Tive a honra e o prazer de ser convidado, pela Presidência do CDS-PP, para voltar a ser o Porta-Voz para a área do Turismo, presidindo à Comissão de Turismo integrada no Conselho Económico e Social do partido.
Aceitei com gosto o convite e proponho-me dar sequência ao trabalho que neste Partido tem sido feito ao longo dos anos e que em que de bom grado colaborei nos anos de 1994 a 1998.
Venho agora apresentar a base do que foi parte do programa de Governo, por mim elaborado e aprovado em Congresso do CDS-PP, em Lisboa.
Aceitei com gosto o convite e proponho-me dar sequência ao trabalho que neste Partido tem sido feito ao longo dos anos e que em que de bom grado colaborei nos anos de 1994 a 1998.
Venho agora apresentar a base do que foi parte do programa de Governo, por mim elaborado e aprovado em Congresso do CDS-PP, em Lisboa.
Faço esta apresentação, para relembrar o que na altura se propunha para este sector, tão importante na vida nacional.
Não resisto, porém em fazer uma breve descrição, para aqueles que estão afastados deste sector, do que é a actividade turística, suas componentes empresariais e seus reflexos na economia.
De seguida exporei, então aquelas que eram, (e em princípio e após reavaliação continuarão a ser), as nossas propostas.
Terminarei dando um breve apontamento sobre quais são os objectivos desta Comissão, que agora inicia funções.
Não resisto, porém em fazer uma breve descrição, para aqueles que estão afastados deste sector, do que é a actividade turística, suas componentes empresariais e seus reflexos na economia.
De seguida exporei, então aquelas que eram, (e em princípio e após reavaliação continuarão a ser), as nossas propostas.
Terminarei dando um breve apontamento sobre quais são os objectivos desta Comissão, que agora inicia funções.
1. INTRODUÇÃO
Nesta parte pretende-se contribuir para um maior conhecimento do Sector do Turismo em Portugal, junto dos cidadãos. Nos capítulos seguintes abordar-se-ão as propostas que forma feitas como sugestão para um Programa de Governo e que deverão servir de base, à construção de um novo Programa do CDS-PP.
- O Turismo a que não poucos, dada a sua importância, denominam de Indústria, assume um papel relevante na economia de Portugal dado que o nosso País é um dos países receptores do tráfego turístico internacional.
Portugal é muito procurado pela amenidade do seu clima, pela simpatia das suas gentes, pela nossa história de país com mais de 800 anos, pelas belezas naturais, pelas suas magnificas condições para o turismo desportivo, gastronómico, religioso e por outros factores.
Gera, para o país, receitas no valor de cerca de 1.500 milhões de contos, (em moeda antiga) emprega cerca de 380.000 pessoas e representa cerca de 10 % do Produto Interno Bruto.
A sua importância para Portugal advém, não só dos números acima indicados mas também, do facto de ser a 2ª fonte de receitas do País, logo a seguir às remessas dos emigrantes.
É também relevante a possibilidade que oferece de divulgar Portugal junto da comunidade internacional, através do nosso património histórico, cultural e social. Contribui, enfim, para o engrandecimento do País aos olhos de terceiros, se for devidamente organizado e enquadrado.
Ora as entidades públicas que supervisionam este sector não têm prestado atenção devida, no que têm sido acompanhadas pelos sucessivos Governos pós - 25 de Abril e pelos Partidos Políticos que os têm suportado. Já o dizia em 1997, reafirmo-o agora em 2005.
E isto porque falta a clarificação dos Objectivos para o Turismo.
Isto é: o que pretende o País obter, de vantagens, com esta actividade ?
No presente documento estão adiante contemplados alguns capítulos que farão parte da nossa resposta a esta matéria.
Mas continuando a tentar dar uma panorâmica, ainda que necessariamente incompleta, sobre o Turismo, poderemos subdividir o sector em duas grandes vertentes :
Nesta parte pretende-se contribuir para um maior conhecimento do Sector do Turismo em Portugal, junto dos cidadãos. Nos capítulos seguintes abordar-se-ão as propostas que forma feitas como sugestão para um Programa de Governo e que deverão servir de base, à construção de um novo Programa do CDS-PP.
- O Turismo a que não poucos, dada a sua importância, denominam de Indústria, assume um papel relevante na economia de Portugal dado que o nosso País é um dos países receptores do tráfego turístico internacional.
Portugal é muito procurado pela amenidade do seu clima, pela simpatia das suas gentes, pela nossa história de país com mais de 800 anos, pelas belezas naturais, pelas suas magnificas condições para o turismo desportivo, gastronómico, religioso e por outros factores.
Gera, para o país, receitas no valor de cerca de 1.500 milhões de contos, (em moeda antiga) emprega cerca de 380.000 pessoas e representa cerca de 10 % do Produto Interno Bruto.
A sua importância para Portugal advém, não só dos números acima indicados mas também, do facto de ser a 2ª fonte de receitas do País, logo a seguir às remessas dos emigrantes.
É também relevante a possibilidade que oferece de divulgar Portugal junto da comunidade internacional, através do nosso património histórico, cultural e social. Contribui, enfim, para o engrandecimento do País aos olhos de terceiros, se for devidamente organizado e enquadrado.
Ora as entidades públicas que supervisionam este sector não têm prestado atenção devida, no que têm sido acompanhadas pelos sucessivos Governos pós - 25 de Abril e pelos Partidos Políticos que os têm suportado. Já o dizia em 1997, reafirmo-o agora em 2005.
E isto porque falta a clarificação dos Objectivos para o Turismo.
Isto é: o que pretende o País obter, de vantagens, com esta actividade ?
No presente documento estão adiante contemplados alguns capítulos que farão parte da nossa resposta a esta matéria.
Mas continuando a tentar dar uma panorâmica, ainda que necessariamente incompleta, sobre o Turismo, poderemos subdividir o sector em duas grandes vertentes :
A - Exportação - enquanto se ocupa das deslocações, estadias e outros serviços, que os residentes em território português fazem ao estrangeiro, bem como a oferta dos serviços e produtos turísticos, e
B - Importação - enquanto se ocupa de trazer cidadãos residentes noutros países até nós.
Como se pode desde já entrever o Sector Turístico influi e é influenciado por muitos factores de diversos sectores e proveniências.
Como se pode desde já entrever o Sector Turístico influi e é influenciado por muitos factores de diversos sectores e proveniências.
Listemos então alguns dos Agentes económicos do sector:
a) Alojamento: Hotéis, Pensões, Estalagens, Albergarias, Pousadas, Casas de turismo de habitação e rural;
b) Organizadores de Viagens: Operadores e Agentes de Viagens, Incentive Houses;
c) Restauração: Restaurantes, Bares;
d) Transportes: Aluguer de Automóveis, Companhias de Aviação, Companhias de Transporte Turístico;
e) Cultura: Museus, Património Cultural construído, Teatros, Centros Culturais, bibliotecas e mediatécas;
f) Animação: discotecas, bares, outras empresas de organização de programas de Animação Turística, e outros organizadores de eventos;
g) Congressos: detentores de instalações e serviços associados, como por exemplo, tradução simultânea.
a) Alojamento: Hotéis, Pensões, Estalagens, Albergarias, Pousadas, Casas de turismo de habitação e rural;
b) Organizadores de Viagens: Operadores e Agentes de Viagens, Incentive Houses;
c) Restauração: Restaurantes, Bares;
d) Transportes: Aluguer de Automóveis, Companhias de Aviação, Companhias de Transporte Turístico;
e) Cultura: Museus, Património Cultural construído, Teatros, Centros Culturais, bibliotecas e mediatécas;
f) Animação: discotecas, bares, outras empresas de organização de programas de Animação Turística, e outros organizadores de eventos;
g) Congressos: detentores de instalações e serviços associados, como por exemplo, tradução simultânea.
Se juntarmos os fornecedores de produtos e serviços a todos estes intervenientes directos do sector do Turismo, veremos que o sector influência boa parte da nossa economia:
- Indústria: do mobiliário, têxteis, vidraria, loiças, cutelaria, construção civil, alimentar, fabricantes de cozinhas, indústria automóvel; Indústria aeronáutica, automóvel e de reparação, etc..;
- Agricultura;
- Serviços: banca, seguros;
Como se pode verificar, pelo simples enunciado dos fornecedores, dos agentes económicos directamente envolvidos no sector, este funciona, ou pode funcionar como “motor” de vários segmentos dos sectores primário, secundário e terciário da nossa economia.
Os objectivos do presente documento que agora se reapresenta são os seguintes:
1 - Possibilitar um maior e mais profundo conhecimento sobre este sector.;
2 - Contribuir para Governar Portugal, num dos sectores mais importantes, senão o mais importante pelas suas implicações estratégicas, da actividade económica nacional;
3 - Contribuir com ideias e medidas concretas;
4 - Contribuir para o desenvolvimento harmonioso do Sector Turístico Português;
5 - Dotar o sector dos instrumentos Legais e Fiscais que lhe confiram a possibilidade de competir, com vantagem, na cena internacional;
Em devido tempo (1996) sugeri que se fizesse um Debate de Urgência Nacional na Assembleia da República; Tal aconteceu mas sem a relevância que deveria ter merecido por parte dos agentes políticos e mediáticos.
Também, na altura, por minha iniciativa, e após negociações com os Grupos Parlamentares do CDS, PSD e PS, criou-se a Sub-Comissão de Turismo na Assembleia da República;
Ainda por minha iniciativa pediu-se a Ratificação na AR do diploma, Decreto-Lei sobre as Agências de Viagens e Turismo; disso são testemunhas do Engº António Galvão Lucas do CDS-PP, o Dr. Joel Hasse Ferreira e Dr. Carlos Beja do PS e o Engº Luís Todo Bom do PSD, para além do então Presidente da APAVT e hoje Presidente da Confederação do Turismo, Dr. Atílio Forte.
Assim tenho tentado, e continuo a tentar, que o sector seja reorganizado e adquira a importância que inegavelmente tem.
Tenho cumprido o meu dever de cidadania.
Como pessoa responsável que pretende contribuir para a Governação do País, propus em 1996, para o sector do Turismo, várias medidas.
- Indústria: do mobiliário, têxteis, vidraria, loiças, cutelaria, construção civil, alimentar, fabricantes de cozinhas, indústria automóvel; Indústria aeronáutica, automóvel e de reparação, etc..;
- Agricultura;
- Serviços: banca, seguros;
Como se pode verificar, pelo simples enunciado dos fornecedores, dos agentes económicos directamente envolvidos no sector, este funciona, ou pode funcionar como “motor” de vários segmentos dos sectores primário, secundário e terciário da nossa economia.
Os objectivos do presente documento que agora se reapresenta são os seguintes:
1 - Possibilitar um maior e mais profundo conhecimento sobre este sector.;
2 - Contribuir para Governar Portugal, num dos sectores mais importantes, senão o mais importante pelas suas implicações estratégicas, da actividade económica nacional;
3 - Contribuir com ideias e medidas concretas;
4 - Contribuir para o desenvolvimento harmonioso do Sector Turístico Português;
5 - Dotar o sector dos instrumentos Legais e Fiscais que lhe confiram a possibilidade de competir, com vantagem, na cena internacional;
Em devido tempo (1996) sugeri que se fizesse um Debate de Urgência Nacional na Assembleia da República; Tal aconteceu mas sem a relevância que deveria ter merecido por parte dos agentes políticos e mediáticos.
Também, na altura, por minha iniciativa, e após negociações com os Grupos Parlamentares do CDS, PSD e PS, criou-se a Sub-Comissão de Turismo na Assembleia da República;
Ainda por minha iniciativa pediu-se a Ratificação na AR do diploma, Decreto-Lei sobre as Agências de Viagens e Turismo; disso são testemunhas do Engº António Galvão Lucas do CDS-PP, o Dr. Joel Hasse Ferreira e Dr. Carlos Beja do PS e o Engº Luís Todo Bom do PSD, para além do então Presidente da APAVT e hoje Presidente da Confederação do Turismo, Dr. Atílio Forte.
Assim tenho tentado, e continuo a tentar, que o sector seja reorganizado e adquira a importância que inegavelmente tem.
Tenho cumprido o meu dever de cidadania.
Como pessoa responsável que pretende contribuir para a Governação do País, propus em 1996, para o sector do Turismo, várias medidas.
Algumas delas foram adoptadas pelos sucessivos governos. Outras não. De qualquer forma, como a maioria das medidas preconizadas não foram adoptadas, relembramos o seu conteúdo que era, e continua a ser, o seguinte:
2. Objectivos para o Turismo Nacional
2.1 - O Sector do Turismo deve contribuir para melhorar as condições de vida de todos os que nesta indústria peculiar trabalham (sejam eles empresários ou trabalhadores por conta de outrém).
Para se atingir este desiderato são necessárias empresas rentáveis que assegurem emprego e remuneração aos cidadãos portugueses.
2.2 - O Turismo deve contribuir para melhorar as condições de vida de todos os que exercem a sua actividade no Comércio, Indústria e Serviços do nosso País, dado que esta actividade económica (A Indústria do Turismo) pode e deve ser uma mola impulsionadora do consumo dos bens gerados nesses sectores.
E para isso precisamos de captar Turistas com dinheiro para gastar no nosso País.
2.3 - O Turismo pode e deve servir para captar investimento reprodutivo para o nosso País de origem internacional. E para isso a Imagem a transmitir de Portugal, deve ser cuidada e deverá, obviamente, fazer ressaltar o que de melhor possuímos.
2.4 - O Turismo deve, numa palavra, ser UM BOM NEGÓCIO para PORTUGAL. Caso contrário poderá ser mais prejudicial que benéfico.
2.1 - O Sector do Turismo deve contribuir para melhorar as condições de vida de todos os que nesta indústria peculiar trabalham (sejam eles empresários ou trabalhadores por conta de outrém).
Para se atingir este desiderato são necessárias empresas rentáveis que assegurem emprego e remuneração aos cidadãos portugueses.
2.2 - O Turismo deve contribuir para melhorar as condições de vida de todos os que exercem a sua actividade no Comércio, Indústria e Serviços do nosso País, dado que esta actividade económica (A Indústria do Turismo) pode e deve ser uma mola impulsionadora do consumo dos bens gerados nesses sectores.
E para isso precisamos de captar Turistas com dinheiro para gastar no nosso País.
2.3 - O Turismo pode e deve servir para captar investimento reprodutivo para o nosso País de origem internacional. E para isso a Imagem a transmitir de Portugal, deve ser cuidada e deverá, obviamente, fazer ressaltar o que de melhor possuímos.
2.4 - O Turismo deve, numa palavra, ser UM BOM NEGÓCIO para PORTUGAL. Caso contrário poderá ser mais prejudicial que benéfico.
3. Medidas a por em prática pelo Governo
3.1 - Em termos Gerais
O que se pretende é criar as condições para que seja uma Indústria (ou Sector como preferirem) forte, moderna e competitiva, e ajudemos a modernizar o sector com vista a dotá-lo de maior competividade.
3.2 - Propõem-se, como instrumentos
o reenquadramento fiscal,
a qualificação e requalificação dos recursos humanos,
o apoio à adopção por parte das empresas de tecnologia avançada,
uma menor regulamentação mas mais eficaz,
o incentivo a novos projectos e reequipamento dos actuais,
respeito pelo meio ambiente
salvaguarda das características da nossa oferta tradicional.
Então, como agora, especificam-se algumas das medidas que preconizamos:
3.3 - Ao Nível Fiscal
Ao nível Fiscal propomos que os lucros retidos para reinvestimento sejam deduzidos à matéria tributável e que se atribua o crédito fiscal necessário ao investimento.
Qualquer empresa do sector que apresente um Plano de Aplicação dos seus Lucros na actividade turística deverá ver, esse montante, deduzido da aplicação do imposto sobre lucros.
Propomos ainda que o IVA a praticar no sector desça para os 5 %.
Estes instrumentos têm a vantagem de premiar a eficácia reprodutiva no investimento e respeitar as regras de funcionamento do mercado.
3.4 – Atribuição de um Estatuto especial ao sector
O sector do Turismo deverá ser dotado do Estatuto de Utilidade Estratégica Nacional, com a consequente atribuição de instrumentos económico-financeiros que possibilitem o seu franco desenvolvimento.
Instrumentos que possibilitem uma concorrência forte de Portugal com outros países de destino turístico. Que permitam atingir os Objectivos Nacionais para o sector.
4. Propomos, ainda, que se crie uma Lei de Bases do Turismo.
5. RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO
Para nós, a qualificação dos Recursos Humanos deverá assentar no apoio e incentivo ao aparecimento de novas escolas especializadas, originadas de preferência na iniciativa privada e no patrocínio de uma intensa ligação destas às empresas e associações do sector.
3.1 - Em termos Gerais
O que se pretende é criar as condições para que seja uma Indústria (ou Sector como preferirem) forte, moderna e competitiva, e ajudemos a modernizar o sector com vista a dotá-lo de maior competividade.
3.2 - Propõem-se, como instrumentos
o reenquadramento fiscal,
a qualificação e requalificação dos recursos humanos,
o apoio à adopção por parte das empresas de tecnologia avançada,
uma menor regulamentação mas mais eficaz,
o incentivo a novos projectos e reequipamento dos actuais,
respeito pelo meio ambiente
salvaguarda das características da nossa oferta tradicional.
Então, como agora, especificam-se algumas das medidas que preconizamos:
3.3 - Ao Nível Fiscal
Ao nível Fiscal propomos que os lucros retidos para reinvestimento sejam deduzidos à matéria tributável e que se atribua o crédito fiscal necessário ao investimento.
Qualquer empresa do sector que apresente um Plano de Aplicação dos seus Lucros na actividade turística deverá ver, esse montante, deduzido da aplicação do imposto sobre lucros.
Propomos ainda que o IVA a praticar no sector desça para os 5 %.
Estes instrumentos têm a vantagem de premiar a eficácia reprodutiva no investimento e respeitar as regras de funcionamento do mercado.
3.4 – Atribuição de um Estatuto especial ao sector
O sector do Turismo deverá ser dotado do Estatuto de Utilidade Estratégica Nacional, com a consequente atribuição de instrumentos económico-financeiros que possibilitem o seu franco desenvolvimento.
Instrumentos que possibilitem uma concorrência forte de Portugal com outros países de destino turístico. Que permitam atingir os Objectivos Nacionais para o sector.
4. Propomos, ainda, que se crie uma Lei de Bases do Turismo.
5. RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO
Para nós, a qualificação dos Recursos Humanos deverá assentar no apoio e incentivo ao aparecimento de novas escolas especializadas, originadas de preferência na iniciativa privada e no patrocínio de uma intensa ligação destas às empresas e associações do sector.
6. Regiões de Turismo / ZONAS TURÍSTICAS
Quanto ao tema das Regiões de Turismo entendo, em primeiro lugar, que este termo (REGIÃO) não é o mais feliz, e preferiria propor a designação de Zonas Turísticas e o seu redesenho geográfico.
6.1 - Às Zonas de Turismo deveriam caber as seguintes competências :
A) Dar o parecer para a abertura de estabelecimentos turísticos ;
B) Fiscalizar a aplicação das Leis, Regulamentos e Normas do Sector ;
C) Decidir sobre coimas e classificação ou desclassificação de estabelecimentos, da sua Zona ;
D) Promover a Zona Turística dentro e fora do País.
Ora estas competências só serão possíveis de existir com meios e respectiva autonomia, a conceder no Âmbito da Lei de Bases, a criar.
6.2 - Indicam-se alguns pressupostos que deveriam servir de base orientadora para futura reorganização das Zonas Turísticas :
A) Atender às diferenças patrimoniais e geográficas, em termos de produto turístico existentes em Portugal;
B) Atender às potencialidades, de cada zona, para atrair turistas que ajudem a animar as actividades económicas;
C) Atender à diversidade de produtos turísticos e identificar o potencial para o surgimento de outros;
D) Atender a que é necessário inventariar, organizar, melhorar e conservar a oferta numa óptica de genuinidade necessária à diferenciação;
E) Ter em conta a necessidade de apoiar tecnicamente a iniciativa privada;
F) Ter em conta a necessidade de apoiar tecnicamente novos empreendimentos ;
G) Tomar em devida atenção a necessidade de acolher bem, e de uma forma organizada, o turista nacional ou estrangeiro assegurando a prestação de uma informação cuidada e a “venda” dos produtos turísticos da zona;
H) Tomar em atenção que a verdadeira Fidelização e Promoção começa no contacto personalizado do acolhimento;
I) As Zonas de Turismo, a existirem, devem ser um todo economicamente viável como produto.
6.3 - Se estes pressupostos forem preenchidos então poder-se-ão configurar verdadeiras Zonas Turísticas dotadas de :
A ) competente quadro Legal
B ) meios técnicos suficientes
C ) meios financeiros adequados
D ) instalações condignas
de forma a serem capazes de levar por diante as tarefas derivadas das necessidades, acima apontadas, em conjugação com os esforços a desenvolver pelo Destino Portugal.
As Zonas de Turismo devem ser factores de potenciação do esforço Turístico Nacional. Aliviando a Administração Central de tarefas que, a nível do terreno, só estruturas locais organizadas poderão levar a efeito com economia e eficácia.
Quanto ao tema das Regiões de Turismo entendo, em primeiro lugar, que este termo (REGIÃO) não é o mais feliz, e preferiria propor a designação de Zonas Turísticas e o seu redesenho geográfico.
6.1 - Às Zonas de Turismo deveriam caber as seguintes competências :
A) Dar o parecer para a abertura de estabelecimentos turísticos ;
B) Fiscalizar a aplicação das Leis, Regulamentos e Normas do Sector ;
C) Decidir sobre coimas e classificação ou desclassificação de estabelecimentos, da sua Zona ;
D) Promover a Zona Turística dentro e fora do País.
Ora estas competências só serão possíveis de existir com meios e respectiva autonomia, a conceder no Âmbito da Lei de Bases, a criar.
6.2 - Indicam-se alguns pressupostos que deveriam servir de base orientadora para futura reorganização das Zonas Turísticas :
A) Atender às diferenças patrimoniais e geográficas, em termos de produto turístico existentes em Portugal;
B) Atender às potencialidades, de cada zona, para atrair turistas que ajudem a animar as actividades económicas;
C) Atender à diversidade de produtos turísticos e identificar o potencial para o surgimento de outros;
D) Atender a que é necessário inventariar, organizar, melhorar e conservar a oferta numa óptica de genuinidade necessária à diferenciação;
E) Ter em conta a necessidade de apoiar tecnicamente a iniciativa privada;
F) Ter em conta a necessidade de apoiar tecnicamente novos empreendimentos ;
G) Tomar em devida atenção a necessidade de acolher bem, e de uma forma organizada, o turista nacional ou estrangeiro assegurando a prestação de uma informação cuidada e a “venda” dos produtos turísticos da zona;
H) Tomar em atenção que a verdadeira Fidelização e Promoção começa no contacto personalizado do acolhimento;
I) As Zonas de Turismo, a existirem, devem ser um todo economicamente viável como produto.
6.3 - Se estes pressupostos forem preenchidos então poder-se-ão configurar verdadeiras Zonas Turísticas dotadas de :
A ) competente quadro Legal
B ) meios técnicos suficientes
C ) meios financeiros adequados
D ) instalações condignas
de forma a serem capazes de levar por diante as tarefas derivadas das necessidades, acima apontadas, em conjugação com os esforços a desenvolver pelo Destino Portugal.
As Zonas de Turismo devem ser factores de potenciação do esforço Turístico Nacional. Aliviando a Administração Central de tarefas que, a nível do terreno, só estruturas locais organizadas poderão levar a efeito com economia e eficácia.
7. Exploração de MERCADOS geradores de tráfego turístico
7.1 - Tradicionais
Nestes existe a necessidade de aprofundar o tratamento dos mesmos explorando novos segmentos, sobretudo os de maior potencial económico.
E isto faz-se buscando novos segmentos de clientes e de consumidores.
7.2 - Novos Mercados
A necessidade imperiosa de diversificar as acções de captação a mercados que ainda não nos fornecem um número apreciável de Turistas, que visitem o nosso País, mas que são importantes no contexto do tráfego turístico internacional, assumindo claramente que se trata de investir no médio e longo prazo.
7.1 - Tradicionais
Nestes existe a necessidade de aprofundar o tratamento dos mesmos explorando novos segmentos, sobretudo os de maior potencial económico.
E isto faz-se buscando novos segmentos de clientes e de consumidores.
7.2 - Novos Mercados
A necessidade imperiosa de diversificar as acções de captação a mercados que ainda não nos fornecem um número apreciável de Turistas, que visitem o nosso País, mas que são importantes no contexto do tráfego turístico internacional, assumindo claramente que se trata de investir no médio e longo prazo.
8. PROMOÇÃO TURÍSTICA DE PORTUGAL NO ESTRANGEIRO
A liderança deste tipo de investimento cabe, definitivamente, ao Estado que para isso deverá libertar os meios consentâneos com este propósito.
8.1 - Portugal deverá alocar nos próximos anos 5 % das receitas Turísticas do País à sua Promoção nos Mercados Externos.
O Investimento Público na Promoção Turística deve servir para captar turistas para o nosso país, para todas as zonas do mesmo, e não somente para uma ou duas.
8.2 – Princípio geral de alocação de meios públicos destinados à promoção turística:
A liderança deste tipo de investimento cabe, definitivamente, ao Estado que para isso deverá libertar os meios consentâneos com este propósito.
8.1 - Portugal deverá alocar nos próximos anos 5 % das receitas Turísticas do País à sua Promoção nos Mercados Externos.
O Investimento Público na Promoção Turística deve servir para captar turistas para o nosso país, para todas as zonas do mesmo, e não somente para uma ou duas.
8.2 – Princípio geral de alocação de meios públicos destinados à promoção turística:
O Investimento Público na Promoção Turística de cada Zona do País deve ser inversamente proporcional ao tráfego já existente na mesma e directamente proporcional à REAL VONTADE POLÌTICA de CORRIGIR as ASSIMETRIAS e DESIGUALDADES existentes no nosso País.
8.3 - É necessário que seja elaborado, de uma vez por todas a Lei de Bases e um Plano de Turismo Nacional que contemple medidas do curto, médio e longo prazos e onde claramente sejam consubstanciados os objectivos e as acções a desenvolver.
8.4 - Pensamos que as Embaixadas de Portugal no estrangeiro deverão, em conjugação com as Autoridades Turísticas, passar a ter, também, o objectivo de efectuar uma representação mais activa e interventora na representação do País e deverão coordenar as actividades dos diversos sectores que tenham interesses na exploração dos mercados onde estão inseridas.
8.3 - É necessário que seja elaborado, de uma vez por todas a Lei de Bases e um Plano de Turismo Nacional que contemple medidas do curto, médio e longo prazos e onde claramente sejam consubstanciados os objectivos e as acções a desenvolver.
8.4 - Pensamos que as Embaixadas de Portugal no estrangeiro deverão, em conjugação com as Autoridades Turísticas, passar a ter, também, o objectivo de efectuar uma representação mais activa e interventora na representação do País e deverão coordenar as actividades dos diversos sectores que tenham interesses na exploração dos mercados onde estão inseridas.
9. ORGANIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE SUPERVISÃO DO TURISMO
A Tutela do Sector deverá ser objecto de uma reorganização completa.
Como exemplo de medidas de organização a tomar, deveriam juntar-se num só organismo todos os INSTRUMENTOS FINANCEIROS e de PROMOÇÃO de apoio ao sector.
Também se deveriam descentralizar, e desconcentrar, alguns dos poderes nas Zonas de Turismo (actuais Regiões de Turismo).
9.1 - Propomos a reorganização dos Serviços da Administração do Turismo desburocratizando-os e reforçando a sua acção fiscalizadora e de promoção, o que deverá reflectir-se numa nova Lei Orgânica.
9.2 - Para que não restem dúvidas, proponho que o Sector Turístico deve ser rapidamente autonomizado, por questões de eficiência, e para isso reorganizado. Algo já foi, entretanto feito, mas é insuficiente.
A Tutela do Sector deverá ser objecto de uma reorganização completa.
Como exemplo de medidas de organização a tomar, deveriam juntar-se num só organismo todos os INSTRUMENTOS FINANCEIROS e de PROMOÇÃO de apoio ao sector.
Também se deveriam descentralizar, e desconcentrar, alguns dos poderes nas Zonas de Turismo (actuais Regiões de Turismo).
9.1 - Propomos a reorganização dos Serviços da Administração do Turismo desburocratizando-os e reforçando a sua acção fiscalizadora e de promoção, o que deverá reflectir-se numa nova Lei Orgânica.
9.2 - Para que não restem dúvidas, proponho que o Sector Turístico deve ser rapidamente autonomizado, por questões de eficiência, e para isso reorganizado. Algo já foi, entretanto feito, mas é insuficiente.
10. ESPAÇO AÉREO DA MADEIRA E DOS AÇORES
Pedimos, em 1997, que o Governo procedesse à concessão imediata de Licenças de Vôo para a Madeira e os Açores às Companhias Aèreas Nacionais (Portugália, Air Luxor e Sata) , para além de manter a TAP nas mesmas linhas.
Trataria assim o Governo as diferentes companhias PORTUGUESAS de uma forma igual, como é seu estrito dever e beneficiaria os cidadãos quer estes residam no continente quer nas ilhas. Algo foi feito, mas não tudo o que deveria ter sido desenvolvido.
Pedimos, em 1997, que o Governo procedesse à concessão imediata de Licenças de Vôo para a Madeira e os Açores às Companhias Aèreas Nacionais (Portugália, Air Luxor e Sata) , para além de manter a TAP nas mesmas linhas.
Trataria assim o Governo as diferentes companhias PORTUGUESAS de uma forma igual, como é seu estrito dever e beneficiaria os cidadãos quer estes residam no continente quer nas ilhas. Algo foi feito, mas não tudo o que deveria ter sido desenvolvido.
Caros leitores, não pretendemos ser exaustivos, por agora, no tratamento das necessidades deste Sector;
Não pretendemos, igualmente, tratar já de tudo o que é necessário;
Pretendemos tratar os temas principais;
Pretendemos dar ideias e propostas concretas de actuação;
A prazo apresentaremos um Novo Programa de Governo para o sector.
Não poderão os outros Partidos dizer que não há ideias, na sociedade civil e política;
Não poderão os nossos adversários políticos dizer que não existem propostas concretas;
Não poderão os outros Partidos dizer que não há ideias, na sociedade civil e política;
Não poderão os nossos adversários políticos dizer que não existem propostas concretas;
Fica claro, como sempre o dissemos nos fóruns do sector, que o Turismo deve ser um Negócio Estratégico para Portugal, não nos discursos mas na acção concreta.
(Miguel Matos Chaves)
(Miguel Matos Chaves)
