19 janeiro 2013

Minhas Propostas para a Reformulação dio Estado

Minha Proposta para a Reformulação do Estado.
por Miguel Mattos Chaves a Sábado, 19 de Janeiro de 2013 às 16:43

Minha Proposta para a Reformulação do Estado (embora saiba que o Dr. Passos Coelho quer apenas cortar 4.000 milhões de euros e que não está nada interessado nesta discussão) em sintese:

(1) Estado Previdência: manter as 3 funções do Estado Previdência instaurado por Bismark, a saber:...

(a) quando uma pessoa está doente, será tratada. Admito que para os rendimentos familiares acima dos 3.000 euros,... as pessoas sejam chamadas a participar nos custos da saúde com 20% a 30% das despesas;

(b) quando uma pessoa se vê involuntáriamente desempregada, receba um subsídio de desemprego, durante um período de tempo que será tanto maior quanto a sua idade e descontos efectuados;

(c) quando uma pessoa atinge a idade de reforma receba uma pensão que lhe permita ter uma vida digna, mas com um minimo de 33 anos de descontos.

(2) Estado Social: reduzir ou eliminar as comparticipações do Estado na Educação para pessoas com rendimentos mensais acima dos 3.000 euros/mês.

Abaixo destes rendimentos instaurar o cheque educação, sobretudo no Ensino Superior em que o aluno só começará a pagar esse adiantamento quando tiver um emprego estável com remuneração acima dos 2 salários minimos numa percentagem que não poderá ultrapassar os 20% dos seu rendimento mensal.

(3) Defesa/Segurança/Justiça/ Diplomacia: racionalizar estas funções, mantendo-as na exclusiva dependência pública e suportadas pelo Orçamento Geral do Estado. Procurar que estas funções sejam reorganizadas tendo em vista que são funções de Soberania do Estado face a terceiros e como tal inalienáveis.

(4) Economia: construção Imediata de Medidas Concretas necessárias para o inicio do Desenvolvimento Económico e a Criação de emprego, tais como:

(a) criação do Banco de Fomento para apoio e financiamento integral de Novos Projectos Industriais;

(b) Concessão de Crédito Fiscal aos Lucros das empresas que sejam reinvestidos em equipamentos ou em I&D nos 2 anos a seguir ao lucro verificado;

(c) Descida do IRC para Novos Projectos Industriais, Agrícolas e de Pescas, progressivamente.

Isto é no 1º ano a empresa pagará apenas 80% da taxa média, no 2º ano 60%, no 3º ano 40% e a partir do 4º ano (se mantiver Todo o Emprego), 35% da taxa média em vigor.

(d) Proibição/desincentivo das práticas de Dumping (como aliás está estabelecido) com agravamento das multas até metade do Capital Social das empresas que o pratiquem;

(e) Limitação dos Spreads dos empréstimos às empresas a 2 pontos percentuais e eliminação da possibilidade da cobrança de comissões bancárias aos empréstimos, a ser, em 1º lugar, praticados pela CGD e Banco de Fomento.

(5) Finanças:

(a) renegociação dos prazos de pagamento da Dívida Externa para um período não inferior a 20 anos;

(b)renegociação dos Juros da Dívida Externa para 1%, junto do BCE, FMI e UE.

(c) Reactivação dos Certificados de Aforro, com Taxas atraentes para os particulares de forma a captar financiamento privado às actividades do Estado;

(d) acesso dos particulares às emissões dos Bilhetes do Tesouro.

(e) supensão/eliminação das rendas das PPP's e EDP.

Estas SÃO algumas Propostas Concretas,

SE O GOVERNO NÃO as puser de pé ... é INCOMPETENTE !

Ao Vosso Comentário e Discussão.
Melhores cumprimentos.

Miguel Mattos Chaves
- ex-dirigente nacional do CDS-PP,
- actual militante de base do CDS-PP
- Doutorado em Estudos Europeus (Economia) pela Universidade Católica Portuguesa
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