o seu “casamento” com o AMARELO é rico cromáticamente e alegre.

O Branco de fundo pretenderá fazer a ligação à genuinidade dos nossos Valores Doutrinários e Ideológicos e à ausência de passado culposo.

As três cores casadas têm uma conotação de Alegria, Genuinidade e Pureza, transmitindo movimento e inovação.
...
4. RESUMO
As Acções, Conceitos e Palavras-Chave que ajudarão a definir e a concretizar, em minha opinião, esta mudança necessária são:

• REPOSICIOMENTO DOUTRINÁRIO e IDEOLÓGICO;
• JUVENTUDE casada com a EXPERIÊNCIA;
• Trabalho de EQUIPA;
(Porta Vozes Sectoriais – Presidente só para as questões de Estado e mais importantes da Governação – 1º Ministro Sombra e Ministros Sombra)

• NOVA EQUIPA DIRIGENTE sem COMPLEXOS e DISPOSTA ÀS NECESSÀRIAS RUPTURAS POSITIVAS para o PAÍS;
• IMAGEM de ALEGRIA e GENUÍNIDADE;

• FORMAÇÃO POLÍTICA;
• FALAR PESSOALMENTE COM OS ELEITORES.

São estas, em síntese, as minhas propostas.
Aguardo os comentários e/ou correcções que acharem por conveniente.

Sem outro assunto de momento e na expectativa das vossas notícias, subscrevo-me

De V.Exas.
Atentamente
___________________________
O Director de Marketing do CDS
(Miguel de Mattos Chaves / Dr.)
Lisboa, 11 de Janeiro de 1993

02 junho 2014

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL e as mentiras do GOVERNO

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL - 2 Perguntas - 2 Reflexões e 1 Conclusão

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(1ª) Quem fez nascer o Tribunal Constitucional e estabeleceu a sua função ?

(2ª) Quem aprovou a Constituição na sua Revisão que está em vigor?

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(1.1.) quem nomeou ...os Juízes do TC ?
(1.2.) quem fez as Leis, as Portarias e os Regulamentos de Vencimentos dos Juízes do TC ?
(1.3) quem estabeleceu e aprovou os Estatutos e as regalias do TC ?
RESPOSTA: a memória é curta, mas eu lembro-me:
- foram o PSD ( o mesmo que agora vem criticar) e o PS que ambos se puseram de acordo.
....
MAIS:
(2.1) Em TODOS os países civilizados existe um Tribunal Constitucional;
(2.2) seja ele integrado no Supremo Tribunal de Justiça (exs: EUA) seja ele autónomo, como em Portugal, (exs: Alemanha).
(2.3) Em todos os países existe uma Constituição. Em Portugal foi Aprovada pelo PSD, PS, PCP e UDP em 1976- (o CDS votou contra)
...
A Revisão em vigor (Constituição revista) foi Aprovada pelo CDS, PSD, PS.
...
De que se queixam ?
....
A Revisão em vigor (Constituição revista) foi Aprovada pelo CDS, PSD, PS.
...
Reflexão:
Então agora DOIS dos signatários da Constitução Revista (PSD e CDS) de que se queixam ?
- Da sua incompetência própria para traçar NOVos Rumos para Portugal ?
- da sua incompetência própria para taxar Fundações, PPP's, Rendas Energéticas, Sistema Financeiro, Privilégios do sistema político e dos Partidos ?
...
Creio que:
- Só se podem queixar de Afrontar os Mais Fracos e Agachar-se perante os Mais Fortes.
- Só se podem queixar de Não Ter Um Projecto para Portugal e um Rumo a propor aos portugueses,
(apenas apresentam uma salganhada de ideias avulsas sem um fio condutor, para empatar o burguês e para se mostrarem obedientes do Sistema Financeiro);
..
Ou Seja:
Só se podem queixar de si próprios, se os seus integrantes quiserem ser sérios.
...
Acho lamentável que o MEU PARTIDO (CDS), que Devia Representar a Direita e a Democracia-Cristã, esteja a defender redução de pensões e reformas, o pagamento de impostos pelos desempregados e doentes e impostos sobre quem trabalha por conta de outrém, em vez de buscar as soluções mais adequadas aos Portugueses e a Portugal.
...
- ISSO SIM É UMA VERGONHA. - e não venham dizer que não há alternativa ao que fizeram: - Há Sim !
...
...Esta DIRECÇÃO do CDS-PP - TRAIU todos os princípios, valores e ideais por que me bati durante anos a fio.
Esta DIRECÇÃO do CDS-PP, e esta Direcção do PSD, já só fazem parte do:
- PROBLEMA da NAÇÃO
- e não da Solução para o País.
...
NOTA FINAL:
É chegada a Hora de Agir....
- Por isso, meus caros Companheiros Militantes do CDS-PP, Pensem bem e não queiram fazer parte do grupo que deitou TODO o NOSSO Ideário e Valores fora.
O CDS é de TODOS os Militantes e Não de uma direcção que deitou para o lixo os Nossos Princípios.
Há que agir para MUDAR. Pensem nisto.
...
Em 1993 tivemos, poucos, que voltar a levantar o Partido. Demorou algum tempo.
Estou disponível para recuperar dos danos que nos estão a infringir mas é preciso que também queiram.
...
Desculpem o desabafo mas estou farto de tanto CINISMO.
A vós a Palavra e a Acção.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves 
SE CONCORDAR COMIGO PARTILHE e DIVULGUE. É CHEGADA A HORA DA ACÇÂO PARA MUDAR PORTUGAL