Panamá Papers....

Qual a situação? Porque é um escândalo? Em que consiste?
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As ideias-chave que atraíram os investigadores sobre este assunto são:
- Fuga a impostos devidos ao Estado de residência pela obtenção de rendimentos, através da utilização de movimentos de dinheiro ou outros bens, com a finalidade de esconder das autoridades esses mesmos rendimentos.
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- A possibilidade de estes dinheiros terem sido fruto de operações ilegais, tais como compra e venda de armas ou drogas proibidas.
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- E ainda outra vertente que está relacionada com a possibilidade de esses dinheiros terem como origem ou como destino a corrupção activa ou passiva de detentores de poderes políticos, ou judiciais em vários países.
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Como fogem habitualmente estes capitais, ou rendimentos, aos impostos e à vigilância das autoridades dos diversos países?
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Normalmente através de “paraísos fiscais” ou “zonas francas”. Ou seja países, ou zonas de países, em que se podem guardar os fundos, seja em entidades bancárias ou para-bancárias, ou outras, sem que haja controlo das autoridades oficiais e onde os impostos ou são nulos ou são muito baixos, onde as pessoas ou empresas puseram o seu dinheiro sem o comunicar às autoridades competentes..
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Dito isto: é um pouco estranha esta situação. Em primeiro lugar porque é do domínio público internacional quem são os países ou zonas que acolhem estes capitais.
Agora vem a lume apenas um deles – o Panamá, mas já se falou do Luxemburgo, da Holanda, da Suíça, das Ilhas Caimão, para só falarmos de alguns.
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E os políticos, os financeiros, ou seja todos os que sabiam disto fingem-se agora muito espantados e muito indignados, (nalguns casos de maior descaramento), como se não soubessem que a par de operações legais (aquelas que os proprietários dos capitais fazem através da comunicação ao Estado de residência ou de obtenção dos rendimentos, ou com a autorização expressa desses mesmos Estados) existem operações ilegais, como as descritas no início deste texto.
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E apetece perguntar:
- Quem autorizou os “paraísos fiscais” ou as “zonas francas”?
- Quem criou estes paraísos de fuga a controlo dos capitais?
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São de fácil resposta estas perguntas.
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No primeiro caso foram os poderes políticos.
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No segundo caso foi a conjugação de “vontades” dos poderes políticos com diversas entidades financeiras.
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Agora o que se trata de saber é quem fugiu a impostos, quem utilizou fraudulentamente esses “paraísos”, quem, numa palavra, fugiu a pagar o que devia ter pago em impostos por ter escondido essas operações das autoridades de cada país. Do que se trata também é de saber de que rendimentos vieram esses dinheiros; se são resultantes de operações legais ou de operações ilegais.
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Vamos ver quais serão os resultados das investigações e quais as medidas que irão ser tomadas pelas autoridades dos diversos países, depois de todas estas operações terem vindo a público de forma mais barulhenta.
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Por mim tenho poucas ou nenhumas expectativas sobre o que farão a seguir para corrigir este problema de amoralidade do sistema financeiro internacional, ou de parte deste, dada a promiscuidade existente entre não poucos membros de ambos os sectores.
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Miguel Mattos Chaves