11 novembro 2011

RE-INDUSTRIALIZAR PORTUGAL - 3ª Parte

Algumas medidas estruturantes, tomadas na sequência do Relatório MELANDER (Melander = Presidente do Banco Central da Noruega e Secretário Geral Adj da OCDE)

Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.

Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.

6. Algumas RECOMENDAÇÕES/PISTAS sobre MEDIDAS para a RE-INDUSTRIALIZAÇÃO do país do Século XXI e sua justificação

6.1 – Planos de Fomento ou DesenvolvimentoPortugal está, há 34 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.

Dir-se-á:
o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…

Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem.
Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo.
Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…

É isto inevitável?
Creio que não!
Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.

Vejamos:

O sector privado encontra-se sem enquadramento macro-económico que permita à
iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre
o seu desenvolvimento.

Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos
consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo
prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca
legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal
concebidos e pior…mal governados.

Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de
cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.

Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder
político do momento.

Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento,
em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.

Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao
país desenvolver.

Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia
nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.

(A) Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global…”é chique”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto
e o “povão” cala-se esmagado pela frase, cala-se perante tanta sapiência).

Como se a economia global não fosse a soma das economias nacionais, a nossa
incluída.

Como se a economia global fosse preferir os investidores internacionais em
desfavor dos investidores nacionais.

Como se a economia global implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de
índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de
investidores multinacionais ou transnacionais.

Como se a economia nacional e a economia global não fosse constituída por
milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a
funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.
Os incapazes refugiam-se nestes “papões”. Os capazes andam para a frente!

(B) Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada!

Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o
desenvolvimento;
- nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os
actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento
estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.
Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave:
desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e
dos seus cidadãos.

Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento
obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado. (CONTINUA)
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