15 março 2022

Candidato a Presidente do CDS-Partido Popular - Moção de Estratégia Global ao 29º Congresso

 

MOÇÃO de ESTRATÉGIA GLOBAL

ao XXIXº - CONGRESSO do CDS-Partido Popular

1º Subscritor: Miguel Francisco Loureiro de Mattos Chaves

Título da Moção: “O Futuro para o CDS-Partido Popular” – 18 de Janeiro de 2022

O CDS-PP é um Partido de Direita, democrático, na linha dos seus Partidos congéneres Partido Popular espanhol, Partido Conservador inglês, Partido Republicano francês, Partido Republicano americano, União Democrática Cristã (CDU) alemã e outros, que prossegue e defende a linha de pensamento e acção dos Conservadores e dos Democratas-Cristãos.

Em síntese enuncio de seguida o essencial das minhas propostas.

Aos militantes do CDS-Partido Popular caberá a última palavra de decisão quanto a esta Moção.

Parte 1ª). – Os Valores e as Referências

Parte 2ª). – Linhas Programáticas

Parte 3ª). – Algumas medidas organizativas para o Partido e para a sua acção

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Parte 1ª). – Os Valores e as Referências

O CDS-Partido Popular é um Partido que se baterá:

1. – Pelos Valores da Cristandade, matriz fundadora da Civilização Ocidental e de Portugal e inspiração doutrinária dos democratas-cristãos;

2. – Pelo Municipalismo e Descentralização - contra a Regionalização e a consequente criação de mais lugares políticos e divisão do País, sem nenhuma utilidade para os portugueses;

3. – Pela Revisão das Leis Eleitorais e o estabelecimento de um limite de mandatos para os Deputados, a exemplo do que acontece com os mandatos autárquicos;

 

4. – Pela Europa das Nações Soberanas, a Europa da Cooperação entre os Estados da Europa que assegure a auto-determinação, a independência política, da Nação/Povo portuguesa e o nosso direito ao auto-governo, a soberania do Estado português; contra o Federalismo e a construção de um Estado Europeu, por de cima dos Estados nacionais;

5. – Pela Diversificação das Alianças e das inter-dependências Externas de Portugal, mantendo a nossa pertença à U.E., mas estreitando relações com os EUA, com o Reino Unido e com os PALOP’s, como forma de preservar a auto-determinação e o auto-Governo dos Portugueses e de Portugal;

 

6. – Pela Defesa da Família natural e antropológica, (Pai, Mãe e Filhos), como estrutura-base da sociedade, defendendo para tal as Políticas que favoreçam a sua constituição e estabilidade; uma pequena observação para dizer que a figura simbólica e antropológica do “Casamento” simboliza a forma de união matrimonial entre homem e mulher e só a esta se deve aplicar; para as uniões civis entre homossexuais deverá ser encontrado outro termo simbólico, que não este;

7. - Pela Defesa do Mérito individual e do Trabalho - Combatendo de forma clara e veemente o nepotismo, o compadrio e a corrupção;

8. - Pelo respeito pela Natureza do Ser Humano – na natureza existem apernas dois sexos – Feminino e Masculino – iguais entre si em direitos e deveres, mas respeitando as suas naturais diferenças;

9. - Contra a falsa “Ideologia do Género”, e o seu “ensino” nas escolas, segundo a qual a definição do masculino e do feminino é apenas um produto histórico-cultural desenvolvido pela sociedade. Ora tal não corresponde, nem antropologicamente, nem cientificamente, à realidade;

10. – Contra o Aborto como método contraceptivo. Como causas admissíveis, pelo bom senso e espírito cristão, apenas a do perigo grave de vida para a mãe, a gravidez resultante de violação criminosa da mulher, ou a malformação grave do feto, devidamente verificados medicamente, bem como contra a Eutanásia; para nós o Valor Supremo é a Vida desde a sua concepção;

10. – Contra a Adopção de crianças pelas uniões civis entre homossexuais. Isto porque uma criança precisa, para ser equilibrada, de ser educada por um elemento feminino e por um elemento masculino. O nosso dever é proteger a estabilidade psicológica das crianças e o seu futuro;

 

11. – Pela dignificação e pelo reforço das capacidades das Forças Armadas e das Forças de Segurança. Lutaremos igualmente pela dignificação e reconhecimento dos Ex-Combatentes;

12. – Pelo Respeito pela História de Portugal, suas figuras e acontecimentos. “Um Povo que não respeita o seu Passado, não tem Futuro”; o passado é o Património mais importante da Nação;

 

13. – Contra a Imigração Ilegal. As pessoas de outras origens nacionais serão bem-vindas. Mas naturalmente têm que cumprir as autorizações e as Leis de Portugal, tal como qualquer de nós as cumpre noutros Países, bem como as nossas respectivas Leis e Costumes; ou seja, tem que haver, muito clara, a obrigação de os Imigrantes Legais respeitarem a Constituição, as Leis e os Costumes em vigor em Portugal; os Ilegais, infringem as nossas Leis e por tal não são bem-vindos;

14. – Pela Revogação do Acordo Ortográfico que destrói a Língua, um dos maiores Patrimónios de Portugal;

 

15. – Pela Direito e pela Liberdade Económica, mas esta temperada pela proteção e amparo aos mais fracos e pelo incentivo aos mais capazes, pois ambos os grupos fazem falta à sociedade;

16. – Pelo Direito e pela Liberdade de Livre Escolha por parte dos Pais, sobre qual o Estabelecimento de Ensino que os seus filhos frequentarão, ajudando as famílias mais débeis económicamente, através de um Cheque-Ensino.

17. – Pelo Direito e pela Liberdade de Livre Escolha dos cidadãos, que precisem de cuidados de Saúde, sobre qual o Médico ou o estabelecimento de Saúde a que recorrerão em caso de necessidade, ajudando os mais débeis económicamente, através de um Cheque-Saúde.

 

18. – Pelo Restaurar da Autoridade dos Professores nas Escolas e nas Universidades. À Família cabe educar e ensinar a viver em sociedade. À Escola e à Universidade cabe ensinar e instruir, nos diversos campos do saber, preparando os jovens para a vida profissional futura.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Parte 2ª). – Linhas Programáticas

1. - O CDS como defensor dos Contribuintes; lutando pela diminuição dos Impostos Directos sobre o trabalho e sobre as pensões de reforma; defendendo a estabilidade do quadro fiscal, por forma a torná-lo previsível, sendo isto fundamental para os cidadãos e para os investidores; aliviar os cidadãos e as empresas, dos impostos e taxas, já hoje claramente excessivos, que sobre eles recaem. A Liberdade de cada um poder usufruir livremente dos seus rendimentos é inalienável;

 

2. - O CDS como defensor dos Reformados; lutando pela actualização das pensões de reforma e de invalidez, actualizando-as anualmente conforme o Índice da Inflação previsto;

 

3. - O CDS como defensor dos Agricultores e dos Pescadores; defendendo e incentivando o sector Primário como vital e essencial á economia, à defesa, à coesão e ao bem-estar dos portugueses; reflorestar o País; incentivar a expansão das Marinhas nacionais; promover a exploração e a defesa do Mar português (+- 4.000.000 kms2) e proceder ao urgente reequipamento dos Portos;

 

4. – O CDS como defensor da Liberdade de Iniciativa Empresarial Privada, respeitando os direitos e os deveres de cada interventor (capital e trabalho); defensor da desburocratização das autorizações para a entrada em funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais, de forma a tornar os respectivos procedimentos mais rápidos, mais simples e mais baratos;

 

5. - O CDS defensor da Liberdade e da Atração de Investimento, sobretudo no sector da Indústria, pois este sector é o que proporciona mais riqueza, melhores remunerações e maior estabilidade de emprego; concessão de um Crédito Fiscal ao Reinvestimento dos Lucros, a 100%, se este for alocado à ampliação da capacidade produtiva (instalações, equipamentos e pessoal); De forma a tentar atenuar os desequilíbrios territoriais, dar apoio suplementar aos investidores industriais, traduzidos em apoios administrativos e incentivos financeiros e fiscais, reais e atractivos, às empresas que queiram investir no interior do País;

 

6.- O CDS como defensor do Modelo de Sociedade baseado nos Valores Humanistas/Personalistas, que premeia o mérito, a honra, a seriedade, a honestidade, o livre acesso à iniciativa privada; que possibilite a cada um o seu desenvolvimento pleno;

 

7. - O CDS como Partido que protege os mais fracos e estimula os mais capazes, evitando que qualquer um destes grupos violente o outro; que proporcione a cada um destes grupos o papel e a dignidade que merecem, numa sociedade que se quer desenvolvida, pacífica e justa;

 

8. - O CDS como defensor de um Estado Forte, que deverá manter na esfera das suas competências exclusivas e responsabilidade, as definições, a organização e funções dos Factores Fundamentais da Soberania, a saber: - Política Externa, Política de Segurança Interna; Política de Defesa; Política de Justiça e Legislação Interna; Política Fiscal, Financeira e Orçamental;

 

9. - O CDS como defensor de um Estado forte na Supervisão, Fiscalização e na Regulação das boas práticas e na Resolução dos conflitos existentes na Sociedade; promover uma justiça célere e isenta;

 

10. - O CDS como defensor do Estado enquanto detentor da Propriedade de Estruturas Económicas e Financeiras, mas apenas das que sejam consideradas vitais para a manutenção da Soberania do Estado e da Independência de Portugal.

 

11. – O CDS como Partido aberto ao Mundo, que pretende estreitar as Relações Internacionais com o Partido Popular espanhol, o Partido Conservador inglês, o Partido Republicano francês, o Partido Republicano americano, a Christian Democratic Union alemã e outros congéneres, do nosso espaço político-ideológico.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Parte 3ª). – Algumas medidas organizativas para o Partido e para a sua acção

Objectivos: 1º). - Recuperar as finanças do Partido;

2). - Envolver numa maior participação política as estruturas distritais e concelhias e todos os militantes em geral, segundo as suas capacidades, nos destinos e na actuação do Partido.

Acções:

1. - Recursos Humanos – neste campo as palavras-chave são reorganizar e dinamizar.

a). – Assumo que não receberei qualquer Salário do Partido até à Regularização e satisfação do passivo financeiro (dívidas à banca e a fornecedores) do CDS-PP;

b). - Será reorganizada a estrutura de Pessoal da Sede Nacional;

2. - Recursos Financeiros e Gestão rigorosa – o objectivo neste campo é a eliminação do passivo financeiro, bem como a obtenção de fundos para a projecção de novas actividades futuras;

 

3. - Actividades (a iniciar já em 2022)

Para além destes dois capítulos fundamentais, será levado a efeito um Programa de Actividades, dirigidos aos Militantes e Simpatizantes e aos potenciais Eleitores, com três objectivos principais:

a). –  Formação Política – 1 acção por cada Distrito, por ano – serão ministrados Cursos de Formação com vista a dar uma Formação Política a todos os nossos militantes e simpatizantes, com o objectivo de se conseguir uma coesão de pensamento, de ideias, desde Monção a Vila Real de Santo António, que nos tornem um Partido diferente dos outros, coerente e sério;

 

b). –  Apoios aos Autarcas

Organização e realização de Três Convenções Anuais de Trabalho Autárquico – 1 no Norte, 1 no Centro e 1 no Sul. O objectivo é manter a coesão entre todos, bem com dar formação para o trabalho autárquico e trocar experiências entre todos, de forma a:

         Proporcionar uma entreajuda eficaz e eficiente na resolução de problemas do dia-a-dia da gestão autárquica. Estes cursos terão a participação, como Oradores e Formadores, de pessoas dos quadros internos do CDS-PP, bem como de convidados externos;

 

Para além disso, deverão ser constituídos os seguintes grupos de trabalho em permanência:

a). –  Grupos de Trabalho de apoio Autárquico Distrital – constituído, em sistema de rotação, pelos diversos Autarcas do Partido de forma a ajudar e a responder às tarefas e dificuldades dos nossos Autarcas, em cada Concelho de cada Distrito;

Este capítulo da organização interna destina-se a dar um apoio constante e real aos nossos Autarcas das Câmaras, das Assembleias Municipais e das Assembleia e Juntas de Freguesia.

 

b). – Grupo de Trabalho com profissionais da área Informática - para a gestão das redes sociais. O CDS tem que comunicar de uma forma sistemática, eficaz e eficiente com os portugueses, por todas as formas tradicionais e também através destes novos meios de comunicação.

 

4. - A Eleição Directa do Presidente do Partido – proponho que deverá passar a ser feita pelo Universo de todos os Militantes, abrindo assim o Partido à Sociedade e á participação mais activa de todos os militantes de base;

5.- Reorganizar operacionalmente a Secretaria-geral;

6.-Gabinete Sombra” - De forma a se constituir como um Partido alternativo a qualquer Governo, construir um “gabinete sombra” constituído por porta-vozes sectoriais/ministeriais para cada pasta da Governação, que analisarão e estudarão a respectiva área de actuação e apresentarão propostas alternativas aos Portugueses, reservando para o/a Presidente do partido a tomada de posições de alternativa ao Primeiro-Ministro, sejam elas de crítica, ou da apresentação aos Portugueses de propostas alternativas.

 

7. – Algumas Actividades de Divulgação e conquista de Adesões

a). – “Universidades de Verão” anuais, a realizar na Primavera, em cinco Regiões: Norte, Centro, Sul, Madeira e Açores; o objectivo será o da formação política e a troca de experiências;

 

b). – Conferências Políticas quadrimestrais nas Capitais de Distrito, com a participação de oradores Convidados Internos e Externos, com especial incidência nos vários temas da actividade política de cada distrito, bem como de temas de âmbito nacional e ideológicos;

c). - Tertúlias de Discussão de temas locais, Concelhios - abertas à sociedade civil, para discussão dos temas respeitantes a cada Concelho ou Região, com painéis compostos por Militantes do CDS e Convidados, preferencialmente dentre as pessoas do Concelho;

 

d). – Acções de Divulgação do nosso Pensamento Político, e Propostas - para a governação do País, a realizar em vários Concelhos do País, nas Escolas, nas Universidades e junto das várias Associações Empresariais e Recreativas, espalhadas por todos os Distritos de Portugal;

Em resumo pretendo, organizar um conjunto de Actividades, pelo país fora, que nos permitam promover:

I.          A adesão das pessoas,

II.        A coesão dos militantes e simpatizantes, em torno de objectivos comuns,

III.       Bem como angariar receitas extraordinárias que nos ajudem a pagar o Passivo;

Em todas estas acções será cobrada uma importância simbólica aos Participantes, que assim contribuirão para um complemento de Receitas para o Partido, de forma a se conseguirem os objectivos de nos permitir financiar as próximas campanhas eleitorais para o Parlamento Europeu em 2023, para as Eleições Autárquicas e Regionais em 2025 e para as Eleições Legislativas de 2026, sem termos que recorrer a financiamento bancário.

 

9. - A Escolha dos Candidatos a Deputados do CDS-PP à Assembleia da República

proponho que esta deverá passar a ser feita por Eleições Primárias em cada Distrito.

Para o efeito qualquer Militante poderá candidatar-se a ser nomeado candidato à AR pelo CDS.

Se se quiser candidatar a ser Candidato a Deputado, em representação do CDS-PP, enviará a sua candidatura à Comissão Política Distrital.

Esta estrutura publicará os nomes dos Candidatos, junto dos Militantes do Distrito.

De seguida será organizada uma Eleição Distrital, em que todos os militantes serão chamados a votar no/s nome/s, na/s pessoa/s que entenderem.

Em resultado desta eleição, os nomes dos Candidatos que se submeteram à votação dos militantes do seu distrito, serão ordenados pelo número de Votos que obtiverem e o resultado será publicado.

De seguida serão enviados à Comissão Política Nacional para Ratificação e Homologação.

Antes do acto eleitoral atrás descrito, a Assembleia Distrital, reunida para a apreciação e análise dos Candidatos que se tenham proposto a sê-lo, poderá vetar uma candidatura para Candidato a Candidato a Deputado, se o mesmo estiver envolvido em processos judiciais graves, ou por o mesmo ter reconhecida e públicamente assumido ataques graves aos Valores e às Referências defendidos pelo Partido.

Ao Presidente do Partido caberá, nesta matéria:

a)       – Escolher o cabeça de lista do Partido nos Distritos de Lisboa, Porto, Aveiro e Braga.

b)      – Terá o direito de Veto a algum Candidato resultantes das Eleições Primárias Distritais,

devidamente justificado pela existência de processos judiciais graves que possam envolver o nome vetado, ou por o mesmo ter reconhecida e públicamente assumido ataques graves aos Valores e Referências defendidos pelo Partido;

c)       – Poderá o Presidente ser Candidato a Deputado à AR, pelo Distrito que entender;

Em síntese é isto o que proponho, para aprovação, aos Militantes presentes ao XXIXº Congresso do CDS-Partido Popular.

Aos militantes do CDS-Partido Popular cabe a última palavra de decisão livre.

Miguel Mattos Chaves

Candidato a Presidente do CDS-Partido Popular

(Mestre e Doutorado em Estudos Europeus (dominante Economia) pela Universidade Católica Portuguesa - Auditor de Defesa Nacional pelo Instituto da Defesa Nacional - Gestor de Empresas)



Sem comentários: