13 janeiro 2016

TEXTO da MOÇÃO de ESTRATÉGIA ao XXVIº CONGRESSO do CDS-PP

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MOÇÃO de ESTRATÉGIA

ao XXVIº CONGRESSO do CDS-Partido Popular

1º Subscritor: Miguel Francisco Loureiro de Mattos Chaves

Título:

Uma Estratégia para Portugal!

Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra.

- Mas qual é a pedra que sustém a ponte? - pergunta Kublai Kan

- A ponte não é sustida por esta ou aquela pedra - responde Marco, - mas sim pela linha do arco que elas formam.

Kublai kan permanece silencioso, reflectindo.

Depois acrescenta:

- Porque me falas das pedras? É só o arco que me importa.

Polo responde:

- Sem pedras não há o arco.

1. Introdução
São muito frequentes as situações em que os indivíduos e as instituições se põem a si próprios interrogações inquietas acerca do evoluir provável da vida colectiva, em qualquer dos seus segmentos económico, social ou político; e isso sucede designadamente na medida em que elas pretendem fazer assentar em bases tão sólidas quanto possível as suas decisões nalguma daquelas esferas de interesses.

Porém o que ocorre com frequência nessas circunstâncias é que ao fim e ao cabo, a escolha é feita recorrendo às faculdades de intuição, mais do que à previsão racionalmente estabelecida, com a justificação de que a complexidade da vida individual e social não se deixa penetrar completamente por instrumentos conceptuais rigorosos da análise e, por conseguinte, de que é forçoso raciocinar e prever mediante a fixação de muitas e variadas hipóteses cuja aceitabilidade é, por vezes, muito difícil de caucionar.

Esta é uma matéria, a de uma Estratégia para Portugal, vasta e complexa de que aqui se deixam, algumas pistas e algumas medidas concretas.

Os capítulos desta Moção de Estratégia Global são:
1.- O Posicionamento Geopolítico e Geoestratégico de Portugal;
2.- Os Vectores de Compensação Estratégica;
2.1.- O Mar e Portugal – uma definição estratégica com vista ao futuro,
2.2.- A CPLP como janela de oportunidade de afirmação de Portugal e do Bloco Lusófono no Mundo,
2.3.- A União Europeia e Portugal - o presente e o futuro.
3.- Os factores internos de aceleração do desenvolvimento
3.1.- A Re-Industrialização de Portugal – uma necessidade estratégica.
4.- O CDS-PP e Portugal – a necessidade imperiosa de o partido colocar na opinião pública estes temas de forma organizada e algumas medidas para o efeito.
5. – A posição face ao Acordo Ortográfico
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Capítulo 1.- O Posicionamento Geopolítico e Geoestratégico de Portugal;

1.1.- Introdução - O que é Estratégia e qual a sua importância:
Estratégia de um Estado tem a ver com a concepção, organização, desenvolvimento e aplicação de Poder para fazer face e ultrapassar os obstáculos que se apresentem, em cada momento, e que dificultem a realização dos objectivos do mesmo.

Qualquer Estado deve possuir, portanto, um instrumento que, por de cima dos diferentes ângulos de visão política partidária e sectorial, estabeleça os objectivos permanentes da nação, que representa, e a estratégia a seguir para os alcançar. Um Plano Estratégico Nacional.

Os formuladores desse Plano Estratégico Nacional devem tomar em consideração, a situação geográfica do/s território/s, os recursos disponíveis (morais, humanos, materiais e naturais), a vontade política nacional, a organização existente e potencial, por outras palavras, identificar e organizar os meios de que o Estado dispõe para atingir os objectivos da Nação.

Um Estado (território, povo e poder político que o representa) vive enquadrado, geograficamente, por outros Estados que também têm os seus próprios objectivos e ambições e que estão dispostos territorialmente sobre a superfície do planeta de forma mais ou menos organizada.

Esses objectivos são ou não coincidentes entre si, entre os diversos Estados.

E um qualquer Estado tem que estudar atentamente os seus iguais, que no seu conjunto formam o Sistema Internacional de Estados Soberanos, de forma a, em última análise, poderem sobreviver de forma autónoma no mesmo.

Isto é, manterem a sua capacidade de auto governação de maneira a poderem atingir os seus objectivos, que devem coincidir com os da Nação que representam.

Ora não se conhecem maiores objectivos materiais do que trabalhar, produzir, de forma organizada, de forma a alcançar o bem-estar de um Povo, de uma Nação. Neste caso, de Portugal e dos Portugueses.

1.2.- Situação Geopolítica de Portugal
Portugal está situado no Centro do Mundo Euro-Atlântico. Por outras palavras está no Centro da Bacia do Atlântico em cujas margens estão das maiores economias mundiais e muitos dos principais actores do comércio internacional.

Prevê-se para os próximos 10 anos um incremento muito significativo do Comércio Internacional nesta zona. Ora Portugal está no Centro da mesma e precisa de aproveitar e maximizar esse factor.
Deste forma, poderá ser relevante no Sistema Internacional.

Portugal está, também, no extremo Sudoeste do Continente Europeu. Aderiu à organização dominante do continente em 1986) à então CEE e actual U.E.) embora tenha participado activamente desde 1958 nas principais organizações europeias, de que foi um expoente de desenvolvimento a EFTA.

1.2.1.- Vantagens e Desvantagens da nossa situação Geopolítica

(a).- Desvantagens da situação Geopolítica de Portugal:
É verdade que Portugal tem algumas características próprias que ajudam pouco:

- Está situado no sudoeste do continente europeu, com apenas 10 milhões de potenciais consumidores;

- Para arranjar 20 milhões de potenciais consumidores, tem que entrar pelo país vizinho;

- A Bélgica e a Holanda tendo 10 milhões de consumidores nacionais, cada, vêem-se rodeadas de cerca de 170 milhões de potenciais consumidores, no mesmo raio de acção em que Portugal apenas consegue 20 milhões;

- Geograficamente situado na parte mais ocidental do continente europeu, está inserido no oeste de uma Península ocupada por dois Estados de dimensão diferenciada, quer em tamanho de território, quer em termos populacionais.

- O país tem um território, terrestre, relativamente pequeno e pobre em recursos naturais, pelo menos naqueles recursos que têm grande cotação nas bolsas internacionais de mercadorias.

- Tem fronteiras terrestres com um único vizinho, cerca de cinco vezes maior em território e cerca de quatro vezes maior em população – a Espanha.

Ora estes factores levam-me às seguintes considerações:
- Por isso a diversificação de dependências de escoamento e de abastecimento de mercadorias foi, desde muito cedo, assumida como factor estratégico de desenvolvimento;

- Por isso Portugal não poderá estar demasiado e exclusivamente ligado aos mercados do continente europeu; Mais de 50% das nossas exportações são dirigidas para Espanha, Alemanha e França, o que tem acontecido, e sido agravado, nos últimos 22 anos.

- Por isso Portugal desde muito cedo teve a Visão e procedeu á 1ª Globalização – a do comércio internacional como modo de se desenvolver.

Exportava as suas mercadorias para rodos os continentes e buscava as suas fontes de abastecimento em todos os continentes;

E nesta interdependência com vários espaços económicos fez a sua grandeza em alguns momentos de lucidez dos seus dirigentes.
Noutros momentos nem tanto, por falta de visão ou de capacidade dos mesmos.

E uma das características que nos debilitam, como comunidade, é a capacidade dos dirigentes e a sua VISÃO ou a falta dela.

“Dirigentes fracos…de fraca visão e fraca capacidade,… fazem fraca a forte gente”!
- Dirigentes que sejam organizadores e distribuidores de tarefas;
- Dirigentes que tenham visão prospectiva;
- Dirigentes que tenham uma Visão que faça movimentarem a sociedade, para além das questiúnculas do dia-a-dia.

Têm faltado a Portugal nas últimas décadas.

Sempre que os dirigentes souberam planear, organizar e distribuir trabalho;
Sempre que os dirigentes souberam transmitir uma Visão do futuro, e envolver a sociedade nela, tiveram sucesso.
Portugal progrediu.

(b).- Vantagens Potenciais da situação Geopolítica de Portugal
Tem uma fronteira marítima de cerca de 800 kms, no Continente, a que há que acrescentar as costas dos dois arquipélagos adjacentes, um no centro do Atlântico – os Açores, - outro na costa oeste do Norte de África, - a Madeira - que têm também o seu Mar Territorial e a sua Zona Económica Exclusiva.

Portugal está no Centro da Bacia do Atlântico que se prevê vir a ter um desenvolvimento nas trocas comerciais muito acima do que actualmente existe.

O triângulo marítimo de Portugal: – Continente – Açores – Madeira - produziu a maior Zona Económica Exclusiva de mar da Europa, adjacente ao Mar Territorial. Vejamos as dimensões de uma e de outra das zonas marítimas, para situarmos melhor a questão:

- O Mar Territorial é constituído por uma área de 12 milhas náuticas a partir da linha de baixa-mar ao longo da costa.

- A Zona Económica Exclusiva é uma zona situada além do Mar Territorial, e a esta adjacente. Tem uma extensão de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial.

Nesta última faixa de oceano o Estado português tem direitos de soberania, nomeadamente, para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não, no leito do mar e no seu subsolo, incluindo a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos e outros direitos e deveres consignados na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, convenção de Direito Internacional.

- A acrescer a tudo isto, prevê-se uma maior extensão para a soberania portuguesa no Mar, derivada das negociações em curso nas nações Unidas sobre a Plataforma Continental, o que nos dará uma posição ainda mais importante e relevante no concerto das nações e no desenvolvimento das rotas do comércio mundial.  

Por aqui se vê a grandeza da área disponível para Portugal explorar, se for capaz, numa zona de potencial ainda pouco conhecido.

(C).- Em resumo
Portugal tem uma situação Geopolítica muito importante pois encontra-se no Centro do Mundo dito de Ocidental e no Centro da Bacia do Atlântico que, segundo vários estudos e projeções, conhecerá um grande desenvolvimento económico pelo incremento das trocas comerciais, proporcionado pelas auto-estradas marítimas do Atlântico Norte e Sul.

Capítulo 2.- Os Vectores de Compensação Estratégica;

2.1.- O Mar e Portugal – uma definição estratégica com vista ao futuro,
Para explorar e defender os seus direitos, tanto no Mar Territorial, já de si muito grande, como na Zona Económica Exclusiva, quer na futura extensão da Plataforma Continental, Portugal terá que possuir uma Marinha de Guerra devidamente equipada e com dimensão suficiente, (o que não acontece actualmente), e uma Marinha Mercante, (de cabotagem e de longo curso) que foi progressivamente desfeita desde há 40 anos a esta parte. Assim o potencial está lá mas não é explorado.

Não temos meios de vigilância e de defesa do nosso Mar, contra a exploração abusiva por parte de agentes económicos de outros Estados.

Não tendo esses meios, sobretudo de índole Mercante, (pescas, transporte de mercadorias (cabotagem e de alto mar), transporte de pessoas) não estamos a aproveitar a “auto-estrada” marítima que possuímos e a sua ligação com outros Estados, nomeadamente com os de língua portuguesa, e não estamos a potenciar o valor de algumas linhas de águas interiores.

Não estamos a aproveitar o factor económico nem logístico que esta dimensão de Portugal nos poderia proporcionar. Porquê? Por falta de vontade política? Por falta de visão e planeamento estratégico das élites, nomeadamente dos detentores do poder político? Por falta de uma política de desenvolvimento? Por falta de uma Plano Estratégico Nacional?

Desde o famoso Despacho n.º 100, da autoria do Almirante Américo Thomaz, que o país não tem mecanismos de expansão e de incentivo ao aparecimento e manutenção de uma Marinha suficiente para este efeito.

O facto de o Ultramar se ter autonomizado de Portugal é razão suficiente? Os milhões de quilómetros quadrados de mar em que Portugal detém a soberania plena – o Mar Territorial – e parcial – a Zona Económica Exclusiva – não têm a importância que parecem ter?

Dada a evidência de os custos de transporte por via marítima serem, em comparação com outros meios, mais baixos; dada a morfologia favorável dos nossos portos de mar; dada a dimensão das nossas costas; dadas as suas características que facilitam a fixação das populações junto às mesmas; não se justificaria ter uma Marinha de Transporte de Mercadorias e de Pessoas de grande dimensão?

A dimensão das águas e seus recursos económicos, não são suficientes para que Portugal incentive, a exemplo do seu vizinho terrestre, por exemplo, uma Marinha de Pesca em consonância com essa dimensão, negociando com a força da razão em Bruxelas?

Os nossos portos, dotados de uma política de enquadramento organizativo, alvo de alguns investimentos de modernização e de racionalização operacional, não seriam atractivos aos operadores nacionais e internacionais?

Os estaleiros de construção e de reparação naval não poderiam ser incentivados e apoiados, com medidas de enquadramento reais e efectivas, a melhorar as suas performances em matéria de organização, meios e colocação no mercado internacional dos seus serviços?

Para reflexão adicional:
- A Espanha, com uma menor Zona Económica Exclusiva, tem prosseguido uma política de expansão da suas marinhas de guerra, de pescas e de transportes, para além de proceder sistemáticamente a uma melhoria dos seus portos de mar e incentivar a sua indústria de construção e reparação naval.

Estarão errados os governantes espanhóis, das várias tendências políticas, que têm ocupado o poder político no país vizinho? Estarão errados nas suas opções estratégicas de ocupação do mar e do seu aproveitamento intensivo em favor da Economia Espanhola? Estarão errados no seu posicionamento Geoestratégico no Sistema Internacional?

Creio que as respostas são óbvias e que o CDS-PP deverá bater-se pela implementação destas e de outras medidas de forma a maximizar a riqueza potencial e a fonte de poder potencial que este factor proporciona.

2.2.- Os Portos (Lisboa, Leixões, Setúbal e Sines) e suas infra-estruturas de apoio ao Desenvolvimento Industrial.

O Porto de Sines nasceu para ser uma plataforma multidisciplinar:
a) Refinação de Petróleo
b) Indústria Petroquímica
c) Escoamento/Entrada de Mercadorias Industriais
e acessoriamente, porto de pesca.

Estava previsto no Plano inicial: a construção das Auto-Estradas
- Sines – Lisboa; - Sines – Elvas; - Sines – Faro

Mas passados 40 anos, ainda não foi concluída a ligação entre o troço original – próximo de Sines – com a A2, nem a sua ligação directa ao país vizinho.

Estava previsto no Plano Original: a construção de uma via-férrea, de duas vias, entre:
- Sines – Lisboa; - Sines – Elvas – Linha Internacional

Nada foi feito! E depois dizem alguns que Sines é um “elefante branco”…Realmente se nada for feito para completar o projecto e as suas respectivas acessibilidades, assim é.

Mas pergunto:
- Com 42 anos de regime democrático;

- Não seria já tempo de se completar o projecto, com todas as vantagens daí resultantes para o Desenvolvimento Industrial, para o Emprego e para o Bem-estar das populações do Centro e do Sul do País?

- Não seria já tempo de assim se evitar a desertificação humana do Alto e Baixo Alentejo e proceder ao seu repovoamento?

Os investimentos necessários nestas infra-estruturas poderiam e deveriam ser de origem nacional, o que traria vantagens adicionais para o ultrapassar mais rápido da actual crise financeira e económica e para proporcionar um mais sustentado desenvolvimento do emprego e da industrialização do país, com o consequente aumento da riqueza do país, em geral, e dos portugueses, em particular.

Este meio proporcionará riqueza para o país no seu todo, ou proporcionará apenas riqueza para os construtores estrangeiros do material circulante e para os fornecedores estrangeiros de materiais?

Neste capítulo está tudo por fazer, por falta de Visão do Poder político, por falta de um espírito de missão de desenvolver harmoniosamente o País.
Por falta de VOTOS actuais na região alentejana.

A relevância destes investimentos no Porto de Sines (e suas várias infra-estruturas agregadas), e (já agora) no Aeroporto de Beja, é clara:
A) escoamento fácil e rápido (e económico) dos bens entrados/ou a sair do Porto de Sines;
(B) potenciação do investimento já feito e a realizar no porto de mar;
(C) criação de mais, e melhor, emprego;
(D) fixação (e atracção) de populações pela criação de empregos directos e indirectos;
(E) alívio da zona ribeirinha de Lisboa, permitindo assim a sua especialização num sector muito rentável da actividade económica: tornar o Porto de Lisboa num porto de referência para o Turismo Marítimo e para o Turismo de Cruzeiro;
(F) potenciar o futuro Aeroporto de Beja, com a consequente criação de mais postos de trabalho e de riqueza para um Distrito em despovoamento acelerado.

Adicionalmente refiro que o Porto de Setúbal, está subaproveitado, e se devidamente estudado o problema, este poderia ter uma função mista:
(A) Turismo de pequenos Iates e médios Iates transatlânticos e
(B) Desenvolvimento da Construção e Reparação Naval.

Mais uma vez, por falta de visão, os interesses de investidores privados não têm sido apoiados e incentivados.

Ao contrário têm sido travados pela burocracia, pela incompetência e por interesses de clientelas dos poderes políticos instalados.
Mais uma vez, tem faltado a visão do Interesse Nacional e do Interesse das Populações.

NOTA:
O Transporte Marítimo é o MAIS ECONÓMICO de TODOS os TRANSPORTES.

No entanto, e apesar de termos uma Costa Marítima favorável á rentabilização deste recurso, nada de Sério, Eficaz e Atempado, tem sido feito, desde há trinta anos a esta parte, o que permitiu o desenvolvimento e engrandecimento de Portos com menor potencial de localização do que Sines, tais como Cádis e Tanger Med.

Os Produtores Agrícolas e os Produtores Industriais agradeceriam a implementação destas medidas de apoio ao escoamento fácil e barato das suas produções;

Os portugueses do Alentejo agradeceriam a criação de empregos qualificados;

O País ganharia um maior desenvolvimento, e mais harmonioso, do seu território e das suas populações.

2.3. Exploração dos Recursos Marinhos
Os Portos acima descritos serviriam, na verdade, também como bases de apoio, técnico e logístico, às actividades de exploração dos recursos marinhos, provenientes e existentes no Mar Territorial e na Z.E.E. (pescas, exploração mineral, energia das ondas, exploração da flora com impacto nas ciências farmacológicas, etc…)

Para isso Duas medidas são necessárias:
(a) Modernização dos Portos e suas ligações ferroviária e viária, ás redes nacional e internacional;
(b) Incentivos e Programas de Apoio ao reaparecimento da Marinha Mercante e de Transporte, de bandeira nacional;

Resultados potenciais destas medidas:
(a) Criação de mais e melhor emprego e riqueza
(b) Fixação de populações no território, de forma mais harmoniosa
(c) Aparecimento e fixação de outras actividades empresariais empregadoras, de suporte
(d) Criação de Plataformas importantes de tráfego

Numa visão de conjunto, Teríamos assim na Zona Centro e Sul, portos especializados, como segue:

Lisboa – Pesca, Turismo de Cruzeiro, Apoio às embarcações privadas que passam ao largo da nossa costa.

Setúbal – Pesca, porto de Turismo de embarcações de recreio, Construção e Reparação Naval, entrada e saída de mercadorias de pequena e média tonelagem.

Sines – Pesca, Indústria pesada, entrada e saída de mercadorias de grande tonelagem, plataforma logística.

Leixões - Pesca, Indústria pesada, entrada e saída de mercadorias de grande tonelagem, plataforma logística do Noroeste da Península Ibérica, coadjuvante da plataforma de distribuição petrolífera existente.

Adicionalmente, mas não menos importante que a modernização, reequipamento, e exploração dos Portos temos a Industria Naval e a Marinha Mercante, (passageiros e transporte de mercadorias) que por falta de uma política marítima de desenvolvimento, se deixou cair.

Desincentivou-se a existência de operadores marítimos de bandeira portuguesa, geradores de emprego e mais-valias para Portugal.
É um sector a rever com urgência, dadas as auto-estradas marítimas que passam junto á costa portuguesa.
A resposta é tão óbvia que me dispenso de mais comentários. É nossa responsabilidade enquanto Partido Responsável colocar estas questões aos Portugueses e pedir-lhes a sua Confiança e Voto para as podermos implementar.

2.2.- A CPLP como janela de oportunidade de afirmação de Portugal e do Bloco Lusófono no Mundo,
Até agora a CPLP era um "nado morto" por culpa de Portugal (autor da ideia).

Na Fundação o Brasil entrou com 600 mil contos. Portugal com pouco mais de 50 mil.
Os nossos governantes (PS e PSD) estavam e estão obcecados com a UE.
Esquecem-se que um País é Independente SE e só SE tiver várias dependências.
Isto é, vários Blocos ou Países de quem depende.

Depender de UM SÓ BLOCO a UE torna-nos internacionalmente irrelevantes e com um Estado de Soberania Limitada.
..
Por mim, não quero essa situação.
..
A CPLP, tenho-o defendido há muitos anos, deve tornar-se num Bloco Forte, que possibilite a Portugal ter uma Política Externa de Alianças diversificadas, logo ... Independente.
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No Sistema Internacional NUNCA pode haver "estados de alma".
Há Relevância ou Irrelevância.
Há Poder ou há Submissão.

As Nações Não Têm Amigos ... Defendem Interesses"
é um velho axioma das Relações Internacionais.
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Com o fortalecimento desta aliança, Portugal ganhará uma força internacional superior. Porquê ?
.
Porque: será o "representante" deste Bloco na UE; Porque será o "representante" da UE junto deste Bloco. Ou seja será Relevante e ouvido com outra atenção.

Saibam os Governantes Portugueses aproveitar este factor de Poder Internacional.
Vamos ver. Essa e esta é a minha grande dúvida.
..
Não é por acaso que países como o Japão e a Turquia, para não falar de outros, requereram o Estatuto de Observadores, ou seja, de futuros membros de Pleno Direito da CPLP.

Querem alienar a sua excessiva dependência dos EUA, China, UE. Querem Diversificar as suas dependências e através disso, adquirir uma voz mais forte no Sistema Internacional.

Na verdade o Mundo Global que vivemos implica que saibamos (nós os membros da Lusofonia e da CPLP) que o confronto entre potências mundiais continua (Federação Russa e EUA), ou directamente ou através dos seus aliados preferenciais (Países ou Blocos).

Ora na verdade é necessário que os novos proto-pólos mundiais como:
- o Brasil, a India, a China e a África do Sul se assumam conscientemente como tal, para tentarem influir na construção de um Novo Equilíbrio Mundial.

Na verdade têm progressivamente adquirido a consciência de que têm que exercer, de forma afirmativa, o seu novo papel no Sistema Internacional, de forma a tentar o tal Novo Equilíbrio.

No caso do Brasil o Presidente Henrique Cardoso foi o primeiro a interiorizar que o Brasil não tem que se confinar a um “aparente destino” de ser apenas uma Potência Regional, tal como até aí acontecia no topo dos destinos da Nação Irmã.

Ora, na minha modesta opinião, o Brasil e Portugal, bem como Angola, Moçambique e todos os outros países de língua oficial portuguesa, têm à sua disposição um novo instrumento que poderá ser de afirmação internacional.

Só que não o têm visto como tal: refiro-me naturalmente à CPLP.

Mas para isso será necessário que TODOS os integrantes deste bloco percebam e interiorizem que este instrumento é fundamental para Todos e que avancem para o seu aprofundamento.

Isto é, a sua extensão para as áreas de Defesa Comum, da Segurança, da Economia e Finanças e de concertação estratégica a nível de uma Política Externa baseada em Mínimos Denominadores Comuns que permitam a sua afirmação como actor internacional.

Para isso é necessário, em primeiro lugar que os Governos dos Países deste espaço o interiorizem, isto é que os Poderes Políticos desses países, percebam que uma Comunidade assim construída pode potenciar a importância relativa do Bloco e em consequência dos seus integrantes, com evidentes benefícios potenciais para todos.

Isto, sem prejuízo de se inserirem noutros Blocos (A.S.E.A.N., U.E, N.A.F.T.A., etc…) que mais convenha aos seus interesses.

Mas tendo a Noção Clara que:
(1) Se o fizerem (o aprofundamento da CPLP no Modelo que defendo) serão parte de um espaço Geopolítico e Geostratégico importantíssimo.

(2) Se o souberem fazer, serão a um tempo: Embaixadores das suas Alianças Regionais junto da CPLP e Embaixadores da CPLP junto desses espaços, com os benefícios e sinergias daí resultantes.

Seguindo a reflexão e clarificando um pouco o que atrás escrevi gostaria de deixar á vossa Reflexão mais os seguintes pontos:
...
(1) A independência das Nações consegue-se, como o venho dizendo há alguns anos, por vários factores dentre os quais destaco a Diversificação de Dependências Externas;
...
(2) Nessa linha de raciocínio o simples facto de se aprofundar esta aliança, ainda embrionária, proporcionaria a todos os Estados Integrantes uma alternativa de dependência externa face a outros blocos;
...
(3) Trata-se de uma Comunidade com cerca de 250 milhões de pessoas, espalhadas por 5 Continentes (Europa, África Ocidental e Oriental, América do Sul, Ásia e Oceânia) e 3 Oceanos (Atlântico, Pacífico e Indico); ou seja um Espaço Mundial;
...
(4) Tem como factor comum a Língua e uma História de mais de 400 anos, com as memórias comuns daí advenientes nos povos que habitam esses Estados;
...
(5) São, todos eles, Estados com "territórios" de Mar apreciáveis, alguns deles com recursos apreciáveis; tal facto podia proporcionar sinergias e cooperação em termos de uma política de Mar, aproveitando as Auto-Estradas Marítimas que este factor proporciona;
...
(6) Poderia começar-se pela introdução prática de 4 liberdades: Liberdade de circulação de pessoas, de bens, de capitais e Liberdade de Estabelecimento e pela constituição de um Mercado Comum para os produtos agrícolas e industriais;
...
(7) Deveria no seu seio ser concertada uma acção de Política Externa Comum (salvaguardados as pertenças de que anteontem falei) que levasse este bloco a ter posições comuns face aos acontecimentos mais graves, nos fora internacionais, o que provocaria um Novo Equilíbrio Internacional.
...
(8) Quando os nossos Embaixadores (dos vários países) falam actualmente em algumas Organizações Internacionais, representam Um País. Se representassem 8 com a implantação referida acima, a sua importância e a importância das suas palavras seria, de facto, no jogo do Poder Mundial, diferente porque mais poderosa.

Proponho que o CDS-PP adopte este tema Vital, esta Janela de Oportunidade de obtenção, por parte de Portugal, de uma relevância no Sistema Internacional  que, a manter-se, o monolitismo da nossa Política Externa, não acontecerá.

2.3.- A União Europeia e Portugal - o presente e o futuro.
Contribuição para uma definição estratégica de Portugal

Portugal e a União Europeia
Num período conturbado da nossa história, em que se confunde o fundamental com o acessório, em que não há uma estratégia definida para o País, em que os cidadãos estão desorientados, por sinais contraditórios provenientes daqueles que os deviam orientar, é bom relembrar algumas coisas:

- Em primeiro lugar que as sociedades avançam quando têm lideres esclarecidos, que traçam caminhos claros, enquadrados por uma escala de valores bem definidos e simples de perceber; quando esses lideres têm projectos a oferecer às populações, ambiciosos mas remuneradores a prazo para a sociedade que representam, a sociedade evolui e adquire auto estima.

- Em segundo lugar, um País que não respeita o seu passado não tem presente nem futuro pois perdeu a memória do seu enquadramento de referência no concerto das Nações Independentes e isso escurece o seu caminho de futuro.

2.3.1.- O divórcio entre os centros de decisão política e opinião pública
É um problema real, que ocupa o pensamento das pessoas mais lúcidas, dos nossos dias, como ocupou a mente de pessoas esclarecidas da geração dos fundadores.

Enquanto que em alguns países se organizaram, e se continuam a organizar, consultas às respectivas populações, noutros isso não foi feito. Na minha opinião, mal.

Consultas sobre os temas mais importantes da construção europeia, tais como a adesão às comunidades, a introdução dos pilares políticos ou da moeda única.

O não ter sido feito, em alguns países, levou a que nesses países os cidadãos não fossem devidamente informados do que estava em causa, em cada momento. Não tomaram conhecimento das opções defendidas pelas diferentes correntes de opinião e das possíveis alternativas de modelo ou de forma de organizar a vida comunitária que interessa, ou deve interessar, a todos.

Nos países em que a discussão - e a informação de que daí inevitavelmente nasce - foi feita, os resultados foram variáveis.

Assim, quando em 1972 foi levado a efeito o primeiro alargamento os Governos da Dinamarca e da Irlanda organizaram um referendo para auscultar a opinião dos respectivos cidadãos, sobre se deviam, ou não, tomar a decisão de fazer Aderir, os respectivos Estados, às Comunidades. Nestes dois casos, a resposta dos cidadãos foi positiva.

Mas melhor que a decisão de adesão ter sido ratificada e apoiada pela maioria das respectivas populações, foi estas terem ouvido e discutido a questão.

Em resultado disto, ficaram melhor informadas e os Governos dos dois países, (e os Governos subsequentes), ficaram mais escudados, e fortalecidos, nas suas opções, garantido que foi o apoio da maioria da população a essa adesão.

De sinal contrário foi o resultado do referendo levado a efeito na Noruega. Nem por isso se pode dizer, na minha opinião, que este facto constituiu uma derrota ou uma vitória do processo europeu. Isto se aceitamos verdadeiramente a Democracia Política e a Liberdade de Expressão e de Pensamento das pessoas.

E como reflexão pergunto!... O que teria acontecido neste país se o Poder Político da Noruega tivesse decidido, sozinho, sem consulta popular, levar por diante a adesão às Comunidades?

Em qualquer dos processos as questões foram levantadas, discutidas, apreciadas. E livremente as populações decidiram.

Uma outra fase crucial foi a Ratificação do Tratado da União Europeia, que introduziu alterações significativas na natureza da construção europeia, com a introdução dos pilares políticos e com a consignação do objectivo de se instituir a União Económica e Monetária, com o propósito anunciado de introdução de uma moeda única.

Este Tratado ficou conhecido pela denominação de Tratado de Maastricht, nome da localidade Holandesa onde foi assinado.

Mais uma vez se assistiu em alguns países a uma discussão livre sobre o tema, o que levou a que, por exemplo em França que organizou um referendo para o efeito, a vitória do sim tenha sido por uma escassa diferença de cerca de 80.000 votos.

Escassa, ou não, o facto é que a vitória do sim foi aceite por todos, democráticamente, pois tinha sido discutido o problema, tinha sido feito o contraditório e toda a população minimamente ficou informada do que estava em causa.

O resultado foi aceite pelos que votaram sim e pelos que votaram não, por isso mesmo. Por ter havido discussão e informação.

Em Portugal, isto não aconteceu.
A falta de informação, resultante da falta de discussão pública sobre a matéria, levou a situações pouco desejáveis. Todos estamos lembrados da sessão da Assembleia da República em que o Tratado foi ratificado.

Lembremos os factos. Os jornalistas de serviço, dos vários órgãos de informação presentes no hemiciclo do Palácio de São Bento, fizeram uma pequena sondagem aos Deputados. Pequena no número de perguntas.

O resultado foi penalizador, para aqueles que querem uma construção europeia sólida e consciente: - apenas 30% dos Deputados sabiam o que estava em causa no referido Tratado de Maastricht. E, no entanto, ratificaram-no sem discussão de maior. Com esta atitude o prestígio da Assembleia da República, e o do próprio regime democrático, ficou abalado. Pelo menos na mente dos cidadãos mais conscientes e lúcidos.

Na opinião pública nada se discutiu, de profundo e de sério.
Quem tentava discutir as questões era claramente catalogado como anti-europeu.

Esta estratégia foi montada pelo Governo do Prof. Cavaco Silva, de forma a inibir a discussão séria do problema. O que poderia trazer resultados distintos do que o Governo “democrático” pretendia. Quanto a mim sem razão este receio.

Neste caso diria que quem não defende, em Portugal, um modelo federal de construção europeia é imediatamente catalogado de anti-europeu o que é, manifestamente, abusivo e prefigura uma situação de desonestidade intelectual de quem produz essas acusações.

Por isso poucas pessoas ficaram a saber os contornos da P.E.S.C. (Política Externa e de Segurança Comum) e da C.J.A.I. (Cooperação na Justiça e Assuntos Internos), e do que isso significava para a construção europeia e para o país; poucas pessoas ficaram informadas das implicações da criação de uma moeda única. Muito menos se informou os cidadãos de tudo o resto, que mais adiante se tratará.

É bom recordar que “Moeda é o símbolo do valor económico puro. Ela serve, deste modo, para guardar e medir valor. Se a moeda é a medida do valor, não é difícil de perceber que há grandes vantagens em usar a mesma moeda em todo o lado. Tal como o metro para medir o comprimento, ou o quilo para medir o peso, seria muito bom que a medida do valor fosse a mesma em todo o lado. E como vimos, a maior parte da história do mundo viveu com uma moeda única, o ouro...Só neste século as moedas nacionais de papel começaram a ser usadas em transações internacionais.”

Portanto, nem sequer, uns e outros podiam argumentar que a Moeda era um símbolo de Soberania. E se o era para alguns, - embora como vimos recente, - não tinha a importância, nesse campo da Soberania (e muito menos no da Independência), que uns lhe quiseram dar e outros retirar.

Porque não foi a questão discutida, junto da generalidade dos portugueses?
Este défice democrático, - expressão que não é de minha autoria, mas que adopto sem dificuldade por me parecer que traduz exactamente o problema, se traduzida para a base do sistema, - pode levar a prazo a situações muito complicadas.

Em situações de prosperidade relativa ou real, os cidadãos tendem a “descansar” no poder político as decisões e a condução dos seus destinos.

Mas se de repente sobrevier, uma crise a sério, e duradoura, de recuo nítido e sentido - de recessão - nos níveis do bem estar das pessoas, o que acontecerá nessa altura, perguntava eu em 2002?

E se, num exemplo não inocente, essa crise for assimétrica no espaço europeu afectando sobretudo os Estados mais ricos e fortes?

Em 2002 perguntava também sobre o que aconteceria quando as pessoas perceberem que muito do poder de decisão do seu Governo, qualquer que seja a sua cor política, foi alienado; quando perceberem que já não é o Governo do seu país que decide questões muito simples para a sua vida; e quando perceberem que em caso de conflito latente, ou declarado, não cabe ao Governo do seu país decidir se entram ou não no mesmo? O que acontecerá, em Portugal e nos outros países onde existe este défice democrático?

Para já verifica-se um desinteresse absoluto sobre as questões da UE consubstanciados por uma Abstenção recorde e por uma expressão de Votos Nulos e Brancos, igualmente recorde. E no futuro?

Tenho receio do que possa vir a acontecer, no futuro, por falta de captação do interesse e da vontade colectiva.
O que me preocupa ainda mais, é que este não é um problema exclusivamente português. A prazo veremos quais serão os resultados desta atitude dos poderes políticos.

A Europa e Portugal vivem neste início de século um problema grave e muito sério, na minha opinião: - abundam Políticos – faltam Estadistas.
Quase só se fala de Europa, junto da opinião pública, quando se quer falar de subsídios.
E quando estes forem reduzidos, ou mesmo acabarem?

2.3.2.- A Europa e o Modelo de Poder e Organização
Desde o Congresso de Haia de 1948 que se defrontam duas correntes, com visões diferentes sobre a forma como os Países europeus se hão-de organizar de forma a:

1) Manter a paz no continente;
2) Propiciar um nível de vida que evite o aparecimento de novos conflitos armados.

E pergunta-se:
Portugueses, os Partidos Políticos (ou os seus Dirigentes) já lhes fizeram a pergunta de que Modelo querem para a União Europeia?

É que tenho vindo a assistir com espanto e incredulidade a afirmações do género:
- O Voto dos portugueses legitimou a Integração Europeia ! (citei …)

Ou seja e traduzindo (e isso eles não dizem):
- O Voto dos portugueses legitimou a perda de Autonomia de Portugal, da Nação Portuguesa e a perda da Soberania do Estado Português. (é bom que percebam isto).

- E dizem que o Voto dos Portugueses legitimou, portanto, a Obediência estrita de Portugal a Bruxelas.

Pergunta-se: Mas não há Alternativas?
Há … e por isso estranho este discurso, pois nunca tal foi perguntado aos Portugueses, em Eleições, por Nenhum Partido.

E falam sempre dos Pais Fundadores da então CEE, como se eles defendessem apenas o modelo acima descrito.

Por ser Mentira é nosso DEVER esclarecer os nossos concidadãos, o que os Dirigentes Políticos não fazem, com o “argumento” de que os portugueses não perceberiam o que está em causa.
Como nunca acreditei nesta “justificação” absurda cumprimos hoje o DEVER de tentar explicar e de ouvir a Vossa Opinião.

 (a). – Modelos Propostos pelos Pais Fundadores da CEE

(Modelo A) - Os Estados Unidos da Europa – Federalistas – Integração Europeia – Poder Central Europeu - (que PS e PSD propõem)

Os Pais Fundadores que defenderam este Modelo foram:
- Jean Monnet - Joseph Retinger - Altiero Spinelli - Denis de Rougemont - Alexandre Marc e outros.

O que diziam:
Monnet, defendia uma aproximação ao federalismo por sectores, ou como ficou conhecida como a “estratégia dos pequenos passos” ou por “integração sectorial”.

Mas para todos eles, o Federalismo era um programa de transformação geral da sociedade e dos respectivos componentes humanos.
Queriam constituir uma Assembleia Constituinte Europeia. Agradava-lhes a ideia da constituição de um exército europeu, mas na condição de o mesmo ser acompanhado da constituição de um poder federal, de que ele dependesse.

Inspirando-se no modelo americano, modelo que, segundo eles, deveria ser seguido na Europa, através da construção dos denominados Estados Unidos da Europa. Para esse efeito propunham que fosse elaborada uma Constituição Federal, que deveria ser submetida à ratificação dos Povos e dos Estados.

 (Modelo B) - A Europa das Nações - Soberanistas – Intergovernamentalistas – Cooperação Europeia entre Estados Soberanos

(que o CDS-PP, quando era fiel aos seus princípios democratas-cristãos e conservadores defendia).

Os Pais Fundadores que defenderam este Modelo (B) forma:
- Winston Churchill – Charles de Gaulle - Aristide Briand – Coudenhouve Kalergi - Konrad Adenauer - Paul Henri Spaak - Paul Van Zeeland - Robert Schuman - Alcide de Gasperi e outros.

O que diziam:
A sua proposta de construção europeia ia muito no sentido de uma Europa das Nações, isto é uma Europa de configuração intergovernamental. Defendiam que os Estados-Nação eram as únicas entidades legítimas da comunidade internacional, pelo que não reconhecia essa legitimidade, pelo menos no mesmo plano, às Organizações Internacionais. Para eles as Nações deveriam cooperar e concertar posições.

As Nações deveriam cooperar e concertar posições entre si e nunca abdicarem da respectiva Independência nem da Soberania dos seus Estados.
A construção europeia poderia conduzir eventualmente a uma Confederação, mas nunca a uma Federação.

Ora foram estes os Modelos, (e não O modelo), discutidos pelos Pais Fundadores.

E tudo se manteve no Modelo da Europa das Nações - Soberanistas – Intergovernamentalistas – Cooperação entre Estados Soberanos Europeus, desde o Tratado de Roma – CEE, enquanto maioritáriamente foram os Democratas-Cristãos a governar nos diversos países europeus.

Até que os Sociais-democratas e os Socialistas passaram a dominar a maioria dos governos europeus e impuseram (sem perguntar aos respectivos Povos) o Tratado de Maastricht (excepto em França onde o Sim venceu por 80.000 votos sobre o Não à Federação).

Dito isto, há que esclarecer a posição dos outros Partidos Portugueses:
- PCP – é muito simplesmente CONTRA qualquer destas alternativas. Quer uma “construção europeia” comunista, como é sabido; São formalmente CONTRA a União Europeia e só pactuam minimamente pois sabem que a maioria, mesmo sem saber que modelo querem, a defendem.

- BE – confusa a sua posição, pois rejeitando muitas das questões que os Federalistas defendem (Moeda única, Tratado Orçamental, Pacto de Estabilidade, etc…) não se percebe que modelo quereriam para a Europa.

Poderemos talvez integrá-los no grupo dos Eurocépticos que, já agora, existem em TODOS os Partidos da direita à esquerda, de forma individual.

Por fim faço a pergunta:
É assim tão difícil perceber o que está em causa?
É assim tão difícil de explicar aos portugueses?

Dada a gravidade do tema,
- Porque é que não é feito um Referendo em Portugal e continuamos a assistir à IMPOSIÇÃO FURTIVA (cito: Prof. Adriano Moreira e eu próprio) do caminho que leva ao Modelo Federal Pleno, por parte do PSD e do PS sem Perguntarem aos Portugueses que os elegem?

Assim renovo a minha pergunta inicial:
- Os Partidos Políticos (ou os seus Dirigentes) já lhe fizeram a pergunta (a si) de que Modelo quer para a União Europeia?

À Vossa Reflexão.
 
Defendemos que o CDS-PP deveria bater-se pela autonomia de Portugal no seio da União Europeia.

- Acreditamos no Modelo Intergovernamental proposto por  Winston Churchill – Charles de Gaulle - Aristide Briand – Coudenhouve Kalergi - Konrad Adenauer - Paul Henri Spaak - Paul Van Zeeland - Robert Schuman - Alcide de Gasperi e outros.

- Não acreditamos no Modelo Federal de - Jean Monnet - Joseph Retinger - Altiero Spinelli - Denis de Rougemont - Alexandre Marc e outros.

O caminho já percorrido em direcção clara a este último modelo está a destruir a Europa pois verifica-se que há medida que as populações se vão apercebendo de que os seus Governos mandam cada vez menos e têm cada vez menos Poder nos seus respectivos países, vão-se começando a revoltar contra este estado de coisas, o que poderá provocar a destruição de uma boa ideia:
- A Europa Unida das Nações Soberanas ou seja o Modelo Intergovernamental.

Cabe ao CDS-PP informar e formar os seus militantes e simpatizantes e auscultar os mesmos, em Referendo Interno sobre esta matéria, dando assim uma Lição de Democracia Adulta a todos os Partidos políticos do Sistema e dando também, desta forma, um sinal aos Portugueses de que têm que exigir explicações aos partidos e Governos de Portugal sobre esta matéria.

Capítulo 3.- A Re-Industrialização - Enquadramento histórico

3.1. – Introdução
Caracterização sumária da ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL portuguesa média
A organização empresarial portuguesa, em traços largos, poderá ser caracterizada da seguinte forma:

·         Factores de Excelência existentes
(a) – Flexibilidade de pensamento e de operação dos recursos humanos portugueses;
(b) – Criatividade; (c) - Espírito empreendedor; (d) - Facilidade de aprendizagem
(e) - Sentido comercial de conquista; (f) - Resiliência

·         Factores Negativos existentes
(a) - Ausência de visão estratégica (de médio e longo prazos) dos negócios, por parte de bastantes dirigentes e promotores;

(b) - Muito deficiente gestão e motivação dos recursos humanos, quer ao nível material, quer ao nível qualitativo;
(c) - Planeamento e organização do trabalho praticamente inexistentes

(d) - Visão de curtíssimo prazo
(e) - Ausência quase absoluta de Sentido comercial de fidelização de clientela a começar pelo cumprimento escrupuloso dos prazos de entrega e da qualidade dos bens entregues.

Estamos, assim, perante um problema de solução difícil, dado que é necessária:

(a) Uma mudança de mentalidades;
(b) é necessária a elaboração e execução de programas de formação dirigidos aos gestores e empreendedores, a serem ministrados por Técnicos do “Saber Fazer”, (e não pelos “amigos do costume”, que já demonstraram a sua incompetência absoluta, dado que derreteram centenas de milhões de euros sem qualquer resultado).

Ora em Portugal, nas várias áreas funcionais de uma empresa industrial, há apenas alguns técnicos capazes e conhecedores. Por isso ter-se-á que recorrer também a técnicos oriundos de países mais evoluídos, em matéria de organização / planeamento / gestão e motivação de recursos humanos.

E não se pense que as competências estão nas nossas Universidades.
Infelizmente as nossas Universidades estão dirigidas para o “Saber, Saber” e não para o “Saber Fazer”! E este último é que é fundamental para o desenrolar das operações concretas de gestão de unidades industriais.

Os Programas de Formação que têm existido são, na sua esmagadora maioria, uma fraude, quer pelos “técnicos” envolvidos, quer no alcançar do objectivo do “aprender a fazer”, quer nos meios utilizados.
Um dos papéis fundamentais da liderança política é motivar a Nação para os desafios.

E este, o da Re-Industrialização de Portugal, é um desafio muito importante que o CDS-PP deve abraçar como causa sua a defender junto dos Portugueses.
Igualmente:
(a) O desafio da melhoria da capacidade de gestão,
(b) O desafio do melhor enquadramento do principal recurso das empresas, o factor diferenciador das mesmas: as PESSOAS;

São desafios VITAIS para o País e para o seu PROGRESSO!

3.2.- Vejamos um pouco da nossa História recente

A 1ª tentativa de elaboração de um Programa de Desenvolvimento em Portugal foi a Lei n.º 1914 de 24 de Maio de 1935.

Tratava-se de um programa a pôr em execução no decurso de um período de 15 anos, circunscrito a um certo número de investimentos públicos considerados da maior importância, sem que tenha havido a preocupação de os inserir num conjunto sistematizado.

No final deste plano, foi levada a efeito a elaboração e a execução de uma série de planos administrativos parciais: “reorganização dos serviços postais e telefónicos, desenvolvimento hidroagrícola, reflorestação, desenvolvimento da extracção mineira, fornecimento de água, equipamento portuário, construção de estradas, renovação da marinha mercante”( ). Avaliados, no início, em 6,5 milhões de contos os investimentos totais acabaram por atingir os 14 milhões de contos no termo da vigência da lei de 1935.

No período do pós-guerra, Portugal lançou um conjunto de planos de investimento e de medidas de cumprimento obrigatório para o sector público.

Para o sector privado estes, denominados de Planos de Fomento, eram apenas de enquadramento macroeconómico permitindo, no entanto, à iniciativa privada, perceber das intenções do poder político sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento e, se fosse caso disso, ser apoiada directa ou indirectamente pelo Estado.

Para mais, estes planos eram trabalhados, na sua concepção, não só a nível governamental como também eram chamados a dar a sua colaboração várias entidades privadas, nomeadamente as associações patronais e as empresas públicas. A sua execução anual era discutida na então Assembleia Nacional e articulada com os Orçamentos anuais do Estado.

No período que decorreu entre 1953 e 1974 foram concebidos e construídos 4 Planos de Fomento e um denominado de Plano Intercalar.

O 1º Plano de Fomento vigorou entre 1953 e 1958. Compreendia seis capítulos: agricultura, energia, indústrias – chave, transportes e comunicações, escolas técnicas e iniciativas do mesmo género no Ultramar. Continha, portanto, um conjunto de investimentos nos vários campos de actividade onde o país mais carecia do investimento necessário ao seu desenvolvimento.

Cerca de 35% dos investimentos totais previstos, foram dirigidos para o campo da energia, em que se previa a construção de barragens hidroeléctricas e a construção de redes de transporte de energia, gerada pelas mesmas, de forma a estender o uso da electricidade aos centros e populações rurais.

Na área das comunicações e dos transportes previa-se a construção e reparação de estradas, construção de infra-estruturas ferroviárias e a construção de infra-estruturas necessárias às telecomunicações terrestres e marítimas. Nesta área foram investidos cerca de 32%, das verbas do plano.

No sector da agricultura, silvicultura e pescas, e na hidráulica de apoio cerca de 17% dos montantes em causa, que seriam aplicados no repovoamento florestal, na irrigação por meio de grandes albufeiras e na colonização interna.

A investigação e o ensino técnico seriam contemplados com 2% e os apoios à industrialização significariam cerca de 12% do total.

Os investimentos totais do plano significavam cerca de 23,6% do Produto Interno Bruto, a que correspondia uma dotação de 13 milhões e meio de contos. Na realidade foram investidos na Metrópole 10,4 milhões de contos e 4,5 milhões no Ultramar, ultrapassando os objectivos inicialmente previstos.

O referido plano foi apresentado publicamente numa série de conferências organizadas para o efeito, e como razão fundamental para o início desse tipo de organização era apontada a “complexidade das tarefas colectivas que os aumentos demográficos e os altos níveis de vida das populações impõem aos Estados modernos” e pela “necessidade política de atingir determinados objectivos em prazos certos” de forma a responder a questões políticas, económicas e financeiras que o plano enfrenta e dos resultados que visa” e a enfrentar a necessidade de disciplinar a actividade do Estado.

Como ponto de partida, na concepção do plano, a atenção primária incidia nos recursos disponíveis, isto é nos recursos próprios do país, e após esse levantamento descreviam-se as necessidades existentes atribuindo-se então os recursos possíveis a cada área de necessidade, de forma a evitar “uma pressão demasiada sobre a economia interna”, que a criação de meios de pagamento artificiais poderia criar o que poderia conduzir a uma quebra da estabilidade monetária e do equilíbrio social”.

No capítulo dedicado à Iniciativa Privada a orientação ia no sentido de o Estado “fomentar a criação de empresas, apoiá-las técnica e financeiramente, ditar-lhes regimes adequados de exploração... e retirar-se, quando não seja necessária a sua presença ou o seu auxílio”.

3.3. - O Estudo da OECE sobre Portugal – O Relatório Melander
Em Outubro de 1957 o Conselho da OECE tinha decidido que a Comissão intergovernamental, o Comité Maudling, procedesse aos estudos necessários e iniciasse as negociações com os vários países, sobre a criação da referida zona, de forma a avaliar das condições de cada um em participar em tal espaço.

Nos meios governamentais portugueses, e no seio da OECE, havia dúvidas se Portugal estaria em condições de pertencer, como membro de pleno direito, à projectada Zona.

Portugal, através do Embaixador Teixeira Guerra, a propósito deste tema tinha feito saber, em 26 de Novembro, que seria difícil aderir à referida zona, pelo menos nas condições constantes da proposta britânica. Esta considerava apenas a adesão de Nações Industrializadas, o que não era manifestamente, na altura, o caso de Portugal, país que, segundo os seus responsáveis, era caracterizado como um país «em vias de desenvolvimento».

Assim e para o caso português foi nomeada uma comissão de peritos da organização, liderada pelo Presidente do Banco Central da Noruega, M. Melander.
Esta apresentou um extenso, e exigente, inquérito destinado a ser respondido pelas autoridades portuguesas e visitou Portugal em Outubro, levando a efeito várias visitas de estudo pelo país.

No inquérito formulado, sobretudo sobre questões económico-financeiras, Portugal foi chamado a justificar o conceito de República Corporativa, para além de ser solicitado a pronunciar-se sobre a política governamental de carácter económico, nomeadamente sobre os planos de Fomento, e sobre outros extensos e complexos assuntos. A resposta de Portugal foi igualmente extensa tendo sido entregue ao Comité em Maio de 1958.

Cabe aqui uma nota explicativa sobre uma teoria mal conhecida do público, desenhada pelos teóricos da República Corporativa, que pelo seu inegável interesse não resisto a reproduzir:

A expressão República Corporativa significa que a colectividade soberana não é formada por indivíduos isoladamente considerados como tal, mas por sociedades primárias (elementos estruturais da Nação) – família, organismos corporativos e poderes locais (autarquias locais), nos quais se agrupam indivíduos e por intermédio dos quais estes exercem os seus direitos políticos. Todas as actividades económicas da Nação, nos termos da Constituição portuguesa, devem estar representadas no seio de organismos corporativos, abertos tanto a portugueses como a estrangeiros”.

No fundo, com cambiantes, a representação dos interesses dos cidadãos junto dos poderes instituídos continua a fazer-se desta forma na sociedade portuguesa, como bem se poderá verificar numa análise da actualidade.

Na sequência das respostas do Governo, o Senhor Melander (Presidente do Banco Central da Noruega e Presidente do Grupo de Trabalho nº 21 da OECE), e os seus colegas Srs. Gérard Bauer (Representante da Suíça na OECE) e J.F. Cahan (Secretário Geral Adjunto da OECE), produziram um documento, que ficou conhecido, de alguns, como o “Relatório Melander”, mas cujo título real é: “Rapport du Groupe D’Experts Presidé para M. Melander au President du Comite Intergouvernemental sur les demandes de la Delegation du Portugal Relatives aux conditions de Participation de ce Pays a la Zone de Libre Echange”.

As conclusões deste relatório vieram a ser muito importantes para as futuras negociações de entrada de Portugal na EFTA.

Parte do Diagnóstico contido no Relatório “MELANDER”:
A equipa do Senhor Melander entrevistou numerosas personalidades do meio empresarial, da Comissão Técnica, e do meio governamental onde se destacaram pela colaboração prestada, o Ministro da Economia Dr. Ferreira Dias, o Ministro das Finanças, Dr. Pinto Barbosa, o Subsecretário de Estado do Tesouro, Dr. Jacinto Nunes e o Secretário de Estado do Comércio Dr. Correia de Oliveira.

Foi submetido, ao Governo português, um extenso questionário no qual foram colocadas questões sobre todos os aspectos da vida nacional nos campos económico, industrial, financeiro, educacional, saúde e político. A resposta, também ela extensa, a esse questionário foi aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 1958.

Pelo levantamento e pela respectiva análise efectuada, a equipa chegou à conclusão que os pedidos das autoridades portuguesas faziam sentido dado o estado, de então, da economia portuguesa.

E por isso justificava-se um Período de Adaptação, da mesma, aos previsíveis embates exteriores. As razões eram muitas e objectivas.

Desde logo porque, em boa parte dos casos, o equipamento industrial era vetusto, o número de trabalhadores qualificados era limitado, a dimensão do mercado interno era pequena, o que fazia com que a capacidade de produção instalada não pudesse ser totalmente explorada.

Por outro lado, o relatório apontava os defeitos de organização interna e da administração das empresas que conduziam à anulação frequente dos efeitos favoráveis de bons equipamentos técnicos. Prosseguia ainda o relatório dizendo que a comercialização dos produtos teria que progredir.

Da análise feita, os elementos da equipa Melander, perceberam que o capital privado português tendia a evitar os investimentos de médio e longo prazo que apresentassem riscos.

Enfim, o estado geral da economia, diz o relatório, impedia as empresas de beneficiar das vantagens exteriores de que beneficiavam os produtores das economias mais avançadas, nomeadamente em matérias como o custo da energia, custo de transportes, comunicações, sistemas de distribuição etc.

Estas considerações eram reforçadas pela análise da Agricultura, onde a produtividade era considerada fraca e o subemprego importante.

O Governo português, em consequência deste quadro geral, pretendia um período de transição longo que seria necessário, na sua opinião, para permitir o desenvolvimento e para completar as infra estruturas materiais e humanas da economia, para desenvolver as redes de transportes e de comunicações, a produção da energia, a irrigação dos campos e o reflorestamento do país, e ainda para poder alargar a instrução primária e a formação técnica a mais camadas da população.

Por outro lado, continuava o relatório de resposta ao questionário Melander, Portugal necessitava de reorganizar sectores inteiros da produção agrícola e industrial, o que demoraria alguns anos a fazer.

Como dificuldade estrutural o relatório Melander indicava, em consequência das suas análises, a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”.

Um parêntesis apenas para referir que, e na minha opinião, décadas passadas, este problema continua a ser um dos bloqueadores do desenvolvimento da sociedade portuguesa.

No entanto, e mais à frente, o relatório depois de traçar o quadro acima descrito, dava nota das potencialidades de Portugal.
Assim começava por dizer que as possibilidades de desenvolvimento económico do país estavam longe de ser negligenciáveis, dado que se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria.

Indicava, ainda, que várias indústrias, nacionais ou internacionais, poderiam estar interessadas na transformação das matérias-primas disponíveis em Portugal, como a madeira, o mineral de ferro e sobretudo dos produtos agrícolas utilizados pelas indústrias alimentares.

Salientava ainda o relatório que algumas das indústrias instaladas no país, conservas de peixe, têxteis de algodão, pastas e papel, embora minoritárias, no tecido empresarial português, podiam desempenhar o papel de ser um exemplo a seguir por outros detentores de capital.

No referido estudo Melander, e a sua equipa, apontavam como problema fundamental da economia portuguesa a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção.

3.4.- Diagnóstico da situação actual
O Relatório Melander, de 1958, confirmado pelas conclusões do Relatório Porter do início da década de 1990, apontavam, entre outros, como problema fundamental da economia portuguesa:

- “a necessidade de se encontrarem os instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas e para melhorar e modernizar as existentes, nomeadamente no que se referia aos equipamentos e à reorganização da produção”.

Estas conclusões dos dois relatórios continuam a ser actuais.

Por outro lado o Relatório Melander apontava como dificuldade estrutural a “insuficiência de espírito de empresa e de iniciativa entre os detentores do capital”. Passados mais de 50 anos permanece actual esta asserção de Melander e da sua equipa.

Da análise exaustivamente feita aos agentes económicos, sobretudo do sector financeiro, os elementos da equipa Melander, perceberam que “o capital privado português tendia a evitar os investimentos que apresentassem riscos de médio e longo prazo típicos do sector industrial”.

Na sequência deste relatório, e dada a insuficiência de tomada de risco por parte dos agentes financeiros portugueses, foi decidida a criação do Banco de Fomento Nacional, de capitais públicos.

Este Banco surgia pela necessidade de suprir esta dificuldade (o insuficiente espírito de risco do capital privado português) que levaria a não se efectivarem novos investimentos, em novas empresas produtivas, o que levaria a um nível de emprego baixo e á não industrialização necessária ao desenvolvimento e modernização do país.

Uma outra medida foi a instituição de Planos de Fomento, que foram e se constituíram como os guias de estruturação do desenvolvimento português nas suas várias vertentes: Agricultura, Pescas e Indústria.

3.5. - o Futuro - Algumas Recomendações sobre para a Re-Industrialização do país do Século XXI e sua justificação

3.5.1 – Planos de Desenvolvimento
Portugal está, há 42 anos, sem Planos de Investimento de Médio e Longo prazos que incluam medidas de cumprimento obrigatório para o sector público e indicativas para o sector privado.

Dir-se-á: o sistema de rotação de pessoas no Poder de Governar, não favorece esse tipo de instrumentos macroeconómicos de planeamento do desenvolvimento sustentado…

Que isto tem servido de “desculpa” sabemo-lo muito bem. Não dá votos, é de incumprimento certo, porque o que vem a seguir acha-se melhor que o anterior, e assim o País vai sendo adiado e vai empobrecendo. Produz cada vez menos, importa cada vez mais, e assim…

É isto inevitável? Creio que não! Se houver lugar á criação de instrumentos sólidos e se houver o cuidado que os colocar fora do alcance da nomeação dos “amigos ou clientes políticos”, isso será possível.

Vejamos:
O sector privado encontra-se sem enquadramento macroeconómico que permita à iniciativa privada perceber as intenções do poder público sobre a economia e sobre o seu desenvolvimento.

Não tem sido apoiada directa ou indirectamente pelo Estado em termos consistentes que lhe permitam ver os caminhos a seguir para o médio e longo prazos. Apenas, e com o beneplácito da União Europeia (que assim busca legitimidade para avançar para o campo político) tem havido uns programas mal concebidos e pior…mal governados.

Assim, os apoios que têm existido são pontuais e determinados pela conjuntura de cada momento e não numa óptica de desenvolvimento sustentado.

Não tem havido estratégia, apenas táctica, ao sabor das conveniências do poder político do momento.
Não tem existido uma política de fomento industrial, em particular, e de fomento, em geral, da actividade económica virada para o desenvolvimento.
Não há uma definição estratégica dos sectores industriais que mais interessa ao país desenvolver.
Não há, em consequência, nenhum plano ou “guide line” de orientação da economia nacional que ajude o sector privado a orientar os seus investimentos.

Tudo isto com o argumento de que vivemos numa economia global”!
(quando não se sabe mais o que dizer, ou pior não se sabe o que FAZER, diz-se isto).
Como se a economia global não fosse a soma das economias nacionais, a nossa incluída.
Como se a economia global fosse preferir os investidores internacionais em desfavor dos investidores nacionais.
Como se a economia global implicasse que as boas ideias, os bons projectos, de índole industrial, agrícola ou pesqueiros, fossem propriedade apenas de investidores multinacionais ou transnacionais.

Como se a economia nacional e a economia global não fosse constituída por milhares de pequenas, médias e grandes ideias, projectos e unidades produtivas a funcionar, para cada um dos respectivos mercados-alvo.

Tudo isto, também, com o argumento de que não vivemos numa economia planificada!

Este argumento cai pela base, dado que:
- Nada implica que existindo uma definição estratégica da economia;
- Nada implica que existindo uma definição clara dos sectores prioritários para o desenvolvimento;
- Nada implica que o Estado tendo uma política de médio e longo prazo, obrigue os actores privados a segui-la!
- Nada disto justifica a ausência de planos de fomento ou de desenvolvimento estratégicos que sirvam de guia ou de orientação.

Pois estes Planos só seriam de carácter obrigatório para o Estado!
É portanto uma falsa questão que esconde uma outra bem mais grave: desorientação estratégica, incompetência, desleixo perante os interesses do país e dos seus cidadãos.

Assim é urgente a criação de Planos de Desenvolvimento Industrial de cumprimento obrigatório para o sector público e estatal e de orientação para o sector privado.

Não resisto a dar uma pequena contribuição para o recentrar deste problema da falta de Estratégia:

3.5.2.- No que ao ESTADO compete
O que o Estado deveria fazer

·         Introdução
Posto o que atrás se referiu, verificam-se ainda mais as seguintes deficiências principais:

(a) Ausência de estratégia de industrialização, de médio e longo prazo, que sirva de guia aos agentes económicos;

As agências de captação de Investimento Estrangeiro actuam casuisticamente, e somente, como a sua designação indica, na área do investimento estrangeiro. O investimento nacional, sobretudo as “start-ups”, não é incentivado)

(b) Ausência de identificação dos sectores prioritários de investimento nacional, necessários ao desenvolvimento industrial harmonioso do país;

(c) Ausência de planeamento e programação dos investimentos industriais nacionais;

(d) Ausência de mecanismos de apoio, REAL, ao surgimento de novas empresas industriais portuguesas;

(e) Deficientes e complicados, e sobretudo não supervisionados, mecanismos efectivos de apoio á modernização do tecido industrial português, á modernização das estruturas agrícolas e á modernização das empresas de pesca.

E pergunta-se, tudo isto:
- Em consequência do regime democrático, com ciclos de governação de 4 anos?
- Em consequência da falta de visão dos interesses do país?
- Em consequência da satisfação das clientelas partidárias, em detrimento dos interesses gerais de Portugal?

Que o primeiro factor não sirva de desculpabilização. Pois se um Governo construir, com a contribuição de Técnicos das Associações empresariais e de Técnicos Independentes, um plano de fomento e desenvolvimento de médio e longo prazo,
- Consistente e devidamente sustentado,
- Devidamente comunicado ao país,

Dificilmente os governos subsequentes o substituirão, pois teriam de prestar contas aos portugueses.
Assim, vou mais pelas 2ª e 3ª razões, o que não deixa de ser lamentável, mas real!

E tudo isto tem levado a que Portugal “marque passo” na “estrada” do desenvolvimento real e sustentado, proporcionado pela produção organizada de bens tangíveis e transacionáveis.

Como se ultrapassa esta deficiência?
Veremos a seguir algumas recomendações.

(por agora ficam estas recomendações. Se houver interesse, tenho de ter mais tempo para completar este documento/Moção, que considero apenas de preliminar).

3.6.-  O Futuro - Algumas propostas
– Identificação de alguns Sectores Industriais ou para – industriais em que se deveria proceder a INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS

O Estado devia elaborar um Plano de Desenvolvimento Industrial, que contivesse medidas concretas de incentivo aos seguintes sectores:

3.6.1. A Energia Hidroeléctrica, com reflexos no Recurso Vital do séc. XXI – a ÁGUA – e na Irrigação dos Solos
Recurso em que Portugal é rico, em capacidade potencial.

Verdade incomodativa:
- Muito se fez na 2ª República, neste campo, mas ainda muito ficou por fazer!

- Pouco se fez na 3ª República! Agora acordaram para 4 barragens, em 2009 ano de eleições….Muitas estão, e ficam, por fazer! Em 1958 identificava-se que “ se a exploração dos recursos hidroeléctricos do país fosse levada a cabo, isto permitiria diminuir apreciavelmente o preço da energia fornecida à indústria”.

Passados 50 anos o potencial energético dos recursos hidroeléctricos continua sem estar completamente aproveitado. O complexo do Alqueva ainda não está completo, face ao previsto no Plano Original de 1962.

Na verdade, para este plano ficar concluído (o Plano de Rega do Alentejo), faltam construir os canais de irrigação no Baixo e Alto Alentejo, que o Plano original (1962) previa.

Falta, também, construir os canais de ligação do Rio Guadiana ao Rio Sado, para que o Plano de Desenvolvimento do Alto e Baixo Alentejo fique concluído na sua vertente destes recursos, (Energia e Água) que iriam beneficiar e potenciar:
- A fixação de Industrias,
- A Agricultura,
- A criação de Emprego
- E as Comunicações.

Porquê? O plano era de fraca qualidade? Os técnicos portugueses e os da O.C.D.E., que deram corpo ao plano, eram incompetentes? OU não vale a pena porque o Alentejo não dá Votos suficientes para que os Poderes Políticos se interessem?

OU… estes acham que Portugal não merece um melhor e mais sustentado desenvolvimento destas regiões fragilizadas, que inegavelmente teria reflexos muito significativos na Economia “global” portuguesa?

3.6.2.- . A Madeira e os Produtos Agrícolas utilizados pelas Indústrias Alimentares
Falta uma Política de Reflorestação intensiva do país:

- De forma a rentabilizar os solos que não têm utilidade agrícola;
- De forma a diminuir os efeitos climáticos negativos, derivados da desflorestação dos últimos 30 anos;
- De forma a abastecer a indústria existente em Portugal e a favorecer o aparecimento de novas unidades industriais do sector da transformação das madeiras e restantes produtos florestais;

- De forma a exportar excedentes, com reflexos positivos na Balança de Pagamentos;
- De forma a criar riqueza no interior do País e fomentar a fixação das populações.

Um parêntesis para referir que presa com estes factores, falta uma Política Agrícola eficaz, que contemple Três eixos fundamentais:

a) Formação séria dos Agricultores ou candidatos a Agricultores, e apoiada em laboratórios públicos, dotados de equipas de Investigadores bem pagos e em exclusividades de serviço, adstritos ás Universidades e Politécnicos, que ministrem no campo a transmissão do saber necessário a produções modernas, rentáveis e organizadas.

b) Apoio, supervisão e controlo das explorações existentes que recorram a fundos agrícolas para o seu funcionamento. Durante o período em que os fundos pedidos/concedidos estão a ser utilizados os técnicos agrícolas das Instituições protocoladas, acompanhariam a exploração, retirando-se após o reembolso dos empréstimos concedidos.

c) Apoio, supervisão e controlo, á constituição e funcionamento de centrais de comercialização de produtos agrícolas, constituídas por agricultores, destinadas a colocar nos mercados nacional e internacional as produções dos agricultores associados. Constituídas por profissionais da comercialização e gestores profissionais, seriam a fonte de garantia de escoamento dos produtos agrícolas e o consequente rendimento dos agricultores.

É sabido que reside, sobretudo neste ponto, o “calcanhar de Aquiles” da agricultura portuguesa.
È o mais velho problema da agricultura e, também, da indústria portuguesa.

3.7. - Em resumo, o país necessita de uma organização eficaz e competente que incentive a produção agrícola de produtos alimentares essenciais para:

(a) abastecer a Industria Agro-Alimentar;
(b) proporcionar o abastecimento das matérias-primas necessárias a uma indústria agro-alimentar forte e competitiva, potencialmente geradora de emprego qualificado.
(c) abastecer a população;
(d) reduzir as importações e consequente melhoria da Balança de Pagamentos;
(e) proporcionar a fixação das populações;
(f) criar postos de trabalho no interior do país;

Nota adicional:
Este factor, para além do mais, é VITAL em matéria de Segurança.
Em tempo de paz é menos importante.
Mas se sobrevier um ou mais conflitos nos países de onde importamos muitos dos alimentos que consumimos, o país ficará impossibilitado de suprir as necessidades alimentares da população.

A “Paz Eterna” de Kant está garantida?
O período de 60 anos de Paz no Mundo Ocidental, isto é sem conflitos de Alta Intensidade, é completamente anormal na História Mundial!
Vai durar muito mais?

3.8.- Dois Factores de Estrangulamento do Investimento Industrial de Origem Nacional

3.8.1.- A Banca nacional nasce de grupos familiares oriundos sobretudo da indústria.
Como dizem os analistas britânicos é um sector de actividade controlado pelos “old boys” do costume, que giram em círculo fechado, e que por tradição são avessos ao risco, como bem escreveu Melander no seu relatório.

Embora tenham assumido algum risco, nos últimos 20 anos, num sector não reprodutivo: - a Bolsa - que lhes proporcionou, sem grande esforço, lucros maiores do que o financiamento da economia produtiva!

Investiram em especulação! Não investiram na criação sustentada de riqueza!
Não contribuíram para o Desenvolvimento do País! Verdade incómoda? Pois é!
Vejamos a actuação REAL do sector financeiro português, nos últimos 30 anos,
Situação actual do Financiamento a empresas existentes para modernização ou apoio de tesouraria:

Se as empresas estão em dificuldade, em vez de analisarem o desenvolvimento económico potencial da empresa, os seus recursos instalados (maquinaria, capacidade produtiva, pessoal e mercados), detêm-se apenas nos indicadores/rácios financeiros do momento e de momentos passados, mas do passado recente, enviesando assim a visão do conjunto e das potencialidades futuras.

E aí pedem garantias reais, sobre os financiamentos de investimento ou financiamentos de tesouraria. E muitas vezes as empresas, porque em dificuldades, não os têm para dar.

Ou então impõem spreads especulativos, diria mesmo, próprios de agiotagem, dado que não há limites, supervisão, regulação ou vigilância sobre esta matéria, o que acaba por desequilibrar ainda mais (a prazo) financeiramente as empresas e a sua exploração.

Tal facto acaba por prejudicar gravemente o desenvolvimento nacional em favor de alguns, poucos, operadores económicos.

O Estado ausentou-se, em nome do sacrossanto mercado, esquecendo as pessoas, o emprego e bem-estar das mesmas, em favor de um sector controlado por alguns segundo os seus interesses próprios, embora legítimos.

Que fique claro: - Sou a favor da iniciativa privada e do funcionamento do mercado. Mas não defendo o mercado a funcionar sem regras.
E o Estado esqueceu a sociedade, o país e o seu desenvolvimento em favor de alguns poucos.

E não poucas vezes, dá-se o estrangulamento.
A empresa quer andar e não tem meios para o fazer.
Para as empresas que já dão lucro, ou que não estão em dificuldades, já são os bancos a andar atrás da empresa. A estas oferecem tudo e mais alguma coisa.

Apenas mais uma constatação dos factos/bloqueios:
- Se a empresa precisa mesmo… não tem apoio do sector financeiro privado! -

Nada a censurar! Mas pergunta-se:
- Na economia de mercado têm de existir regras para a maioria, e para uma minoria não?
- Na economia de mercado não há lugar ao interesse da Comunidade Nacional?
- Na economia de mercado não há limites há Lei do mais forte?
- Na economia de mercado não há lugar ao Papel Social da Empresa?
- Na economia de mercado não há lugar a Políticas sustentadas de Desenvolvimento, que governem e regulem os interesses em presença, no todo da comunidade nacional?

3.8.2.- Financiamento de Novos Projectos - Financiamento de Novas Empresas
Esta é uma das grandes mentiras do nosso país!
Falemos claro, quando alguém, sem “padrinhos”, propõe á Banca Privada ou á Caixa Geral de Depósitos (que actua, e bem, numa lógica de banco privado comercial), apresenta um novo Projecto de Investimento numa Unidade Industrial, a resposta é:
- Vamos estudar atentamente o projecto e depois dizemos algo;

Mas o promotor do investimento não é mais chamado a dar esclarecimentos sobre o mesmo;

Mas… é-lhe de imediato perguntado:
(a) - Quais são os Capitais Próprios a afectar ao investimento?
(b) - Quais as Garantias Reais que pode prestar, sobre o empréstimo a conceder?
Na esmagadora maioria dos casos, o promotor teve a ideia, tem as competências, conhece bem o que quer fazer, produziu estudos, mas não tem capital.

Pergunta-se:
(a) - Se tivesse Capitais para fazer e pôr em marcha o seu Projecto;
(b) – Se tivesse Bens, em vez de os vender, iria á Banca para financiar o projecto?
(c) - Se tivesse tudo isto iria á Banca pedir empréstimo, agravando logo de inicio a sua estrutura de custos com um serviço de dívida que lhe iria diminuir os seus lucros potenciais?

A resposta é óbvia! NÃO!
E assim, logo aí, o projecto fica na gaveta e não vai por diante. E uns dias mais tarde vem a resposta: “O Conselho de Administração (ou a Direcção de Crédito) não aprovaram o seu projecto”! Não há nomes, nem responsáveis identificados…só entidades abstractas! A Irresponsabilidade organizada!

Quem sai prejudicado:
- O promotor do investimento;
- Os potenciais empregados;
- A zona de implantação do investimento previsto;
- A capacidade de empregabilidade da comunidade nacional;
- A produção de riqueza no país;
- O País!

3.9. - Mecanismos Supletivos de Apoio á Indústria por parte do Estado
Em consequência deste panorama REAL, (mas convenientemente ausente dos discursos políticos) proponho, neste documento, a criação de Mecanismos de apoio ao surgimento de Novas Empresas e a Criação de MECANISMOS SUPLETIVOS de APOIO á INDÚSTRIA, de capitais públicos, (dada a falta de visão e a ausência de interesse por parte dos privados).

3.9.1. – Apoio a Novos Projectos de Investimento Industriais
De origem nacional

(a) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o Sector Financeiro Privado português é avesso á tomada de risco em investimentos de médio e longo prazo, no sector industrial;

(b) Devido ao conhecimento e reconhecimento comprovado e indesmentível de que o sector financeiro privado português é avesso á tomada de risco em investimentos em “Start-Ups”, isto é na criação de novas empresas, em que os proponentes não possuem recursos financeiros para os construir e sedimentar;
Sendo eu da Direita Conservadora, e em consonância com esse posicionamento,

Proponho que:
- O Estado deveria tomar o papel de liderança na área do apoio a Novos Investimentos em Pequenas e Médias Empresas Industriais, sem nenhuns complexos, através
- Da criação de um Banco de Desenvolvimento Português ou Banco da Industrialização de Portugal.

Essa Instituição Financeira deveria ter as seguintes Características:
- Capitais 100% Públicos

– Funcionaria como Banco de Análise/Correcção/Implementação de Novos Projectos Industriais;
- Funcionaria como Banco de apoio efectivo, na empresa criada, nomeadamente nas áreas da organização e gestão dos novos empreendimentos, durante o período em que o empréstimo estivesse em vigor; Isto é a nova empresa industrial financiada teria o acompanhamento de gestores (nomeados pelo banco para acompanhar e ajudar no nascimento da empresa e criar as condições do seu fortalecimento) para as áreas sensíveis (Estratégia, recursos humanos, organização e planeamento da produção, financeira e comercial);
- Após o projecto estar em condições verificadas de funcionar por si próprio e estar reconhecidamente sólido no plano da produção industrial, e nos planos económico, financeiro e comercial, o Banco retirar-se-ia do apoio á gestão.

Fonte de Financiamento do Banco
– Orçamento Geral do Estado;
- Mercado financeiro nacional e internacional, com o aval do Estado;
- Remuneração dos empréstimos concedidos;
- Fundos comunitários.

Esta é uma medida fundamental, simples, e de efeitos benéficos para:
- a renovação industrial do País;
- a criação de emprego;
- a fixação de jovens e seniores, com boas ideias, bons projectos, mas sem dinheiro para os fazer nascer;
- para a criação de riqueza;
- para a regulação dos preços do dinheiro no mercado empresarial;
- para o desenvolvimento sustentado do País.
Foi um instrumento poderoso de industrialização. Poderá e deverá ser novamente posto em marcha, dada a falta de vocação da Banca Privada.

É tempo de se acabar com complexos sem sentido,
É tempo de se acabar com complexos bacocos, e aproveitar algumas boas lições do passado, que permitiram a Industrialização do País.

3.9.2. - Apoio Fiscal ao Reinvestimento - Instituição de um prémio fiscal ao reinvestimento dos lucros na actividade industrial.
Isto é, se os lucros gerados pela actividade industrial forem aplicados no reinvestimento em equipamentos produtivos e factores tecnológicos, nomeadamente em I&D, será dado o crédito fiscal a 100% nos montantes aplicados, desde que devidamente justificados e verificados pelas autoridades competentes.

A Vantagem deste mecanismo é a de que não distorce a concorrência entre empresas e premeia e incentiva o desempenho das mais eficazes e competentes.

3.10. - O que nos falta então?
3.10.1- Um Plano Estratégico Nacional de Industrialização, de Médio e Longo Prazo, que identifique os obstáculos ao desenvolvimento e as formas de os ultrapassar, que sirva de sinal á sociedade dita civil;

3.10.2.- Um Planeamento de Médio e Longo Prazo dos Investimentos Públicos, que identifique os sectores estratégicos de desenvolvimento do país; que se constitua como um instrumento que dê orientações claras á iniciativa privada dos sectores em que os investimentos serão mais apoiados, se os agentes económicos privados aderirem ou enveredarem por esses sectores;

3.10.3. - O estudo e implementação no terreno de Estímulos (REAIS) consistentes ao investimento e á modernização das unidades industriais existentes;

3.10.4. - a criação de Instrumentos necessários para estimular a criação de novas empresas, da área industrial;

3.10.5. - a criação de um mecanismo público de financiamento de novos projectos industriais, supletivo á iniciativa privada, o tal Banco de Desenvolvimento Industrial.

3.11. - Em Resumo:
(a) Há que construir um Plano Estratégico, que contemple o Médio e o longo Prazo, de Desenvolvimento Industrial.

(b) Há que identificar os Sectores considerados Estratégicos, de carácter Industrial, para Portugal aproveitando e melhorando as Conclusões do Estudo de Michael Porter sobre os 15 Clusters identificados.

(c) Há que tomar medidas e proceder aos investimentos necessários nos sectores de Energia, Transportes, Logística e Apoio financeiro às unidades existentes.

(d) Há que tomar medidas organizativas e de enquadramento e proceder aos investimentos necessários de apoio, implementação e consolidação de novos investimentos industriais, sobretudo de origem nacional, já que os de origem estrangeira já estão contemplados.

Notas Finais:
Precisamos de Lideres; Precisamos de Projectos mobilizadores; Precisamos de Estadistas e não só de políticos. Precisamos de uma Estratégia clara para Portugal.
E o problema, tal como eu o vejo, é que não existe uma estratégia definida para Portugal.

Capítulo 4. O CDS-PP e Portugal – a necessidade imperiosa de o partido colocar na opinião pública estes temas de forma organizada e algumas medidas para o efeito.

Por tudo que acima se disse, Portugal precisa urgentemente de um Partido, o nosso, que estabeleça um Plano Estratégico Nacional, que o coloque em discussão pública, que o proponha publicamente aos portugueses e que o execute quando tal for a vontade dos cidadãos de Portugal.

Assim, seja qual for o resultado, o CDS-PP terá cumprido a sua Missão de Partido Responsável e Incontornável para o futuro de Portugal e dos Portugueses.

Assim o CDS-PP no cumprimento da necessidade de defesa e de implementação dos temas propostas nesta Moção de Estratégia deverá:

- Proceder à organização e implementação de Programas de Formação Política, aberta a Militantes e Simpatizantes, de forma a de Monção a Vila Real de Santo António todos podermos estar informados sobre os mesmos e seus conteúdos mais pormenorizados;

Capítulo 5. – A posição face ao Acordo Ortográfico

1. A Língua materna é o Português estabelecido ao longo de Séculos, neste sítio do Sudoeste Europeu;

2. Esta Língua foi exportada para África, Ásia, Oceânia e América do Sul, a partir dos séculos XIV e XV;...

3. Foi adoptada como linguagem de comunicação comum, por vários povos;

4. Foi tendo uma evolução de vocabulário e de escrita, tanto na origem, como nos povos adoptantes da mesma;

5. Com a diáspora foi-se espalhando para outros países e territórios;

6. Mas tendo sempre por base... a MATRIZ.

7. Fazendo algum paralelismo com a expansão de outras línguas:

 (A) O Castelhano expandiu-se, a partir da sua matriz europeia, para a América do Sul e Norte de África;

 (B) O Inglês para a Ásia, Oceânia, América do Norte e África, a partir da sua matriz europeia;

8. Nenhuma destas línguas é falada e escrita da mesma forma, nos territórios de origem e nos territórios (hoje países) de destino;

9. Daí não advém nenhuma questão de comunicação; Não se dificultou, de nenhuma forma, a comunicação entre os vários Povos adoptantes e o Povo da matriz;

10. Não há Nenhum Acordo Ortográfico que submeta qualquer das Línguas (Castelhano, Inglês ou Francês) à dimensão de outros territórios onde se adoptou a Língua Mãe;

11. Isso não prejudicou, nem prejudica a Língua, nas suas diversas matizes, nem a sua força internacional;

12. Todos respeitam os matizes diversos da língua comum e entendem-se bem na sua essência;

13. Os EUA têm 300 milhões de habitantes, a India 1 bilião, a Inglaterra apenas cerca de 40 milhões, os Escoceses e Galeses cerca de 30 milhões;

14. Nem por isso deixam de manter a sua autonomia Linguística;

15. Não vejo, à face destes factos, nenhuma razão Teórica ou Prática, para Portugal adoptar (com carácter de Normas Positivas, de cumprimento obrigatório) as nuances da Língua falada e escrita noutras partes do Mundo;

16. Não vejo a necessidade de se Desvirtuar a Língua Matriz;

17. Por isso, e porque a Língua é um dos factores mais fortes da Identidade Lusíada, Não vejo a utilidade de se atenuar a identidade de um Povo com 8 séculos de história, em favor de nuances com menos de 300 anos;

18. Não vejo qualquer utilidade de adoptarmos um acordo que desvirtua a Língua Matriz do Mundo Lusófono.

Por mim nunca adoptarei a dita "nova" escrita.

Peço ao CDS-PP que lute contra a adopção obrigatória de uma medida inútil e que divide profundamente os portugueses.

Melhores cumprimentos

Miguel Mattos Chaves

 
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