29 junho 2015

o Referendo na Grécia ...

a DRAMATIZAÇÃO - a Continuação do Intervalo Negocial
A CRISE da UNIÃO EUROPEIA

Já há alguns anos que escrevi sobre esta possibilidade, sobretudo a partir do Alargamento da então C.E. de 15 para 27 Membros alertando para a possível e mais que provável ingovernabilidade de um Bloco de Países Independentes com Estados Soberanos.

E esta dificuldade previsível, que aliás já estava patente mesmo a 15 membros, derivava e continua a resultar da natural divergência de opiniões e de diferentes visões do Mundo, dos seus Estados Membros e respectivos Governos e mesmo do posicionamento, cultura, história e costumes dos diversos Povos integrantes desses mesmos.

Na verdade o Continente Europeu é constituído por diversas Nações-Povos, com línguas diversas, com matizes religiosas (que embora tenham uma base comum) distintos, com uma história da sua evolução características e ambições próprias, dos quais a sua maioria atravessou uma história de mais de 1.000 anos de guerras entre uns e outros pela conquista de uma capacidade de auto-determinação e de auto-governo de forma a se livrarem do jugo dos outros.

Dito isto, seria de esperar das figuras principais que representam os diversos Povos e Estados, uma atitude de prudência e de realismo que tivessem em conta as diferenças em presença e os interesses próprios das diversas Nações e dos seus respectivos Estados, unindo-se no essencial mas mantendo uma autonomia que respeitasse cada um dos seus passados, história e ambições.
….
Ou seja unirem-se pelos seus mínimos denominadores comuns:
- A liberdade de circulação de pessoas;
- A liberdade de estabelecimento;
- A liberdade de circulação dos capitais;
- A liberdade de prestação de serviços;
- A constituição de uma União Aduaneira;
Que levassem ao estabelecimento do Mercado Comum.
….
Sobre estes princípios existia uma quase unanimidade de vontades entre dirigentes e povos europeus, expressa desde o Congresso de Haia de 1948 que reuniu cerca de 800 das mais ilustres personalidades de diversos países, entre as quais alguns portugueses, como o Embaixador Ruy Teixeira Guerra.
….
Ora nessa altura a corrente minoritária constituída pelos que queriam ver implantada uma Confederação ou Federação de Estados na Europa Ocidental, (dado que os países de Leste estavam na prática ocupados pela então URSS) quis avançar nessa direcção provocando uma primeira divisão política no seu seio.

E por causa deste tema (o Modelo de Organização) a Europa Ocidental dividiu-se em três Blocos:
….
1- Os que avançaram para a constituição de uma Comunidade Federal: a CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em que as matérias-primas –Carvão e Aço – passavam a ser governadas a partir de um Poder Central Supranacional e anunciaram querer avançar para uma Comunidade caracterizada por uma Pauta Aduaneira Comum, isto é que coartava de alguma maneira os direitos de cada País-Membro de aplicar os direitos de importação que entendessem nas suas relações comerciais com o resto do Mundo;

Estiveram nesta caso, a França que sonhava conduzir a Europa, mantendo a Alemanha num bloco que a inibisse de “novas aventuras”, os países do Benelux – Bélgica, Holanda e Luxemburgo, e a Itália.

2- Os que rejeitando este modelo, avançaram para uma Comunidade Intergovernamental, a EFTA-AECL – Associação Europeia de Comércio Livre, que pretendia criar um espaço voluntário de comércio livre entre si, baixando as barreiras fiscais ou de trânsito de mercadorias industriais entre si, deixando a cada Estado a liberdade restante de decisão sobre todos os outros campos;

Estiveram nesse caso a Inglaterra, Portugal, (cabeças de vastos Impérios de projecção Mundial), a Dinamarca, a Suécia, a Áustria, a neutral Suíça (que ainda hoje continua a rejeitar pertencer à U.Europeia por decisão em Referendo do seu Povo), e a Noruega (que ainda hoje continua a rejeitar pertencer à U.Europeia por decisão em Referendo do seu Povo), que rejeitavam a possibilidade de integrar um Bloco onde as suas respectivas Soberanias de Estado e Independência como Nações, fossem postas em causa.
….
3- Os que sendo rejeitados, ou que rejeitaram integrar qualquer destes blocos, decidiram permanecer apenas na O.C.D.E. – (bloco donde partiram os dois movimentos acima descritos);

Verificou-se na sequência dos acontecimentos que afinal a então prevista CEE – Comunidade Económica Europeia, plasmada no Tratado de Roma (que se juntaria em termos de iniciativa, à primeira comunidade – a CECA), ao contrário das suspeitas iniciais dos países (dos 2º e 3º Blocos acima descritos), era afinal uma organização que respeitaria a Soberania dos Estados-membros e as Independências das suas respectivas Nações-Povos.

Isto é que pretendia ser uma Organização de Cooperação Económica e um Espaço de Liberdade (nos que respeita às Liberdades acima enunciadas) e não uma Organização de Integração/Federal.

Ou seja que as Políticas Orçamental, Câmbial e Fiscal se manteriam na esfera dos Estados-membros, que as Políticas Principais que caraterizam um Estado Soberano (Política Externa, de Defesa, de Segurança, de Justiça e Assuntos Internos) não seriam objecto de Integração/Federalização.

Isto provocou, com excepção da Noruega e da Suíça, um movimento de opinião que ía no sentido de se constituir, (nos moldes do Tratado de Roma – cooperação Intergovernos – interEstados) uma única Organização Europeia, de forma a fortalecer a Europa Ocidental da ameaça oriunda do Inimigo Comum de então: a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), dominada pela Rússia Comunista.

E tudo correu bem até ao Tratado de Maastricht de 1992.

Aí aprofundaram-se divisões, ainda que com a assinatura dos representantes dos diversos Povos/Nações.
E o quadro que se gerou a partir daí com a colação dos temas do Coração das Soberanias, (Política Externa, de Defesa, de Assuntos Internos) e com a chamada á Integração das Políticas Monetárias, Câmbial e, embora disfarçada, parte da Política Fiscal, foi um quadro de futuro incerto e de divisão, que persiste até hoje e que está agravado com a presente crise Grega.
….
Isto porque maioritáriamente tudo foi feito nas costas dos Povos/Nações, por dirigentes/representantes que, ao contrário da geração fundadora, eram (e são) menos capazes e de menor qualidade e que, à viva força, queriam ser “originais” e entrar para os anais da “história” por qualquer coisa e a qualquer preço, mesmo passando por cima e ignorando tudo o acima exposto.
….
Por outro lado com o progressivo alargamento do número de Estados-membros verificou-se que a organização entrava num ciclo que favoreceria os Estados mais Fortes, do ponto de vista económico, financeiro e de defesa.

Porquê?
Porque num bloco mais pequeno é mais fácil conciliar interesses, dada a menor dispersão dos mesmos, dada a menor dispersão geográfica e de interesses geopolíticos e geoestratégicos.
É também mais fácil, dados os menores custos financeiros envolvidos, resolver questões financeiras e económicas.

E logo começaram as lutas de Poder entre mesmo as Instituições criadas:
- O Conselho Europeu, onde se reúnem os Chefes de Estado e de Governos Eleitos nos Estados-membros;
- A Comissão Europeia, escolhida pelos Governos dos Estados-membros;
- O Parlamento Europeu, onde Deputados eleitos por cada Povo de cada Estado-membro, integram partidos Transnacionais que se querem independentes dos Povos que os elegeram.

E estas lutas e incongruências têm levado a mais discussões internas sobre assuntos menores do que à solução de assuntos relevantes, como é o caso da actual crise que afecta um dos Estados-membro e seu respectivo Povo.

E agora, com esta crise, fica a nu a terceira causa da confusão instalada e a falta de qualidade da Organização que adoptou mais recentemente o nome de União Europeia:
- a sua construção feita nas costas dos Povos/Nações, que nela estão representadas pelos ocupantes do Poder dos Estados Soberanos.

E logo os representantes acima citados se apressam a condenar que um dos Governos, com assento no Conselho Europeu, que representam bem ou mal (a decisão é de outro Povo que não o meu) queira Ouvir o seu Povo/Nação sobre qual o caminho a tomar no futuro, dado que qualquer que seja o caminho escolhido este irá afectar todo e qualquer cidadão do seu País.

Um pequeno parêntesis: Sendo eu de Direita Conservador, só tenho pena que o Governo de Portugal:
- em 1992 não tenha colocado o Tratado de Maastricht a Referendo;
- em 1998 não tenha feito um Referendo à entrada ou não de Portugal na Moeda Única;
….
E que agora, para fúria de muitos “democratas”, haja um Governo que ponha a Referendo uma matéria que tem iguais ou mais graves implicações para a vida das pessoas que os elegeram e para a vida dos que neles não votaram.

Pelo meio deste quadro, de que aguardarei com toda a calma o seu desfecho, tenho duas constatações a fazer:

- O quadro actual, por incapacidade e falta de qualidade da maioria dos dirigentes europeus, é grave, tanto para a União Europeia porque foi longe de mais na Integração/Federação e na pretensão de “mandar” em cada país por de cima das vontades dos Povos de cada País;

- Como para os Gregos, embora creia que será menos grave para estes, porque nem os EUA, nem a Rússia, nem a China, deixarão de tentar aproveitar uma eventual saída do Euro para puxar para uma Aliança Económica e Política este país do Sul da Europa.

De qualquer das formas, estes factores agora visíveis na União Europeia, são de tal monta que, seja qual for o resultado final desta crise, nada ficará na mesma. E, neste caso, o mérito vai para os Gregos pois a actual deriva federalista da União não prefigurava nada de bom para o seu futuro.

Veremos!

Como tenho dito em anteriores artigos:
(A) - Ou começa a haver Bom Senso e Sentido de Estado, para além de ser necessária uma Visão Estratégica que não existe;

(B) - Ou começa a haver um Recuo nas Competências e Poderes da União Europeia, em direcção ao estabelecido no Tratado Fundador – o Tratado de Roma – em favor dos Estados-membros;

OU a União Europeia dissolver-se-á dando origem a Novos Blocos ou Organizações, com base nos Eixos:
- Paris-Bona-Varsóvia, com eventual inclusão de Moscovo;
- Londres-Washington-Madrid, com eventual inclusão de Lisboa.
E outros que não consigo, de momento, visualizar.

Por mim, vou observar, como sempre o faço, com muito interesse a evolução dos acontecimentos, sem me excitar demasiado com o dia-a-dia de um processo de Negociação Política que, como é típico de qualquer processo em que qualquer das partes DRAMATIZA demasiado as suas posições, - e aqui não há inocentes – torna o desfecho difícil de prever, pois só os próprios intervenientes conhecem em detalhe o que está em causa.
,,,
Aguardemos pois com calma e sem as declarações lamentáveis com que o Governo e a Oposição nos têm brindado.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

23 junho 2015

o FUTURO - Portugal vs UE

QUEM MENTE? ou QUEM DIZ a VERDADE?
...
Prezados amigos e leitores,
Nos dias que antecederam este escrito fiquei verdadeiramente surpreendido com o que tem vindo a público através da Comunicação Social.
Refiro-me, naturalmente, aos sucessivos Relatórios da Comissão Europeia, e do FMI, e às sucessivas declarações do Governo de Portugal e da Oposição.
...
A Comissão Europeia que, através de funcionários de 3ª categoria, dialogou desde 2010/11 com o PS, com o PSD e com o CDS-PP e com o 1º Ministro do Governo do PS e com o 1º Ministro do actual Governo do PSD tendo celebrado um "Memorando de Entendimento", vulgo “pacote de austeridade” com estas entidades, vem agora contrariar (aparentemente) o que combinou com estes Governos de Portugal e com os Partidos do denominado "arco da governação".
...
Explicitando melhor, vem agora a Comissão, e o FMI dizer que, por um lado:
A- o Governo actual não teve em atenção a Pobreza gerada nos últimos 3 anos, não teve capacidade para gerir o Desemprego, nem teve capacidade para promover o Desenvolvimento.

E, vem dizer, por outro lado que:
B- O Governo actual tem que prosseguir com a austeridade, consubstanciada por mais cortes nas Políticas Sociais (reformas, pensões, salários), e por mais impostos.

Ou seja:
- A Comissão Europeia vem, por um lado:
- Dar um ar de estar “preocupada” com as consequências de uma Política profundamente errada (na minha opinião) na geração de mais pobreza e dificuldades de vida para os portugueses, passando por cima do facto de ter sido a Comissão (então presidida pelo cidadão português Dr. José Manuel Durão Barroso), a mais extremista no exigir as medidas aplicadas com gosto pelo 1º Ministro Dr. Passos Coelho (e cito: “…. nada tenho contra o Memorando de Entendimento da Troika, antes pelo contrário este Governo adopta-o com gosto e quer ir para além das medidas nele inscritas ….”);

Ou seja a Comissão e o FMI estão a tentar “limpar” a sua imagem, face à constatação preocupante (para o “Centrão Político” – Partidos Sociais Democratas Liberais e Partidos Socialistas) de que as pessoas que habitam os diversos países afectados começam a estar fartas e começam mesmo a rejeitar, de forma crescente, a própria existência do Euro e até da própria U.E. ao se aperceberem crescentemente que esta “manda” demais, e mal, nos seus países;

- A Comissão e o FMI vêm pelo outro lado:
- Exigir a continuidade dos cortes (afirmados no início da crise, como temporários) sobre as pensões, reformas e restantes Políticas Sociais e dar a indicação de que não se deve nem pensar em baixar a Brutal carga de Impostos que impende sobre os portugueses e muito menos aumentar os seus salários ou pensões.

Então em que ficamos? O que se passa?
No final deste texto direi a minha opinião.

Pelo lado do Governo português:
- Tem sido afirmado, por palavras do Sr. 1º Ministro, que a austeridade será para continuar.
Agora sem nunca falar em Medidas Concretas a aplicar caso vença as eleições, no que é imitado pelo maior partido da Oposição o PS.
E NUNCA falando da necessidade de retirar a Taxa excepcional do IRS, e da sonegação do 13º Mês (agora pago em duodecimos contrariando o espirito do mesmo, criado na década de 1960), que afecta os cidadãos e os tem atirado para uma vida mais triste e limitada, afectando com isso a Economia real (empresas e cidadãos) e o País.

Em abono da verdade, a recessão agora atenuada com um pequeno crescimento de 0,9% do PIB, mantém um investimento ao nível de 2008, uma Taxa de Desemprego (real) em roda dos 20%, embora a oficial se situe em redor dos 13% virgula qualquer coisa e uma Dívida Pública que, em vez de diminuir, tem aumentado e está em 130%, o que inclui os empréstimos que permitem á Ministra das Finanças vir dizer que tem "os cofres cheios", de dívida claro.

Em abono da verdade, também, Portugal tem beneficiado das políticas do Sr. Mário Draghi, do BCE, (desde 2012) que têm feito baixar os Juros das Dívidas Públicas, aliviando em alguns milhões de euros o serviço de dívida dos países afectados e o seu melhor acesso ao crédito;

Em abono da verdade, também, parte do crescimento de 0,9% do PIB, devido ao ligeiro aumento do Consumo Interno, deve-se graças à atitude responsável do Tribunal Constitucional e seus Juízes ao chumbarem verdadeiros atropelos do “Liberalismo Repressivo” de que tanto tem falado (e com razão e meu total apoio) o Prof. Doutor Adriano Moreira.

Em abono da verdade a única política que tem dado algum resultado, é a de combate à fraude e à evasão fiscal, através das medidas que têm posto os portugueses como fiscais tributários (facturas) e têm permitido trazer “para dentro do sistema” muitas entidades que fugiam a impostos, o que aplaudo de pé, e sem reservas.
Mas espero que o Governo ponha fim aos excessos de funcionários demasiado zelosos e com espirito de "polícias" e que estes passem a considerar os cidadãos enquanto tal e não como suspeitos.

Mas, já no que se refere às declarações do Sr. 1º Ministro nas quais diz que sim que tudo tem feito para minorar a pobreza, diminuir o desemprego, melhorar a vida dos portugueses e que os referidos documento são injustos, já não posso deixar de dizer que é, no mínimo, pouco sério e completamente desligado da realidade.

Aqui chegado, e vistos os factos, colocam-se-me duas hipóteses de análise sobre o que tem acontecido:
1.- Uma hipótese, é a de que continua o “jogo” do polícia mau e do polícia bom, em cada momento, o que tem sido uma constante entre o Governo português, o FMI e a União Europeia, desde 2011, tentando esconder da opinião pública a vontade Comum (para mim muito clara desde o inicio da crise) às três entidades de desvalorizar em 30% o Poder de Compra dos portugueses e dos factores do trabalho (mas sempre ausente, por omissão, dos discursos públicos tanto do Governo como, estranhamente, da Oposição);

2.- Uma outra hipótese que coloco, é a de que se entrou numa fase de completa desorientação, portuguesa, e da U.E., face:
a.- Aos acontecimentos relacionados com as posições gregas e seus reflexos políticos (que têm sido ou sobrevalorizados ou subvalorizados, consoante o angulo político dos actores partidários);

b.- À constatação transversal, (por parte de toda a sociedade académica, empresarial e mesmo política), de que a “estratégia” seguida foi errada tanto nos seus efeitos, como nas suas premissas.

Em qualquer das hipóteses que coloco verifica-se:
- Que todos têm estado a mentir, ou pelo menos a omitir a verdade, aos cidadãos;
- Que todos pretendem continuar com as acções de depressão do Poder de Compra, sobretudo da Classe Média e das Classes mais desprotegidas (reformados, pensionistas, desempregados);
….
Estamos assim, não em presença de Estadistas, ou comandos democráticos e transparentes, mas em presença de políticos partidários (que buscam apenas o Poder pelo Poder) para quem a sociedade existe mas é uma “maçada” pois os seus (deles, dirigentes políticos) modelos é que estão certos e que toda a sociedade está errada.
Defendem interesses alheios à Nação Portuguesa e alheios ao Interesse Nacional.

Mantendo apenas o tom de análise fria dos acontecimentos e declarações direi o seguinte:
- É lamentável ter no comando da Nação pessoas mais preocupadas com abstrações como a U.E. do que com os Interesses Permanentes da Nação Portuguesa e com os seus Cidadãos;

- É lamentável a desorientação que se vê (ao analisar as questões) e a sua falta de humildade em reconhecer que erraram (PS, PSD e CDS) ao aceitar todas as medidas do Memorando e que produziram resultados errados, se quisermos ter em atenção o facto de que um Governo (seja de que Partido for) tem como Missão e Dever o prover aos interesses e á qualidade de vida dos cidadãos que governam e ao engrandecimento da Nação que representam;

- É lamentável ainda, verificar que, mesmo assim, com a constatação do erro cometido, querem persistir no erro;

Esta atitude já não é firmeza ou coerência.
É simplesmente inconsciência e luta do Poder pelo Poder, tentando passar uma Imagem de seriedade, quando o que está ser feito é tudo menos sério..

É simplesmente a submissão dos dirigentes de um País com 900 anos, aos interesses de outros países.

É simplesmente o admitir que não têm uma Alternativa para Portugal e para os Portugueses, não têm Objectivos definidos para Portugal e que não têm uma Estratégia para Portugal de manutenção da sua Independência, como um Estado Soberano.
...
Num Mundo Interdependente, em que a Independência se obtém pela Diversificação de Dependências e não pela sua dependência de um só bloco, neste caso a U.E., é triste ter governantes que não entendem isto.
...
Infelizmente, é esta a minha análise e opinião que agora partilho com todos os amigos e leitores que simpáticamente fazem o favor de ler o que escrevo, e que agora deixo á vossa reflexão.

Gostava de dizer algo diferente.
Mas com o quadro actual do País e da governação, e o que se prevê para o ano de 2016, não posso em consciência dizer algo diferente do acima exposto.
...
Com os meus melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

12 junho 2015

CONVITE – SESSÃO PÚBLICA

Tenho o prazer de vos CONVIDAR, para assistirem a esta Conferência que terá lugar na Fundação Gulbenkian no dia 16 deste mês, com início às 09h30m.
Sala 1 do Pavilhão de Congressos da Fundação Gulbenkian - 09h30m - dia 16 - 3ª feira
Falarei às 10h40m sobre "Os últimos 15 anos da União Europeia e o Futuro..."
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
_________________________________________________________________________
 
Título da Conferência:   “Estratégias Rumo ao Futuro”

Local / Dia / Hora:  Sala 1 – Fundação Gulbenkian – Av. De Berna – Lisboa - 16 de JUNHO (3ª feira) ---> 09h30M / 12h30m

PROGRAMA (da parte da manhã)

09h30m - Sessão de Abertura - General Loureiro dos Santos - "Estratégias Rumo ao Futuro..."

1º PAINEL: - Moderador: Contra-Almirante Gonçalves de Brito

10h00m - Dr. Artur Santos Silva - "Os desafios da Sociedade Portuguesa..."

10h40m - Doutor Miguel Mattos Chaves - "Os últimos 15 anos da União Europeia e o Futuro..."

11h00m - INTERVALO

11h30m -- Juiz Conselheiro Guilherme da Fonseca - "A Justiça em Portugal...."

12h00m -- DEBATE

13h00m -- INTERVALO para ALMOÇO

...
de Tarde continuam os trabalhos a partir das 14h30m com outros temas.
 
. Organização:  Núcleo Impulsionador das Conferências da Cooperativa Militar e Fundação Gulbenkian

05 junho 2015

Documento da Coligação de 3 de Junho

Minhas Amigas, Meus Amigos, Prezados Leitores,
Tal como prometido publico hoje a 1ª Parte de Análise e de Opinião ao documento apresentado pela Coligação, na passada 4ª feira dia 3 de Junho.

Começo pelas transcrições das frases constantes no documento e, em cada uma procedo ao meu comentário.
...
1.- “Pelo segundo ano consecutivo Portugal retomou o crescimento económico, o qual irá acelerar nos próximos anos”;

Comentário:
- Verdade, embora um crescimento fraco, de qualquer forma crescimento sim;
- Já era tempo. Mas é bom que se saiba: o crescimento resulta das trocas de bens e serviços entre as pessoas e entre as empresas e não da acção de qualquer Governo, seja ele de que Partido for.

2. “O rendimento disponível das famílias está a aumentar”;

Comentário:
- Mentira, a não ser para os que, nas empresas privadas, foram aumentados por decisão das mesmas.
A carga brutal de impostos directos e indirectos continua.
Apenas a CES foi cortada por Decisão do Tribunal Constitucional e não pelo Governo que a queria manter, o que devolveu mais alguns euros de rendimento às Famílias.

3.- “O desemprego reduziu-se de 17,5% para 13,0%, ao mesmo tempo que a criação de emprego aumenta”;

Comentário:
As habilidades são tantas, do lado do PS e do lado do PSD, neste item, que me dispenso de comentar, por estar verdadeiramente enjoado com esta conversa de uns e de outros.
(com, infelizmente, o CDS-PP metido no meio disto).

Uma coisa é certa:
- Perderam-se desde 2010 cerca de 500 mil postos de trabalho.
- Ainda não se voltou ao nível de pessoas empregadas de 2008;

Portanto, neste campo, desempenho muito negativo de PSD e Oposição.

4.- “As exportações batem sucessivos recordes, apesar de a economia de muitos dos nossos
principais parceiros se encontrar ainda numa situação de grande incerteza”;

Comentário:
- As empresas tiveram que se virar mais para a exportação dada a depressão da procura no mercado interno, provocada pela diminuição dos rendimentos das Famílias.
Assim o efeito secundário deste facto foi que os empresários e seus colaboradores, redobraram os esforços no sentido de procurar novos clientes fora do País.
É um bom resultado mas não se pode atribuir à vontade nem ao plano do Governo e sim à vontade e ao plano dos empresários e seus colaboradores.

5.- “Sectores como a agricultura, o mar e o turismo estão a dar contributos muito significativos
para a recuperação económica”;

Comentário:
- Verdade. Mas vejamos as verdadeiras razões:

5.1.- “A Agricultura tem vindo a crescer”:
Comentário:
Tem sido o escape de muitos desempregados provocados pela actual linha de austeridade que se abateu, não sobre o Estado, mas sim sobre as Famílias portuguesas.
Assim surgiram muitos novos agricultores entre ex-advogados, ex-arquitectos, ex-engenheiros, ex-empregados das empresas que fecharam por causa das medidas de política económica postas em execução.
Estes profissionais, que dantes iam de fim-de-semana ou em férias, à sua terra de origem, agarraram-se agora, desde 20010, às suas terras, até aí abandonadas, e passaram a explorá-las, reconstruindo a agricultura, embora em moldes diferentes das décadas de 1960/1970, com resultados médios muito positivos para eles próprios e para o País.

5.2.- Da parte do Governo – a Senhora Ministra da Agricultura, Drª Assunção Cristas, tem desobstruído o caminho aos Agricultores e facilitado os mecanismos de acesso destes aos apoios comunitários. O que é de louvar.
Este facto é tanto mais importante sobretudo se tivermos em atenção as práticas anteriores de Ministros do PS, tal como o Dr. Jaime Silva que íam dando cabo do que restava da Agricultura nacional.

Portanto, e em resumo:
a)- A Política deste Governo atirou milhares de profissionais/famílias para o desemprego;
b)- A Ministra da Agricultura agiu de forma a facilitar o retorno de muitas famílias à Agricultura e tal tem tido bons resultados.

5.2.- “A Economia do Mar tem vindo a crescer”:

Comentário: verdade, embora ainda seja muito reduzida a sua dimensão, depois de 40 anos de abandono pelos sucessivos Governos do PS e do PSD;
Neste programa enuncia-se, mas não passou, até agora, apenas de um enunciado.

5.3.- “Quanto aos bons resultados do Turismo”:

Comentário:
1º Factor favorável a Portugal - A eclosão das “Primaveras Árabes”, em destinos turísticos que eram muito procurados pelos turistas de países que são grandes fornecedores de dormidas no estrangeiro;
- Na verdade a eclosão de revoltas e situações de instabilidade política verificadas no Egipto, na Tunísia, na Líbia, na Síria, na Argélia, mas também a eclosão de alguns atentados no Skri Lanka, na Indonésia e noutros destinos asiáticos, tiveram como resultado que Portugal, a Espanha e a Itália, tenham visto reforçada a procura turística.

2º Factor favorável - As revistas internacionais passaram a dedicar notícias elogiosas ao destino. Aqui pode-se dar crédito ao Governo, através da acção competente do Instituto do Turismo de Portugal e dos organismos municipais de turismo, na promoção de Portugal e no aproveitamento do ponto anterior.

3º Factor favorável - A vinda crescente de companhias aéreas low-cost para o Porto e para Lisboa, contribuiu e muito para o aumento da oferta de transporte para os principais aeroportos e para o incremento da chegada de turistas a Portugal;

Conclusão – Turismo: Ou seja o Governo teve uma intervenção meritória na Promoção, o que ajuda, mas as causas do desempenho do Turismo têm que ser procuradas sobretudo no 1º factor que lhe é completamente alheio.

6.- “Portugal subiu de forma significativa em todos os rankings internacionais de competitividade, tornando-se mais atrativo para os investidores”;

Comentário:
Impressiona-me que estes rankings existam por duas razões:
- Quem compete nos mercados, são as empresas e não os Estados;
- São as empresas que através das suas actividades produzem melhores ou piores resultados na Economia e não os Estados.
Não é o Estado que faz o PIB: são as trocas dos cidadãos e das empresas.

Estes rankings, financiados por instituições financeiras, servem que interesses?
Uma das utilizações que se dá a estes “rankings” é o de “pressionar” os Estados e seus Governos.
A quem serve esta pressão?
Enfim, dado sem qualquer tipo de valor científico.

7.- “Os índices de confiança, tanto de consumidores como de empresas, apresentam valores
que há muito anos se não registavam”.

Comentário:
Tenho uma desconfiança de há muitos anos sobre estes indicadores, pelo que prefiro ficar por aqui.
Já me parecem as sondagens políticas.
Pode ser verdade, ou pode ser mentira.
Seja como for, cientificamente este dado é pouco fiável e sem valor.

8. “Sabemos que o mérito desta transformação é, antes do mais, dos Portugueses. Da sua resiliência, do seu bom senso, da sua capacidade de vencer a adversidade”.
Comentário:
7.1- - Esta frase cínica é uma tentativa de “amaciar” os destinatários das políticas deste Governo, e só isto.

8.- "Mas também sabemos que, sem uma estratégia coerente, todo esse esforço teria sido em
vão. Que, se como alguns propunham, tivéssemos pedido mais tempo ou mais dinheiro aos
credores, teríamos aumentado a nossa dependência externa e não teríamos reconquistado a
nossa liberdade. Que se tivéssemos hesitado, a troika não teria saído do nosso País".

Comentário:
8.1- este comentário de auto-elogio do Governo destrói a frase anterior por completo.

Em conclusão:
Para quem quer ganhar Eleições em 2015, vejo aqui uma não existência de:
- Estratégia para Portugal, o que não é novo de há 41 anos para cá;
- Um Retrato verdadeiro sobre a situação do País.
Um conjunto de afirmações com pouco ou nenhum conteúdo sólido.
~
9.- Documento muito pobre, que não se esgotou nestas alíneas e que contem mais as seguintes:

9.1.- Desafio 1
a questão demográfica
Comentário:
dado o seu conteúdo, nem comento, nem me dou ao trabalho de adjectivar..
9.2.- Desafio 2
a qualificação das pessoas
dado o seu conteúdo, nem comento, nem me dou ao trabalho de adjectivar..

Desafio 3
a competitividade das empresas e da economia
dado o seu conteúdo, nem comento, nem me dou ao trabalho de adjectivar..
embora acima, no ponto 6 já tenha abordado esta questão.

(A SEGUIR a ANÁLISE das 9 GARANTIAS)
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

02 junho 2015

o ESTADO da NAÇÃO - ANÁLISE e COMENTÁRIO


….
1) Os Reformados e o Estado português!
2) A decadência dos Valores, dos Contratos, e a possível nova guerra!
3) A Traição à Confiança depositada pelos Cidadãos no Estado/Governos!

1)- O 1º Ministro de Espanha em declarações à TVE, sobre a apresentação do OE-2013, referindo-se aos REFORMADOS, disse:
 ... "A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível”....

E continuou:
…”A minha primeira instrução ao Ministro das Finanças de Espanha é de que as pessoas que não se devem prejudicar são os pensionistas”...

Mais adiante:
"No Orçamento de Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida  e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo que não tocarei são as pensões"

Mariano Rajoy sublinhou ainda que …” que o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil"...

2) Por outro lado o Dr. Francisco Sá Carneiro afirmou em 1980:
… “As Reformas são intocáveis e impenhoráveis, pois são de quem descontou uma vida inteira para as receber”….

3) Também o Tribunal Constitucional da Alemanha, num Acórdão refere que: …“As Reformas são intocáveis e são Propriedade dos Reformados”….
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NOTA - 1:
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Posto isto tenho a dizer aos Srs. Governantes, e seus mal preparados Assessores, aos Comentadores do Regime, avençados pelas televisões, (mas com o acordo dos Partidos a que pertencem), e aos Economistas do Regime, (que perfilham a Doutrina Ultra-Liberal da Escola de Chicago - que os próprios Americanos já abandonaram na sequência da Crise de 2008), o seguinte:

(3.A)- O Reformado e o Pensionista ENTREGARAM durante 30 a 40 anos o SEU (deles) dinheiro ao Estado com a PROMESSA CONTRATUAL de que quando se reformassem receberiam uma reforma ou pensão;

 (3.B)- O Governo Português, trai assim um Contrato, e a Confiança das pessoas, o que motivou:
o Prof. Doutor Adriano Moreira,  e o Dr. Bagão Félix...a acusar o Governo de  ESBULHO!;

(3.C)- Na verdade este dinheiro, que Reformados e Pensionistas entregaram ao Estado... NÃO É do ESTADO! É deles Reformados e Pensionistas;

(3.D)- E escusam de vir dizer que já o gastaram, como desculpa para agora haver alguma dificuldade. SE o gastaram, não o deviam ter feito, pois isso é Abuso de Confiança;

(3.E)- Ao contrário deviam ter governado esses Fundos, entregues pelas empresas e pelas pessoas, de forma a multiplicarem esse capital e fazê-lo render de forma a que nunca o mesmo faltasse para o cumprimento dos seu fim contratual: O Pagamento das Reformas;

(3.F) Estamos, portanto, e salvo melhor opinião, em presença de um Crime cometido pelos sucessivos Governos (PSD e PS) que delapidaram os Fundos que lhes foram entregues ao longo dos anos pelos contribuintes;

(3.G)- Em mais NENHUM dos países se cortaram as Reformas, excepto na Grécia.

(3.H)- Nem no Reino Unido, nem em Espanha, nem em Itália, nem na Irlanda se cortaram as reformas das Pessoas. Esses Governos cumpriram o seu contrato.
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NOTA – 2:
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Não tenho nenhuma dúvida que se os actuais dirigentes do PSD (mais infelizmente a sua “muleta” CDS-PP, que agora faz de Idiota Útil) ganhar as Eleições de 2015, mais Cortes virão para a franja mais fraca e desprotegida da Sociedade: os Reformados.
….
E digo isto com grande mágoa, pois o meu CDS-PP sempre defendeu esta parte da Sociedade. Agora a troco de uns lugares para alguns, parece que se esqueceu.
Estou envergonhado da actual direcção do meu Partido alinhar nos desmandos dos actuais dirigentes do PSD, mais uma vez.

4)- a PAZ na Europa e o Estado Providência
Os Estados Imprevidentes e a Possível Nova Guerra na Europa

4.1.)- a História da Europa, está recheada de Lutas pelos Recursos, Lutas pelo Poder e Lutas Ideológicas. Lutas, umas vezes ditadas pelos (políticos, como lhes chamam) governantes, outras geradas em revoltas populares, que se estenderam ao Continente europeu. 

4.2.)-O factor preponderante que tem mantido a Europa, desde há 60 anos, fora de conflitos armados de Alta Intensidade, é a existência do Estado Previdência, (fundado por Bismark e adaptado e posto em prática pelos Conservadores Ingleses no pós-2ª guerra mundial e progressivamente estendido à Europa dita Ocidental), agora desvirtuado pelo Estado Social.

4.3.)- Este Estado Previdência, é o que mantem as populações com a noção que têm muito a perder com um novo conflito armado.

4.4.)- O Estado Previdência, fundado por Governos da Direita Conservadora, pretendia fazer face à natural imprevidência do ser Humano médio, e por isso garantia apenas 3 factores:

(a) quando a pessoa está doente, é tratada;

(b) quando está involuntáriamente desempregada, não morrerá de fome;

(c) quando está já em idade avançada, terá uma vida digna.

Mas, se destruírem o Estado Previdência (que não o Estado Social que está a arruinar o primeiro, por estar a dar muito mais que o Estado Previdência, tornando-se ele próprio Imprevidente)

4.5.)- não tenho a certeza de que a Europa não voltará a conhecer um conflito armado de Alta Intensidade se os Ultra-Liberais cegos pela ignorância, vencerem eleições.

Pelo contrário, penso que haverá novo conflito armado de alta intensidade no continente europeu, se não houver Visão, Espírito de Missão, Seriedade, Clarividência e Sentido de Estado, por parte dos Dirigentes Políticos. 

4.6.)- A Islândia recusou-se a proteger os credores dos bancos, quando estes passaram por uma grave crise em 2008, e as suas dívidas dispararam para um valor que corresponde a dez vezes o tamanho da economia.

4.7.)- A subsequente decisão de evitar a saída de capital, restringindo a moeda, permitiu ao governo da Islândia evitar os ataques especulativos e “estancar a hemorragia” que pesava sobre a economia do país.

4.8.)- Por seu turno, isso ajudou as autoridades a focarem-se no apoio às famílias e às empresas.

“O facto de a Islândia ter conseguido manter um sistema de bem-estar social face a uma consolidação fiscal muito significativa é um dos maiores feitos do governo da Islândia”, referiu Zakharova.

4.9.)- Finalmente, … “O comprometimento da Islândia com o seu programa, a decisão de imputar as perdas aos obrigacionistas e não aos contribuintes, de manter blindado o sistema social e de protecção aos desempregados e aos reformados, ajudou a impulsionar a Nação do colapso para a recuperação”, segundo o FMI.

É só comparar o que fez o Governo da Islândia, de Espanha, do Reino Unido, da Irlanda,com o que tem feito, o Governo Português!

Lá penalizaram os CAUSADORES da CRISE!

Em Portugal penalizam os CONTRIBUINTES e os que já não têm Alternativa: os Reformados!

(5.)- Deixo uma pergunta no ar:
- Será que os actuais dirigentes do PSD querem beneficiar as Companhias de Seguros, facilitando-lhes a vida na “construção e venda de produtos de Reforma das Pessoas”?

- Será que os actuais dirigentes do PSD, se assim for, já pensaram que esse Modelo dos EUA, tem como contrapartida:

5.1- O funcionamento da Justiça rápida (julgamento em 2 meses), para o caso de uma seguradora se atrasar no prazo de pagamento ou da verba acordada, para esse tipo de produto?

5.2- A penalização severa das Companhias de Seguros que não cumpram o contrato, pois em dois meses são condenadas a pagar o que deviam ter pago, mais uma fortíssima penalização por má-fé, nunca inferior a 1 milhão de dólares de indemnização?

5.3- E que por este Quadro Legal e Processual existir, nem passa pela cabeça das Companhias de Seguros americanas, ou aí sediadas, atrasar-se um dia que seja e muito menos não pagar o que contrataram?

Os actuais dirigentes do PSD sabem isto?

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COMENTÁRIO FINAL
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Falar-se de que os que agora trabalham é que estão a pagar as Reformas é:
-  Pouco ou Nada Sério.

Em primeiro lugar porque os que descontaram toda a vida é que possibilitaram e pagaram:

- A Educação, os Estudos, a Alimentação, dos que agora trabalhamos;

- A evolução e a construção do País, das Empresas, da Industrias, que possibilitam agora a todos nós termos um País, Empresas, Indústrias onde trabalhar;

- Os que agora estão Reformados, fundaram as Escolas e as Universidades onde pudemos estudar e evoluir;

E pergunto:
- Agora, como eles já fizeram isso tudo em seu próprio favor, e em nosso favor (em idade activa e mais novos), retira-se-lhes o direito ao Contrato que estabeleceram com o Estado de Portugal?
….
Por fim, relembro apenas aquilo que já anteriormente escrevi:
- As Reformas e as Pensões em Portugal, mesmo numa Economia em Recessão, significaram entre os 20,13% e os 19,89%, sobre as Receitas Totais do Estado.
Muito longe, portanto, dos anunciados 30% a 35%.
….
Mas se a análise for feita sobre o P.I.B. então o seu significado variou, repito num quadro de uma Economia em Recessão, entre os 8,69% e os 7,71%.
Portanto muito longe do anunciado pelos “especialistas”.

A coberto dessas pretensas “realidades” foram cometidos os mais soezes ataques a esta parte da população portuguesa.
Parafraseando o Prof. Doutor Adriano Moreira – “estamos em presença de um esbulho”.

E eu acrescento:
A Imoralidade disto tudo é de tal ordem, que deixo mais comentários para quem os quiser produzir.
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À vossa reflexão e comentário.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante e ex-dirigente nacional do CDS-PP