23 novembro 2011

a DESRESPONSABILIZAÇÃO do GOVERNO de PORTUGAL

a DESRESPONSABILIZAÇÃO do GOVERNO de PORTUGAL

face à TROIKA e face à U.E.



1. INTRODUÇÃO

Portugal é uma Nação, um País que tem um Estado Soberano de capacidade plena, assim reconhecido internacionalmente pelos outros Estados do Sistema. Este Estado é representado por um Governo eleito pela população que nele delega a capcidade de representar a Nação no contexto das Nações.

Tem, portanto, o “Ius Tractum” pleno. Isto é a capacidade de celebrar ou revogar Tratados Internacionais com outros Estados ou com Organizaçãoes Intergovernamentais, segundo os seus interesses estratégicos ou conjunturais.

E assim, nessa qualidade de Estado Soberano de Capacidade Plena, celebrou livremente Tratados de Adesão e outros Tratados (Roma, Acto Único, Maastrich, Amesterdão, Nice e Lisboa) com uma Organização Intergovernamental: a então C.E.E. e actual U.E.

Ora, embora o tenha feito “nas costas da Nação” pois não consultou os Portugueses para o efeito, teve a adesão de princípio da mesma Nação, para aderir sem transferências siginificativas de Soberania para essa organização de Estados.

O Tratado de Adesão não implicava mexidas no Coração da Soberania, tanto no Plano Externo como no Plano Interno, a saber:



No Plano Externo:

(a)Capacidade de estabelecer Relações Diplomáticas ou Consulares (Ius Legationem) com Países ou Organizações Intergovernamentais, segundo os seus interesses;

(b)Capacidade de fazer a Guerra ou celebrar a Paz, “Ius Belli”;

(c)Capacidade de Celebrar Tratados Internacionais ou de os abandonar, “Ius Tractum”;

(d)Direito a ser reconhecido e respeitado na Comunidade de Estados Soberanos como Estado Soberano de capacidade plena.

No Plano Interno:

(e) Não ter nenhum Poder Igual ou Superior no Plano Interno;

(f) Capacidade suprema de Legislar, no plano interno;

(g) Capacidade de Defesa e manutenção de Forças Armadas autónomas;

(h) Capacidade de defenir e executar as políticas conducentes ao bem estar das suas populações.

(i) Capacidade de defenir os Superiores Interesses da Nação e de tomar as medidas adequadas à sua defesa e prossecução.



(PRÓXIMO POST) :

2. ACTUALIDADE face à TROIKA e face à UNIÃO EUROPEIA

Cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

a CHANTAGEM de MERKEL

a CHANTAGEM de MERKEL ...
diz a Chanceler Alemã que:
(1) não permitirá que o BCE ajude directamente as Economias Europeias em Crise;
(2) não permitirá emissão de titulos de divida pública europeia;
MAS ....
... DIZ que só permitirá SE a União Europeia evoluir para uma FEDERAÇÃO, (nas palavras dela: "...para um aprofundamento da UE...".
Isto é: ou vamos para uma Federação com a Alemanha a mandar ou NÃO haverá ajudas para nenhuma economia europeia que deverá salvar-se sózinha ou com os mercados ... leia-se FMI .
SE eu fosse 1º Ministro responderia: (a) Não ao aprofundamento; (b) Governo Português emitirá Certificados de Aforro a 4,5% liquidos e Bilhetes do Tesouro à mesma taxa para captar capitais nacionais; (c) preparação para Saída do Euro, com o delineamento da estratégia monetária e financeira de desenvolvimento; (d) pagamento diferido da dívida externa.
à Vossa consideração e Comentário

22 novembro 2011

‎6ª PARTE - RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - Factor Estratégico

‎6ª PARTE - RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - Factor Estratégico

6.4. - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zo...na Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão ( ):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ( ) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva( ) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.

Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.

Assim o potencial está lá mas não é explorado.

Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.

Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.

Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar.

Porquê?
Por falta de vontade política?
Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político?
Por falta de uma política de desenvolvimento?
Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?

Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.

O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente?
Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?

Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos;
dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas;
dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?

A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?

Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?

Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?

Para reflexão adicional:
- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.

Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?
Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?
Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
(CONTINUA)
Miguel Mattos Chaves

17 novembro 2011

TROIKA e COMUNICAÇÃO SOCIAL

os dislates da TROIKA e
o SERVILISMO e o SALOÍSMO da COMUNICAÇÃO SOCIAL portuguesa,
NÃO tem limites.
Vêem uns técnicos de 2ª ou 3ª de OI'S e logo os pretensos jornalistas,
correm ávidos a ouvir os dislates que esse gente tem para dizer.
... Se fossem portugueses da mesma categoria, nem lá iriam...
Enfim é a POBEZA INTELECTUAL que temos
na Comunicação Social ... e a que já estamos habituados !!!

16 novembro 2011

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - FACTOR ESTRATÉGICO (5ª Parte)

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - FACTOR ESTRATÉGICO (5ª Parte)
.por Miguel Mattos Chaves

Diagnóstico da situação actual

Voltemos um pouco atrás, ás conclusões do Relatório Melander, de 1958, confirmadas pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, que apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.

Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.

Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.

Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos”.

Também aqui, me parece que a equipa Melander esteve este ano em Portugal.



6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal:

É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:

- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;

- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;

- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;

- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.

- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.

- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha([1]).

Ora estes factores levam-me ás seguintes considerações:

- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;

- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.

- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.

Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;

E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.

Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.

E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.

“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!

- Dirigentes de sejam organizadores e distribuidores de tarefas;

- Dirigentes que tenham visão prospectiva, para além do dia seguinte;

- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas de mercearia do dia-a-dia.

Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.

Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;

Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso. Portugal progrediu.

[1] Portugal – 90.000 kms2 no Continente e cerca de 10 milhões de habitantes ; Espanha – 500.000 kms2 na Península e cerca de 40 milhões de habitantes.

Novo TRATADO FEDERAL da UE em Preparação

Será a Federação melhor que um Quadro de União Intergovernamental de Estados que cooperam entre si, mantendo a sua autonomia e capacidade de decisão, como até aqui?
- Têm os Governos legitimidade para, nas costas dos seus Eleitores, nas costas dos seus Cidadãos, alienarem a capacidade de Autodeterminação das Nações, alienarem o direito á autodeterminação dos Povos? A quem pediram essa legitimação?
Não estamos a falar de temas menores!
- Quem lhes deu autorização, (aos Governantes), para que os Países, (o meu incluído) deixem de ser Soberanos?
Assim os Governantes TÊM que OBRIGATÓRIAMENTE NOS PERGUNTAR:
- Quer a constituição de uma Federação Europeia? OU
- Aceita que Portugal veja diminuída a sua Autodeterminação? OU
- Aceita que Portugal perca a sua Soberania?
Vejamos quais os resultados (no Referendo que deverá ser obrigatoriamente realizado em Portugal) de um SIM ou de um NÃO:
Se o resultado for o SIM: o país passa, na prática, a Estado Federado pela adopção desse novo Tratado (em preparação) e de todos os seus efeitos e perde a sua Soberania Plena, perde a sua Autodeterminação.
Se o resultado for o NÃO: o país permanece na União Europeia não adoptando e não sendo obrigado pelo presente projecto de Tratado, (já em discussão entre Merkel e Sarkozi) ficando, assim, obrigado apenas ao cumprimento dos actuais Tratados em vigor (Roma, Maastrich, Amesterdão, Nice e Lisboa).
Como sou Europeísta, mas não quero uma Federação, não quero que o meu País perca a sua Soberania, recomendo que:
Todo o cidadão se bata pela organização de um REFERENDO em Portugal;
Todo o cidadão se bata pela redução das matérias de Integração (Federalização) exigindo ao Governo Português que o preveja no actual projecto (em preparação) de Tratado;
Todo o cidadão alerte a restante População Portuguesa para um aprofundar das Posições Federais que retiram poderes:
- Aos Estados Nacionais
- Ao órgão Intergovernamental – O Conselho Europeu
Cada Cidadão defenda Políticamente a Linha da Cooperação Intergovernamental, contra a opção Federal, explicando-a por todo o País, junto dos seus Concidadãos.
Deverá desmascarar e denunciar as matérias em que o novo Tratado será claramente Federal, em matérias que fazem parte do “Coração da Soberania” do Estado Português;
Depois de explicar bem, junto da população, tudo isto, e exigindo dos Governantes a organização de um Referendo, deveremos defender o NÃO à Federação Europeia
Miguel Mattos Chaves

15 novembro 2011

o fim da Paz na Europa ?

De há 4 anos para cá que digo ...
está a caminho o fim da Paz na Europa.

Paz anormal se atentarmos na História de 10.000 anos do Continente Europeu.
Na verdade NUNCA houve 60 anos de Paz neste Continente.

Tem sido isto possível pela construção do Estado Previdência.
Este foi abastardado pelo Estado Social da Esquerda e portanto está falido.

Com a sua extinção deixa de haver almofadas sociais que aguentem a população.

Gostava de estar enganado... mas creio bem que não...!!!

Veremos em breve o resultado...

FUGA em FRENTE da UE

o Problema, meus caros Amigos,
é que podemos estar a caminhar para uma FUGA em FRENTE ...
mais uma, da União Europeia.
Falo da tentativa de "construir" um ESTADO FEDERAL,
sob o mando da Alemanha e da França.

Nesse caso passaremos a ser o UTAH dos EUA, ou seja o Estado Federado mais pobre e abandonado da Federação..

Veremos nos próximos tempos se é esta a fuga para a frente ou não!

POR MIM SOU FORMAL e VEEMENTEMENTE .... CONTRA uma FEDERAÇÃO EUROPEIA !!!

11 novembro 2011

Já agora .... PENSE BEM NISTO !!!

a EUROPA
já faz parte
do PROBLEMA
e Não
da Solução


Já agora .... PENSE BEM NISTO !!!

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - 4ª Parte

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - 4ª ParteNão resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:

O que é Estratégia e qual a sua importância: ...
Estratégia( ) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento
e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.

Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar.

Um Plano Estratégico Nacional.

Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional(
) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.

Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.

Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.

E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.
Isto é, manterem a sua capacidade de auto governação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.

Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação.

Neste caso, de Portugal e dos Portugueses.

Ou haverá?
( C O N T I N U A )

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - 3ª Parte

Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório MELANDER (Melander = Presidente do Banco Central da Noruega e Secretário Geral Adj da OCDE)

Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.

Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.

6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI e sua justificação

6.1 – Planos de Fomento ou DesenvolvimentoPortugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.

Dir-se-á:
o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…

Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem.
Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo.
Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…

É isto inevitável?
Creio que não!
Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.

Vejamos:

O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à
iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre
o seu desenvolvimento.

Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos
consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo
prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca
legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal
concebidos e pior…mal governados.

Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de
cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.

Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder
político do momento.

Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento,
em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.

Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao
país desenvolver.

Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia
nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.

(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto
e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).

Como se a economia global não fosse a soma das economias nacionais, a nossa
incluída.

Como se a economia global fosse preferir os investidores internacionais em
desfavor dos investidores nacionais.

Como se a economia global implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de
índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de
investidores multinacionais ou transnacionais.

Como se a economia nacional e a economia global não fosse constituída por
milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a
funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”. Os capazes andam para a frente!

(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada!

Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o
desenvolvimento;
- nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os
actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento
estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave:
desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e
dos seus cidadãos.

Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento
obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado. (CONTINUA)

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - Uma necessidade ESTRATÈGICA - 2ª Parte

‎2ª PARTE ( RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - Uma necessidade ESTRATÈGICA)

4. O Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander e sua actualidade
Em Outubro de 1957 o Conselho da OECE tinha decidido que a Comissão intergovernamental, o Comité Maudling, procedesse aos estudos necessários e iniciasse as negociações com os vários países, sobre a criação da referida zona, de forma a avaliar das condi...ções de cada um em participar em tal espaço.

Nos meios governamentais portugueses, e no seio da OECE, havia dúvidas se Portugal estaria em condições de pertencer, como membro de pleno direito, à projectada Zona.

Portugal, através do Embaixador Teixeira Guerra, a propósito deste tema tinha feito saber, em 26 de Novembro, que seria difícil aderir à referida zona, pelo menos nas condições constantes da proposta britânica. Esta considerava apenas a adesão de Nações Industrializadas, o que não era manifestamente, na altura, o caso de Portugal, país que, segundo os seus responsáveis, era caracterizado como um país «em vias de desenvolvimento».

Assim e para o caso português foi nomeada uma comissão de peritos da organização, liderada pelo Presidente do Banco Central da Noruega, M. Melander.

Esta apresentou um extenso, e exigente, inquérito destinado a ser respondido pelas autoridades portuguesas e visitou Portugal em Outubro, levando a efeito várias visitas de estudo pelo país.

No inquérito formulado, sobretudo sobre questões económico-financeiras, Portugal foi chamado a justificar o conceito de República Corporativa( ), para além de ser solicitado a pronunciar-se sobre a política governamental de carácter económico, nomeadamente sobre os planos de Fomento, e sobre outros extensos e complexos assuntos( ). A resposta de Portugal foi igualmente extensa tendo sido entregue ao Comité em Maio de 1958.

Cabe aqui uma nota explicativa sobre uma teoria mal conhecida do público, desenhada pelos teóricos da República Corporativa, que pelo seu inegável interesse não resisto a reproduzir:

“A expressão República Corporativa significa que a colectividade soberana não é formada por indivíduos isoladamente considerados como tal, mas por sociedades primárias (elementos estruturais da Nação) – família, organismos corporativos e poderes locais (autarquias locais), nos quais se agrupam indivíduos e por intermédio dos quais estes exercem os seus direitos políticos. Todas as actividades económicas da Nação, nos termos da Constituição portuguesa, devem estar representadas no seio de organismos corporativos, abertos tanto a portugueses como a estrangeiros”.

No fundo, com cambiantes, a representação dos interesses dos cidadãos junto dos poderes instituídos continua a fazer-se desta forma na sociedade portuguesa, como bem se poderá verificar numa análise da actualidade.
……………………………

Na sequência das respostas do Governo, o Senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho nº 21 da OECE) ( ), e os seus colegas Srs. Gérard Bauer (Representante da Suíça na OECE) ( ) e J.F. Cahan (Secretário Geral Adjunto da OECE) ( ), produziram um documento, que ficou conhecido, de alguns, como o “Relatório Melander”, mas cujo título real é: “Rapport du Groupe D’Experts Presidé para M. Melander au President du Comite Intergouvernemental sur les demandes de la Delegation du Portugal Relatives aux conditions de Participation de ce Pays a la Zone de Libre Echange”. ( )

As conclusões deste relatório vieram a ser muito importantes para as futuras negociações de entrada de Portugal na EFTA.

Parte do Diagnóstico contido no Relatório “MELANDER”:- A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.( )
Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político. A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958( ).

Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa. E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores.

As razões eram muitas e objectivas.

Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.

Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos. Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.

Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.

Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.

Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.

O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.

Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.

Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”( ).

Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.

No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.

Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.

Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.

Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.

No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.

O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro ( ).

Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.

No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.
(CONTINUA )

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO de PORTUGAL - 1ª Parte

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO do PAÍSUma necessidade Estratégica para Portugal!

Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra.
- Mas qual é a pedra que sustém a ponte? - pergunta Kublai Kan
- A ponte não é sustida por esta ou aquela pedra - responde Marco, - mas sim pela linha do arco que elas formam.
... ... Kublai kan permanece silencioso, reflectindo.
Depois acrescenta:
- Porque me falas das pedras? É só o arco que me importa.
Polo responde:
- Sem pedras não há o arco.

1. IntroduçãoSão muito frequentes as situações em que os indivíduos e as instituições se põem a si próprios interrogações inquietas acerca do evoluir provável da vida colectiva, em qualquer dos seus segmentos económico, social ou político; e isso sucede designadamente na medida em que elas pretendem fazer assentar em bases tão sólidas quanto possível as suas decisões nalguma daquelas esferas de interesses.

Porém o que ocorre com frequência nessas circunstâncias é que ao fim e ao cabo, a escolha é feita recorrendo às faculdades de intuição, mais do que à previsão racionalmente estabelecida, com a justificação de que a complexidade da vida individual e social não se deixa penetrar completamente por instrumentos conceptuais rigorosos da análise e, por conseguinte, de que é forçoso raciocinar e prever mediante a fixação de muitas e variadas hipóteses cuja aceitabilidade é, por vezes, muito difícil de caucionar.

Esta é uma matéria, a da industrialização, vasta e complexa de que aqui se deixam apenas algumas linhas gerais, algumas pistas e algumas medidas concretas.

Se houver interesse, e mais tempo para o estudo e articulação de proposta de política de industrialização, do que o prazo dado, poderei aprofundar este trabalho e identificar mais medidas concretas, que contenham o objectivo de dotar o país de um tecido industrial forte, gerador de emprego e gerador de riqueza.

Nomeadamente seria interessante escalpelizar alguns dos modelos das relações inter industriais e a sua correlação com a política económica, para melhor verificarmos dos efeitos potenciais na economia geral do país.

Mas tendo-me sido pedido um “paper” rápido de algumas medidas que reputo de importantes e estratégicas para o país, com vista à re industrialização de Portugal, é isso que vou tentar dar forma nas páginas seguintes.

2. Enquadramento histórico ( )Algumas das Principais medidas de Política Económica, da 2ª República, que levaram á industrialização de Portugal

A actualidade das mesmas - (a negrito as principais coordenadas)
Durante, praticamente toda a 2ª República, prevaleceu uma Política Monetária de «dinheiro barato». A estabilidade dos preços era completada com baixas taxas de juro, regulamentadas por lei.

As taxas das operações activas( ) que os bancos podiam praticar estavam limitadas por uma margem, acima da taxa de desconto, de cerca de 1,5 pontos percentuais( ).
É preciso distinguir e subdivir o processo de crescimento económico de Portugal em duas fases, naquilo que se refere ao seu processo de liberalização do comércio externo ( ) :

A 1ª fase – 1958-1965 – durante os anos cinquenta e os primeiros anos da década de sessenta, do século XX, em que a atitude dominante era o proteccionismo, baseado no argumento de que se estava no princípio da industrialização, as indústrias estavam no seu início e que havia que proteger o seu nascimento e proporcionar-lhes condições de vingarem. Verificaram-se nesta fase crescimentos médios anuais do PIB acima dos 6%.

A 2ª fase – 1966-1973 - nesta, meados dos anos sessenta e início da década de setenta, deu-se a liberalização da nossa economia. Assistiu-se a crescimentos médios acima dos 7%.

A taxa de crescimento da economia, entre 1970 e 1973, foi de cerca de 9% ao ano, tendo o desenvolvimento sido financiado pelo Estado e por alguns bancos, detidos por alguns grupos económicos.

A taxa de desemprego rondou os 2% na década de 1960 e a emigração diminuiu, no referido período.

Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB.

No entanto houve duas excepções: no período do pós-guerra, 1947/1948, e nos anos de 1961 a 1963 o deficit esteve acima dos 3%.

No começo da década de sessenta, a dívida pública cresceu dos 21,6% em 1960, para os 28,1% em 1964, tendo a dívida externa crescido de 2,5% em 1960, para 7,9% em 1964, tendo estes acréscimos sido devidos ao começo da guerra no ultramar, verificado em Angola, Moçambique e Guiné.

A inflação foi sempre rigorosamente controlada tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte subiu para os 7%.

A taxa de desconto do Banco de Portugal era de 2% em 1944, que se manteve até 1965, tendo subido a partir daí para os 2,5%.

O capital barato foi determinante para a descolagem de Portugal, bem como a estabilidade dos preços, o que favoreceu a realização de investimentos de capital intensivo.

3. Os Planos de Fomento e o seu papel na reestruturação da economiaA 1ª tentativa de elaboração de um programa de desenvolvimento foi a Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935( ).

Tratava-se de um programa a pôr em execução no decurso de um período de 15 anos, circunscrito a um certo número de investimentos públicos considerados da maior importância, sem que tenha havido a preocupação de os inserir num conjunto sistematizado.

No final deste plano, foi levada a efeito a elaboração e a execução de uma série de planos administrativos parciais: “reorganização dos serviços postais e telefónicos, desenvolvimento hidro-agrícola, reflorestação, desenvolvimento da extracção mineira, fornecimento de água, equipamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante”( ). Avaliados, no início, em 6,5 milhões de contos os investimentos totais acabaram por atingir os 14 milhões de contos no termo da vigência da lei de 1935.

No período do pós-guerra, Portugal lançou um conjunto de planos de investimento e de medidas de cumprimento obrigatório para o sector público.

Para o sector privado estes, denominados de Planos de Fomento, eram apenas de enquadramento macro-económico permitindo, no entanto, à iniciativa privada, perceber das intenções do poder político sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento e, se fosse caso disso, ser apoiada directa ou indirectamente pelo Estado.
Para mais, estes planos eram trabalhados, na sua concepção, não só a nível governamental como também eram chamados a dar a sua colaboração várias entidades privadas, nomeadamente as associações patronais e as empresas públicas. A sua execução anual era discutida na então Assembleia Nacional e articulada com os Orçamentos anuais do Estado.

No período que decorreu entre 1953 e 1974 foram concebidos e construídos 4 Planos de Fomento e um denominado de Plano Intercalar.

O 1º Plano de Fomento vigorou entre 1953 e 1958( ). Compreendia seis capítulos: agricultura, energia, indústrias–chave, transportes e comunicações, escolas técnicas e iniciativas do mesmo género no Ultramar. Continha, portanto, um conjunto de investimentos nos vários campos de actividade onde o país mais carecia do investimento necessário ao seu desenvolvimento.

Cerca de 35% dos investimentos totais previstos, foram dirigidos para o campo da energia, em que se previa a construção de barragens hidroeléctricas e a construção de redes de transporte de energia, gerada pelas mesmas, de forma a estender o uso da electricidade aos centros e populações rurais.

Na área das comunicações e dos transportes previa-se a construção e reparação de estradas, construção de infra-estruturas ferroviárias e a construção de infra-estruturas necessárias às telecomunicações terrestres e marítimas. Nesta área foram investidos cerca de 32%, das verbas do plano.

No sector da agricultura, silvicultura e pescas, e na hidráulica de apoio cerca de 17% dos montantes em causa, que seriam aplicados no repovoamento florestal, na irrigação por meio de grandes albufeiras e na colonização interna.
A investigação e o ensino técnico seriam contemplados com 2%
e os apoios à industrialização significariam cerca de 12% do total.

Os investimentos totais do plano significavam cerca de 23,6% do Produto Interno Bruto( ), a que correspondia uma dotação de 13 milhões e meio de contos. Na realidade foram investidos na Metrópole 10,4 milhões de contos e 4,5 milhões no Ultramar, ultrapassando os objectivos inicialmente previstos.

O referido plano foi apresentado publicamente numa série de conferências organizadas para o efeito, e como razão fundamental para o início desse tipo de organização era apontada a “complexidade das tarefas colectivas que os aumentos demográficos e os altos níveis de vida das populações impõem aos Estados modernos” e pela “necessidade política de atingir determinados objectivos em prazos certos” de forma a responder a ”questões políticas, económicas e financeiras que o plano enfrenta e dos resultados que visa” e a enfrentar a necessidade de disciplinar a actividade do Estado.

Como ponto de partida, na concepção do plano, a atenção primária incidia nos recursos disponíveis, isto é nos recursos próprios do país, e após esse levantamento descreviam-se as necessidades existentes atribuindo-se então os recursos possíveis a cada área de necessidade, de forma a evitar “uma pressão demasiada sobre a economia interna”, que a criação de meios de pagamento artificiais poderia criar o que poderia conduzir a uma quebra da estabilidade monetária e do equilíbrio social”.( )

No capítulo dedicado à iniciativa privada a orientação ia no sentido de o Estado “fomentar a criação de empresas, apoiá-las técnica e financeiramente, ditar-lhes regimes adequados de exploração... e retirar-se, quando não seja.

(CONTNUA)

REFLEXÃO

O Povo Português precisa de verdadeiras élites, aquelas que juntam o pensamento á acção.

Adere e é motivável por grandes projectos.

O que é necessário é que apareçam pessoas que pensem o país e que tenham projectos para Portugal que sejam capazes de motivar a passagem das palavras á operacionalização destas.

o MAR e PORTUGAL - 9ª e Última Parte

o MAR e PORTUGAL - 9ª e Última Parte
por Miguel Mattos Chaves

Para Portugal, no geral, e para as empresas, em particular, esta é uma oportunidade estratégica.


Integrado no espaço europeu, o mercado português e as suas empresas correm riscos de periferização e de subordinação, nomeadamente ao centro regional ibérico, em que a nossa dimensão em termos do número de consumidores potenciais é de apena...s cerca de 21%.

Portugal deverá, assim, diversificar as suas dependências, formais ou informais, de maneira a não estar excessivamente dependente de um só bloco, tentando passar a ter outro “espaço de manobra” que lhe permita alguma voz internacional, que lhe permita poder tentar maximizar os seus interesses.

Nesta linha de pensamento existe uma oportunidade, se soubermos explorá-la, para Portugal se tornar algo relevante no seio do Sistema Internacional, em geral, e no europeu, em particular e que tanto tem a ver com o Mar, embora não exclusivamente:

- explorar os recursos marinhos á sua disposição;

- explorar as “auto-estradas marítimas”, sobretudo as que nos ligam aos países de língua oficial portuguesa;

- ajudar a sedimentar e fortalecer um bloco Lusófono, de que tanto têm falado, quer o Prof. Adriano Moreira quer o Prof. Ernâni Lopes, que nos permita, se bem articulado, ser a “ponte” entre esses dois mundos, ou espaços, para o qual já se deram os primeiros passos, embora na minha opinião tímidos, através da constituição da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Para isso, além de bloco cultural, dado ser a base imediata de união possível, terá de evoluir para os campos económico, político e mesmo militar.

Se Portugal conseguir ser, em linguagem simplificada, “o embaixador” do bloco lusófono na União Europeia e ser ao mesmo tempo “o embaixador” da União Europeia nesse bloco, adquirirá uma importância internacional bem superior à detida actualmente, por motivos óbvios.

As potencialidades estão aí: mesma língua, a mesma matriz cultural, embora com algumas diferenças, a experiência de séculos no contacto com esses povos, a nossa conhecida capacidade de diálogo e de estabelecer pontos de convergência de interesses.

Já o fizemos na nossa história, poderemos fazê-lo outra vez, embora com um novo modelo.

Modelo de cooperação entre Estados Soberanos, que identifiquem interesses comuns, face aos cenários e blocos internacionais deste século XXI. Para isso, os países integrantes terão de se dispor a construir uma base comum que lhes permita, a todos, terem um papel na cena internacional.

Portugal, como matriz dessa potencial comunidade, deverá ser capaz de ajudar à sua organização, à reflexão estratégica que será necessário desenvolver, para chegar à formação desse bloco.

A Portugal deverá caber um papel de levantamento, motivação e de articulação dessas capacidades comuns.

Para isso deverá formular um plano estratégico que englobe não só os países africanos mas também o Brasil, na futura organização mais profunda, cuja génese se encontra construída.

Deveria conceber programas de apoio operacional aos agentes económicos portugueses que lhes permitissem avançar na direcção da internacionalização efectiva nesses mercados, simplificando ao mesmo tempo os procedimentos administrativos, fazendo inserir a política de cooperação no modelo de modernização de Portugal e assumir que ao Estado português deveria caber uma acção de “motor” e de “mobilizador”, tanto das vontades internas como das vontades dos seus congéneres, membros da CPLP([1]).

O desenvolvimento das relações com a África e o Brasil, numa óptica de inserção na economia global, poderia funcionar para Portugal como o mecanismo básico de criação de vectores de compensação que nos permitissem estabelecer um sistema de equilíbrio estratégico onde o vector de modernização (a UE) fosse incorporado, tentando proporcionar novas possibilidades estratégicas de afirmação de Portugal no seio do Sistema Internacional, em geral, e no da União Europeia, em particular([2]).

Como exemplo daria ainda mais algumas sugestões para serem objecto de um estudo aprofundado:

1) fomento e incentivos ao reaparecimento da Marinha Mercante portuguesa, quer de cabotagem, quer de longo curso, na minha opinião vitais para um país com as nossas características geopolíticas.

2) investimento no desenvolvimento da área dos transportes (pessoas e mercadorias), criando “pooles” entre as companhias (aéreas e marítimas) das várias nacionalidades para a exploração de rotas e apoio às actividades de trocas entre os vários países da comunidade Lusófona;

3) investimentos na área das Telecomunicações e das Novas Tecnologias de Informação, que facilitassem as comunicações e a circulação da informação integrada entre os vários espaços;

Temos de encontrar forma de pôr em marcha um Plano Global Estratégico de Política Externa, resultante do Plano Estratégico Nacional, que nos permita aceitar o que é de aceitar, e recusar o que é de recusar na frente comunitária, e saber alargar a nossa rede de interesses, fora da União, sem colocar em causa a nossa inserção na mesma, dando ao Mar a importância e a valorização efectiva da posição estratégica que detém.

É sobre tudo isto que teremos em conjunto, independentemente da filiação partidária, de reflectir, para que Portugal possa ser o que todos queremos que seja: um país relevante na cena internacional, tendo em mente a nossa dimensão e as nossas capacidades.

E boa parte da nossa dimensão está no mar.

Assim consigamos adquirir as capacidades para o explorar nas suas várias vertentes: comunicacional, transportes, exploração de recursos e defesa.

Assim, se houver vontade e discernimento político, se houver um envolvimento claro das élites de que o país dispõe na discussão construtiva, na busca de soluções, poderemos encontrar o caminho adequado.

Basta, para tal, que os portugueses envolvidos na necessária (e por fazer) reflexão estratégica, (de médio e longo prazo), assumam a História de Portugal na sua plenitude e os seus ensinamentos, percebam qual a importância decisiva da posição Geoestratégica e Geopolítica do país e se deixem de complexos de inferioridade, planeando o futuro com realismo mas também com ambição.

O Povo Português precisa de verdadeiras élites, aquelas que juntam o pensamento á acção.

Adere e é motivável por grandes projectos.

O que é necessário é que apareçam pessoas que pensem o país e que tenham projectos para Portugal que sejam capazes de motivar a passagem das palavras á operacionalização destas.

F I M

Obrigado por lerem

Miguel Mattos Chaves

08 novembro 2011

Minha RESPOSTA a Objecções colocadas por amigos sobre a Construção de Barragens:

Minha RESPOSTA a Objecções colocadas por amigos sobre a Construção de Barragens:

Vamos então por partes:

(1) OBJECÇÃO: fim dum ecossistema -
RESPOSTA: com essa premissa nada se construíria, nem casas, nem estradas, ... nada, porque toda e qualquer intervenção humana tem consequências na natureza;

(2) OBJECÇÃO: Estatuto de Património Mundial
... RESPOSTA: bom... nesta matéria a UNESCO fica muito feliz. Mas os portugueses ficarão sem mais água potável (recurso estratégico) e com menos energia (recurso estratégico) em favor de um cognome sem significado para o bem estar real das populações do país em geral;

(3) OBJECÇÃO: alterações à qualidade dos produtos agrícolas
RESPOSTA - curiosa a avocação deste tema num país em que de 75% de autosuficiência agro-alimentar, passámos a ser dependentes (para comer) do exterior em 85%, isto em apenas 37 anos;

(4) OBJECÇÃO: turismo ferroviário
RESPOSTA - segmento do sector do turismo, com algum interesse sem dúvida, mas que perde em desfavor dos interesses estratégicos do País....

Cumprimentos a todos os amigos

o MAR e PORTUGAL - 8ª Parte - penúltima parte

o MAR e PORTUGAL (8ª Parte) - penúltima parte


O Presente e o Futuro
Interesses de Portugal de médio e longo prazo
...
... Mas este quadro do Atlântico Norte, em que Portugal ocupa ainda, e apesar de tudo, uma posição de destaque , está a mudar e a Espanha, através da sua diplomacia e das suas relações crescentes com os EUA, está a tentar mudar os dados do problema em nosso desfavor, embora sem grande sucesso até ao presente.

E no futuro?

A Espanha tem investido na ocupação efectiva do Mar, e será que esse facto não terá, num futuro próximo, importância na reavaliação do seu papel na Aliança, jogando a nosso desfavor?

Apesar de tudo, Portugal tem somado, recentemente, notórias vitórias políticas dado ter implementado, neste início do século XXI, uma política mal percebida, mas inteligente, de privilegiar relações com esta superpotência e com a NATO, no seu todo.
Veremos se este novo esboço de política externa e de defesa é conjuntural ou estrutural.

Portugal precisa não só de recuperar o seu pensamento geopolítico mas também as componentes cultural e económica do seu Poder Marítimo( ) que é essencial ao seu desenvolvimento, ao seu prestígio, á sua coesão e á sua liberdade de acção.

Para o futuro, Portugal terá de eleger o seu desenvolvimento económico sustentado, e o consequente crescente bem-estar da sua população, como primeira prioridade.

E é razoável pensar que o Mar poderá ser um factor estratégico e altamente coadjuvante se, entretanto, lhe for dada a importância adequada, consubstanciada na tomada de medidas concretas de fomento. Seria provávelmente uma “revolução” positiva.

Os agentes principais dessa “revolução” terão de ser, em primeiro lugar o Estado, ou melhor o poder político que o ocupa, através da construção de políticas de fomento de exploração e de defesa do mar territorial e da zona exclusiva, para além do incentivo ao reaparecimento de uma marinha mercante com a dimensão suficiente para ser económica e financeiramente viável.

Em segundo lugar, terão de ser as empresas (sejam elas detidas por empresários ou por negociantes - dado que são os protagonistas centrais do processo de globalização competitiva) a ter um papel decisivo nesta matéria; são os “novos navegadores”, no sentido de serem os principais factores motrizes de mobilidade. Não podem deixar de se adaptar aos novos campos de acção, sob pena de desaparecerem ou de serem incorporadas em redes de empresas mais potentes onde não podem aspirar a ter posição de domínio.( )

É neste ponto que tem especial importância a irrelevância do mercado português face ao mercado integrado europeu.
Num pequeno mercado, não é muito provável que se desenvolva uma entidade empresarial de dimensão continental (o que não quer dizer que seja impossível). Também não é provável que associações de empresas nacionais possam organizar redes internas que sejam capazes de atingir dimensão continental.

Assim, com o incentivo e o devido enquadramento estruturado, caberá aos agentes económicos privados a prossecução, na área da marinha mercante e nos seus segmentos (pescas, transporte de mercadorias e de pessoas, na navegação de costa ou na navegação em mar alto), levar a efeito e pôr na prática este desiderato e explorar devidamente as capacidades potenciais do mar e das linhas de água interiores.

Um pequeno parênteses( ) para referir que ou os detentores do capital das empresas portuguesas (empresários ou negociantes) ultrapassam a sua tendência para o individualismo exacerbado, o que faz com que não queiram verdadeiramente associar-se em projectos de internacionalização,[a menos que o Estado (ser mal querido, mas de quem todos exigem tudo) os financie], ou não poderão queixar-se de não adquirirem dimensões críticas para o sucesso sustentado, também nesta área estratégica.

E sem isso será muito difícil conquistar protagonismo estratégico no contexto da globalização competitiva.( )

O Mar é uma oportunidade para o adquirir.
Mas também é uma ameaça.
Se não for aproveitado por Portugal alguém, mais tarde ou mais cedo, o fará.

(C O N T I N U A)

o MAR e PORTUGAL - 7ª Parte

o MAR e PORTUGAL - (7ª Parte)
O Séc. XX - GEOPOLÍTICA e GEOSTRATÉGIA do MAR

A partir de 1949, a potência marítima dominante passou a ser a NATO onde pontificava, e pontificam, os EUA, sendo certo que com a cada vez mais escassa dimensão da nossa marinha mercante, (acentuada a partir da década de 1980, inclusivé), essa aliança se tem vindo a tornar mais irrelevante para estes.

... Isto é, com a dimensão actual dos nossos meios navais, (civis e militares), Portugal arrisca-se a chegar a um quadro de se tornar absolutamente irrelevante no seio do sistema de alianças, que nos interessam e que deveríamos manter e, nalguns casos, aprofundar.

Após 1974, com a descolonização, boa parte das mais valias marítimas de Portugal deixaram de existir passando a liberdade do comércio marítimo a fazer-se em plano de igualdade com qualquer Estado dependente do mar, já que no plano militar e político esse direito estava, desde 1949 a ser exercido quase que exclusivamente no quadro na NATO.

Mas sendo Portugal um membro de pleno direito dessa organização, e fundador da mesma, tem obrigações de nela participar efectivamente;

Isto é, por exemplo, contribuir com meios navais que assegurem o cumprimento dos objectivos dessa organização, para além de, naturalmente, prosseguir os seus próprios, sob pena de se tornar descartável.

Até à queda do Império Soviético (1989/1991) os interesses ligados às nossas posições geoestratégicas foram:

- velar pelo controlo do Atlântico Norte e dos acessos ao Mediterrâneo,

- garantir o trânsito entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul

- apoiar as ligações transatlânticas, em especial o “Reforço Rápido” do SACEUR, sobretudo para o nosso aliado EUA.

Estas posições, que maioritariamente são asseguradas no seio da NATO, fizeram de Portugal um parceiro relevante, dada a sua situação geográfica.

O que mudou entretanto?

Os EUA consideram que a projecção do seu próprio poder para o Próximo e Médio Oriente faz-se, também, através dos Açores.

Foi assim durante o período da Guerra Fria e continua hoje a sê-lo.

A comprová-lo estão as evoluções no quadro do Médio Oriente, onde Palestinianos e Israelitas não se entendem;

e a agravar este quadro, as sucessivas crises no Iraque e "cintura verde" do Mediterrâneo de que não se vê um fim à vista, pese embora os discursos oficiais.

Donde, embora existam algumas mudanças, geradas por novos equipamentos, sobretudo aéreos, que parcialmente reduzem a importância estratégica da nossa localização geográfica, não é certo que a mesma se tenha desvalorizado ao ponto de sermos descartáveis pelos nossos aliados.

Mas para não o sermos, teremos que dar mais importância aos meios de vigilância e defesa do nosso espaço, (marítimo e aéreo, insular e continental), de forma a podermos ser considerados parceiros credíveis, pelos mesmos.

(C O N T I N U A )

o MAR e PORTUGAL - 6ª Parte

‎6ª Parte - o MAR e PORTUGAL
Passado da relação de Portugal com o Mar

Portugal sempre teve um relacionamento europeu.

... A graduação deste relacionamento e a importância que os diversos decisores políticos atribuíram às suas vertentes atlântica, africana e europeia, através dos diversos tempos, é que foram diferentes.

Qualquer destas vertentes sempre fez parte da nossa cultura e da nossa história e foram, e são, elementos importantes na formação continuada, e consolidação, da nossa identidade nacional.

É que de uma clara opção Atlântica e Africana, - (motivada pelo geobloqueamento terrestre de Portugal, pela Espanha, e pela existência da barreira pirenaica) - dos regimes da Monarquia, da 1ª República (1910/1926) e da 2ª República (1926/1974), (pelos motivos atrás expostos e por motivos do relacionamento com os territórios do ultramar) se passou, na 3ª República – (1974...) a dar mais importância à vertente continental europeia. Este facto foi, e é realmente, uma novidade em termos das prioridades da Política Externa de Portugal, desde os tempos do Rei D. João I.

Isto é, na Monarquia e nas 1ª e 2ª Repúblicas, Portugal tendo um relacionamento normal com a Europa, não lhe atribuiu o estatuto de prioridade. A prioridade era Atlântica e Africana.

Na 3ª República, Portugal ficou praticamente “colado” ao Continente e só no inicio do século XXI recomeçou, embora timidamente, a tratar da diversificação das suas dependências, ou alianças, nomeadamente com os EUA e os Palops.

Portugal deve sentir-se muito á vontade no Sistema Internacional.

Tem uma história invejável de contactos com países do mundo inteiro e por isso deve recapturar parte, e em moldes diferentes, da sua vocação atlântica e africana de forma a não ficar espartilhado no seu caminho de progresso.

Citando o Prof. Políbio Valente de Almeida: “Ao longo da História, Portugal enfrentou desafios implacáveis que pareciam excessivos para a sua dimensão. Teve que enfrentar a Espanha e fez-se respeitar; teve que enfrentar o mar desconhecido e transformou-o num instrumento de ligação entre os homens. Teve que enfrentar a pobreza material e usou-a para o engrandecimento moral; aconteceu-lhe conviver com outras raças e crescem Brasis; foi marginalizado pela Europa e, no entanto, a sua estratégia foi decisiva para o aparecimento de um novo equilíbrio mundial. A perda recente de algumas funções históricas seculares e a mudança brusca de dimensão física obrigaram-no a reconciliar-se com o presente e a assumir-se como um pequeno estado que, pelo reforço dos seus valores espirituais e pelo sentido que for capaz de dar à sua responsabilidade ecuménica, poderá vir a posicionar-se entre as médias potências”.

Portugal está hoje inserido na União Europeia.

É uma evidência e uma necessidade estratégica do nosso país.

Somos um dos países que a integram actualmente.

Seremos um dos vinte e sete, ou trinta, que a integrarão futuramente.

Não sendo territorialmente, e populacionalmente, dos maiores países do Continente, não somos dos mais pequenos. Na Europa temos países mais pequenos que nós: Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Suíça, para dar só alguns exemplos de países localizados no centro do Continente. Populacionalmente, estamos com os de média dimensão.

Económicamente, estamos atrasados face aos nossos parceiros mais desenvolvidos, mas ainda assim somos mais desenvolvidos do que alguns dos que entraram ou estão para entrar, na organização denominada de União Europeia. Mas é bom recordar que quando alguns dizem que estamos atrasados fazem-no por comparação, apenas e só, com os países mais ricos desta região do planeta.

É bom não esquecer que se fizermos a comparação entre Portugal e a totalidade do Sistema Internacional de Estados Soberanos, que conta com cerca de 200 Estados, então podemos afirmar, (e as estatísticas internacionais assim o afirmam), que Portugal está no Clube dos Países mais ricos do Mundo.

Tecnológicamente, estaremos na média da Europa alargada. No aspecto educacional e de preparação dos recursos humanos temos muito por fazer.

Neste aspecto por causa da falta de objectivos claros e por falta de organização e métodos.

Em termos de influência política, tudo depende da capacidade dos nossos governantes, em particular, e das élites, em geral.

Porque ao nível da política pura, o que tem sido evidenciado é, antes de mais, a necessidade de um pequeno Estado, como Portugal, “afrouxar os modelos tradicionais de interdependência, muito formais e rígidos, e estabelecer o maior número possível de ligações informais com o maior número possível de Estados potencialmente colaboradores”.

As ligações informais são menos onerosas que as formais e podem ser um bom ponto de partida para aprofundamentos formais posteriores que conduzam à formalização sustentada das relações.

Mas o que deveríamos colocar na primeira linha de pensamento é a questão de como, quando e de que forma nos poderemos tornar relevantes no sistema internacional.

O eixo geográfico, político e económico da comunidade europeia está-se a deslocar para o Leste europeu.

Por haver mais seres humanos aí a residir.

Por haver maior proximidade e facilidade de deslocação e comunicação entre um número alargado de pessoas.

Por o “coração económico e político” aí se situar.

Donde, temos de encontrar formas de não nos deixarmos afundar em pessimismos e derrotismos e ver como poderemos ter um papel na actual e futura construção europeia e no Mundo em geral.

O Mundo já não é eurocêntrico e existem várias possibilidades de expansão da projecção de Portugal em várias zonas do planeta.

Não obstante a nossa actual ligação á Europa Continental importa não esquecer, como lembra o Prof. Borges de Macedo, que Portugal não pode aderir a nenhuma solução externa exclusiva, (opção continental ou marítima) dado que ambas as situações são de considerar, até porque o interesse dos países do centro europeu pelo seu extremo ocidental ou o seu abandono se pode verificar.

Portugal tem que reunir na sua composição nacional a permanente capacidade de escolher, em cada momento, em qual se deve apoiar, tem que manter ambas as opções em aberto.

Erros sempre foram cometidos pelos Estados e continuarão a sê-los. É próprio do ser humano. E é ao ser humano que compete governar o Estado, entidade abstracta representativa da Nação, por delegação desta.

O que interessa é, sobretudo para um país pequeno, cometer cada vez menos erros.

A utilização das rotas marítimas e a livre fruição dos acessos marítimos, desempenharam, e devem desempenhar, num país tão ligado ao mar como Portugal, um papel relevante. Esse papel evoluiu ao longo dos tempos.

Nos séculos XV e XVI Portugal, como já se referiu, foi a primeira potência marítima da Europa e do Mundo.

Criou rotas marítimas oceânicas e sobre elas estabeleceu o primeiro império marítimo de dimensão mundial.([5]).

Foi a “superpotência” da época.

Até 1974 e apesar de ter deixado de ser uma Potência marítima, as rotas oceânicas sempre tiveram uma importância estratégica para Portugal por quatro razões:

1 - primeira, garantiam as ligações económicas e militares com o ultramar português;

2 - segunda, garantiam-nos a liberdade do comércio marítimo como alternativa ao comércio por terra, mais caro e passível de ser controlado pela Espanha;

3 - terceira, garantiam-nos a possibilidade de socorro militar por parte de um aliado;

4 - quarta, davam-nos a possibilidade de retirar por mar o Poder Político, e parte do Poder Militar, em caso de invasão terrestre, obtendo deste modo uma profundidade estratégica que a configuração do território continental europeu não possui.

5 - e por fim, Portugal desde o século XVII até à Segunda Guerra Mundial teve como aliado a nação que se tornou na principal potência marítima, a partir do século XVIII: a Grã-Bretanha.

Destas condições estratégicas mudou de configuração parcial a quarta.

A primeira mudou de cambiante. Mas esta, a primeira, permanece como possibilidade de ligação privilegiada com os países de língua oficial portuguesa, se o soubermos fazer, com evidentes benefícios económicos, financeiros e também culturais e políticos.

Quanto aos outros factores, acima apontados, eles permanecem verdadeiros.

Evidentemente que em tempo de paz no território europeu, alguns destes factores tendem a ser desvalorizados.

Mas podemos afirmar que temos garantida a paz eterna?

(CO N T I N U A )

o MAR e PORTUGAL - 5ª Parte

‎5ª Parte - o MAR e PORTUGAL
.por Miguel Mattos Chaves

Situação geográfica e geopolítica de Portugal em relação ao Mar

Geográficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.

... O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.

Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha([3]).

Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.

O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão([4]):

O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa mar([5]) ao longo da costa.

A Zona Económica Exclusiva([6]) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.

Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na referida Convenção de Direito Internacional.

Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.

Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.

Assim o potencial está lá mas não é explorado.

Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.

Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.

Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar. Porquê?

Por falta de vontade política?

Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político?

Por falta de uma política de desenvolvimento?

Por falta de uma Plano Estratégico Nacional
Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.

O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente?

Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?

Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar;

dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas;

não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?

A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?

Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?

Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?

Para reflexão adicional: - A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.

Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho?

Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola?

Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?

(CONTINUA)

o MAR e PORTUGAL - ( 4ª Parte )

o MAR e PORTUGAL - ( 4ª Parte )
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o Universalismo de Portugal

Objectivamente e em termos geopolíticos, Portugal é uma área situada na periferia da Europa, à qual se encontra umbilicalmente ligado em termos geográficos, históricos, culturais, políticos e económicos([1]).
...
Portugal tem um perfil diferente dos demais Estados da Europa e do Noroeste Africano que partilham consigo uma zona a que alguns autores dão o nome de “Mediterrâneo Atlântico”.

E diferente porque as suas matrizes([2]) são:

Europeia - porque partilha os valores e a cultura base que desde sempre ajudou a definir e a consolidar – a civilização judaico-cristã. Afastado, pelos Pirinéus, de um contacto político mais estreito com os outros Estados europeus, desenvolveu em várias épocas uma política própria. Geobloqueado pela Espanha desenvolveu as suas acções políticas quase que exclusivamente através do mar, não deixando, no entanto, de influenciar e ser influenciado pelas políticas dos Estados Continentais Europeus.

Atlântica - identificando-se com o Oceano e fazendo do mar o seu principal suporte cultural e político. Boa parte da sua população dependia da orla marítima e por isso o mar influenciou a arquitectura, a pintura, a música, a literatura, as tradições orais. O seu papel, no séc. XX, como fundador da NATO e o seu empenhamento nos objectivos da Aliança Atlântica bem como o reconhecimento do valor estratégico que isso representa, são uma evidência de que quis ser um interventor activo nesta área vital para os países ocidentais. Acresce ainda o facto de, no mesmo século, ser também fundador da OCDE e da EFTA, organizações maioritáriamente europeias, no primeiro caso, e exclusivamente formadas por Estados desta região do globo, no segundo caso.

Mediterrânica - junto ás portas do Mediterrâneo pode controlar esta zona com custos mínimos. Este papel geoestratégico, é-lhe reconhecido internacionalmente. No entanto Portugal não tem sabido, ou querido, na actualidade, potenciar esse factor. Faltam os meios navais de guerra, considerados suficientes para o efeito e a vontade política de os adquirir.

Afinidades e Interesses em áreas que transcendem o seu simples posicionamento geográfico – fruto de uma convivência multisecular com outros povos, em que se trocaram valores, mercadorias, cultura, religião.

E esse passado comum foi partilhado com índios, africanos, asiáticos e oceânicos, e que deixaram uma herança de relações valiosas, donde ressaltam os novos, e menos novos, Estados de Língua Oficial Portuguesa:

Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné e Angola – na Costa Oeste de África;

O Brasil – na costa leste da América do Sul;

Moçambique – na Costa Leste de África e

Timor-Leste – na Oceânia.

Para já não falar das antigas possessões na Índia (Goa, Damão e Diu) onde ainda (boa parte dos cidadãos que aí vivem, sem qualquer ajuda de Portugal) hoje se tenta preservar o português, para além de Macau – na Ásia – que se encontra hoje integrado na República Popular da China.

Ou seja sete países (com Portugal oito) distribuídos por quatro Continentes (5 se incluirmos Portugal) e três Oceanos (Atlântico, Índico e Pacífico).

(CONTINUA)

o MAR e PORTUGAL (3ª Parte)

o MAR e PORTUGAL (3ª Parte)

O Almirante Mahan([1]), outro autor do Poder Marítimo, começava por quantificar o mar como uma superfície dominante do globo terrestre - 9/12 avos da superfície total do planeta – descrevendo-o como um excepcional meio de comunicação entre povos e civilizações, necessário à permuta de riquezas.

Este meio apresenta, segundo o autor, vantagens múltiplas sobre as comunic...ações via terrestre, nomeadamente porque as comunicações via marítima são mais rápidas, menos dispendiosas e geradoras de maiores riquezas e de mais rápido progresso.

Mahan falava ainda das condições que afectam o poder marítimo, que para ele são:

- a posição insular, onde não há fronteiras terrestres a defender, o que possibilita ao Estado dispor dos seus efectivos mais livremente e com alta liberdade estratégica;

e acrescentava que esta posição seria ainda mais favorável se situasse em áreas vitais como o domínio de estreitos e de rotas de passagem de comércio.

Como características físicas elencava como principais, agregadas às primeiras, a de possuir bons portos e rios profundos e navegáveis, condição necessária para se desenvolverem marinhas (de guerra e mercantis) necessárias à criação de riqueza, sem a qual não há poder. Por outro lado costas baixas e de fácil acesso, permitiriam às populações fixarem-se no litoral.

Um território não muito rico em recursos faria com que se buscassem riquezas no exterior e isso explica que Estados como a França não se tivessem atirado para a exploração marítima, dado ser rica em recursos naturais diversos.

O carácter nacional das populações é outro factor que Mahan refere como sendo importante.

Diz que a aptidão de um Povo para o comércio é determinante para a conquista de poder através do mar.

E cita, a este propósito, o exemplo dos portugueses e dos espanhóis, (por contraponto aos ingleses mais realistas e produtivos), dado que os primeiros buscavam riquezas sem que estas viessem a traduzir-se em reais benefícios para os respectivos estados.

Não obstante a sua posição invejável, junto ao Atlântico e Mediterrâneo e a sua forte componente nacional, faltou-lhes, segundo o autor, bom planeamento e organização.

Descreve, também, o carácter de governo como essencial para a aquisição do poder marítimo e para a sua preservação. Elabora o seu pensamento à volta da possibilidade de o Estado Democrático ter mais condições para o domínio do mar.

O que como sabemos não corresponde inteiramente à verdade do passado e portanto discutível.

Por outro lado Mackinder([2]) discorrendo sobre este assunto estabeleceu um axioma que ficou famoso nas Relações Internacionais:

- partindo da hipótese de que se chegasse a haver uma potência que dominasse o “Heartland” , (que segundo ele poderia ser ou a Alemanha, ou a Rússia ou a China)

e esta potência desenvolvesse, para além do seu poder terrestre, o poder naval, então poderia vir a conquistar a “Ilha Mundial” que seria constituída pela Eurásia e pela África e assim dominar todo o Mundo.

E proferiu a célebre máxima de >. "Quem domina a Ilha Mundial, domina o Mundo"

Mas posteriormente, em 1943, já com a percepção de que a Rússia era a potência dominante na parte continental euro-asiática, afirmou que se os países marítimos ocidentais conseguissem fazer do Atlântico Norte uma via de cooperação e ligação entre a Europa e o Continente Americano (norte) seria possível conter a eventual potência dominante do “Heartland”, no caso a União Soviética.

[1] Mahan, Alfred Thayer – The Influence of Sea Power upon History – Little Brown & Co. – London - 12ª Edição



[2] Mackinder, H. John. – citado por Almeida, Políbio Valente – Do Poder do Pequeno Estado – Lisboa 1990, por Carvalho, Virgílio – op.cit. e por Martins, François – Geopolítica e Geoestratégia op.cit.

(CONTINUA)

o MAR e PORTUGAL - 2ª Parte

Mas, mesmo assim, e no que interessa ao caso de Portugal, vejamos o seu grau de aplicabilidade na história mais recente do País.

Partamos então destes princípios.

1 – O espaço é um factor primordial na grandeza dos Estados;
...
no caso português e no que respeita à sua grandeza territorial poderemos distinguir três momentos:

a) da fundação à solidificação das fronteiras europeias, (de D. Afonso Henriques a D. João I);

b) do início das descobertas, e consequente conquista de territórios que vieram acrescentar dimensão a Portugal, até ao processo de descolonização, (de D.João I a Novembro de 1975);

c) a partir do regresso ao espaço continental e insular (este último o sobrevivente das descobertas, conquistas e ocupação territorial geradas pelos descobrimentos) - (desde 1975 ao presente);

Assim Portugal foi sucessivamente, em termos de espaço:

1) um pequeno Estado, do mundo eurocêntrico,

2) um grande Estado pluricontinental, chegando no Séc. XVI a ser a Potência dominante do Sistema Internacional,

3) acabando no último quartel do séc. XX por ser:

a) na dimensão europeia: um médio Estado

b) na dimensão internacional: um pequeno Estado.

2 – Um largo espaço assegura a vida nos Estados por ser uma força e não um mero veículo de forças políticas;

sobre este pilar de Ratzel poderíamos dizer que, Portugal, enquanto foi um Estado de grande dimensão pluricontinental, nem sempre aproveitou na sua plenitude este facto por falta de dimensão dos recursos humanos do país, necessários a uma eficaz ocupação dos territórios conquistados; e, também, posteriormente por falta de visão dos sucessivos ocupantes do poder político.

Neste último caso poderia focar como medida deficiente, (dos governantes do final do séc. XIX e da primeira metade do séc. XX) o incentivo da emigração para o Brasil, quando o território já não era nosso, e para a Europa, ao invés de se criarem condições de ocupação efectiva da pluricontinentalidade territorial portuguesa remanescente. Quando foi dada atenção a esta questão (anos 1960) já foi tarde.

3 – Um grande território incita à expansão e ao crescimento do seu povo e actua como força que imprime nova vida ao sentimento de nacionalidade;

deste enunciado ficou, em alguns territórios, o último factor: o sentimento de nacionalidade expresso por factores não formais que todos conhecem e pelos factores formais mais importantes: o passado comum gerado por séculos de convivência, a língua, a cultura e o humanismo das relações interpessoais que caracterizam os portugueses.
4 – Em todos os tempos só foi poder mundial o que se fez representar em vastos espaços e, especialmente pela sua força, em todos os pontos e momentos críticos.

Portugal no séc. XV foi, claramente a potência dominante pois tinha as capacidades descritas([1]). Manteve-se como uma clara e importante potência internacional, do ponto de vista político, até meados do séc. XX, dada a sua dimensão territorial e o espaço económico daí resultante.

Segundo George Modelsky([2]) através dos séculos as Potências Dominantes foram:Século XV e XVI – Portugal;

Século XVII – Holanda;

Século XVIII e XIX – Grã-Bretanha;

Século XX - Estados Unidos da América

Portanto, Portugal em diversos épocas (TEMPOS), teve uma configuração (ESPAÇO) e um poder internacional distintos entre si, que foi decisivo para os diferentes estádios de riqueza e bem estar das suas populações e dos territórios que ocupou.

A sua projecção geográfica, e política, possibilitou uma projecção de Poder, em diferentes níveis de intensidade, no sistema internacional; sendo em diversos tempos:

- um pequeno Estado,

- uma potência dominante,

- uma grande potência e novamente

- um pequeno, ou médio Estado,

isso não obstou a essa projecção no Mundo.

Em todas estas configurações houve um elemento fundamental: a importância dada aos Oceanos, ao Mar, pelos sucessivos ocupantes do Poder (HOMENS) em Portugal. Foi a sua força, o seu mecanismo de afirmação, até meados do século XX.

Vejamos então se o Mar é ou não importante na afirmação do poder de um Estado.

Têm os Estados Ribeirinhos mais poder que os Estados Continentais, ou alheados da sua condição marítima?

(CONTINUA)

o MAR e PORTUGAL (1ª Parte)

Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português

INDICE

Introdução
... Plano Estratégico Nacional – uma necessidade
Enunciados de Geografia Política, Geopolítica, Geoestratégia
O Universalismo de Portugal
Situação geográfica e geopolítica de Portugal face ao Mar
Passado da relação de Portugal com o Mar
O Séc. XX
O Presente e o Futuro - Interesses de Portugal de médio e longo prazo
Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português

O MAR e PORTUGAL
A questão do Mar na Geoestratégia de Portugal
*
Introdução

O objecto deste trabalho é a descrição, de forma resumida, da relação entre Portugal, enquanto centro de decisão, e o Mar.

Os objectivos são - tratar o Mar como factor de poder dos Estados no Sistema Internacional; em segundo lugar, proporcionar uma pequena panorâmica sobre a forma como Portugal tem aproveitado, ou não, esse factor geográfico e geopolítico, para se afirmar no concerto das nações e blocos políticos; por último, dar uma contribuição prospectiva sobre quais os caminhos que Portugal deve percorrer para aproveitar e potenciar o facto de possuir grandes fronteiras marítimas.

Metodologicamente seguiu-se o esquema de, em primeiro lugar, fazer um enquadramento do tema, descrevendo algumas das principais teorias( ), de alguns reputados autores, sobre Geopolítica, sobre o Mar e a sua influência na projecção de poder dos Estados; em segundo lugar, descrever algumas das posições e os resultados obtidos por Portugal perante esse factor; guardando para o final do texto uma tentativa de, prospectivamente, apontar caminhos para Portugal de forma a que o país aproveite esta especificidade geográfica para uma necessária afirmação no sistema político internacional ou que, pelo menos, evite a sua possível irrelevância no mesmo.

* Plano Estratégico Nacional – uma necessidade

Estratégia( ) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.

Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.

Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional( ) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.

Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geográficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.

Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.

E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo. Isto é, manterem a sua capacidade de autogovernação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.

Os conceitos de Geografia política, Geopolítica e Geoestratégia ajudam-nos, enquanto Nação organizada e representada por um Estado, a perceber o mundo passado, o mundo presente e as possibilidades futuras de sobrevivência e os objectivos a traçar com os recursos disponíveis em cada momento.

Mas vejamos então o enquadramento teórico sobre a Geopolítica e a questão do Mar e sua relevância para uma Nação-Estado( ), que é o objecto deste trabalho.

* Enunciados de Geografia Política, Geopolítica, Geoestratégia

Vários autores se têm debruçado sobre estes temas e sua definição. Relembram-se aqui apenas algumas dessas tentativas de definição:

Theodore Herman( ) publicou em 1954 na «Geographical Rewiew» a afirmação de que geografia política é o estudo da organização e da expressão do poder político na superfície da terra;

Já no que diz respeito a uma definição de geopolítica Kjellen refere que é a ciência do Estado como organismo geográfico e como soberania, contrapondo Haushoffer( ) que é a ciência que trata da dependência dos factos políticos em relação ao solo. Apoia-se na geografia, e em especial na geografia política, doutrina da estruturação espacial dos organismos políticos. Aspira a proporcionar as armas para acção e os princípios que sirvam de guia na vida política. A geopolítica, diz, é a base de actuação política na luta, de vida ou de morte, dos organismos estatais pelo espaço vital.

O Tenente-General François Martins( ) faz a distinção entre Geopolítica e Geoestratégia. Refere que esta distinção se pode fazer tendo por base a distinção entre Política e Estratégia. E propõe um esquema para explicar a sua visão sobre o tema:

Política Geopolítica Geografia Humana
Geografia Política
Estratégia Geoestratégia Geografia Física

Raymond Aron( ), por outro lado, diz a propósito que o geopolítico vê no meio geográfico o terreno do jogo diplomático e militar. O meio, acrescenta, simplifica-se num quadro abstracto, as populações transformam-se em actores, aparecem e desaparecem sobre a cena do mundo(..)

Mais adiante, na sua obra, refere que as linhas de expansão, como as ameaças à Segurança, são desenhadas antecipadamente sobre a Carta do Globo.

Diz ainda que a Geopolítica combina uma esquematização geográfica das relações diplomático-estratégicas com uma análise geográfico-económica dos recursos, com uma interpretação das atitudes diplomáticas em função do modo de vida e do meio (sedentários, nómadas, terrestres, marítimos).

Já o criador da Geografia Política Frederico Ratzel (um determinista, tendencialmente organicista) teorizou sobre os espaços e sobre as leis do crescimento territorial dos estados.

Ratzel foi o primeiro a elaborar uma teoria geral tentando explicar a cultura social e política em função do meio físico, e demonstrar que o Espaço é Poder.

Vejamos, então, o que, em síntese o enunciado da sua teoria dos espaços ( ):

1 – O espaço é um factor primordial na grandeza dos Estados;
2 – Um largo espaço assegura a vida nos Estados por ser uma força e não um mero veículo de forças políticas;
3 – Um grande território incita à expansão e ao crescimento do seu povo e actua como força que imprime nova vida ao sentimento de nacionalidade;
4 – Em todos os tempos só foi poder mundial o que se fez representar em vastos espaços e, especialmente pela sua força, em todos os pontos e momentos críticos.

Passando, para já, por cima, (por não ser objecto deste trabalho), das teorias que se contrapuseram a Ratzel, nomeadamente a do geógrafo francês Vidal La Blanche, e buscando a síntese entre estas duas elaborada pelo Professor Universitário sueco Rudolf Kjellen,diria o seguinte:

As características estabelecidas por Ratzel referem-se sobretudo a um tempo em que as Nações buscavam, a anexação plena de mais espaço, que significava mais recursos e mais poder. Hoje isso, não estando ultrapassado, está um pouco esbatido, ou melhor, hoje já não é tão necessário ocupar para dominar.

(CONTINUA)

07 novembro 2011

CONSTRUÇÃO de BARRAGENS

A construção de barragens em Portugal, são essenciais a vários titulos, de que destaco três:
(1) como produtores de electricidade, de forma a reduzir as importações e embaretecer essa fonte de energia;
(2) como reservatórios de água potável, bem essencial à vida humana;
(3) evitar, pela evaporação e consequente humidificação das terras, a desertificação acelerada do território nacional.
Assim e dado que este investimento é de interesse nacional, Os interesses nacionais têm que se sobrepôr aos interesses particulares ou locais.
Cumprimentos