REFERENDO sobre o ABORTO 2

Resposta ao COLEGA da Universidade Lusíada sobre a REACÇÃO da RTP Jornalista e Resposta
Exmº Senhor/a

Apesar de não se identificar tenho o gosto de o/a cumprimentar pela sua posição, embora eu não concorde com ela.
Clarificando...!
Os pontos que refere na sua mensagem merecem-me os seguintes comentários:
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1- Sua ASSERÇÃO: Repugna-lhe que o Estado julgue qualquer mulher por fazer aborto
Minha RESPOSTA: A minha pergunta é: Repugna-lhe que qualquer pessoa mate um ser vivo e seja julgado por isso?
É que uma mulher que faz um aborto está a matar um ser vivo,
ainda não autónomo,
isto independentemente das distinções que os juristas façam entre os que já nasceram
e os que ainda estão na barriga da que devia ser a sua maior defensora - a mãe.
Por isso gostaria de pereceber o porquê da sua distinção.
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2- Sua ASSERÇÃO: os patriotas e defensores da Pátria da linha do Estoril até nem se importavam muito com a defesa da Pátria porque na Guerra Colonial milagrosamente ficavam todos dispensados
Minha RESPOSTA: Conheço bastantes habitantes do Estoril e houve nesse meio tantas "cunhas" para não ir à tropa como nos meios Socialistas, Comunistas, Sociais-Democratas, Democratas-Cristãos e Independentes. Nenhum grupo social fica de fora.
No que me toca esclareço que fui voluntário para o Serviço Militar a prestar na Província de Angola, o que fiz com honra e orgulho.
E os defensores do aborto?!
Exs: ex- Grupo de Argel ou os membros do ex-Grupo de Paris ?????
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3- Sua Asserção: Só agora me pronunciar (só posso falar por mim) sobre a questão do aborto
Minha RESPOSTA: Claro, meu/minha caro/a concidadão/ã.
Só agora a questão está novamente a ser levantada.
Não por mim ou pelos que pensam como eu.
(Para mim a VIDA é o VALOR SUPREMO, com tal não passo a vida a discutir o ÓBVIO).
Mas sim por aqueles que pensam que têm o direito de matar seres indefesos e ficar impunes por esse acto.
Logo só agora reajo.
Em tempo oportuno reagi (aquando o 1º referendo) também e disse (como sempre o faço) o que penso
e qual a minha posição clara sobre este tema.
Ou esperava que agora eu ficasse calado, bem como todos os que acreditam em tudo o que eu acredito?!
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4- Sua ASSERÇÃO: O Cardeal Cerejeira era amigo do sistema, não era?
Minha RESPOSTA: O/a meu/minha amigo/a conhece um pouco a história recente do nosso País, mas lamento dizer que não o suficiente.
Não o/a culpo a si.
Sua Eminência o Cardeal Cerejeira era amigo pessoal do Prof. Doutor Oliveira Salazar, então Presidente do Conselho de Ministros.
Tal nunca implicou que a Igreja se metesse nos negócios de Estado, nem o Estado nos negócios da Igreja.
Ambas as entidades se respeitavam.
E ambas assumiam que a maioria dos portugueses eram (e são) Católicos e com tal o Estado respeitava esse facto dando a diginidade merecida.
Este facto está profusamente bem documentado (i.e. Arquivo Histórico e Diplomático do MNE, Torre do Tombo, Biblioteca Nacional - relações Estado / Igreja em Portugal), pelo que não produzo mais nenhum comentário a este respeito.
Apenas uma reflexão:
Um Povo que não respeita o seu passado, não tem presente,
dificilmente terá futuro, dado que perdeu a noção de si mesmo, do seu todo,
e do enquadramento histórico que lhe é próprio,
que lhe permita ver com clareza o caminho a percorrer no futuro.
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5- Sua ASSERÇÃO: Igreja vs Aborto
Minha RESPOSTA: Este problema não é uma questão da Igreja Católica, nem um problema Político.
É uma questão da ÉTICA da VIDA;
É uma questão da MORAL da VIDA HUMANA,
impressa na DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos DIREITOS do HOMEM
e nas consequências derivadas da interpretação do seu texto;
Óbviamente que quem acredita em DEUS não pode, sobre nenhum pretexto, admitir que se mate alguém:
Ver mandamento: NÃO MATARÁS
E nesse, e apenas nesse, âmbito a Igreja como divulgadora da Palavra de Jesus Cristo tem a obrigação de se manifestar
em DEFESA da VIDA, o mesmo é dizer, em defesado mandamento enunciado.
*
6- Sua ASSERÇÃO: Porque que é que esses arautos (que somos nós) não se pronunciam activamente para por em Tribunal o Estado que nãoprovê os alimentos, a educação, o vestuário (e tudo o mais) para as crianças terem uma vuida digna, quando os pais não podem
Minha RESPOSTA: Meu/Minha Caro/a Concidão/ã

Eu também gostava que o meu País gerasse dinheiro suficiente para prover a todos os que têm dificuldades.
Dificuldades sempre as houve e as famílias eram mais numerosas do que hoje em dia, até porque os filhos eram o sustento dos pais quando já não podiam prover ao seu sustento de forma independente.
*
O que se passa hoje em dia ??:
Os filhos põem os pais num lar!!!!
Os casais cada vez têm menos filhos .... porque como dizia há tempos um miúdo de 15 anos,
e CITO: "os pais encaram os miúdos como o último dos electrodomésticos que entram lá em casa..."
*
O grito de revolta deste miúdo (adolescente) foi impressionante e devia fazer pensar os adultos em várias coisas:
A) Seremos sempre jovens?
B) Seremos sempre capazes?
C) Temos o direito de negar a oportunidade de viver a quem ainda não a teve?
D) Levamos os bens que compramos connosco para a eternidade? Duram estes eternamente?
E) Herdámos uma Europa cheia de cidadãos cá nascidos. Como vamos deixá-la aos nossos filhos e netos?
*
Devia haver uma POLÍTICA de FAMÍLIA MAIS ACTIVA e INCENTIVADORA.
Estamos de acordo.
Mas o que temos assistido, é o contrário.
*
No entanto nem tudo é mau.
Existem mecanismos hoje em dia na EUROPA (e só nesta região do planeta), - (desde o pós-guerra e da criação do Estado Providência pelos Conservadores Ingleses), - que providenciam (nuns países mais do que noutros) que as pessoas quando estão doentes são tratadas, quando desempregadas não morrem de fome e quando já não podem trabalhar têm a sua subsistência assegurada.
Isto tem permitido à Europa viver um periodo de paz anormal (estes últimos 60 anos são um período anormal na história da Europa), dado o efeito de "almofada social" que este sistema proporciona, fugindo assim à histórica trilogia assassina: Peste, Fome, Guerra.
*
Por outro lado as instituições de solidariedade social, e sobretudo aquelas que são de inspiração e organização da Igreja, ou sob sua supervisão, têm desempenhado um papel nessa matéria muito importante.
*
É pouco, dir-me-à e com razão. Pois é!
Vamos TODOS e CADA UM de NÓS trabalhar mais para que isto mude.
*
Não é a MATAR a VIDA que isto se resolve!
Antes pelo CONTRÁRIO!!!
*
PENSE NISTO CARO/A CONCIDADÃO/Ã de PORTUGAL
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

Referendo ABORTO posição

1. - REACÇÃO de uma Senhora Jornalista à posição de uma Mãe que se recusou a fazer um aborto, mesmo sabendo que o seu futuro filho nasceria deficiente:

----- Original Message -----
From: "Elsa Maria Saraiva Marujo" <elsa.marujo@rtp.pt>
To: "Miguel Mattos Chaves - ONI" <matos.chaves@oniduo.pt>
Sent: Monday, November 13, 2006 2:14 PM
Subject: Re: Fw: Trissomia 21 e referendo, REACÇÃO

> Com todo o respeito pelo testemunho de coragem, só uma > pergunta: se tivesse sido outra a decisão da mãe gostaria > ela de ser levada à barra do tribunal? Gostaria que a > sociedade e o Estado a julgassem e condenassem por uma > decisão da sua consciência individual? À reflexão...

2. - A Minha RESPOSTA (MMC) que foi dada à Senhora Jornalista e a todos/as os que pensarem como ela é a seguinte:

----- Original Message -----
From: Miguel Mattos Chaves - ONI
To: Elsa Maria Saraiva Marujo
Sent: Monday, November 13, 2006 5:18 PM
Subject: Re: Fw: Trissomia 21 e referendo, REACÇÃO


Exmª Senhora
Grato pela sua resposta e pelo interesse demonstrado na matéria.
Gostaria de lhe devolver a pergunta da seguinte forma:
- Se concordamos, (a ciência assim o afirma) que a vida humana é inviolável e existe após a fertilização;
- Se concordamos no respeito pelos direitos humanos fundamentais;
- Se concordamos na abolição da pena de morte;
Então como podemos concordar que uma mãe cometa um crime sobre um ser indefeso
e fique sem cumprir a pena que a sociedade estipulou para os homicídios?
Qual a diferença?
Se ela existe então é a seguinte, na minha opinião:
- Homicidio cometido sobre pessoa viva esta ainda que frágil pode berrar, gritar, defender-se de alguma maneira;
- Uma vida no ventre da sua maior defensora, não pode reagir, não tem defesa possível.!
Á sua consideração.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves

O MAR e PORTUGAL

Relação de Portugal com o Mar


Teorias do Poder Marítimo. Aplicação ao caso Português


INDICE

Introdução............................................................................................................pág. 2
Plano Estratégico Nacional – uma necessidade...................................pág. 2 e 3
Enunciados de Geografia Política, Geopolítica, Geoestratégia......pág. 4 a 11
O Universalismo de Portugal........................................................................pág. 11 e 12
Situação geográfica e geopolítica de Portugal face ao Mar............pág. 12 a 15
Passado da relação de Portugal com o Mar ..........................................pág. 15 a 18
O Séc. XX................................................................................................................pág. 19 e 20
O Presente e o Futuro - Interesses de Portugal de médio e longo prazo...pág. 20 a 25
Bibliografia...........................................................................................................pág. 25


O MAR e PORTUGAL
A questão do Mar na Geoestratégia de Portugal
*
Introdução
O objecto deste trabalho é a descrição, de forma resumida, da relação entre Portugal, enquanto centro de decisão, e o Mar.
Os objectivos são -

tratar o Mar como factor de poder dos Estados no Sistema Internacional;

em segundo lugar, proporcionar uma pequena panorâmica sobre a forma como Portugal tem aproveitado, ou não, esse factor geográfico e geopolítico, para se afirmar no concerto das nações e blocos políticos;

por último, dar uma contribuição prospectiva sobre quais os caminhos que Portugal deve percorrer para aproveitar e potenciar o facto de possuir grandes fronteiras marítimas.

Metodologicamente seguiu-se o esquema de, em primeiro lugar, fazer um enquadramento do tema, descrevendo algumas das principais teorias([1]), de alguns reputados autores, sobre Geopolítica, sobre o Mar e a sua influência na projecção de poder dos Estados; em segundo lugar, descrever algumas das posições e os resultados obtidos por Portugal perante esse factor; guardando para o final do texto uma tentativa de, prospectivamente, apontar caminhos para Portugal de forma a que o país aproveite esta especificidade geográfica para uma necessária afirmação no sistema político internacional ou que, pelo menos, evite a sua possível irrelevância no mesmo.
*
Plano Estratégico Nacional – uma necessidade
Estratégia([2]) de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.
Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.
Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional([3]) devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.
Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geográficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.
Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.
E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo. Isto é, manterem a sua capacidade de autogovernação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.
Os conceitos de Geografia política, Geopolítica e Geoestratégia ajudam-nos, enquanto Nação organizada e representada por um Estado, a perceber o mundo passado, o mundo presente e as possibilidades futuras de sobrevivência e os objectivos a traçar com os recursos disponíveis em cada momento.
Mas vejamos então o enquadramento teórico sobre a Geopolítica e a questão do Mar e sua relevância para uma Nação-Estado([4]), que é o objecto deste trabalho.
*
Enunciados de Geografia Política,

Geopolítica, Geoestratégia
Vários autores se têm debruçado sobre estes temas e sua definição. Relembram-se aqui apenas algumas dessas tentativas de definição:
Theodore Herman([5]) publicou em 1954 na «Geographical Rewiew» a afirmação de que geografia política é o estudo da organização e da expressão do poder político na superfície da terra;

Já no que diz respeito a uma definição de geopolítica Kjellen refere que é a ciência do Estado como organismo geográfico e como soberania, contrapondo Haushoffer([6]) que é a ciência que trata da dependência dos factos políticos em relação ao solo. Apoia-se na geografia, e em especial na geografia política, doutrina da estruturação espacial dos organismos políticos. Aspira a proporcionar as armas para acção e os princípios que sirvam de guia na vida política. A geopolítica, diz, é a base de actuação política na luta, de vida ou de morte, dos organismos estatais pelo espaço vital.

Raymond Aron([8]), por outro lado, diz a propósito que o geopolítico vê no meio geográfico o terreno do jogo diplomático e militar. O meio, acrescenta, simplifica-se num quadro abstracto, as populações transformam-se em actores, aparecem e desaparecem sobre a cena do mundo(..)
Mais adiante, na sua obra, refere que as linhas de expansão, como as ameaças à Segurança, são desenhadas antecipadamente sobre a Carta do Globo.

Diz ainda que a Geopolítica combina uma esquematização geográfica das relações diplomático-estratégicas com uma análise geográfico-económica dos recursos, com uma interpretação das atitudes diplomáticas em função do modo de vida e do meio (sedentários, nómadas, terrestres, marítimos).

Já o criador da Geografia Política Frederico Ratzel (um determinista, tendencialmente organicista) teorizou sobre os espaços e sobre as leis do crescimento territorial dos estados.
Ratzel foi o primeiro a elaborar uma teoria geral tentando explicar a cultura social e política em função do meio físico, e demonstrar que o Espaço é Poder.
Vejamos, então, o que, em síntese o enunciado da sua teoria dos espaços ([9]):
1 – O espaço é um factor primordial na grandeza dos Estados;
2 – Um largo espaço assegura a vida nos Estados por ser uma força e não um mero veículo de forças políticas;
3 – Um grande território incita à expansão e ao crescimento do seu povo e actua como força que imprime nova vida ao sentimento de nacionalidade;
4 – Em todos os tempos só foi poder mundial o que se fez representar em vastos espaços e, especialmente pela sua força, em todos os pontos e momentos críticos.
Passando, para já, por cima, (por não ser objecto deste trabalho), das teorias que se contrapuseram a Ratzel, nomeadamente a do geógrafo francês Vidal La Blanche, e buscando a síntese entre estas duas elaborada pelo Professor Universitário sueco Rudolf Kjellen,diria o seguinte:
As características estabelecidas por Ratzel referem-se sobretudo a um tempo em que as Nações buscavam, a anexação plena de mais espaço, que significava mais recursos e mais poder. Hoje isso, não estando ultrapassado, está um pouco esbatido, ou melhor, hoje já não é tão necessário ocupar para dominar.
Mas, mesmo assim, e no que interessa ao caso de Portugal, vejamos o seu grau de aplicabilidade na história mais recente do País.
Partamos então destes princípios.
1 – O espaço é um factor primordial na grandeza dos Estados;
no caso português e no que respeita à sua grandeza territorial poderemos distinguir três momentos:
a) da fundação à solidificação das fronteiras europeias, (de D. Afonso Henriques a D. João I);
b) do início das descobertas, e consequente conquista de territórios que vieram acrescentar dimensão a Portugal, até ao processo de descolonização, (de D.João I a Novembro de 1975);
c) a partir do regresso ao espaço continental e insular (este último o sobrevivente das descobertas, conquistas e ocupação territorial geradas pelos descobrimentos) - (desde 1975 ao presente);

Assim Portugal foi sucessivamente, em termos de espaço:
1) um pequeno Estado, do mundo eurocêntrico,
2) um grande Estado pluricontinental, chegando no Séc. XVI a ser a Potência dominante do Sistema Internacional,
3) acabando no último quartel do séc. XX por ser:
a) na dimensão europeia: um médio Estado
b) na dimensão internacional: um pequeno Estado.

2 – Um largo espaço assegura a vida nos Estados por ser uma força e não um mero veículo de forças políticas;
sobre este pilar de Ratzel poderíamos dizer que, Portugal, enquanto foi um Estado de grande dimensão pluricontinental, nem sempre aproveitou na sua plenitude este facto por falta de dimensão dos recursos humanos do país, necessários a uma eficaz ocupação dos territórios conquistados; e, também, posteriormente por falta de visão dos sucessivos ocupantes do poder político.
Neste último caso poderia focar como medida deficiente, (dos governantes do final do séc. XIX e da primeira metade do séc. XX) o incentivo da emigração para o Brasil, quando o território já não era nosso, e para a Europa, ao invés de se criarem condições de ocupação efectiva da pluricontinentalidade territorial portuguesa remanescente. Quando foi dada atenção a esta questão (anos 1960) já foi tarde.

3 – Um grande território incita à expansão e ao crescimento do seu povo e actua como força que imprime nova vida ao sentimento de nacionalidade;
deste enunciado ficou, em alguns territórios, o último factor: o sentimento de nacionalidade expresso por factores não formais que todos conhecem e pelos factores formais mais importantes: o passado comum gerado por séculos de convivência, a língua, a cultura e o humanismo das relações interpessoais que caracterizam os portugueses.
4 – Em todos os tempos só foi poder mundial o que se fez representar em vastos espaços e, especialmente pela sua força, em todos os pontos e momentos críticos.
Portugal no séc. XV foi, claramente a potência dominante pois tinha as capacidades descritas([10]). Manteve-se como uma clara e importante potência internacional, do ponto de vista político, até meados do séc. XX, dada a sua dimensão territorial e o espaço económico daí resultante.
Segundo George Modelsky([11]) através dos séculos as Potências Dominantes foram: Século XVI – Portugal; Século XVII – Holanda; Século XVIII e XIX – Grã-Bretanha; Século XX - Estados Unidos da América
*
Portanto, Portugal em diversos épocas (TEMPOS), teve uma configuração (ESPAÇO) e um poder internacional distintos entre si, que foi decisivo para os diferentes estádios de riqueza e bem estar das suas populações e dos territórios que ocupou.
A sua projecção geográfica, e política, possibilitou uma projecção de Poder, em diferentes níveis de intensidade, no sistema internacional; sendo em diversos tempos: - um pequeno Estado, - uma potência dominante, - uma grande potência e novamente - um pequeno, ou médio Estado, isso não obstou a essa projecção no Mundo.

Em todas estas configurações houve um elemento fundamental: a importância dada aos Oceanos, ao Mar, pelos sucessivos ocupantes do Poder (HOMENS) em Portugal.

Foi a sua força, o seu mecanismo de afirmação, até meados do século XX.
Vejamos então se o Mar é ou não importante na afirmação do poder de um Estado.
Têm os Estados Ribeirinhos mais poder que os Estados Continentais, ou alheados da sua condição marítima?
Deixemos de lado a história mais antiga.

O aproveitamento dos mares como factor de poder alternativo aos poderes continentais, só foi possível com o aparecimento das técnicas de domínio da navegação e as técnicas de material de guerra. No séc. XVII dizia-se que quem dominasse o mar, dominava o comércio mundial; quem dominasse o comércio mundial dominava as riquezas do mundo; quem dominasse as riquezas do mundo, dominá-lo-ia.

Este contraponto entre o poder Continental e o Poder Marítimo foi feito por vários autores dentre os quais Jacques Pirenne que estabeleceu uma comparação entre as características das Civilizações marítimas e continentais e o Almirante Alfred Thayer Mahan que dissertou sobre a estratégia naval e sobre os elementos do poder marítimo.

O Almirante Mahan([13]), começava por quantificar o mar como uma superfície dominante do globo terrestre - 9/12 avos da superfície total do planeta – descrevendo-o como um excepcional meio de comunicação entre povos e civilizações, necessário à permuta de riquezas. Este meio apresenta, segundo o autor, vantagens múltiplas sobre as comunicações via terrestre, nomeadamente porque as comunicações via marítima são mais rápidas, menos dispendiosas e geradoras de maiores riquezas e de mais rápido progresso.
Mahan falava ainda das condições que afectam o poder marítimo, que para ele são: a posição insular, onde não há fronteiras terrestres a defender, o que possibilita ao Estado dispor dos seus efectivos mais livremente e com alta liberdade estratégica; e acrescentava que esta posição seria ainda mais favorável se situasse em áreas vitais como o domínio de estreitos e de rotas de passagem de comércio.

Como características físicas elencava como principais, agregadas às primeiras, a de possuir bons portos e rios profundos e navegáveis, condição necessária para se desenvolverem marinhas (de guerra e mercantis) necessárias à criação de riqueza, sem a qual não há poder. Por outro lado costas baixas e de fácil acesso, permitiriam às populações fixarem-se no litoral.

Um território não muito rico em recursos faria com que se buscassem riquezas no exterior e isso explica que Estados como a França não se tivessem atirado para a exploração marítima, dado ser rica em recursos naturais diversos.

O carácter nacional das populações é outro factor que Mahan refere como sendo importante. Diz que a aptidão de um Povo para o comércio é determinante para a conquista de poder através do mar. E cita, a este propósito, o exemplo dos portugueses e dos espanhóis, (por contraponto aos ingleses mais realistas e produtivos), dado que os primeiros buscavam riquezas sem que estas viessem a traduzir-se em reais benefícios para os respectivos estados. Não obstante a sua posição invejável, junto ao Atlântico e Mediterrâneo e a sua forte componente nacional, faltou-lhes, segundo o autor, bom planeamento e organização.

Descreve, também, o carácter de governo como essencial para a aquisição do poder marítimo e para a sua preservação. Elabora o seu pensamento à volta da possibilidade de o Estado Democrático ter mais condições para o domínio do mar. O que como sabemos não corresponde inteiramente à verdade do passado e portanto discutível.

Por outro lado Mackinder([14]) discorrendo sobre este assunto estabeleceu um axioma que ficou famoso nas Relações Internacionais: partindo da hipótese de que se chegasse a haver uma potência que dominasse o “Heartland” , (que segundo ele poderia ser ou a Alemanha, ou a Rússia ou a China) e esta potência desenvolvesse, para além do seu poder terrestre, o poder naval, então poderia vir a conquistar a “Ilha Mundial” que seria constituída pela Eurásia e pela África e assim dominar todo o Mundo.

E proferiu a célebre máxima de <<quem dominar o Heartland domina a Ilha Mundial e quem dominar a Ilha Mundial domina o Mundo>>.

Mas posteriormente, em 1943, já com a percepção de que a Rússia era a potência dominante na parte continental euro-asiática, afirmou que se os países marítimos ocidentais conseguissem fazer do Atlântico Norte uma via de cooperação e ligação entre a Europa e o Continente Americano (norte) seria possível conter a eventual potência dominante do “Heartland”, no caso a União Soviética.
*
O Universalismo de Portugal
Objectivamente e em termos geopolíticos, Portugal é uma área situada na periferia da Europa, à qual se encontra umbilicalmente ligado em termos geográficos, históricos, culturais, políticos e económicos([15]).

Portugal tem um perfil diferente dos demais Estados da Europa e do Noroeste Africano que partilham consigo uma zona a que alguns autores dão o nome de “Mediterrâneo Atlântico”.

E diferente porque as suas matrizes([16]) são:
Europeia - porque partilha os valores e a cultura base que desde sempre ajudou a definir e a consolidar – a civilização judaico-cristã. Afastado, pelos Pirinéus, de um contacto político mais estreito com os outros Estados europeus, desenvolveu em várias épocas uma política própria. Geobloqueado pela Espanha desenvolveu as suas acções políticas quase que exclusivamente através do mar, não deixando, no entanto, de influenciar e ser influenciado pelas políticas dos Estados Continentais Europeus.
Atlântica - identificando-se com o Oceano e fazendo do mar o seu principal suporte cultural e político. Boa parte da sua população dependia da orla marítima e por isso o mar influenciou a arquitectura, a pintura, a música, a literatura, as tradições orais. O seu papel, no séc. XX, como fundador da NATO e o seu empenhamento nos objectivos da Aliança Atlântica bem como o reconhecimento do valor estratégico que isso representa, são uma evidência de que quis ser um interventor activo nesta área vital para os países ocidentais. Acresce ainda o facto de, no mesmo século, ser também fundador da OCDE e da EFTA, organizações maioritáriamente europeias, no primeiro caso, e exclusivamente formadas por Estados desta região do globo, no segundo caso.
Mediterrânica - junto ás portas do Mediterrâneo pode controlar esta zona com custos mínimos. Este papel geoestratégico, é-lhe reconhecido internacionalmente. No entanto Portugal não tem sabido, ou querido, na actualidade, potenciar esse factor. Faltam os meios navais de guerra, considerados suficientes para o efeito e a vontade política de os adquirir.
*

Afinidades e Interesses em áreas que transcendem o seu simples posicionamento geográfico – fruto de uma convivência multisecular com outros povos, em que se trocaram valores, mercadorias, cultura, religião.

E esse passado comum foi partilhado com índios, africanos, asiáticos e oceânicos, e que deixaram uma herança de relações valiosas, donde ressaltam os novos, e menos novos, Estados de Língua Oficial Portuguesa:

- Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné e Angola – na Costa Oeste de África; O Brasil – na costa leste da América do Sul; Moçambique – na Costa Leste de África e Timor-Leste – na Oceânia. Para já não falar das antigas possessões na Índia (Goa, Damão e Diu) onde ainda (boa parte dos cidadãos que aí vivem, sem qualquer ajuda de Portugal) hoje se tenta preservar o português, para além de Macau – na Ásia – que se encontra hoje integrado na República Popular da China.

Ou seja sete países (com Portugal oito) distribuídos por quatro Continentes (5 se incluirmos Portugal) e três Oceanos (Atlântico, Índico e Pacífico).
*
Situação geográfica e geopolítica de Portugal

em relação ao Mar
Geográficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.
O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias. *
Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha([17]).
*

Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.
O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão([18]):
O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa mar([19]) ao longo da costa.
A Zona Económica Exclusiva([20]) é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.
*

Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na referida Convenção de Direito Internacional.

Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.
Mas para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, Portugal teria que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, que foi progressivamente desfeita desde há trinta anos a esta parte. Assim o potencial está lá mas não é explorado.
*

Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.
Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.
*

Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar. Porquê? Por falta de vontade política? Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político? Por falta de uma política de desenvolvimento? Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?
*

Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.
*

O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?
Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto ás mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?
A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com esse dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?
Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?
Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?
*

Para reflexão adicional:

- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.
Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho? Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola? Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?
*
Passado da relação de Portugal com o Mar
Portugal sempre teve um relacionamento europeu. A graduação deste relacionamento e a importância que os diversos decisores políticos atribuíram às suas vertentes atlântica, africana e europeia, através dos diversos tempos, é que foram diferentes. Qualquer destas vertentes sempre fez parte da nossa cultura e da nossa história e foram, e são, elementos importantes na formação continuada, e consolidação, da nossa identidade nacional.
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É que de uma clara opção Atlântica e Africana, - (motivada pelo geobloqueamento terrestre de Portugal, pela Espanha, e pela existência da barreira pirenaica) - dos regimes da Monarquia, da 1ª República (1910/1926) e da 2ª República (1926/1974), (pelos motivos atrás expostos e por motivos do relacionamento com os territórios do ultramar) se passou, na 3ª República – (1974...) a dar mais importância à vertente continental europeia.

Este facto foi, e é realmente, uma novidade em termos das prioridades da Política Externa de Portugal, desde os tempos do Rei D. João I.
Isto é, na Monarquia e nas 1ª e 2ª Repúblicas, Portugal tendo um relacionamento normal com a Europa, não lhe atribuiu o estatuto de prioridade. A prioridade era Atlântica e Africana.
Na 3ª República, Portugal ficou praticamente “colado” ao Continente e só no inicio do século XXI recomeçou, embora timidamente, a tratar da diversificação das suas dependências, ou alianças, nomeadamente com os EUA e os Palops.
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Portugal deve sentir-se muito á vontade no Sistema Internacional. Tem uma história invejável de contactos com países do mundo inteiro e por isso deve recapturar parte, e em moldes diferentes, da sua vocação atlântica e africana de forma a não ficar espartilhado no seu caminho de progresso.
Citando o Prof. Políbio Valente de Almeida: “Ao longo da História, Portugal enfrentou desafios implacáveis que pareciam excessivos para a sua dimensão. Teve que enfrentar a Espanha e fez-se respeitar; teve que enfrentar o mar desconhecido e transformou-o num instrumento de ligação entre os homens.

Teve que enfrentar a pobreza material e usou-a para o engrandecimento moral; aconteceu-lhe conviver com outras raças e crescem Brasis;

foi marginalizado pela Europa e, no entanto, a sua estratégia foi decisiva para o aparecimento de um novo equilíbrio mundial.

A perda recente de algumas funções históricas seculares e a mudança brusca de dimensão física obrigaram-no a reconciliar-se com o presente e a assumir-se como um pequeno estado que, pelo reforço dos seus valores espirituais e pelo sentido que for capaz de dar à sua responsabilidade ecuménica, poderá vir a posicionar-se entre as médias potências”.([21])
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Portugal está hoje inserido na União Europeia([22]). É uma evidência e uma necessidade estratégica do nosso país. Somos um dos países que a integram actualmente. Seremos um dos vinte e sete, ou trinta, que a integrarão futuramente.
Não sendo territorialmente, e populacionalmente, dos maiores países do Continente, não somos dos mais pequenos. Na Europa temos países mais pequenos que nós: Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Suíça, para dar só alguns exemplos de países localizados no centro do Continente. Populacionalmente, estamos com os de média dimensão.
Económicamente, estamos atrasados face aos nossos parceiros mais desenvolvidos, mas ainda assim somos mais desenvolvidos do que alguns dos que entraram ou estão para entrar, na organização denominada de União Europeia.

Mas é bom recordar que quando alguns dizem que estamos atrasados fazem-no por comparação, apenas e só, com os países mais ricos desta região do planeta.
É bom não esquecer que se fizermos a comparação entre Portugal e a totalidade do Sistema Internacional de Estados Soberanos, que conta com cerca de 200 Estados, então podemos afirmar, (e as estatísticas internacionais assim o afirmam), que Portugal está no Clube dos Países mais ricos do Mundo.
Tecnológicamente, estaremos na média da Europa alargada. No aspecto educacional e de preparação dos recursos humanos temos muito por fazer. Neste aspecto por causa da falta de objectivos claros e por falta de organização e métodos.
Em termos de influência política, tudo depende da capacidade dos nossos governantes, em particular, e das élites, em geral.

Porque ao nível da política pura, o que tem sido evidenciado é, antes de mais, a necessidade de um pequeno Estado([23]), como Portugal, “afrouxar os modelos tradicionais de interdependência, muito formais e rígidos, e estabelecer o maior número possível de ligações informais com o maior número possível de Estados potencialmente colaboradores”.([24])

As ligações informais são menos onerosas que as formais e podem ser um bom ponto de partida para aprofundamentos formais posteriores que conduzam à formalização sustentada das relações.
Mas o que deveríamos colocar na primeira linha de pensamento é a questão de como, quando e de que forma nos poderemos tornar relevantes no sistema internacional.
O eixo geográfico, político e económico da comunidade europeia está-se a deslocar para o Leste europeu. Por haver mais seres humanos aí a residir. Por haver maior proximidade e facilidade de deslocação e comunicação entre um número alargado de pessoas. Por o “coração económico e político” aí se situar.
Donde, temos de encontrar formas de não nos deixarmos afundar em pessimismos e derrotismos e ver como poderemos ter um papel na actual e futura construção europeia e no Mundo em geral.

O Mundo já não é eurocêntrico e existem várias possibilidades de expansão da projecção de Portugal em várias zonas do planeta.
Não obstante a nossa actual ligação á Europa Continental importa não esquecer, como lembra o Prof. Borges de Macedo, que Portugal não pode aderir a nenhuma solução externa exclusiva, (opção continental ou marítima) dado que ambas as situações são de considerar, até porque o interesse dos países do centro europeu pelo seu extremo ocidental ou o seu abandono se pode verificar. Portugal tem que reunir na sua composição nacional a permanente capacidade de escolher, em cada momento, em qual se deve apoiar, tem que manter ambas as opções em aberto.
Erros sempre foram cometidos pelos Estados e continuarão a sê-los. É próprio do ser humano. E é ao ser humano que compete governar o Estado, entidade abstracta representativa da Nação, por delegação desta. O que interessa é, sobretudo para um país pequeno, cometer cada vez menos erros.
A utilização das rotas marítimas e a livre fruição dos acessos marítimos, desempenharam, e devem desempenhar, num país tão ligado ao mar como Portugal, um papel relevante. Esse papel evoluiu ao longo dos tempos. Nos séculos XV e XVI Portugal, como já se referiu, foi a primeira potência marítima da Europa e do Mundo. Criou rotas marítimas oceânicas e sobre elas estabeleceu o primeiro império marítimo de dimensão mundial.([25]). Foi a “superpotência” da época.
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Até 1974 e apesar de ter deixado de ser uma Potência marítima, as rotas oceânicas sempre tiveram uma importância estratégica para Portugal por quatro razões:
1 - primeira, garantiam as ligações económicas e militares com o ultramar português;
2 - segunda, garantiam-nos a liberdade do comércio marítimo como alternativa ao comércio por terra, mais caro e passível de ser controlado pela Espanha;
3 - terceira, garantiam-nos a possibilidade de socorro militar por parte de um aliado;
4 - quarta, davam-nos a possibilidade de retirar por mar o Poder Político, e parte do Poder Militar, em caso de invasão terrestre, obtendo deste modo uma profundidade estratégica que a configuração do território continental europeu não possui.
5 - e por fim, Portugal desde o século XVII até à Segunda Guerra Mundial teve como aliado a nação que se tornou na principal potência marítima, a partir do século XVIII([26]): a Grã-Bretanha.
Destas condições estratégicas mudou de configuração parcial a quarta. A primeira mudou de cambiante. Mas esta, a primeira, permanece como possibilidade de ligação privilegiada com os países de língua oficial portuguesa, se o soubermos fazer, com evidentes benefícios económicos, financeiros e também culturais e políticos.
Quanto aos outros factores, acima apontados, eles permanecem verdadeiros. Evidentemente que em tempo de paz no território europeu, alguns destes factores tendem a ser desvalorizados. Mas podemos afirmar que temos garantida a paz eterna?
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O Séc. XX
A partir de 1949, a potência marítima dominante passou a ser a NATO onde pontificava, e pontificam, os EUA, sendo certo que com a cada vez mais escassa dimensão da nossa marinha mercante, (acentuada a partir da década de 1980, inclusivé), essa aliança se tem vindo a tornar mais irrelevante para estes.
Isto é, com a dimensão actual dos nossos meios navais, (civis e militares), Portugal arrisca-se a chegar a um quadro de se tornar absolutamente irrelevante no seio do sistema de alianças, que nos interessam e que deveríamos manter e, nalguns casos, aprofundar.
Após 1974, com a descolonização, boa parte das mais valias marítimas de Portugal deixaram de existir passando a liberdade do comércio marítimo a fazer-se em plano de igualdade com qualquer Estado dependente do mar, já que no plano militar e político esse direito estava, desde 1949 a ser exercido quase que exclusivamente no quadro na NATO.([27])
Mas sendo Portugal um membro de pleno direito dessa organização, e fundador da mesma, tem obrigações de nela participar efectivamente;

isto é, por exemplo, contribuir com meios navais que assegurem o cumprimento dos objectivos dessa organização, para além de, naturalmente, prosseguir os seus próprios, sob pena de se tornar descartável.
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Até à queda do Império Soviético (1989/1991) os interesses ligados às nossas posições geoestratégicas foram:
- velar pelo controlo do Atlântico Norte e dos acessos ao Mediterrâneo,
- garantir o trânsito entre o Atlântico Norte e o Atlântico Sul
- apoiar as ligações transatlânticas, em especial o “Reforço Rápido” do SACEUR, sobretudo para o nosso aliado EUA.
Estas posições, que maioritariamente são asseguradas no seio da NATO, fizeram de Portugal um parceiro relevante, dada a sua situação geográfica.
O que mudou entretanto? Os EUA consideram que a projecção do seu próprio poder para o Próximo e Médio Oriente faz-se, também, através dos Açores. Foi assim durante o período da Guerra Fria e continua hoje a sê-lo. A comprová-lo estão as evoluções no quadro do Médio Oriente, onde Palestinianos e Israelitas não se entendem; e a agravar este quadro, as sucessivas crises no Iraque de que não se vê um fim à vista, pese embora os discursos oficiais.
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Donde, embora existam algumas mudanças, geradas por novos equipamentos, sobretudo aéreos, que parcialmente reduzem a importância estratégica da nossa localização geográfica, não é certo que a mesma se tenha desvalorizado ao ponto de sermos descartáveis pelos nossos aliados.
Mas para não o sermos, teremos que dar mais importância aos meios de vigilância e defesa do nosso espaço, (marítimo e aéreo, insular e continental), de forma a podermos ser considerados parceiros credíveis, pelos mesmos.
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O Presente e o Futuro
Interesses de Portugal de médio e longo prazo
Mas este quadro do Atlântico Norte, em que Portugal ocupa ainda, e apesar de tudo, uma posição de destaque[28], está a mudar e a Espanha, através da sua diplomacia e das suas relações crescentes com os EUA, está a tentar mudar os dados do problema em nosso desfavor, embora sem grande sucesso até ao presente. E no futuro? A Espanha tem investido na ocupação efectiva do Mar, e será que esse facto não terá, num futuro próximo, importância na reavaliação do seu papel na Aliança, jogando a nosso desfavor?
Apesar de tudo, Portugal tem somado, recentemente, notórias vitórias políticas dado ter implementado, neste início do século XXI, uma política mal percebida, mas inteligente, de privilegiar relações com esta superpotência e com a NATO, no seu todo. Veremos se este novo esboço de política externa e de defesa é conjuntural ou estrutural.
Portugal precisa não só de recuperar o seu pensamento geopolítico mas também as componentes cultural e económica do seu Poder Marítimo([29]) que é essencial ao seu desenvolvimento, ao seu prestígio, á sua coesão e á sua liberdade de acção.
Para o futuro, Portugal terá de eleger o seu desenvolvimento económico sustentado, e o consequente crescente bem-estar da sua população, como primeira prioridade.
E é razoável pensar que o Mar poderá ser um factor estratégico e altamente coadjuvante se, entretanto, lhe for dada a importância adequada, consubstanciada na tomada de medidas concretas de fomento. Seria provávelmente uma “revolução” positiva.
Os agentes principais dessa “revolução” terão de ser, em primeiro lugar o Estado, ou melhor o poder político que o ocupa, através da construção de políticas de fomento de exploração e de defesa do mar territorial e da zona exclusiva, para além do incentivo ao reaparecimento de uma marinha mercante com a dimensão suficiente para ser económica e financeiramente viável.
Em segundo lugar, terão de ser as empresas (sejam elas detidas por empresários ou por negociantes - dado que são os protagonistas centrais do processo de globalização competitiva) a ter um papel decisivo nesta matéria;

são os “novos navegadores”, no sentido de serem os principais factores motrizes de mobilidade. Não podem deixar de se adaptar aos novos campos de acção, sob pena de desaparecerem ou de serem incorporadas em redes de empresas mais potentes onde não podem aspirar a ter posição de domínio.([30])
É neste ponto que tem especial importância a irrelevância do mercado português face ao mercado integrado europeu.

Num pequeno mercado, não é muito provável que se desenvolva uma entidade empresarial de dimensão continental (o que não quer dizer que seja impossível).

Também não é provável que associações de empresas nacionais possam organizar redes internas que sejam capazes de atingir dimensão continental.
Assim, com o incentivo e o devido enquadramento estruturado, caberá aos agentes económicos privados a prossecução, na área da marinha mercante e nos seus segmentos (pescas, transporte de mercadorias e de pessoas, na navegação de costa ou na navegação em mar alto), levar a efeito e pôr na prática este desiderato e explorar devidamente as capacidades potenciais do mar e das linhas de água interiores.
Um pequeno parênteses([31]) para referir que ou os detentores do capital das empresas portuguesas (empresários ou negociantes) ultrapassam a sua tendência para o individualismo exacerbado, o que faz com que não queiram verdadeiramente associar-se em projectos de internacionalização,[a menos que o Estado (ser mal querido, mas de quem todos exigem tudo) os financie], ou não poderão queixar-se de não adquirirem dimensões críticas para o sucesso sustentado, também nesta área estratégica.
E sem isso será muito difícil conquistar protagonismo estratégico no contexto da globalização competitiva.([32])
O Mar é uma oportunidade para o adquirir. Mas também é uma ameaça. Se não for aproveitado por Portugal alguém, mais tarde ou mais cedo, o fará.
Para Portugal, no geral, e para as empresas, em particular, esta é uma oportunidade estratégica.

Integrado no espaço europeu, o mercado português e as suas empresas correm riscos de periferização e de subordinação, nomeadamente ao centro regional ibérico, em que a nossa dimensão em termos do número de consumidores potenciais é de apenas cerca de 21%.
Portugal deverá, assim, diversificar as suas dependências, formais ou informais, de maneira a não estar excessivamente dependente de um só bloco, tentando passar a ter outro “espaço de manobra” que lhe permita alguma voz internacional, que lhe permita poder tentar maximizar os seus interesses.
Nesta linha de pensamento existe uma oportunidade, se soubermos explorá-la, para Portugal se tornar algo relevante no seio do Sistema Internacional, em geral, e no europeu, em particular e que tanto tem a ver com o Mar, embora não exclusivamente:
- explorar os recursos marinhos á sua disposição;
- explorar as “auto-estradas marítimas”, sobretudo as que nos ligam aos países de língua oficial portuguesa;
- ajudar a sedimentar e fortalecer um bloco Lusófono, de que tanto têm falado, quer o Prof. Adriano Moreira quer o Prof. Ernâni Lopes, que nos permita, se bem articulado, ser a “ponte” entre esses dois mundos, ou espaços, para o qual já se deram os primeiros passos, embora na minha opinião tímidos, através da constituição da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Para isso, além de bloco cultural, dado ser a base imediata de união possível, terá de evoluir para os campos económico, político e mesmo militar.
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Se Portugal conseguir ser, em linguagem simplificada, “o embaixador” do bloco lusófono na União Europeia e ser ao mesmo tempo “o embaixador” da União Europeia nesse bloco, adquirirá uma importância internacional bem superior à detida actualmente, por motivos óbvios.
As potencialidades estão aí: mesma língua, a mesma matriz cultural, embora com algumas diferenças, a experiência de séculos no contacto com esses povos, a nossa conhecida capacidade de diálogo e de estabelecer pontos de convergência de interesses. Já o fizemos na nossa história, poderemos fazê-lo outra vez, embora com um novo modelo.
Modelo de cooperação entre Estados Soberanos, que identifiquem interesses comuns, face aos cenários e blocos internacionais deste século XXI.

Para isso, os países integrantes terão de se dispor a construir uma base comum que lhes permita, a todos, terem um papel na cena internacional.
Portugal, como matriz dessa potencial comunidade, deverá ser capaz de ajudar à sua organização, à reflexão estratégica que será necessário desenvolver, para chegar à formação desse bloco.
A Portugal deverá caber um papel de levantamento, motivação e de articulação dessas capacidades comuns. Para isso deverá formular um plano estratégico que englobe não só os países africanos mas também o Brasil, na futura organização mais profunda, cuja génese se encontra construída.
Deveria conceber programas de apoio operacional aos agentes económicos portugueses que lhes permitissem avançar na direcção da internacionalização efectiva nesses mercados, simplificando ao mesmo tempo os procedimentos administrativos, fazendo inserir a política de cooperação no modelo de modernização de Portugal e assumir que ao Estado português deveria caber uma acção de “motor” e de “mobilizador”, tanto das vontades internas como das vontades dos seus congéneres, membros da CPLP([33]).
O desenvolvimento das relações com a África e o Brasil, numa óptica de inserção na economia global, poderia funcionar para Portugal como o mecanismo básico de criação de vectores de compensação que nos permitissem estabelecer um sistema de equilíbrio estratégico onde o vector de modernização (a UE) fosse incorporado, tentando proporcionar novas possibilidades estratégicas de afirmação de Portugal no seio do Sistema Internacional, em geral, e no da União Europeia, em particular([34]).
Como exemplo daria ainda mais algumas sugestões para serem objecto de um estudo aprofundado:
1) fomento e incentivos ao reaparecimento da Marinha Mercante portuguesa, quer de cabotagem, quer de longo curso, na minha opinião vitais para um país com as nossas características geopolíticas.
2) investimento no desenvolvimento da área dos transportes (pessoas e mercadorias), criando “pooles” entre as companhias (aéreas e marítimas) das várias nacionalidades para a exploração de rotas e apoio às actividades de trocas entre os vários países da comunidade Lusófona;
3) investimentos na área das Telecomunicações e das Novas Tecnologias de Informação, que facilitassem as comunicações e a circulação da informação integrada entre os vários espaços;
Temos de encontrar forma de pôr em marcha um Plano Global Estratégico de Política Externa, resultante do Plano Estratégico Nacional, que nos permita aceitar o que é de aceitar, e recusar o que é de recusar na frente comunitária, e saber alargar a nossa rede de interesses, fora da União, sem colocar em causa a nossa inserção na mesma, dando ao Mar a importância e a valorização efectiva da posição estratégica que detém.
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É sobre tudo isto que teremos em conjunto, independentemente da filiação partidária, de reflectir, para que Portugal possa ser o que todos queremos que seja: um país relevante na cena internacional, tendo em mente a nossa dimensão e as nossas capacidades.
E boa parte da nossa dimensão está no mar.

Assim consigamos adquirir as capacidades para o explorar nas suas várias vertentes: comunicacional, transportes, exploração de recursos e defesa.
Assim, se houver vontade e discernimento político, se houver um envolvimento claro das élites de que o país dispõe na discussão construtiva, na busca de soluções, poderemos encontrar o caminho adequado.
Basta, para tal, que os portugueses envolvidos na necessária (e por fazer) reflexão estratégica, (de médio e longo prazo), assumam a História de Portugal na sua plenitude e os seus ensinamentos, percebam qual a importância decisiva da posição Geoestratégica e Geopolítica do país e se deixem de complexos de inferioridade, planeando o futuro com realismo mas também com ambição.
O Povo Português precisa de verdadeiras élites, aquelas que juntam o pensamento á acção. Adere e é motivável por grandes projectos. O que é necessário é que apareçam pessoas que pensem o país e que tenham projectos para Portugal que sejam capazes de motivar a passagem das palavras á operacionalização destas.
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BIBLIOGRAFIA consultada e/ou utilizada neste trabalho:
- Almeida, Políbio Valente de - Do Poder do Pequeno Estado – ed. Instituto de Relações Internacionais – Lisboa – 1990
- Carvalho, Joaquim de – apontamentos da cadeira de Sistema Internacional – Universidade Lusíada – Lisboa – 2000
- Carvalho, Virgílio de - Estratégia Global – ed. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – Lisboa – 1986.
- Chaves, Miguel de Mattos – Portugal e a Construção Europeia – ed. Sete Caminhos – Lisboa – 2005.
- Couto, Abel Cabral – policopiado - apontamentos – CDN2003 – Instituto da Defesa Nacional – Lisboa 2003
- Howarth, David – The Dreadnoughts – Amsterdam – 1979
- Kennedy, Paul – The Rise and Fall of British Naval Mastery – Penguin Books – London – 1976
- Lopes, Ernâni Rodrigues – Policopiado – apontamentos da cadeira de geopolítica – Universidade Católica – Lisboa – 2002
- Lopes, Ernâni Rodrigues – policopiado da cadeira, do mestrado em estudos europeus, de Geopolítica e Prospectiva da Europa - Universidade Católica – Lisboa 2002
- Mahan, Alfred Thayer – The Influence of Sea Power upon History – Little Brown & Co. – 12ª Edição
- Martins, François – Apontamentos de Geopolítica e Geoestratégia, Bloco VI, Lisboa, Universidade Lusíada, 1999
- Modelsky, George – Long Cicles in World Politics – ed. Macmillan Press – 1987
- Moreira, Adriano – Ciência Política – ed. Almedina – Coimbra 1995
- Moreira, Adriano – Teoria das Relações Internacionais – ed. Almedina – Coimbra - 1996
- Neto, João Pereira – Geopolítica Tropical - ed. Associação Académica, Lisboa – 1965
- Pirenne, Jaques – Les Grands Courants de l’Histoire Universelle – ed. de la Baconniére – 1948
- SaeR – Estratégia Económica e Empresarial de Portugal em África, Vol. VI, Lisboa, Saer/Fernave, Junho de 2001
- Seara, Fernando e outros – Direito Internacional Público – Un. Lusíada – Lisboa 1995
- Unidas, Nações - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Genebra 1960
- Vallera, João – Notas de Reflexão sobre o futuro da União Europeia, policopiado, Lisboa 2002.
[1] VER BIBLIOGRAFIA UTILIZADA, em ANEXO a este trabalho.
[2] CF. Carvalho, Virgílio – Estratégia Global; Moreira, Adriano – Ciência Política; Couto, Abel Cabral – apontamentos – CDN2003
[3] E já agora lembro que Portugal, o meu país, não tem um Plano Estratégico Nacional há mais de trinta anos.
[4] A cronologia da frase quer dizer isso mesmo. Por processo lógico, a Nação precede o Estado. É por vontade de uma Nação, (isto é um povo com interesses comuns, com língua própria, com história, com território, com sentimento de pertença a uma nacionalidade e passado comuns), independentemente do detonador - Élites, Povo, acontecimentos - ou de parte dela, que surge a construção de uma vontade de autogoverno e de independência, face a outras Nações, dando origem a um Estado Independente e Soberano. Esse Estado pode agrupar, ou não, o todo da Nação. Acresce ainda que existem Nações sem Estado. Mas nem sempre é assim. Há também o caso de Estados que agrupam várias Nações, (embora estes casos os considere como excepções e penso que no longo prazo, por indícios recolhidos de acontecimentos dos Séculos XVIII, XIX e XX, têm poucas possibilidades de sobrevivência i.e. URSS, Federação Jugoslava, Espanha e mesmo China). Cedo ou tarde, pelo menos com referência ao nosso tempo de vida, as Nações tendem a lutar pela sua autonomia, pela sua capacidade de autogoverno, pela sua independência, pela sua soberania. Nesta matéria estou em frontal desacordo com vários Ilustres Académicos e Politólogos que defendem que os Estados Nacionais estão a caminho da extinção. Ao contrário, e pela análise de vários casos, penso que as tendências de autonomização das Nações são crescentes, (i.e. Espanha (Galegos, Catalães, Bascos), Indonésia, ex-Federação Jugoslava, Iraque e Turquia (Curdos), Índia, Arménia) não obstante a vontade de várias élites, actuais, em verem construídos no planeta um Governo Mundial ou Governos Regionais por de cima das Nações constituídas em Estados.
[5] Citado na obra de Almeida, Políbio Valente de - Do Poder do Pequeno Estado – ed. Instituto de Relações Internacionais – Lisboa
[6] CF. Lopes, Ernâni – policopiado da cadeira, do mestrado em estudos europeus, de Geopolítica e Prospectiva da Europa Un. Católica – Lisboa 2002 - Carvalho, Virgílio – Estratégia Global – Instituto S. C. S. E Políticas – Lisboa - 1986; Moreira, Adriano – Ciência Política; Couto, Abel Cabral – apontamentos – CDN2003 – I. Defesa Nacional
[7] CF. Martins, François – policopiado da cadeira de Geopolítica e Geoestratégia – Universidade Lusíada – Lisboa – 1999.
[8] Aron, Raymond – Paix et Guerre entre les Nations – ed. Calmann-Lévy – Paris – reedição 1975 - pp 188/189 et 196/197
[9] Neto, João Pereira – Geopolítica Tropical - ed. Ass Académica, 1965 onde cita a obra de Ratzel “Uber di Gesstre der Raumlichen Wachstums der Ststen”. Seguiu-se a tradução do Prof. Pereira Neto, CF também Martins, François Op.Cit
[10] Modelsky, George – Long Cicles in World Politics – ed. Macmillan Press – 1987
[11] Idem
[12] Pirenne, Jaques – Les Grands Courants de l’Histoire Universelle – ed. de la Baconniére – Paris -1948
[13] Mahan, Alfred Thayer – The Influence of Sea Power upon History – Little Brown & Co. – London - 12ª Edição

[14] Mackinder, H. John. – citado por Almeida, Políbio Valente – Do Poder do Pequeno Estado – Lisboa 1990, por Carvalho, Virgílio – op.cit. e por Martins, François – Geopolítica e Geoestratégia op.cit.
[15] Almeida, Políbio Valente de - Do Poder do Pequeno Estado – ed. Instituto de Relações Internacionais – Lisboa – 1990 – pp 359
[16] idem pp 361 e 362
[17] Portugal – 90.000 kms2 no Continente e cerca de 10 milhões de habitantes ; Espanha – 500.000 kms2 na Península e cerca de 40 milhões de habitantes.
[18] Estas definições foram instituídas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, (inserida no Direito Internacional Público) elaborada em Genebra entre 1958 e 1960.
[19] Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Genebra 1960 – Art.º 3, 4 e 5, da Secção II, da Parte II
[20] idem - Art.º 56 e seguintes da Parte V
[21] In Almeida, Políbio Valente de Op. Cit. pp. 372-373
[22] Chaves, Miguel de Mattos – Portugal e a Construção Europeia – ed. Sete Caminhos – Lisboa 2005
[23] Pequeno Estado – esta noção refere-se sobretudo às dimensões do território, da população e dos recursos. CF – por exemplo: Carvalho, Joaquim de – apontamentos da cadeira de Sistema Internacional, Políbio Valente de Almeida – do Poder do Pequeno Estado, Moreira, Adriano – Ciência Política e do mesmo autor – Teoria das Relações Internacionais.
[24] In Almeida, Políbio Valente de Op. Cit. pp. 358
[25] In Martins, François – Apontamentos de Geopolítica e Geoestratégia, Bloco VI, Lisboa, Universidade Lusíada, 1999, pp. 147
[26] Modelsky, George – Long Cicles in World Politics – ed. Macmillan Press – 1987 - os cinco ciclos do Poder Mundial desde 1494 até à actualidade
[27] Martins, François op.cit. – pp. 148
[28] Um dos principais Comandos Estratégicos da Aliança Atlântica está sediado em Oeiras.
[29] Carvalho, Virgílio – op.cit. pp 81
[30] In SaeR – Estratégia Económica e Empresarial de Portugal em África, Vol. VI, Lisboa, Saer/Fernave, Junho de 2001, pp. 30
[31] Chaves, Miguel de Mattos – op.cit.
[32] In Saer – op.cit
[33] Cf – Saer /Fernave – Op. Cit.
[34] Idem

“ TURISMO... UM NEGÓCIO ESTRATÉGICO PARA PORTUGAL “

Tive a honra e o prazer de ser convidado, pela Presidência do CDS-PP, para voltar a ser o Porta-Voz para a área do Turismo, presidindo à Comissão de Turismo integrada no Conselho Económico e Social do partido.
Aceitei com gosto o convite e proponho-me dar sequência ao trabalho que neste Partido tem sido feito ao longo dos anos e que em que de bom grado colaborei nos anos de 1994 a 1998.
Venho agora apresentar a base do que foi parte do programa de Governo, por mim elaborado e aprovado em Congresso do CDS-PP, em Lisboa.

Faço esta apresentação, para relembrar o que na altura se propunha para este sector, tão importante na vida nacional.
Não resisto, porém em fazer uma breve descrição, para aqueles que estão afastados deste sector, do que é a actividade turística, suas componentes empresariais e seus reflexos na economia.
De seguida exporei, então aquelas que eram, (e em princípio e após reavaliação continuarão a ser), as nossas propostas.
Terminarei dando um breve apontamento sobre quais são os objectivos desta Comissão, que agora inicia funções.

1. INTRODUÇÃO
Nesta parte pretende-se contribuir para um maior conhecimento do Sector do Turismo em Portugal, junto dos cidadãos. Nos capítulos seguintes abordar-se-ão as propostas que forma feitas como sugestão para um Programa de Governo e que deverão servir de base, à construção de um novo Programa do CDS-PP.
- O Turismo a que não poucos, dada a sua importância, denominam de Indústria, assume um papel relevante na economia de Portugal dado que o nosso País é um dos países receptores do tráfego turístico internacional.
Portugal é muito procurado pela amenidade do seu clima, pela simpatia das suas gentes, pela nossa história de país com mais de 800 anos, pelas belezas naturais, pelas suas magnificas condições para o turismo desportivo, gastronómico, religioso e por outros factores.
Gera, para o país, receitas no valor de cerca de 1.500 milhões de contos, (em moeda antiga) emprega cerca de 380.000 pessoas e representa cerca de 10 % do Produto Interno Bruto.
A sua importância para Portugal advém, não só dos números acima indicados mas também, do facto de ser a 2ª fonte de receitas do País, logo a seguir às remessas dos emigrantes.
É também relevante a possibilidade que oferece de divulgar Portugal junto da comunidade internacional, através do nosso património histórico, cultural e social. Contribui, enfim, para o engrandecimento do País aos olhos de terceiros, se for devidamente organizado e enquadrado.
Ora as entidades públicas que supervisionam este sector não têm prestado atenção devida, no que têm sido acompanhadas pelos sucessivos Governos pós - 25 de Abril e pelos Partidos Políticos que os têm suportado. Já o dizia em 1997, reafirmo-o agora em 2005.
E isto porque falta a clarificação dos Objectivos para o Turismo.
Isto é: o que pretende o País obter, de vantagens, com esta actividade ?
No presente documento estão adiante contemplados alguns capítulos que farão parte da nossa resposta a esta matéria.
Mas continuando a tentar dar uma panorâmica, ainda que necessariamente incompleta, sobre o Turismo, poderemos subdividir o sector em duas grandes vertentes :

A - Exportação - enquanto se ocupa das deslocações, estadias e outros serviços, que os residentes em território português fazem ao estrangeiro, bem como a oferta dos serviços e produtos turísticos, e

B - Importação - enquanto se ocupa de trazer cidadãos residentes noutros países até nós.
Como se pode desde já entrever o Sector Turístico influi e é influenciado por muitos factores de diversos sectores e proveniências.

Listemos então alguns dos Agentes económicos do sector:
a) Alojamento: Hotéis, Pensões, Estalagens, Albergarias, Pousadas, Casas de turismo de habitação e rural;
b) Organizadores de Viagens: Operadores e Agentes de Viagens, Incentive Houses;
c) Restauração: Restaurantes, Bares;
d) Transportes: Aluguer de Automóveis, Companhias de Aviação, Companhias de Transporte Turístico;
e) Cultura: Museus, Património Cultural construído, Teatros, Centros Culturais, bibliotecas e mediatécas;
f) Animação: discotecas, bares, outras empresas de organização de programas de Animação Turística, e outros organizadores de eventos;
g) Congressos: detentores de instalações e serviços associados, como por exemplo, tradução simultânea.

Se juntarmos os fornecedores de produtos e serviços a todos estes intervenientes directos do sector do Turismo, veremos que o sector influência boa parte da nossa economia:
- Indústria: do mobiliário, têxteis, vidraria, loiças, cutelaria, construção civil, alimentar, fabricantes de cozinhas, indústria automóvel; Indústria aeronáutica, automóvel e de reparação, etc..;
- Agricultura;
- Serviços: banca, seguros;
Como se pode verificar, pelo simples enunciado dos fornecedores, dos agentes económicos directamente envolvidos no sector, este funciona, ou pode funcionar como “motor” de vários segmentos dos sectores primário, secundário e terciário da nossa economia.
Os objectivos do presente documento que agora se reapresenta são os seguintes:
1 - Possibilitar um maior e mais profundo conhecimento sobre este sector.;
2 - Contribuir para Governar Portugal, num dos sectores mais importantes, senão o mais importante pelas suas implicações estratégicas, da actividade económica nacional;
3 - Contribuir com ideias e medidas concretas;
4 - Contribuir para o desenvolvimento harmonioso do Sector Turístico Português;
5 - Dotar o sector dos instrumentos Legais e Fiscais que lhe confiram a possibilidade de competir, com vantagem, na cena internacional;
Em devido tempo (1996) sugeri que se fizesse um Debate de Urgência Nacional na Assembleia da República; Tal aconteceu mas sem a relevância que deveria ter merecido por parte dos agentes políticos e mediáticos.
Também, na altura, por minha iniciativa, e após negociações com os Grupos Parlamentares do CDS, PSD e PS, criou-se a Sub-Comissão de Turismo na Assembleia da República;
Ainda por minha iniciativa pediu-se a Ratificação na AR do diploma, Decreto-Lei sobre as Agências de Viagens e Turismo; disso são testemunhas do Engº António Galvão Lucas do CDS-PP, o Dr. Joel Hasse Ferreira e Dr. Carlos Beja do PS e o Engº Luís Todo Bom do PSD, para além do então Presidente da APAVT e hoje Presidente da Confederação do Turismo, Dr. Atílio Forte.
Assim tenho tentado, e continuo a tentar, que o sector seja reorganizado e adquira a importância que inegavelmente tem.
Tenho cumprido o meu dever de cidadania.
Como pessoa responsável que pretende contribuir para a Governação do País, propus em 1996, para o sector do Turismo, várias medidas.

Algumas delas foram adoptadas pelos sucessivos governos. Outras não. De qualquer forma, como a maioria das medidas preconizadas não foram adoptadas, relembramos o seu conteúdo que era, e continua a ser, o seguinte:

2. Objectivos para o Turismo Nacional
2.1 - O Sector do Turismo deve contribuir para melhorar as condições de vida de todos os que nesta indústria peculiar trabalham (sejam eles empresários ou trabalhadores por conta de outrém).
Para se atingir este desiderato são necessárias empresas rentáveis que assegurem emprego e remuneração aos cidadãos portugueses.
2.2 - O Turismo deve contribuir para melhorar as condições de vida de todos os que exercem a sua actividade no Comércio, Indústria e Serviços do nosso País, dado que esta actividade económica (A Indústria do Turismo) pode e deve ser uma mola impulsionadora do consumo dos bens gerados nesses sectores.
E para isso precisamos de captar Turistas com dinheiro para gastar no nosso País.
2.3 - O Turismo pode e deve servir para captar investimento reprodutivo para o nosso País de origem internacional. E para isso a Imagem a transmitir de Portugal, deve ser cuidada e deverá, obviamente, fazer ressaltar o que de melhor possuímos.
2.4 - O Turismo deve, numa palavra, ser UM BOM NEGÓCIO para PORTUGAL. Caso contrário poderá ser mais prejudicial que benéfico.

3. Medidas a por em prática pelo Governo
3.1 - Em termos Gerais
O que se pretende é criar as condições para que seja uma Indústria (ou Sector como preferirem) forte, moderna e competitiva, e ajudemos a modernizar o sector com vista a dotá-lo de maior competividade.
3.2 - Propõem-se, como instrumentos
o reenquadramento fiscal,
a qualificação e requalificação dos recursos humanos,
o apoio à adopção por parte das empresas de tecnologia avançada,
uma menor regulamentação mas mais eficaz,
o incentivo a novos projectos e reequipamento dos actuais,
respeito pelo meio ambiente
salvaguarda das características da nossa oferta tradicional.
Então, como agora, especificam-se algumas das medidas que preconizamos:
3.3 - Ao Nível Fiscal
Ao nível Fiscal propomos que os lucros retidos para reinvestimento sejam deduzidos à matéria tributável e que se atribua o crédito fiscal necessário ao investimento.
Qualquer empresa do sector que apresente um Plano de Aplicação dos seus Lucros na actividade turística deverá ver, esse montante, deduzido da aplicação do imposto sobre lucros.
Propomos ainda que o IVA a praticar no sector desça para os 5 %.
Estes instrumentos têm a vantagem de premiar a eficácia reprodutiva no investimento e respeitar as regras de funcionamento do mercado.
3.4 – Atribuição de um Estatuto especial ao sector
O sector do Turismo deverá ser dotado do Estatuto de Utilidade Estratégica Nacional, com a consequente atribuição de instrumentos económico-financeiros que possibilitem o seu franco desenvolvimento.
Instrumentos que possibilitem uma concorrência forte de Portugal com outros países de destino turístico. Que permitam atingir os Objectivos Nacionais para o sector.
4. Propomos, ainda, que se crie uma Lei de Bases do Turismo.
5. RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO
Para nós, a qualificação dos Recursos Humanos deverá assentar no apoio e incentivo ao aparecimento de novas escolas especializadas, originadas de preferência na iniciativa privada e no patrocínio de uma intensa ligação destas às empresas e associações do sector.

6. Regiões de Turismo / ZONAS TURÍSTICAS
Quanto ao tema das Regiões de Turismo entendo, em primeiro lugar, que este termo (REGIÃO) não é o mais feliz, e preferiria propor a designação de Zonas Turísticas e o seu redesenho geográfico.
6.1 - Às Zonas de Turismo deveriam caber as seguintes competências :
A) Dar o parecer para a abertura de estabelecimentos turísticos ;
B) Fiscalizar a aplicação das Leis, Regulamentos e Normas do Sector ;
C) Decidir sobre coimas e classificação ou desclassificação de estabelecimentos, da sua Zona ;
D) Promover a Zona Turística dentro e fora do País.
Ora estas competências só serão possíveis de existir com meios e respectiva autonomia, a conceder no Âmbito da Lei de Bases, a criar.
6.2 - Indicam-se alguns pressupostos que deveriam servir de base orientadora para futura reorganização das Zonas Turísticas :
A) Atender às diferenças patrimoniais e geográficas, em termos de produto turístico existentes em Portugal;
B) Atender às potencialidades, de cada zona, para atrair turistas que ajudem a animar as actividades económicas;
C) Atender à diversidade de produtos turísticos e identificar o potencial para o surgimento de outros;
D) Atender a que é necessário inventariar, organizar, melhorar e conservar a oferta numa óptica de genuinidade necessária à diferenciação;
E) Ter em conta a necessidade de apoiar tecnicamente a iniciativa privada;
F) Ter em conta a necessidade de apoiar tecnicamente novos empreendimentos ;
G) Tomar em devida atenção a necessidade de acolher bem, e de uma forma organizada, o turista nacional ou estrangeiro assegurando a prestação de uma informação cuidada e a “venda” dos produtos turísticos da zona;
H) Tomar em atenção que a verdadeira Fidelização e Promoção começa no contacto personalizado do acolhimento;
I) As Zonas de Turismo, a existirem, devem ser um todo economicamente viável como produto.
6.3 - Se estes pressupostos forem preenchidos então poder-se-ão configurar verdadeiras Zonas Turísticas dotadas de :
A ) competente quadro Legal
B ) meios técnicos suficientes
C ) meios financeiros adequados
D ) instalações condignas
de forma a serem capazes de levar por diante as tarefas derivadas das necessidades, acima apontadas, em conjugação com os esforços a desenvolver pelo Destino Portugal.
As Zonas de Turismo devem ser factores de potenciação do esforço Turístico Nacional. Aliviando a Administração Central de tarefas que, a nível do terreno, só estruturas locais organizadas poderão levar a efeito com economia e eficácia.

7. Exploração de MERCADOS geradores de tráfego turístico
7.1 - Tradicionais
Nestes existe a necessidade de aprofundar o tratamento dos mesmos explorando novos segmentos, sobretudo os de maior potencial económico.
E isto faz-se buscando novos segmentos de clientes e de consumidores.
7.2 - Novos Mercados
A necessidade imperiosa de diversificar as acções de captação a mercados que ainda não nos fornecem um número apreciável de Turistas, que visitem o nosso País, mas que são importantes no contexto do tráfego turístico internacional, assumindo claramente que se trata de investir no médio e longo prazo.

8. PROMOÇÃO TURÍSTICA DE PORTUGAL NO ESTRANGEIRO
A liderança deste tipo de investimento cabe, definitivamente, ao Estado que para isso deverá libertar os meios consentâneos com este propósito.
8.1 - Portugal deverá alocar nos próximos anos 5 % das receitas Turísticas do País à sua Promoção nos Mercados Externos.
O Investimento Público na Promoção Turística deve servir para captar turistas para o nosso país, para todas as zonas do mesmo, e não somente para uma ou duas.
8.2 – Princípio geral de alocação de meios públicos destinados à promoção turística:

O Investimento Público na Promoção Turística de cada Zona do País deve ser inversamente proporcional ao tráfego já existente na mesma e directamente proporcional à REAL VONTADE POLÌTICA de CORRIGIR as ASSIMETRIAS e DESIGUALDADES existentes no nosso País.
8.3 - É necessário que seja elaborado, de uma vez por todas a Lei de Bases e um Plano de Turismo Nacional que contemple medidas do curto, médio e longo prazos e onde claramente sejam consubstanciados os objectivos e as acções a desenvolver.
8.4 - Pensamos que as Embaixadas de Portugal no estrangeiro deverão, em conjugação com as Autoridades Turísticas, passar a ter, também, o objectivo de efectuar uma representação mais activa e interventora na representação do País e deverão coordenar as actividades dos diversos sectores que tenham interesses na exploração dos mercados onde estão inseridas.

9. ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE SUPERVISÃO DO TURISMO
A Tutela do Sector deverá ser objecto de uma reorganização completa.
Como exemplo de medidas de organização a tomar, deveriam juntar-se num só organismo todos os INSTRUMENTOS FINANCEIROS e de PROMOÇÃO de apoio ao sector.
Também se deveriam descentralizar, e desconcentrar, alguns dos poderes nas Zonas de Turismo (actuais Regiões de Turismo).
9.1 - Propomos a reorganização dos Serviços da Administração do Turismo desburocratizando-os e reforçando a sua acção fiscalizadora e de promoção, o que deverá reflectir-se numa nova Lei Orgânica.
9.2 - Para que não restem dúvidas, proponho que o Sector Turístico deve ser rapidamente autonomizado, por questões de eficiência, e para isso reorganizado. Algo já foi, entretanto feito, mas é insuficiente.

10. ESPAÇO AÉREO DA MADEIRA E DOS AÇORES
Pedimos, em 1997, que o Governo procedesse à concessão imediata de Licenças de Vôo para a Madeira e os Açores às Companhias Aèreas Nacionais (Portugália, Air Luxor e Sata) , para além de manter a TAP nas mesmas linhas.
Trataria assim o Governo as diferentes companhias PORTUGUESAS de uma forma igual, como é seu estrito dever e beneficiaria os cidadãos quer estes residam no continente quer nas ilhas. Algo foi feito, mas não tudo o que deveria ter sido desenvolvido.

Caros leitores, não pretendemos ser exaustivos, por agora, no tratamento das necessidades deste Sector;

Não pretendemos, igualmente, tratar já de tudo o que é necessário;

Pretendemos tratar os temas principais;

Pretendemos dar ideias e propostas concretas de actuação;

A prazo apresentaremos um Novo Programa de Governo para o sector.
Não poderão os outros Partidos dizer que não há ideias, na sociedade civil e política;
Não poderão os nossos adversários políticos dizer que não existem propostas concretas;

Fica claro, como sempre o dissemos nos fóruns do sector, que o Turismo deve ser um Negócio Estratégico para Portugal, não nos discursos mas na acção concreta.

(Miguel Matos Chaves)

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Miguel Mattos Chaves