24 julho 2015

UE e Portugal - no princípio como foi ?

A posição portuguesa face às Comunidades Europeias originais (CECA, CEE, CEEA) (Parte I)
As questões estratégicas de Portugal
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A matéria central da política económica do Dr. Salazar consistia na busca da estabilidade financeira dada a situação, que tinha herdado, de permanente desequilíbrio e descontrolo das contas do país, do período final da Monarquia e do período da 1ª República.
O controlo da despesa pública e o planeamento dos investimentos a efectuar foram duas das suas bandeiras.
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Isto levou à tomada de medidas como foi o caso da implementação de uma política de condicionamento industrial, que era uma tentativa de defender o frágil tecido empresarial português, nascente e embrionário, dos anos 1930. Este instrumento previa que, para ser efectuado um novo investimento industrial, tinha que se obter uma licença para, o mesmo, ser levado a efeito.
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Para a obtenção, da referida licença, era necessário um parecer, não vinculativo, do grémio dos produtores do segmento, (em que o novo projecto se pretendia inserir), sobre a entrada de um novo parceiro no negócio.
Dada a autorização o industrial podia levar a efeito os seus investimentos.
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Por pensar ter interesse a matéria reproduzo aqui o enunciado da teoria que sustentava o conceito da política de Condicionamento Industrial:
- “reconhece-se à iniciativa privada, orientada para a organização corporativa, o direito de instalar novas unidades industriais e de modificar ou transferir as unidades existentes”.
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E mais adiante ”O Condicionamento Industrial visa evitar “le gaspillage” de capitais, dado que num país em vias de desenvolvimento, não se pode pretender abandonar exclusivamente ao mecanismo de mercado o desenvolvimento económico sendo certas as perdas inevitáveis de capital técnico e financeiro que representaria um tal sistema”.
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Reconhecemos, no entanto, e ainda por motivos puramente económicos, que se o condicionamento industrial se impõe como uma necessidade imperiosa, é igualmente necessário, à luz da experiência adquirida, de modificar o esquema de execução actual.
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Mas o que importa desde já esclarecer é que o condicionamento industrial não tem nenhuma ligação com a organização corporativa das actividades. De resto, o corporativismo português não afecta, em doutrina e de facto, a organização das empresas ou a forma da sua administração. Observações idênticas se aplicam no caso do condicionamento em vigor relativo à instalação de empresas pertencentes a estrangeiros ou colocadas sob controlo estrangeiro”.
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Tudo isto se inseriu no objectivo traçado de desenvolver, de uma forma sistemática e organizada, a industrialização do país.
Este processo começou, verdadeiramente, no final da 2ª guerra e baseou-se sobretudo na progressiva implementação de um quadro de planeamento económico, com vários instrumentos do qual se destacam os denominados Planos de Fomento.
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No que se refere às comunidades nascentes (CECA, CEE e CEEA) e respondendo a uma consulta de Van Zeeland, então MNE da Bélgica, o Presidente do Conselho respondeu em extensa carta na qual tentou retratar o seu pensamento acerca dos planos que então se faziam.
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E a dado passo escreveu « ...os Estados Unidos, pela simplicidade do seu espírito e ligeireza das suas opiniões, não veem para a Europa outra solução política que não seja a unidade através da federação... >>;
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"...a França, adopta a ideia como maneira mais fácil de evitar o rearmamento alemão isolado e amanhã potencialmente hostil; as nações que se agrupam em volta da França parecem convencidas embora por motivos diversos, de que aquele é o melhor caminho de salvar a Europa e talvez o único de assegurar o apoio americano, em potência militar ou em dólares» e mais adiante acrescentava «é sobre tão frágeis fundamentos que se anda a construir a federação da Europa» para logo de seguida se interrogar se essa federação seria possível; respondendo que no domínio da lógica era possível, mas que para lá chegar só via duas maneiras:
- por acto de força de um federador
- ou por lenta evolução, o que poderia levar séculos...".
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Ora o Dr. Salazar interrogava-se, dadas as circunstâncias do momento, e visto o quadro internacional vigente, sobre quem poderia ser o federador europeu.
E prosseguia na sua análise dizendo que talvez, pela sua força e capacidade potencial, fosse a Alemanha o novo federador.
Neste caso interrogava-se para que teria valido a guerra.
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“Quanto à hipótese de ser a Inglaterra a assumir esse papel”, retorquia consigo mesmo, que a Inglaterra no território europeu se tinha sempre comportado como um Estado federal, sendo no mundo a cabeça de uma associação de Estados, e que “se enveredasse por esse caminho poderia perder a chefia dessa mesma comunidade e os Estados integrantes, seriam levados a buscar outro ponto de apoio”.
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Interrogava-se em seguida o Chefe do Governo acerca dos potenciais benefícios para Portugal «Independentemente da aliança antiga, e considerando apenas o jogo das forças mundiais que emergem importaria a Portugal uma Inglaterra forte e independente» e mais adiante «se posso ser interprete do sentimento do povo português, devo afirmar que é tão entranhado o seu amor à independência e aos territórios ultramarinos, como parte relevante e essencial da sua história, que a ideia da federação, com prejuízo de uma e de outros, lhe repugna absolutamente»
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Era, portanto clara a intenção do Governo português de não participar em nenhuma organização que tivesse por base a ideia de avançar para uma federação de Estados.
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De notar que na altura em que esta carta foi dirigida a Van Zeeland, estava em formação a mais federalista das comunidades originárias: a CECA.
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Um outro ponto que importa reter é a referência explícita ao facto de Portugal ter, à semelhança da Inglaterra, territórios ultramarinos e não querer interferências de terceiros no problema.
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Para o Prof. Mota de Campos a questão era de dupla interpretação:
- por um lado havia a «vocação africana» do país e um sentimento nacional profundamente consciente da necessidade de salvaguardar a plenitude da independência conquistada, e mantida ao longo de séculos, o que fazia com que o governo português encarasse com séria prevenção as intenções políticas expressas ou implícitas, mas não muito claras, da empresa comunitária;
- por outro lado havia a questão, não menos importante, de a Inglaterra ser o principal parceiro económico de Portugal, da altura, quer como fornecedor de bens e serviços, quer como cliente dos bens produzidos no país.
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Num quadro de incertezas Portugal preferiu aguardar calmamente o desenrolar das situações, aderindo ao que não contrariava a sua política e os seus interesses da altura, e analisando a todo o tempo as posições do seu aliado preferencial.
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De facto, havia algo de comum nas preocupações de Portugal e Inglaterra:
(1) Eram parceiros comerciais importantes, sendo essa importância mais marcante para Portugal do que para o seu velho aliado;
(2) Ambas tinham territórios ultramarinos importantes e
(3) Ambos tinham alguma desconfiança face à estratégia da França.
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Esta atitude foi também adoptada, na altura, por vários países europeus que tinham relações estreitas com o Reino Unido, e que vieram mais tarde, tal como Portugal, a aderir às Comunidades, para além dos países que por uma razão ou por outra, como a Finlândia, não aderiram a nenhum dos blocos europeus da época.
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Mesmo assim e face aos desenvolvimentos posteriores Portugal não deixou de acompanhar as tendências que se viriam a desenhar no xadrez europeu, como adiante veremos.
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Miguel Mattos Chaves
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
Auditor de Defesa Nacional
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