02 junho 2015

o ESTADO da NAÇÃO - ANÁLISE e COMENTÁRIO


….
1) Os Reformados e o Estado português!
2) A decadência dos Valores, dos Contratos, e a possível nova guerra!
3) A Traição à Confiança depositada pelos Cidadãos no Estado/Governos!

1)- O 1º Ministro de Espanha em declarações à TVE, sobre a apresentação do OE-2013, referindo-se aos REFORMADOS, disse:
 ... "A primeira prioridade é tratar os pensionistas da melhor maneira possível”....

E continuou:
…”A minha primeira instrução ao Ministro das Finanças de Espanha é de que as pessoas que não se devem prejudicar são os pensionistas”...

Mais adiante:
"No Orçamento de Estado deste ano só há dois sectores que sobem: os juros da dívida  e as pensões. Não tenho nenhum interesse e se há algo que não tocarei são as pensões"

Mariano Rajoy sublinhou ainda que …” que o pensionista é a pessoa mais indefesa, que tem a situação mais difícil, porque não pode ir procurar outro posto de trabalho aos 75 ou 80 anos, tendo uma situação muito mais difícil"...

2) Por outro lado o Dr. Francisco Sá Carneiro afirmou em 1980:
… “As Reformas são intocáveis e impenhoráveis, pois são de quem descontou uma vida inteira para as receber”….

3) Também o Tribunal Constitucional da Alemanha, num Acórdão refere que: …“As Reformas são intocáveis e são Propriedade dos Reformados”….
************
NOTA - 1:
************
Posto isto tenho a dizer aos Srs. Governantes, e seus mal preparados Assessores, aos Comentadores do Regime, avençados pelas televisões, (mas com o acordo dos Partidos a que pertencem), e aos Economistas do Regime, (que perfilham a Doutrina Ultra-Liberal da Escola de Chicago - que os próprios Americanos já abandonaram na sequência da Crise de 2008), o seguinte:

(3.A)- O Reformado e o Pensionista ENTREGARAM durante 30 a 40 anos o SEU (deles) dinheiro ao Estado com a PROMESSA CONTRATUAL de que quando se reformassem receberiam uma reforma ou pensão;

 (3.B)- O Governo Português, trai assim um Contrato, e a Confiança das pessoas, o que motivou:
o Prof. Doutor Adriano Moreira,  e o Dr. Bagão Félix...a acusar o Governo de  ESBULHO!;

(3.C)- Na verdade este dinheiro, que Reformados e Pensionistas entregaram ao Estado... NÃO É do ESTADO! É deles Reformados e Pensionistas;

(3.D)- E escusam de vir dizer que já o gastaram, como desculpa para agora haver alguma dificuldade. SE o gastaram, não o deviam ter feito, pois isso é Abuso de Confiança;

(3.E)- Ao contrário deviam ter governado esses Fundos, entregues pelas empresas e pelas pessoas, de forma a multiplicarem esse capital e fazê-lo render de forma a que nunca o mesmo faltasse para o cumprimento dos seu fim contratual: O Pagamento das Reformas;

(3.F) Estamos, portanto, e salvo melhor opinião, em presença de um Crime cometido pelos sucessivos Governos (PSD e PS) que delapidaram os Fundos que lhes foram entregues ao longo dos anos pelos contribuintes;

(3.G)- Em mais NENHUM dos países se cortaram as Reformas, excepto na Grécia.

(3.H)- Nem no Reino Unido, nem em Espanha, nem em Itália, nem na Irlanda se cortaram as reformas das Pessoas. Esses Governos cumpriram o seu contrato.
*************
NOTA – 2:
*************
Não tenho nenhuma dúvida que se os actuais dirigentes do PSD (mais infelizmente a sua “muleta” CDS-PP, que agora faz de Idiota Útil) ganhar as Eleições de 2015, mais Cortes virão para a franja mais fraca e desprotegida da Sociedade: os Reformados.
….
E digo isto com grande mágoa, pois o meu CDS-PP sempre defendeu esta parte da Sociedade. Agora a troco de uns lugares para alguns, parece que se esqueceu.
Estou envergonhado da actual direcção do meu Partido alinhar nos desmandos dos actuais dirigentes do PSD, mais uma vez.

4)- a PAZ na Europa e o Estado Providência
Os Estados Imprevidentes e a Possível Nova Guerra na Europa

4.1.)- a História da Europa, está recheada de Lutas pelos Recursos, Lutas pelo Poder e Lutas Ideológicas. Lutas, umas vezes ditadas pelos (políticos, como lhes chamam) governantes, outras geradas em revoltas populares, que se estenderam ao Continente europeu. 

4.2.)-O factor preponderante que tem mantido a Europa, desde há 60 anos, fora de conflitos armados de Alta Intensidade, é a existência do Estado Previdência, (fundado por Bismark e adaptado e posto em prática pelos Conservadores Ingleses no pós-2ª guerra mundial e progressivamente estendido à Europa dita Ocidental), agora desvirtuado pelo Estado Social.

4.3.)- Este Estado Previdência, é o que mantem as populações com a noção que têm muito a perder com um novo conflito armado.

4.4.)- O Estado Previdência, fundado por Governos da Direita Conservadora, pretendia fazer face à natural imprevidência do ser Humano médio, e por isso garantia apenas 3 factores:

(a) quando a pessoa está doente, é tratada;

(b) quando está involuntáriamente desempregada, não morrerá de fome;

(c) quando está já em idade avançada, terá uma vida digna.

Mas, se destruírem o Estado Previdência (que não o Estado Social que está a arruinar o primeiro, por estar a dar muito mais que o Estado Previdência, tornando-se ele próprio Imprevidente)

4.5.)- não tenho a certeza de que a Europa não voltará a conhecer um conflito armado de Alta Intensidade se os Ultra-Liberais cegos pela ignorância, vencerem eleições.

Pelo contrário, penso que haverá novo conflito armado de alta intensidade no continente europeu, se não houver Visão, Espírito de Missão, Seriedade, Clarividência e Sentido de Estado, por parte dos Dirigentes Políticos. 

4.6.)- A Islândia recusou-se a proteger os credores dos bancos, quando estes passaram por uma grave crise em 2008, e as suas dívidas dispararam para um valor que corresponde a dez vezes o tamanho da economia.

4.7.)- A subsequente decisão de evitar a saída de capital, restringindo a moeda, permitiu ao governo da Islândia evitar os ataques especulativos e “estancar a hemorragia” que pesava sobre a economia do país.

4.8.)- Por seu turno, isso ajudou as autoridades a focarem-se no apoio às famílias e às empresas.

“O facto de a Islândia ter conseguido manter um sistema de bem-estar social face a uma consolidação fiscal muito significativa é um dos maiores feitos do governo da Islândia”, referiu Zakharova.

4.9.)- Finalmente, … “O comprometimento da Islândia com o seu programa, a decisão de imputar as perdas aos obrigacionistas e não aos contribuintes, de manter blindado o sistema social e de protecção aos desempregados e aos reformados, ajudou a impulsionar a Nação do colapso para a recuperação”, segundo o FMI.

É só comparar o que fez o Governo da Islândia, de Espanha, do Reino Unido, da Irlanda,com o que tem feito, o Governo Português!

Lá penalizaram os CAUSADORES da CRISE!

Em Portugal penalizam os CONTRIBUINTES e os que já não têm Alternativa: os Reformados!

(5.)- Deixo uma pergunta no ar:
- Será que os actuais dirigentes do PSD querem beneficiar as Companhias de Seguros, facilitando-lhes a vida na “construção e venda de produtos de Reforma das Pessoas”?

- Será que os actuais dirigentes do PSD, se assim for, já pensaram que esse Modelo dos EUA, tem como contrapartida:

5.1- O funcionamento da Justiça rápida (julgamento em 2 meses), para o caso de uma seguradora se atrasar no prazo de pagamento ou da verba acordada, para esse tipo de produto?

5.2- A penalização severa das Companhias de Seguros que não cumpram o contrato, pois em dois meses são condenadas a pagar o que deviam ter pago, mais uma fortíssima penalização por má-fé, nunca inferior a 1 milhão de dólares de indemnização?

5.3- E que por este Quadro Legal e Processual existir, nem passa pela cabeça das Companhias de Seguros americanas, ou aí sediadas, atrasar-se um dia que seja e muito menos não pagar o que contrataram?

Os actuais dirigentes do PSD sabem isto?

*******************
COMENTÁRIO FINAL
*******************
Falar-se de que os que agora trabalham é que estão a pagar as Reformas é:
-  Pouco ou Nada Sério.

Em primeiro lugar porque os que descontaram toda a vida é que possibilitaram e pagaram:

- A Educação, os Estudos, a Alimentação, dos que agora trabalhamos;

- A evolução e a construção do País, das Empresas, da Industrias, que possibilitam agora a todos nós termos um País, Empresas, Indústrias onde trabalhar;

- Os que agora estão Reformados, fundaram as Escolas e as Universidades onde pudemos estudar e evoluir;

E pergunto:
- Agora, como eles já fizeram isso tudo em seu próprio favor, e em nosso favor (em idade activa e mais novos), retira-se-lhes o direito ao Contrato que estabeleceram com o Estado de Portugal?
….
Por fim, relembro apenas aquilo que já anteriormente escrevi:
- As Reformas e as Pensões em Portugal, mesmo numa Economia em Recessão, significaram entre os 20,13% e os 19,89%, sobre as Receitas Totais do Estado.
Muito longe, portanto, dos anunciados 30% a 35%.
….
Mas se a análise for feita sobre o P.I.B. então o seu significado variou, repito num quadro de uma Economia em Recessão, entre os 8,69% e os 7,71%.
Portanto muito longe do anunciado pelos “especialistas”.

A coberto dessas pretensas “realidades” foram cometidos os mais soezes ataques a esta parte da população portuguesa.
Parafraseando o Prof. Doutor Adriano Moreira – “estamos em presença de um esbulho”.

E eu acrescento:
A Imoralidade disto tudo é de tal ordem, que deixo mais comentários para quem os quiser produzir.
….
À vossa reflexão e comentário.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Militante e ex-dirigente nacional do CDS-PP
Enviar um comentário