02 agosto 2016

Agências de Rating e os seus “aliados” nacionais

Ao analisar os vários textos e comunicações em que se comenta o receio que a agência S&P, Moodys, Fitch, DBRS e outras, baixem, ou subam, o nível de Rating, da República Portuguesa faz-me sentir apreensivo com a forma como temos sido governados e com a qualidade das pessoas que têm tido chamadas a proceder a análises.
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Nesta matéria, e em primeiro lugar coloca-se uma questão central: Como é que se chegou a esta situação de observar empresas privadas a condicionarem a concessão de crédito a estados Soberanos.
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Quem autorizou o Governo de um Estado Soberano – Portugal – a submeter-se a “avaliações” de empresas privadas, três americanas e uma canadiana, com “argumento” de que outros Estados também o fazem?
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Segundo a doutrina publicada, mesmo num Sistema Internacional em mudança, o Estado-Soberano continua a ser a entidade mais importante, seguida na hierarquia pelas Organizações Internacionais de carácter intergovernamental, a que se seguem as Organizações Não Governamentais.
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Posto isto, sabe-se que desde sempre o sistema financeiro tentou subverter esta Hierarquia Internacional, como no passado tentou corromper os Príncipes e seus colaboradores mais próximos.
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Sempre foi evidente que esta hierarquia não interessava, nem servia, ao Sistema Financeiro. E desde, sobretudo, os anos de 1970 que este tem feito sucessivas tentativas e pressões sobre os Políticos dos vários países, para que estes adoptem medidas conducentes à “liberalização” da circulação do dinheiro, e ao pagamento de cada vez menos impostos e obedeçam a cada vez menos regras.
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O que é facto é que tanto no seio da Organização Mundial do Comércio, mas sobretudo nas suas acções Estado a Estado, o Sistema Financeiro conseguiu por os Políticos na sua dependência, arrastando com essa atitude de auto-demissão do poder político as sociedades para “movimentos” que são independentes da vontade das Nações.
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Dito isto, que fique claro: - Cada um luta pelos seus interesses e isso é absolutamente legítimo. Logo não se pode culpar o Sistema Financeiro (Bancos, outras instituições de crédito e empresas financeiras) por defender os seus interesses.
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Já o Estado/Governo tem ou devia ter outros interesses.
E em primeiro lugar tem a obrigação de, neste plano, regular os conflitos de interesses que sempre existem em qualquer comunidade humana, evitando a criação da lei do mais forte que desestabilize a prazo a essa sociedade e ponha em perigo a Paz na mesma.
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Ora tem-se verificado um crescente desequilíbrio nesta matéria que tem vindo a afectar não só os Estados como os seus cidadãos.
E perante este cenário é legítimo perguntar: - Estamos em presença de entidades Supra-Estados? Quem lhes deu esse estatuto?
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As respostas são pouco agradáveis para alguns.
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Uma segunda pergunta se impõe: - Quem autorizou o Estado Português a pagar fortunas por ano para ter os “doutos” pareceres dessas empresas privadas?
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Sou, como sabem, um defensor acérrimo da livre iniciativa privada. Mas também sou defensor de um Estado forte que faça valer os interesses do país, sobretudo lá fora.
Esta resposta é fácil: nas costas dos Portugueses, tal como fizeram com o Euro, os Governos do PS e do PSD foram dando essas autorizações sob a forma de contratos.
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Uma terceira pergunta se poderia fazer: - as referidas análises e exames, e correspondentes “notas” têm correspondido a quê, na realidade prática?
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A realidade desmente os pretensos “receios”, com possíveis notas negativas;
A realidade desmente os pretensos “entusiasmos”, com possíveis notas positivas;
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Na verdade não têm servido para mais nada, como adiante se verá, do que para algumas empresas, partidos ou pessoas terem eventuais “sound bites” publicados pela comunicação social, para além de esconderem outros interesses, talvez não tão nobres como querem fazer crer.
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Então, de forma breve, como podemos descrever este quadro?
Vamos então por partes: Quem são, e que Accionistas têm as agências de Rating? Que interesses defendem? São isentas nas suas análises? Ou dadas as respostas às duas questões anteriores merecem uma credibilidade muito relativa?
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Em primeiro lugar, os Accionistas dessas empresas de “rating” são Bancos, Fundos de Investimentos e outras entidades do Sistema Financeiro. Portanto, os interessados em captar o dinheiro de quem o tem em troca de promessa de fazer render esse dinheiro.
Portanto um dos argumentos “a independência” dessas agências cai pela base, como se pode ver. São elas próprias parte do sistema.
Segundo essas “doutas” opiniões dessas empresas, a que estamos a pagar, Portugal está no nível “lixo”, (seja o que for que isso queira dizer, na prática do dia-a-dia dos ditos mercados) desde 2010, excepto na agência canadiana.
O que mudou desde então? ...
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Portugal, desde 2012, ano do início da Intervenção do BCE nos "mercados financeiros", tem as taxas de juro mais baixas desde há muitas décadas, por via da acção daquela instituição e não de qualquer outra entidade bancária, financeira ou governativa; ...
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Portugal, o Tesouro português, continua a ir aos mercados de dívida sem problema; As dívidas soberanas continuam a ser muito mais seguras (nas aplicações) do que qualquer entidade privada; E faço a pergunta final:
- Não será um pouco provinciano continuar a dar muita importância ao que dizem empresas privadas, que representam alguns e muito claros (para quem sabe), interesses privados muito localizados, e que, em nada (na prática) têm interferido (positiva ou negativamente) com o País?
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Sei as respostas a estas questões. Daí a minha apreensão com a falta de qualidade (se não mesmo de seriedade) dos comentários de alguns actores do sistema político-financeiro nacional.
Até quando, em vez de ajudarem as pessoas a serem mais optimistas, vão continuar a tentar deprimi-las com comentários que apenas visam defender alguns interesses de alguns, poucos, e que em nada ajudam Portugal?
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Miguel Mattos Chaves – matos.chaves@gmail.com
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