15 dezembro 2014

(6ª PARTE) - Portugal e a EFTA - a realidade

(6ª PARTE) - Inserção de Portugal no Mundo – do pós-guerra aos nossos dias

A Diplomacia Portuguesa face à criação do bloco E.F.T.A.

No início da década de 1950 tinham sido levantadas algumas possibilidades de ligação da nossa economia a...o exterior. Segundo o Dr. Xavier Pintado, havia 4 alternativas que se colocavam a Portugal, para o desenvolvimento dessa ligação:

(1) A constituição do chamado Espaço Económico Português que seria constituído pelo Portugal Europeu e pelas Províncias Ultramarinas, e que acabou por ser fundado em 1961. Funcionou até 1971, embora com algumas dificuldades, nomeadamente no campo das taxas de câmbio fixas;

(2) O estreitamento das nossas relações com a Espanha e o Brasil e com os restantes países da América Latina;

(3) A adesão de Portugal à CEE, que se constituía como União Aduaneira, o que acabaria por acontecer, como veremos mais adiante, em 1986 já com a vigência da 3ª República Portuguesa;

(4) Adesão do país à EFTA, Zona de Comércio Livre.

Esta última opção foi a escolhida, na altura, dado que permitia manter as nossas relações preferenciais com o Ultramar português e permitia o acesso a um mercado de cerca de 90 milhões de consumidores que, embora mais pequeno do que o da C.E.E. (a seis), constituído por cerca 120 milhões de pessoas, tinha a seu favor o facto de terem um poder de compra médio superior ao daquela.
Acrescia a tudo isto que permanecíamos ligados à Inglaterra que era, na altura, o nosso maior cliente de exportação.

A VERDADEIRA HISTÓRIA da nossa adesão á EFTA
(a) - A 1ª reunião na Suíça:
No seio da OECE, o Ministro Suíço Hans Schaffner convidou os seus colegas, altos funcionários responsáveis pela política comercial dos países industrializados, membros da organização, e que não faziam parte do mercado comum, a reunirem-se em Genebra nos princípios de Dezembro.
Esta reunião, de carácter técnico, cuja iniciativa pertenceu à Suécia, pretendia estudar os desenvolvimentos na sequência das análises levadas a efeito pelo Comité Maudling.
A esta reunião compareceram a Áustria, a Dinamarca, Grécia, Inglaterra, Irlanda, Islândia, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e a Turquia.

A par desta reunião, o governo de Londres convocou no mais rigoroso sigilo, a Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia e Suíça, para uma reunião em Genéve, a realizar na mesma altura, destinada a estudar qual a resposta a dar à França e aos seus parceiros da CEE quanto à atitude negativa, destes, face à construção de uma Zona de livre Câmbio, que estava a ser desenhada no seio do Comité Maudling.

Estas duas reuniões foram noticiadas pela imprensa helvética. Dentre as notícias, destaco pela expressividade do seu título a publicada no Journal de Genève de 2 de Dezembro de 1958. Dizia o articulista, sob o título, “La conférence des Six est devenue celle des Onze” que a “ a reunião de trabalho entre os altos funcionários responsáveis pela política comercial dos seis países industrializados da OECE, encarregada de examinar a situação criada pela suspensão das negociações sobre a Zona de Livre Câmbio, teve duas vertentes: A reunião geral da tarde de segunda-feira, que teve o seu fim perto das 18 horas, e a reunião de terça feira, que contou com a presença dos seis mais Portugal, que tomaria parte na reunião no mesmo plano que estes”.

B)- AS DILIGÊNCIAS DIPLOMÁTICAS de Portugal:
O Embaixador Dr. Teixeira Guerra tinha sabido, pelo delegado Grego, da convocação desta reunião restrita dos países industrializados, que a Inglaterra pretendia levar a efeito, e conversou com o Dr. Correia de Oliveira, com quem combinou o que havia a fazer face a esta iniciativa.
O Dr. Teixeira Guerra contactou em seguida, o Ministro Schaffner, com quem possuía excelentes relações, a quem convenceu a que a Suíça convidasse Portugal para a referida reunião, usando da sua qualidade de país anfitrião.

Na realidade tal aconteceu, e Portugal foi formalmente convidado, pelo Governo Suíço, para a reunião dos seis de Genéve, sendo, nesta, representado pelo Dr. Ruy Teixeira Guerra e pelo Embaixador de Portugal, junto da OECE, Dr. José Calvet de Magalhães.
A participação de Portugal provocou alguma surpresa em vários círculos, incluíndo os órgãos de informação suíços, nomeadamente na redacção do Journal de Génève, que publicou um artigo onde se dizia que a reunião a seis, tinha acabado por se desenvolver a sete, dada a “inesperada” presença portuguesa.

C)- O ARGUMENTO português – o Relatório “MELANDER”:
Nesta reunião a sete o referido relatório teve uma importância decisiva, como veremos.
Explicando um pouco mais detalhadamente, o “Relatório Melander” pretendeu examinar os fundamentos económicos da proposta de aplicar a Portugal um período transitório mais longo, (que o previsto no Tratado de Roma - que previa um período de 12 anos), para a abolição dos Direitos Alfandegários e para a eliminação das restrições quantitativas às importações de produtos dos outros países.

Pretendeu, ainda, verificar da justeza do pedido, formulado por Portugal, para que as novas indústrias que se viessem a estabelecer durante o período transitório, pudessem estar protegidas, pela introdução de novos direitos alfandegários que, no entanto, não passariam o nível dos direitos mais elevados, aplicados por um outro país membro, sobre o mesmo produto.

A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.

Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político.
A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958. Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa.

E por isso justificava-se um período de adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores. As razões eram muitas e objectivas.
Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.
Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos.
Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.

Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos.
Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.
Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o sub emprego importante.

O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.

Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.

Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”.

Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.
No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.
Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.

Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.
Referia ainda que a mão-de-obra era abundante e, mesmo que a formação profissional deixasse muito a desejar, o seu custo para o empresário parecia ser consideravelmente inferior ao observado nos países industrializados.
No plano do pessoal técnico superior, Portugal aparecia muito melhor colocado, na opinião dos especialistas da equipa, que os países com receitas comparáveis.

O estado das finanças públicas era considerado excelente, dado que tinha sido seguida uma política que, depois de longos anos, tinha conseguido manter a estabilidade financeira interna e externa, o que dava como resultado que o escudo fosse fiável aos olhos dos mercados internacionais, o que a continuar, deveria facilitar o investimento estrangeiro.

Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.

No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.

No final do relatório, Melander e seus pares fizeram algumas recomendações ao Comité Executivo da OECE no sentido de aprovar um período transitório para a economia portuguesa, mas que deveria ser menor do que o pedido dado que isso poderia levar os agentes económicos a habituar-se a funcionar de forma defeituosa.

Assim Portugal, durante o período transitório, procederia a reduções das suas tarifas correspondentes a metade das reduções que fossem adoptadas pelos outros países; seria ainda permitido a Portugal proteger as novas indústrias, desde que essa protecção não fosse superior ao que já era praticado noutros sectores, à data da conclusão dos acordos. Defendia a Comissão Melander que, com estas medidas, se permitiria um desenvolvimento racional da economia portuguesa e um desenvolvimento são e equilibrado das restantes.

Em resumo, lançando alguns conselhos sob a forma de conduzir o processo com Portugal, o relatório era elogioso para o desempenho das finanças e para o potencial que Portugal apresentava e recomendava a admissão do país na Zona de Livre Câmbio, reconhecendo no entanto, que o país precisava de um período de transição para poder adequar as suas estruturas e a sua economia.

Vermos a seguir o conteúdo e as vantagens que Portugal obteve nas suas negociações com a futura EFTA, de foi fundador, por mérito próprio e não “empurrado” por ninguém.

Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
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