É sabido que o Direito Internacional Público (DIP) tem
uma extrema dificuldade em ser aplicado, em caso de condenação internacional de
Estados Soberanos, mesmo que a condenação seja proveniente do Tribunal
Internacional da Haia. (muitos países nem reconhecem a sua autoridade ou
jurisdição)
A falida e mais que desacreditada O.N.U. era um dos
instrumentos com que se contava para tal, na data da sua fundação, mais por
condenação política ou imposição de sanções de carácter económico e/ou
comercial, do que pela força.
Posto isto será algo difícil que exista uma condenação
jurídica da China e que se possa obriga-la a pagar as indemnizações, que deveria pagar pelos danos internacionais causados,
quer em termos de vidas que se perderam, quer em termos económico-financeiros.
Assim sendo, no caso actual, vemos que apenas alguns
dirigentes políticos já condenaram públicamente a R.P. da China e apenas alguns
já começaram a agir contra ela.
É o caso do Japão, EUA, Reino Unido, Austrália, Índia e
outros menos importantes, e esta semana a Alemanha que já veio estabelecer
algumas ainda fracas sanções na área do investimento.
Se os restantes Governos das potências europeias
(Portugal incluído) continuarem a fingir que não percebem o que está a
acontecer, todos sofreremos.
Ao contrário de algumas opiniões, há muito que venho
dizendo, e repito, que o Ocidente está numa situação de “Suicídio Assistido”,
face à China.
Tal situação não vem de agora, do Vírus da China.
Na verdade, o princípio disto tudo vem dos anos da década
de 1980, em que os Industriais Europeus e Americanos, com a cumplicidade activa
da Classe Política, transferiram tecnologia,
métodos de produção e fábricas inteiras para a China, por aí haver Salários de
Miséria e trabalho sem as mesmas condições que são exigidas às empresas, para
laborarem no Ocidente.
Tal situação tem vindo a proporcionar uma concorrência
absolutamente desleal e suicidária para as empresas e economias ocidentais.
Para além disso, por pressão dos Industriais Ocidentais,
os Governos Ocidentais admitiram a China na O.M.C. e desarmaram as Barreiras
Alfandegárias dos países europeus e EUA, face aos produtos chineses, que
europeus e americanos passaram a fabricar nesse país, agravando ainda mais este
quadro.
Felizmente para os americanos, o seu actual Governo já
introduziu medidas que vão no sentido de inverter esta situação esta situação.
Reintroduziram Taxas Aduaneiras aos produtos oriundos da China, bem como
estabeleceram algumas barreiras técnicas que exigem alguns parâmetros aos
produtos desse país, para que estes possam ser comercializados nos EUA.
Tudo isto a par de Medidas de Incentivo Fortes, destinadas a proporcionar e a
facilitar e a tornar atractivo o retorno de empresas industriais aos Estados
Unidos.
Pelo contrário, os Governos dos países europeus, além de
continuarem com esta prática suicidária de inexistência de barreiras técnicas,
comerciais ou fiscais à entrada de produtos da China no seu espaço (um pouco,
muito pouco, mitigada por alguns recentes acordos entre a U.E. e a China, por
exemplo no setor da cerâmica) ainda importam mais produtos desse País.
Mais grave ainda, têm permitido que as Empresas do Estado
Chinês comprem empresas europeias.
Chegou-se inclusivamente à aberração de em Portugal
termos vendido ao Estado Chinês a REN, uma empresa mais do que estratégica.
Ou seja, atingimos uma situação de … perfeito Delírio
Irresponsável.
Tudo isto, repito para que fique muito claro, patrocinado
por empresários, mas com a CUMPLICIDADE ACTIVA e FACILITADORA dos governantes.
A continuaremos assim, e ao não reagirmos contra a China,
impondo várias barreiras e agora sanções, vamos direitos a um muro de betão...
a alta velocidade!
Se nada acontecer de diferente do que tem sido a prática
nas recentes décadas, se isso acontecer, pagaremos TODOS … muito caro.
Na verdade, esta situação só se inverterá, com benefício
para os habitantes dos países Ocidentais, se aquilo a que chamo de “triângulo
maldito ou suicidário” for destruído. Na verdade:
·
O Poder Político só actuará por Pressão da Opinião Pública, que
é a única linguagem que eles percebem, por terem medo de perderem Eleições.
·
Por outro lado, os empresários só mudarão as suas actuais
práticas, se os Governos por via do estabelecimento de barreiras altas,
tornarem desinteressante que eles continuem a investir, a importar ou a
produzir na China.
·
Os consumidores só deixarão de comprar produtos oriundos desse
país, se estes se tornarem desinteressantes em termos de preços, pois a sua
qualidade média é mais do que questionável, como todos sabem.
Assim sendo,
·
Se os Governos Ocidentais não expulsarem a China da O.M.C., por
manifestamente não terem as condições para aí estarem, dado o “dumping social”;
a não existência de uma verdadeira economia de mercado livre; a não existência
de verdadeiros Direitos Humanos;
·
Se os Governos Ocidentais não impuserem Barreiras Alfandegárias
e/ou Técnicas, ou Pautas Aduaneiras, aos produtos fabricados na China (tal como
os EUA estão já a fazer);
·
Se não proibirem o Investimento das Empresas do Estado Chinês,
nos seus países;
·
Se não proibiram o Estado Chinês, através das suas empresas, de
continuarem a comprar as Empresas Ocidentais;
o Suicídio do Mundo Ocidental continuará.
Ando a alertar para esta situação há pelo menos 30 anos.
Tanto nos Fóruns empresariais, como nas Conferências que produzi, como junto
dos meus Alunos.
Donde, o implícito “agora é tarde" terá que ser
dirigido a inúmeros Colegas da Indústria, aos Poderes Políticos e a alguns
(infelizmente muitos) Colegas da Academia, teóricos da Economia com reputação
pública, que erraram.
Mas, ao contrário de alguns deles que, apesar de tudo,
insistem no mesmo erro de pensamento, penso não ser tarde, para corrigir ou
inverter a prazo, esta situação de crescente domínio da China.
Nunca é tarde para coisa nenhuma, muito menos quando se
trata de emendar os Erros Colossais e Suicidários cometidos.
Posto isto, ao contrário do que alguns ainda defendem, ou
agimos claramente na Defesa dos Cidadãos dos Países Ocidentais e na Defesa do
seu Bem-Estar, contra a República Comunista da China, tentando estabelecer pelo
menos algum equilíbrio, ou morreremos às mãos dela, com consequências trágicas
para todos nós.
Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
14 de Março de 2020
Doutorado em Estudos Europeus
(Universidade Católica)
Auditor de Defesa Nacional (Instituto da
Defesa Nacional)
Gestor de Empresas
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