27 novembro 2012

HISTÓRIA de PORTUGAL (2) - Situação Internacional Económica Política de Portugal no pós- 2ª Guerra Mundial



HISTÓRIA de PORTUGAL (2) - A Inserção Económica e Política de Portugal no Mundo, do pós- 2ª Guerra Mundial - A VERDADE

por Miguel Mattos Chaves a Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 às 17:00
 
Inserção de Portugal no Mundo – do pós-guerra aos nossos dias
(2) A Situação política e a actuação diplomática de Portugal do pós-guerra
face aos desenvolvimentos europeus –
Os Mitos divulgados e as Realidades dos factos

1. A Situação política interna de Portugal no pós-guerra

Finda a segunda guerra mundial a vida dos portugueses retornava lentamente à normalidade. Portugal saiu do conflito numa situação privilegiada.
Não tinha sofrido a guerra no seu território, não tinha perdido qualquer parcela do mesmo, tanto na Europa como em África e na Ásia, não tinha havido mortes de portugueses em combate, via reforçada a importância estratégica das suas posições territoriais, mantivera as amizades com os seus tradicionais aliados e ganhara outras.

Desenvolvera alguns sectores industriais e alargara as suas exportações, fazendo face às solicitações dos intervenientes da guerra, e os preços dos seus produtos nos mercados internacionais subiram.

No entanto, havia escassez de produtos, nalguns segmentos de mercado, e os preços subiam internamente sem igual contrapartida dos salários, continuando o Governo a prosseguir numa linha de actuação política anti-inflacionista.
Sentiam-se dificuldades económicas e problemas sociais. Portugal dispunha de reservas de ouro e divisas muito amplas. Mas a crise mundial não permitia a sua utilização significativa.

No campo político interno vivia-se alguma agitação. Os sobreviventes da democracia parlamentar da 1ª República, os monárquicos e alguns republicanos e católicos defendiam a instauração de uma democracia do tipo anglo-saxónico.

Os grupos de extrema esquerda, os comunistas e os socialistas, que tinham ficado momentaneamente desorientados com a colaboração nazi-soviética do início da guerra, viam num eventual apoio, a prestar pela União Soviética, um caminho para a tomada do poder em Portugal.

Vários grupos tomam posições tais como a União Patriótica e Democrática Portuguesa presidida pelo Dr. José Domingues dos Santos de que eram membros, entre outros, o Dr. Emídio Guerreiro, Israel Anahory – movimento que chega a apelar para o Primeiro Ministro Inglês, Clement Attlee, para os ajudar a derrubar o regime e pedindo-lhe que os recebesse. Esta diligência, no entanto, não teve qualquer acolhimento por parte do governo britânico.

Um outro movimento – o Conselho Nacional da Unidade Anti-Fascista tenta também entrar em contacto com o governo britânico, através de António Sérgio, que escreveu ao embaixador britânico em Lisboa uma carta a pedir que o Reino Unido interviesse junto das Forças Armadas portuguesas, para derrubar o regime. O Foreign Office arquivou a carta sem qualquer comentário.

O Grande Oriente Lusitano Unido escreveu ao Presidente Harry Truman, dos EUA, a queixar-se do regime. Outros movimentos, mais ou menos numerosos, fizeram diligências junto de governos estrangeiros para que estes os ajudassem a derrubar o regime político vigente desde 1926. Não obtiveram qualquer sucesso ou apoio por parte de Washington e Londres.

Estes Governos não queriam que se instalasse, na Europa Ocidental, um foco de instabilidade. A Inglaterra, através do seu Embaixador em Lisboa, Sir Owen O’Malley, tinha já reconhecido oficial e publicamente o papel importante da colaboração portuguesa durante a guerra.

Estaline, como era natural dada a luta, política e ideológica, internacional da altura, deu apoio à esquerda portuguesa e determinou que o governo português passasse a ser atacado. As acusações produzidas iam no sentido de não haver liberdade de imprensa em Portugal, nem liberdade de reunião, nem liberdade de organização de Partidos Políticos.

Haviam sido marcadas para 21 de Outubro de 1945 eleições locais e para 18 de Novembro, do mesmo ano, eleições gerais. As oposições ao regime organizaram-se em torno de vários movimentos entre o quais ressaltava o M.U.D. – Movimento de Unidade Democrática que agrupava as principais figuras da oposição mas que acabaria por recomendar a abstenção.

Do lado do Governo a União Nacional, partido apoiante do governo, onde se agrupavam todas as figuras ligadas ao regime, a Maioria da População a Igreja e as Forças Armadas.

Decorreram sem sobressaltos as eleições de 1945 e de 1949.
Na eleição de 1949, para a Presidência da República, a oposição ao regime apresentou como candidato o General Norton de Matos, e o regime apresentou como candidato o Marechal Oscar Fragoso Carmona.
O primeiro acabou por retirar a sua candidatura quando percebeu que os comunistas haviam tomado conta da estrutura de campanha, da mesma.

Em 1950 estava quase restabelecida a situação financeira, a moeda era forte e os preços mantinham-se estáveis.

Em 1958, a 8 de Junho, deram-se novas eleições para a Presidência da República em que, desta vez, concorreram pela oposição o General Humberto Delgado e pelo regime o Almirante Américo Tomás, tendo este último sido eleito Presidente.

Foram eleições com um período pré-eleitoral turbulento, em que os oposicionistas conseguiram movimentar grandes quantidades de pessoas.

Nos anos de 1960 a questão foi diferente dado que o ultramar português foi alvo de ataques, sobretudo a partir da realização da Conferência de Bandung, onde se agruparam os países denominados de Não Alinhados, (dado que não queriam depender de nenhum dos dois blocos, liderados pelos EUA e URSS, pelo menos no discurso) liderados pela Jugoslávia do Marechal Tito.

Os países participantes eram adeptos da autodeterminação de todos os povos e iriam constituir-se como inimigos da visão portuguesa sobre o tema.

Começava um período em que Portugal iria travar uma guerra em três províncias:
Angola, Moçambique e Guiné.

O primeiro episódio dessa guerra aconteceu em 4 de Fevereiro de 1961 quando se deu o ataque em Luanda ao quartel da Polícia, à Casa de Reclusão Militar e à Emissora Nacional.

A 13 de Abril o Presidente do Conselho profere, através da Rádio e da Televisão um discurso em que como resposta aos acontecimentos de Luanda declara que assumia a pasta da Defesa Nacional para melhor coordenar a acção subsequente de forma a abreviar as ... “providências necessárias para a defesa eficaz da Província e a garantia da vida, do trabalho e do sossego das populações. Andar rapidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão. Como um só dia pode poupar sacrifícios e vidas é necessário não desperdiçar desse dia uma só hora, para que Portugal faça todo o esforço que lhe é exigido a fim de defender Angola e com ela a integridade da Nação”.
Discurso posteriormente truncado que, por isso, aqui se reproduz.

A 18 de Dezembro, do mesmo ano, as forças da União Indiana invadem Goa, Damão e Diu e anexam essas províncias ao seu território.

A economia portuguesa, apesar da guerra seguia o seu caminho de crescimento sustentado. A abertura da economia e a capacidade do aparelho produtivo nacional iam robustecendo uma economia que estava a sair a passo acelerado de uma estrutura tradicional.

2. A política externa portuguesa face aos cenários europeus do pós-guerra

No pós-guerra Portugal estava com o seu prestígio intacto. A Inglaterra devia a Portugal cerca de 80 milhões de libras, mas não tinha condições, na altura, para as pagar. No entanto os ingleses, correctamente, concordaram em obrigar-se, além dos juros, a uma cláusula ouro, que actualizava a dívida em função do preço do referido metal precioso.

Portugal pretendia recuperar a soberania plena das bases dos Açores, o que conseguiu. Pretendia ser parte, como membro de pleno direito, das Organizações Internacionais relevantes.
O princípio afirmado e anunciado publicamente, pelo Presidente do Conselho, era o de que Portugal deveria colaborar lealmente com os seus aliados, no limite das suas possibilidades.
Mas também era claramente dito que Portugal deveria defender-se de quaisquer tentativas que pudessem afectar a sua soberania.

No domínio económico e financeiro Portugal colaborou na fundação da OECE e participou nos estudos e análises efectuados onde foram examinadas as medidas que deveriam ser tomadas de forma a ajudar a organização a ser mais eficaz.
E foram, sobretudo, os Drs. Caeiro da Matta e Castro Fernandes quem coordenou, da parte portuguesa, os trabalhos, comparecendo a todas as reuniões da organização.

Portanto, no plano económico-financeiro internacional Portugal, nos anos de 1940, 1950 e 1960, seguindo as linhas traçadas, foi membro fundador:
- da O.E.C.E., a que sucedeu em 1960 a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (O.C.D.E.).
- Foi membro e fundador das instituíções saídas da criação do denominado sistema de Bretton Woods - Fundo Monetário Internacional (F.M.I.), Banco Mundial e de todos os seus braços, agências ou dependências - Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (B.I.R.D.), - Sociedade Financeira Internacional (S.F.I.),
- e da E.F.T.A., de que noutro artigo se falará mais em profundidade.

Cabe aqui uma nota sobre o conjunto de medidas tomadas e que ficou conhecido como o sistema de Bretton Woods. Este é normalmente recordado por três questões:
(1) - Conversibilidade das moedas face ao Dólar e desta face ao Ouro – ou seja vigorou o padrão-ouro,
(2) - Paridade das moedas – Estabilidade nas Taxas de Câmbio entre as principais moedas;
(3) - Equilíbrio das Balanças de Pagamentos, como forma de regularizar as trocas.

O sistema assentava em três organizações: o Grupo Banco Mundial, o Gatt e o FMI- que se propunham promover a cooperação monetária internacional, facilitar a expansão do comércio internacional, proporcionar uma estabilidade câmbial, criar um sistema multilateral de pagamentos para as transações correntes entre os seus Estados membros, e colocar fundos à disposição dos mesmos para eventuais medidas de correcção das respectivas balanças de pagamentos.

Este sistema durou até 1971, data em que os EUA anunciaram o fim da conversibilidade do Dólar em Ouro.

De referir que nesta área o Governo Português tomou a decisão de formar um grupo de trabalho denominado de Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, encarregue de estudar todas as formas de cooperação internacional em que Portugal pudesse estar interessado, e que produziu vasta e interessante documentação.

No plano político e militar Portugal foi membro fundador da N.A.T.O.
e em 14 de Dezembro de 1955, após negociações entre os EUA e Inglaterra de um lado e URSS do outro, foi admitido na O.N.U.

Ou seja – Portugal nestas três décadas foi fundador da esmagadora maioria das Organizações Internacionais, de carácter intergovernamental, que surgiram no pós-guerra, sempre com o apoio dos EUA e da Inglaterra e sem a oposição de nenhum dos países do bloco ocidental.

As organizações relevantes de que Portugal não fez parte foram o Conselho da Europa, por Portugal não possuir um regime democrático
e as Comunidades Originais, CECA, CEE e EURATOM, por opção própria, a que Portugal só viria a aderir em 1986.

No entanto, logo em Maio de 1962 o Embaixador Dr. Luís de Góis Figueira recebeu a incumbência de abrir uma Missão junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas. O 1º Embaixador nomeado para essa Representação, foi o Dr. Calvet de Magalhães, que acumulou o cargo com o de Representante de Portugal junto da OCDE.

Em próximo artigo tratarei dos detalhes da nossa participação na OCDE e na EFTA e das negociações com a CEE, divulgando detalhes até agora desconhecidos dos portugueses.
Miguel Mattos Chaves -
Doutorado em Estudos Europeus (Economia) pela Universidade Católica
Enviar um comentário