23 junho 2016

Se o Sim à saída do Reino Unido da UE vencer?

Se o Sim à saída do Reino Unido da UE vencer?
Segundo o Ministro da Justiça, Michael Gove, em declarações ao “Financial Times”, se o Sim à saída do RU vencer é evidente que as negociações internas entre o Governo e os Partidos começarão de imediato.

Segundo vários analistas, Londres tem interesse, nesse caso, em que o processo não se eternize de forma a interromper a sua contribuição financeira para a União Europeia que se cifrou em 2015 em cerca de 18,2 mil milhões de libras.

Mas o resultado do Referendo não obriga juridicamente o Governo a cumprir o resultado, embora não pareça provável que este não cumpra a vontade dos Britânicos, pois tal seria um “suicido político.”

Se o sim vencer, haverá novas eleições?
Já o “Le Figaro”, através de Vivien Pertusot refere que existe uma enorme pressão para que o Governo faça rápidamente o pedido de saída, admitindo mesmo que este pedido será feito logo no Conselho Europeu de dia 27 de Junho, pois enquanto durar este processo nenhum grande projecto europeu poderá ser lançado.

Sobre se David Cameron pedirá a demissão em caso de vitória da saída, e se haverá novas eleições, John Peet do “The Economist” recorda é provável que o 1º Ministro se demita mas que isso não implica necessáriamente novas eleições e recorda que em 2007 Gordon Brown sucedeu a Tony Blair sem que tal se verificasse.

Os Tratados da União e a saída do RU
Até 2009 não estava prevista a forma jurídica de saída de qualquer membro da U.E. tal lacuna foi finalmente preenchida através do Art.º 50 do Tratado de Lisboa. Tal lacuna era de facto estranha pois qualquer Estado Soberano sempre teve o direito de subscrever Tratados Internacionais ou de os abandonar, em conformidade com os seus interesses Soberanos.

Assim o Tratado de Lisboa não vem mais que oficializar o que já se sabia, isto é que qualquer estado pode aderir ou pode abandonar qualquer Organização Internacional. Assim, neste Tratado de 2009, foram finalmente definidas as regras de abandono  e que consiste no seguinte: “uma vez oficializado o pedido de saída as negociações durarão o máximo 2 anos”.

Nas negociações deverão ainda ser fixadas as modalidades de saída e definidas as relações futuras entre as partes.
Em seguida o acordo será aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelo Conselho Europeu, aqui por maioria qualificada.

Se nenhum acordo for alcançado, em 2 anos, uma de duas situações acontece:
(1) Os 27 aprovam por unanimidade o prolongamento das negociações ou
(2) O RU abandona unilateralmente a União Europeia, sem nenhum acordo estabelecido.
Caso para dizer que o Tratado de Lisboa foi premonitório.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

PhD Estudos Europeus
 

 
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