20 dezembro 2007

Desafio sobre o Tratado de Lisboa

A responsabilidade dos órgãos de Comunicação Social

A discussão sobre este documento tem-se feito de forma “furtiva”, tal como decorreram as negociações entre os Governos dos 27 Estados Membros. Furtiva, porque longe da opinião pública em geral.
A discussão tem-se feito por trocas de e-mails entre várias pessoas, fez-se na Assembleia da República, em Audiências Públicas promovidas pelo CDS-PP e muito pouco mais.
Nestes fóruns foi, e continua a ser, admitida a troca de pontos de vista de várias pessoas, com opiniões muitas vezes contraditórias. E isto é Cidadania!
São admitidas as opiniões de pessoas que:

1 - Estão contra esta União Europeia;

2 - São eurocépticas, isto é que têm dúvidas legítimas sobre este processo de União de Estados e sobre a forma como este se tem desenvolvido;

3 - São europeístas, mas não querem a Federação de Estados, mas sim uma União Intergovernamental de Estados Soberanos;

4 - São europeístas, mas querem um Federação de Estados, com a delegação de poderes e de Soberania, nos órgãos comunitários.

Sendo todas estas posições legítimas não se percebe porque é que junto da opinião pública não têm o acolhimento devido.

Não se percebe porque é que os órgãos de informação não as acolhem ou porque é que não promovem debates entre as várias pessoas das quatro correntes.

Nos órgãos de Informação, o que tem passado é tão-somente a posição oficial dos Governos e alguns (poucos) textos de investigação. E essas vão no sentido de favorecer a federalização crescente da União Europeia.

Assim, o contraditório não tem sido feito. Não têm sido chamadas pessoas a expressar-se. Sobretudo não têm sido chamadas, ou publicadas as opiniões daquelas pessoas que têm pontos de vista contraditórios à visão oficial.

E é pena!

Assim não é possível esclarecer a Opinião Pública; assim não é possível aproximar a União Europeia dos Cidadãos.

É exigível um Debate Alargado, Sério e Verdadeiro sobre o que está em causa com o Novo Tratado, que foi assinado no dia 13 de Dezembro, em Lisboa.

É exigível um Debate Alargado, Sério e Verdadeiro sobre qual o melhor Processo de Ratificação, (Referendo ou votação na AR) que é exigido pela Constituição Portuguesa, para que o Tratado entre em vigor nos ordenamentos jurídicos dos países da União Europeia, em geral, e em Portugal, em particular.

Sem este debate, o conteúdo do Tratado fica no segredo dos Gabinetes governamentais, com todos os inconvenientes daí resultantes para o futuro.

Sem este Debate necessário, a comunicação social, em geral, perde uma oportunidade séria e positiva de contribuir para o futuro da União, em geral, e de Portugal, em particular.
Diz-se que os cidadãos não conhecem o Tratado! Claro que não.

Mas se nada for feito para promover o debate público, esta verdade permanecerá eterna!

É isso que se pretende?

Lanço o desafio:

Promovam-se debates sobre este tema!
Promovam-se entrevistas a representantes das quatro tendências, onde cada uma possa expressar as suas opiniões e razões.

A comunicação social ganhará.
Os cidadãos ganharão conhecimentos e sentido crítico.
Portugal sairá fortalecido.

Por mim estou disponível para o debate em defesa da linha dos Intergovernamentalistas.
Sou favorável à realização do Referendo, mas como sou Europeísta e Intergovernamentalista terei de Votar Não ao Tratado de Lisboa, por ser de cariz marcadamente Federal.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
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