05 novembro 2015

A criação da OCDE e o Plano Marschall versus Portugal

Índice
1.   Foreign Assistance Act of 1948
2.   A Conferência Económica Europeia
3.   A OECE / OCDE
4.   A UEP - União Europeia de Pagamentos
5.   O “Plano Marshall” e Portugal
6.   Quadro Resumo das Ajudas do Plano Marshall a Portugal 1950 a 1955
7.   A Organização da OECE e seu sucedâneo a OCDE
8.   O nascimento do Mundo Bipolar ao nível Económico
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1.   O Foreign Assistance Act of 1948
Não existiu, na realidade, nenhum documento oficial denominado de Plano Marshall.

O que existiu foi uma declaração do General Marshall em Harvard, datada do dia 5 de Junho de 1947, a qual deu origem a um plano de ajuda à Europa.

Esse plano em que colaboraram várias personalidades entre as quais Averell Harriman, (Secretário do Comércio dos EUA), foi transformado numa lei que foi submetida à aprovação pelo Congresso americano. O que de facto aconteceu em 31 de Março de 1948, e a lei, denominada “Foreign Assistance Act of 1948”, foi aprovada.

Os Estados Unidos além de quererem assegurar a defesa interna da Europa Ocidental, em particular, e do mundo livre, em geral, quiseram também ajudar à recuperação económica europeia que, como já se disse, estava económica e financeiramente devastada.

No plano político, os EUA queriam manter a Europa dentro da sua esfera de influência directa; no campo económico, os americanos pretendiam animar a sua própria economia através da recuperação da economia europeia.

Segundo Jean Monnet foi a intervenção e as visitas à Europa de William Clayton, (então Secretário dos Negócios Estrangeiros americano, que teve a ocasião de verificar pessoalmente a destruição que a guerra tinha provocado), que persuadiram Marshall e Dean Acheson, de que os EUA se encontravam diante da responsabilidade histórica de ajudar a Europa a recuperar.

Marshall, Acheson, Clayton, Harriman e Kennan elaboraram uma proposta, que ficou conhecida como o “Plano Marshall”, para apresentar aos europeus.

O único país que tinha saído da guerra sem problemas económicos eram os EUA, que emergiam como superpotência.

A URSS emergiu, também, como superpotência, embora tivesse sofrido a guerra no seu território.

Os EUA não tinham tido a guerra na esmagadora maioria do seu território e necessitavam de mercados para escoarem os produtos produzidos na sua economia; por outro lado necessitavam de assegurar a paz através da reconstrução económico-financeira dos Estados afectados e das suas populações.

O denominado, na gíria política, Plano Marshall foi então apresentado em Harvard em 5 de Junho de 1947. Nesse plano propunha-se, a todos os países europeus, um programa de reconstrução que incluía parte em dádivas de crédito para compras de produtos nos EUA, e parte em empréstimos à taxa de 2,5% a pagar até 35 anos.

Inicialmente, alguns dos países aceitaram o plano com alguma contrariedade pois isso poderia significar uma excessiva dependência dos EUA; mas o realismo e a necessidade prevaleceram.

A URSS, potência mundial, cujos líderes declaravam que suplantariam os EUA nas décadas seguintes, não aceitou fazer parte do programa e impediu, mesmo, a Polónia e a Checoslováquia de acederam às ajudas nele previstas.

Molotov proferiu, na ocasião, uma declaração em que invocava como razão fundamental, para a não anuência da URSS em participar da ajuda americana, a de entender que o referido plano era contrário à soberania das Nações.

2.   A Conferência Económica Europeia
Assim reuniu-se em Paris, de Julho a Setembro de 1947, uma conferência Intergovernamental, denominada de Conferência Económica Europeia na qual estiveram presentes todos os países que acederam ao plano de auxílio americano.

Desta conferência saiu a decisão de se criar um organismo que canalizasse, controlasse e governasse, as ajudas do plano e que fosse um dinamizador de uma maior liberalização do comércio internacional.

3.   A OECE / OCDE
Esta organização destinada a coordenar a ajuda americana, nasceu e tomou a designação de OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica. Foi constituída em 16 de Abril de 1948, e “no seio da qual se aprofundaram os debates, se concertaram as primeiras medidas e se consagrou formalmente o programa económico comum no quadro do qual estava definida a ajuda americana entretanto aprovada pelo Congresso dos EUA”.

Foi a primeira organização europeia do pós-guerra, de âmbito económico.

Foi uma organização de cooperação intergovernamental.

4.   A UEP - União Europeia de Pagamentos
Os países europeus tinham dificuldades em pagamentos internacionais.

Nessa altura, só o dólar era conversível em ouro, ainda que com restrições derivadas do facto de os EUA só garantirem a conversibilidade para Bancos Centrais.

Havia muitos países com dificuldades em cumprir o sistema de câmbios fixos e a conversibilidade.

Para evitar essas dificuldades constituiu-se a União Europeia de Pagamentos que funcionou até 1958 e que era uma câmara de compensação multilateral, destinada a garantir que o sistema de pagamentos, entre os países, funcionaria.

A U.E.P. funcionou no Banco de Pagamentos Internacionais, sediado na Suíça.

A UEP fazia a compensação automática dos excedentes e dos défices mensais dos participantes e a liquidação dos défices multilaterais, mediante o pagamento em ouro de uma fração desses saldos, numa percentagem crescente com o montante destes, sendo a parte restante levada a uma conta de créditos colectivos da União.

Em vez de as transações serem pagas uma a uma, os Bancos Centrais dos países membros da OECE limitavam-se a contabilizar as transações correntes. Em cada trimestre apuravam-se os saldos multilaterais e só o saldo é que era pago por quem tinha saldos negativos e recebido por quem tinha saldos positivos, juntando mecanismos de crédito, aos devedores, para o pagamento dos referidos saldos negativos.

Esta organização tinha as funções de estabelecer um regime de pagamentos multilaterais a fim de se conseguir instaurar uma estabilidade monetária e um equilíbrio nas taxas de câmbio.

Na sequência do estabelecimento destes objectivos foi criada, em 1950, a União Europeia de Pagamentos.

5.   O “Plano Marshall” e Portugal
Os principais beneficiários do Plano foram o Reino Unido, a França, a Alemanha e a Itália que receberam, em conjunto, cerca de 66% da ajuda total aí consignada.

Portugal foi convidado para a reunião de Paris e nela participou com uma delegação chefiada pelo seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Caeiro da Matta, de que fez parte o Embaixador Dr. Ruy Teixeira Guerra. A Espanha não foi convidada a participar.

No entanto, e mesmo Portugal tendo participado na conferência, o Conselho de Ministros rejeitou a ajuda num primeiro momento, face às suspeitas do Presidente do Conselho sobre os objectivos americanos.

Este receava “...que a penetração dos Estados Unidos no sentido da Europa constitua, mais do que um auxílio a esta, um desígnio imperial de Washington; temia “...que uma preponderância económica e financeira americana no Ocidente Europeu” fosse “apenas uma forma de acesso às posições europeias no continente africano”.

No entanto, Portugal só não beneficiaria do Plano no ano de 1948/1949.

De facto por modificação da sua decisão, Portugal beneficiou das ajudas do mesmo, por sua iniciativa.

Assim, “Portugal recebeu a partir de 1949/1950 e até 1955, as seguintes verbas, a preços de 1948:

- 1.036 milhares de contos de empréstimos;

- 782 milhares de contos de ajuda indirecta, os chamados direitos de saque sobre os países participantes – (este auxílio era concedido para satisfazer os défices comerciais em relação aos outros países participantes, beneficiários da ajuda);

- Recebeu ainda 237 mil contos de ajuda condicional, ou seja, para compras de bens nos EUA

- e ainda 158 mil contos como dádiva pura”.

6.   Quadro Resumo das Ajudas do Plano Marshall a Portugal 1950 a 1955

Rubrica
Verba a Preços de 1948
(em Escudos)
Verba a Preços de 2014
(em Euros)
Factor de atualização
(INE)
Empréstimo a juros reduzidos
1.036.000.000$00
510.745.657,48
98,83717268711548
Ajuda indirecta, os chamados direitos de saque
782.000.000$00
385.524.231,81
98,83717268711548
Ajuda condicional, ou seja, para compras de bens nos EUA
 
237.000.000$00
116.840.464,12
98,83717268711548
Dádiva pura
158.000.000$00
77.893.642,74
98,83717268711548
Total das Principais Rubricas da Ajuda
Marschal a Portugal
 
 
2.213.000.000$00
 
 
1.091.003.996,15
 
 
- - -

 
7.   A Organização da OECE e seu sucedâneo a OCDE
A O.E.C.E. foi constituída inicialmente por 16 países, entre os quais Portugal.

Representava-nos no Comité do Comércio, principal órgão da organização, o Dr. Gonçalo Correia de Oliveira que viria a ter um papel relevante na nossa adesão à E.F.T.A, de que adiante se falará.

Fizeram parte da OECE desde o início, como seus membros fundadores, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a França, o Reino Unido, a Grécia, a Irlanda, a Islândia, a Itália, o Luxemburgo, a Noruega, os Países Baixos, Portugal, a Suécia, a Suíça e a Turquia, aos quais se juntou a RFA, quando foi constituída.

Esta organização foi substituída em 1960 pela O.C.D.E. – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, à qual aderiram os Estados Unidos e o Canadá deixando, deste modo, de ser uma organização de âmbito regional, para passar a ser uma organização de âmbito mundial.

 A OCDE conta hoje com 22 membros e tem como funções a análise das políticas económicas, a efectivação de estudos como contribuição para a expansão da economia, do emprego e para a estabilidade financeira dos países membros.

Os fins atribuídos à então OECE eram de quatro tipos, tendo como pano de fundo a intenção de liberalizar as trocas comerciais:

1) Deveria proceder ao estudo dos meios necessários à cooperação europeia, nos campos económico-financeiro, de produção e distribuição internacional;

2) Deveria construir programas para a reconstrução europeia, dando ênfase ao necessário aumento da produção de bens;

3) Recomendar aos EUA a aplicação e repartição dos fundos, provenientes do Plano Marshall, de forma a possibilitar a recuperação da economia europeia

4) e constituir normas e procedimentos de controlo de aplicação dos mesmos.

Como estrutura organizativa a OECE tinha um Conselho, composto por delegados de todos os países participantes, onde as decisões eram tomadas por unanimidade admitindo-se, no entanto, a possibilidade de um Estado se abster.

Ainda como órgão de decisão existia um Comité Executivo formado pelos delegados de sete países, eleitos por períodos de um ano. Este era o órgão executivo por excelência, com competências delegadas pelo Conselho.

Como órgãos de estudo e de apoio existiam os Comités Técnicos, nomeadamente o Comité de Programas que tinha a incumbência de coordenar os programas nacionais; o Comité de Comércio que se ocupava dos estudos e de elencar as medidas necessárias ao desenvolvimento das trocas internacionais, tentando promover medidas de liberalização e de harmonização das políticas comercias dos Estados membro; o Comité dos Pagamentos Intereuropeus, que se ocupava especialmente de estudar os pagamentos multilaterais; o Comité de Mão-de-Obra, a quem competia estudar os problemas e as soluções do mercado de trabalho e o Comité de Turismo.

Por outro lado, e destinados a estudar mais analiticamente questões sectoriais da economia, foram instituídos Comités para a Alimentação, Agricultura, para os Combustíveis, para a Electricidade, Petróleo, Siderurgia e outros.

Um outro órgão da organização era o Secretariado Geral, composto por um Secretário-geral, dois Adjuntos e várias Direcções de Serviços que prestavam um apoio permanente às actividades da OECE.

8.   O nascimento do Mundo Bipolar ao nível Económico
A resposta do bloco leste à OECE foi a criação, em 27 de Setembro de 1947, do COMECON (Conselho para a Assistência Económica Mútua), organização construída pela União Soviética para controlar, com a cooperação activa dos Partidos Comunistas dos vários países satelitizados, a vida política e económica dos mesmos.
 
Era a consumação do aparecimento, já anteriormente referido, dos dois blocos liderados respectivamente pelos Estados Unidos da América e pela União Soviética. Blocos que iriam “travar a guerra fria”, durante os 42 anos seguintes.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves
Gestor de empresas
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
Auditor de Defesa Nacional

Web links:
http://pt.linkedin.com/in/miguelmattoschaves
https://independent.academia.edu/MiguelMattosChaves
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