INTERVENÇÃO de OUTROS ESTADOS na VENEZUELA ?

COMENTÁRIO POLÍTICO

INTERVENÇÃO de OUTROS ESTADOS na VENEZUELA ?

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Estimados amigos e leitores

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Em resposta à Pergunta:

- DEVEM os OUTROS ESTADOS VIZINHOS da VENEZUELA intervir na VIDA INTERNA DESSE PAÍS? …

direi o seguinte:

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-O Direito internacional Público, base de todos os Tratados e Instrumentos de regulação do Sistema internacional, contem nomeadamente um Princípio que estipula a:

- “Não ingerência de outros Estados, na vida de um Estado Terceiro".

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Este Princípio Fundamental garante a Autodeterminação dos Povos e a capacidade de Autogoverno das Nações, bem como a Soberania dos Estados que as governam, princípio garante da Independência Política dos Estados, face a outros terceiros.

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Assim, no meu ponto de vista, nem a ONU tem Poderes para violar esta Norma que foi aceite por todos os Estados em devido tempo a qual respeita a Individualidade dos Povos que constituíram um Estado que os Governa

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Face a isto, a minha posição é, e sempre foi, que se deve seguir à risca este Princípio.

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O seu não cumprimento já levou aos desastres bélicos, humanitários, políticos, económicos, no Iraque, na Líbia e na Síria, que agora todos (na Europa) estamos a pagar muito caro.

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Isto para não falar de outros desastres mais, provocados pelas intervenções de países terceiros na vida de outros países.

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Essas intervenções sabem-se como começam;

sabe-se quais foram os pretextos, que as motivaram, (falsos – a maioria - ou verdadeiros);

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mas hoje também se sabe que acabaram SEMPRE MAL e a prejudicar MUITO as Populações desses países, ao invés de as beneficiarem.

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Assim, sempre defendi, e continuo a defender que deve caber ás Instituições Civis e Militares ou Políticas de cada País a tarefa de resolverem internamente os seus assuntos, seja por forma pacífica ou por forma violenta.

Isto, seja em que sentido político ou ideológico for.

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Como sabem, todos os que me conhecem e fazem o favor de ler o que escrevo, sou um Forte Adversário Ideológico e Político do Regime actual da Venezuela.

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Não percebo como é que as Instituições Militares, Políticas e Civis da Venezuela falam, falam, protestam, protestam, mas nada fazem na verdade para mudarem esse regime.

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Mas essa minha oposição face ao regime vigente nesse País, não me faz mudar a minha posição de Princípio.

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Mas, mais uma vez, defendo que isso é um problema dos Venezuelanos e eles é que têm que decidir de forma Pacífica ou Violenta (não de abandono) o caminho que querem percorrer.

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É que SE por causa de não concordarmos com um determinado regime desatamos a autorizar a intervenção de Outros Estados num determinado Estado terceiro, (neste caso na Venezuela), abrem-se as portas a coisas muito complicadas que podem um dia voltar-se contra nós próprios.

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Muito mais poderia dizer, quer em termos do Direito Internacional, quer em termos Políticos, mas já vai longa esta minha opinião.

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Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

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PhD em Estudos Europeus