01 outubro 2011

RE-INDUSTRIALIZAR - FACTOR ESTRATÈGICO para PORTUGAL

RE - INDUSTRIALIZAÇÃO do PAÍS
Uma necessidade Estratégica para Portugal!
Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra.
- Mas qual é a pedra que sustém a ponte? - pergunta Kublai Kan
- A ponte não é sustida por esta ou aquela pedra - responde Marco, - mas sim pela linha do arco que elas formam.
Kublai kan permanece silencioso, reflectindo.
Depois acrescenta:
- Porque me falas das pedras? É só o arco que me importa.
Polo responde:
- Sem pedras não há o arco.

1. Introdução
São muito frequentes as situações em que os indivíduos e as instituições se põem a si próprios interrogações inquietas acerca do evoluir provável da vida colectiva, em qualquer dos seus segmentos económico, social ou político; e isso sucede designadamente na medida em que elas pretendem fazer assentar em bases tão sólidas quanto possível as suas decisões nalguma daquelas esferas de interesses.
Porém o que ocorre com frequência nessas circunstâncias é que ao fim e ao cabo, a escolha é feita recorrendo às faculdades de intuição, mais do que à previsão racionalmente estabelecida, com a justificação de que a complexidade da vida individual e social não se deixa penetrar completamente por instrumentos conceptuais rigorosos da análise e, por conseguinte, de que é forçoso raciocinar e prever mediante a fixação de muitas e variadas hipóteses cuja aceitabilidade é, por vezes, muito difícil de caucionar.
Esta é uma matéria, a da industrialização, vasta e complexa de que aqui se deixam apenas algumas linhas gerais, algumas pistas e algumas medidas concretas.
Se houver interesse, e mais tempo para o estudo e articulação de proposta de política de industrialização, do que o prazo dado, poderei aprofundar este trabalho e identificar mais medidas concretas, que contenham o objectivo de dotar o país de um tecido industrial forte, gerador de emprego e gerador de riqueza.
Nomeadamente seria interessante escalpelizar alguns dos modelos das relações inter industriais e a sua correlação com a política económica, para melhor verificarmos dos efeitos potenciais na economia geral do país.
Mas tendo-me sido pedido um “paper” rápido de algumas medidas que reputo de importantes e estratégicas para o país, com vista à re industrialização de Portugal, é isso que vou tentar dar forma nas páginas seguintes.

2. Enquadramento histórico ( )
Algumas das Principais medidas de Política Económica, da 2ª República, que levaram á industrialização de Portugal
A actualidade das mesmas - (a negrito as principais coordenadas)
Durante, praticamente toda a 2ª República, prevaleceu uma Política Monetária de «dinheiro barato». A estabilidade dos preços era completada com baixas taxas de juro, regulamentadas por lei.
As taxas das operações activas( ) que os bancos podiam praticar estavam limitadas por uma margem, acima da taxa de desconto, de cerca de 1,5 pontos percentuais( ).
É preciso distinguir e subdivir o processo de crescimento económico de Portugal em duas fases, naquilo que se refere ao seu processo de liberalização do comércio externo ( ) :
A 1ª fase – 1958-1965 – durante os anos cinquenta e os primeiros anos da década de sessenta, do século XX, em que a atitude dominante era o proteccionismo, baseado no argumento de que se estava no princípio da industrialização, as indústrias estavam no seu início e que havia que proteger o seu nascimento e proporcionar-lhes condições de vingarem. Verificaram-se nesta fase crescimentos médios anuais do PIB acima dos 6%.
A 2ª fase – 1966-1973 - nesta, meados dos anos sessenta e início da década de setenta, deu-se a liberalização da nossa economia. Assistiu-se a crescimentos médios acima dos 7%.
A taxa de crescimento da economia, entre 1970 e 1973, foi de cerca de 9% ao ano, tendo o desenvolvimento sido financiado pelo Estado e por alguns bancos, detidos por alguns grupos económicos.
A taxa de desemprego rondou os 2% na década de 1960 e a emigração diminuiu, no referido período.
Os défices públicos andaram sempre abaixo do 1% do PIB.
No entanto houve duas excepções: no período do pós-guerra, 1947/1948, e nos anos de 1961 a 1963 o deficit esteve acima dos 3%.
No começo da década de sessenta, a dívida pública cresceu dos 21,6% em 1960, para os 28,1% em 1964, tendo a dívida externa crescido de 2,5% em 1960, para 7,9% em 1964, tendo estes acréscimos sido devidos ao começo da guerra no ultramar, verificado em Angola, Moçambique e Guiné.
A inflação foi sempre rigorosamente controlada tendo apresentado valores médios de 2,3% ao ano durante o período compreendido entre 1950 e 1970. No período seguinte subiu para os 7%.
A taxa de desconto do Banco de Portugal era de 2% em 1944, que se manteve até 1965, tendo subido a partir daí para os 2,5%.
O capital barato foi determinante para a descolagem de Portugal, bem como a estabilidade dos preços, o que favoreceu a realização de investimentos de capital intensivo.

3. Os Planos de Fomento e o seu papel na reestruturação da economia
A 1ª tentativa de elaboração de um programa de desenvolvimento foi a Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935( ).
Tratava-se de um programa a pôr em execução no decurso de um período de 15 anos, circunscrito a um certo número de investimentos públicos considerados da maior importância, sem que tenha havido a preocupação de os inserir num conjunto sistematizado.
No final deste plano, foi levada a efeito a elaboração e a execução de uma série de planos administrativos parciais: “reorganização dos serviços postais e telefónicos, desenvolvimento hidro-agrícola, reflorestação, desenvolvimento da extracção mineira, fornecimento de água, equipamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante”( ). Avaliados, no início, em 6,5 milhões de contos os investimentos totais acabaram por atingir os 14 milhões de contos no termo da vigência da lei de 1935.
No período do pós-guerra, Portugal lançou um conjunto de planos de investimento e de medidas de cumprimento obrigatório para o sector público.
Para o sector privado estes, denominados de Planos de Fomento, eram apenas de enquadramento macro-económico permitindo, no entanto, à iniciativa privada, perceber das intenções do poder político sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento e, se fosse caso disso, ser apoiada directa ou indirectamente pelo Estado.
Para mais, estes planos eram trabalhados, na sua concepção, não só a nível governamental como também eram chamados a dar a sua colaboração várias entidades privadas, nomeadamente as associações patronais e as empresas públicas. A sua execução anual era discutida na então Assembleia Nacional e articulada com os Orçamentos anuais do Estado.
No período que decorreu entre 1953 e 1974 foram concebidos e construídos 4 Planos de Fomento e um denominado de Plano Intercalar.
O 1º Plano de Fomento vigorou entre 1953 e 1958( ). Compreendia seis capítulos: agricultura, energia, indústrias–chave, transportes e comunicações, escolas técnicas e iniciativas do mesmo género no Ultramar. Continha, portanto, um conjunto de investimentos nos vários campos de actividade onde o país mais carecia do investimento necessário ao seu desenvolvimento.
Cerca de 35% dos investimentos totais previstos, foram dirigidos para o campo da energia, em que se previa a construção de barragens hidroeléctricas e a construção de redes de transporte de energia, gerada pelas mesmas, de forma a estender o uso da electricidade aos centros e populações rurais.
Na área das comunicações e dos transportes previa-se a construção e reparação de estradas, construção de infra-estruturas ferroviárias e a construção de infra-estruturas necessárias às telecomunicações terrestres e marítimas. Nesta área foram investidos cerca de 32%, das verbas do plano.
No sector da agricultura, silvicultura e pescas, e na hidráulica de apoio cerca de 17% dos montantes em causa, que seriam aplicados no repovoamento florestal, na irrigação por meio de grandes albufeiras e na colonização interna.
A investigação e o ensino técnico seriam contemplados com 2%
e os apoios à industrialização significariam cerca de 12% do total.
Os investimentos totais do plano significavam cerca de 23,6% do Produto Interno Bruto( ), a que correspondia uma dotação de 13 milhões e meio de contos. Na realidade foram investidos na Metrópole 10,4 milhões de contos e 4,5 milhões no Ultramar, ultrapassando os objectivos inicialmente previstos.
O referido plano foi apresentado publicamente numa série de conferências organizadas para o efeito, e como razão fundamental para o início desse tipo de organização era apontada a “complexidade das tarefas colectivas que os aumentos demográficos e os altos níveis de vida das populações impõem aos Estados modernos” e pela “necessidade política de atingir determinados objectivos em prazos certos” de forma a responder a ”questões políticas, económicas e financeiras que o plano enfrenta e dos resultados que visa” e a enfrentar a necessidade de disciplinar a actividade do Estado.
Como ponto de partida, na concepção do plano, a atenção primária incidia nos recursos disponíveis, isto é nos recursos próprios do país, e após esse levantamento descreviam-se as necessidades existentes atribuindo-se então os recursos possíveis a cada área de necessidade, de forma a evitar “uma pressão demasiada sobre a economia interna”, que a criação de meios de pagamento artificiais poderia criar o que poderia conduzir a uma quebra da estabilidade monetária e do equilíbrio social”.( )
No capítulo dedicado à iniciativa privada a orientação ia no sentido de o Estado “fomentar a criação de empresas, apoiá-las técnica e financeiramente, ditar-lhes regimes adequados de exploração... e retirar-se, quando não seja necessária a sua presença ou o seu auxílio”.( )

4. O Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander
Em Outubro de 1957 o Conselho da OECE tinha decidido que a Comissão intergovernamental, o Comité Maudling, procedesse aos estudos necessários e iniciasse as negociações com os vários países, sobre a criação da referida zona, de forma a avaliar das condições de cada um em participar em tal espaço.
Nos meios governamentais portugueses, e no seio da OECE, havia dúvidas se Portugal estaria em condições de pertencer, como membro de pleno direito, à projectada Zona.
Portugal, através do Embaixador Teixeira Guerra, a propósito deste tema tinha feito saber, em 26 de Novembro, que seria difícil aderir à referida zona, pelo menos nas condições constantes da proposta britânica. Esta considerava apenas a adesão de Nações Industrializadas, o que não era manifestamente, na altura, o caso de Portugal, país que, segundo os seus responsáveis, era caracterizado como um país «em vias de desenvolvimento».
Assim e para o caso português foi nomeada uma comissão de peritos da organização, liderada pelo Presidente do Banco Central da Noruega, M. Melander.
Esta apresentou um extenso, e exigente, inquérito destinado a ser respondido pelas autoridades portuguesas e visitou Portugal em Outubro, levando a efeito várias visitas de estudo pelo país.
No inquérito formulado, sobretudo sobre questões económico-financeiras, Portugal foi chamado a justificar o conceito de República Corporativa( ), para além de ser solicitado a pronunciar-se sobre a política governamental de carácter económico, nomeadamente sobre os planos de Fomento, e sobre outros extensos e complexos assuntos( ). A resposta de Portugal foi igualmente extensa tendo sido entregue ao Comité em Maio de 1958.
Cabe aqui uma nota explicativa sobre uma teoria mal conhecida do público, desenhada pelos teóricos da República Corporativa, que pelo seu inegável interesse não resisto a reproduzir:
“A expressão República Corporativa significa que a colectividade soberana não é formada por indivíduos isoladamente considerados como tal, mas por sociedades primárias (elementos estruturais da Nação) – família, organismos corporativos e poderes locais (autarquias locais), nos quais se agrupam indivíduos e por intermédio dos quais estes exercem os seus direitos políticos. Todas as actividades económicas da Nação, nos termos da Constituição portuguesa, devem estar representadas no seio de organismos corporativos, abertos tanto a portugueses como a estrangeiros”.
No fundo, com cambiantes, a representação dos interesses dos cidadãos junto dos poderes instituídos continua a fazer-se desta forma na sociedade portuguesa, como bem se poderá verificar numa análise da actualidade.
……………………………

Na sequência das respostas do Governo, o Senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho nº 21 da OECE) ( ), e os seus colegas Srs. Gérard Bauer (Representante da Suíça na OECE) ( ) e J.F. Cahan (Secretário Geral Adjunto da OECE) ( ), produziram um documento, que ficou conhecido, de alguns, como o “Relatório Melander”, mas cujo título real é: “Rapport du Groupe D’Experts Presidé para M. Melander au President du Comite Intergouvernemental sur les demandes de la Delegation du Portugal Relatives aux conditions de Participation de ce Pays a la Zone de Libre Echange”. ( )
As conclusões deste relatório vieram a ser muito importantes para as futuras negociações de entrada de Portugal na EFTA.
Parte do Diagnóstico contido no Relatório “MELANDER”:
A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.( )
Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político. A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958( ).
Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa. E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores. As razões eram muitas e objectivas.
Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.
Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos. Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.
Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.
Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.
Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.
O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.
Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.
Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”( ).
Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.
Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.
Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.
Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.
No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.
O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro ( ).
Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.
No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.

5) Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório
Na sequência deste relatório, e dada a insuficiência de tomada de risco por parte dos agentes financeiros portugueses, foi decidida a criação do Banco de Fomento Nacional, de capitais públicos.
Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.
Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.

6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI e sua justificação


6.1 – Planos de Fomento ou Desenvolvimento
Portugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.
Dir-se-á: o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…
Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem. Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo. Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…
É isto inevitável? Creio que não! Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.
Vejamos:
O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento.
Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal concebidos e pior…mal governados.
Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.
Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder político do momento.
Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento, em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.
Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao país desenvolver.
Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.
(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).
Como se a economia global não fosse a soma das economias nacionais, a nossa incluída.
Como se a economia global fosse preferir os investidores internacionais em desfavor dos investidores nacionais.
Como se a economia global implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de investidores multinacionais ou transnacionais.
Como se a economia nacional e a economia global não fosse constituída por milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”. Os capazes andam para a frente!
(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada!
Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o desenvolvimento;
- nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave: desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e dos seus cidadãos.
Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado.
Não resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:
O que é Estratégia e qual a sua importância:
Estratégia( ) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.
Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.
Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional( ) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.
Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.
E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.
Isto é, manterem a sua capacidade de auto governação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.
Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação. Neste caso, de Portugal e dos Portugueses. Ou haverá?
6.2 – Diagnóstico da situação actual
Voltemos um pouco atrás, ás conclusões do Relatório Melander, de 1958, confirmadas pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, que apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.
Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.
Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.
Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos”.
Também aqui, me parece que a equipa Melander esteve este ano em Portugal.

6.3 - DESVANTAGENS da situação Geopolítica de Portugal:
É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:
- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;
- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;
- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;
- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.
- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.
- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha( ).
Ora estes factores levam-me ás seguintes considerações:
- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;
- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.
- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.
Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;
E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.
Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.
E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.
“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!
- Dirigentes de sejam organizadores e distribuidores de tarefas;
- Dirigentes que tenham visão prospectiva, para além do dia seguinte;
- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas de mercearia do dia-a-dia.
Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.
Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;
Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso. Portugal progrediu.

6.4. - VANTAGENS POTENCIAIS da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão ( ):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ( ) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva( ) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.
Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.
Assim o potencial está lá mas não é explorado.
Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.
Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.
Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar. Porquê? Por falta de vontade política? Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político? Por falta de uma política de desenvolvimento? Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?
Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.
O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?
Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?
A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?
Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?
Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?
Para reflexão adicional: - A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.
Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho? Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola? Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
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7. No que ao ESTADO compete
O que o Estado deveria fazer
7.1. Introdução
Posto o que atrás se referiu, verificam-se ainda mais as seguintes deficiências principais:
(A) Ausência de estratégia de industrialização, de médio e longo prazo, que sirva de guia aos agentes económicos;
(As agências de captação de Investimento Estrangeiro actuam casuisticamente, e somente, como a sua designação indica, na área do investimento estrangeiro. O investimento nacional, sobretudo as “start-ups”, não é incentivado)
(B) Ausência de identificação dos sectores prioritários de investimento nacional, necessários ao desenvolvimento industrial harmonioso do país;
(C) Ausência de planeamento e programação dos investimentos industriais nacionais;
(D) Ausência de mecanismos de apoio REAL ao surgimento de novas empresas industriais portuguesas;
(E) Deficientes e complicados, e sobretudo não supervisionados, mecanismos efectivos de apoio á modernização do tecido industrial português, á modernização das estruturas agrícolas e á modernização das empresas de pesca.
E pergunta-se, tudo isto:
- Em consequência do regime democrático, com ciclos de governação de 4 anos?
- Em consequência da falta de visão dos interesses do país?
- Em consequência da satisfação das clientelas partidárias, em detrimento dos interesses gerais de Portugal?
Que o primeiro factor não sirva de desculpabilização. Pois se um Governo construir, com a contribuição de Técnicos das Associações empresariais e de Técnicos Independentes, um plano de fomento e desenvolvimento de médio e longo prazo,
- Consistente e devidamente sustentado,
- Devidamente comunicado ao país,
Dificilmente os governos subsequentes o substituirão,
Pois teriam de prestar contas aos portugueses.
Assim, vou mais pelas 2ª e 3ª razões, o que não deixa de ser lamentável, mas real!
E tudo isto tem levado a que Portugal “marque passo” na “estrada” do desenvolvimento real e sustentado, proporcionado pela produção organizada de bens tangíveis e transaccionáveis.
Como se ultrapassa esta deficiência?
Veremos a seguir algumas recomendações.
(por agora ficam estas recomendações. Se houver interesse, tenho de ter mais tempo para completar este documento, que considero apenas de preliminar).

7.2. O FUTURO
– Algumas medidas
– Identificação de alguns Sectores Industriais ou para – industriais em que se deveria proceder a INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS
O Estado devia elaborar um Plano de Fomento Industrial, ou Plano de Desenvolvimento Industrial, que contivesse medidas concretas de incentivo aos seguintes sectores:

7.2.1. A ENERGIA Hidroeléctrica,
com reflexos no Recurso Vital do séc. XXI – a ÁGUA
– e na Irrigação dos Solos
Recurso em que Portugal é rico, em capacidade potencial.
Verdade incomodativa:
- Muito se fez na 2ª República, neste campo, mas ainda muito ficou por fazer!
- Pouco se fez na 3ª República! Agora acordaram para 4 barragens, em 2009 ano de eleições….Muitas estão, e ficam, por fazer! Para 34 anos não está mal….(simplesmente vergonhoso e irresponsável)!!!
Em 1958 identificava-se que “ se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria”.
Passados 50 anos o potencial energético dos recursos hidroeléctricos continua sem estar completamente aproveitado.
O complexo do Alqueva ainda não está completo, face ao previsto no Plano Original de 1962.
Na verdade, para este plano ficar concluído (o Plano de Rega do Alentejo), faltam construir os canais de irrigação no Baixo e Alto Alentejo, que o Plano original (1962) previa.
Falta, também, construir os canais de ligação do Rio Guadiana ao Rio Sado, para que o Plano de Desenvolvimento do Alto e Baixo Alentejo fique concluído na sua vertente destes recursos, (Energia e Água) que iriam beneficiar e potenciar:
- A fixação de Industrias,
- A Agricultura,
- A criação de Emprego
- E as Comunicações.
Porquê?
O plano era de fraca qualidade?
Os técnicos portugueses e os da O.C.D.E., que deram corpo ao plano, eram incompetentes?
OU não vale a pena porque o Alentejo não dá Votos suficientes para que os Poderes Políticos se interessem?
OU… estes acham que Portugal não merece um melhor e mais sustentado desenvolvimento destas regiões fragilizadas, que inegavelmente teria reflexos muito significativos na Economia “global” portuguesa?

7.2.2. A MADEIRA,
e os PRODUTOS AGRÍCOLAS
utilizados pelas Indústrias Alimentares
Mais alguns sectores Vitais, mas completamente descurados.
Falta uma Política de Reflorestação intensiva do país:
- De forma a rentabilizar os solos que não têm utilidade agrícola;
- De forma a diminuir os efeitos climáticos negativos, derivados da desflorestação dos últimos 20 anos;
- De forma a abastecer a indústria existente em Portugal e a favorecer o aparecimento de novas unidades industriais do sector da transformação das madeiras e restantes produtos florestais;
- De forma a exportar excedentes, com reflexos positivos na Balança de Pagamentos;
- De forma a criar riqueza no interior do País e fomentar a fixação das populações.

7.2.3. Um parêntesis para referir que presa com estes factores, falta uma Política Agrícola eficaz, que contemple Três eixos fundamentais:
1) Formação séria dos Agricultores ou candidatos a Agricultores, e apoiada em laboratórios públicos, dotados de equipas de Investigadores bem pagos e em exclusividades de serviço, adstritos ás Universidades e Politécnicos, que ministrem no campo a transmissão do saber necessário a produções modernas, rentáveis e organizadas.
2) Apoio, supervisão e controlo das explorações existentes que recorram a fundos agrícolas para o seu funcionamento. Durante o período em que os fundos pedidos/concedidos estão a ser utilizados os técnicos agrícolas das Instituições protocoladas, acompanhariam a exploração, retirando-se após o reembolso dos empréstimos concedidos.
3) Apoio, supervisão e controlo, á constituição e funcionamento de centrais de comercialização de produtos agrícolas, constituídas por agricultores, destinadas a colocar nos mercados nacional e internacional as produções dos agricultores associados. Constituídas por profissionais da comercialização e gestores profissionais, seriam a fonte de garantia de escoamento dos produtos agrícolas e o consequente rendimento dos agricultores.
É sabido que reside, sobretudo neste ponto, o “calcanhar de Aquiles” da agricultura portuguesa.
È o mais velho problema da agricultura e, também, da industria portuguesa.

7.2.4. Em resumo, o país necessita de uma organização eficaz e competente que incentive a produção agrícola de produtos alimentares essenciais para:
(A) abastecer a Industria Agro-Alimentar;
(B) proporcionar o abastecimento das matérias primas necessárias a uma indústria agro-alimentar forte e competitiva, potencialmente geradora de emprego qualificado.
(C) abastecer a população;
(D) reduzir as importações e consequente melhoria da Balança de Pagamentos;
(E) proporcionar a fixação das populações;
(F) criar postos de trabalho no interior do país;
Nota adicional:
Este factor, para além do mais, é VITAL em matéria de Segurança.
Em tempo de paz é menos importante.
Mas se sobrevier um ou mais conflitos nos países de onde importamos 85% dos alimentos que consumimos, o país ficará impossibilitado de suprir as necessidades alimentares da população.
A “Paz Eterna” de Kant está garantida?
Só na cabeça dos líricos, incompetentes, distraídos ou dos incultos.
O período de 60 anos de Paz no Mundo Ocidental, isto é sem conflitos de Alta Intensidade, é completamente anormal na História Mundial!
Vai durar muito mais?
Quem disse?
Deus permita que os meus receios não se verifiquem e que eu não tenha razão!
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7.2.5. RECURSOS MARINHOS – MARINHA MERCANTE – MARINHA de PESCA – MARINHA de CABOTAGEM – PORTOS (excêntricos aos grandes centros populacionais)
(brevemente republicarei, por esta via, o meu trabalho sobre “Portugal e o Mar”).
Uma pequena nota apenas sobre um tema da actualidade, que não tem sido tratado por falta de Visão do Poder Político:
- Os PORTOS (Lisboa, Setúbal e Sines) e suas infra-estruturas de apoio ao Desenvolvimento Industrial.
O Porto de Sines nasceu para ser uma plataforma multidisciplinar:
a) Refinação de Petróleo
b) Indústria Petroquímica
c) Escoamento/Entrada de Mercadorias Industriais
e acessoriamente, porto de pesca.
Estava previsto no Plano inicial: a construção das Auto-Estradas
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas
- Sines – Faro
Mas passados 40 anos, ainda não foi concluída a ligação entre o troço original – próximo de Sines – com a A2, nem a sua ligação directa ao país vizinho.
Estava previsto no Plano Original: a construção de uma via-férrea, de duas vias, entre:
- Sines – Lisboa
- Sines – Elvas – Linha Internacional
Nada foi feito!
E depois dizem alguns “inteligentes” que Sines é um “elefante branco”…
Realmente se nada for feito para completar o projecto e as suas respectivas acessibilidades, assim é.
Mas pergunto:
- Com 34 anos de regime democrático;
- Com tantas e pretensiosas cabeças a falar sobre o assunto;
- Não seria já tempo de se completar o projecto, com todas as vantagens daí resultantes para o Desenvolvimento Industrial, para o Emprego e para o Bem-estar das populações do Centro e do Sul do País?
- Não seria já tempo de assim se evitar a desertificação humana do Alto e Baixo Alentejo e proceder ao seu repovoamento?
Os investimentos necessários nestas infra-estruturas poderiam e deveriam ser de origem nacional, o que traria vantagens adicionais para o ultrapassar mais rápido da actual crise financeira e económica e para proporcionar um mais sustentado desenvolvimento do emprego e da industrialização do país, com o consequente aumento da riqueza do país, em geral, e dos portugueses, em particular.
É melhor o TGV?
Este meio proporcionará riqueza para o país no seu todo, ou proporcionará apenas riqueza para os construtores estrangeiros do material circulante e para os fornecedores estrangeiros de materiais? A resposta é tão óbvia que me dispenso de mais comentários.
Realmente a Irresponsabilidade e a Falta de Visão de muitas das nossas figuras “conhecidas” é confrangedora.
Realmente a falta de Visão dos poderes políticos, e económicos agregados, do “Centrão dos Interesses – PS e PSD” raia o absurdo, raia o obsceno, … isto se considerarmos o interesse nacional, o interesse dos portugueses!
Mas também a falta de coragem e de visão de muitos dos Industriais agrupados nas Confederações é afrontosa dos interesses nacionais.
Preocupam-se apenas, e só, com as suas contas de mercearia do dia a dia e em ver se agradam ao Poder Político que estiver, para ver se lhes calha algum subsídiozito!
Mas a culpa da incompetência e da falta de visão tem morrido sempre solteira em Portugal! Vamos continuar assim?
A Política, para muitos dos mais responsáveis e mais capazes, é uma “maçada”.
E por isso está deixada ao livre arbítrio de Medíocres, com o beneplácito da maioria, dado que votam sempre nos mesmos.

7.2.6. Considerações gerais
Neste capítulo está tudo por fazer, por falta de Visão do Poder político, por falta de um espírito de missão de desenvolver harmoniosamente o País.
Por falta de VOTOS actuais na região alentejana.
A relevância destes investimentos no Porto de Sines (e suas várias infra-estruturas agregadas), e (já agora) no Aeroporto de Beja, é clara:
(A) escoamento fácil e rápido (e económico) dos bens entrados/ou a sair do Porto de Sines;
(B) potenciação do investimento já feito no porto de mar;
(C) criação de mais e melhor emprego;
(D) fixação (e atracção) de populações pela criação de empregos directos e indirectos;
(E) alívio da zona ribeirinha de Lisboa, permitindo assim a sua especialização num sector muito rentável da actividade económica: tornar o Porto de Lisboa num porto de referência para o Turismo Marítimo e para o Turismo de Cruzeiro;
(F) potenciar o futuro Aeroporto de Beja, com a consequente criação de mais postos de trabalho e de riqueza para um Distrito em despovoamento acelerado.
Adicionalmente refiro que o Porto de Setúbal, está subaproveitado, e se devidamente estudado o problema, este poderia ter uma função mista:
(A) Turismo de pequenos Iates e médios Iates transatlânticos e
(B) Desenvolvimento da Construção e Reparação Naval.
Mais uma vez, por falta de visão, os interesses de investidores privados não têm sido apoiados e incentivados.
Ao contrário têm sido travados pela burocracia, pela incompetência e por interesses de clientelas dos poderes políticos instalados.
Mais uma vez, tem faltado a visão do Interesse Nacional e do Interesse das Populações.
NOTA: O Transporte Marítimo é o MAIS ECONÓMICO de TODOS os TRANSPORTES.
No entanto, e apesar de termos uma Costa Marítima favorável á rentabilização deste recurso, nada de SÉRIO, EFICAZ e ATEMPADO, tem sido feito, desde há trinta anos a esta parte.
Os Produtores Agrícolas e os Produtores Industriais agradeceriam a implementação destas medidas de apoio ao escoamento fácil e barato das suas produções;
Os portugueses do Alentejo agradeceriam a criação de empregos qualificados;
O País ganharia um maior desenvolvimento, e mais harmonioso, do seu território e das suas populações.

7.3. Exploração dos Recursos Marinhos
Os Portos acima descritos serviriam, na verdade, também como bases de apoio, técnico e logístico, ás actividades de exploração dos recursos marinhos, provenientes e existentes no Mar Territorial e na Z.E.E. (pescas, exploração mineral, energia das ondas, exploração da flora com impacto nas ciências farmacológicas, etc…)
Para isso Duas medidas são necessárias:
(A) Modernização dos Portos e suas ligações ferroviária e viária, ás redes nacional e internacional;
(B) Incentivos e Programas de Apoio ao reaparecimento da Marinha Mercante e de Transporte, de bandeira nacional;
Resultados potenciais destas medidas:
(a) Criação de mais e melhor emprego e riqueza
(b) Fixação de populações no território, de forma mais harmoniosa
(c) Aparecimento e fixação de outras actividades empresariais empregadoras, de suporte
(d) Criação de Plataformas importantes de tráfego
Numa visão de conjunto, Teríamos assim na Zona Centro e Sul, portos especializados, como segue:
Lisboa – Pesca, Turismo de Cruzeiro, Apoio ás embarcações privadas que passam ao largo da nossa costa.
Setúbal – Pesca, porto de Turismo de embarcações de recreio, Construção e Reparação Naval, entrada e saída de mercadorias de pequena tonelagem.
Sines – Pesca, Indústria pesada, entrada e saída de mercadorias de grande tonelagem, plataforma logística.
Adicionalmente, mas não menos importante que a modernização, reequipamento, e exploração dos Portos temos a Industria Naval e a Marinha Mercante, (passageiros e transporte de mercadorias) que por falta de uma política marítima de desenvolvimento, se deixou cair.
Desincentivou-se a existência de operadores marítimos de bandeira portuguesa, geradores de emprego e mais valias para Portugal.
É um sector a rever com urgência, dadas as auto-estradas marítimas que passam junto á costa portuguesa.

8. Dois Factores de Estrangulamento do Investimento Industrial de Origem Nacional

8.1. A BANCA
A Banca nacional nasce de grupos familiares oriundos sobretudo da indústria.
Como dizem os analistas britânicos é um sector de actividade controlado pelos “old boys” do costume, que giram em círculo fechado, e que por tradição são avessos ao risco, como bem escreveu Melander no seu relatório.
Embora tenham assumido algum risco, nos últimos 20 anos, num sector não reprodutivo: - a Bolsa - que lhes proporcionou, sem grande esforço, lucros maiores do que o financiamento da economia produtiva!
Investiram em especulação!
Não investiram na criação sustentada de riqueza!
Não contribuíram para o Desenvolvimento do País!
Verdade incómoda!!!!????
Pois é!
Vejamos a actuação REAL do sector financeiro português, nos últimos 34 anos:
- Situação actual do Financiamento a empresas existentes para modernização ou apoio de tesouraria:
(a) Se as empresas estão em dificuldade, em vez de analisarem o desenvolvimento económico potencial da empresa, os seus recursos instalados (maquinaria, capacidade produtiva, pessoal e mercados), detêm-se apenas nos indicadores/rácios financeiros do momento e de momentos passados, mas do passado recente, enviesando assim a visão do conjunto e das potencialidades futuras.
(b) E aí pedem garantias reais, sobre os financiamentos de investimento ou financiamentos de tesouraria. E muitas vezes as empresas, porque em dificuldades, não os têm para dar.
(c) Ou então impõem spreads especulativos, diria mesmo, próprios de agiotagem, dado que não há limites, supervisão, regulação ou vigilância sobre esta matéria, o que acaba por desequilibrar ainda mais (a prazo) financeiramente as empresas e a sua exploração.
Tal facto acaba por prejudicar gravemente o desenvolvimento nacional em favor de alguns, poucos, operadores económicos.
O Estado ausentou-se, em nome do sacrossanto mercado, esquecendo as pessoas, o emprego e bem-estar das mesmas, em favor de um sector controlado por alguns segundo os seus interesses próprios, embora legítimos.
Que fique claro: - Sou a favor da iniciativa privada e do funcionamento do mercado. Mas não defendo o mercado a funcionar sem regras.
E o Estado esqueceu a sociedade, o país e o seu desenvolvimento em favor de alguns poucos.
E não poucas vezes, dá-se o estrangulamento.
A empresa quer andar e não tem meios para o fazer.
(d) Para as empresas que já dão lucro, ou que não estão em dificuldades, já são os bancos a andar atrás da empresa. A estas oferecem tudo e mais alguma coisa.
(e) Apenas uma constatação dos factos:
- Se a empresa precisa mesmo… não tem apoio do sector financeiro privado! -
Nada a censurar! Mas pergunta-se:
- Na economia de mercado têm de existir regras para a maioria, e para uma minoria não?
- Na economia de mercado não há lugar ao interesse da Comunidade Nacional?
- Na economia de mercado não há limites há Lei do mais forte?
- Na economia de mercado não há lugar ao Papel Social da Empresa?
- Na economia de mercado não há lugar a Políticas sustentadas de Desenvolvimento, que governem e regulem os interesses em presença, no todo da comunidade nacional?

8.2. Financiamento de Novos Projectos,
Financiamento de Novas Empresas
Esta é uma das grandes MENTIRAS do nosso país!
Quando alguém, sem “padrinhos”, propõe á Banca Privada ou á Caixa Geral de Depósitos (que actua, e bem, numa lógica de banco privado comercial), apresenta um novo Projecto de Investimento numa Unidade Industrial, a resposta é:
- Vamos estudar atentamente o projecto e depois dizemos algo;
Mas o promotor do investimento não é mais chamado a dar esclarecimentos sobre o mesmo;
Mas… é-lhe de imediato perguntado:
(1) - Quais são os Capitais Próprios a afectar ao investimento?
(2) - Quais as Garantias Reais que pode prestar, sobre o empréstimo a conceder?
Na esmagadora maioria dos casos, o promotor teve a ideia, tem as competências, conhece bem o que quer fazer, produziu estudos, mas NÃO TEM NENHUM CAPITAL.
Pergunta-se:
(A) - Se tivesse Capitais para fazer e pôr em marcha o seu Projecto;
(B) – Se tivesse Bens, em vez de os vender, iria á Banca para financiar o projecto?
(C) - Se tivesse tudo isto iria á Banca pedir empréstimo, agravando logo de inicio a sua estrutura de custos com um serviço de dívida que lhe iria diminuir os seus lucros potenciais?
A resposta é óbvia! NÃO!
E assim, logo aí, o projecto fica na gaveta e não vai por diante.
E uns dias mais tarde vem a resposta: “O Conselho de Administração (ou a Direcção de Crédito) não aprovaram o seu projecto”!!!! Não há nomes, nem responsáveis identificados…só entidades abstractas! A Irresponsabilidade organizada!
Quem sai prejudicado:
- O promotor do investimento;
- Os potenciais empregados;
- A zona de implantação do investimento previsto;
- A capacidade de empregabilidade da comunidade nacional;
- A produção de riqueza no país;
- O País!

9. MECANISMOS SUPLETIVOS DE APOIO á INDÚSTRIA por parte do Estado
Em consequência deste panorama REAL, (mas convenientemente ausente dos discursos políticos) proponho, neste documento, a criação de Mecanismos de apoio ao surgimento de Novas Empresas e a Criação de MECANISMOS SUPLETIVOS de APOIO á INDÚSTRIA, de capitais públicos, (dada a falta de visão e a ausência de interesse por parte dos privados).

APOIO a NOVOS PROJECTOS de INVESTIMENTO INDUSTRIAIS
De origem nacional
(A) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o Sector Financeiro Privado português é avesso á tomada de risco em investimentos de médio e longo prazos, no sector industrial;
(B) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o sector financeiro privado português é avesso á tomada de risco em investimentos em “Start-Ups”, isto é na criação de novas empresas, em que os proponentes não possuem recursos financeiros para os construir e sedimentar;
(C) Sendo eu da Direita Conservadora, e em consonância com esse posicionamento,
proponho que:
1 - O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através
- Da criação de um Banco de Fomento Nacional, que poderia hoje ter a denominação (dados os complexos idiotas de alguns) de Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.
Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos
– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor; Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.
Fonte de Financiamento do Banco
– Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;
- Remuneração dos empréstimos concedidos;

Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- a renovação industrial do País;
- a criação de emprego;
- a fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- para a criação de riqueza;
- para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- para o desenvolvimento sustentado do País.
Foi um instrumento poderoso de industrialização. Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.
É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
É tempo de se acabar com complexos bacocos,
E aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País.

10. Caracterização sumária da ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL portuguesa média
A organização empresarial portuguesa, em traços largos, poderá ser caracterizada da seguinte forma:
Factores de Excelência existentes
(1) – Flexibilidade de pensamento e de operação dos recursos humanos portugueses;
(2) - Criatividade
(3) - Espírito empreendedor
(4) - Facilidade de aprendizagem
(5) - Sentido comercial de conquista
(6) - Resiliência
Factores Negativos existentes
(1) - Ausência de visão estratégica (de médio e longo prazos) dos negócios, por parte de bastantes dirigentes e promotores;
(2) - Muito deficiente gestão e motivação dos recursos humanos, quer ao nível material, quer ao nível qualitativo;
(3) - Planeamento e organização do trabalho praticamente inexistentes
(4) - Visão de curtíssimo prazo
(5) - Ausência quase absoluta de Sentido comercial de fidelização de clientela a começar pelo cumprimento escrupuloso dos prazos de entrega e da qualidade dos bens entregues.
Conversando com um eminente e reputado Economista português, com provas dadas em vários domínios, disse-lhe um dia:
- Meu caro Professor, o nosso drama é estrutural. Dos ditos empresários, em Portugal, 95% são apenas negociantes e apenas 5% são empresários dignos desse nome.
Isto é apenas 5% tem uma Visão clara do Negócio e dos seus intervenientes; apenas 5% tem a noção de que são as Pessoas que fazem a diferença entre empresas(e como tal possuem uma política de recrutamento, desenvolvimento, formação e remuneração adequadas do seu pessoal), isto é, apenas 5% percebem e interiorizam que as Pessoas são o maior Activo das empresas; apenas 5% têm uma visão de curto, médio e longo prazos, necessária ao desenvolvimento planeado e organizado da empresa e das suas actividades; apenas 5% têm uma visão Estratégica, e uma identificação clara dos obstáculos e forma de os tornear.
Resposta imediata: “És um optimista…temos apenas 40 a 50 empresários, o resto são negociantes”.
Estamos, assim, perante um problema de solução difícil, dado que é necessária:
(a) Uma mudança de mentalidades;
(b) é necessária a elaboração e execução de programas de formação dirigidos aos gestores e empreendedores, a serem ministrados por Técnicos do “Saber Fazer”, (e não pelos “amigos do costume”, que já demonstraram a sua incompetência absoluta, dado que derreteram centenas de milhões de euros sem qualquer resultado).
Ora em Portugal, nas várias áreas funcionais de uma empresa industrial, há apenas alguns técnicos capazes e conhecedores. Por isso ter-se-á que recorrer também a técnicos oriundos de países mais evoluídos, em matéria de organização / planeamento / gestão e motivação de recursos humanos.
E não se pense que as competências estão nas nossas Universidades.
Infelizmente as nossas Universidades estão dirigidas para o “Saber, Saber” e não para o “Saber Fazer”! E este último é que é fundamental para o desenrolar das operações concretas de gestão de unidades industriais.
Os pretensos Programas de Formação que têm existido são, na sua ESMAGADORA MAIORIA, uma fraude, quer pelos “técnicos” envolvidos, quer no alcançar do objectivo do “aprender a fazer”, quer nos meios utilizados.
Um dos papéis fundamentais da liderança política é motivar a Nação para os desafios.
E este, o da Re-Industrialização de Portugal, é um desafio muito importante.
Igualmente:
(a) o desafio da melhoria da capacidade de gestão,
(b) o desafio do melhor enquadramento do principal recurso das empresas, o factor diferenciador das mesmas: as PESSOAS;
São desafios VITAIS para o País e para o seu PROGRESSO!

11. Outra medida com potencial – Exemplo de um Apoio fiscal ao Reinvestimento
Instituição do prémio fiscal ao reinvestimento dos lucros na actividade industrial.
Isto é, Se os lucros gerados pela actividade industrial forem aplicados no reinvestimento em equipamentos e factores tecnológicos, nomeadamente em I&D, será dado o crédito fiscal dos montantes aplicados, desde que devidamente justificados e verificados pelas autoridades competentes.
A Vantagem deste mecanismo é a de que não distorce a concorrência entre empresas e premeia e incentiva o desempenho das mais eficazes e competentes.

12. Os que nos falta então?
A) Um PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL de INDUSTRIALIZAÇÃO, de Médio e Longo Prazo, que identifique os obstáculos ao desenvolvimento e as formas de os ultrapassar, que sirva de sinal á sociedade dita civil;
B) Um Planeamento de Médio e Longo Prazo dos Investimentos Públicos, que identifique os sectores estratégicos de desenvolvimento do país; que se constitua como um instrumento que dê orientações claras á iniciativa privada dos sectores em que os investimentos serão mais apoiados, se os agentes económicos privados aderirem ou enveredarem por esses sectores;
C) O estudo e implementação no terreno de Estímulos (REAIS) consistentes ao investimento e á modernização das unidades industriais existentes;
D) a criação de Instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas, da área industrial;
E) a criação de um mecanismo público de financiamento de novos projectos industriais, supletivo á iniciativa privada, o tal Banco de Desenvolvimento Industrial.

13. Em Resumo:(1) Há que construir um Plano Estratégico, que contemple o Médio e o longo Prazo, de Desenvolvimento Industrial.
(2) Há que identificar os Sectores considerados Estratégicos, de carácter Industrial, para Portugal.
(3) Há que tomar medidas e proceder aos investimentos necessários nos sectores de Energia, Transportes, Logística e Apoio financeiro às unidades existentes.
(4) Há que tomar medidas organizativas e de enquadramento e proceder aos investimentos necessários de apoio, implementação e consolidação de novos investimentos industriais, sobretudo de origem nacional, já que os de origem estrangeira já estão contemplados.

Dezembro de 2008
DOCUMENTO ENTREGUE A VÀRIAS PERSONALIDADES POLÍTICAS de PORTUGAL
Miguel Mattos Chaves
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