06 abril 2016

Panamá Papers....

Qual a situação? Porque é um escândalo? Em que consiste?

As ideias-chave que atraíram os investigadores sobre este assunto são:
- Fuga a impostos devidos ao Estado de residência pela obtenção de rendimentos, através da utilização de movimentos de dinheiro ou outros bens, com a finalidade de esconder das autoridades esses mesmos rendimentos.
...
- A possibilidade de estes dinheiros terem sido fruto de operações ilegais, tais como compra e venda de armas ou drogas proibidas.

- E ainda outra vertente que está relacionada com a possibilidade de esses dinheiros terem como origem ou como destino a corrupção activa ou passiva de detentores de poderes políticos, ou judiciais em vários países.

Como fogem habitualmente estes capitais, ou rendimentos, aos impostos e à vigilância das autoridades dos diversos países?

Normalmente através de “paraísos fiscais” ou “zonas francas”. Ou seja países, ou zonas de países, em que se podem guardar os fundos, seja em entidades bancárias ou para-bancárias, ou outras, sem que haja controlo das autoridades oficiais e onde os impostos ou são nulos ou são muito baixos, onde as pessoas ou empresas puseram o seu dinheiro sem o comunicar às autoridades competentes..

Dito isto: é um pouco estranha esta situação. Em primeiro lugar porque é do domínio público internacional quem são os países ou zonas que acolhem estes capitais.
Agora vem a lume apenas um deles – o Panamá, mas já se falou do Luxemburgo, da Holanda, da Suíça, das Ilhas Caimão, para só falarmos de alguns.

E os políticos, os financeiros, ou seja todos os que sabiam disto fingem-se agora muito espantados e muito indignados, (nalguns casos de maior descaramento), como se não soubessem que a par de operações legais (aquelas que os proprietários dos capitais fazem através da comunicação ao Estado de residência ou de obtenção dos rendimentos, ou com a autorização expressa desses mesmos Estados) existem operações ilegais, como as descritas no início deste texto.

E apetece perguntar:
- Quem autorizou os “paraísos fiscais” ou as “zonas francas”?
- Quem criou estes paraísos de fuga a controlo dos capitais?

São de fácil resposta estas perguntas.

No primeiro caso foram os poderes políticos.

No segundo caso foi a conjugação de “vontades” dos poderes políticos com diversas entidades financeiras.

Agora o que se trata de saber é quem fugiu a impostos, quem utilizou fraudulentamente esses “paraísos”, quem, numa palavra, fugiu a pagar o que devia ter pago em impostos por ter escondido essas operações das autoridades de cada país. Do que se trata também é de saber de que rendimentos vieram esses dinheiros; se são resultantes de operações legais ou de operações ilegais.

Vamos ver quais serão os resultados das investigações e quais as medidas que irão ser tomadas pelas autoridades dos diversos países, depois de todas estas operações terem vindo a público de forma mais barulhenta.

Por mim tenho poucas ou nenhumas expectativas sobre o que farão a seguir para corrigir este problema de amoralidade do sistema financeiro internacional, ou de parte deste, dada a promiscuidade existente entre não poucos membros de ambos os sectores.

Miguel Mattos Chaves
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