06 junho 2014

ESCLARECIMENTO sobre a LEGITIMIDADE do TC

"miguel matos chaves" - Pesquisa do Google

a LEGITIMIDADE do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
dados os posts presentes no Facebook sobre este órgão venho esclarecer o seguinte:
- 10 (dos treze) Juízes do Tribunal são escolhidos pelo PSD e pelo PS (em partes iguais - 5 - 5) e são propostos ...à Assembleia da República;
- A AR Ouve os candidatos indicados pelos Partidos na 1ª Comissão;
- Depois a AR tem que APROVAR por 2/3 a sua nomeação para Juízes do Tribunal Constitucional.
- os 10 Juízes Eleitos pela AR, (por maioria de 2/3) cooptam entre si (escolhem) mais 3 Juízes.
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Por tudo isto este Órgão Supremo de Vigilância da Legalidade Constitucional, (que existe em Todos os Países Democráticos), TEM UMA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA ACRESCIDA pois é eleito por 2/3 dos Deputados (eles próprios eleitos pela população) da Assembleia da República.
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Assim sendo não compreendo, nem aceito, os discursos do Sr. 1º Ministro nem do Sr. Vice-1º Ministro e acho-os mesmo lamentáveis.
Considero que, ao proferi-los, estão a agir como "meninos de birras" o que não é próprio de ocupantes de tão altos cargos da Nação Portuguesa.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante e ex-dirigente nacional do CDS-PP
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