MOÇÃO a apresentar ao XXVIIº Congresso do CDS-PP

MOÇÃO de ESTRATÉGIA GLOBAL

ao 27º CONGRESSO do CDS-Partido Popular

1º Subscritor: Miguel Francisco Loureiro de Mattos Chaves

Título: “Um Serviço a Portugal”´

INTRODUÇÃO

Para tornar este documento de reflexão e estratégia mais inteligível e proveitoso para quem o lê, este será mais curto, mais claro para todos, de forma a poder ser mais útil para todos nós, Portugueses Democratas-Cristãos e Conservadores e mais fácil de defender junto dos Portugueses em geral.

À luz deste pressuposto, sem preocupações de justificação histórico-teórica que ficarão para outra oportunidade de discussão interna, (pois tal tornaria este documento de trabalho longo e fastidioso) decidi apontar sobretudo Medidas Concretas que, em minha opinião, o CDS-Partido Popular devia divulgar e defender junto dos Portugueses, em geral, através de todos os canais ao seu dispor, e junto dos Militantes e Simpatizantes do nosso Partido, desde Vila Real de Stº António a Monção e nos Arquipélagos da Madeira e Açores.

Portugal precisa de uma Estratégia clara e mobilizadora de médio e longo prazo.

Estratégia que defina os Objectivos (o que Portugal quer atingir);

Estratégia que defina quais os Obstáculos que se colocam, ao atingimento desses objectivos;

Estratégia que defina a Forma e as Medidas necessárias para ultrapassar esses obstáculos;

Estratégia que defina os Caminhos, as Tarefas, o que fazer na prática da Acção, para alcançar os objectivos traçados. (Tácticas).

Relembro que a Estratégia de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo. É isto que proponho que o CDS-PP faça pelos Portugueses, para prestar Um Serviço a Portugal.

Não sendo esta Moção Global o documento ideal e próprio para traçar essa Estratégia para Portugal, cingir-me-ei ao campo das tácticas/medidas.

Convido, no entanto, todos os Companheiros e a Direcção do CDS-PP para o abrir dessa discussão interna, extremamente necessária para o partido e para Portugal, em oportunidade futura mas não distante, dada a urgência do tema, colocando-me desde já e publicamente à disposição da direcção do Partido para levar a cabo tal tarefa de Interesse Nacional.

Portugal precisa, igualmente, de Políticas Públicas claras e de Medidas Concretas fácilmente compreensíveis que, nos campos tratados nesta Moção, mobilizem o eleitorado a nosso favor e nos guindem ao plano de Partido de Governo credível e alternativo a 44 anos de Social-democracia (PSD) e socialismo (PS e geringonça) que nos têm governado.

Os temas que identifiquei como fundamentais, nesta Moção Global, para a nossa conquista do Poder de Fazermos algo de Positivo e Útil para o País, ou seja, para podermos prestar Um Serviço a Portugal, são:

1º- Ordenamento do Território.

1.1.- Propostas a adoptar e a defender pelo CDS-PP;

1.2.- Medidas para evitar os Fogos e a destruição da riqueza;

Defesa do Ambiente e Reestruturação do território;

1.3.- Prevenção e Combate a Incêndios.

1.4.- Erosão da Costa, em especial na Zona Centro – Figueira da Foz - Nazaré

2.- Economia e Finanças:

2.1.- Proposta de Medidas para a Re-Industrialização e criação de Emprego Estrutural;

2.2.- Medidas para o Desenvolvimento do Mar (Portos – Lisboa – Setúbal – Sines -Figueira da Foz - Mar Territorial, Z.E.E. e Plataforma Continental);

2.3.- A Fiscalidade e os Reformados.

3º - Segurança e Defesa;

3.1.- Imigração;

3.2.- Defesa.

4º. - Política Externa;

4.1.- Objectivos face à União Europeia;

4.2. - Objectivos face à Bacia do Atlântico;

4.3.- Objectivos face à CPLP.

5º.- Recomendação/proposta para a operacionalização interna, do CDS-PP, sobre estes temas.

PROPOSTAS de MEDIDAS a ADOPTAR pelo CDS-Partido Popular

1º- Ordenamento do Território.

1.1.- Propostas a adoptar e a defender pelo CDS-PP;

1.2.- Medidas para evitar os Fogos e a destruição da riqueza;

Defesa do Ambiente e Reestruturação do território;

1.3.- Prevenção e Combate a Incêndios.

1.4.- Erosão da Costa, em especial na Zona Centro – Figueira da Foz - Nazaré

INTRODUÇÃO

Há séculos que se discute o Ordenamento (ocupação) do Território português.

Há décadas que se discute o excessivo povoamento do litoral em desfavor do interior do País.

E … no entanto, por parte do Estado, dos sucessivos Governos, a quem cabe tomar medidas de estruturação harmoniosa do território nacional, estes têm vindo a tomar as seguintes medidas:

- Retirada de empregos públicos do interior (CGD, CTT, Tribunais, Centros de Saúde, Delegações Regionais de apoio á Agricultura, etc.) sabendo que uma das razões de fixação das populações é precisamente a existência destes Serviços de apoio às mesmas.

- Existência de Incentivos Fiscais, ou outros, de reduzida importância real e significado, mas anunciados como “estruturantes”.

Resultado: cada vez menos cidadãos a viver no interior do país.

1.1- Propostas a adoptar e a defender pelo CDS-PP:

(A).- Restabelecimento dos Serviços Públicos, acima mencionados, (sejam eles exercidos por entidades privadas ou públicas, mas que prestam Serviço Público) que nalguns Concelhos se constituíam como os principais empregadores da população em idade activa;

(B).- Política de Incentivo Fiscal:

(B1).- Para as empresas que se estabeleçam no interior (a partir de 50kms da costa):

- Redução do IRC dos 21% nacionais, para os 15%, desde que criem mais de 10 empregos, através de contratos sem termo;

- Licenciamento Zero para a implantação de Empresas Industriais, excepto no caso da autorização camarária de implantação da unidade fabril, por questões de ordenamento/ocupação do território.

As Leis e os Regulamentos a cumprir, devem ser reduzidos ao mínimo.

O cumprimento dos mesmos será verificado “A posteriori” durante os primeiros dois anos de funcionamento da unidade industrial, através de inspecções por parte das entidades públicas.

(B2).- Para as Pessoas: - Redução das Taxas do IRS para 75% do respectivo escalão nacional.

(C).- Medidas de Repovoamento e Defesa do Território:

- Construção de mais barragens (pequenas, médias e grandes, consoante a zona do território) para a Irrigação dos campos e abastecimento de água às populações;

- Execução de uma Política de Reflorestação intensiva do país;

- Medidas de incentivo ao repovoamento, através da criação de emprego público e, sobretudo, privado.

(D).- Objectivos a atingir na Agricultura e Floresta:

Rentabilizar os solos que não têm utilidade agrícola;

De forma a diminuir os efeitos climáticos negativos, derivados da desflorestação dos últimos 20 anos;

De forma a abastecer a indústria existente em Portugal e a favorecer o aparecimento de novas unidades industriais do sector da transformação das madeiras e restantes produtos florestais;

De forma a exportar excedentes, com reflexos positivos na Balança de Pagamentos;

De forma a criar riqueza no interior do País e fomentar a fixação das populações.

O país necessita de uma organização eficaz e competente que incentive a produção agrícola de produtos alimentares essenciais para:

- Abastecer a Industria Agro-Alimentar;

- Proporcionar o abastecimento das matérias-primas necessárias a uma indústria agro-alimentar forte e competitiva, potencialmente geradora de emprego qualificado.

- Abastecer a população;

- Reduzir as importações e consequente melhoria da Balança de Pagamentos;

- Proporcionar a fixação das populações;

- Criar postos de trabalho no interior do país;

Nota adicional:

Este factor, para além do mais, é VITAL em matéria de Segurança.

Como exemplo concreto, algumas acções de carácter urgente:

- Concluir o Plano de Rega do Alentejo.

Faltam construir os canais de irrigação no Baixo e Alto Alentejo, que o Plano original previa.

Faltam, também, construir os canais de ligação do Rio Guadiana ao Rio Sado, para que o Plano de Desenvolvimento do Alto e Baixo Alentejo fique concluído na sua vertente destes recursos, (Energia e Água) os quais iriam beneficiar e potenciar:

- A fixação de Industrias,

- A Agricultura,

- A criação de Emprego,

- O Ambiente,

- E as Comunicações.

1.2.- Medidas para evitar os Fogos e a destruição da riqueza;

Defesa do Ambiente e Reestruturação do território

(A).- Que os Resíduos Industriais e Domésticos passem a ser Pagos a quem os produz (empresas e pessoas individuais) no acto de entrega às ditas “empresas de reciclagem ambiental” ou às Câmaras Municipais ou seus serviços.

(B).- Que sejam pagos, aos proprietários de Zonas Florestais, os subprodutos da floresta (pinhas, pinhões, caruma, tojo, ervas, etc…) que podem ser aplicadas e aproveitadas na indústria alimentar e dos aglomerados, ou ainda na produção de fertilizantes.

Paguem a quem os produz (floresta de empresas ou de pessoas individuais), no acto de entrega às ditas “empresas de reciclagem ambiental” e teremos matas limpas.

(C). – A proibição da produção, importação, venda e uso de Garrafas de Plástico. Já há "ilhas" no Oceano desses materiais.

Exijamos que se atribua, às indústrias que as produzem, um subsídio para reconverterem a sua produção para a produção de Garrafas de Vidro, essas sim “amigas do dito ambiente”.

(D). – Exijamos a proibição da produção, ou importação, venda e uso de Sacos de Plástico. Já há "ilhas" com quilómetros de extensão desses materiais, tanto em Terra, como nos Oceanos.

Exijamos que se atribua, às indústrias que as produzem, um subsídio para reconverterem a sua produção para Sacos de Papel, ou de Ráfia" natural, esses sim “amigos do dito ambiente”.

1.3.- Prevenção e Combate a Incêndios

Para além destas, apresento de seguida mais algumas Medidas Concretas e simples, mas com uma eficácia mais que provável no campo específico dos incêndios, sua prevenção e combate:

(A).- Estrutura de Comando

Os Meios de Combate, incluindo os Bombeiros, passarem para a esfera de Comando Militar, tal como acontece na maioria dos países europeus civilizados.

(B).- A Força Aérea e o seu papel

Atribuir à Força Aérea a tarefa da vigilância aérea (preventiva) e do combate a incêndios. Para tal, reequipar os Aviões C130 e os Helicópteros Puma, com os equipamentos que lhes permitiam combater os incêndios.

Ou seja, Contratar a Força Aérea, para mais esta missão. Se tal acontecer haverá seguramente uma poupança de Vidas e de Muitos Milhões de euros.

(C).- Os Interesses Privados e as suspeitas de “negócio”

Deixar de contratar os Aviões e Helicópteros de empresas privadas, que têm sido pagos “a peso de ouro”.

(D).- Organização das Compras e as suspeitas de “negócio”

Passagem da competência de aquisições de materiais, destinados aos Bombeiros Profissionais, para a Central de Compras do Estado, sendo a autorização final e a responsabilidade de compras do Ministro competente.

Ficará o “sistema” mais claro e haverá um responsável identificado a quem pedir contas. Poupará o Estado muitos milhões de euros com este sistema.

(E).- Protecção Civil

Atribuição do Comando da ANPC a um General de 4 estrelas, que esteja no Activo, designado pelo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, ouvidos os Chefes de Estados Maior dos três ramos.

(F).- Guarda Florestal

Refundar a Guarda Florestal, com todas as competências e autoridade que detinha antes da década de 1980. (Vigilância, ajuda à limpeza das matas privadas, limpeza das matas públicas, prevenção).

(G).- Reflorestação

Reflorestação imediata das Serras Portuguesas e das terras do domínio público.

Mas, proíba-se a florestação de Zonas Agrícolas, sobretudo das Terras de Regadio, as quais servirão de Zonas Tampão à progressão de incêndios.

Sabendo-se que as árvores captam o Anidrido Carbónico (o tal carbono) e expelem Oxigénio;

Sabendo-se que árvores são o maior regenerador do Ambiente;

Tem que se reflorestar o País, de forma a produzir mais riqueza para Portugal.

(H).- Quadro Penal

Revisão do Código Penal para acomodar este tipo de crime e sua moldura penal agravada.

A minha Proposta Pública é que os Incêndios provocados por mão humana (desde que haja dolo) sejam considerados um Acto de Terrorismo contra a Nação e a moldura Penal seja agravada, em consonância com esse enquadramento, não havendo lugar a Liberdade para aguardar julgamento ou Condicional, nem atenuantes de qualquer espécie.

(I).- Prevenção - Patrulhamento

Instituir como procedimento permanente, o patrulhamento (em movimento) das Florestas, sobretudo nas épocas mais quentes, a ser levado a efeito quer pela Guarda Florestal (a restaurar), quer pela PSP, pela GNR e os pelos Bombeiros Profissionais.

1.4.-Erosão da Costa, em especial na Zona Centro – Figueira da Foz - Nazaré

É fundamental olhar para este problema real que afecta a costa portuguesa, com especial incidência nesta zona costeira.

Estão por fazer os Investimentos necessários para proteger a costa do desgaste a que tem estado sujeita, nomeadamente para solidificar as Barreiras de Protecção, que ajudem a evitar o desaparecimento das praias, a eventual destruição de casas e de outros bens das populações ribeirinhas.

Proponho á Direcção do CDS-PP a criação de um grupo de trabalho que se debruce com urgência e seriedade sobre este tema, de forma a protegermos populações e bens da Costa da Figueira da Foz à Nazaré.

Muitos Deputados, Engenheiros, Autarcas, etc., têm falado sobre o assunto, mas nada tem sido feito. Até quando? Cabe-nos a nós impulsionar a resolução definitiva deste assunto.

2.- Economia e Finanças:

2.1.- Proposta de Medidas para a Re-Industrialização e criação de Emprego Estrutural;

2.2.- Medidas para o Desenvolvimento do Mar (Portos - Lisboa-Setúbal-Sines-Figueira da Foz - Mar Territorial, Z.E.E. e Plataforma Continental);

2.3.- A Fiscalidade e os Reformados.

INTRODUÇÃO

Já há muito que se percebeu que o capital privado português, (Bancos e Instituições Financeiras), tende a evitar a concessão de empréstimos/crédito/apoio para os Investimentos que apresentem riscos de médio e longo prazo, como é o caso da Indústria.

Também é conhecida de há muito, uma fraqueza estrutural que se traduz na “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa, entre os detentores do capital” portugueses.([1])

Continua a existir, embora alguns progressos se tenham feito neste campo, a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes. Os existentes não chegam, e muitos deles são mesmo ineficazes.

2.1.- Proposta de Medidas para a Re-Industrialização e criação de Emprego Estrutural;

(A).- A criação do Banco de Fomento Nacional:

Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:

- Capitais 100% Públicos;

– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos Industriais;

- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor;

Isto é, a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial).

- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido, no plano da produção industrial e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio à gestão.

Fonte de Financiamento do Banco

– Orçamento Geral do Estado;

- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;

- Remuneração dos empréstimos concedidos;

- Banco Europeu de Investimentos (BEI);

- Fundos comunitários.

Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:

- A renovação industrial do País;

- A criação de emprego;

- A fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;

- A criação de riqueza;

- A regulação dos preços do dinheiro, no mercado empresarial;

- Para o desenvolvimento sustentado do País.

(B).- A Caixa Geral dos Depósitos

Recordo que a CGD não é um banco de fomento, mas sim um banco comercial de apoio à actividade económica (sobretudo à tesouraria das empresas e reinvestimentos, quer do Estado quer dos privados).

A CGD foi criada para guardar o dinheiro proveniente das receitas do Estado.

Foi criada, também, para ser o “regulador” indirecto dos preços do dinheiro na economia, através da sua prática de empréstimos, evitando, assim, a especulação potencial de bancos privados.

Foi criada, também, para garantir, por esta via, que a actividade, sobretudo das empresas, tivesse créditos a preços (juros+spreads) justos que lhes garantissem a possibilidade de sobreviver, de concorrer e de investir.

Há que restituir esse papel fundamental à CGD!

(C).- Planos de Desenvolvimento

São um instrumento poderoso de Política Económica porque traçam rumos, objectivos e medidas, que vão para além dos calendários partidários.

Assim é fundamental que Portugal tenha Planos de Desenvolvimento, como guias de estruturação do desenvolvimento português, nas suas várias vertentes:

- Agricultura, Pescas e Indústria,

de Cumprimento Obrigatório para o Sector Público e Estatal,

e de Orientação para o Sector Privado.

Portugal não pode continuar a estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e tem sido agravado, nos últimos 22 anos. Temos que diversificar urgentemente os mercados.

Tem-se verificado que um dos estrangulamentos económicos do País ou, se preferirem, uma das razões do nosso fraco desenvolvimento das últimas décadas se deve:

a).- À Ausência de uma estratégia de industrialização, de médio e longo prazo, que sirva de guia aos agentes económicos.

As agências de captação de Investimento Estrangeiro actuam casuisticamente, e somente, como a sua designação indica, na área do investimento estrangeiro.

O investimento nacional, sobretudo as “start-ups”, não é incentivado e devidamente apoiado financeiramente, a não ser em discursos.

b).- Existe uma ausência de identificação dos sectores prioritários de investimento nacional, necessários ao desenvolvimento industrial harmonioso do país;

- Verifica-se uma ausência de planeamento e programação dos investimentos industriais nacionais;

- Nota-se no dia-a-dia, a ausência de mecanismos de apoio REAL, ao surgimento de novas empresas industriais portuguesas;

- São deficientes e complicados, e sobretudo deficientemente supervisionados, os mecanismos existentes de apoio á modernização do tecido industrial português, á modernização das estruturas agrícolas e á modernização das empresas de pesca.

(D).- Proposta de Algumas Medidas

(D.1).- Crédito Fiscal a 100% para as empresas que reinvistam os seus Lucros em equipamentos Industriais, destinados ao aumento da sua capacidade produtiva e/ou ampliação de instalações, concomitantemente com a criação de novos postos de trabalho;

Isto é, se os lucros gerados pela actividade industrial forem aplicados no reinvestimento em equipamentos produtivos e factores tecnológicos, ou na ampliação de instalações fabris, será dado o crédito fiscal dos montantes aplicados, desde que devidamente justificados e verificados pelas autoridades competentes.

A Vantagem deste mecanismo é a de que não distorce a concorrência entre empresas e premeia e incentiva o desempenho das mais eficazes e competentes.

(D.2).- Que se reduza brutalmente (o termo é propositado) a Burocracia (entraves administrativos ao investimento industrial) e os custos derivados da mesma, (custos de contexto) sobretudo para quem quer Investir e/ou Re/Investir.

2.2.- Medidas para o Desenvolvimento do Mar

(Portos, Mar Territorial, Zona Económica Exclusiva e Plataforma Continental)

INTRODUÇÃO

Portugal possui uma vasta faixa de oceano na qual o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.

Considerando os 3 milhões de Kms quadrados de Mar, com fronteira práticamente directa com os EUA, se pode ver a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.

Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, como na futura zona de extensão da Plataforma Continental, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte.

Por tais deficiências, o potencial está lá mas não é explorado.

Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.

Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias - cabotagem e de alto mar-, transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada marítima” que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.

Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios (ferrovia e autovia), bastante mais baixos;

Dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar;

Dada a dimensão das nossas costas;

Dadas as suas características, que facilitam a fixação das populações junto às mesmas;

Torna-se fundamental:

(A).- Estabelecer uma Política de Incentivos fortes ao reaparecimento de uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas, de grande dimensão;

(B).- Dotar os nossos Portos de Mar de uma política realista de enquadramento organizativo, que preveja alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, para os tornar mais atractivos (em tempo de carga/descarga e custos de operação) aos olhos dos operadores nacionais e internacionais;

(C).- Incentivar e apoiar os Estaleiros de Construção e de Reparação Naval existentes, e recuperar alguns desaparecidos por falta de apoios e incentivos (ex: Margueira – onde existia a maior Doca Seca do Mundo), com medidas de enquadramento reais e efectivas, de forma a ajudar a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços;

(D).- Nomeadamente quanto aos Portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz e suas infra-estruturas de apoio ao Desenvolvimento Industrial, vejamos o que acontece e o que deve ser feito:

D1).- O Porto de Sines nasceu para ser uma plataforma multidisciplinar:

a) Refinação de Petróleo; b) Indústria Petroquímica; c) Escoamento/Entrada de Mercadorias Industriais, para a Península Ibérica e, acessoriamente, como porto de pesca.

Estava previsto no Plano inicial: a construção das Auto-Estradas

- Sines – Elvas e a de Sines – ligação à auto-estrada A2 - Lisboa-Faro.

Mas passados 44 anos, ainda não foi concluída a ligação entre o troço original – próximo de Sines – com a A2, nem a sua ligação directa ao país vizinho.

Estava igualmente previsto no Plano Original, a construção de uma Via-Férrea, de duas vias, entre:

- Sines – Lisboa

- Sines – Elvas – Linha Internacional

A relevância da necessidade destes investimentos no Porto de Sines (e suas várias infra-estruturas agregadas), e (já agora) no Aeroporto de Beja, é clara e as razões são as seguintes:

- Este Porto está na Rota Directa da Ligação do Oceano Pacífico com o Atlântico, (através do alargado Canal do Panamá) com a Europa e África;

- Pode propiciar um escoamento fácil e rápido (e económico) dos bens entrados/ou a sair do Porto de Sines, oriundos:

- Da zona próxima – Alentejo, Algarve, Estremadura,

- De Madrid e da Estremadura espanhola,

quer através de cargas/descargas para transporte ferroviário e rodoviário para o “Interland” acima referido, quer através do “Transhipment” de cargas que tenham como destino outros portos do norte da Europa,;

Face ao exposto considero de importância estratégica para Portugal que se potenciem os investimentos já feitos no porto de mar, pois;

- Tais medidas possibilitam a criação de mais e melhor emprego;

- Proporcionam, em consequência, a Fixação (e atracção) de novas populações;

- Acessóriamente este novo folego em Sines, poderá proporcionar o alívio da zona ribeirinha de Lisboa, permitindo assim a sua especialização num sector muito rentável da actividade económica, ou seja:

- Libertar parte do Porto de Lisboa, para este se tornar cada vez mais num porto de referência para o Turismo Marítimo e para o Turismo de Cruzeiro;

- Mas tem também a capacidade de Potenciar o Aeroporto de Beja, (carga aérea) com a consequente criação de mais postos de trabalho e de riqueza para um Distrito em despovoamento acelerado.

D2).- Porto de Setúbal

O Porto de Setúbal, está subaproveitado, e se devidamente estudado o problema, este poderia ter uma função mista:

- Turismo de médios Iates e grandes Iates transatlânticos;

- Desenvolvimento da Construção e Reparação Naval;

- E do apoio à Pesca e sua frota.

D3).- Porto da Figueira da Foz

- Mercadorias

Reequipar o Porto da Figueira da Foz, estendendo e ampliando os cais de cargas e descargas de mercadorias, de forma a ser uma via de abastecimento da Indústria, não só do Concelho mas de todo o Distrito de Coimbra, Guarda e Viseu, bem como eventualmente da zona da Província espanhola de Salamanca;

- Pesca

Modernizar as zonas de acostagem, carga e descarga do pescado, bem como na envolvente do Porto criar zonas de armazenagem, modernas e automatizadas, para a guarda e reparação de embarcações e respectivos “aparelhos” de pesca.

- Cais de acostagem de Iates Atlânticos

Criar uma zona de atracagem e abastecimento deste tipo de embarcações, que passam aos milhares ao longo da costa portuguesa, e que não têm em Portugal um porto condigno que os abrigue.

- Navegabilidade e Barra

Desassoreamento e aprofundamento do canal marítimo de acesso, desde a foz do Mondego até ao limite Leste, da freguesia de Vila Verde, criando as condições para a navegação de navios de maior calado.

- Ligações Ferroviárias

Reconstruir e modernizar a Linha Figueira da Foz-Coimbra e a sua ligação à Linha da Beira Alta, por forma a facilitar o acesso e o escoamento das mercadorias.

D4).- Em Resumo:

Estas medidas iriam beneficiar os Produtores Agrícolas e os Produtores Industriais dos seguintes “corredores”:

1)- Sines- Beja - Évora - Badajoz - Madrid, e suas margens directas, os quais sem dúvida agradeceriam a implementação deste plano de apoio ao escoamento fácil e barato das suas produções; Os portugueses do Alentejo agradeceriam a criação de empregos qualificados;

2)- Figueira da Foz – Coimbra - Viseu – Guarda - Salamanca, e suas margens directas, cujas populações da média Beira-Litoral, da Beira Alta, e da Alta Beira Baixa, sem dúvida agradeceriam a implementação deste plano de apoio ao escoamento fácil e barato das suas produções;

Os portugueses do Centro do país agradeceriam, pois isso atrairia muitos investidores para a criação de empregos qualificados e ajudaria ao repovoamento do interior.

No seu todo, o País ganharia um maior desenvolvimento, e mais harmonioso, do seu território e das suas populações.

Os Portos acima descritos serviriam, na verdade, também como bases de apoio, técnico e logístico, às actividades de exploração dos recursos marinhos, provenientes e existentes no Mar Territorial e na Z.E.E. (pescas, exploração mineral, energia das ondas, exploração da flora com impacto nas ciências farmacológicas, etc…).

Para isso, repito, duas medidas são necessárias:

- Modernização e automatização dos Portos e suas ligações, ferroviária e viária, às redes nacional e internacional;

- Incentivos e Programas de Apoio financeiro ao reaparecimento da Marinha Mercante e de Transporte, de bandeira nacional;

Como Resultados potenciais destas medidas apresento as seguintes:

- Criação de mais e melhor emprego e riqueza;

- Fixação de populações no território, de forma mais harmoniosa;

- Aparecimento e fixação de novos Investimentos empresariais;

- A Criação de Plataformas Logísticas, importantes para o tráfego comercial;

(E).- Numa visão de conjunto, teríamos assim na Zona Centro e Sul, portos especializados, como segue:

Figueira da Foz – Mercadorias de pequena e média dimensão, Pesca, Alto Turismo ou Turismo de Qualidade através do apoio aos Iates de todos os tipos e Plataforma Logística de abastecimento e escoamento dos produtos das empresas.

Lisboa – Mercadorias de pequena/média dimensão e trânsito local, Pesca, Turismo de Cruzeiro, e de Apoio às embarcações privadas que passam ao largo da nossa costa.

Setúbal – Pesca, porto de Turismo de embarcações de recreio, Construção e Reparação Naval, entrada e saída de mercadorias de pequena tonelagem.

Sines – Pesca, Indústria pesada, entrada e saída de mercadorias de grande tonelagem, plataforma logística, transhipment.

(F).- Indústria Naval e Marinha Mercante

Adicionalmente, mas não menos importante que a modernização, reequipamento, e exploração dos Portos temos a Industria Naval (construção e reparação de navios) e a Marinha Mercante, (passageiros e transporte de mercadorias) que por falta de uma política marítima de desenvolvimento, se deixaram cair.

Desincentivou-se a existência de operadores marítimos de bandeira portuguesa, geradores de emprego e mais-valias para Portugal.

É um sector a rever com urgência, dadas as auto-estradas marítimas que passam junto á costa portuguesa.

2.3.- A Fiscalidade e os Reformados;

“A verdade” – a versão - divulgada pelos governantes e pelos comentadores nos órgãos de informação, era a de que Salários mais Pensões significariam entre 80% e 90% sobre as Receitas Totais do Estado.

Porém, a realidade é bem diferente. Vejamos: (Entre 2010 e 2014) ([2])

(A).- As Pensões (líquidas) significaram entre os 18,34% e os 20,92% sobre as Receitas Totais do Estado;

(B). - Os Salários (líquidos) da Função Pública significaram entre os 24,43% e os 25,21% sobre as Receitas Totais do Estado;

(C). - Somados não significaram, de modo nenhum, os anunciados 75%, 80% ou mesmo 90%, mas sim entre 43,55% e 45,34% sobre as Receitas Totais do Estado, ou seja sensivelmente metade do anunciado. Isto mesmo no período da recessão.

- As Pensões (líquidas) sobre o PIB significaram entre 8,26% e os 8,69%;

- Os salários (líquidos) sobre o PIB significaram entre 10% e os 11,35%;

- A Soma, destas duas rubricas da despesa do Estado, sobre o PIB significaram entre 18,56% e os 19,61%. Repito, isto mesmo no período da recessão.

Apenas uma pergunta:

- É sério o que tem aparecido em público? É Insustentável a despesa com Reformados?

A UE e o FMI em relatórios recentes confirmam que não! Aliás já no ano de 2014 houve um excedente de Receitas da Segurança Social, face às Despesas de cerca de 210 milhões de euros.

É tempo de o CDS reafirmar os seus Valores e Princípios nesta matéria, (defesa dos Reformados) e respeitar aqueles que construíram o País que temos, em anteriores décadas, e que possibilitam aos jovens de hoje poderem partir destes patamares, para outros mais elevados.

3º - Segurança e Defesa;

3.1.- Imigração;

3.2.- Defesa.

3.1.- Imigração

(a). – SE Convido alguém a vir a minha casa:

Se eu convido para minha casa uma pessoa, espero que essa pessoa convidada respeite as regras da minha casa onde entra, os meus costumes, e se comporte de forma educada, respeitando-me, como dono da casa, para onde foi convidado/a.

Se convido alguém para almoçar ou jantar, é a ementa que eu preparei que será servida. Certo?

Seria estranho que a/s pessoa/ que viesse a minha casa me dissesse:

- Não gosto do que me ofereces, quero antes o prato Xis ou Y, portanto vai cozinhar isso que eu não quero o que me ofereces.

O que é que você faria, nesta situação?

Eu sei o que faria: - convidava o meu convidado a sair de minha casa, de imediato.

Por meu lado, dono da casa, espera-se que receba bem, educadamente, e respeite os meus convidados. Por isso convidei a/s pessoa/s.

Mas as regras, as normas de comportamento, os costumes, são as minhas, as suas, como donos da casa.

São os donos da casa que definem as regras, na sua casa. Ou não?

Sendo isto uma constatação de mero senso comum, tal tem como efeito prático que, desta forma, é proibido aos convidados violarem as regras da casa de quem os convidou, tentarem impor regras diferentes das dos donos da casa, tentarem impor, a estes, costumes diferentes.

Quem manda em sua casa? Você ou o/s seu/s convidado/s?

Fica claro? Ou isto não faz sentido para si?

(b). – Vir a minha casa, sem minha autorização ou sem ser convidado?

Alguém admite que outra pessoa entre em sua casa sem ser convidado ou sem o/a dono/a da casa ter vontade de a receber? Creio que a resposta é clara: - Não!

Se você encontrar alguém em sua casa, que não tenha sido autorizado, ou convidado a nela entrar, ou a nela permanecer, considera que essa pessoa assaltou a sua casa, ou nela entrou sem a sua autorização e, em resultado disso, expulsa-a ou convida-a a sair.

No caso dela se recusar a abandonar a sua casa, de forma voluntária, chama a polícia para que esta expulse a pessoa que entrou na sua casa sem sua autorização.

(c).- Adaptando estas regras simples, de apenas bom senso, e da mais básica educação, a PAÍSES:

- PRIMEIRO: para vir para o meu país, ou vem convidado ou vem obedecendo às leis de entrada no mesmo.

Isto é, vem … mas legalmente!

Isto é, tem que cumprir as regras de acolhimento do país!

Isto é, tem que cumprir as formalidades legais para vir!

- SEGUNDO: não sendo autorizado a vir, violando assim as leis em vigor no país, fica numa situação de ilegalidade e, portanto sujeito/a a ser expulso/a, e neste caso com toda a razão.

- TERCEIRO: se vem legalmente, cumprindo as leis, é bem-vindo/a.

- QUARTO: se vem legalmente, depois de cá estar tem que respeitar os costumes e  a lei vigente. Se viola as leis em vigor no país, cometendo crimes, quer dizer que não respeita quem o acolheu. Neste caso, além de ser condenado, deve ser expulso.

- QUINTO: se vem ilegalmente, isto é, não cumpriu as leis de acolhimento e regras de entrada, e mesmo assim, depois de cá estar, viola as leis em vigor, ou os costumes, no país, cometendo crimes;

- Quer dizer, que não respeita quem o acolheu;

- Além de condenado pela Justiça, deve ser expulso;

- Pois além de ter entrado sem autorização;

- Permaneceu sem autorização, logo está ilegal; - E ainda por cima cometeu crimes.

CONCLUSÃO: como tudo isto me parece lógico, e simples, as conclusões a tirar creio que são igualmente simples e lógicas:

 - A Imigração Ilegal deve evitada e a acontecer deve ser punida com a expulsão imediata, mal a situação é detectada;

- O Imigrante Ilegal que, ainda por cima, cometa crimes contra a sociedade que o acolheu, demonstrou além de tudo o mais uma falta de respeito absoluto por quem o acolheu, além de estar ainda por cima ilegal;

- O Imigrante Legal, aquele que cumpriu as regras de entrada, mas que em seguida desrespeitou a sociedade, (a casa), de quem o acolheu e cometeu crimes,

- Deve ser igualmente condenado e expulso,

- Por violação da lei e das regras da casa que o acolheu;

Já agora, comparem as vossas respostas, com as de várias pessoas que, no mundo inteiro, as têm dado.

Já agora, comparem as vossas respostas, com as de vários políticos,

- E vejam lá com quem é que concordam!

Creio que este é um bom exercício mental para cada um de Vós!

Reflictam, pensem, sobre os que Vos têm dito.

Desafio-vos a pensar sobre este tema! Tirem as Vossas próprias Conclusões

3.2.- Defesa

Se queremos ser relevantes internacionalmente temos que assumir que as Forças Armadas, bem equipadas e fortes, são uma necessidade e são um factor de:

3.2.1.- Dissuasão contra potenciais ameaças, quer estas sejam de índole convencional, quer se situem no campo das “novas” ameaças.

Como exemplo destas últimas temos o tráfico de droga, de armas químicas e biológicas, de seres humanos, de exploração indevida e não autorizada de recursos terrestres ou marítimos, terrorismo internacional, crime organizado, etc.

3.2.2.- Pertencemos a uma Aliança defensiva, a NATO; temos acordos de cooperação no campo da Defesa com a ONU e com os nossos países irmãos da CPLP. É vital que assim seja e que assim continue.

Face a este enquadramento temos que inverter a situação de desprestígio para a qual as Forças Armadas portuguesas foram atiradas.

·         Temos que investir mais que os actuais 0,9% do PIB, neste domínio;

·         Temos que reforçar as capacidades e a operacionalidade das FA’s;

·         Temos que envolver todos os Portugueses neste desígnio nacional, vital para a nossa sobrevivência, sendo uma das formas de o fazer a de:

- Reintroduzir o Serviço Militar Obrigatório, por este ser comprovadamente um factor:

- de coesão nacional;

- de cidadania activa;

- por ser vital para o envolvimento da comunidade nacional, na defesa dos Interesses Permanentes de Portugal;

- e por poder contribuir decisivamente para o apetrechar da juventude, para as difíceis tarefas e desafios que se anteveem para o futuro.

4º. - Política Externa;

4.1.- Objectivos face à União Europeia;

4.2. - Objectivos face à Bacia do Atlântico;

4.3.- Objectivos face à CPLP.

NTRODUÇÃO

As dimensões do problema estratégico.

A UE não é um país, … pelo que comparar o PIB da U.E. apenas com o PIB dos EUA, é tecnicamente errado e é incorrecto;

Para fazer a comparação, se usamos a U.E. como bloco, então temos que comparar BLOCOS ECONÓMICOS e não blocos com países.

Assim a comparação correcta no caso dos blocos é comparar o Bloco U.E. com o Bloco NAFTA;

Vejamos então a comparação entre os dois, tendo por base os números reais do BANCO MUNDIAL (2015 em Dólares Correntes), e não atendermos às fábulas. E a realidade é:

• U.E a 27 (sem Reino Unido) – (2015): PIB - $USD-13.485.349.994.995,5;
• U.E a 28 (com Reino Unido) – (2015): PIB - $USD-16.370.920.304.155,9;
• NAFTA:EUA/CANADA/MÉXICO (2015): PIB - $USD-20.825.785.432.673,3.

Ora o renascimento do eixo-político e económico mais poderoso do Mundo - o eixo-Londres-Washington - está a caminho, e tem fortes possibilidades de se tornar realidade.

O cenário mais que provável, no seguimento do Brexit, tal como já o escrevi por diversas vezes de há mais de um ano para cá, é o fortalecimento da Aliança do Reino Unido com os Estados Unidos.

Para além do mais prevê-se, e o Governo de Londres já o anunciou, que haverá paralelamente um mais que natural reforço das relações do Reino Unido com a China, o Japão e com os Países da Commonwealth.

Neste cenário só espero que Portugal tenha o discernimento de perceber que estamos no Centro do Mundo Atlântico e actue em conformidade.

Para se constatar tal situação, basta apenas olharmos para um Mapa-mundo.

Vem esta situação e este alerta de encontro á necessidade da Diversificação de Dependências Políticas e Comerciais, nomeadamente respeitantes ao escoamento e de abastecimento de mercadorias. Tal objectivo, a ser alcançado, é um Factor Estratégico de Desenvolvimento.

Portugal está no Sudoeste Europeu, afastado geográficamente dos principais Centros de Poder e de Decisão da Europa Continental, dominante.

MAS … por outro lado, também é um facto Geopolítico e Geoestratégico que Portugal está no Centro da Bacia do Atlântico, que se prevê vir a ter um desenvolvimento nas trocas comerciais, muito acima do que actualmente acontece.

Contra esta nossa visão estão, por exemplo, a Alemanha e a Comissão Europeia. Apesar disto, tem-me feito muita impressão as críticas produzidas contra a Chanceler alemã, que óbviamente defende os interesses da potência continental dominante do Centro Europeu, a Alemanha, e muito bem. É para isso, para a defesa dos interesses alemães, que os eleitores da Alemanha a elegeram.

O problema, não está no facto de os alemães defenderem os seus interesses. O problema está em que os outros países, como Portugal, não fazem o seu trabalho de casa. Ignoram, por falta de estudo e de conhecimentos, que " as Nações não têm amigos ... defendem interesses..".

Portanto não se queixem da Srª Merkel! Queixem-se dos Governos Portugueses que não fazem o trabalho que deviam, na defesa dos interesses dos cidadãos de Portugal!

4.1.- Objectivos face à União Europeia;

Isto a propósito da União Europeia. Vejamos, de forma breve, o que está em causa:

4.1.1- Os Modelos de Poder e Organização discutidos na Fundação das Comunidades Originais (CEE, CEEA e CECA) foram:

 a) O Modelo Federal, de Integração, isto é, os Estados Unidos da Europa;

 b) O Modelo Intergovernamental, de Cooperação, isto é, a Europa das Nações Soberanas.

O Modelo Federal tem por base a ideia da construção de um Estado Soberano que se sobreponha aos Estados Nacionais.

Temos vindo a percorrer este caminho. Mas se assim continuarmos, como tem acontecido desde Maastricht, as Decisões sobre as Políticas Soberanas: - Justiça, Defesa, Segurança, Relações Externas, Fiscalidade, Orçamento, Estratégia de Desenvolvimento, - passarão cada vez mais, para a esfera de um Governo Central Europeu;

O Modelo Intergovernamental tem por base a ideia de construção de uma Cooperação Permanente entre Estados Soberanos em que as únicas questões que são decididas centralmente são os assuntos presos com as 4 Liberdades (circulação de bens, pessoas, serviços e direito de estabelecimento), o Mercado Comum, a Pauta Aduaneira Comum, a PAC e outras políticas comerciais e financeiras.

O primeiro modelo, (federal), "esquece-se" dos 10.000 anos de guerras pela autodeterminação dos Povos, as diferenças de culturas, história, língua. Esquece-se de que essas guerras tiveram por objectivo, a conquista pelos vários Povos da sua capacidade de decidirem sobre os seus destinos, segundo os seus próprios interesses.

O segundo modelo, (cooperação), compreende esta realidade e permite a cada Povo continuar a ser autónomo nas suas decisões e na sua capacidade de autogoverno.

Ora por mim, acredito no Modelo Intergovernamental de Aristide Briand, Robert Schumann, Paul Henry Spaak, Paul Van Zelland, Konrad Adenauer, Charles De Gaulle e muitos outros.

Não acredito no Modelo Federal de Jean Monnet, Altiero Spinelli, Denis de Rougemont e Alexandre Marc, Delors e outros.

Isto porque o modelo da União de Estados Soberanos e Independentes, respeita a história e a vontade maioritária dos Povos.

Ao contrário o modelo dos Estados Unidos da Europa, integracionista, federal, com um governo central europeu que tudo decide, não o faz.

Assim, e para evitar o continuar da “construção furtiva” ([3]), nas costas dos cidadãos, que está em marcha e que no nosso país tem tido como arautos as cúpulas do PSD e do PS (duvido que as bases o perfilhem), a qual pode levar á revolta de vários Povos, seria desejável que fosse devolvida a Soberania e o Poder de Autogoverno aos Estados, Portugal incluído.

Seria a forma mais segura e sólida de Salvar a União Europeia.

A actual ingerência da Comissão Europeia, órgão de poder central que não foi eleito por ninguém, que se arroga o direito de aceitar ou reprovar o Orçamento de Estado de Portugal e de outros Estados, é inadmissível e mesmo perigosa pois pode levar á Revolta Justa por parte dos Povos afectados, quando estes perceberem que os seus Deputados eleitos e subsequentes Governos nada mandam, pouco podem decidir, ou seja, para nada ou para pouco servem.

Esta situação pode fazer perigar a vontade dos Pais Fundadores, Aristide Briand, Robert Schumann, Konrad Adenauer, Paul Henry Spaak, Paul Van Zelland, Charles De Gaulle, e muitos outros, de se alcançar uma Paz duradoura e sólida no Continente Europeu que não permita que voltem as guerras entre os vários Povos/Nações que o habitam.

O “deus” mercado tem substituído, por falta de classe, por falta de formação académica e prática, por falta de carácter, da classe política dirigente, os valores perenes da Humanidade: a Honra, o cumprimento da Palavra dada, a Honestidade.

Em sua substituição tem-se introduzido a Teoria da Relatividade, ou seja que tudo é relativo; que o bem e o mal são relativos.

Uma, apenas uma mas muito importante, consequência do endeusamento do novo-riquismo é o abandono da defesa intransigente dos interesses permanentes da Nação Portuguesa, com as consequências que estamos a ver e que são o corolário de mais de 30 anos de desmandos praticados em nome da Nação Portuguesa. Até quando?

Cabe-nos colocar as coisas no seu sentido original, no sentido que a esmagadora maioria dos Pais Fundadores indicaram, para que os Países da Europa não se desunam.

4.1.2.- Segurança e Defesa

A recente proposta de Juncker e o seu significado real

A proposta do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, é a quinta tentativa dos defensores da linha federalista (U.E.O., Plano Pleven, Plano Fouchet e PESC) de criarem um exército europeu, que na sua génese tinha por base o propósito, enunciado pelo Presidente americano Eisenhower, de que à Europa Ocidental caberia criar mecanismos próprios de Defesa, face à ameaça da então URSS, embora sob o “chapéu” da NATO, de forma a aliviar o “esforço” americano neste capítulo e de forma progressiva.

A França, apesar de alguns dos seus governantes de então terem gerado várias iniciativas, (U.E.O., Plano Pleven, Plano Fouchet), viu-se confrontada com as suas próprias contradições e linhas de fracturas e ela própria fez cair essas suas tentativas iniciais.

Posteriormente, já na década de 1990, com o Tratado de Maastricht, a linha federalista (que se opõe, como vimos, à linha Intergovernamentalista, esta até há poucos anos maioritária nos Fundadores da CEE e nos dirigentes políticos europeus) viu os seus esforços compensados com a introdução do 2º Pilar – a PESC - (Política Externa e de Segurança Comum) com o objectivo anunciado de dotar a União Europeia da possibilidade de “afirmar a sua identidade na cena internacional através da execução de uma política externa e de segurança comum, que inclua a definição gradual de uma política de defesa comum, que poderá conduzir a uma defesa comum…”. ([4])

Mas esta matéria, não obstante a vontade da linha federalista, tem ficado até agora na esfera da Cooperação Intergovernamental e até hoje nunca avançou (na prática) para a esfera da Integração, leia-se Federação, não obstante o disposto no texto do Tratado de Lisboa.

Mas o actual Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, tenta agora formular uma quinta tentativa (desde 1950) propondo muito simplesmente uma das vertentes da Defesa: - a criação de um exército europeu, embora isso seja feito através de uma linguagem dissimulada nos termos de uma “Cooperação de Defesa Estruturada”, seguindo a estratégia de Monnet (federalista) dos pequenos passos, que levem à integração (federalização) total.

Sejamos claros, ao contrário do que afirma o Sr Juncker e os seus aliados de alguns governos europeus, o nosso incluído:

- Não existe um Conceito de Defesa, sem um Exército que o consubstancie.

Tentando aproveitar o facto de existirem actualmente ameaças sérias a Leste (Ucrânia e Rússia), bem como situações de grave instabilidade armada na Síria, no Afeganistão e no Sul (Estado Islâmico e/ou Terrorismo Organizado) que se tornaram ameaçadoras para o continente, produziu o Presidente da Comissão esta proposta, destinada a convencer os líderes dos vários Estados Europeus, mas sobretudo as populações mais distraídas, a avançarem por esse caminho.

Bom, mas esta nova proposta choca, a meu ver, com vários problemas e contradições, de que destaco apenas três:

1.- A constituição na década de 1990 de uma Brigada Mista de Forças Armadas entre a Alemanha e a França;

2.- A divergência de interesses, em matérias de Defesa (e noutras) entre a Alemanha e os outros parceiros, facto que levou, por exemplo, ao reconhecimento unilateral, por parte da Alemanha – sem qualquer consulta aos restantes Governos dos Estados da União Europeia – da independência da Croácia o qual provocou uma guerra no interior da ex-Jugoslávia em 1992;

Situação grave que teve que ser a NATO, ou mais precisamente os EUA, a resolver.

3.- Choca ainda com o facto de que a esmagadora maioria dos países da UE investirem apenas entre 0,8% e 1,2% do seu PIB em matéria de Defesa, por não terem apoio das opiniões públicas e publicadas dos seus respectivos países, o que não deixa margem para grandes e positivas previsões para mais esta tentativa.

Obs.: Isto ao contrário dos EUA que investem cerca de 3,4% (em velocidade de cruzeiro) do seu PB, neste domínio.

Ora esta nova tentativa federal provém de um Presidente da União que precisa de se afirmar por iniciativas e que precisa de recuperar o Poder de Iniciativa para um órgão de Poder da União (a Comissão) que perdeu prestigio durante o mandato do Dr. Durão Barroso.

Vantagens e desvantagens desta proposta

Posto isto, esta proposta é uma tentativa da actual Comissão Europeia de:

1. Recuperar o prestígio, a autonomia e o Poder de Iniciativa da Comissão; poder que deteve, por exemplo, com a Comissão Delors;

2. “Empurrar” a União Europeia para uma Federação neste campo, tentando na sequência arrastar outros campos de acção dos Estados, como é o caso da Política Externa;

3. Tentar recuperar algum prestígio da União Europeia no seu todo, face às Opiniões Públicas e publicadas dos diversos países europeus, que olham com cada vez mais desconfiança para esta União.

4. Obedecer à proposta da Alemanha sobre este tema.

Mas, na verdade, esta proposta não obedece a nenhuma necessidade real dos diversos países europeus, mas sim e apenas aos desígnios, acima expostos.

Isto porque a defesa do Ocidente em geral, e da Europa Ocidental em particular, está assegurada pela NATO. É no seio desta organização que a União Europeia tem que fazer um esforço adicional de investimento em Defesa por forma a cobrir o crescente desinvestimento dos EUA, dada a reconfiguração dos seus próprios interesses estratégicos.

Se a Alemanha quer sair da “tutela” dos EUA não deve arrastar a União Europeia para tal desiderato.

A que tipo de ameaças futuras sobre a U.E, esta proposta poderia fazer face?

Na minha opinião, prática e não teórica, não vejo nenhumas vantagens nesta iniciativa ou proposta.

Tal facto ficou aliás patente na crise da Ucrânia, onde se verificou a disparidade de interesses entre as várias potências europeias e a irresponsabilidade com que a U.E. patrocinou e provocou a referida crise, a que depois não soube (e continua a não saber) responder, dados os interesses em presença.

Ou seja, ficou visível de forma clara que os interesses da Alemanha, não são coincidentes com a França e estes não são coincidentes com os do Reino Unido, para já não falar dos outros actores da União.  

Mas sendo agora uma iniciativa da Alemanha vejo mal como a França e o Reino Unido poderiam afirmar o seu acordo, perante tal iniciativa, reforçado pelo facto da saída da U.E. do país mais potente em Forças Armadas – o Reino Unido. Veremos!

Assim sendo as ameaças reais e potenciais sobre a União, devem ser resolvidas no seio da NATO, dada a sua disponibilidade e capacidade em meios de armamento e comunicações estratégicas, a sua estabilidade de comando, a sua experiência de funcionamento, as décadas de existência e experiência acumulada, em que a superpotência dominante detém o comando efectivo e os meios necessários e que funciona como agregador de vontades.

A força mais poderosa do Ocidente – os EUA

Para o futuro não há inevitabilidades, mas por enquanto esta questão é incontornável.

Enquanto os países da União Europeia investirem entre 0,8% e 1,2% do seus PIB neste campo e os EUA investirem, em anos normais fora de conflitos, entre 3,2% e 3,4% do seu PIB, estes continuarão a ser a potência mundial dominante, em matéria de Defesa do Ocidente.

Os factos são o que são e os números, neste caso, sobrepõem-se a discursos ou iniciativas mais ou menos pomposas, mais ou menos publicitadas, que não passarão disso mesmo, pois não há condições práticas e visíveis para que seja diferente.

Do meu ponto de vista, e tenho-o defendido publicamente, enquanto os países europeus desprezarem, como o têm feito, o tema da Defesa, a situação de predomínio dos EUA sobre o Ocidente será um facto inquestionável.

Enquanto os dirigentes de diversos países pensarem que a Paz Eterna de Kant foi alcançada e que as ameaças à sua segurança e integridade acabaram, com o final da Segunda Guerra Mundial ou com a queda do Muro de Berlim, a situação de degradação das suas condições de defesa continuará a aprofundar-se e a agravar-se.

Esta situação de degradação das condições de defesa dos diversos países da União Europeia, faz-me lembrar o quadro da França, Bélgica, Holanda, da Polónia, da Áustria, dos anos de 1930 o qual possibilitou à Alemanha invadir, sem percalços de maior, os seus territórios.

As ameaças de hoje são diversas, mais sofisticadas. Mas será que as ameaças clássicas estão completamente postas de parte? Será que as modernas ameaças são menos violentas e intrusivas?

Deus permita que sim, porque em caso de assim não ser, os diversos países da União Europeia irão pagar caro os seus erros nesta matéria.

Subsistem na racionalidade deste tema, os EUA que percebem que “As Nações não têm amigos… defendem interesses”. E que, seguindo este princípio realista das Relações Internacionais, ainda mantêm o Ocidente europeu na esfera dos seus interesses estratégicos. Valha-nos isso.

Mas deixo uma advertência: - os interesses dos EUA estão a deslocar-se para a Ásia. E coloco uma questão:

- Estarão os EUA dispostos a continuar a investir o que têm investido na NATO, enquanto “chapéu-de-chuva” da Europa? O futuro o dirá!

Conclusão

A meu ver, cabe aos Estados europeus decidirem, em primeiro lugar cada um por si, se elegem a defesa dos seus cidadãos, da sua integridade territorial e de defesa dos seus recursos, como tema importante, ou não.

Se sim terão que inverter as suas políticas actuais de desinvestimento em defesa armada (meios humanos, de armamento e comunicações) dos seus territórios e populações, de forma a voltarem a tornar-se credíveis no sistema internacional, desde logo em capacidade de dissuasão das ameaças, reais e potenciais.

Se sim, e só após terem feito os investimentos necessários, terão que decidir se querem o fortalecimento da NATO, ou se querem proceder à sua substituição por outra organização de defesa cooperativa e colectiva.

Uma coisa é certa, a continuar neste quadro, cada um dos países enfraquecerá, tornar-se-á mais vulnerável e menos credível no Sistema Internacional e perderá cada vez mais a capacidade de dissuadir eventuais ataques ou ameaças.

Pior, nunca será considerado um parceiro credível pela potência dominante, nesta matéria, os EUA.

Assim sendo considero, a presente proposta do Sr. Jean-Claude Juncker, uma tentativa voluntarista de se afirmar como Presidente da Comissão Europeia, de agradar à Alemanha;

Considero igualmente que se trata de uma iniciativa de carácter eminentemente político-administrativa que pretende tentar recuperar prestígio junto dos dirigentes políticos e dos cidadãos das diversas Nações Europeias, para um órgão da União Europeia que está profundamente desacreditado: - A Comissão Europeia.

Nesta matéria, apenas mais um comentário:

- Para quem o não sabia, ficou patente que os interesses estratégicos da Alemanha estão no Leste europeu, e não no seu Ocidente, como é sabido de há muito pelos que estudam estas matérias.

Já nem avoco a confusão que esta renovada proposta causaria, sobre os temas:

- Da escolha dos Comandos de um Exército Europeu;

- Da escolha da localização da sua eventual Sede estratégica;

- Das decisões sobre uma eventual "especialização" das Forças Armadas "europeias", campo em que seguramente os Estados-membros de média ou de pequena dimensão, (como Portugal), perderiam em toda a linha.

Sejamos claros: - A NATO já assegura, nestes e noutros domínios, alguma “paz” entre os aliados, pois é claro quem manda; e quem manda é quem paga a maior parte da factura.

Termino com algumas recomendações dirigidas aos dirigentes políticos europeus:

- Mantenham os Estados-membros da União Europeia a sua pertença à NATO;

- Contribuam mais para o seu fortalecimento, com palavras sempre importantes, mas também e sobretudo com actos concretos, e escusamos de “embarcar” em aventuras de resultado mais que duvidoso e de duvidosa “bondade”.

Ainda como nota final relembrarei que no seio da União Europa, para que esta possa sobreviver, o Conceito que deve prevalecer é o da Cooperação entre Estados Soberanos e não o da Subordinação entre Estados, e muito menos o da Subordinação ´destes a Órgãos Centrais Europeus, que a renovada proposta do Sr. Jean-Claude Juncker esconde, mas que na realidade propõe no seu conceito e na prática, do seu desenvolvimento concreto.

Por tudo isto, e por mais algumas questões e problemas que esta renovada, (que não nova), proposta de uma dita “Cooperação/política de Defesa Estruturada” iria abrir, mantenho que o CDS-PP deve defender a Autonomia do País, no campo da Segurança e Defesa, no seio da NATO, embora possa e deva Colaborar (e não submeter-se) com os restantes países da União Europeia.

Era isto que eu gostava que o CDS-PP defendesse, mostrando assim Realismo, Iniciativa Política e Respeito pela esmagadora maioria da Vontade expressa pelos Pais Fundadores das Comunidades, actual União Europeia, em geral, e respeito pelo Portugal de 900 anos, em particular.

4.2. - Objectivos face à Bacia do Atlântico;

É ainda, e sê-lo-á por muitas décadas, a zona mais forte do mundo, quer em termos económico-financeiros, quer em termos militares, quer em termos comerciais.

·         Nº de habitantes do Atlântico Norte: 1,056 biliões de pessoas

·         PIB agregado dos países do Atlântico Norte: $USD - 21.208.513.187.374,00

Dado passarmos a ter, com a extensão da plataforma continental prevista, fronteiras marítimas directas com a maior potência mundial;

Dado que temos uma aliança histórica com o Reino Unido, quinta economia mundial;

Dado que temos 800 kms de costa atlântica;

Dado que o Oceano Atlântico é a maior plataforma de trocas comerciais;

Dada a nossa Centralidade nesta zona;

Será conveniente dedicarmos uma atenção particular a estes factores, tendo por base o Princípio Estratégico da Diversificação de Dependências de Portugal, em matéria de Alianças Bilaterais e Autónomas, com os países desta zona.

O CDS-PP deve prestar uma particular atenção a este factor de Politica Externa Autónoma, como forma de defender os Interesses Permanentes da Nação Portuguesa.

Se em relação á União Europeia somos um País Periférico, já em relação à Bacia do Atlântico Norte, e suas Alianças, estamos no Centro da mesma.

4.3.- Objectivos face à CPLP

INTRODUÇÃO

O Bloco Lusófono, em riqueza gerada (PIB), está em 5º lugar, a meio da tabela, na classificação dos principais dez Blocos de Cooperação Económico-financeira mundiais.

·         PIB agregado do Bloco CPLP: 2.095.090, mil milhões de USD

·         Nº de habitantes: 271,627 milhões de pessoas

O bloco mais rico é a NAFTA, de que fazem parte os EUA, o Canadá e o México.

O mais pobre é a CEEAC, de que também faz parte São Tomé e Príncipe.

O Bloco Lusófono tem uma importância mundial relativamente considerável, apesar de o Brasil ter um peso predominante no mesmo. Considerável, pois em termos geográficos é aquele em que mais zonas do globo estão integrados os seus Estados-membros (Ásia, África, América do Sul e Europa).

Os restantes blocos têm uma menor dispersão geográfica.

Quanto à questão do peso predominante de um país, o mesmo, então, se poderá dizer do bloco NAFTA, onde os EUA pesam 86,9%.

Nem por isso este bloco deixa de ter a importância que tem, no contexto internacional.

A recomendação que deixo neste documento aos Companheiros do CDS-PP e em especial aos seus Dirigentes é que se tente aprofundar este Bloco dado que:

- Temos relações históricas, culturais, linguísticas com os países integrantes;

- Temos relações económicas importantes, com vários dos seus membros;

Se conseguirmos encontrar os Mínimos Denominadores Comuns de Posições a tomar nos Fóruns Internacionais, poderemos adquirir uma importância estratégica superior à dimensão de cada um de “per si”, com benefícios quer para Portugal, seguramente, quer também para todos os restantes Estados-membros.

Temos de usar a “Força da Palavra contra a Palavra da Força” ([5]) para unir este bloco estratégico. Temos a Língua em comum, além dos outros factores, o que nos pode proporcionar uma vantagem estratégica e uma relevância internacional superior à nossa dimensão.

Proponho que demos mais atenção e esforço a este factor de Diversificação de Dependências Externas, como forma de sermos relevantes no Sistema Internacional e de assim podermos criar mais e melhores condições de vida para os Portugueses.

5º.- Recomendação/proposta para a operacionalização interna, do CDS-PP, sobre estes temas.

5.1).- “Governo Sombra”

Façamos do CDS um Partido Alternativo ao Governo, construindo um “Governo Sombra” com Porta-vozes sectoriais/ministeriais para cada pasta da Governação, que criticarão o governante da área ou apresentarão propostas alternativas aos Portugueses, reservando para o/a líder a tomada de posições de alternativa ao 1º Ministro, sejam elas de crítica, ou da apresentação aos Portugueses de propostas alternativas.

5.2).- Princípios/Modelo de Sociedade/Valores

Estou farto de ver o meu Partido como "muleta" inútil do PSD, cuja prática e ideologia nada tem a ver connosco.

- Recuperemos o CDS como o Partido dos Contribuintes, dos Cidadãos;

- Recuperemos o CDS como o Partido defensor dos Reformados, dos Agricultores e dos Pescadores;

- Recuperemos o Modelo e os Valores de Partido Humanista Personalista, que premeia o mérito, a honra, a seriedade, o acesso á livre iniciativa privada;

- Recuperemos o Modelo e os Valores de partido que protege os mais fracos, e favorece os mais fortes, evitando que qualquer um destes grupos violente o outro; que proporcione a cada um destes grupos o papel e a dignidade que merecem numa sociedade justa e equilibrada;

Termino lançando um apelo a Todos os Companheiros do meu Partido:

- Não se esqueçam que a Política diz respeito a Todos e não apenas a alguns.

Portugal precisa de todos nós e das nossas contribuições em Ideias, Projectos e Alternativa de Modelo de Sociedade.

Já dizia Platão que:

 “O castigo dos bons, que não fazem política, é serem governados pelos maus.”

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

Militante do CDS-PP

Vice-Presidente da Comissão Europeia da Sociedade de Geografia

Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)

Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)

Gestor de Empresas

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[1] In “Relatório da OCDE” sobre Portugal

[2] Fonte: Banco de Portugal e Eurostat

[3] Expressão da autoria do Professor Doutor Adriano Moreira

[4] Texto em itálico, constante do Tratado de Maastricht.

[5] Frase da autoria do Professor Doutor Adriano Moreira