MOÇÃO de ESTRATÉGIA GLOBAL - ao XXVIIIº - CONGRESSO do CDS-Partido Popular

• 18 - Medidas para Portugal

• 10 - Medidas para o Partido

MOÇÃO de ESTRATÉGIA GLOBAL

ao XXVIIIº - CONGRESSO do CDS-Partido Popular

1º Subscritor: Miguel Francisco Loureiro de Mattos Chaves

Título da Moção: “O Futuro para o CDS-PP” – produzida em 18/Outubro/2019

O CDS-PP é um Partido de Direita, que prossegue e defende a linha de pensamento e acção dos Conservadores e dos Democratas-Cristãos.

No Congresso de Lisboa (em 2005), no Congresso de Gondomar e de Lamego, para além de outros Congressos anteriores a 2005, apresentei igualmente Moções de Estratégia Global. Venho novamente propor-vos, dada a situação de emergência em que nos encontramos, o essencial das Propostas aí vertidas.

Cometemos nos últimos anos alguns erros Ideológicos e Programáticos. Mas o que agora interessa é corrigi-los e propor aos Portugueses um Modelo verdadeiramente Alternativo aos Modelos Social-Democrata e Socialista/Comunista, Modelo que devolva a Esperança numa Vida Melhor aos Portugueses e que façam do CDS um Partido Decisivo na cena política de Portugal.

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Esta Moção está dividida em Duas Partes:

Parte 1ª). – As Linhas Programáticas que o CDS deverá defender perante os Portugueses, sem hesitações, de forma clara, coerente e sustentada.
Parte 2ª). - Uma Proposta para uma Nova Organização Interna do CDS, com o objectivo de passar a haver uma maior Democraticidade Interna no Partido com o objectivo de estas medidas passarem a ser uma das fontes de uma maior Mobilização dos Militantes.

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Parte 1ª). – As Linhas Programáticas que o CDS deverá defender perante os Portugueses, sem hesitações, de forma clara, coerente e sustentada.

Defender, em síntese, através de Políticas concretas, O CDS como o Partido:

1.     – Defensor do Modelo e dos Valores Humanistas/Personalistas, que premeia o Mérito, a Honra, a Seriedade, o Acesso á Livre Iniciativa Privada; Defensor igualmente da Livre Escolha pelos Pais do estabelecimento de ensino a frequentar pelos seus filhos; Defensor da Livre Escolha de médicos e estabelecimentos hospitalares por parte dos portugueses que deles necessitem para a preservação da sua saúde;

2.    - Que protege os mais fracos e estimula os mais capazes, evitando que qualquer um destes grupos violente o outro; Que proporcione a cada um destes grupos o papel e a dignidade que merecem numa sociedade pacífica e justa;

3.    - Defensor de um Estado Forte, que deverá manter na sua Propriedade, nas suas Competências Exclusivas a responsabilidade pelas definições, pelas organizações e pelas funções dos Factores Fundamentais da Soberania, que são:

- Política Externa, Política de Segurança Interna; Política de Defesa; Política de Justiça e Legislação Interna; Política Fiscal, Financeira e Orçamental;

4.    - Defensor de um Estado forte responsável pela Supervisão, Fiscalização das boas práticas individuais e empresariais e pela Resolução dos conflitos existentes na Sociedade;

5.    - Defensor do Estado como detentor da Propriedade de Estruturas Económicas e Financeiras consideradas vitais para a manutenção da Soberania do Estado e da Independência de Portugal, nomeadamente mantendo a propriedade de Empresas que sejam Monopólios ou Oligopólios naturais (ex: abastecimento de: águas, energia);

6.    - Defensor dos Valores de base da Civilização Judaico-Cristã;

7.    - Defensor da Família natural, (Pai, Mãe e Filhos), como estrutura-base da Sociedade e defensor das Políticas que favoreçam a sua constituição e estabilidade; Defensor do Casamento como forma de união entre Homem e Mulher;

8.    – Defensor da Vida; recusando o Aborto não justificado por razões clínicas, e recusando a Eutanásia;

9.    – Defensor do combate à Imigração Ilegal e da obrigação de os Imigrantes Legais respeitarem a Constituição, as Leis e os Costumes em vigor em Portugal; Imigração que deverá ser favorecida se tiver origem em Países cujos valores e costumes sejam semelhantes aos nossos; Imigração que deverá ser rejeitada se proveniente de países onde os valores e costumes diferem muito dos nossos;

10.  – Ao nível da União Europeia o CDS deve ser o Defensor do Modelo da Cooperação da “Europa das Nações Soberanas”, recusando qualquer perda dos factores que caracterizam um Estado Soberano;

11.   – Como Estratégia Nacional o CDS deve ser o defensor da Diversificação das Dependências Externas, como forma de preservar a Auto-determinação e Auto-Governo dos Portugueses e de Portugal;

12.  Dos Contribuintes; devemos propor uma diminuição progressiva dos Impostos Directos sobre o Trabalho e sobre as Reformas; Devemos defender a estabilidade do Quadro Fiscal, de forma a torná-lo previsível, dado ser fundamental quer para os cidadãos, quer para os investidores;

13.  - Dos Reformados; temos que lutar pela actualização das Pensões de Reforma e Invalidez, no mínimo respeitando o Índice da Inflação de forma a que tenham a vida digna que merecem, depois de uma longa vida de trabalho;

14.  - Dos Agricultores e dos Pescadores; temos que defender e incentivar o sector Primário como essencial para a Economia, a Coesão e o Bem-estar dos Portugueses; temos que propor medidas para reflorestar o País, incentivar a expansão das Marinhas nacionais, explorar e defender o Mar português, bem como reequipar os Portos;

15.  - Da Iniciativa Empresarial Privada, respeitando os Direitos e Deveres de cada interventor (capital e trabalho); temos que propor e defender a Desburocratização das Autorizações para a entrada em funcionamento de estabelecimentos Industriais, de forma a tornar os procedimentos mais rápidos, mais simples e mais baratos;

16.  - Da atração do Investimento Privado, sobretudo no sector da Indústria, pois este sector é o que proporciona mais riqueza, melhores remunerações e maior estabilidade de emprego; Uma das medidas é o da concessão de Crédito Fiscal ao Reinvestimento dos Lucros a 100% dos montantes reinvestidos; Outra é de dar apoio burocrático, administrativo, bem como de contruirmos programas de incentivos financeiros e fiscais eficazes, às empresas que queiram Investir no Interior do País;

17.  - O CDS como defensor da revogação do denominado “Acordo Ortográfico”.

18.  – Defensor das Tradições e Costumes do Povo de Portugal.

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Parte 2ª). – Uma Proposta para uma Nova Organização Interna do CDS, com o objectivo de passar a haver uma maior Democraticidade Interna no Partido com o objectivo de estas medidas passarem a ser uma das fontes de uma maior Mobilização dos Militantes.

Defendo há muitos anos e proponho de novo agora, em síntese, o seguinte:

1.     - A Eleição Directa do Presidente do Partido – pelo Universo dos Militantes,

abrindo o Partido á participação activa dos militantes de base;

2.    - A Escolha dos Candidatos a Deputados do CDS à Assembleia da República

deverá ser feita por Eleições Primárias em cada Distrito. Para o efeito o Militante que se quiser Candidatar a Candidato a Deputado, em representação do CDS, propor-se-á à Comissão Política Distrital. Esta publicará os nomes dos Candidatos junto dos Militantes. De seguida será organizada uma Eleição Distrital. Os nomes dos Candidatos serão ordenados pelo número de Votos assim obtidos. De seguida serão enviados à Comissão Política Nacional para Ratificação e Homologação.

A Assembleia Distrital, reunida para a apreciação e análise dos Candidatos que tenham sido eleitos pelos Militantes do Distrito, poderá vetar a sua nomeação se algum dos votados estiver envolvido em processos judicias graves; ou por ter o mesmo reconhecida e públicamente violado os Princípios e os Estatutos do Partido.

Ao Presidente do Partido caberá, nesta matéria:

- A escolha do primeiro Candidato nos Distritos de: Lisboa, Porto.

- O direito de Veto a algum Candidato resultantes das Eleições Primárias Distritais, quer por processos judicias graves, quer por violação dos Estatutos do Partido, que possam envolver o nome vetado;

- Candidatar-se pelo Distrito que entender;

3.   – Nomeação dos Conselheiros Nacionais do CDS, em cada Distrito – Caberá

às Comissões Políticas Concelhias apresentar, por si próprios, ou em conjunto com outras estruturas Concelhias do mesmo Distrito, os seus Candidatos a Conselheiros Nacionais do CDS-PP; A Eleição será organizada pela Comissão Política Distrital. A Votação das Listas Apresentadas pelas Comissões Políticas Concelhias serão votadas por todos os Militantes do Distrito. A Eleição dos Candidatos das Listas assim apresentadas, far-se-á pelo Método Proporcional.

4.   –Coligações Pré-Eleitorais, com outros Partidos, para o Governo - A Comissão

Política Nacional terá que obrigatoriamente recolher o apoio escrito da maioria de 2/3 das Comissões Políticas Distritais do CDS, em exercício regular e eleitas, para poder celebrar Acordos de Coligação Governamental.

5.    - Coligações Pré-Eleitorais, com outros Partidos, para Eleições Autárquicas

Caberá às Comissões Políticas Concelhias, regularmente eleitas e em efectividade de funções, decidirem em primeiro lugar sobre o estabelecimento ou não, de coligações com outros Partidos. Deverão de seguida enviar á Comissão Política Distrital devidamente justificada a sua posição. Após a Decisão Conjunta esta deverá ser enviada à Comissão Política Nacional para homologação;

6.   – Acordos eleitorais, com outros Partidos, de Incidência Parlamentar – Serão

da competência da Comissão Política Nacional, ouvidas as Comissões Políticas Distritais.

7.    - Formação Política e Reorganização – Caberá à Comissão Política Nacional,

ouvidas as necessidades das Comissões Políticas Distritais, proceder à organização e implementação de Programas de Formação Política, aberta a Militantes e Simpatizantes, de forma a que em todo o País todos os Militantes estejam informados sobre os mesmos e seus conteúdos mais pormenorizados;

8.   - Reorganizar a Secretaria-geral do Partido, tornando-a mais eficiente;

9.    – “Governo Sombra” - De forma a sermos um Partido Alternativo a qualquer

Governo, construir um “Governo Sombra”, com Porta-vozes sectoriais/ministeriais para cada pasta da Governação, que criticarão o governante da área ou apresentarão propostas alternativas aos Portugueses, reservando para o/a líder a tomada de posições de alternativa ao Primeiro-Ministro, sejam elas de crítica, ou da apresentação aos Portugueses de propostas alternativas.

10.  – Gabinetes de Políticas Sectoriais - de forma a sustentar teóricamente e na

prática futuras medidas a propor ao País, constituir Grupos de Reflexão Sectorial, em apoio à Comissão Política Nacional, que estudem, analisem, e produzam recomendações sobre os vários capítulos da Política Nacional e/ou Regional.

Estas medidas de Organização Interna do Partido deverão ser incluídas nos Estatutos do CDS depois de serem discutidas e aprovadas em Conselho Nacional, a realizar no máximo até 2 (dois)  meses após o final do XXVIIIº Congresso.

Em síntese é isto que Proponho, para Aprovação, aos Militantes presentes ao XXVIIIº Congresso do CDS-PP. Estou à Vossa disposição para o que entenderem em que posso Servir o Partido e os Portugueses.

Saudações cordiais

Miguel Mattos Chaves

Presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP da Figueira da Foz

Mestre e Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)

Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)

Gestor de Empresas