OGE 2016

MEDIDAS para o ORÇAMENTO GERAL do ESTADO para 2016
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Tendo sido indigitado um novo 1º Ministro para Portugal, renovo aqui as minhas sugestões de Medidas Concretas para que Portugal possa enveredar pelo caminho do desenvolvimento (de que muito se fala, mas que poucos parecem perceber como se faz) necessário a proporcionar o bem-estar dos portugueses.
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Por diversas vezes publiquei por vários canais estas sugestões e inclusivamente escrevi-as em cartas dirigidas aos cessantes ministros da Economia e das Finanças, às quais não obtive resposta.
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O Governo em que o meu partido (o CDS-PP) esteve envolvido, das minhas sugestões apenas acolheu três:
1. - Desenvolver e valorizar os Certificados de Aforro;
2. - Proporcionar a particulares o investimento em certificados do Tesouro.
3. – Baixar a taxa de IRC.
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Quanto a uma terceira proposta minha:
- a criação do Banco de Fomento, fingiu que o criou (no papel e instalações e quadros bem pagos) mas até agora não funcionou.
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Como o meu primeiro partido é Portugal, renovo e relembro as minhas propostas que enviarei aos novos Ministros das Finanças e da Economia do novo Governo, tal como o fiz aos Ministros das Finanças e da Economia do anterior Governo, em Setembro de 2011 e por aqui divulgadas.
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Propostas concretas, para o Desenvolvimento:
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Faça este Governo o que já devia ter feito pelo anterior:
1. - Por a funcionar o Banco de Fomento, que se destina a financiar Novos Projectos Industriais ou do sector Primário (agricultura e pescas) cujos promotores tenham o projecto, a ideia, o know-how dos mercados e das técnicas de produção, mas que não têm dinheiro para os “construir”;
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2. – Diminuir ou mesmo Cortar as Isenções Fiscais ou Créditos fiscais até aqui atribuídos aos Fundos de Investimento (mobiliários ou imobiliários), Fundações, Bancos e Companhias de Seguros;
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3. – Conceder um Crédito Fiscal (a 100% das verbas reinvestidas) ao Reinvestimento de Lucros na actividade industrial, desde que os fundos gerados pelos lucros sejam aplicados na aquisição de novos equipamentos de produção, ampliação de instalações fabris, lançamento de novos produtos, ou em criação de postos de trabalho permanentes que excedam o efectivo da empresa em 20%;
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4. – Criar o LICENCIAMENTO ZERO;
Isto é, o investidor não tem que pedir licença ao Estado para investir, (no concreto para o projecto físico de investimento - instalações fabris) mas terá 1 a 2 anos para demonstrar a uma Inspecção “a posteriori” que cumpriu a lei e as especificações necessárias ao seu cumprimento, sob pena de aplicação de sanções.
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Exceptua-se deste licenciamento zero, a licença camarária de construção do edifício industrial, por motivos de ordenamento do território.
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Simplificação das autorizações para investimentos acima dos 2 milhões de euros; Após a apresentação do projecto físico  (instalações e equipamentos fabris) de investimento, caso o Estado e seus departamentos não se pronunciem atempadamente, terá lugar uma autorização tácita de funcionamento se os serviços não se pronunciarem em 2 meses.
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5. - Reorganização dos Tribunais que contemplem a constituição de Tribunais especializados nas relações entre empresas e destas com os consumidores; Os actuais são demorados, ineficazes, por estarem incluídos dentro dos tribunais normais.
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6. Necessidade de se Explorar convenientemente o MAR Territorial e o Mar Económico Exclusivo (que juntos significam 3 Milhões de km2). Para isso há que rearmar as Marinhas de Pesca, a Marinha de Transporte de Mercadorias  concedendo Incentivos aos investidores que apresentem projectos concretos! e desenvolver a Marinha de Guerra,- esta de forma a defender os nossos recursos económicos da exploração indevida de estranhos e defender o espaço marítimo das novas e das velhas ameaças.
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7. INOVAÇÂO Tecnológica e Comercial
Construção de Programas simples de financiamento, a taxas de juro reduzidas, sedeadas no Banco de Fomento e na Caixa Geral de Depósitos, para a INOVAÇÃO,
- em produtos ou serviços,
- a criar por empresas sedeadas em Portugal,
- por forma a incentivar o progresso tecnológico e comercial das mesmas.
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8. Cortar nas Rendas da EDP e similares;
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9. Cortar nas Scutts ruinosas para o Estado e contribuintes;
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10. Cortar nas despesas de funcionamento dos Gabinetes Ministeriais, onde todos têm metido os seus "amigos partidários" sem nenhum proveito para o melhor funcionamento do Estado, do País, antes com acréscimos de despesa não reprodutiva.
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11. Cortar nas Assessorias e Encomendas aos Gabinetes de Advogados alheios ao Estado (privados) e aproveitar os seus Quadros da área jurídica.
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12. Cortar nas Assessorias e Encomendas aos Gabinetes de Economistas alheios ao Estado (privados) e aproveitar os seus Quadros da área de Economia.
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Aqui fica, mais uma vez, a minha contribuição para o traçar de um caminho para a Re-Industrialização de Portugal, para a consequente criação de empregos qualificados, e para o necessário desenvolvimento de Portugal e dos Portugueses.
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NOTA: farei chegar apenas na próxima semana aos novos Ministros das Finanças e da Economia uma Carta Aberta com este conteúdo.
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Lastimo que o agora cessante governo não as tenha aplicado.
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Melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
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Lisboa, 25 de Novembro de 2015