18 janeiro 2008

A Europa em Mutação e as Opções Portuguesas 1ª parte


A Europa em mutação e as Opções Portuguesas (parte Iª)
Miguel Mattos Chaves

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§ 1º
A Orientação de Política geral Portuguesa do final da 2ª República
A Ruptura Política do 25 de Abril e os novos desafios Político – Diplomáticos


Portugal no início da década de 1970
Vários assuntos nesta fase da vida portuguesa merecem destaque: a crise política progressiva, dada a contestação crescente, originada sobretudo no meio estudantil universitário e nos quadros permanentes das forças armadas, (que iria ser a “semente” da revolução de 25 de Abril de 1974), a continuação do crescimento económico e da mudança estrutural da economia portuguesa, que de economia agrária dos anos 1940 passou a economia industrial, acompanhada de um crescimento significativo do sector terciário, e o nosso segundo pedido de negociações com a CEE, que desembocaria na assinatura do Acordo de 1972.

Recorde-se que já em 1961 tinha havido o primeiro pedido de abertura de negociações com a CEE que tinha recolhido o apoio de todos os Governos dos membros da organização e que só não desembocou na nossa integração dado o veto do General de Gaulle ao alargamento das Comunidades, dada a sua oposição à entrada da Inglaterra, nas mesmas.

No plano internacional a crise do petróleo de 1973 e o fim do sistema de Bretton Woods, em 1975.
No plano europeu a criação da “Serpente Monetária” e o primeiro alargamento da Comunidade Económica Europeia, que passou a contar, a partir de 1 de Janeiro de 1973, com nove países com a entrada do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda e a consequente perda de influência da EFTA.

No início da década de setenta, Portugal vivia no plano interno uma situação de estabilidade económica, no entanto no plano político adivinhavam-se algumas situações de agitação, de contestação ao regime.

No plano militar Portugal continuava a travar uma guerra em três províncias: Angola, Moçambique e Guiné.

A Guiné era o caso mais complexo do ponto de vista militar, dada a pequena dimensão do seu território, a qual permitia ataques directos, ás nossas tropas, dirigidos da Guiné-Conakri e do Senegal, com armas cedidas pelos Soviéticos.

Angola estava práticamente pacificada. O MPLA já não existia, em 1970, no terreno das operações, enquanto força armada, restando-lhe a propaganda dos quadros exilados no exterior de Angola, chefiadas pelo Dr. Agostinho Neto com a ajuda de Moscovo. Esta organização foi restaurada e armada por oficiais superiores e oficiais generais das Forças Armadas Portuguesas no pós-25 de Abril – (para o efeito foi apoiada no recrutamento de populações jovens dos “musseques” de Luanda e armada com armas do exército português, sendo o grande responsável por essa operação o Almirante Rosa Coutinho e seus oficias de confiança do MFA); a FNLA, do Dr. Holden Roberto, detinha duas companhias no território, integradas por katangueses, estando práticamente inoperacional em 1973, e a UNITA, do Dr. Jonas Savimbi que, entretanto tinha sido convidado para Governador de Sá da Bandeira, estava bloqueada no Leste.

Em Moçambique estava a guerra confinada ao Norte da Província e á Região de Tete, em resultado da “Operação Nó-Gordio”, que estava literalmente a asfixiar a Frelimo (como reconheceu em 1975 o seu líder), desenvolvida sob o comando do General Kaulza de Arriaga, então Comandante-Chefe e Governador-Geral de Moçambique.

Nas restantes províncias a paz continuava a ser absoluta, dado que nunca se tinham travado quaisquer lutas políticas ou militares no seu interior. Na realidade em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Macau e Timor, nunca tiveram lugar quaisquer conflitos armados.

O Chefe do Governo de então, o Prof. Dr. Marcello Caetano, que sucedera ao Prof. Dr. Oliveira Salazar em Setembro de 1968, tinha suscitado em vários sectores a expectativa de abertura do regime autocrático, em direcção ao modelo democrático, seguido na maior parte dos países ocidentais, mas não na Europa de Leste, onde sobreviviam regimes ditatoriais de ideologia comunista.

Autoriza o regresso a Portugal do Dr. Mário Soares, a quem o governo do Dr. Salazar tinha fixado residência em São Tomé e Príncipe, e depois favorecido o seu exílio dourado em Paris, e do Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, personalidades da oposição ao regime da Segunda República, dando assim sinais de abertura política.

Dava-se início à denominada «primavera marcelista», que durou de Setembro de 1968 a Outubro de 1969, data de eleições legislativas.

Era claro que o Prof. Dr. Marcello Caetano não dominava todos os grupos de poder que se configuravam no regime da 2ª República, nem tão pouco os diversos projectos políticos que existiam nos partidários do regime, outrora coesos sob a autoridade do Prof. Dr. António de Oliveira Salazar. E esse facto provocou um debilitar da sua actividade governativa.

Coexistiam, com efeito, várias correntes entre as quais a encabeçada pelo Embaixador Franco Nogueira que defendia a integridade de Portugal e das Províncias Ultramarinas, como um todo pluricontinental e multirracial. Portugal do Minho a Timor.

Outra solução era apresentada e defendida pelo General António de Spínola, no seu livro, “Portugal e o Futuro” publicado em 23 de Fevereiro de 1974. O caminho apontado, nesta obra, face ao Ultramar, apontava para a constituição de uma Federação de Estados, em que Portugal seria um dos integrantes, em pé de igualdade com todos os outros desse conglomerado; sobre a Europa, preconizava a adesão à CEE.

Também nos sectores económico-empresariais se dividiam as opiniões, face ao principal problema político português, deste início da década. Uns queriam a continuação do Ultramar português, com era o caso do grupo do Dr. Franco Nogueira e o do General Spínola, outros queriam uma alteração significativa da situação, como era o caso da esquerda social-democrata, socialista e comunista.

A solução do próprio Presidente do Conselho, que já a havia exprimido ao Conselho Ultramarino, em 1962, em documento apócrifo, em que defendia a constituição de um modelo federal, os Estados Unidos Portugueses, solução que já havia sido desejada pelo Dr. Salazar.

Na prática, e chegado ao poder, o Prof. Dr. Marcello Caetano acabou, após trágicas hesitações, por advogar o caminho da autonomia progressiva e participada do Ultramar português.

Em 1971, fez aprovar modificações à Constituição de 1933, em que o Estado Português apesar de continuar a ser unitário, passava a ter Regiões Autónomas com poderes concedidos pelo poder central, com a intenção de dotar as províncias ultramarinas de autonomia progressiva e participada.

Apesar de tudo, o início da década de 1970 foi um bom período da vida portuguesa. O desemprego continuava a ser baixo, os salários subiam significativamente devido à crescente competição entre as empresas, enquanto na administração pública a situação também melhorava, embora a um ritmo inferior.

Surge, pela primeira vez, o 13º mês de salário para os trabalhadores por conta de outrém, para a administração pública e serviços do Estado em geral, o regime de segurança social é estendido aos trabalhadores agrícolas, nomeadamente no que diz respeito à reforma e subsídio de desemprego. O escudo continuava forte e o crescimento económico do ultramar fazia-se a níveis altos.

Numa das suas tentativas de renovar o regime, o Presidente do Conselho convidou a integrar a lista de Deputados à Assembleia Nacional, pelo Partido do Governo (nessa altura ainda denominado de UN – União Nacional, a que viria mais tarde a dar lugar à designação de ANP – Acção Nacional Popular), a apresentar às eleições de 1969, personalidades da denominada «ala liberal» que tinham opiniões algo distintas, das vigentes.

Foi assim que chamou o Dr. Francisco Sá Carneiro, o Dr. Francisco Balsemão, o Dr. Pinto Leite e o Dr. Miller Guerra, (para nomear apenas os que assumiram posições de destaque na vida nacional, o caso dos dois primeiros, ou atingiriam grande notoriedade, no caso dos segundos).

As eleições tinham permitido uma campanha eleitoral onde se teceram duras críticas ao regime, e onde o problema ultramarino foi por diversas vezes focado, percebendo-se que parte das oposições, sobretudo provindas da CDE (onde se agrupavam os partidários do Partido Comunista e os progressistas «cristãos», onde pontificava o Prof. Dr. Francisco Pereira de Moura, na altura reputado economista e professor universitário) e da CEUD (onde se agrupavam os sociais-democratas, socialistas e republicanos radicais e onde pontificava o Dr. Mário Soares), estavam na firme disposição de querer resolver a guerra no ultramar pela via política, embora se percebesse que o que estava por trás deste discurso era conceder a independência aos territórios de além-mar.

Dá-se a crise na Universidade de Coimbra, que teve o seu ponto de ignição na manhã de 17 de Abril de 1969, que se prolongaria por algumas semanas, e se estenderia à Academia de Lisboa, mas que foi marcante para o crescimento do descrédito interno em que a 2ª República começava a cair. Por um lado o regime não soube ou não pode dominar a crise, por outro a oposição, sentindo fraqueza e hesitação, tomou novo fôlego na contestação.

Na sequência destes acontecimentos é demitido, em Janeiro de 1970 o Prof. Dr. José Hermano Saraiva, das funções de Ministro da Educação e é nomeado para o substituir o Prof. Engº Veiga Simão, cujo nome ficou ligado à última reforma do ensino da 2ª República.

No plano económico continuava a assistir-se às taxas de crescimento económico, já descritas em artigos anteriores (entre os 7% e os 9%), tendo no entanto sido algo prejudicadas por uma crise internacional – a do petróleo, - também já referida.

Portugal, recorde-se, foi envolvido directamente nas consequências dessa crise, - bloqueio petrolífero - porque tinha dado autorização aos aviões norte-americanos para utilizarem a base das Lajes, nos Açores, na sua rota para Israel, para o qual estavam a transportar equipamentos militares de apoio, aquando da Guerra do Yon Kippur.

No plano político as lutas pelo poder, no seio do próprio regime da 2ª República, vieram ao de cima, opondo os partidários, de longa e de recente data, do Prof. Dr. Marcello Caetano, denominados desde a crise de 13 de Abril de 1961 de «reformistas», aos mais conservadores e aos partidários do anterior Presidente do Conselho, mas sem grandes repercussões na vida quotidiana do cidadão comum.

Cabe aqui uma referência à denominada crise de 13 de Abril pela sua importância em acontecimentos políticos posteriores.

Tratou-se de uma tentativa de golpe de Estado, liderada pelo General Júlio Botelho Moniz, ao tempo Ministro da Defesa, e de que faziam parte o Ministro do Exército Coronel Almeida Fernandes, o Subsecretário de Estado do Exército Coronel Francisco da Costa Gomes e o General Albuquerque de Freitas, Chefe do Estado Maior da Força Aérea, que queriam depor o Prof. Dr. Oliveira Salazar e colocar no poder o Prof. Dr. Marcello Caetano, como 1º Ministro.

Como Ministro da Defesa ficaria o próprio General Botelho Moniz. O papel que estaria reservado ao antigo Presidente da República, Marechal Craveiro Lopes, que colaborou nesta tentativa de golpe, é ainda controverso.

Estas personalidades defendiam, entre outras, a ideia de seguir os movimentos internacionais de autodeterminação do pós-guerra, em relação ao ultramar português. A questão foi resolvida por antecipação do Dr. Salazar que na manhã do dia 13 de Abril, sabendo da conjura, demitia por Decreto, anunciado aos microfones da Emissora Nacional, aqueles militares dos respectivos cargos e os substituía pelo próprio Presidente do Conselho, na pasta da Defesa, pelo Brigadeiro Mário Silva, pelo Tenente Coronel Jaime Filipe da Fonseca e pelo General Gomes de Araújo no Exército.

Os oficiais revoltosos preparavam uma reunião para as 17 horas, desse mesmo dia, em que seria anunciada a deposição do Presidente do Conselho. Com a antecipação da acção tomada por este, a tentativa gorou-se por desmobilização da maioria dos apoiantes do potencial golpe.

A crise desembocou em 25 de Abril de 1974, tendo, nesta data, o Prof. Dr. Marcello Caetano sido transportado para o arquipélago da Madeira, em avião militar da Força Aérea Portuguesa, de onde seguiu, cerca de uma semana depois, para o Brasil onde se exilou.

Também o Presidente da República Almirante Américo Tomás teve o mesmo destino.

(continua nos próximos números)
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