30 outubro 2015

CONVITE

Acedi com muito gosto ao convite que me foi dirigido para falar sobre:
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- uma "Estratégia de Relações Internacionais - o Posicionamento de Portugal no Mundo".
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Convido os meus amigos e leitores que tiverem interesse em participar e reflectir sobre este tema.
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Local: Auditório da Casa do Comércio - Rua Castilho nº 14 - Lisboa
Dia 14 de Novembro
~...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves


LINK:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1200351679983028&set=gm.1647054915546624&type=3

27 outubro 2015

Textos Académicos - Acesso

Para os meus Amigos e Leitores,

Junto vos remeto o Link onde poderão ler textos ciêntificos que publiquei e que, dado o seu carácter e dimensão, não podem ser publicados por aqui.
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Desejo uma boa leitura aos que se interessarem.
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LINK: https://independent.academia.edu/MiguelMattosChaves
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Caso tenham algumas questões, dúvidas ou observações, poderão enviar-mas através do site Academia.eu, ou por aqui no Blogue ou ainda pelo meu e-mail: matos.chaves@gmail.com  
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Grato pela atenção
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

26 outubro 2015

e AGORA Sr. 1º Ministro indigitado ?

E AGORA?
Será que o 1º Ministro indigitado tem suficiente know-how?
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Eu explico:
face á realidade do que as medidas de austeridade (mal) aplicadas pelo Goverrno da coligação significam;...
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Isto é que os cortes aos reformados e aos funcionários públicos apenas somam 1,3 mil milhões de euros,;
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contra os 3 a 4 mil milhões que nos vai custar o BES e os 7,6 mil milhões que nos custou o banco do PSD (o BPN);
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contra o que nos custa manter mais de 300 empresas municipais; mais de 600 fundações, mais de 1.500 institutos públicos, mais de 100 contratos de avenças com escritórios de advogados e economistas, 87 ppp's, etc..
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SE eu fosse o actual 1º Ministro:
(1) propunha, em sede de Programa de Governo e de Orçamento para 2016, na Assembleia da República a reposição imediata do poder de compra dos reformados e funcionários públicos.
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(2) igualmente propunha em 2 anos reverter as Taxas de IRS.
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Com isso "encostava" a esquerda à parede! pois não teriam mais argumentos para chumbar os dois documentos.
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MAS ... isso era o que eu fazia, com evidente ganho para o Estado, para os Portugueses e para a Coligação.
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Pode ser que seja surpreendido, mas como já demosntrou não ter perfil de Estadista e de Estratega, não o fará e depois vai-se queixar de que o não deixam governar!
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Estilo "kalimero" !
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Vamos ver!
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

23 outubro 2015

Sr Presidente

Sr. Presidente da República
PARABÉNS
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(1). - Sinceros por ter nomeado o líder da Coligação para 1º Ministro, tal como lhe competia.
......
(2º). - MAS ... também parabéns (estes já não sinceros e apenas irónicos) pela 2ª parte do seu discurso.
...
Esta 2ª parte do seu discurso ficará para a História de Portugal como o discurso que conseguiu um feito só comparável aos maiores feitos da História Universal:
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- UNIR a esquerda partidária em Portugal, o que NUNCA tinha acontecido em 41 anos deste regime democrático.
...
Conseguiu o que NENHUM líder da esquerda tinha conseguido.
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Notável Sr. Presidente cessante (graças a Deus), Notável.
...
Cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

a "Choldra" ...

ANÁLISE e OPINIÃO
Panorama político - Isto está uma "Choldra" – Onde é que eu já li isto?
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Curiosa afirmação do Séc. XIX …. e curiosa a sua actualidade.
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Tenho ouvido com alguma paciência mas com muita preocupação as sucessivas declarações dos ACTUAIS dirigentes políticos do BE, PCP, PS, PSD e CDS-PP.
...
Peço que me acompanhem nesta minha análise, necessáriamente breve q.b.
.....
Do lado da coligação PaF verifiquei que os sinais e o tom de discursos significam pânico. Tal facto tem levado, sobretudo os dirigentes do PSD, a fazerem verdadeiras "declarações de amor" ao PS, o que não deixa de ser curioso face ao que dele disseram na campanha eleitoral.
Têm alguma razão e adiante explicarei as razões, na minha opinião, de tais sentimentos agora expressos.
...
Do lado do PS verifico uma vontade de arranjar soluções que os levem ao poder e ao desenvolvimento de negociações que os levem a conquistar o mesmo, com partidos com os quais sempre mantiveram relações tensas. Também adiante explicarei as razões, na minha opinião, de tal sentimento.
....
Do lado do PCP, com enorme surpresa minha, vejo estarem agora dispostos a fazer o que nunca quiseram fazer ou seja um acordo para viabilizar um governo do PS, mesmo que para isso tenham que se entender à base de Mínimos Denominadores Comuns com este último e deixar de lado as suas convicções profundas.
Talvez por terem perdido para sempre o Aliado – a URSS comunista “O Sol da Terra”.
Adiante direi o que me parece ser a razão.
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Do lado do BE, face à sua campanha eleitoral não me surpreende a sua atitude, afastados que foram os dirigentes que inviabilizavam entendimentos com outros partidos.
...
Dito isto:

O 1º Ministro indigitado ao ganhar as eleições disse que tinha em conta que não tinha ganho com maioria absoluta e que assumiria por isso "com humildade" esse resultado.
Desde logo desconfiei sinceramente dessas palavras por duas razões:
...
1.- Isso implicava propor uma aliança ou um acordo parlamentar ao maior partido da oposição sabendo que isso só seria possível cedendo a partes do programa do mesmo;
Ora não lhe ouvi ou li nenhuma proposta nesse sentido mas sim a reafirmação, nos dias seguintes, de que quem tinha ganho era ele e que portanto o programa seria o da coligação, embora “estivesse aberto” a considerar propostas do PS;
...
E aqui a minha primeira perplexidade:

- Qual Programa da Coligação? Durante a campanha não consegui perceber pois nada disse de concreto aos portugueses.
Será o PEC enviado antes da campanha eleitoral para a Comissão Europeia e não divulgado aos portugueses?
Será o conjunto de enunciados vagos escritos no dito Programa Eleitoral que de nada informavam a população sobre os temas que mais preocupam a opinião pública, nomeadamente a classe média?
Fiquei sem perceber e continuo, defeito meu com certeza, a não perceber.
...
É que quem quer arranjar alianças (económicas, empresariais, pessoais, ou políticas) tem que tomar a iniciativa de as propor e ser claro q.b. nas propostas e estar preparado para negociar, ceder de parte a parte e chegar a um ponto de entendimento.

Não foi o caso o que me leva a concluir:
- Não queria verdadeiramente negociar, queria provocar apenas discussão para ver se mais adiante no Parlamento conseguia fazer passar o Programa e o Orçamento negociando então em posição de maior fortaleza. Legitimo mas pouco claro.

Do lado do PS, que honra lhe seja feita, divulgou um programa económico completo (concorde-se ou não com o mesmo) e sério e com essa ingenuidade pagou caro pois na campanha eleitoral só se discutiu (e mal) o que tinha proposto.
No pós eleição verificou-se desde muito cedo que a sua vontade de negociar com a coligação era igual à desta;
- ou seja nenhuma vontade.

2.- A 2ª razão da minha desconfiança advém de verificar que durante os últimos 4 anos o líder do PSD (e o líder do meu partido o CDS-PP) anunciavam querer negociar com o PS, nas vertentes da Segurança Social, MAS só se essa negociação conduzisse à aprovação das suas próprias propostas (dele Governo).

Ora isso, óbviamente, não é negociar é chamar o outro para dar cobertura ao que nós queremos.

Negociar implica propostas de um lado e do outro (e isso havia) e depois conversar, ceder de parte a parte e chegar a uma solução que agradasse aos dois, o que nunca houve.
Verificada esta situação que segui de perto, tal nunca foi feito ´… porque o seria agora?

E encontramo-nos nós portugueses nesta situação de impasse que todos conhecemos.

Ora a “Choldra” de que falava Eça de Queiróz vem do seguinte quadro:

Da parte da Coligação e da parte do PS há o pânico de:

(A).- Não aproveitar o quadro internacional europeu favorável no que se refere à prática de juros baixos (impostos pelo BCE e pelo excesso de liquidez existente nos mercados internacionais que até aceitam já comprar dívida dos Estados a juros negativos dada a lei da oferta e da procura de aplicações);

(B). - Não aproveitar da situação de baixa do preço do petróleo que vai durar ainda algum tempo (derivada da “guerra” entre os países da OPEP e dos outros produtores de petróleo não alinhados) que têm aliviado (e de que maneira) as contas dos países importadores desse bem;

(C).- Não aproveitar destas Condições que, juntamente com as possíveis “aflições” que a Alemanha irá atravessar na sua economia, com o despoletar do escândalo da Wolkswagen (dado o peso desta empresa e dados os danos colaterais de imagem da economia alemã) levarão inevitávelmente ao afrouxamento (senão mesmo ao desaparecimento) do Tratado Orçamental o que originará algumas “folgas” financeiras para os Estados do Sul da União, (em especial a Itália, a Grécia, e a Portugal);

Situações que em conjunto possibilitarão, previsivelmente, aos respectivos Governos afrouxar algo nas suas políticas fiscais, e assim poderem dar algumas “benesses” ás suas populações.

(D).- Assim o Pânico de Ambos, advém de Ambos saberem que se perderem o poder, o que ficar com o Governo irá recolher os “louros” desse alívio, o que proporcionará vitórias eleitorais expressivas em futuras eleições.

É preciso ter claro que quando se fala de Poder fala-se também na capacidade de distribuir lugares entre os amigos, de forma a que estes sustentem o mesmo.

E quando se fala de Poder fala-se também na distribuição de favores (avenças, contratos, etc…) aos fiéis de forma a que estes os defendam.

Por isso, durante os 6 anos do Governo do PS e nos 4 anos do Governo do PSD (infelizmente com o CDS-PP a fazer de idiota útil), se verificou que:

- Das 346 Empresas Municipais, nenhuma foi extinta e todas elas custam milhões de euros a todos nós.
Relembro que as mesmas foram criadas (pelo PSD e pelo PS) para evitar que as Câmaras Municipais tivessem que obedecer aos citérios da Contratação Pública de obras, aquisição de bens, etc… pudessem tornear e comprar como e onde quisessem, e relembro que estas têm sido os maiores empregadores de quadros do PSD e do PS;

- Das 648 Fundações, grande parte das quais sem actividade conhecida, que usufruem de benefícios fiscais (isto é poucos ou nenhuns impostos pagam), não foram mexidas nem foram chamadas a partilhar dos sacrifícios dos que trabalham por conta de outrém nem dos reformados;

- Das 87 PPP’s (a 1º das quais a Ponte Vasco da Gama) nenhuma viu os seus rendimentos escandalosos serem diminuídos em favor do bem comum e de uma mais justa repartição dos sacrifícios pedidos aos cidadãos;
...
Neste caso, algumas das “poupanças” anunciadas não o são pelo simples facto de se terem transferido as responsabilidades, por exemplo, de conservação e reparação de estradas para o Estado (leia-se nós) que as terão que pagar;
Ou seja de real, nada foi mexido.

- Muitos Milhões de Euros que saem dos cofres públicos para pagarem Centenas ou Milhares de Pareceres que são pagos pelo Estado (leia-se Governo, Autarquias, Empresas Públicas) a escritórios de Advogados, a escritórios de Economistas, quando as mesmas instituições têm no seu quadro de pessoal Advogados competentes, Economistas, a quem pagamos salários e que estão lá para isso mesmo: dar pareceres e resolverem os problemas que vão surgindo na sua esfera de competência.

E podia continuar com a EDP e outras “rendas” que estamos a pagar.

Para estas despesas do Estado há dinheiro !!
Para os que trabalham por conta de outrém e para as reformas e pensões não há dinheiro ?
Porquê
...
Posto isto:
o que me choca mais no meio desta “Choldra” é a linguagem de “namoro” do PSD ao PS (ou a parte deste).
os dirigentes do PSD tem feito afirmações que me fazem ficar, no minimo preplexo:
- Dizem agora que o PS é um partido responsável !
- Dizem que o PS é um Pilar da democracia !
...
Então já não é o que trará a bancarrota ?
Então já não é o que trará a desgraça a Portugal?
Na campanha eleitoral foi o que me disseram.
Afinal ... ?

Já não há vergonha ?

Já não há Pudor ?

Somos, nós portugueses, todos Parvos?

Pelo menos Cúmplices somos, (enquanto comunidade) já que a Coligação obteve 38% dos Votos e o PS 32% dos votos.

ENFIM !

Onde está o Interesse Nacional necessáriamente expresso numa Estratégia Nacional?

Podia continuar mas o texto já vai mais longo do que queria.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Cidadão Português

21 outubro 2015

DESABAFO...


 Não consigo perceber a falta de reacção do Governo Português,
bem como a falta de reacção dos Partidos Políticos Portugueses,
bem como a ausência de reacção do Presidente da República em exercício ...
...
face às declarações abusivas de personagens da União Europeia sobre a situação interna de Portugal.
...
Vi o Presidente do Parlamento Europeu saudar os seus amigos partidários portugueses e esperar que eles vão para o Governo... (sic...!!!);
...
Vi personalidades como o Vice-Presidente da Comissão e outros a dizerem que ou Portugal envia o Orçamento de Estado ou será castigado... (sic...!!!!)
...
Face a estas posições e dislates não ouvi, nem vi, nenhum dirigente Partidário ou Governamental pronunciar-se de forma a colocar estes senhores no seu lugar.
...
Para mim, toda esta omissão dos agentes politicos portugueses, significa falta de
- Diginidade,
- Sentido de Estado,
- Vontade Política de Defender Portugal
...
(País com quase 900 anos), face a personalidades externas ao mesmo, ainda que de países "aliados".
...
Em 900 anos de História de Portugal e do Mundo li e estudei várias destas reacções de alguns dos então governantes, e também analisei as suas consequências funestas para o País..
...
Mas ... na minha vida útil nunca tinha visto esta atitude de demissão de vontade nacional;
...
Mas... igualmente na minha vida últil nunca tinha visto o atrevimento de personalidades externas em comentarem assuntos internos de um País aliado, mesmo em períodos dificeis que atravessámos;
...
Significa isto que os últimos Governos, o actual incluído, não fazem respeitar o nome de Portugal no exterior.
...
Ou seja mais uma vez tem razão quem afirmou que Fracos Dirigentes, fazem Fraca ... a Forte Gente.
...
Estamos, assim, em presença de uma classe de dirigentes políticos de fraquissima qualidade, embora com a conivência dos cidadãos.
...
Pessoalmente, e como Português sinto-me revoltado com esta situação e daí este meu desabafo.
...
Estarei sózinho, mas nem por isso deixo de sentir esta revolta que agora partilho convosco.
Fica este desabafo para memória futura.
...

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Cidadão de Portugal e só depois europeu

o PACTO de ESTABILIDADE e CRESCIMENTO da U.E.

Qual o conteúdo do Pacto de Estabilidade e Crescimento
e o nascimento e funções do BCE
...
Findo o período de pré-formação da U.E.M., punha-se a questão de a partir daí, obrigar os Estados a terem de cumprir regras definidas que não pusessem em causa as virtualidades e o sucesso, desta nova união.
...
E por isso foi assinado entre todos os Estados aderentes, o denominado Pacto de Estabilidade e Crescimento, que surgiu exactamente pela necessidade de se reforçarem os procedimentos que obrigassem os Estados a terem mais cuidado nas suas contas públicas e que consequentemente contribuíssem para a garantia da disciplina e a solidez das finanças públicas, necessárias à credibilidade da UEM, em geral, e do Euro, em particular, no plano interno da União e nos mercados mundiais.
...
De facto, as normas constantes do tratado, e que atrás foram descritas, eram vistas como eficazes para o período que antecedeu a formação da UEM, dado que os Estados não queriam ficar de fora, mas para o período pós-adesão foram considerados insuficientes ou desenquadradas jurídicamente.
...
E assim em 1995, o Ministro das Finanças da Alemanha, Theo Waigel, lançou a ideia de se elaborar um pacto de estabilidade com regras mais severas. Na sequência desta sugestão, em 1996 em Dublin, foram aprovadas as linhas mestras do que viria a ser o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que foi aprovado no Conselho Europeu de Amesterdão entrando em vigor no dia 1 de Janeiro de 1999.
...
Este Pacto compreende uma Resolução do Conselho Europeu e dois Regulamentos do Conselho Ecofin. Um relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão das políticas económicas e o outro relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos.
...
Reafirmando tudo o que estava para trás acordado, o Pacto introduziu coisas novas e aprofundou as restantes. Uma das novidades foi a de que os Governos dos Estados passaram a ter que apresentar à comunidade Programas de Estabilidade, plurianuais, que cobrissem períodos de três anos, revistos anualmente, onde deverão constar todas as medidas que os governos se propõem executar com o objectivo de respeitar o caminho a percorrer até atingirem o equilíbrio orçamental, nunca deixando que o défice passe a barreira dos 3%.
...
Todos os anos essas actualizações são enviadas, nos dois meses subsequentes à apresentação e aprovação dos Orçamentos Gerais dos Estados, nos Parlamentos Nacionais, a fim de permitirem um acompanhamento regular por parte da Comissão e do Conselho.
...
No caso de existirem desvios significativos da situação orçamental, relativamente ao proposto pelos Estados, nos seus Programas Plurianuais, o Conselho dirigirá uma Recomendação ao Estado membro para que este tome as medidas de ajustamento necessárias.
....
No caso dos défices excessivos é introduzida uma clarificação sobre quais as condições em que um défice orçamental superior a 3% do PIB é excepcional e temporário, não sendo portanto, considerado excessivo.
...
No segundo Regulamento acelerou-se a aplicação do Procedimento dos défices orçamentais excessivos, estipulado no art.º 104 e clarifica-se o Regime de Sanções a aplicar em caso de persistência do défice, e como novidade prevê-se a possibilidade da conversão do depósito previsto em multa, caso a situação não seja corrigida num período de dois anos após a constituição do depósito.
...
Para melhor compreensão deste processo, dos défices, indicam-se resumidamente, as fases que o mesmo poderá conhecer:
...
(1) – Os Estados têm que apresentar anualmente, ao Conselho, os Programas de Política Económica e Orçamental, que contenham as medidas necessárias de forma a garantir a estabilidade e o cumprimento dos objectivos;
...
(2) - Risco de Défice -
...
2.1 – Quando o Conselho, analisadas as contas dos Estados, verificar haver riscos de défice pode adoptar os seguintes procedimentos: (a) Sugerir ajustamentos ao Estado membro.
Se estes não forem introduzidos, (b) o Conselho produzirá uma Recomendação, na qual poderá impor a adopção de algumas medidas concretas a tomar.
...
(3) - Constatação da existência de Défice –
Neste caso o Conselho produz uma Recomendação para que o Estado tome as medidas de correcção aconselháveis e concede algum tempo para tais medidas serem implementadas.
...
(4) – Sanções
...
4.1 - Caso se verifique que o Estado continua a prevaricar, ou não introduziu as medidas corretivas, o Conselho exigirá a constituição de um Depósito inicial Não Remunerado que, no caso de défice orçamental, será composto por uma componente fixa de 0,2% do PIB e uma componente variável de 1/10 da diferença entre os 3% do PIB e o défice do Estado membro em causa, com o limite máximo de 0,5% do PIB.
...
4.2 – O Conselho pode pedir o Reforço desse Depósito, em montante idêntico ao da componente variável do depósito inicial.
...
4.3 – Aplicação de Multa – Se 2 anos após a decisão de impor ao EM, em causa, a constituição do depósito, ainda persistir o défice, então o depósito converte-se em Multa. A Multa não é reembolsável ao EM, em causa, sendo distribuída pelos EM que não apresentarem défice excessivo.
...
Portanto e em resumo a política orçamental permanecerá como competência dos Estados mas controlada pela Comunidade.
...
As disposições do Tratado de Amesterdão e do Pacto de Estabilidade e Crescimento estabelecem um regime mais exigente que antes, pelo qual os Estados terão a obrigação jurídica de evitar défices orçamentais excessivos e se comprometem a definir como objectivo de médio prazo, um orçamento próximo do equilíbrio ou excedentário.
...
São estabelecidas regras de coordenação e vigilância comuns a todos os Estados-membro reforçando a supervisão multilateral, nesta matéria, e a persistência de um défice excessivo implicará a possibilidade de imposição de sanções pecuniárias ao Estado prevaricador, pretendendo-se com tudo isto salvaguardar a estabilidade das finanças públicas da União, como meio de fortalecer as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento económico forte e saudável.
...
Na actualidade o Pacto está a ser contestado na sua forma e em fase periclitante para a sua existência ou sobrevivência. Isto depois da Alemanha e Portugal terem apresentado défices excessivos em 2001 e a França e Alemanha terem continuadamente a apresentar em 2002, 2003 e 2004.
...
(CONTINUA)
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

15 outubro 2015

Esclarecimento aos meus amigos e leitores

DECLARAÇÃO (por respeito aos meus amigos e leitores)
...
Tendo sido interpelado por várias pessoas em mensagens privadas, ou públicas, sobre o tema das eleições, venho responder-lhes públicamente pois nada tenho a esconder.
...
Caros Amigos,...
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Dizem-me alguns que a actual situação se deve a quem muitos portugueses da direita, leia-se CDS-PP, votaram contra as suas convicções noutros partidos, ou em branco, ou se abstiveram.
....
Na minha análise e prática isso é verdade. Mas Não Toda a Verdade!
...
Por isso:
...
Clarificando, tendo o CDS-PP abandonado os seus Valores, Ideais e Programas nestes últimos 4 anos;
...
não fui eu que mudei de Convicções:
...
Foi a actual direcção do CDS-PP que pôs de lado os Valores, os Ideiais e os Programas de Governo que nos uniam.
...
Assim sendo, creio que muitos milhares de Companheiros também o sentiram, e decidiram, e bem, mudar o seu sentido de voto até que o CDS-PP recupere a sua matriz Democrata-Cristã e Conservadora.
...
Ter Convicções comporta, no seu sentido e significado, PENSAR.
...
Foi o que fiz e milhares de outros Companheiros fizeram; Todos os que não vêm a Política como meio de emprego, mas sim como meio de SERVIR e engrandecer Portugal.
...
Não sou Liberal;
...
Sou de Direita e Conservador.
...
Nada tenho a ver com a prática do actual CDS-PP e do seu "compagnon de route" para uns lugarzitos, PSD.
...
Já o disse várias vezes e repito:
- Para mim Portugal está acima dos Partidos. E estes só existem se for para SERVIR Portugal. Caso contrário não servem para nada.
...
Quanto, e SE, o CDS-PP voltar a defender um Modelo de Sociedade do Humanismo Personalista, muito baseado na Doutrina Social da Igreja (Justiça Social, Protecção dos mais desfavorecidos, etc...) em que se defende que o Estado tem que ser Pessoa de Bem e cumprir os seus Contratos;
...
Quando e SE, o CDS-PP, voltar a defender a Universalidade de Portugal, colocando-o no seu meio natural (desde D. João II) no Centro da Bacia do Atlântico e nas relações com o Mundo Lusófono que deve ter, nomeadamente através do fortalecimento da CPLP e do seu papel nas Relações Internacionais;
...
Quando e SE o CDS-PP, recuperar o seu Programa de que Portugal deve estar na União Europeia MAS recusar o Modelo Federal na mesma, mantendo a sua Liberdade e Soberania de quase 900 anos;
...
Considerarei a possibilidade de voltar a Votar no meu Partido.
Não antes.
...
Ou seja, e repetindo-me:
Não fui eu que mudei de Valores, Ideais e Programa de Governo para Portugal: foi a actual direcção do partido.
...
No que só a mim diz respeito assumo claramente que Votei segundo as minhas convicções políticas do momento eleitoral actual, ou seja Branco.
...
Com os meus melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante do CDS-PP

12 outubro 2015

Bruxelas e os Abusos ...

REFLEXÃO
a propósito das reacções dos Presidentes da Comissão Europeia
e do Parlamento Europeu,
bem como de outras Figuras Menores da organização:
.......
Bruxelas tem que se habituar a duas coisas:
...
(1) A U.E. é uma organização de Estados Soberanos em que cada um segue as suas regras políticas com total liberdade;
...
(2) A U.E. tem que se habituar a seguir as regras do Direito Internacional Público, e as Práticas Internacionais de carácter Diplomático;
...
(3) Nomeadamente a observar o princípio da não ingerência política e opinativa sobre os assuntos internos das democracias que a compõem;
....
Finalmente, a U.E. tem que perceber de uma vez por todas que Não É um Governo Europeu
mas sim um coordenador de vontades dos Estados-Membros.
....
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Cidadão Português e depois europeu

08 outubro 2015

Comentário Político - Eleições e actuação PR

Comentário Político aos Resultados das Eleições e à actuação do Sr. Presidente da República

Prezados Amigos e Leitores

1.- Resultados das Eleições
Tendo presente a participação dos portugueses verificou-se que nada menos do que 4.065.288 pessoas decidiram deixar a decisão de escolha de Deputados e subsequente nomeação do Governo de Portugal nas mãos de outros, no que foi o maior número de sempre.

Foi a grande vencedora das eleições.

Descontando a eventual presença nos cadernos eleitorais de pessoas que emigraram, ou faleceram ou mudaram de residência (sempre presente desde 1975), verifica-se que milhares de cidadãos não exercem o seu direito e dever de cidadania, o que na minha opinião denota uma fraca cultura política, isto mesmo depois de 41 anos de regime democrático.

De 2011 para 2015 o número de pessoas inscritas nos cadernos eleitorais para poderem votar diminuiu em 183.482 pessoas que, ou morreram, ou mudaram de residência e não activaram a sua inscrição, subsistindo a dúvida se serão mais ou não nestas condições.

Na verdade pior que decidir mal é o facto de não decidirem e pior deixarem a decisão a outrém, com várias desculpas que convém analisar:
- Não pactuo com este regime e portanto não voto para não o legitimar!
Parece-me uma atitude pouco realista dado que é este o sistema que vigora.
Denota uma falta de sentido das realidades e uma fuga às responsabilidades de cada um, alienando-as em favor de outros.

- Se não querem legitimar ninguém, nem o regime, têm à sua disposição duas outras formas expressas que, essas sim, assustam os Partidos Políticos: o voto em branco, o voto de protesto por excelência e de chumbo da actuação de todos, em geral, e do regime em particular.

- Ou o voto nulo, mas este mais fraco no seu significado pois gera as mais variadas interpretações.

Os Partidos convivem bem com isso, e mesmo os jornalistas, que comentam este facto durante 4 ou 5 dias após eleições e depois esquecem o acontecimento.

Já no que se refere aos resultados verdadeiros por partido (ainda provisórios dado faltarem os resultados da emigração) verifica-se que:
- a Coligação PSD-CDS vence as eleições mas perde cerca de 750.000 pessoas a nela votarem, o que significa por um lado o descontentamento por parte das pessoas face às políticas praticadas nos últimos quatro anos e por outro lado um aviso sério para não prosseguirem por aí.

Quanto ao PS, é o grande perdedor das eleições. Na realidade muitos eleitores não se reconheceram na actuação e propostas deste Partido por várias razões, entre as quais refiro duas que foram fundamentais, na minha opinião:
- A primeira foi a de não terem gostado da forma pouco ética, e pouco digna, como o actual líder socialista afastou o ex-líder Dr. António José Seguro;
- A segunda foi a ter construído e proposto um programa de governo que pouco se diferenciou do prosseguido pelo actual Governo da coligação, não vendo assim os eleitores nenhuma vantagem em mudar o seu voto em seu favor. Creio que muitos votaram BE e muitos outros abstiveram-se por causa disso.
….
Quanto ao BE conseguiu subir muito a sua votação dada a prestação da sua líder e face às propostas claras que muita da esquerda aplaude e que, face à fraqueza e indecisão do PS, adoptou.

Face a este quadro vamos então ver a realidade escondida das percentagens REAIS que a votação traduz, face ao Total dos Eleitores Inscritos e com capacidade para votar:
….
- Coligação PSD-CDS: 22,25%
- PS : 18,54%
- BE: 5,83%
- PCP: 4,71%
- PAN: 0,79%

Muito fraca a real representatividade destes Partidos na Sociedade Portuguesa maior de 18 anos.
E, não obstante este facto, permitem-se tomar medidas que prejudicam ou beneficiam a sociedade, dirão alguns!
Bom, normalmente quem o diz são os abstencionistas que depois de terem legitimamente decidido não assumirem as suas responsabilidades, criticam. É fácil e cómodo!

2.- Actuação do Sr. Presidente da República

Ao Presidente, o mais alto Magistrado da Nação e Comandante Supremos das Forças Armadas cabem, na minha modesta opinião, os seguintes papéis:

1. Ser o INSPIRADOR da cena política, ajudando á criação de uma Estratégia Nacional (até agora inexistente há mais de 41 anos) apontando caminhos, promovendo ideias a prosseguir de forma a posicionar correctamente Portugal no Sistema Internacional e obter os benefícios objectivado;

2. Ser o ÁRBITRO, isto é ACIMA dos partidos e suas lutas normais em defesa dos seus (deles) projectos, ou seja ter sempre presente os Interesses Permanentes de Portugal e evitar, actuando, que qualquer Partido os subverta;
3. Ser o CONCILIADOR, isto é ser a figura tutelar do Regime Democrático que proporcione a existência de um diálogo permanente com as forças partidárias, e destas entre si;

4. Ser o SUPERVISOR do regime, com a legitimidade proveniente do Voto Geral, para criar as condições de governabilidade necessária ao bom funcionamento das Instituições Nacionais e o cumprimento da Estratégia definida, não se imiscuindo na política do dia-a-dia, desde que esta não ponha em causa os Interesses Nacionais;

5. Ter um INTERVENÇÃO, pela Palavra (escrita ou oral) e pela Acção, quando tal for necessário, dirigindo-se ao País em casos verdadeiramente de Estado quando os restantes papéis (acima) forem postos em causa por qualquer dos actores políticos e isso fizer perigar a normalidade democrática.

6.- não posso concordar com a posição partidária e não supra-partidária como deveria ser, o que enfraqueceu, ainda mais a sua posição, envolvendo-se em questiúnculas partidárias.
Posto isto:

Cabe ao Presidente, em primeiro lugar, a função de consultar os Partidos, antes de tomar qualquer decisão; seja ela a de indigitar o futuro Primeiro-Ministro, seja ela a de encarregar um chefe partidário para proceder às diligências necessárias para a constituição de um novo Governo de Portugal;

Cabe ao Presidente, em segundo lugar, o papel de interpretar a vontade expressa pelos partidos concorrentes, à luz dos resultados das eleições, vistas as possibilidades e os cenários reais que se colocam, e só a partir daí definir a sua actuação futura e torná-la pública

Ora na situação presente, o Presidente Cessante em vez de proporcionar o aparecimento de soluções estáveis e consensuais, abriu mais um conflito interpartidário e contribuíu não para uma solução mas sim para a discórdia e confusão, mais a mais porque viciou os dados do problema ao colocar condições de exclusão e não anunciou nenhum caminho ou base de trabalho sério em consonância com a exigível e prudente posição de Estado que lhe cabe, não cumprindo assim o seu papel.

Vamos ver nos próximos dias o que virá desta atitude pouco consonante com tudo o que acima se disse.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

05 outubro 2015

RESULTADOS ELEIÇÕES - breve comentário

COMENTÁRIO aos Resultados Provisórios das Eleições
Prezados amigos e Leitores


ANÁLISE PROVISÓRIA da EVOLUÇÃO dos NÚMEROS e comentários breves.
1.- ELEITORES e os seus VOTOS expressos:
2.- O comportamento da Abstenção:
3.- o Número de Deputados atribuídos a cada força política
4.- Para já DUAS NOTAS FINAIS:
5.- OBSERVAÇÃO:


1.- ELEITORES e os seus VOTOS expressos:

ELEITORES
 
 
 
 
 
(PROV)
 
2002
2005
2009
2011
2015
PSD
2.181.672
1.653.425
1.653.665
2.159.181
 
CDS
475.515
416.415
592.778
653.888
 
PSD+CDS
2.657.187
2.069.840
2.246.443
2.813.069
2.079.132
 
 
 
 
 
 
PS
2.055.986
2.588.312
2.077.238
1.566.347
1.740.300
PCP
378.640
433.369
446.279
441.147
444.319
BE
149.543
364.971
557.306
288.923
549.153
PS+PCP+BE
2.584.169
3.386.652
3.080.823
2.296.417
2.733.772
 
 
 
 
 
 

 
NOTAS: Ainda sem os resultados definitivos de 2015 (faltam 4 Deputados por atribuir)
...
1.1.- verifica-se que o PSD e o CDS-PP juntos obtêm o seu pior resultado desde o início do século XXI (2002) em número de Pessoas/Eleitores que depositaram o seu voto nas urnas em 2015. O seu melhor resultado conjunto observou-se em 2011.
...
De 2011 para 2015 perdem, em conjunto e até hoje dia 5 (17h10m), 743.937 pessoas que deixaram de neles votar, sendo natural que este número diminua um pouco.
...
1.2.- O PSD obteve o seu melhor resultado em 2002 e o pior em 2005;
1.3.- O CDS-PP obteve o seu melhor resultado em 2011 e o pior em 2005;
...
1.4.- O PS obteve o seu melhor resultado em 2005 e o pior em 2011;
De 2011 para 2015 o PS obteve até hoje dia 5 (17h10m), mais 173.953 pessoas que neles decidiram votar agora.
...
1.5.- O PCP obteve o seu melhor resultado em 2009 e o pior em 2002;
De 2011 para 2015 o PCP obteve, até hoje dia 5 (17h10m), mais 3.172 pessoas que neles decidiram votar agora.
...
1.6.- O BE obteve o seu melhor resultado em 2009 e o pior em 2002;
De 2011 para 2015 o BE obteve, até hoje dia 5 (17h10m), mais 260.230 pessoas que neles decidiram votar agora.
...
1.7.- PS e PSD juntos obtêm o seu melhor resultado em 2005 com 4.241.737 pessoas a votarem neles, e o seu pior em 2011 com 3.725.528 pessoas a votarem neles.
...
1.8.- O CDS-PP que vinha a subir de votantes tem um resultado incógnito em números reais, podendo, no entanto, estimar-se que se poderiam situar à volta dos 500.000 nestas eleições de 2015.
.......

 

2.- O comportamento da Abstenção:

 
 
 
 
 
(PROV)
 
2002
2005
2009
2011
2015
ABSTENÇÃO
3.283.025
3.072.122
3.836.175
4.039.249
4.065.288
VOTANTES
5.433.924
5.713.640
5.678.147
5.584.884
5.374.363
ELEITORES
 
 
 
 
 
INSCRITOS
8.716.949
8.785.762
9.514.322
9.624.133
9.439.651

 

NOTAS: Ainda sem os resultados definitivos de 2015 (faltam 9 Deputados por atribuir)
...
2.1- Desde o início do séc. XXI, o ano em que se abstiveram mais pessoas foi em 2015, com 4.065.288 pessoas a não irem votar.
Desde o início do séc. XXI o ano em que menos eleitores se abstiveram foi em 2005 com 3.072.122 eleitores que não votaram.
De 2011 para 2015 mais 26.039 pessoas que se abstiveram.
...
2.2.- Desde o início do séc. XXI, o ano em que houve maior número de inscritos recenseados nos cadernos eleitorais foi em 2011 com um total de 9.624.133 pessoas inscritas para votar. (estes números incluem, para além dos círculos do Continente e Ilhas os Emigrantes);
...
De 2011 para 2015 o número de pessoas inscritas nos cadernos eleitorais para poderem votar diminuiu em 183.482 pessoas que, ou morreram, ou mudaram de residência e não activaram a sua inscrição.
...
2.3.- Em termos do número de pessoas que exerceram o seu direito de voto, desde o início do séc. XXI verifica-se que o ano em houve mais pessoas a votar foi em 2005 com 5.713.640 pessoas a exercerem o seu direito de voto.
O ano em que houve menos pessoas a votar foi em 2015 em que foram votar 5.374.363 pessoas.
...
De 2011 para 2015 os eleitores que foram votar conheceram uma diminuição de 210.521 pessoas.
...

3.- o Número de Deputados atribuídos a cada força política

DEPUTADOS
 
 
 
 
 
(PROV)
 
2002
2005
2009
2011
2015
PSD
102
75
81
108
86
CDS
14
12
21
24
18
PSD+CDS
116
87
102
132
104
 
 
 
 
 
 
PS
95
121
97
74
85
PCP
12
14
15
16
17
BE
3
8
16
8
19
PS+PCP+BE
110
143
128
98
121
 PAN

 
3.- o Número de Deputados atribuídos a cada força política
...
NOTAS: Ainda sem os resultados definitivos de 2015 (faltam 4 Deputados por atribuir)
...
3.1- Verifica-se que o melhor ano do PSD e CDS em conjunto foi em 2011 e o pior em 2005;
...
3.2.- o PSD diminui o seu número de Deputados de 2011 para 2015 ainda sem se poder dar um número concreto.
...
3.3.- A Coligação PSD+CDS poderá alcançar cerca de 105/107 deputados.
Os dois obtiveram o seu melhor desempenho em 2011 e o pior em 2005.
...
3.4.- O PS obtém o seu melhor resultado em 2005 e o pior em 2011.
...
3.5.- O PCP obtém o seu melhor resultado em 2015 e o pior em 2002.
...
3.6.- O BE obtém o seu melhor resultado em 2015 e o pior em 2002.
...
Dada a incerteza sobre os números finais fico-me por aqui.
Voltarei no dia em tivermos os resultados finais.
....
4.- Para já DUAS NOTAS FINAIS:
...
(A)- Parabéns ao PSD e ao CDS-PP por terem vencido as eleições em circunstâncias muito adversas e após uma política que, tendo aspectos positivos, teve muitas questões negativas as quais tive a ocasião de criticar ao longo destes 4 anos, ao mesmo tempo que propus medidas positivas para a sua substituição.
...
Espero que neste NOVO Ciclo de governação tenham mais atenção às pessoas e corrijam alguns dos erros (na minha opinião) cometidos.
...
Assim tenham agora mais a noção de responsabilidade face às Pessoas e Famílias, correspondente a estes mandatos que devem exercer em representação dos Eleitores a Bem de Portugal, diminuindo a brutal carga de impostos e devolvendo o poder de compra às pessoas
...
De qualquer forma parabéns pela vitória, extensivos a todos os que nela tiveram um papel activo. Saibam ser dignos da vitória é o que lhes peço.
...
(B) Parabéns aos 5.374.363 pessoas que decidiram exercer a sua CIDADANIA RESPONSÁVEL e votaram em todas as forças partidárias presentes a eleições, conforme as suas convicções.
A vida é feita de escolhas e TODOS estes estão de parabéns.
Portugal precisa de CIDADÃOS RESPONSÁVEIS e ACTIVOS:
...
(C) Parabéns igualmente ao BE pelo número recorde de mandatos obtidos. Assim tenha agora a noção de responsabilidade correspondente a estes mandatos que devem exercer em representação dos Eleitores a Bem de Portugal.
...
5.- OBSERVAÇÃO:
Ainda bem que não há maioria absoluta para qualquer força política pois assim terão que moderar, TODOS, as suas próprias posições e negociar as medidas fundamentais que afectam as pessoas. Na minha opinião isso é bom.
...
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante do CDS-PP