A DISPUTA entre o TRIBUNAL CONSTITUCIONAL da ALEMANHA e a COMISSÃO EUROPEIA

Políticamente, e como estudioso destas matérias, estou cheio de curiosidade para ver como é que o TC vai reagir a esta tentativa atrevida e inusitada, e mesmo imprudente, da Comissão Europeia de sub-valorizar a Constituição alemã e de defrontar o mais poderoso Tribunal, do mais poderoso país da União Europeia, acerca do Acórdão de Inconstitucionalidade proferido por aquele Órgão de Soberana da Alemanha, sobre o acto em preparação de ajuda suplementar aos Estados-Membros (Decisão vencedora por 7 Juízes contra 1).

1º). - Quanto ao Direito Nacional

Uma coisa são as Leis emanadas dos Parlamentos Nacionais e os Decretos-Lei dos Governos dos Estados-Membros, outra coisa é a Constituição de cada Estado-Membro.

A Constituição é a Lei Suprema na hierarquia do Quadro Legislativo de qualquer Estado e é superior em valia a qualquer Lei ou Decreto-Lei.

Em Resumo a hierarquia é a seguinte:

Mais importante: - A Constituição

Em 2º lugar: - As Leis da Assembleia da República;

Em 3º lugar: - Os Decretos-Lei do Governo.

Vem isto a propósito do recente Acórdão do Tribunal Constitucional da Alemanha acerca da participação deste País no novo "pacote de ajuda financeira" a ser gerido pela Comissão e pelo BCE.

2º). - Quanto ao Direito Comunitário e sua vigência em cada Estado-Membro

O que foi instituído nos Tratados foi que o Direito Comunitário, no que se refere a Regulamentos passariam a ter um valor igual às Leis dos Parlamentos Nacionais, tendo estes uma Aplicabilidade Directa no Ordenamento Jurídico de cada Estado-Membro.

Por aplicabilidade directa entende-se que não precisavam de cumprir nenhuma formalidade jurídico-técnica em cada País para terem validade e aplicação.

Quanto às Directivas ficou estabelecido que estas, sendo de cumprimento obrigatório, teriam que ser transpostas para o ordenamento jurídico nacional, ou seja, têm que cumprir as formalidades jurídico-técnicas para entrarem em vigor no ordenamento jurídico da cada Estado-Membro, nomeadamente a sua publicação em Diário da República.

3º). - Não entrando em mais tecnicidades,

O que ficou acordado entre os Estados foi que os Tratados e Regulamentos e Directivas europeias teriam primazia de aplicação sobre as Leis e Decretos-Lei de cada Estado.

Mas teriam e seriam de Valor Legal Inferior às Constituições de cada Estado.

Mesmo para a aplicação dos Regulamentos, o Art.º 8º da nossa Constituição teve que ser modificado de forma a albergar essa exigência comunitária.

No que respeita ao Banco Central Europeu as suas competências, estabelecidas nos Tratados cingiam-se a três principais: - Manter a inflação controlada em redor dos 2%; - Emitir Moeda – Euro; 3º Superintender o Sistema de Bancos Centrais.

Ora o que se verifica, desde 2012 é que o BCE fez uma Interpretação Extensiva dos seus Estatutos e Competências, embora com o acordo dos Governos, ou um “fechar de olhos” dos então 28 Estados (agora 27).

4º). - Passada esta brevíssima e incompleta explicação:

Vamos ao CONFLITO

O Tribunal Constitucional da Alemanha veio dizer que a Comissão Europeia e o BCE estão a extravasar as suas competências e que não nem têm competência jurídica, nem pode produzir (dispensem-me de tecnicidades) o já tão prometido e falado “pacote de ajuda financeira” (1,1 a 1,5 biliões de euros) e muito menos obrigar o Estado Alemão a participar no mesmo.

Na minha opinião, o T.C. alemão tem razão.

Está assim lançado um conflito que o Governo da Alemanha dificilmente será capaz de ultrapassar, se é que se atreverá a fazê-lo (dado que na Alemanha o TC tem prestígio e nem o Poder Político se atreve a desdizê-lo), o que impedirá este país de participar financeiramente no referido plano.

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5º). - As consequências:

A Comissão Europeia, seguindo uma prática muito em uso nas últimas décadas de subversão dos Tratados, por estender demasiado a sua interpretação, clama que o Direito Comunitário tem supremacia sobre o Direito Alemão.

Ora tal eventualmente (existe uma grande discussão sobre o articulado dos Tratados nesta matéria e sua interpretação) pode ser verdade no que se refere às Leis do Bundestag e aos Decretos-Lei do Governo Federal, mas não o é seguramente face à Constituição da Alemanha.

E aqui reside a questão de fundo:

·         - O TC diz que a participação da Alemanha no referido Pacote ou Programa é Anti-Constitucional.

·         - A Comissão diz, e mal na minha opinião, que o Direito Comunitário prevalece mesmo sobre a Constituição Alemã;

E o conflito Político e Legal instalado entre a Comissão Europeia e o Tribunal Constitucional Alemão reside nisto.

Creio que esta atitude da Comissão vai sair cara à União Europeia. Esta pode, por arrogância, ter aberto um conflito de tal magnitude que poderá ditar a saída da Alemanha da U.E., o que a acontecer acarretaria o seu fim no mesmo minuto em que tal decisão fosse anunciada.

6º). – O Direito Internacional e o Sistema Internacional

Até que mude, e ainda não mudou, os Estados Soberanos são a Entidade mais importante no Sistema Internacional.

São estas entidades as que dão origem às Organizações Internacionais e lhes concedem mais ou menos legitimidade, ou as encerram e as dão por findas.

A U.E., que alguns querem levar a ser um Estado Soberano, (ainda não o é, e espero que nunca o seja) é uma Organização Internacional, embora “sui generis”.

O Direito Constitucional de cada Estado Soberano é a sua Lei Suprema e esta não é submetível, nem alienável em favor de qualquer Ordenamento Jurídico, de qualquer Organização Internacional, que lhe será sempre inferior em valor e qualidade.

Assim é que até a própria Constituição da República Portuguesa, para acolher o “Primado do Direito Comunitário Originário e Derivado”, teve que ver alterado o seu Art.º 8º para acolher, esse Primado em matéria de Regulamentos e Directivas.

Nunca para submeter a nossa própria Constituição. Muito menos fizeram os Alemães, na sua Constituição.

Repito: O Direito Comunitário, Originário ou Derivado é sempre de carácter Infra-Constitucional.

Mesmo o grupo dos “Bons Alunos de Bruxelas”, nos quais não me incluo, foi forçado a reconhecer tal facto, e teve que levar a efeito o referido Processo de Revisão Constitucional especial, para acolher, esse Primado em matéria de Regulamentos e Directivas, prevalecendo o Direito Comunitário, em caso de "conflito de normas", apenas sobre as Leis do Parlamento ou sobre os Decretos-Lei do Governo, no nosso caso. Repito, nunca sobre a Constituição de qualquer Estado.

Compreendo a Interpretação Extensiva que alguns queiram dar aos Tratados, (inclusivé o Tribunal de Justiça da União Europeia) e suas Declarações Anexas (que como tal, não têm a mesma força legal), aproveitando a tentativa de "desvio" a estes princípios, inclusa no chamado de Tratado de Lisboa. Os se4us autores fazem-no em defesa da sua linha federalizante!

Ora acontece que muitos mais, estão contra essa linha e visão do que deve ser a U.E.. Estamos na linha maioritáriamente fundadora da CEE, a linha da “União da Europa dos Estados Soberanos”, advogada por De Gaulle, Sandys, Spaak, Schuman, De Gasperi, Adenauer, etc… unidos nas quatro liberdades fundadoras e nos planos aduaneiro, comercial e económico.

Como tal, as nossas interpretações naturalmente divergem. Aliás nada melhor que juntar vários especialistas desta área, para se notar tal diferença, como por aqui se vê.

Que fique claro, esta minha posição e a dos especialistas europeus que advogam esta posição, não significa não concordar com a U.E.

Significa é não concordar com a Interpretação da Comissão Europeia que advoga, “tout cour” a supremacia do Direito Comunitário sobre a Constituição de qualquer dos Estados-Membros.

É não concordar com o Modelo Federalizante, que alguns outros especialistas defendem.

No que me diz respeito, sou tão, ou mais, Europeísta que eles, pois na verdade defendo o Modelo Original e Maioritário que deu origem a todo este movimento de concertação dos Estados da Europa:

- "A União dos Estados Soberanos da Europa", sem alienação de Soberania, por este modelo ser mais Realista, realizável e defensor da Paz.

Aliás tudo correu bem nesta União, até os federalistas terem tomado conta do Poder e avançarem, ao arrepio dos seus Povos e nas costas destes, para este Modelo que pretende subalternizar os Estados Soberanos.

Nada é irreversível, muito menos em matéria do Direito Internacional. Aliás como bem se viu com a recente saída do Reino Unido.

Daí a revolta que se começa a sentir em vários Países Europeus, e para a qual a esmagadora maioria dos Fundadores preveniu que iria acontecer se fossem por este modelo de destruir o Direito à Auto-Determinação dos Povos/Nações da Europa.

A prosseguirem nesta atitude teimosa, e irrealista, vão destruir uma excelente ideia de União e de manutenção da Paz no Continente.

7º). – Para terminar – a questão das Constituições dos Estados

NADA, nenhuma disposição, em qualquer dos Tratados, desde Roma a Lisboa, diz que Bruxelas (ou melhor o Direito Comunitário, se sobrepõe à Lei Suprema de cada país (Constituição).

Há apenas um Acórdão do T.J.U.E., nesse sentido, nada mais!

Há apenas uma alínea, pouco clara, inscrita na 17ª Declaração Anexa ao Tratado de Lisboa, que vagamente o sugere.

Donde a Interpretação Extensiva que alguns fazem, inclusivamente a Interpretação Extensiva que a Comissão Europeia vem agora publicamente por a nu, é apenas um DESEJO, nada mais.

Não tem cobertura legal.

Como a Política e o Quadro Jurídico destas matérias se confunde, estou cheio de curiosidade de ver como é que o Tribunal Constitucional Alemão vai reagir a esta reacção da Comissão ao seu primeiro Acórdão e à tentativa atrevida e inusitada, e mesmo imprudente,  por parte da Comissão Europeia e seus seguidores, de sub-valorizar a Constituição alemã e logo defrontar o mais poderoso Tribunal do mais poderoso país da União Europeia, quando este Tribunal proferiu o Acórdão de Inconstitucionalidade sobre o acto em preparação (Decisão vencedora por 7 Juízes contra 1).

Aguardemos para ver então o que dirá o Tribunal Constitucional da Alemanha que não “brinca” com estas coisas.

Tenho uma suspeita e uma esperança sobre qual será a sua decisão. Mas não estou na cabeça dos 7 Juízes desse Tribunal que votaram, contra, e apenas UM que perfilha essas interpretações da Comissão Europeia e seus adeptos.

Melhores Cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

Mestre e Doutorado em Estudos Europeus

Universidade Católica

Maio de 2020

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A HISTÓRIA VERDADEIRA do GOLPE de ESTADO de 1974 em PORTUGAL

Ø  As CAUSAS PRÓXIMAS e de FUNDO;

Ø  Os EFEITOS;

Um pouco farto de tantos anos de "branqueamento" das acções de esquerda, em geral, e dos comunistas e socialistas/marxistas, em particular, venho hoje relatar-vos e relembrar alguns dos factos da história recente de Portugal, ligadas aos acontecimentos da data do 25 de Abril.

Quase sempre, quando a verdadeira história é contada, os Comunistas e seus aliados adoptam uma de três atitudes:

• - Insultam quem os desmascara, tentando assim desmobilizar e constranger quem o faz;

• - Chamam mentirosos às pessoas que contam a verdadeira história dos regimes comunistas, ou seja, quem desmascara os regimes que impuseram em vários países, de forma a tentar desacreditar o autor;

• - Chamam de "fascistas", e mais recentemente de “populistas”, a todos os que denunciam as práticas dos Partidos Comunistas, quando estes conquistam o Poder Político;

É uma Táctica de há muito conhecida, consubstanciada no pensamento de que “a melhor defesa é o ataque” de forma a condicionar e tentar “encostar à parede” quem denuncie as suas reais intenções e práticas.

São, no entanto, Tácticas já muito "velhinhas", as quais estão bem descritas nos manuais de subversão comunistas e seus vários ramos (leninismo, estalinismo, trotskismo, maoísmo, etc.…)

Em Portugal estas tácticas foram, e continuam a ser, muito usadas como se pode observar.

Quanto à história factual da sua actuação em Portugal é bom recordar que os Comunistas assaltaram o Poder e o “aparelho de Estado”, após o 25 de Abril. Cometeram nesse período vários crimes contra as Pessoas e contra a Propriedade, e só não foram mais longe porque foram derrotados pelas Forças Armadas Moderadas, no dia 25 de Novembro do ano seguinte.

Mesmo assim ainda tiveram tempo para cometer alguns, tais como as prisões arbitrárias de pessoas sem culpa formada nem direito a julgamento, roubos (nacionalizações selvagens) de empresas, propriedades agrícolas, etc.

Os 100 milhões de pessoas assassinadas nos países da ex-União Soviética, à ordem do criminoso Partido Comunista Soviético, não deixam margem para dúvidas sobre o que aconteceria se tomassem o Poder em Portugal, de forma mais permanente.

Do que não há igualmente dúvidas é que os comunistas só não são um problema sério nos dias de hoje, porque não valem mais do que 10% dos votos expressos e têm visto o número dos seus votantes descer quase para metade: - Em 1976 votaram neste partido cerca de 800.000 pessoas. Hoje pouco ultrapassam as 400.000. Na minha opinião, e na de todos que realmente querem ser livres, ainda bem.

Como tal têm adoptado uma atitude aparentemente moderada, para tentarem sobreviver politicamente, em obediência à táctica que está consubstanciada nos seus manuais de “um passo atrás, para dar a seguir dois passos à frente”.

Ora acontece, e nunca é demais recordá-lo, que estabeleceram, onde governaram, Ditaduras que se revelaram verdadeiramente Assassinas, facto que escondem mas que, felizmente para a memória das sociedades, está bem documentada.

Ditaduras tais como as de:

• - Lenine, Estaline e suas purgas e Campos de Concentração (os Gulags);

• - Mao Tsé Dong e a sua Marcha da Fome e seus sucessores até ao actual Jiji Ping;

• - Chu-En-Lai, Fidel Castro, Kim Il Sung e seus descendentes;

• - Hugo Chávez e Nicolas Maduro, etc.… etc...

que mataram, por simples delito de opinião, no seu conjunto, mais de 120 Milhões de Seres Humanos.

É bom relembrar que a atitude negacionista do P.C.P. e dos seus Militantes mais ferrenhos, sobre estes factos, se destina a dar-lhes a possibilidade de sobreviver até que “melhores dias” venham.

Mas curiosamente foi um dos Líderes do P.C.U.S. (Partido Comunista da União Soviética) que chegou a seu Secretário-Geral, de seu nome Nikita Kruschev, um dos primeiros a desmascarar as práticas Comunistas, nomeadamente as práticas conduzidas pelos seus antecessores Lenine e José Estaline.

Mas mal Kruschev foi afastado da liderança do PCUS, a sua denúncia dos crimes comunistas foi silenciada pelo seu sucessor Leonid Brejnev e seguintes, até ao final do criminoso Sistema Comunista, até este ser implodido, pelas políticas da “Glasnost” e “Perestroika” implementadas pelo último líder comunista da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, (URSS), Mikail Gorbatchov.

Todos estes factos estão muito bem descritos e documentados em vários arquivos, bem como em várias obras publicadas, de que são apenas alguns exemplos os vários Livros de Alexandre Soljenitsin e o Livro Negro do Comunismo.

Óbviamente que quando são relatados por alguém todos estes factos, logo são utilizadas as tácticas acima descritas para tentar silenciar e desacreditar o seu autor.

E tentam sempre nesses ataques atribuir maiores culpas a outros ditadores não comunistas, atribuindo-lhes a acusação de terem sido piores e ditadores “de direita”, tentando atribuir a esse sector político seu adversário, todos os malefícios da humanidade.

Vejamos então normalmente quais são os nomes mais utilizados: - Hitler que comandou uma ditadura nacional-socialista; - Mussolini que comandou a única ditadura fascista que existiu no mundo e - Pinochet que encabeçou a ditadura militar do Chile.

O que os Comunistas desta forma tentam fazer é Empolar as acções destas ditaduras, como forma de se tentarem auto-justificar, ao mesmo tempo que tentam “colar” o autor das denúncias sobre o comunismo às mesmas, desacreditando-o.

Ora na verdade ninguém sério nega a actuação e os resultados destas outras ditaduras.

Mas também ninguém deve favorecer o “branqueamento” que os comunistas e socialistas marxistas tentam fazer, tomando as atitudes acima descritas.

Mas daí a os Comunistas e os Socialistas da linha Marxista serem pessoas recomendáveis para governar qualquer País, vai uma distância como a da Terra à Galáxia mais distante do Universo.

Antes de terminar gostava de dar só mais uma nota: é bom esclarecer de uma vez por todas que Hitler era o Líder --- notem bem a denominação --- do "Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães", mais conhecido por Nazi, dada a sigla em língua alemã da denominação descrita.

Daí a essa ditadura ser considerada de direita ou de extrema-direita... é outra discussão e uma mistificação, com que muitos ainda compactuam.

Esta "colagem" tem sido permitida pelo facto de a URSS ter sido um dos vencedores da 2ª Guerra Mundial, aliando-se à Inglaterra, mas só depois de ter visto o seu território invadido pelos alemães.

Isso fez “esquecer” a alguns líderes não comunistas o Pacto de Não-Agressão (Pacto Nazi–Soviético), celebrado em 23 de Agosto de 1939, entre Estaline e Hitler, assinado pelos seus Ministros dos Estrangeiros da URSS Comunista (Molotov) e da Alemanha Nazi (Ribbentrop).

É bom lembrar que neste Pacto ficava estabelecido que os Comunistas ficavam com metade da Polónia (a outra metade para a Alemanha) e com a Bessarábia.

Como contrapartida Estaline não impediria, nem se intrometeria nas conquistas de Hitler, em todos os restantes países do Leste europeu.

Outra das mentiras favoritas dos defensores da linha socialista/comunista é o dizerem que foram eles os autores do Golpe de Estado do 25 de Abril de 1974.

Outra mentira ainda, é a de que são defensores do Regime Democrático, tal como nós o conhecemos.

Aliás, tal mentira ficou bem demonstrada, em Portugal, no período do pós-25 de Abril.

Na verdade, no período entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975, tudo fizeram para que não houvesse eleições em Portugal, bem como afastaram todos os Oficias Moderados das FA’s, de forma a poderem entregar o ex-ultramar português aos Partidos Comunistas desses, hoje, países e que ainda hoje os dominam e, em consequência, à esfera de Poder da então URSS, o que aconteceu.

Todos estes factos estão bem documentados e permanecem igualmente na Memória de milhares de pessoas que viveram esse período negro da nossa história.

Quanto ao 25 de Abril a verdade é que este aconteceu sim, mas por via do descontentamento de uma parte dos Oficiais das Forças Armadas.

É bom lembrar que tal descontentamento tomou forma orgânica após o surgimento de um Diploma, (Decreto-Lei nº 353/73), da autoria do então Ministro do Exército, General Sá Viana Rebelo.

Esse diploma prejudicava a Carreira Militar dos Oficias do Quadro Permanente, ao dar a possibilidade aos Oficiais Milicianos (Quadro de Complemento) de entrarem para o Quadro Permanente, sem terem que frequentar a Academia Militar durante o mesmo número de anos que os primeiros.

Pretendiam os Oficias do Quadro Permanente que o Governo revogasse tal diploma, o qual consideravam, e com razão, prejudicial às suas carreiras.

Tal Diploma, embora posteriormente modificado (mas não revogado), foi na verdade a origem, sobretudo junto dos Oficiais Subalternos (Alferes a Capitão), desse descontentamento.

Este descontentamento era ainda reforçado pela não satisfação de duas outras reivindicações mais antigas e não satisfeitas pelo poder político, que diziam respeito à exigência de mais e melhor armamento e de melhores salários, quando estivessem numa zona operacional de 100%.

Estas três reivindicações, não satisfeitas pelo regime do Estado Novo em descrédito já avançado, dada a natureza errática, de avanços e recuos, da denominada "Primavera Marcelista", toldaram o ambiente e as relações entre o Poder Político e as F.A’s.

Foi a não satisfação destas reivindicações que deram origem ao Golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, executado exclusivamente por Militares e não por nenhum Partido Político, muito menos pelo PCP.

Estes apenas aproveitaram a acção dos militares.

As CAUSAS e os EFEITOS do 25 de ABRIL de 1974

Na primeira parte deste artigo, apenas referi as Causas próximas que despoletaram o movimento de saída, de uma parte muito pequena, das F.A’s dos quartéis, no dia 25 de Abril de 1974, que o PCP (único partido organizado, com a ajuda do PC da União Soviética e às suas ordens) aproveitou em seu benefício.

A guerra do ultramar que nos foi movida, foi-o tanto pelos americanos, como pelos soviéticos e chineses. Estranha coligação, por pura política ou por outros motivos?

Os motivos foram os seguintes:

• - A riqueza potencial de Angola, sobretudo, e um pouco a de Moçambique,

• - Bem como a conquista de posições Geopolíticas, quer para um, quer para outro lado, no âmbito da denominada “Guerra Fria”.

Nunca foi para dar autonomia aos Povos que habitam esses agora países

Mas estranhamente, ou não, dadas as várias correntes políticas existentes nos EUA, em 1973 Henry Kissinger no Congresso Norte-Americano proferiu uma célebre frase:

• - “A presença de Portugal em África é fundamental para a estabilidade da África Austral e para a defesa do Ocidente.” Indiciando assim que uma importante corrente política desse país começava a inverter a sua teoria sobre Portugal.

Mas isso é outra história.

Como já o descrevi, a “mola real” do Golpe de Estado do 25 de Abril, foi o desastrado Diploma do General Sá Viana Rebelo. A juntar às reivindicações de mais e melhor armamento e de melhor remuneração quando em Zona Operacional de 100%.

Sem isso, mesmo com a infiltração dos comunistas, (infiltração de que os Serviços de Informação tinham conhecimento e controlavam de perto), e a subversão por parte dos americanos e soviéticos, mesmo assim, os militares não teriam saído.

A questão que se levanta é que quem é que poderia abrir o Regime Autoritário de Partido Único, que já não se justificava, e proceder à sua mudança para um Regime Democrático Constitucional.

O homem que se prefigurava como capaz de o fazer, o Prof Doutor Antunes Varela, (a que se opunham os partidários do Prof Marcello Caetano) não quis, ou foi impedido, de assumir esse papel em Setembro de 1968, quando da substituição do Doutor Salazar no cargo de Chefe do Governo. Foi pena, para Portugal.

Teríamos evoluído para uma democracia tipo Inglesa e não teríamos passado pelo que passámos.

Quanto ao Ultramar muito mais poderia dizer e escrever. Ficam apenas mais algumas notas.

• - Angola estava pacificada desde 1968, com incursões e ataques esporádicos, num território 14 vezes maior que o Portugal europeu. O MPLA, financiado pelo Partido Comunista da União Soviética, que depois tomou o poder com a ajuda dos Oficias Comunistas, como o Almirante Rosa Coutinho, já não existia como força armada.

Apenas tinha os seus quadros no exílio, fora de Angola. Ressurgiu após o 25 de Abril através de um recrutamento de jovens apressado nos Musseques de Luanda e armado com armas do arsenal militar português, fornecido por esses oficiais do já então MFA do pós-11 de Março, de triste memória.

• - Assim fomos derrotados pela rectaguarda, pois em termos militares só a Guiné é que era um caso muito complicado.

• - No norte de Moçambique, a “Operação Nó Górdio” estava a asfixiar a Frelimo, (financiada pelo comunismo internacional) como bem o recordou nas negociações pós-25 de Abril, o próprio Samora Machel.

Uma nota mais:

Estes acontecimentos custaram a vida a mais de 100.000 portugueses (pretos, brancos e mulatos) na Guiné, em Timor, em Angola e em Moçambique no período entre 25 de Abril de 1974 a 11 de Novembro de 1975 (só em Luanda foram cerca de 40.000, entre militares e civis).

Portanto, dizer-se que o 25 de Abril se fez sem que houvesse mortos é pura e simplesmente mentira e uma tentativa de acalmar as consciências de alguns.

Ora em 14 anos de Guerra houve 14.885 mortos (cerca de 70% em desastres de viação ou com armas, portanto em teatro de guerra, mas sem nada a ver com a mesma).

Acrescento ainda que 800.000 portugueses foram espoliados das suas propriedades e bens diversos e tiveram que refazer a sua vida, sem nunca terem sido indemnizados por tal facto.

Para além disso, Portugal viu dramaticamente reduzida a sua importância mundial.

Obs: - Outras potências tais como a Inglaterra, a Holanda, a França ainda hoje tem “Províncias Ultramarinas”, mas ninguém o refere.

Portugal suicidou-se na rectaguarda, favorecendo interesses que nada tinham a ver com os Povos dos territórios ultramarinos. Veja-se como eles hoje em dia vivem: - Com fome e com a falta de tudo.

Aproveitou assim este processo, que em abono da verdade não era querido pelos Militares Moderados, que queriam manter o Ultramar, deixando cair apenas a Guiné, uma clique de pessoas, (a maior parte dos quais formados nas Universidades Portuguesas a quem o Estado pagava a estadia nas denominadas Casas do Império), que se apoderaram das riquezas desses territórios em seu proveito próprio, deixando os seus Povos na miséria, facto que se pode observar hoje em dia, para além de os terem massacrado numa Guerra Civil que produziu mais de 1 Milhão de Mortos desde essa altura.

Mas porque será que ninguém fala disto?

Posto tudo isto, por agora: - a Independência favoreceu esses Povos?

A resposta é simples: - NÃO!

O que é que Portugal e os Portugueses ganharam com isso?

Responda quem quiser!

Para que a Memória dos FACTOS não se perca e para que as Novas Gerações saibam a Verdade! Fico-me por aqui, … por agora!

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Por último:

Lembrando todos quantos foram feridos ou mortos, em combate ou em acidentes rodoviários ou com armas, a minha palavra para eles e suas Famílias, é de Homenagem a todos eles.

Não mereciam o que a Pátria do pós-25 de Abril lhes fez, e continua a fazer:

- Ao não ajudar os que mais precisam e que por lá passaram,

- Ao não Honrar a Memória dos que lá perderam a vida ... afinal para nada, à sombra da Bandeira de Portugal e ao seu Serviço.

Cumprimentos

Miguel Mattos Chaves /PhD