As Diferenças entre ser Estado Federado da U.E. OU ser um Estado Soberano de Pleno Direito

ESCLARECIMENTO aos PORTUGUESES

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Queridos Amigos e Estimados Leitores,

Algumas pessoas perguntaram-me, via mensagens privadas e públicas, sobre QUAL a Diferença entre - Estados Soberanos e - uma Federação de Estados.

Aqui vai a minha Resposta, em síntese:

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(1). - O QUE É uma FEDERAÇÃO de ESTADOS 

(o que Bruxelas quer);

(2). - O QUE é um ESTADO SOBERANO 

– NAÇÕES INDEPENDENTES

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(1). - O QUE É uma FEDERAÇÃO de ESTADOS:

Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas (Estados) dotadas de governo próprio.

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Como regra geral, os Estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela Constituição, mas apenas o Estado Federal (ESTADO CENTRAL de BRUXELAS) é considerado Soberano, inclusive para fins de Direito Internacional.

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O Estado Central tem Competências Exclusivas que são:

1. - O Orçamento da Federação;

2. - A Política Monetária e Câmbial;

3. - A Definição e Condução da Política de Alianças e Relações Internacionais (Política Externa);

4. - A Definição das Leis da Federação (no caso as Directivas e os Regulamentos Comunitários) as quais, sendo produzidas em Bruxelas ou em Estrasburgo, Obrigam os Estados ao seu cumprimento;

5. - A Definição e a Condução de Políticas de Justiça, Regras de Concorrência, Política Agrícola, Política Comercial, etc…

6. - A Definição e Condução da Política de Segurança (Forças Policiais e Meios de actuação);

7. - A Definição e Condução da Política de Defesa (Forças Armadas, Alianças, Meios Militares, etc…)

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Apenas o ESTADO CENTRAL (neste caso a U.E. - leia-se Bruxelas) tem Personalidade Internacional e os Estados Federados apenas são reconhecidos pelo Direito Internacional só se o Estado Federal (CENTRAL) o autorizar.

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O Estado Federal é a forma de organização política estatal característica de países nos quais houve o desenvolvimento do federalismo ao ponto de este tipo de Organização Política ser colocado no Direito Constitucional (ou Constituição) de cada Estado Federado.

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Exemplos de Estados Federais: a Alemanha, o Brasil, os Estados Unidos, país que instituiu o federalismo moderno.

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Características Comuns: MESMA LÍNGUA; MESMA HISTÓRIA e COSTUMES; MESMA CULTURA, MESMA RELIGIÃO MAIORITÁRIA, TERRITÓRIO DEFINIDO; etc.

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Quanto à forma de Estado, as Federações são contrárias, aos Estados Unitários, aos Estados Soberanos - (exs.: Portugal, França, Itália, etc…)

e distinguem-se também das Confederações - exs. Suíça.

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– (2). - O QUE SÃO os ESTADOS SOBERANOS – NAÇÔES INDEPENDENTES:

O termo Estado SOBERANO data do século XIII e refere-se a qualquer país que tenha estruturas próprias e seja politicamente organizado, bem como nomeia o conjunto das instituições que controlam e administram uma Nação ou Povo.

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O Estado é a organizado política, social e jurídica, que ocupando um território definido onde, normalmente, a Lei máxima é uma Constituição.

É dirigido por um Governo (Poder Político) que possui Soberania reconhecida tanto interna como externamente.

Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um Governo, um Povo/Nação, um Território".

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Caracteriza um Estado Soberano e uma Nação Autodeterminada/Autogovernada, o seguinte:

1. - Possuir um Governo (Poder Político) Autónomo, que Governa a Nação (em Democracia - que foi eleito para Governar) o qual Não Tem Nenhuma Entidade ou Organização que lhe seja Superior (ou seja, que mande mais que o mesmo no Território e no Povo/Nação que Governa), nem no Sistema Internacional, nem no Sistema Interno;

2. - Um Estado Soberano exerce o seu Poder de Governar uma Nação Autodeterminada, segundo os seus interesses, se tiver um Território e uma População (Povo) sobre quem exerce essa Autoridade e esse Governo, por delegação desse mesmo Povo, no seu Território;

3. - Um Estado Soberano Não tem Nenhuma Entidade Internacional que mande mais que o seu Governo no seu Território e sobre o seu Povo, regulando a vida em Sociedade;

4. - Um Estado Soberano, com Povo, Território e Poder Político (Governo) Autónomos e Diferentes de outos Estados, tem quer Ser Respeitado pelos Outros Estados Soberanos e Tem que Ser Reconhecido Diplomáticamente pelos Outros Estados e pelas Organizações Internacionais de carácter intergovernamental;

5. - Um Estado Soberano define as SUAS Políticas:

6. - De Alianças com outros Estados em plano de reciprocidade; (Política Externa);

7. - Define e Conduz as suas Políticas Orçamentais, Câmbiais, Monetárias;

8. - Define e Conduz a produção das Suas próprias Leis, Decretos-lei e respectiva regulamentação, bem como a Justiça e seus meios;

9. - Define e Conduz as suas Políticas de Defesa, face ao exterior, e de Segurança Interna;

10. Etc…

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O Estado Soberano, possui uma base de poder decidir livremente sobre questões jurídicas e sociais.

É a "casa-forte" das Leis que devem organizar e regulamentar a vida em sociedade, do seu Povo, da sua Nação.

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Segundo a divisão setorial sociológica mais comum, considera-se o Estado o Primeiro Sector, ficando o Mercado e as Entidades da Sociedade Civil respectivamente como Segundo e Terceiro Setores.

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O reconhecimento da independência de um Estado em relação aos outros, permitindo, ao primeiro, firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da sua Soberania e da Autodeterminação/Independência da Nação que representa.

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Em Síntese são estas as Diferenças entre:

- Uma FEDERAÇÃO que nos querem Impôr de Bruxelas;

e a

- Cooperação entre Estados Soberanos, MODELO MAIORITÁRIO dos FUNDADORES da actual U.E.

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Com a Imposição, NÃO DEMOCRÁTICA (da U.E.) de Bruxelas e a falta de Visão e de Democracia dos Governos que temos tido,

Somos cada vez mais uma FEDERAÇÃO (Estado Federado) do que um ESTADO SOBERANO que governa uma NAÇÃO INDEPENDENTE e AUTO-DERTERMINADA.

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CONCLUSÃO

a. Eu Não Quero pertencer a uma Federação, a um Estado Federal Europeu;

b. Eu Quero manter as Alianças do Estado do Portugal Independente, com os restantes Estados Europeus, mas livremente como Estado Soberano e igual.

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Não quero Portugal como "Estado Federado" sem os Poderes de um Estado Soberano.

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Espero ter esclarecido o tema.

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Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

Mestre e Doutorado em Estudos Europeus

Pela Universidade Católica Portuguesa  

O ATAQUE ao CRISTIANISMO em PORTUGAL

COMENTÁRIO POLÍTICO

A TVI LANÇOU UMA ARMADILHA 

À IGREJA CATÓLICA e 

a TODOS OS CATÓLICOS de PORTUGAL

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- O falso Jornalismo com uma AGENDA POLÍTICA muito concreta;

- Qual vai ser a reacção do Conselho Episcopal Português?

- Qual vai ser a reacção dos Católicos de Portugal?

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Meus Caros Amigos e Estimados Leitores,

Alertado por jovens que viram esse canal de TV (que não sintonizo) fui ver o que se tinha passado.

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Qual não foi a minha surpresa ao deparar-me com a seguinte situação, que, na minha opinião, prefigura a prática de vários CRIMES:

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A SITUAÇÃO – DOS FACTOS

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A). – Um Cidadão foi pedir Apoio, porque não se sentia bem com a sua Homossexualidade;

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B). - Foi pedi-lo a uma Psicóloga, Católica, numa Igreja igualmente Católica;

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C). - Foi ainda pedir ao Sr. Padre para ter uma conversa com ele, na Igreja e no Confessionário, aonde se dirigiu;

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D). – Em nenhum momento se Identificou como Jornalista, a nenhum dos dois;

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E). - Fez tudo isto levando consigo Câmaras de Filmar Ocultas;

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F). - Não anunciou à Senhora Psicóloga que se tratava de uma “reportagem”;

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G). - Não anunciou ao Senhor Padre que se tratava de uma “reportagem”;

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H). - Não disse, a nenhum dos dois, que trazia uma Câmara de Filmar;

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I). - Não pediu autorização para fazer a "reportagem", a nenhum dos dois;

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J). – Não disse a nenhum dos dois que iria filmar tudo o que respondessem às suas perguntas e que a reportagem seria publicada;

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K). – Naturalmente tanto a Senhora Psicóloga como o Senhor Padre responderam de Boa-Fé a todas as perguntas do jornalista, imbuídos do seu espírito católico e no espírito de ajudar quem procurava a sua ajuda;

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L). – Óbviamente que por parte da Senhora Psicóloga ela respondeu segundo a sua Fé, bem como segundo inúmeros Estudos Científicos e Opiniões de Eminentes Médicos nas quais se baseou para responder e ajudar a pessoa que se lhe dirigia a pedir essa ajuda;

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M). – Da mesma forma O Senhor Padre respondeu ás perguntas que lhe foram sendo feitas, à luz da sua Fé, por um senhor que não se identificou como jornalista;

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Estes são os FACTOS da construção da - Armadilha - que foi montada aos dois intervenientes, acima descritos, os quais na sua Boa Fé e à luz dos Princípios que são os seus, se prontificaram a Ajudar uma Pessoa que lhes estava a pedir ajuda.

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N). – Seguidamente o jornalista levou o seu Filme e Som para a Televisão, (repito sem que nem a Senhora Psicóloga, nem o Senhor Padre tivessem dado Autorização:

N1). - para serem Filmados

N2). – para as suas Palavras serem Gravadas)

e publicou, perante centenas de milhares de pessoas, aquilo que tinha feito.

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MEU COMENTÁRIO GERAL

- Tratou-se de uma Acção Premeditada destinada a tentar Desacreditar Públicamente a Igreja Católica no seu Todo - Hierarquia – (Padres, Bispos, Cardeais, Papa) e Povo de Cristo (os Fiéis da Religião Cristã e o Povo seguidor dos Ensinamentos da Igreja Católica);

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- Tratou-se de, mais uma, Acção de Tentativa de Desacreditar e Destruir a Fé de um Povo, de uma Nação;

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- Tratou-se de uma Acção Cobarde, pois nem sequer Pediu uma Entrevista Formal sobre um tema, (a Homossexualidade), a nenhum dos dois intervenientes;

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- Tratou-se de uma Acção que deveria Envergonhar os já poucos jornalistas, a sério, que ainda vão existindo;

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- Tratou-se de uma Acção que envergonha o Jornalismo e a Profissão de Jornalista:

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- Com o único Intuito de Enxovalhar, Ridicularizar, Desacreditar a Religião da esmagadora Maioria do Povo Português;

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- Com o intuito de Destruir a Fé de Séculos da Nação Portuguesa, que deve em grande parte a Sua Independência à Igreja Católica Apostólica Romana;

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- Com o Objectivo de Contribuir para a Destruição, a que vimos assistindo, dos Valores e Referências de Base da Civilização Ocidental, em geral, e da Nação Portuguesa, em particular;

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PERGUNTAS AOS JURISTAS PRESENTES NESTA REDE

Toda esta actuação:

- Quer do Mandante: - O Canal de Televisão referido;

- Quer do Mandado e Sujeito da Acção: - o Jornalista;

- Quer da Jornalista e Canal Televisivo que Publicaram esta reportagem;

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Pode ser, ou não, CRIME?

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ESCLARECENDO MELHOR a PERGUNTA:

- COMETERAM – (a TV, o Jornalista que gravou sem autorização, a Jornalista que publicou) OU NÃO VÁRIOS CRIMES, a saber:

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- Violação da Intimidade e do Direito a professar uma Religião e uma Profissão, sem serem incomodados;

(lembro que nem o Senhor Padre nem a Senhora Psicóloga pediram a quem quer que fosse que os fosse consultar sobre a matéria);

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- Tentativa de Destruir, ou pelo Danificar Gravemente, a Imagem de uma Instituição Secular, com Relevantes Serviços Prestados à Comunidade Portuguesa - (Saúde, Educação, Assistência aos Pobres, etc..) durante Séculos;

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- Tentativa de Denegrir os Princípios e Fé Cristã, ou seja, a coberto de uma acção disfarçada e intrusiva tentar denegrir toda a base da Civilização Judaico-Cristã;

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- Violação do Direito à Imagem das Pessoas directamente alvos desta “reportagem”, entre comas;

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NOTA FINAL:

O Mínimo que eu, como Cidadão Católico, espero é que:

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- A Hierarquia da Igreja de Portugal processe judicialmente os intervenientes nesta acção;

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O Mínimo que eu, como Cidadão Católico e Português, espero é que:

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- O Ministério Público abra o competente Processo de Investigação sobre este caso;

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O Mínimo que, como Católico e Português, espero é que os Cidadãos Católicos de Portugal se juntem com os Juristas, com vista à verificação da existência de matéria que leve à abertura de um Processo Cível ou Criminal contra os que levaram esta acção por diante.

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SE .. qualquer das Instituições: - Igreja Católica e Ministério Público deixarem passar esta vergonha em claro, então Deus nos valha;

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SE ... os Cidadãos Católicos de Portugal nada fizerem, então Deus tenha compaixão da Nação Portuguesa.

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Tenho dito.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

UM PAÍS À DERIVA - Estratégia Nacional - para quando?

UM PAÍS À DERIVA
Estratégia Nacional – a necessidade premente
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Há 44 anos que Portugal não tem uma Estratégia definida, clara, que possa ser percebida pelos portugueses e possa, por essa via, ser adoptada como causa comum por todos,
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por de cima das questões do Regime (Monárquico ou Republicano) e por de cima das ideologias ou pertenças partidárias (sejam elas de esquerda ou de direita).
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Somos dos poucos países do continente europeu que a não possui, o que tem prejudicado o país e os portugueses.
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Porquê?
Porque os Partidos e os Dirigentes Políticos estão mais preocupados com os calendários das eleições, em ganhar votos, produzindo medidas mal pensadas e esmagadoramente de curto efeito, do que em realmente governar estruturalmente para o bem de todos, do País.
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Ora a Estratégia de um País, formulada pelo Estado que o representa (leia-se Governo) tem a ver com a definição de quais os Interesses Permanentes do País, da Nação;
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Tem a ver com a necessidade de definir claramente 2 ou 3 Objectivos claros e também com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.
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MINHA PROPOSTA
Assim sendo, e na linha que tenho seguido de a uma Critica que eu faça, responder com uma Proposta de Melhoria, defino abaixo o Papel que cabe ao Estado e aos Privados, nesta matéria da definição de uma Estratégia para Portugal:
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A). – FUNÇÕES de SOBERANIA
O Estado, (através do seu órgão de comando – O Governo - em cooperação com as forças representativas da Nação), tem que definir e contratualizar os objectivos a alcançar no campo dos Factores de Soberania que são as Relações Externas, Defesa, Segurança, Justiça e Assuntos Internos.
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Estas são as funções Soberanas de um Estado, que garantem a Independência da Nação/Povo, face a Estados terceiros, as quais não podem, nem devem ser, delegáveis em nenhuma Instituição alheia ao mesmo;
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B). – POLÍTICA ECONÓMICA
O Estado, qualquer que seja o Governo, deve traçar também Objectivos de Política Económica e Financeira, que proporcionem o desenvolvimento harmonioso do País, tendo por pano de fundo os Interesses nacionais e as Funções de Soberania.
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Nesta matéria cabe ao Estado definir quais as áreas em que deve e vai investir, no curto, médio e longo prazos.
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Desta forma dará aos agentes económicos privados os sinais claros dos caminhos que vai percorrer. Estes possibilitarão às empresas e instituições privadas, (caso estejam interessadas), preparar-se para responder à Procura Pública.
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Ao Estado, neste campo, cabe a função de Supervisão das boas práticas, a Regulação legal de acesso e desenvolvimento das actividades e Fiscalização de forma a evitar abusos e a instalação da indesejável “Lei do mais forte”.
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Cabe-lhe igualmente manter, sob o seu controlo e governo, todas as empresas que se situem em áreas onde existam Monopólios naturais, ou Oligopólios, (áreas onde naturalmente as empresas privadas não têm interesse em investir, dados os elevados custos e baixa, ou nula, rentabilidade por se tratarem de bens de primeira necessidade à vida dos cidadãos) nomeadamente no campo das redes e abastecimento de energia (electricidade seja qual for a sua forma de produção), abastecimento de águas, saneamento básico (esgotos e tratamento das águas públicas), transportes (aeroportos, vias férreas, estradas e auto-estradas nacionais e locais).
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C). – POLÍTICA FINANCEIRA
No campo financeiro deverá o Estado ter a posse e o Governo exclusivo do Banco Central que regulará o mercado.
Deverá o Estado deter a propriedade e o governo de um Banco Comercial no qual serão depositadas todas as receitas do Estado, bem como um Banco de Fomento exclusivamente direcionado a ajudar e incrementar o Investimento Privado, bancos que possibilitem a regulação indirecta dos preços do dinheiro (Taxas de Juro) e captem os fundos dos cidadãos ou empresas que procurem uma maior segurança nas suas poupanças ou investimentos.
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D). - Todos os restantes sectores da agricultura, pescas, indústria e serviços, (excepto na Saúde e Educação onde o Estado deverá - supletivamente - ter um papel importante) deverão ser deixados á Livre Iniciativa dos Privados, das Pessoas singulares ou colectivas, sobre os quais o Estado terá apenas os papéis de Regulador, Supervisor e Fiscalizador, e também de Facilitador da sua existência.
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Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os Objectivos Permanentes da Nação, que representa e a Estratégia a seguir para os alcançar.
Ou seja, Um Plano Estratégico Nacional.
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Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
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Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.
Por tal realidade, qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poder sobreviver de forma autónoma no mesmo.
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Isto é, manter a sua capacidade de auto governação de maneira a poder atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representa.
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Ora não se conhecem maiores objectivos materiais para uma Nação/Povo do que os de trabalhar, produzir, de forma organizada, com o objectivo de assim se alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação.
Neste caso, de Portugal e dos Portugueses.
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Esta é, por agora, a minha Contribuição para a construção de um Plano Estratégico para Portugal.
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Muito mais teria para dizer, mas por agora deixo estas minhas propostas à Vossa Consideração e Reflexão.
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Aproveito para desejar aos meus queridos Amigos e aos meus estimados Leitores, um Excelente Ano de 2019.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
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Mestre e Doutorado em Estudos Europeus (Universidade Católica)
Auditor de Defesa Nacional (Instituto da Defesa Nacional)
Gestor de Empresas

PARCOMETROS - IMPOSTOS ... disfarçados de Taxas!

A EXTORSÃO da EMEL 

com a cumplicidade da Câmara Municipal de Lisboa
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A EXTORSÃO da FIGUEIRA PARQUES 

com a cumplicidade da Câmara Municipal da Figueira da Foz
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A minha posição é a extinção definitiva da EMEL e da FIGUEIRA PARQUES e dos Parcómetros nas cidades de Lisboa e da Figueira da Foz!
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Este é um sistema indigno que extorque dinheiro às Populações, pelo direito de estacionar na via pública.
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Trata-se, na verdade, de uma espoliação dos cidadãos em que se cobra dinheiro, dizendo mentirosamente que é para a sua protecção pois, na realidade, é contra a sua vontade.
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As Câmaras Municipais têm sim que prestar serviço aos cidadãos, construindo novos parques, subterrâneos, ou em altura (silos), em vez de sugarem o dinheiro às pessoas, não dando nada em troca.
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Em minha opinião, um Presidente de Câmara e os seus Vereadores são eleitos para SERVIR os Munícipes e não para se servirem deles.
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As pessoas já estão sobrecarregadas com demasiados Impostos, Taxas, Taxinhas, Coimas, etc.!
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Cada vez perdem mais a sua capacidade de se movimentarem.
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Assim, de uma vez por todas, o que defendo em nome, em benefício e para bem dos Comerciantes, dos Hoteleiros e dos Cidadãos é que se acabe definitivamente com estas sociedades e com os parcómetros nas cidades.
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É, para mim, para além de tudo o mais, uma exigência de Justiça e de Liberdade.
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Cumprimentos.
Miguel Mattos Chaves