27 dezembro 2013

MENSAGEM ao Sr. 1º MINISTRO - (Natal de 2013)

MENSAGEM ao Sr. 1º MINISTRO - (Natal de 2013)
separemos os planos:
em 1º lugar, enquanto pessoa, desejo-lhe Dr. Pedro Passos Coelho e aos seus familiares, um Santo Natal.
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em 2º lugar, enquanto 1º Ministro e líder do PSD, gostaria novamente de lhe chamar a atenção para alguns pontos:
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(A) ninguém de boa mente e com um mínimo de conhecimentos técnicos discute que o Estado Português teria que... proceder a cortes na sua despesa, e nomeadamente na sua despesa de funcionamento!
De facto o Estado herdado dos tempos do Prof. Doutor Cavaco Silva, que enquanto 1º Ministro "engordou" o mesmo, passando de 450.000 para cerca de 750.000 funcionários, era manifestamente exagerado e incomportável para um país da nossa dimensão e para a dimensão do nosso Produto Interno (PIB);
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(B) o que discuto, e sempre discuti, é a forma, o conteúdo e os alvos de alguns dos cortes !
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(C) quanto aos Alvos das Suas políticas:
(c1) não posso deixar de manifestar a minha oposição firme aos EXCESSIVOS CORTES nos rendimentos, dirigidos a quem trabalha por conta de outrém (no sector público ou no sector privado), em sede de IRS;
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(c2) não posso deixar de manifestar, também, a minha forte discordância, quanto á PENALIZAÇÃO EXCESSIVA fiscal dos Reformados do sector privado e aos Pensionistas do sector público; (não confundir reformas e pensões de pessoas que trabalharam e descontaram mais de 30 anos, com benesses dadas a alguns de usufruirem de reformas ou pensões com apenas 4 ou 8 anos de serviço, como é o caso que indigna muita gente - (ex-Administradores de empresas públicas, ex-Deputados, ex-Presidentes de Cãmara e outros cargos temporários)
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(D) Aqui cabe um parentesis clarificador - quanto ao Estado Providência vs o Estado Social - neste campo os sucessivos governantes do pós-25 de Abril foram-se sucedendo na pretensão de ganhar ao anterior, estabelecendo uma série de regalias, sem cuidar de saber se a riqueza gerada no país suportaria tal acréscimo de despesas.
Recordo que o Estado Providência estabelecia 3 áreas de ajuda aos cidadãos: 1º quando atingisse os 65 anos teria uma reforma ou pensão que asseguraria uma senioridade digna, e proporcional aos descontos efectuados; 2º quando ficassem doentes e não tivessem rendimentos suficientes, seriam tratados devidamente no sistema público de saúde; 3º quando ficassem involuntáriamente desempregados, teriam uma verba, limitada no tempo, para sobreviver até arranjar novo emprego.
O Estado Social, seu sucessor, ampliou as regalias a uma vastidão de áreas, o que nos trouxe, enquanto comunidade, até esta situação.
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(E) Um dos princípios gerais e universais da Boa Governação, e do Direito, estabelece que as acções de um Governo devem dirigir-se ao bem comum, que a sua acção não deve priveligear um grupo em detrimento danoso de outro e que os cidadãos são iguais perante a Lei.
Num estado de excepção ou emergência, TODOS SEM EXCEPÇÃO deviam ser chamados a ajudar.
Ora, Senhor 1º Ministro, ao ter seleccionado, em matéria fiscal e de cortes, apenas o grupo dos trabalhadores por conta de outrém e os reformados e os pensionistas, está V.Exª em manifesta desobediência a estes princípios.
De facto ao ter deixado de fora dos sacrifícios (pese algumas medidas "soft") e continuar a fazê-lo, as PPP's, as Rendas excessivas (constantes do memorando da Troika e que até agora nada foi feito), a Banca (causadora próxima da presente crise), as Fundações (em isenções ficais), o excesso de Empresas Municipais, está V.Exª a desvituar os princípios da Boa Governação.
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(F) quanto ao Conteúdo das Suas Políticas:
chamo a sua atenção para um erro que tem cometido, desde a primeira hora, e que poderá comprometer o futuro de Portugal e dos Portugueses.
Erro que, da direita à esquerda, há UNANIMIDADE em apontar-lho:
- a falta de Medidas para o Relançamento da Economia e do Emprego.
Nomeadamente:
- a refundação do Banco de Investimento (Banco de Fomento) para Novos Investimentos (o que está previsto funcionar em 2014, desvirtua este objectivo de criar Novos Investimentos e Novos Empregos);
- a instutição do Crédito Fiscal a 100% dos Lucros que sejam reinvestidos em equipamentos de produção;
- a separação da Banca Comercial da Banca de Investimento, proibindo a sua mistura;
- a Proibição de o Banco Comercial Público (C.G.D.) praticar "spreads" superiores a 1,5 pontos percentuais no seu crédito ás empresas, fazendo assim baixar o custo do dinheiro a quem produz riqueza.
Por outro lado, congratulo-me por, (e com os resultados que previ em Setembro de 2011 quando escrevi aos Srs. Ministros das Finanças e da Economia), ter adoptado as medidas que recomendei de remunerar melhor os Certificados de Aforro e de lançar Bilhetes do Tesouro (embora com outro nome) para particulares.
MAS ... está tudo muito demorado e muito timido.
Por este caminho não vamos lá.
Mesmo o IRC para NOVOS investimentos de raiz, (Novas empresas que criem Novos empregos, com Novos Produtos) devia já ter descido para os 17%.
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(G) Ainda quanto ao Conteúdo:
- concordo com as 40 horas de trabalho na Função pública. Aliás não compreendo como se desceu para as 35 horas.
- concordo com o despedimento dos Professores que estejam a mais. Isto é, aqueles que não tiverem alunos, não faz sentido que paguemos salários a quem não desempenha na prática uma função para que foi contratado. Não há crianças para ocupar todos ... pois paciência, também não pode haver professores pagos por todos nós que não tenham crianças para ensinar.
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(H) quanto à Fiscalização da Governação pelo Tribunal Constitucional
Vejo que, finalmente, compreendeu que não vale a pena tentar ir contra a LEI e sobretudo contra a LEI das LEIS.
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Assim Senhor 1º Ministro:
- Portugal precisa de um "choque" de crescimento. Precisa de aumentar o seu PIB para que todas as percentagens (rácios) se adequem ás práticas de uma boa gestão:
- Enquanto não fizer perceber à Troika que estas políticas estão erradas;
- Enquanto não renegociar o Memorando, alargando prazos de pagamento, para 30/40 anos;
- Enquanto não renegociar os Juros dos empréstimos da Troika para um máximo de spread de 1,5 pontos percentuais sobre a taxa de desconto do BCE;
- Enquanto não fizer perceber à Troika que o Défice criado por erros do Sistema Financeiro e dos Governos anteriores, tem que descer à velocidade máxima de 0,5% ao ano até 2019;
Enquanto o Sr. 1º Ministro não perceber que com a desigualdade de tratamento que as Suas políticas comportam e que acarretam:
- a "depressão do poder de compra de quem trabalha por conta de outrém;
- um ataque às pensões e reformas, deixando esta faixa de portugueses mais fragilizada;
E ainda por cima deixando de fora sectores importantes, ... está assim a criar um novo país mais pobre e sem futuro.
Ou seja está a ser duro com os fracos e fraco com os fortes. Não é justo, nem legal, nem legítimo.
PARA REFLECTIR.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante do CDS-PP
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