20 janeiro 2016

Orçamento Geral do Estado 2016

Proposta para a Reformulação do O.G.Estado para 2016
uma contribuição para a discussão pública, em síntese:
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(1) Estado Previdência - manter as 3 funções do Estado Previdência instaurado por Bismark, a saber:
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(a) quando uma pessoa está doente, será tratada. Admito que para os rendimentos familiares acima dos 3.000 euros líquidos, as pessoas sejam chamadas a participar nos custos da saúde com 20% a 30% das despesas;
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(b) quando uma pessoa se vê involuntariamente desempregada, receba um subsídio de desemprego, durante um período de tempo que será tanto maior quanto a sua idade e descontos efectuados;
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(c) quando uma pessoa atinge a idade de reforma receba uma pensão que lhe permita ter uma vida digna, mas com um mínimo de 33 anos de descontos.
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(2) Estado Social- reduzir ou eliminar as comparticipações do Estado na Educação para pessoas com rendimentos mensais acima dos 3.000 euros líquidos/mês.
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Abaixo destes rendimentos instaurar o cheque educação, sobretudo no Ensino Superior em que o aluno só começará a pagar esse adiantamento quando tiver um emprego estável com remuneração acima dos 2 salários mínimos numa percentagem que não poderá ultrapassar os 20% do seu rendimento mensal.
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(3) Defesa/Segurança/Justiça/ Diplomacia - racionalizar estas funções, mantendo-as na exclusiva dependência pública e suportadas pelo Orçamento Geral do Estado. Procurar que estas funções sejam reorganizadas tendo em vista que são funções de Soberania do Estado face a terceiros e como tal inalienáveis.
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(4) Economia - Medidas Concretas necessárias para o início do Desenvolvimento Económico e a Criação de emprego, tais como:
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(a) criação do Banco de Fomento para apoio e financiamento integral de Novos Projectos Industriais;
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(b) Concessão de Crédito Fiscal a 100% aos Lucros das empresas que sejam reinvestidos em equipamentos ou em I & D nos 2 anos a seguir ao lucro verificado;
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(c) Descida do IRC para Novos Projectos Industriais, Agrícolas e de Pescas, progressivamente.
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Isto é no 1º ano a empresa pagará apenas 80% da taxa média, no 2º ano 60%, no 3º ano 40% e a partir do 4º ano (se mantiver Todo o Emprego), 35% da taxa média em vigor.
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(d) Proibição/desincentivo das práticas de Dumping (como aliás está estabelecido) com agravamento das multas até metade do Capital Social das empresas que o pratiquem;
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(e) Limitação dos Spreads dos empréstimos às empresas a 2 pontos percentuais e eliminação da possibilidade da cobrança de comissões bancárias aos empréstimos, a ser, em 1º lugar, praticados pela CGD e Banco de Fomento.
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(5) Finanças:
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(a) renegociação dos prazos de pagamento da Dívida Externa para um período não inferior a 30 anos;
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(b)renegociação dos spreads dos Juros da Dívida Externa para 0,5%, junto do BCE, FMI e UE.
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(c) Reativação dos Certificados de Aforro, com Taxas atraentes para os particulares de forma a captar financiamento privado às actividades do Estado;
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(d) suspensão/eliminação das rendas das PPP's e EDP.
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Estas SÃO algumas Propostas Concretas,
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Melhores cumprimentos.
Miguel Mattos Chaves
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